Jornal A Crítica - Edição 1895 - 27/05/2018

www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.895 • R$ 1,50

RESUMO Festival Neste domingo (27) a cantora Roberta Miranda se apresenta no Festival Amércia do Sul, em Corumbá com o concerto “Os tempos mudaram”. Também terá a dupla Tostão e Guarany com o violeiro Aurélio Miranda, no show “Memórias”, para mostrar a tradicional música de raiz do Mato Grosso do Sul.

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CAMPO GRANDE-MS, 27 DE MAIO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Greve dos caminhoneiros provoca colapso no abastecimento do País DIVULGAÇÃO

Palestra A Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) promove nesta segunda-feira (28) palestra com o tema “Aspectos sobre a Reforma Trabalhista”. A Professora Universitária Raíssa Varrasquim Pavon será a responsável. Os inscritos receberão certificado de quatro horas/aula. O evento será às 19 horas na Sala da ESA/MS, que fica na Avenida Mato Grosso, 4.700.

Por cinco dias o País literalmente parou em função do bloqueio das rodovias por caminhoneiros que protestavam contra os preços abusivos do óleo diesel

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om a convocação das forças federais na sexta-feira para desobstruir as estradas, o movimento dava sinais de arrefecimento. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros divulgou um comunicado em que pede que a categoria desbloqueie as estradas.

Mato Grosso do Sul fio um dos Estados com o maior número de vias bloqueadas por manifestantes: na sexta-feira pela manhã havia 58 pontos de interrupção de tráfego em rodovias e trechos urbanos.Boa parte das industrias teve de interromper suas atividades por falta de matéria-prima.

Na Capital, o transporte coletivo retirou 20 ônibus de circulação para evitar o colapso do serviço. A coleta de lixo só estava garantida até terça-feira, quando termina a reserva de óleo diesel da Solurb.

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Marcelo Miglioli percorre interior em pré-campanha ao Senado Federal e próxima agenda será em Amambai VEJA NA PÁGINA 4•B DIVULGAÇÃO

Prova do processo seletivo de estagiários do TRT/MS é adiada Em funcão da greve de caminhoneiros e a redução da circulação de ônibus e coletivos para deslocamento dos estudantes e acadêmicos, a data de realização das provas do Processo Seletivo para ingresso no Programa de Estágio do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que seria realizada neste domingo (27), foi adiada para o dia 9 de junho.

As vagas são para 15 cidades de MS, mas as provas serão realizadas em apenas cinco municípios: Campo Grande, Dourados, Naviraí, Três Lagoas e Corumbá.

Em Brasília, 61 prefeitos anunciam apoio à reeleição do senador Moka

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Inaugurado Centro de Inovação do SESI com presença do ministro do Trabalho Com o propósito de mostrar que tecnologia pode ser acessível para todos, os serviços do Centro de Inovação – Sistemas de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho foram apresentados a empresários da

indústria e autoridades como o ministro do Trabalho, Helton Yomura, durante cerimônia de inauguração do espaço, realizada pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, na última sexta-feira, na Capital.

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Veja na página 4•A

Campo Grande, 27 de maio de 2018 CHARGE

ARQUIVO

ATENTO

Deputado Fabio Trad ( foto) disse não ao projeto do Governo para reduzir o PIS Cofins do diesel e zerar a CIDE até o final do ano. Lembrou: os setores com os impostos reonerados repassarão ao consumidor final os custos da medida. Aliás, ele foi o único representante do MS que se levantou contra o aumento dos impostos.

CURTAS ALCKMIN Seu perfil é diferenciado, agrada. É dos melhores neste lamaçal da política brasileira. Mas ele precisa resolver rápido as questões internas em seu partido para alçar voo apresentando seu programa de governo. Afinal, candidato sem programa não vende esperança, não ganha voto.

OPINIÃO

CINDERELAS Para o TSE os partidos devem reservar pelo menos 30% do Fundo Eleitoral para financiar candidaturas femininas. Igual critério para o tempo da propaganda gratuita no rádio/TV. Mas elas irão reclamar se os caciques machões optarem pela malandragem? A conferir.

INCRÍVEL Os caminhoneiros fizeram o que Lula e as centrais sindicais não conseguiram. A 7ª. economia do mundo sem hidrovias e ferrovias. Pode? O custo do diesel é só a ponta do ‘iceberg’ neste mar de impostos. O Governo encurralado, fraco e sem uma saída definitiva. É o que temos.

CACETE! Que país é esse!? Azeredo praticou o crime em 1998 e só agora é preso após a condenação. ‘Engraçado’ é que só foi possível após a ‘negociação’ com a Polícia. Ora! Assim a pratica vira jurisprudência. O bandido dita as regras para se entregar combinadas as regalias no xilindró.

‘CURIOSO’ Os petistas adotaram o silêncio como estratégia nesta crise da Petrobras. Nem poderia ser diferente.

Todos de bicos calados. Pudera! Foi Dilma que adotou a política de represar as atualizações dos valores dos produtores e assim atender aos corruptos da base aliada (leia-se Petrolão).

NOS BASTIDORES A escolha de Tetila como suplente ao Senado de Zeca do PT passaria pelo apoio aberto de Tetila ao deputado Takimoto à Câmara Federal. Em tese o deputado Vander teria que garantir em outras regiões os votos que perderia em Dourados com esse acerto de seu tio.

BOLHA DE SABÃO? Pelas pesquisas Murilo Zauth tem sua cotação na ‘Bolsa Política’ em baixa. O DEM lembra o cachorro velho desdentado - só late mas não morde. Tentar voltar ao desbotado cargo de vice governador não acrescentará em nada ao seu currículo. Um tiro no pé.

ARREMATE A esquerda quer fazer das últimas revelações norte-americanas sobre o ex-presidente Geisel um combustível eleitoreiro, principalmente nas universidades.

Na zona de conforto, os ilustres professores universitários omitem as matanças e barbáries havidas em Cuba, na Rússia de Stalin, na China e agora na vizinha Venezuela.

CUIDADO!. A procuradora Raquel Dodge temida pelos políticos. Após exigir a volta à prisão dos poderosos locais da Lama Asfaltica, ela lembra: “ O eleitor vai considerar o combate a corrupção para escolher os próximos governantes”. A propósito: novas prisões deverão ocorrer em terras guaicurus.

CAIXA PRETAPara o jornalista Elio Gaspari a OAB “se mete em tudo, vive de cobrança compulsória, não mostra suas contas, preserva a eleição indireta – tornou-se cartório de franquias e o compromisso com o direito é politicamente volúvel” A notícia de que o TCU quer auditar as contas da OAB que arrecada R$1 bilhão anual alimenta a polêmica.

FAMÍLIA Não tenho os números por razões obvias, mas se estivesse Brasília, teria condições de aferir o número de parlamentares divorciados ou separados. Não é difícil concluir: a maioria das vezes a causa maior está estritamente ligado as atividades rotineiras desgastantes que a política exige.

PERDAS & GANHOS Exemplos de divorciados de grande visibilidade: Collor, Dilma Temer. Eles e integrantes do Congresso não conseguiram conciliar a políticas com a família por razões diversas e a opção pelo poder ou prevaleceu. Não questiono valores ou a felicidade deles, apenas registro com respeito.

VALORES Quando se vê os políticos na vida atribulada, de agenda maluca e situações estressantes (e humilhantes até) é de se questionar se vale a pena. Seriam os eleitores mais importantes do que a família no balanço existencial? O tempo passa num piscar de olhos. Não há amigos na política. Apenas parceiros de conveniência do poder que seduz os vaidosos.

O PODER Definições não faltam. Uma fala franca recente de FHC merece registro: “Chega um momento que você não tem mais força, então você tem que fazer alianças se quiser manter o poder. Ou se não, se quiser manter a pureza vai para a academia ou para a igreja, melhor ainda”.

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Temos que agir pela biodiversidade hoje para garantir o nosso amanhã Por Elizabeth de Carvalhaes (*)

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ivemos em um dos países mais ricos do planeta. Aqui não estou tratando sobre finanças ou economia. Nossa fauna e flora pujantes demonstram que somos referência para o mundo quando o assunto é meio ambiente. O Brasil tem61% do território coberto por vegetação natural, de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e 8.930 espécies registradas de animais vertebrados, segundo o Ministério do Meio Ambiente. É aqui que está 12% da água potável de todo o mundo. A soma de todos esses fatores resulta na existência de milhares de formas de vida, denominada biodiversidade, um bem que devemos cuidar com todo o carinho.

Aliás, o nosso papel, aqui englobando todos os setores, desde a sociedade, academia,passando pelaindústria, até o setor público, não é simplesmente cuidar, mas criar e participar de iniciativas para conservar e fazer com que a nossa biodiversidade prospere. Foi pela intervenção humana que espécies foram dizimadas e muitas estão sob ameaça de extinção. Foi pela atuação do homem que pragas e doenças acabaram se espalhando. Aqui vale, inclusive, uma menção à dengue e à febre amarela, que causaram e ainda causam certo temor na população. De origem africana, o mosquito Aedes Egypti encontrou no cenário urbano desorganizado o local adequado para se proliferar. Não podemos desrespeitar a natureza, invadi-la e maltrata-la. O desequilíbrio dos ecossistemas e a intervenção na biodiversidade afetam diretamente a sobrevivência humana. É bastante preocupante constatar que, desde 1990 até 2017, como relatado em estudo daOrganização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), houve diminuição de 3% em áreas ocupadas por florestadas no mundo. Em 2010, durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações (COP 10), foram estabelecidas as Metas de Aichi, com 20 proposições para redução da perde de biodiversidade no mundo no período 2011-2020. Logo após o estabelecimento dessas metas, o Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente, deu início a um processo de internacionalização e definição das metas nacionais. Um processo longo, hoje com metas sendo discutidas no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). O setor privado, por sua vez, não pode e não quer ficar de fora deste debate. É nosso dever olhar para a biodiversidade.Indústrias e projetos devem incorporar o alcance das metas em seu planejamento estratégico, visando não apenas a geração de produtos e serviços, mas também a proteção e o manejo sustentável da biodiversidade.

Envolvimento do poder público em cada país é muito importante. Aqui no Brasil, o Código Florestal é uma regulamentação que define como os recursos naturais devem ser manejados, o que indiretamente garante que a biodiversidade seja mantida. O cumprimento garante a manutenção de fragmentos florestais, de corredores ecológicos.

O setor de árvores plantadas, por exemplo, conserva 5,6 milhões de hectares de áreas naturais na forma de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Ou seja, para cada 1 hectare de florestas para fins produtivos, é protegido 0,7 hactare de ecossistemas naturais, que são habitats para a biodiversidade local. Adicionalmente, o setor recuperou, em 2017, cerca de 50 mil hectares de áreas degradadas, com vegetação natural, buscando restaurar a biodiversidade local.

Em um levantamento recente, que compila dados de diferentes estudos feitos nas áreas manejadas pelo setor de base florestal do Brasil, foi constatado que nas áreas manejadas pelas empresas (incluindo as áreas de efetivo plantio e de conservação que formam os mosaicos na paisagem)foram registradas 985 espécies de aves e 241 de mamíferos, entre outras espécies, que indicam que a indústria de base florestal, mesmo com representatividade de menos de 2% de todo o território, possui um papel fundamental nesta causa.

Neste sentido, as certificações tornaram-se um ponto diferencial para o setor de árvores plantadas, já que os sistemas possuem indicadores que demandam o monitoramento ou até o manejo da biodiversidade. O Forest StewardshipCouncil (FSC) e o Programa Nacional de Certificação Florestal (Cerflor), endossado pelo sistema internacional Programme for theEndorsementof Forest Certification Systems (PEFC), são as maiores certificações florestais, reconhecidas como uma ferramenta para a gestão florestal ambientalmente responsável, socialmente adequada e economicamente viável.

A indústriadeve continuar investindo em tecnologia e criatividade para propor novas soluções. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2016, 86,7% dos gestores empresariais reconhece a importância do negócio para os negócios. Recentemente, cientistas australianos inovaram e colocaram em prática uma ação muito interessante, que auxiliará a incrementar o modo de cuidar da biodiversidade. Por meio de um aparelho que grava sons ambientes, os profissionais captam barulhos de animais que não são possíveis de serem gravados com a presença humana, desta maneira aumentando a riqueza de detalhes para o banco de dados e monitoramento dos animais que vivem na floresta.

Precisamos de atitudes. Este é um assunto que não pode esperar e somente agindo, em conjunto, com ONGs, comunidades do entorno das áreas de operação e a sociedade,conservaremos a biodiversidade e garantiremos um futuro melhor para as próximas gerações. (*) Presidente Executiva da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores) e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Energia da InternationalChamberofCommerce (ICC) do Brasil

EVENTO

Café com Negócio: Cláudio Mendonça fará palestra sobre empreendedorismo para empresários de Campo Grande A 12ª Edição do projeto

‘Café com Negócios’ traz em destaque o tema ‘Empreendedorismo, Inovação e Mercado’, pela experiência de Cláudio Mendonça, na terçafeira (29), às 7h30, na Doces Momentos. Economista e advogado, empresário do setor de alimentos naturais, Cláudio é superintendente do Sebrae/MS no seu quarto mandato consecutivo.

Ele nasceu em NioaqueMS, mas mudou-se para Campo Grande há mais de 25 anos. Iniciou a carreira como consultor independente e tem vários estudos publicados sobre as cadeias produtivas do Estado. Foi assessor econômico da Famasul e diretor técnico do Sebrae/MS. Possui MBA em Gestão Empresarial pela FGV- Fundação Getúlio Vargas e participou do FGV CEO Internacional Programa de Aprimoramento Empresarial.

Cláudio tem participado de vários eventos e seminári-

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os de formação e aperfeiçoamento profissional como no Programa de Gestão Avançada da Amana Key, em São Paulo; no Seminário Gestão Estratégica para Dirigentes Empresariais, no INSEAD em Fontainebleau/França; no Programa Excelência em Liderança do IEL, em Bento Gonçalves/RS e; no Programa Internacional de Desenvolvimento de Dirigentes do Sistema Sebrae, em Milão/Itália. Como superintendente do Sebrae/MS esteve presente em várias missões governamentais e empresariais à China, Itália, Estados Unidos, Portugal, Rússia, Inglaterra e Escócia.

O projeto ‘Café com Negócios’ foi idealizado pelo consultor Dijan Barros, a agência AD Marketing e pelo empresário Carlos Batalha, para promover um encontro entre empresários locais, incentivando a conexão, o networking e a troca de conhecimentos e experiências. Cada edição aborda um tema relacionado a negócios e gestão, sempre

Cláudio tem participado de vários eventos e seminários de formação e aperfeiçoamento profissional

com palestrantes experientes e renomados de Mato Grosso do Sul e do Brasil, entre eles, Maurício Vargas (ReclameAQUI), advogado José Henrique Vigo, arquiteto Luis Pedro Scalise, Ri-

cardo Ayache (Cassems), entre outros. Entre os destaques desta edição está o local que recebe o evento, a doceria Doces Momentos, nova parceira do Café com Negócios.

Serviço - A palestra ‘Empreendedorismo, Inovação e Mercado’, com Cláudio Mendonça, acontece no dia 29 de maio, às 7h30, na Doces Momentos, rua Abrão Julio Rahe, 795. Será servido um delicioso café de manhã aos participantes. Entrada: R$ 30. Vendas online clicando aqui e na Doces Momentos (R. Abrão Júlio Rahe, 795 - Centro, Campo Grande - MS - Telefone: (67) 3311-3400).

Campo Grande, 27 de maio de 2018 ECONOMIA DIVULGAÇÃO

Greve dos caminhoneiros provoca colapso no abastecimento do País DIVULGAÇÃO

CONTINUAÇÃO DA CAPA

Acordo com caminhoneiros não vai levar a aumento de imposto, diz Carlos Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje que os subsídios concedidos pelo governo à Petrobras para controle dos preços do combustível não serão custeados por aumento de impostos. “Não vai ser por [aumento de] impostos”, garantiu. Segundo ele, R$ 5 bilhões do Orçamento da União serão destinados para este fim. Para entrar em acordo com os caminhoneiros e encerrar a greve, o governo comprometeu-se a fixar os preços do diesel a cada 30 dias, levando em conta a redução imediata de 10% que também faz parte do acerto. A Petrobras seguirá com a política de reajuste de preços atual e o governo vai pagar à compa-

nhia a diferença.

Mesmo em uma situação de ajuste fiscal, em entrevista à Globo News, Marun defendeu a medida. “A Petrobras é um patrimônio do Brasil”, afirmou.

Apesar do acordo firmado na quinta-feira 24), o protesto dos caminhoneiros prosseguiu na sexta-feira(25). Diante da situação, o presidente Michel Temer autorizou o uso das forças federais para retirar os caminhões das estradas. Perguntado se o governo errou a não prever o início do movimento ou não diagnosticar sua força durante as negociações, Marun diz: “Não admito que governo Temer errou”, e acrescentou: “Agimos em conformidade com a lei e com o Estado de Direito”

MS e mais 5 estados assinam manifesto contra redução de ICMS do diesel

A vice-governadora Rose Modesto (PSDB), representando o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e mais cinco governadores assinaram na última sexta-feira (25) um documento contra possibilidade de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel sem compensação do governo federal. O pedido de desoneração é uma das exigências dos caminhoneiros autônomos, que iniciaram na última segunda-feira promoveram bloqueios nas rodovias federais. Além de Azambuja, assinaram os documentos os governadores de Mato Grosso, Pedro Taques; José Éliton, de Goiás; Pedro Pimentel, representante de Rondônia; Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão e Renato Jorge Brown, representando o Distrito Federal – todos integrantes do Consórcio Brasil Central.

O impacto da mobilização foi sentido por toda a população com o desabastecimento.

Na sexta-feira dos 148 postos em operação em Campo Grande, 135 estavam sem combustíveis

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onforme a assessoria da entidade, a falta de combustíveis é resultado dos bloqueios feitos por manifestantes na entrada das distribuidoras, que têm estoques à disposição, represando os caminhões-tanque para que não entrem ou saiam dos locais.

Na Vila Eliane –região da Nova Campo Grande–, o bloqueio ficou concentrado em frente ao depósito da Petrobras, que abastece postos da marca e outros que funcionam sem bandeira, sendo iniciado por motoristas

Na sexta-feira, a maioria dos postos já nao tinham mais combustível, após uma corrida pelo abastecimento

de aplicativos de transporte.

Na sexta-feira dois vôos daa companhia aérea Latam e que tinham Brasília (DF) como destino ou ponto de partida, foram cancelados.. A medida foi necessária, de acordo com a assessoria de imprensa da empresa, devido

à dificuldade de abastecimento por conta da greve dos caminhoneiros.

Passageiros que embarcariam rumo a Capital Federal, às 20h30, começaram a ser notificados pela empresa no início da tarde. A mensagem enviada aos clientes,

por e-mail, alertava para a necessidade de remarcar o voo, devido ao cancelamento.

Com os bloqueios, também ficou prejudicado a chegada de produtos perecíveis (carnes, verduras, laticínios) para abastecer os supermercados.

ELETRICIDADE

Conta de luz terá bandeira tarifária mais cara em junho As contas de luz em junho terão bandeira tarifária vermelha no patamar 2, o maior patamar entre as faixas tarifárias. Com isso, haverá cobrança extra nas contas de luz de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De acordo com a Aneel, a decisão foi tomada em razão do fim do período chuvoso e a redução no volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, há a necessidade de usar energia produzida pelas usinas termelétricas, que têm maior custo de produção.

“Com o fim do período

úmido, os reservatórios do Sul apresentaram redução de volume provocando o aumento do risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD). Além disso, a previsão de chuvas é baixa quando comparada à média histórica. O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, disse a agência.

Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos. Nos quatro primeiros meses dos ano, vigorou a bandeira verde, em que não

há cobrança extra na conta de luz. Na terça-feira (22), o presidente da Aneel, Romeu Rufino chegou a afirmar que a tendência era de manutenção da bandeira

amarela. Segundo Rufino não houve alterações relevantes nas condições que levaram a agência a adotar a bandeira amarela agora em maio.

Sistema - O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00. Com a adoção da bandeira vermelha, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado, entre outros.

Campo Grande, 27 de maio de 2018 ARRECADAÇÃO

Justiça derruba portaria da Sefaz que vinha prejudicando a arrecadação Uma determinação da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda que impedia os fiscais tributários estaduais de exercerem em plenitude as suas atribuições foi suspensa pela Justiça. A medida retirava da categoria a prorrogativa prevista em lei de constituir o crédito tributário, inciativa adotada pela própria secretaria e que contribuiria para prejudicar ainda mais as finanças do Estado.

De acordo com os autos, em fevereiro passado o auditor Lauri Kenner, superintendente de Administração Tributária da Sefaz, por meio do Comunicado/SAT nº 7, de 7 de fevereiro de 2018, proibiu que a Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (COFIMT), bem como os servidores nela lotados, integrada por Fiscais Tributários Estaduais, os antigos ATEs, constituíssem crédito tributário por meio da lavratura de autos de infração, decorrentes de fiscalização de mercadorias em trânsito.

Na portaria ele determinou ainda que a constituição do crédito tributário fosse feita pela Coordenadoria de Fiscalização (COFIS), que é integrada apenas pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Na prática, o Comunicado colocava em dúvida a competência dos fiscais tributários para a lavratura dos autos de infração, prerrogativa que há 18 anos vem sendo questionada na Justiça, sem sucesso, pelos auditores fiscais.

O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, entendeu que a iniciativa do superintendente ao impedir os fiscais tributários de concluir o processo de fiscalização, resultaria em prejuízo para o Estado.

POLÍTICA

Em Brasília, 61 prefeitos anunciam apoio à reeleição do senador Moka Reunidos em Brasília nesta quarta-feira (23), 45 prefeitos sul-matogrossenses anunciaram apoio à pré-candidatura do senador Waldemir Moka (MDB), que disputará a reeleição.

Moka foi escolhido ontem relator-geral do Orçamento da União de 2019.

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les participaram da XXI Marcha dos Prefeitos. Outros 16 administradores que não foram a Brasília também anunciaram apoio a Moka, elevando o número para 61 dos 79 prefeitos.

Na Marcha, eles pedem aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios em setembro, atualização dos programas federais, dos Consórcios e dos Regimes Próprios de Previdência Social, além de reajuste do piso do magistério e dos precatórios.

Na carta em apoio a Moka, os prefeitos afirmam que o trabalho de cada um pode ser como primeiro ou segundo voto. Nas eleições ao Senado deste ano, o eleitor poderá escolher dois candidatos.

“Não importa se o Moka será o primeiro ou segundo candidato do prefeito. O que vale é o apoio a sua reeleição”, observa o prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), um dos organizadores do encontro com Moka.

“Nossa manifestação se baseia no comprometimento do parlamentar com as causas municipalistas. Todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul vêm sendo contemplados com aplicação de recursos federais em obras e projetos ao longo

45 prefeitos sul-mato-grossenses anunciaram apoio à pré-candidatura do senador Waldemir Moka (MDB)

desses mais de sete anos no Senado”, diz um trecho da carta. O documento destaca que, nos últimos sete anos, o senador Moka “conseguiu a expressiva cifra de R$ 550 milhões em emendas e recursos extraorçamentários”. Também afirma que “ Moka é um político comprometido com a ética e o respeito à coisa pública”.

De acordo com o prefeito de Vicentina, Marquinhos do Dedé (MDB), a manifestação dos prefeitos se deu de forma voluntária, como forma de retribuir o trabalho de Moka em Brasília, “um dos melhores parlamentares do Congresso em razão de sua brilhante atuação no Senado”.

Na carta, os prefeitos deixam claro que o apoio a pré-candida-

tura de Moka demonstra à população sul-mato-grossense que eles estão vislumbrando um futuro de realizações para os municípios.

Prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PDT) afirmou que o trabalho do senador em Brasília o respalda para disputar mais uma eleição, dessa vez com seu apoio. “O senador Moka é

um orgulho para o nosso Estado”, resumiu Guerreiro, que era adversário político do emedebista. Os prefeitos concluem a carta afirmando que “a permanência de Moka no Senado nos dá segurança de que nossas cidades continuarão a ter um olhar especial desse parceiro e que nossos projetos terão sequência nos próximos anos”.

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Na carta em apoio a Moka, os prefeitos afirmam que o trabalho de cada um pode ser como primeiro ou segundo voto

POLÍTICA

Cel. Alírio Villasanti participa de seminário sobre o novo Código de Processo Penal DIVULGAÇÃO

O presidente da As-

sociação dos Oficiais Estaduais Militares de Mato Grosso do Sul (AOFMS), coronel PM Alírio Villasanti Romero e sua vice-presidente, tenente-coronel PM Neidy Nunes Barbosa Centurião, participaram na terça-feira (23) de importantes reuniões e seminários em Brasília (DF), em defesa dos integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além de encontros políticos para tratar dos direitos da classe no Estado.

No seminário sobre o projeto do novo Código de Processo Penal, que está em discussão na Câmara dos Deputados, Alírio Villasanti e Neidy reforçaram as reivindicações da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que vem atuando com representatividade de vários esta-

dos brasileiros para defender a classe, não somente de oficiais, mas de outras categorias na reformulação na nova lei processual penal para o País.

No Senado Federal, os dirigentes da AOFMS discutiram e conseguiram aprovar a inclusão de direitos dos policiais e bombeiros militares do País no Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2012, que estabelece regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional. “Falamos com a relatora, senadora de nosso Estado, Simone Tebet (MDB) e as reivindicações das forças policiais foram atendidas”, destacou Alírio Villasanti.

Antes dessas articulações, Alírio Villasanti participou, com diretoria e membros da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais

(Feneme), também das discussões do projeto de lei que aprovou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que regulamenta as atividades em todo o País. Alírio Villasanti destacou o trabalho da Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Feneme para garantir os direitos constitucionais e conquistados nas apresentações de propostas a projetos que foram aprovados no Congresso Nacional e que permitem melhorar e dignificar o tratamento aos policiais e bombeiros militares em todo o País. “São conquistas que dividimos com toda a categoria em nosso Estado e que nossa classe saiba que vamos continuar trabalhando pela efetivação dessas medidas e por novas etapas para que nossa classe seja cada vez mais respeitada e valorizada”, ressaltou.

As participações de Alírio

O presidente da Associação dos Oficiais Estaduais Militares de Mato Grosso do Sul (AOFMS), coronel PM Alírio Villasanti Romero e sua vice-presidente, tenente-coronel PM Neidy Nunes Barbosa Centurião, participaram de importantes reuniões e seminários em Brasília

Villasanti e Neidy nos eventos e seminário em Brasília contaram também com as presenças e apoios dos deputados federais Alberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública (FPSP); subtenente Gon-

zaga (MG); do procurador da República José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); coronel Marlon, presidente da Feneme; coronel Miller, diretor da

Feneme; coronel Nunes, comandante-Geral da PM do Distrito Federal e presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais da PM, entre outras lideranças que defendem a classe.

Campo Grande, 27 de maio de 2018 INAUGURAÇÃO

Longen inaugura o Centro de Inovação do SESI de MS e mostra que tecnologia pode ser acessível a empresários

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Com o propósito de mostrar que tecnologia pode ser acessível para todos, os serviços do Centro de Inovação – Sistemas de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho foram apresentados a empresários da indústria e autoridades como o ministro do Trabalho, Helton Yomura, durante cerimônia de inauguração do espaço, realizada pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, na última sexta-feira, em Campo Grande (MS)

A

solenidade marca a celebração do Dia da Indústria, que motivou um calendário de eventos durante todo o mês de maio com uma extensa programação em todas as unidades do Sistema Fiems em Mato Grosso do Sul. Na inauguração, Longen destacou o caráter inovador do centro, idealizado para desenvolver soluções aos problemas das indústrias relacionados à gestão da saúde e segurança.

“Os Centros de Inovação do Sesi no Brasil, que são oito, integram um compromisso do Sistema Indústria de trazer projetos e propostas que tragam resultados. Dessa forma, o Sistema está preparado para atender empresa a empresa, construindo a solução. É um avanço significativo para nós entregarmos essa obra no dia em que se comemora o Dia da Indústria, com a presença do Ministro do Trabalho”, disse o presidente da Fiems.

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, falou sobre a importância da do centro para o desenvolvimento da saúde e segurança do trabalhador.

“Muito feliz fico em saber que Mato Grosso do Sul foi escolhido para desenvolver ações e tecnologia na área de saúde e segurança do trabalho. Certamente o produto das inovações que foram geradas aqui vão significar menos acidentes, menos afastamentos, menos mutilações e óbitos, menos gastos previdenciários e famílias

sadias com trabalhador pronto para entregar seu suor no desenvolvimento desse país”, analisou.

Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, com o Centro de Inovação, a indústria a nacional passa a ter um atendimento especializado. “Este trabalho é uma grande necessidade que o setor industrial tem, e o Sesi regional vem construindo uma metodologia adequada para atender esta demanda, que agora está consolidada com a inauguração deste centro”, afirmou.

O presidente do TRT/MS, desembargador João de Deus, destacou que a Justiça do Trabalho só tem a agradecer ao Sesi pela criação de um centro de referência em SST. “A Justiça do Trabalho vê na saúde e segurança uma questão de dignidade, de direitos humanos e, por outro lado, uma questão financeira, que traz para a indústria um prejuízo enorme, acarretando no pagamento de indenizações, quando vemos elevados o número de acidentes. E esse é um espaço essencial para preservar as condições de saúde do trabalho e que privilegia a dignidade do homem e o patrimônio empresarial”, analisou.

Na mesma linha, o superintendente regional do Trabalho, José Ribeiro Duraes, ressaltou a parceria com a Fiems. “Somos gratos pela parceria com a DIVULGAÇÃO

Ministro Yomura - Muito feliz fico em saber que MS foi escolhido para desenvolver ações e tecnologia na área de saúde e segurança do trabalho

Com 1,2 mil m² de área construída, e estrutura é distribuída em três pavimentos

Fiems, com o Sesi, por isso parabenizamos por esse Centro de Inovação e reforçamos que estamos à disposição para eventuais necessidades”, disse.

Resultados - O superintendente regional do Sesi, Bergson Amarilla, afirmou que o centro está pronto para atender às demandas da indústria na área de SST, reduzindo custos e ampliando a competitividade. “Aqui vamos discutir, debater, pesquisar e desenvolver serviços que vão impactar na produtividade das indústrias, à medida que vão ser reduzidos o absenteísmo do trabalhador”, exemplificou.

A diretora de SST do Sesi, a médica do trabalho Adriana Rossignoli Sato, que coordena a equipe do Centro de Inovação, destacou o papel do espaço: desenvolver inovações para aumentar a segurança no ambiente de trabalho e melhorar a saúde do trabalhador da indústria. “O Centro de Inovação está aqui para desenvolver inovações que vão aumentar a segurança no ambiente de trabalho e melhorar a saúde do trabalhador da indústria. E estas inovações serão criadas sob a demanda da empresa. Tragam seus problemas para nós, apresentem qualquer obstáculo que a empresa enfrenta para alcançar um ambiente saudável e seguro, e vamos apresentar uma solução na área de gestão para conseguir resolver”, disse, depois de apresentar a equipe do Centro de Inovação, composta por uma médica do trabalho, engenheira civil, engenheira de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro da computação, desenvolvedores de sistemas e analista de

Longen destacou o caráter inovador do centro, idealizado para desenvolver soluções aos problemas das indústrias.

Helton Yomura, falou sobre a importância da do centro para o desenvolvimento da saúde e segurança do trabalhador

Estrutura - Cada Centro de Inovação do Sesi trabalha com diferentes linhas de pesquisa em SST. São elas: prevenção da incapacidade, na Bahia; economia para saúde e segurança, no Ceará; ergonomia, em Minas Gerais; sistemas de gestão de SST, em Mato Grosso do Sul; longevidade e produtividade, no Paraná; higiene ocupacional, no Rio de Janeiro; fatores psicossociais, no Rio Grande do Sul; e tecnologias para a saúde, em Santa Catarina.

Em Mato Grosso do Sul, as pesquisas do Centro de Inovação são realizadas em Campo Grande para atender a indústria nacional desde 2016 e, a partir do dia 25, ganhará um ambiente propício para disponibiliza-las à indústria de todo o País. O espaço, localizado na Avenida

Afonso, entre as ruas 13 de junho e 25 de dezembro, conta com um projeto arquitetônico arrojado, que faz jus ao propósito inovador do centro.

Com 1,2 mil m² de área construída, e estrutura é distribuída em três pavimentos, e conta com dois consultórios, dois auditórios, duas salas de treinamento, uma sala de operação com 22 postos de trabalho, uma sala de inovação com 13 postos de trabalho, uma sala de gerência, uma sala de coordenador, uma sala com seis postos de trabalho e estacionamento para 18 vagas, duas para deficientes e duas para idosos. O espaço recebeu investimentos de R$ 7 milhões, entre edificação do espaço e aquisição de mobiliário.

Serviço - A programação completa do Mês da Indústria, que tem o patrocínio do Sebrae/MS, pode ser conferida no site www.mesdaindustria.com.br

requisitos. As soluções podem ser um software, como o piloto desenvolvido para uma indústria frigorífica de Dourados (MS), que, via reconhecimento facial e termostatos, registra

o acesso à câmara fria, ou também o BIM SST, outra ferramenta inédita desenvolvida pelo Centro, que promete revolucionar projetos da construção civil e reduzir acidentes de traba-

lho no segmento. O custo varia conforme a necessidade apresentada pela empresa, mas pode ser até 90% custeado pelo edital de Inovação para a Indústria.

Governador recebe Gran Colar da Ordem do Mérito Industrial durante homenagem a personalidades Em cerimônia realizada na última quinta-feira (24), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), como parte da programação de “Maio – Mês da Indústria 2018”, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, e os demais diretores do Sistema Indústria no Estado homenagearam as personalidades que se destacaram e continuam a se destacar por fomentar

o setor em MS, além de serem pioneiros de grandes iniciativas e terem excelência dos serviços prestados.

O grande homenageado da noite, agraciado com o Gran Colar da Ordem do Mérito Industrial, foi o governador Reinaldo Azambuja, que foi prefeito de Maracaju por dois mandatos, deputado estadual e deputado federal. A honraria é outorgada anualmente a uma personalidade que tenha con-

tribuído para o desenvolvimento da matriz industrial do Estado.

Durante a noite, também foram entregues as comendas da Ordem do Mérito Industrial ao engenheiro-agrônomo Moarcir Kohl e ao desembargador do trabalho Abdalla Jallad, bem como medalhas do Mérito Industrial ao empresário Elísio Miguéis Curvo, ao engenheiro Anees Salim Saad (in memorian), ao ex-prefeito de Campo Grande Juvêncio

César da Fonseca, ao advogado Valdir Flores Acosta e ao exdiretor-regional do Senai de MS, Frederico Pedroso.

“A intenção é reconhecermos as pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da indústria. Tivemos em 2017 um ano bastante difícil, mas as pessoas que estão sendo homenageadas hoje já fizeram parte desse grande projeto, que é o desenvolvimento do setor industrial. Reconhecer esse tra-

balho para nós, enquanto diretores do Sistema Fiems, é muito importante”, declarou Longen. Grande homenageado da noite, o governador Reinaldo Azambuja agradeceu a honraria da Fiems e destacou que o trabalho reconhecido é resultado de uma parceria bem-sucedida com a Federação. “Estamos muito contentes com a deferência. Estou governador e, nesta função, para que se possa fazer um bom trabalho,

que realmente faça a diferença para o Estado, é preciso muito diálogo, uma base ampla de apoio, que englobe o legislativo, a sociedade civil organizada, as entidades representativas. E é isso que vem acontecendo com a Fiems nestes últimos anos, temos um excelente diálogo, e por isso conseguimos chegar à melhor legislação e de incentivo à indústria deste país”, analisou Azambuja.

Campo Grande, 27 de maio de 2018 ELEIÇÕES 2018

Prefeitos, vereadores e lideranças lotam o gabinete de Pedro Chaves e garantem apoio a reeleição do senador DIVULGAÇÃO

O gabinete do senador Pedro Chaves (PRB) tem sido parada certa das autoridades de Mato Grosso do Sul, que participam da XXI Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios.

E

m todas as visitas, são diversas as declarações de apoio e agradecimento ao senador municipalista. De Três Lagoas, o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) elogiou a atuação de Pedro Chaves que, em dois anos de mandato, destinou R$ 3,5 milhões em emendas e recursos para o município. Além de Guerreiro, o prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin, entre outros, fizeram questão de agradecer pessoalmente o senador, pela parceria com suas administrações.

“Venho muito neste gabinete do senador Pedro Chaves.

Ele sempre nos recebe muito bem aqui em Brasília, dando apoio à querida Três Lagoas e, também, a todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Com tão pouco tempo no Senado, temos muito a agradecer Pedro Chaves pelas emendas que ele tem destinado para a

Saúde, Educação, Esporte e Infraestrutura. Isto sem falar na fábrica de fertilizantes, a UFN-3, que deve ser retomada até o início de 2019, graças à ajuda do senador aqui em Brasília. Então, só temos a agradecer o senador”, enfatizou Ângelo.

Na última quarta-feira (23), também esteve visitando Pedro Chaves, o prefeito da cidade de Terenos, Donizete Barraco.

Acompanhado de seu secretário de obras, Mário Barbosa e do chefe de gabinete, Ewerton Santana, ele agradeceu o senador pelos recursos destinados para a manutenção de unidades de Saúde, que incluem, dentre outras coisas, a aquisição de material de consumo e médicohospitalar necessários para o desenvolvimento das atividades. “Nosso senador está sempre participando das ações em Terenos, dando uma força para

Senador Pedro Chaves com o prefeito de Glória de Dourados, Aristeu Pereira, a prefeita de Antonio João, Márcia Marques e a prefeita de Corguinho, Marcela

Senador Pedro Chaves com o prefeito de Caracol, Manoel Viais e o presidente da Câmara, Douglas Vilalba; o prefeito de Bela Vista, Reinaldo Miranda e o presidente da Câmara ipal de Amambai, Dilmar Dalvane e a gerente de convênios, Jucélia Rodrigues

nós. Ele é um amigão meu de coração e respeito muito o senador”, declarou Donizete.

Ex-aluno de Pedro Chaves, o prefeito de Figueirão Rogério Rosalin, não poupou elogios ao senador. Ex-aluno da MACE (Moderna Associação Campo-grandense de Ensino), ele destacou a vontade de Pedro Chaves de ajudar os municípios. “Sou ex-aluno da MACE, toda minha vida estudantil foi com perto do senador e de sua família, então eu sei o homem que ele é. Ele é uma grande inspiração para mim. É humilde, amigo de todo mundo, uma pessoa carinhosa com nós políticos e sempre tem atuado para ajudar Figueirão que é um dos municípios menores de Mato Grosso do Sul. A gente já tem emenda dele para construir abatedouro municipal, um negócio que vai revolucionar nossa região, pois iremos criar uma cooperativa de carne. Não tem

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Senador Pedro Chaves com o prefeito de Terenos, Donizete, secretário de obras, Mário Barbosa e o chefe de gabinete, Ewerton Santana.

como não agradecer e apoiar esse senador que realmente pensa nos municípios”, ressaltou.

Em tom de agradecimento, a prefeita de Corguinho, Marcela Lopes, também esteve presente no gabinete do senador Pedro Chaves. “Nós de Corguinho só temos a agradecer o senador pelo apoio, pela parceria conosco. Ele tem trabalhado para nos ajudar com emendas, recursos, e, além disso, tem feito de tudo para conseguirmos recuperar recursos já perdidos”, comentou a prefeita.

Outro que agradeceu o trabalho de Pedro Chaves no Senado foi o prefeito de Japorã, Wanderley Bispo. “O senador adotou o município de Japorã.

Estávamos órfãos aqui no Senado de apoio político. Ele, desde que assumiu o mandato, nos contemplou com emendas, com ações que resolveram problemas do município”, disse.

Além destes, várias outras

autoridades políticas do Estado elogiaram e manifestaram apoio a Pedro Chaves que é pré-candidato à reeleição. Os prefeito de Caracol, Manoel Viais, de Bela Vista, Reinaldo Miranda e o presidente da Câmara Municipal de Amambai, vereador Dilmar Dalvane, foram ao gabinete agradecer o senador pelas emendas e restos a pagar de R$ 5 milhões, destinadas aos três municípios para as áreas da Saúde, Infraestrutura e equipamento agrícola.

Contente com as visitas e com o reconhecimento de seu trabalho, Pedro Chaves disse que tem feito de tudo para atender os municípios e que continuará atuando com muita dedicação para o benefício da população de Mato Grosso do Sul. “Estou aqui no Senado para atuar em favor do meu Estado.

As portas do meu gabinete aqui em Brasília e em Campo Grande estão sempre abertas para

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Prefeito de Três Lagoas Angelo Guerreiro

ouvir as autoridades municipais que necessitam do meu apoio. Como municipalista que sou farei sempre o que puder para atender as solicitações”, declarou.

Realizada anualmente desde 1998, a Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização e se tornou o maior evento político do Brasil, contando com a presença de mais de 8 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e o presidente da República. Neste ano, o congresso teve início no dia 21 e termina nesta quinta-feira (24). Ao longo destes quatro dias, desafios comuns dos municípios são debatidos com os diferentes atores políticos a fim de que, gradualmente, as imperfeições de nossa Federação sejam corrigidas.

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Contente com as visitas e com o reconhecimento de seu trabalho, Pedro Chaves disse que tem feito de tudo para atender os municípios

Senador Pedro Chaves defende os caminhoneiros e culpa má administração da Petrobras pelo aumento abusivo dos preços

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O senador Pedro Chaves (PRB) manifestou na terça-feira (22), na tribuna do Senado, repúdio à alta abusiva dos combustíveis no país. Ele culpou a Petrobras por estar repassando ao consumidor final, o prejuízo de anos de má administração e desmandos. Como consequência deste repasse, está havendo sucessivos aumentos nos preços da gasolina e do diesel. Segundo ele, no ano passado, o litro da gasolina aumentou 61 vezes e o do diesel 68 vezes em menos de seis meses. “De julho de 2017 a maio de 2018, a alta do preço do combustível foi acima de 42%. E como se isso não bastasse, novo reajuste foi anunciado hoje (terça-feira). Não podemos aceitar isso! O Poder Público precisa tomar uma providência urgente”, exclamou Pedro Chaves.

Um dia após o discurso no Plenário do Senado, a greve dos caminhoneiros atingiu todo o Brasil. Em diversas cidades está havendo falta de alimentos e combustíveis, problemas em aeroportos e ônibus devido ao desabastecimento, e até frotas policiais foram reduzidas. Apesar da preocupação

com o impacto causado pela greve, Pedro Chaves manifestou apoio aos caminhoneiros que estavam na BR-158, entre os municípios de Cassilândia e Paranaíba.

“Durante visita a municípios da região do Bolsão fiz questão de cumprimentar os grevistas que estão sendo penalizados com a política de preços da Petrobras que tem repassado as flutuações nas cotações internacionais às refinarias, o que significa que a alta do dólar impactou o custo do frete, incomodando o setor de transporte”, afirmou o senador.

No meio da paralisação dos grevistas, Pedro Chaves pediu providência urgente do Poder Público; “É preciso sair em defesa do consumidor brasileiro que está convalido economicamente falando. O povo brasileiro não tem condições de arcar com mais esse prejuízo em série. Além disso, causa extrema preocupação o fato dos parâmetros da economia estarem em franca recuperação e, agora, com essa alta sucessiva de preços poderá comprometer a taxa de juros, a inflação e todos os indicadores importantes que podem melhorar a qualidade de vida da população brasileira”, ressaltou.

Mais tarde, após a realização

Chaves culpou a Petrobras por estar repassando ao consumidor final, o prejuízo de anos de má administração e desmandos

do acordo entre o governo federal e os representantes dos caminhoneiros, Pedro Chaves manifestou contentamento com a solução encontrada. “O aumento do combustível afetou todo o país, não só os caminhoneiros, mas as crianças que precisam ir para a escola, os trabalhadores em geral e até os animais que por falta de ração, muitos acabaram morrendo. Diante disso tudo, o governo federal fez acordo com os grevistas que irão suspender a paralisação por 15 dias, para que sejam definidas novas medidas que possam atenuar esses preços.

Então, graças a Deus, fico feliz com a solução encontrada pelos caminhoneiros, ministros e pre-

sidente da República que entenderam a criteriosa necessidade de continuar os serviços de transporte a fim de não penalizar ainda mais a população”.

Oito entidades assinaram pacto com o governo que deve custar R$ 5 bilhões aos cofres públicos. No entanto, apesar do acordo, a paralisação não foi totalmente interrompida, já que alguns representantes da categoria, como a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), não subscreveram o documento do governo, e quem está na rua não necessariamente se sentiu representado.

Campo Grande, 27 de maio de 2018

Campo Grande, 27 de maio de 2018 ENTREVISTA ESPECIAL DIVULGAÇÃO

PEDRO CARAVINA Presidente da ASSOMASUL

Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul e prefeito de Bataguassu

O sistema de distribuição do valor que é arrecadado de imposto no Brasil hoje é prejudicial aos prefeitos e municípios” P

Todos os

refeitos de Nós temos um promunicípios todo o Brasil realijeto tramitando de seguraram zaram na semana aumento de mais passada mais uma de 1% do FPM – gastos e “Marcha a BrasíFundo Participadefasou ainda lia, em busca de ção dos Municípimais nesse socorro financeiro os – para o mês de às prefeituras. Um agosto de cada ano período de dos participantes e vamos em busca crise a dessa caravana foi da aprovação. Tequestão dos o prefeito de Batamos algumas coisalários dos guassu, Pedro Casas que ainda estão ravina, que tamtravadas, por servidores bém é presidente exemplo, a lei do da Assomasul – ISS (Imposto SoAssociação dos bre Serviços) dos Municípios de Mato Grosso do cartões de crédito, do leasing, Sul. que foi suspensa no STF e levaSegundo Caravina, entre os mos o pedido a presidente Cárdestaques, foram mencionadas men Lúcia para que essa limina reunião do Conselho as pro- nar caia e os municípios posposições que tratam do aumen- sam começar a receber os reto do FPM (Fundo de Partici- cursos desse ISS. Mas que paspação dos Municípios) em 1% sem a receber nas cidades onde no mês de setembro, atualiza- são feitas as operações e não ção dos programas federais, Lei como querem as grandes emKandir, Consórcios, RPPS (Re- presas de cartões, na sede das gimes Próprios de Previdência operadoras.

Social), e o reajuste do piso do Temos alguns outros projemagistério e dos precatórios. tos de interesse dos municípios O presidente da Assomasul relacionados a resíduos sóliinforma que as pautas junto ao dos, ou seja, várias propostas Poder Executivo, com 13 itens que são de interesse dos muniprioritários, também foram de- cípios e a Marcha cobrou dos batidas. Segundo ele, no Judi- parlamentares do Governo Feciário, a campanha realizada deral essas melhorias. Essas pela CNM para a votação ime- melhorias envolvem projetos diata da ação referente aos re- que criam dificuldades para a cursos dos royalties do petró- municipalidade na questão dos leo pelo STF (Supremo Tribu- gastos com a educação, na obrinal Federal) foi destaque. gatoriedade de um reajuste Pedro Caravina concedeu en- maior para o piso dos professotrevista e comentou sobre o res e que acaba fazendo com momento atual das prefeituras. que os municípios tenham de suportar esse reajuste. São váA Crítica - Depois de um rias pautas que estão em andaterremoto nas contas das pre- mento no Congresso e no Gofeituras, hoje a situação se verno e o momento da Marcha estabilizou? foi de cobrar aquilo que for Pedro Caravina – Não vou bom para o município. dizer que estabilizou, mas a economia brasileira apresenta A Crítica - Uma das discussinais de recuperação. Os nú- sões das prefeituras refere-se meros estão um pouco superio- ao repasse de verbas, tanto dos res aos do ano passado com um governos estaduais como feleve crescimento em relação a deral. O sistema atual é o ideal 2017, pegando um plano geral ou pode ser modificado? dos municípios um repasse Pedro Caravina – Na vermaior em torno de 7%. Então, dade o sistema é perverso, crua economia está mostrando cer- el para os municípios. Isso é a to crescimento e logicamente grande luta, resumindo é tudo isso reflete nas contas públicas que os municípios estão pleitedos municípios. Não vamos ando. E o que nós queríamos dizer que passou todo o terre- era não ter que pleitear, ou seja, moto, precisamos crescer mais, não ter que ir com o pires na porque as despesas ainda são mão todas as vezes em Brasília, correntes. Todos os municípi- como os prefeitos fazem consos seguraram gastos e defasou tantemente indo em busca de ainda mais nesse período de emendas parlamentares para as crise a questão dos salários dos áreas de saúde, educação, tenservidores. Então, para que vol- tando propostas voluntárias. Na te a melhorar a estrutura dos verdade, o pacto federativo é municípios é necessário que a que tinha de ser alterado. Hoje, economia volte a crescer ainda 60% do que se arrecada fica mais. Mas o pior momento, para o Governo Federal, com a acredito que já passou.

União, outros 23% ficam para os Estados e 17% com os muniA Crítica - Essa marcha cípios. Então, ficam 17% do específica a Brasília vai bus- bolo da receita para dividir com car mais investimentos e ver- 5.570 municípios. Para a mebas? lhoria das pessoas, pois elas Pedro Caravina – Especifi- moram nos municípios, o ideal camente, a Marcha vai exigir a seria aumentar essa alíquota aprovação de alguns projetos destinada aos municípios. É a que interessam aos municípios. mudança desse pacto federati-

vo, essa é a busca incansável das associações, da Confederação Nacional dos Municípios.

Assim, evitar que o dinheiro Na maioria das vezes, os munifique concentrado em Brasília, cípios têm um IPTU pequeno e num sistema parecido como era também não pode aumentar, na Monarquia – centralizava porque vai arrochar a populatudo na mão da Coroa. O Bra- ção, que já não aguenta pagar sil, por ter sido por muito tem- tanto imposto, e acaba ficando po administrado sob influência dependente dos recursos fededo governo de Portugal, trou- rais. xe isso para os dias atuais ainda. Na verdade, os municípios A Crítica - Em sua visão, onde moram as pessoas são como prefeito e presidente da dependentes do Governo Fede- associação, o que é necessário ral nesse repasse. Se aumentas- para uma boa administração se a alíquota de repasse aos municipal? municípios, deixaria os própriPedro Caravina – Hoje, o os prefeitos ou as Câmaras de gestor não pode mais trabalhar Vereadores aplicarem os recur- com a imagem de quem tem de sos naquilo que for prioritário. atender todo mundo, mas não De repente, em um município é pode dizer não. O segredo do a saúde que precisa de mais fracasso é querer atender a torecurso, a educação, o trans- dos, você tem que trabalhar porte, a mobilidade, infraes- para a maioria, fazer uma gestrutura. Deixar para que os ges- tão enxuta com austeridade, tores municipais com os verea- honestidade, transparência. dores apliquem o dinheiro para Reduzir cargos comissionados, as pessoas. Hoje, isso não acon- como fizemos em Bataguassu tece, fica tudo centralizado em desde o início, reduzir as desBrasília e os prefeitos têm de ir pesas com a máquina pública e às Marchas, como fomos ago- poder ter dinheiro para investira, ‘implorar’ 1% mentos. O princípio ou mais recursos. de tudo é transpaO princípio de Então, o pacto ferência, honestidade, tudo é derativo, o sisteprincipalmente restransparência, ma de distribuipeito com o dinheiprincipalmente ção do valor que ro público, nas comé arrecadado de respeito com o pras, naquilo que imposto no Bravocê vai gastar, tradinheiro sil hoje é prejudibalhar com responpúblico, nas cial aos prefeitos sabilidade para que compras, e municípios. o recurso, que já é escasso, possa rennaquilo que A Crítica der. Essa é a forma você vai Atualmente, os que utilizamos aqui gastar prefeitos têm adem Bataguassu. ministrado os municípios na A Crítica - O gescorda bamba? tor municipal tem Pedro Caravina – Com cer- a seu lado ferramentas certas teza, praticamente não existe para investimentos? dinheiro para investimento.

Pedro Caravina– Tem muiAquele prefeito que consegue to a ser mudado na legislação reduzir o gasto da máquina, porque atrapalha. Temos um diminuir cargo comissionado, projeto em tramitação sobre a gastar menos, consegue pagar Lei de Licitações, a atual é de as contas. Pagar o salário em 1993 e já tem 25 anos, tem dia, honrar seus compromissos muita coisa defasada. Ela foi com fornecedores. Agora, di- feita com alguns conceitos que zer que um prefeito hoje tem hoje não se justificam mais. Na sobra de dinheiro para fazer ânsia de evitar o desvio do dium investimento, obras de in- nheiro público e a corrupção, a fraestrutura para melhorias, lei trava e atrapalha os bons construções de creches, ampli- gestores, e ainda, deixa maração de escola, não tem esse gem para a corrupção. Mas dá dinheiro. Fica dependente do para se fazer uma boa adminisGoverno do Estado, principal- tração aplicando os conceitos mente nas obras de infraestru- que falei anteriormente. A gestura, como pavimentação, re- tão pública tem que trazer alcapeamento, ou emendas par- guns conceitos da gestão privalamentares. Volto a repetir: isso da, tratar as pessoas de forma não é o ideal. O ideal é que igualitária, sem privilégios. exista a verdadeira autonomia Cobrar o resultado, em que na administrativa. Os entes públi- administração privada é o lucos são autônomos, os municí- cro e na pública vem em forma pios, o Estado e a União, cada de melhoria para a população. um com sua autonomia. Na Mas se tivesse uma parte maior verdade, é uma autonomia – dos recursos destinada aos mucapacidade de governar com nicípios, tenho certeza de que seus próprios meios – fictícia, os bons prefeitos, aqueles hoporque financeiramente não mens bem intencionados, que existe. Isso, porque os impos- são muitos, teriam condições tos municipais não são sufici- de prestar um serviço melhor entes para atender à demanda. para a população.

A Crítica - De que maneira a sociedade local pode e deve contribuir para as melhorias em sua cidade?

Pedro Caravina – Primeiro encampar essa visão municipalista, pois as pessoas moram nas cidades. As grandes mudanças que o Brasil sofreu vieram da mobilização popular.

Então, a sociedade precisa entender e nós prefeitos precisamos divulgar mais, que os recursos não chegam na ponta. E se esses recursos chegassem aos municípios, as pessoas teriam mais facilidade de cobrar e apontar os investimentos que querem. A sociedade tem de apoiar, fiscalizar, cobrar, mas também lutar para que esses recursos fiquem nos municípios para serem revertidos em melhorias. O bom gestor não pode ter medo de crítica, mesmo porque muitas vezes ele não tem como ver tudo o que acontece e você tem de trazer para sua administração os anseios da sua população. Muitas vezes você pensa em investir em algo que não é a prioridade para aquele bairro, para aquela população.

A sociedade tem de participar da administração e também da eleição. O eleitor tem de primeiro conhecer os candidatos, conhecer a vida pública e pessoal dos candidatos. Se o indivíduo já esteve na vida pública tem que ver como foi sua atuação e avaliar. No caso, se não teve uma função pública, deve se analisar a vida privada, porque quem teve atuação na vida privada correta, tem grande chance também de ter função pública da mesma maneira, embora possa haver chance de desvirtuar. Por isso, a importância dessa avaliação da sociedade.

defasagem, não adianta agora colocar o valor real que será um acréscimo exagerado, de 1 mil a 2 mil por cento, como recentemente aconteceu em algumas cidades do Estado de São Paulo e terá inadimplência maior e sem arrecadação do mesmo jeito. Tem de começar a fazer a recuperação desse imposto (IPTU), até por questão de justiça, gradativamente, para poder ir melhorando sua receita. O principal é que a partir do momento em que a população verifique que aquele recurso, que está sendo pago, é investido em melhoria na cidade, ela vai perceber que vai desenvolver a economia e melhorar sua capacidade de ter mais ganho, para o trabalhador e o empresário. Acho que assim ela aceita melhor o pagamento dos seus impostos.

Outra coisa que o prefeito não pode mais fazer, como acontecia no passado, é abrir mão de cobrança por questão política, companheirismo. As taxas têm de ser cobradas, lógico que com bom senso, lembrando que temos uma carga tributária entre as maiores do mundo e não dá para arrochar ainda mais. A grande jogada é tratar a todos de forma igual. E antes de aumentar, cobrar daqueles que não pagam até para ser justo com aqueles que pagam.

A Crítica - Normalmente em período de eleições para o Congresso, governo e presidência, a busca de apoio das prefeituras é intensa, mas como é a contrapartida para a melhoria das condições da gestão a favor dos cidadãos?

Pedro Caravina – Esse é o papel importante das lideranças políticas. Muitas vezes se busca o benefício pessoal ou para sua família, sendo que esse é o momento de trocar o seu A Crítica - Como arrecadar, apoio em benefício da populaprincipalmente nos pequenos ção. De que forma?

Valorizar o deputado que municípios, sem que onere a colocou recurso para o municípopulação?

Pedro Caravina – Essa é pio. O papel do eleitor é cobrar uma matemática complicada. da sua liderança o apoio para quem realmente fez Os impostos prinA sociedade algo pela cidade e cipais para arreficar atento para cadação munici- tem de apoiar, que esse apoio não pal são IPTU, o fiscalizar, seja para o benefíprincipal que é o cobrar, mas cio de interesses inimposto sobre a também lutar dividuais. Eu partipropriedade; o cularmente devo ISS, o imposto para que sair a campo pedinsobre serviços; esses do apoio para aluma cota do IPVA recursos guns candidatos, repassada pelo mas mostrando o Estado e depois as fiquem que eles conseguitransferências vonos ram fazer pelo muluntárias do municípios nicípio. Essa é a ICMS, do FPM e cobrança que tem ITR – Imposto de ser feita. AqueTerritorial Rural.

Os prefeitos têm de começar a les que buscam voto aqui, qual ajustar os valores de seus im- é a contrapartida que ele vai postos gradativamente. Temos entregar para o município em um histórico de 30 a 40 anos de melhorias.

Campo Grande, 27 de maio de 2018

Campo Grande, 27 de maio de 2018 OBRAS

SANEAMENTO DIVULGAÇÃO

Reinaldo Azambuja acompanha obras de reconstrução e pavimentação em Bonito DIVULGAÇÃO

Escola Municipal Coronel Antonino recebe programa Saúde Nota 10 da ÁGUAS

A Escola Municipal Coronel Antonino recebeu nesta terça-feira (22) a apresentação do programa Saúde Nota 10 da Águas Guariroba. Mais de 500 alunos dos períodos matutino e vespertino assistiram ao teatro educativo “Guaribinha e sua turma”, que debate junto aos alunos , ações sobre saneamento básico e cuidados com o meio ambiente. Para a coordenadora escolar Eliane Ribas, a conscientização sobre os cuidados com o meio ambiente é importante para somar ao conteúdo aprendido pelas crianças na escola, reforçando ainda mais a pratica de ações de preservação. “Este ano adotamos a preservação do meio ambiente como o tema principal das

ações de conscientização que envolvem a escola. A parceria com projetos como o Saúde Nota 10 enriquecem a pesquisa das crianças pelo tema e auxiliam nas ações da própria escola como leituras, apresentações de trabalhos e ações de conscientização no bairro.”, destacou a coordenadora. O Programa Saúde Nota 10 é uma ação da Águas Guariroba de educação ambiental nas escolas com o objetivo de apresentar à comunidade estudantil os benefícios, a importância da água e esgoto tratados para a saúde e meio ambiente. O programa conta com o teatro de bonecos da mascote Guaribinha, além de palestras, concursos de desenhos, frases e redação.

Em um investimento de R$ 9,5 milhões, a reconstrução da rodovia MS-178 na entrada de Bonito (a 265 quilômetros da Capital) está sendo feita pelo Governo do Estado para durar muitos anos.

O

governador Reinaldo Azambuja explicou na última quarta-feira (23) que é usada a mesma engenharia das grandes obras do País, como a Via Dutra e Raposo Tavares.

“A qualidade da obra evita gastar duas vezes. É o modelo utilizado nas maiores e melhores rodovias do País. Obra tem que ter qualidade. Dinheiro público é para ser bem cuidado. Ele é de todos, de toda a população. O governo é gestor.

Não é dono do dinheiro pago pelos impostos da população.

O gestor tem que ter muita precaução na qualidade das obras. Estamos entregando obras bem feitas, obras duradouras que, eu não tenho dúvida, vão durar por muitos anos”, disse. São 14 quilômetros no

ESPORTE

Azambuja explicou que é usada a mesma engenharia das grandes obras do País, como a Via Dutra e Raposo Tavares

trecho entre o aeroporto e a entrada do município de Bonito, onde será implantada ciclovia, pista de caminhada, e reforçada a iluminação para dar mais segurança e conforto a moradores e turistas. O investimento em diversas áreas em Bonito é de R$ 111,599 milhões – R$ 69 milhões somente em rodovias.

A Estrada do Curê, trecho de 17 quilômetros da rodovia MS-178 entre Bonito e Jardim, DIVULGAÇÃO

Inscrições para a “8ª Corrida Saúde CASSEMS-Noturna’ continuam até dia 07 de julho A oitava edição da “Corrida Saúde Cassems-Noturna” acontece no dia 25 de agosto e as inscrições, que começaram no último dia 14 de maio, podem ser feitas até o dia 07 de julho. Realizada na véspera do aniversário de Campo Grande, a Corrida integra as comemorações da Capital do Mato Grosso do Sul. Para fazer a inscrição, os interessados podem acessar o site www.cassems.com.br/ corridasaude, ou pessoalmente nas lojas Anita da Avenida Mato Grosso, 2953, e da Rua 14 de Julho, 2013. Pela internet, o pagamento pode ser feito pelo boleto ou cartão de crédito, nas inscrições presenciais, nas lojas Anita, o pagamento pode ser feito apenas em dinheiro.

As vagas são limitadas.

O valor da inscrição é de R$ 70,00, mais dois quilos de alimentos não perecíveis, exceto sal, para os beneficiários da Caixa dos Servidores, o valor é de R$ 35,00, mais dois quilos de alimentos não perecíveis, exceto sal. Estudantes, doadores de sangue e idosos (acima de 60 anos), pagam meia (R$ 35,00). Para garantir o seu direito de pagar metade do valor da inscrição, os interessados devem estar atentos a essas condições: estudantes devem apresentar a carteira de estudante; idosos devem apresentar documento de identificação; doadores de sangue devem apresentar a carteira de doação com as três últimas doações em dia. Os direitos de pagar metade da inscrição não são acumulativos.

A entrega dos kits acontece

nos dias 23 e 24 de agosto, das 8h às 18h, na sede da Cassems em Campo Grande. Os alimentos entregues serão doados para as seguintes instituições de caridade: Cotolengo, ACPD, Doando com Amor e Asilo São João Bosco. A “8ª Corrida Saúde Cassems-Noturna” terá duas categorias: caminhada de 5 km e corrida de 5 km e 10 km. Para a caminhada, a idade é livre, já para a corrida, a idade mínima é de 16 anos e, para menores de 16 anos, é necessária a autorização do responsável. A estrutura montada para receber os participantes contará com Praça de Alimentação, aberta a partir das 16h. A concentração será às 18h e a largada, às 19h, em frente à sede da Cassems, na Rua Antônio Maria Coelho, 6065, em Campo Grande.

A “Corrida Saúde Cassems” é hoje mais do que um evento esportivo. É o encontro de mais de duas mil pessoas que, unidas pelo mesmo propósito, promovem um estilo de vida saudável. Realizada desde o ano passado no período noturno, a corrida possibilita o bem-estar e alegria. Na última edição, cerca de 2.500 participantes percorreram os trechos de 5 km e 10 km.

A “8ª Corrida Saúde-Cassems” conta com patrocínio das seguintes empresas: Anita Shoes, Asa Anestesiologia, Rádio Blink, Jornal O Estado MS, Lírios, Diagnostcare, Quali Salva, Top Mídia News, Pharmacenter Farmácia, Angiocentro, Confitness, Portes Marinho, TV MS, Record TV, Ultramedical, Gráfica Ruy Barbosa, MS Gás, Arquivar e Formmato.DIVULGAÇÃO

Serviço: A ‘8ª Corrida Saúde Cassems-Noturna’ acontece no dia 25 de agosto, às 18h, em frente à sede da Cassems, na Rua Antônio Maria Coelho, 6065. A entrega dos kits acontece nos dias 23 e 24 de agosto, das 8h às 18h, na sede da Cassems em Campo Grande. As inscrições podem ser feitas do dia 14 de maio até 07 de julho, pelo site www.cassems.com.br/ corridasaude, e pessoalmente nas lojas Anita da Avenida Mato Grosso, 2953, e da Rua 14 de Julho, 2013, das 8h às 21h.

São 14 quilômetros no trecho entre o aeroporto e a entrada de Bonito

recebeu pavimentação. Essa obra de ligação do aeroporto de Bonito à transposição do rio da Prata já está 98% concluída.

Outra obra em execução é a pavimentação de 23,6 quilômetros da MS-382, do Centro até a Gruta do Lago Azul. O investimento é de R$ 21 milhões, do Ministério do Turismo. Reinaldo Azambuja explicou que o planejamento garante a qualidade das obras. “Nós recebemos rodovias entregues

em dezembro de 2014 totalmente intransitável, e hoje não dá nem para passar. Rodovia de Juti-Iguatemi está destruída, na sua totalidade. Camapuã / Figueirão, idem.

Estamos lá fazendo uma reconstrução de um serviço mal feito. Ponta Porã / Amambai, mesma coisa. Amambai / Tacuru, mesma coisa. MS-040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, entregue em dezembro de 2014.

Outros investimentos

Bonito também recebe 251 novas moradias, em um investimento de R$ 17 milhões. Entre elas, 87 unidades habitacionais no residencial Lago Azul, construídas em parceria com a União e a Prefeitura. Reinaldo Azambuja também visitou a obra de pavimentação asfáltica e drenagem nos bairros Jardim Marambaia e Rincão Bonito. O Governo do Estado está pavimentando as ruas Monteiro, das Turmalinas, das Esmeraldas, dos Grafites, do Mármore, Otávio Sanches e dos Topázios.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Helianey Paulo da Silva, destacou a importância das obras estruturantes nos municípios para o desenvolvimento turístico da região. “Numa região turística como de Bonito, obras estruturantes como as que estamos vendo hoje, que inclui estradas, acessos, vias urbanas e casas, além de importantes para a qualidade de vida dos moradores, são fundamentais para o desenvolvimento da região turística”, destacou.

Bonito sediará o primeiro Fórum Nacional da Justiça Protetiva realizado no Estado Pela primeira vez, Mato Grosso do Sul sediará uma reunião do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) que, em sua quinta edição, na cidade de Bonito, oportunizará debates importantes sobre políticas e legislação voltadas aos cidadãos infantojuvenis.

O V FONAJUP, na verdade, traduz uma maior valorização da infância e da juventude pela magistratura e visa manter um espaço de atualização e troca de experiências relativas à jurisdição da infância e juventude e seus desafios institucionais e normativos.

De Mato Grosso do Sul, além da juíza Katy Braun do Prado, que responde pela

Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), participam os juízes Kelly Gaspar Duarte Neves (Aparecida do Taboado), Eguiliell Ricardo da Silva (Ponta Porã), Walter Arthur Alge Netto (Nova Andradina), Maurício Cleber Miglioranzi Santos (Corumbá), Giuliano Máximo Martins (Aquidauana) e Ricardo da Mata Reis (Amambai).

De acordo com a programação, o evento será realizado no dia 30, no Hotel Marruá, com solenidade de abertura às 9 horas, e conferências com início às 9h30. O presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, já confirmou presença. Na primeira conferência falará o ex-ministro do Desenvolvimento Social

Osmar Terra sobre o tema “O Marco Legal da Primeira Infância”.

A conferência seguinte, que abordará o “Cadastro”, será responsabilidade de Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres (TJRO), auxiliar da Corregedoria do CNJ, e Iberê de Castro Dias (TJSP). À tarde, os juízes Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (TJRJ), Hercília Maria Fonseca Lima (TJSE) e Hugo Zaher (TJPB) serão os primeiros conferencistas com o tema “Construindo um Fluxo do Acolhimento Institucional”.

A seguir, o conferencista Fernando Augusto Chacha de Rezende (TJGO) esclarecerá alguns pontos sobre o Programa Amparando Filhos e, para encerrar, o desembargador Rei-

naldo Cintra Torres de Carvalho (TJSP) abordará a Lei nº 13.509/17 e seus Desafios.

Entre os debatedores estarão Hugo Zaher (TJPB), Haroldo Luiz Rigo da Silva (TJSE), Rebeca de Mendonça Lima (TJAM), Fabiana Arantes Campos Gadelha, diretora de Programas do Ministério dos Direitos Humanos, Daniel Konder de Almeida (TJRJ) e Eguiliell Ricardo da Silva (TJMS).

Estão confirmados para coordenar as mesas Se´rgio Luiz Ribeiro de Souza (TJRJ), Morgana Da´rio Emerick (TJES), Katy Braun do Prado (TJMS) e Noeli Salete Tavares Reback (TJPR).

Campo Grande, 27 de maio de 2018 CIDADE DIVULGAÇÃO

Com expansão da rede de esgoto, prefeitura retoma a pavimentação no bairro Nova Lima DIVULGAÇÃO

Trad busca recursos em Brasília para retomar obra parada e iniciar novos em investimentos O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, cumpriu agenda em Brasília na última quinta-feira (24), onde participou de reuniões na Secretaria de Governo, Ministério das Cidades e Ministério do Turismo.

No Ministério do Turismo, o prefeito pediu a prorrogação do convênio para conclusão do Centro de Belas Artes. No momento, a prefeitura faz um levantamento da área para retomada da obra. A prorrogação do convênio permitirá, em princípio, a requalificação de dois mil metros da sala de música da

obra. A equipe da prefeitura também participou de agenda com representantes do Ministério das Cidades e Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), onde solicitou recurso para requalificação da Orla Ferroviária, Cidade do Natal, construção de pontes e sinalização vertical e horizontal em Campo Grande.

O prefeito e equipe também visitaram o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para solicitar linhas de crédito com a Caixa Econômica Federal, garantindo investimento para a Capital.

Foram retomadas na sexta-feira (25) as obras de drenagem e pavimentação no Bairro Nova Lima, etapa A, projeto que integra o PAC Pavimentação.

O

serviço foi retomado a partir da colocação das travessias da rede de esgoto na pista lateral à Avenida Cônsul Assaf Trad , com a terraplanagem, e em seguida será aplicada a capa asfáltica no trecho entre a Rua Zulmira Borba e a Rua Marquês de Herval. A pavimentação desta via vai ajudar a desafogar um pouco o tráfego na Assaf Trad, no sentido bairro-centro. Dos quase 20 quilômetros de pavimentação previstos nesta etapa (exatos 19,38 km), iniciada em agosto do ano passado, até a interrupção do serviço em novembro do ano passado, já foram executados 7,44 quilômetros e mais de 90% da drenagem programada (8.028,85 km dos 8,75 km projetados). Neste período, boa parte das calçadas ficaram prontas e houve a conclusão das

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Marquinhos participou de reuniões na Secretaria de Governo

Obras de drenagem e pavimentação no Bairro Nova Lima, etapa A, projeto que integra o PAC Pavimentação

últimas duas quadras de asfalto de ruas (Eugênio Silvério e Botafogo). Como parte da drenagem, foi implantado um tubo Armco de 1,20 metros de diâmetro, que atravessa a Avenida Cônsul Assaf Trad (na altura da Rua Eugênio Lima), pelo chamado método não destrutivo. A tubulação vai escoar toda a água pluvial do Nova Lima para um piscinão (bacia de retenção) existente nos fundos do DIVULGAÇÃO

Com a terraplanagem em seguida será aplicada a capa asfáltica

Alphaville. A pavimentação do Nova lima foi interrompida em novembro do ano passado porque a Águas Guariroba suspendeu a implantação da rede de esgoto, depois que o Tribunal de Contas suspendeu o contrato que prorrogava o contrato de concessão por mais 30 anos. A Caixa não autoriza o andamento de obras financiadas com recursos do FGTS, como este projeto, em regiões onde não

haja rede de esgoto.

Depois que o TCE/MS garantiu a prorrogação da concessão por mais 18 anos, até o julgamento do mérito da ação, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) determinou o reinicio da expansão do esgoto em todas as áreas onde há obras de pavimentação em andamento, como o Nova Lima e o Santa Luzia.

O projeto - A etapa A da pavimentação e drenagem do Nova Lima cobrirá o quadrilátero formado pelas ruas Marques de Herval, Jerônimo de Albuquerque, Zulmira Borba e Avenida Cônsul Assaf Trad. Serão implantados 8,75 quilômetros de drenagem, 19,38 km de pavimentação e 4,78 km de recapeamento. Nesta primeira etapa da pavimentação do Nova Lima está programado o asfaltamento das ruas Sócrates; Dona Maria Izabel; Dom Sebastião Leme; Santo Inácio de Loiola; Júlio Prestes; Eugênia Lima; Randolfo Lima; Assunção Borba; Martin Faustino; Botafogo; Eugênio Silvério; Alfredo Borba; Padre Antonio Franco; Firmo Cristaldo; Galileu; Aquiles; Celina Baís Martins, além das avenidas Carlota Joaquina e Cândido Garcia.

Serão recapeadas as ruas Marques de Herval; Jerônimo de Albuquerque e Avenida Zulmira Borga, uma das principais vias de acesso ao bairro, que também será duplicada, nesta etapa entre a Cônsul Assaf Trad e a Jerônimo de Albuquerque. O trecho complementar será feito como parte das obras do Complexo José Tavares, que serão licitadas em agosto. .

CAMPANHA

PECUÁRIA DIVULGAÇÃO

Sociedade Brasileira de Glaucoma ilumina pontos de Campo Grande em alusão a campanha “Maio Verde”

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Monumentos históricos foram iluminados de verde esta semana em Campo Grande em alusão à Campanha “Maio Verde”, com objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção à cegueira causada pelo Glaucoma, doença que está entre as principais causas de cegueira total no mundo

FAMASUL comemora certificação de país livre da febre aftosa

A OIE – Organização Mundial de Saúde Animal certificou o Brasil como país com status livre de febre aftosa com vacinação. O anúncio foi feito nessa última quinta-feira (24) em Paris, na França. Com isso, a pecuária brasileira avança no quesito sanidade animal, abrindo uma janela de oportunidades nas negociações internacionais.

O documento certifica que, mediante a recomendação da Comissão Científica da OIE, foi aprovada em 22 de maio de 2018 uma zona ampliada do Brasil, agora contemplando todos os estados, como livre de febre aftosa com vacinação.

Apenas, Santa Catarina é livre

da doença sem vacinação.

Para o presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, o reconhecimento comprova o trabalho desenvolvido pelos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. “Há 12 anos, nosso estado não registra nenhum foco de aftosa, refletindo o bom trabalho desenvolvido tanto pelo setor rural como por todos os atores dessa cadeia”.

Saito acrescentou ainda: “A gestão do produtor rural, o sistema de vigilância e a contribuição da comunidade científica são fatores que garantem que sejamos referência em produção, sanidade e sustentabilidade de carne que é demandada por mais de 150 países”.

N

a Capital, o Obelisco da Avenida Afonso Pena, a Morada dos Baís e a Santa Casa de Campo Grande receberam iluminação na cor verde como demonstração de apoio ao movimento, que visa chamar a atenção da sociedade para uma doença silenciosa, que raramente resulta em dor ou qualquer outro sintoma aparente. Tratase do Glaucoma, cujo diagnóstico é feito apenas por meio de exame oftalmológico específico.

De acordo com a oftalmologista, Dra. Christiana Velloso Rebello Hilgert, que é representante da Sociedade Brasileira de Glaucoma, “estamos na Semana Nacional de Prevenção da Cegueira por Glaucoma, em todo o Brasil marcos públicos históricos estão sendo iluminados de verde para chamar a atenção da população sobre a importância do diagnóstico precoce. Essa doença afeta cerca de 3% da população mundial, sendo 80 milhões de pessoas cegas por causa do Glaucoma no mundo. Precisamos falar

Morada dos Baís recebeu iluminação na cor verde como demonstração de apoio ao movimento.

No detalhe, a oftalmologista, Dra. Christiana Velloso Rebello Hilgert

sobre isso”, afirmou.

No dia 26 de maio é comemorado o Dia Nacional do Glaucoma, visando conscientizar a população sobre os riscos da doença e incentivando a realização de exames periódicos e busca imediata por tratamentos.

Além disso, outro motivador para o Dia do Glaucoma foram dados alarmantes disponibilizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a OMS, cerca de 80 milhões de pessoa terão a doença até o ano de 2020. Atualmente, o Brasil tem registrados cerca de 2 milhões de casos de glaucomas anuais.

Segundo a Dra. Christiana, “a doença afeta o nervo ótico devagarzinho, sem que a pessoa perceba ou demonstre qualquer sintoma, quando a pessoa percebe já houve uma perda de visão, que é irreversível. Por

isso, o mais importante é o diagnóstico precoce da doença.

O Glaucoma não precisa ter esse desfecho trágico, que é a cegueira. A pessoa com Glaucoma pode passar a vida toda enxergando, com os recursos que a Medicina tem hoje, só é preciso um diagnóstico precoce, nos primeiros indícios da doença”, revelou a oftalmologista.

Infelizmente, Glaucoma não tem cura, porém existe um tratamento, além da cirurgia, que pode estabilizar o seu avanço e manter a visão. Este tratamento se dá por medicamentos, através do uso constante de um colírio específico ou remédio para redução da pressão ocular.

O Glaucoma é mais comum em pessoas acima de 40 anos e se caracteriza pelo comprometimento da visão e pressão intraocular. Ou seja, seus sintomas são perda progressiva de

visão, dores oculares, vermelhidão nos olhos e náuseas.

Ainda, conforme a oftalmologista do Instituto da Visão, “a perda de visão causada pelo Glaucoma é irreversível, mas pode ser prevenida, estabilizada ou retardada, desde que seja feito um diagnóstico precoce e um tratamento adequado. Consultas regulares ao oftalmologista podem evitar o problema, pois a prevenção é fundamental. Na suspeita de glaucoma, o profissional da área realizará exames para um diagnóstico preciso e iniciará o tratamento mais adequado”, alegou a Dra. Christiana Hilgert.

De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG), a patologia ainda é pouco divulgada e atinge cerca de 2% da população do país e em 80% dos casos, os pacientes não sentem dor ou incômodo no início.

Campo Grande, 27 de maio de 2018 POLÍTICA DIVULGAÇÃO

Marcelo Miglioli vai lançar pré-campanha ao Senado em Amambai O ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) recebeu na última quinta-feira (24), em Paris, durante a 86ª reunião da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) certificado que confere ao Brasil o status de livre da febre aftosa com vacinação.

D

epois do sucesso que ocorreu no lançamento da précandidatura ao Senado em Jardim, onde mais de 1.500 pessoas, oito prefeitos e três deputados estaduais compareceram, o

engenheiro Marcelo Miglioli, ex-secretário de Infraestrutura do Governo do Estado, prepara o segundo lançamento para Amambai, no próximo dia 30, quarta-feira. “Estamos reunin-

CAMPANHA

Comissão de Mobilidade Urbana da OAB distribui cartilhas com orientações sobre o trânsito

A Comissão de Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) em parceria com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) da Capital e a Coca Cola realizaram na última quarta-feira (23) uma “blitz educativa” na rotatória da Avenida Gury Marques.

No local foram distribuídas a novas Cartilhas lançadas pela Comissão para orientar os motoristas sobre um trânsito mais seguro e conscientizá-los sobre como proceder após acidentes.

Ao motorista também receberam brindes.

“A intenção da cartilha é orientar a população, havendo acidente de trânsito, não apenas naqueles casos em que há vítimas, mas também nos casos em que há apenas danos materiais, sendo importante que os envolvidos no acidente levantem a maior quantidade de provas a seu favor como, por exemplo, tirar fotos do local e anotar o nome das testemunhas”, explicou Fernando Larangeira.

A cartilha conta com informações sobre o socorro à vítima e como elaborar um boletim de ocorrência, além de explicar quando se deve ou não retirar ou deixar o veículo no local. Na

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Cartilha também são apresentados os telefones do Corpo de Bombeiros (193), Samu (192) e Batalhão de Trânsito (190).

A OAB/MS alerta que em caso de ação judicial é importante que os envolvidos fotografem o acidente, assim como anotem o nome dos envolvidos e as placas dos veículos. Também é preciso escolher um bom advogado para representação.

O Corpo de Bombeiros de MS é parceiro da OAB/MS, juntamente com a Polícia Militar e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

do as lideranças e a comunidade e anunciando uma proposta baseada na seriedade, no trabalho e na larga experiência de quem coordenou a construção de mais de mil obras em 79 municípios”, avalia Miglioli, animado com o andamento da pré-candidatura.

Nos encontros regionais denominados “MS que faz”, Marcelo Miglioli apresenta sua trajetória de vida e seu principal resultado que são os três anos e três meses à frente da Secretaria de Infraestrutura. “O go-

verno Reinaldo Azambuja precisa continuar para o bem de Mato Grosso do Sul”, afirma o ex-secretário, assinalando que “sem empréstimo, na maior crise dos últimos 100 anos, Reinaldo fez entregas e está fazendo em todos os municípios, elevando a qualidade de vida, melhorando a saúde, a educação e a segurança do Estado”.

Aliado de dezenas de prefeitos, Miglioli está percorrendo a região da fronteira sul nesta quinta e sexta-feira para convi-

dar e mobilizar as lideranças de Sete Quedas, Paranhos, Coronel Sapucaia, Antônio João, Aral Moreira, Caarapóe Ponta Porã para o encontro de Amambai, onde o prefeito Dr. Bandeira tem assegurado presença forte na pré-candidatura, porque conhece o trabalho de Marcelo Miglioli. “É um homem preparado, determinado, que conhece bem a nossa realidade e sabe onde e como atrair os recursos para o nosso Estado”, afirma o prefeito, salientando que Amambai é

um bom exemplo da capacidade do ex-secretário. “mas não é só aqui, em todos os municípios a gente vê as marcas do trabalho do Marcelo”.

“Já disse que nessa eleição ou o país toma um rumo diferente ou vai para o buraco. E quemvai decidir isso é o eleitor, escolhendo bem os nomes, analisando bem os candidatos e optado por gente que trabalha e tem nome limpo. Nesse sentido, ofereço o meu nome para apreciação. Não serei acusado de omisso”, conclui.

Campo Grande, 27 de maio de 2018 SANEAMENTO

ARTIGO

Código Comercial x Burocracia João Carlos Polidoro (*)

Parceria de Tereza Cristina com FUNASA garante mais de R$ 24 milhões para água e esgoto em MS DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

O

novo Código Comercial - discutido recentemente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está há sete anos em tramitação, aliás, são duas propostas: uma em discussão no Senado e outra na Câmara. A primeira com 1.103 artigos e a segunda com 670.

Esses números assustam qualquer empreendedor que atua ou pretende abrir um negócio no Brasil.

O que estamos vendo é uma discussão em que juristas estão defendendo posições em nome da segurança jurídica, mas o que percebemos é um excesso de burocracia que pode acelerar ainda mais informalidade no país.

Precisamos de segurança jurídica, entretanto, a simplificação é uma necessidade maior, usando toda e qualquer tecnologia que nos proporcione agilidade e competitividade. Legislações complexas nos levam à redução de investimentos e a uma menor geração de riquezas, pois os riscos do negócio aumentam absurdamente.

Anualmente, o Banco Mundial publica o relatório Doing Business, em que são analisados indicadores quantitativos sobre as regulações das atividades comerciais e sobre a proteção dos direitos de propriedade que podem ser comparados através de 190 economias. O Brasil está ranqueado na posição 125, o México na 49 e a média da América Latina e Caribe é 110.

Vários municípios de Mato Grosso do Sul atenderão a demanda de implantação de sistema de água e esgotamento sanitário nas áreas rurais e urbanas.

A

boa notícia já está acontecendo desde 2016 através de uma parceria estabelecida entre a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) e a superintendência da Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso do Sul (Funasa-MS).

São R$ 29,4 milhões que estão garantindo a realização do sonho de inúmeros famílias de terem água de qualidade em seus assentamentos rurais e que irão se tornar realidade na implantação de esgoto em três municípios do Estado.

A principal meta do mandato de Tereza tem sido levar água para a população do campo no Estado. Ação que a parlamentar vem intensificando desde que estabeleceu parceria com a Funasa. “Sempre estivemos preocupada com a melhoria da qualidade de vida de

A principal meta do mandato de Tereza tem sido levar água para a população do campo no Estado

quem mora nos assentamentos de Mato Grosso do Sul e neste nosso primeiro mandato já fizemos muito por comunidades rurais do Estado. Ver que esses recursos estão andando, sendo aplicados, nos motiva na buscar de mais investimentos para ter agua na torneira dos produtores e esgoto adequado para que essas pessoas tenham saúde, principalmente”, disse a

Se não houver sensibilidade por parte dos legisladores, para colocar o empreendedor como foco do novo código, podemos piorar mais ainda o ambiente de negócios no país.

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Contudo, temos de louvar a atitude do relator no senado federal, senador Pedro Chaves, que está realizando diversas audiências públicas no Brasil, para ouvir todos os setores empresariais e a sociedade de modo geral, colhendo subsídios para que especialistas possam incluir contribuições na melhoria do texto final do novo código.

Empresário quer produzir, gerar empregos e riquezas, quer focar no negócio e não no cumprimento de obrigações inúteis que apenas emperram o desenvolvimento e aumentam os custos do negócio. Isso precisa ser levado em conta para que o novo código, realmente, nos traga uma legislação atual e moderna, permitindo um ambiente de negócios sustentável. (*) O autor é presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande SAÚDE

Campanha nacional de vacinação contra a gripe atinge 75% da meta

Na última sexta-feira, 25, o serviço de imunização da Diretoria de Vigilância em Saúde da SESAU disponibilizou um balanço parcial da Campanha de Vacinação Contra a Gripe, que segue até o dia 1º de junho. Até o dia 24 de maio, 145.487 pessoas, de todos os grupos, foram imunizadas, o que representa 74,58% da meta que é imunizar aproximadamente 197 mil pessoas na Capital.

A maior procura é por parte dos idosos. Neste grupo 66,02% da meta já foi atingida. Dos 80.080 aptos a tomar a vacina, 69.597. Os professores foi o primeiro grupo a atingir mais de 100% da meta.

A expectativa era imunizar 6.944 pessoas. Confira detalhes no relatório abaixo.

Esquema especial - Durante o sábado (26) e domingo ( 27) quatro unidades: CRSs Aero Rancho, Coophavilla, Nova Bahia e Tiradentes, estarão vacinando das 07h15 às 16h45 sem intervalo para almoço. A campanha segue até o dia 1º de junho nas 66 unidades básicas de saúde do município e durante o feriado de quinta-feira, dia 31, a SESAU está programando um esquema especial de imunização para atender o maior número de pessoas.

Quem deve se vacinar? Devem ser vacinadas pessoas a partir dos 60 anos, crianças na faixa etária de 6 meses a 4 anos, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, os trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos que estejam sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

Superintendência da Fundação Nacional de Saúde em MS

deputada ao completar: “Acredito que estamos transformando a vida dos pequenos produtores e vamos fazer ainda mais”.

Do total R$ 15,9 milhões estão sendo direcionados para aplicação da implantação, ampliação ou na melhoria de sistemas de abastecimento e liga-

ções de água em diversos assentamentos de Mato Grosso do Sul e outros R$ 8 milhões foram destinados para obras de esgotamento sanitário nos municípios de Chapadão do Sul (R$ 2,5 milhões), Bonito (R$ 2,5 milhões) e Sonora (R$ 3 milhões).

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Recursos para coleta de lixo Os investimento são ainda maiores se somados aos recursos conseguidos por Tereza Cristina em conjunto com o senador Waldemir Moka (MDB). No total os dois conseguiram assegurar que 39 prefeituras de Mato Grosso do Sul pudessem receber caminhões compactadores de lixo. “Algumas prefeituras já estão no processo licitatório para aquisição dos caminhões”, explicou o superintendente do órgão em MS, Marco Aurélio Santullo.

Na semana passada a parlamentar assinou mais um convênio, de R$ 300 mil para a prefeitura de Sonora fazer a implantação e distribuição de rede de água no assentamento Carlos Roberto de Melo. O processo já está em andamento na superintendência do órgão que autorizou a abertura de licitação para início das obras.

Campo Grande, 27 de maio de 2018 DIREITO E JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Reestruturação do TCE-MS avança com o Planejamento Estratégico e Gestão de Riscos O programa de reestruturação organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul cumpriu mais uma etapa na última quinta-feira (24).

A nova plataforma de gestão do planejamento estratégico com a metodologia gestão de riscos foi apresentada aos servidores responsáveis pelo monitoramento e planejamento estratégico em suas áreas afins na Corte de Contas.

De acordo com o Diretor de Gestão e Modernização, Douglas Avedikian, o Plano de Ação do Planejamento Estratégico (PAPE) conta com 340 ações, sendo que deste total, 43 ações são do plano de ação da reestruturação e estão sendo monitoradas dentro do planejamento estratégico sob a metodologia de gestão de risco. “As 43 ações estão planejadas para serem realizadas dentro do ano de 2018 e monitoraremos o risco de não

serem atingidas”, afirmou.

Com o objetivo de compreender as melhorias para o monitoramento do PAPE, em sua apresentação, Douglas Avedikian, traçou uma linha do tempo do planejamento estratégico desde 2009, demonstrando, também, o mapa estratégico com as metas a serem cumpridas no período de 2016 a 2020. Lembrou, ainda, que Ações são as iniciativas estratégicas concebidas em conjunto com as áreas do TCE-MS para que os objetivos estratégicos da instituição sejam atingidos. A reunião seguiu com uma demonstração prática do portal e do sistema, feita pela equipe do planejamento estratégico. Na ocasião, os participantes puderam aprender de uma forma mais didática, como acessar o sistema, relatórios e as telas de monitoramento disponibilizadas no Portal da Modernização.

Reestruturação Organizacional- Presidida pelo conselheiro Osmar Jeronymo, a comissão de reestruturação do TCE-MS, tem trabalhado intensamente para cumprir as transformações propostas e aprovadas pela gestão compartilhada da Corte de Contas.

Esse trabalho está sendo feito sem nenhuma interferência na rotina de trabalho do TCE-MS. O novo modelo é baseado no conceito de tematização das áreas de controle externo, capacitação de servidores para área específica e modernização dos processos de trabalho.

Com a reestruturação o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul passa a considerar a área de formação profissional de cada servidor, para que todos façam o seu trabalho com maior conhecimento e competência.

Sejusp deflagra operação Divisa Segura V nas regiões Leste e Norte do Estado

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por meio do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras e Divisas (GGI-FRON-DIV/Sejusp/MS) deflagrou na última quita-feira (24), a operação integrada Divisa Segura V. As ações foram desencadeadas simultaneamente em nove municípios de Mato Grosso do Sul que fazem divisas com os estados de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

Durante todo o dia nas regiões Norte e Leste do Estado foram intensificadas as atividades de policiamento ostensivo, preventivo e repressivo, cumprimento de mandados de prisão

contra foragidos da Justiça, mandados de busca e apreensão em residências denunciadas como pontos de distribuição de entorpecentes, fiscalização de trânsito urbano, bem como pontos de bloqueios nas rodovias estaduais e federais das regiões de divisas, tudo com o objetivo de reduzir os índices criminais dessas localidades. A operação, que contou com a participação Grupamento Aéreo (GPA), da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária e Polícia Militar, entre outras forças de segurança de outros estados, nas primeiras horas cumpriu vários mandados de prisões e de busca e apreensão.

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO CMO - 4ª Bda C Mec 20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO

(1º/4º R Rec Mec - 1949 e 1º/4º R C Moto 1949) “REGIMENTO CIDADE DE CAMPO GRANDE”

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 01/2018 Objeto: Atender as necessidades da Seção de Comunicação Social do 20°RCB e demais Organizações Militares da guarnição de Campo Grande, referente aos materiais de brindes a serem adquiridos no ano de 2018, para atender os diversos eventos sociais.

Total de itens licitados: 30 (trinta) itens. TIPO: Menor Preço por Item. ENDEREÇO: Av. Presidente Vargas, 3850, Bairro Sobrinho, Campo Grande/MS. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 28 de maio de 2018, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 de junho de 2018 às 10:30h (horário de Brasília/DF).

INFORMAÇÕES GERAIS: Setor de Aquisições, Licitações e Contratos do 20º RCB, Fone (67) 3368-4763/3365-4639. O Edital será disponibilizado no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, a partir de 28 de agosto de 2017.

SANTIAGO CESAR FRANÇA BUDÓ - Cel Ordenador de Despesas do 20º RCB

Desembargador Alexandre Bastos e servidores do TJMS conhecem em SP o Julgamento Virtual DIVULGAÇÃO

Uma equipe técnica, coordenada pelo desembargador Alexandre Bastos, esteve em São Paulo para conhecer o Julgamento Virtual e, futuramente, implementá-lo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O

magistrado e diretores de secretarias do TJMS estiveram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e também na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), onde já é utilizado o julgamento on-line. Na visita, a comitiva sul-mato-grossense participou de uma reunião técnica em que foram apresentados os procedimentos das sessões virtuais, demonstrada a operacionalização dos sistemas para proces-

Ao centro desembargador Nery Jr, pres. TRF3, des. Therezinha Cazerta e Alexandre Bastos

sos eletrônicos e processos físicos, além da narrativa de experiências de setores que já trabalham com os julgamentos virtuais.

Com estas informações, o Poder Judiciário de MS poderá viabilizar tecnicamente a fer-

ramenta de julgamento e também normatizar os procedimentos. Fazem parte da comitiva, além do desembargador Alexandre Bastos, o diretor da Secretaria Judiciária, Arnaldo Liogi Kobayashi, o diretor da Secretaria de Tecnologia da In-

formação, Altair Junior Ancelmo Soares, a diretora Jurídica, Isnaete Morais Santos Vieira, a diretora do Departamento de Órgãos Julgadores, Andréa Fava Santos, e o coordenador de Sistemas de Segunda Instância, Rodrigo Kanezaki.

Acadêmicos de Direito da Anhanguera de Campo Grande acompanham tarde de trabalho dos desembargadores Na última segunda-fei-

ra (21), o Tribunal de Justiça de MS recebeu cerca de 35 acadêmicos do 8º, 9º e 10º semestres do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, que participaram da visita por meio do programa Conheça o Judiciário, da Secretaria de Comunicação, que esclarece ao público as funções e atividades dos órgãos do Poder Judiciário de MS. Os universitários, acompanhados de um professor, assistiram à sessão de julgamentos da 3ª Seção Cível, presidida pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, composta ainda pelos desembargadores Tânia Garcia de Freitas Borges, Eduardo Machado Rocha, Amaury da Silva Kuklinski e Vilson Bertelli.

Os alunos receberam as boas-vindas do presidente da sessão e tiveram a oportuni-

dade de acompanhar a prática da sustentação oral, momento no qual os advogados que participam de algum processo em julgamento podem explicar as razões de seu recurso ou suas contrarrazões ao recurso da parte adversária.

Além disso, os acadêmicos visualizaram a dinâmica do debate dos desembargadores e também da participação do membro que representa o Ministério Público, que estava presente. Na sessão de hoje, entre as demandas, estavam pautadas ações rescisórias, mandados de segurança, agravos internos e embargos de declaração.

O professor Ademilson Oliveira, da disciplina de Práticas Jurídicas, relata que na faculdade os alunos têm contato com ao direito teórico e que a visita é uma oportunidade para assistirem à prática dos conteúdos e temas debatidos em sala.

“Quando se estuda na facul-

DIVULGAÇÃO

TJMS recebeu 35 acadêmicos do 8º, 9º e 10º semestres do curso de Direito

dade, os alunos têm o contato com o direito na teoria. E quando se vem ao Tribunal assistir a uma sessão, a realidade acaba sendo outra e os acadêmicos passam a ter contato com o direito em ação, que muitas vezes proporciona um entendimento maior do que a teoria”,

afirmou o professor.

Ao término da sessão, o desembargador Vilson Bertelli explanou sobre os procedimentos que ocorreram na tarde de julgamento, bem como explicou a composição da 3ª Seção Cível e quais as temáticas abordadas.

Secretaria do Tribunal de Justiça de MS ajuda na implantação de sistema do Tribunal de Alagoas DIVULGAÇÃO

Durante dois dias da se-

mana passada, a servidora Conceição Pedrini Pereira, diretora da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau do TJMS, esteve em Maceió para assessorar a instalação da Secretaria de Processamento Único (SPU) do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O convite para a consultoria foi formalizado pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do TJAL, em razão do trabalho bem-sucedido e de referência que vem sendo realizado pela servidora no TJMS, com a implantação da Central de Processamento Eletrônico (CPE), dirigida pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira.

“Fui convidada para vir até Maceió para implantação da SPU. Estou repassando com

eles todo fluxo de trabalho e todas as situações sofridas em MS. Amanhã de manhã haverá uma reunião com os juízes auxiliares da Presidência do TJAL, em razão de algumas decisões que são necessárias e tudo isso balizado pela experiência de Mato Grosso do Sul”, explicou Conceição.

A Central de Processamento Eletrônico (CPE) é uma das propostas de maior sucesso da justiça sul-mato-grossense. Iniciou sua atuação em 2013, nas varas de execução penal do Estado e depois alcançou as varas dos juizados de comarcas do interior. Desde julho de 2016, tem atuado nos juizados da Capital, iniciando seus trabalhos na 1ª Vara do Juizado Central e apresentando resulta-

O convite foi formalizado pelo desembargador Otávio Leão Praxedes

dos significativos. Pela excelência nos resultados do trabalho e por ser uma inovação, a CPE vem ganhando destaque como Cartório do Futuro e des-

pertando interesse por parte de vários tribunais brasileiros – alguns, inclusive, já enviaram representantes a MS para conhecer as instalações da CPE.

Campo Grande, 27 de maio de 2018 JUSTIÇA ELEITORAL

LEGISLATIVO DIVULGAÇÃO

Convenções para homologar candidatos serão entre julho e agosto, define o TSE DIVULGAÇÃO

Câmara Municipal aprova incorporação de 80% de adicional ao salário de fiscais Os vereadores de Campo Grande aprovaram, projeto que incorpora no salário de fiscais de meio ambiente e obras 80% dos adicionais que hoje eles recebem como produtividade. ”Esses servidores já recebem esses valores a título de adicional de função de fiscalização em sua remuneração”, diz proposta assinada pelo prefeito. O projeto tramitou em regime de urgência, uma vez que seu protocolo ocorreu pouco antes do início da sessão. Mesmo com aprovação de 23 vereadores, Valdir Gomes (PP) fez questão de frisar em emenda a necessidade de estender essa alteração aos aposentados. A servidora Rosemeire Cristaldo explicou que os

profissionais, em média, recebem R$ 1 mil de salário base e outros R$ 13 mil como adicional de fiscalização.

Problema era que o maior montante poderia ser revogado a qualquer momento, uma vez que era garantido por decreto desde 1991. “Entrávamos em pânico com essa possibilidade a cada nova gestão”, disse.

Para o líder do prefeito, Chiquinho Telles (PSD), a proposta havia sido engavetada por outros prefeitos e não representa um aumento nas despesas com pessoal. Em balanço financeiro, a Seges (Secretaria Municipal de Gestão) informou que impacto na folha deste ano será “0%”, seguido de R$ 683.264,28 (2019) e 720.843,21 (2020).

Na prática, a segurança jurídica de incorporar 80% dos adicionais aos salários garante aos servidores ganhos previdenciários. Parte dos aposentados vão receber o aumento porque tem paridade, ou seja, recebem os mesmo benefícios daqueles que estão na ativa. Emenda já estenderia a todos os inativos. “Pode haver questionamento”, alertou Lívio Leite (PSDB).

Outras categorias, como de fiscais de saúde e trânsito, também solicitaram ao prefeito a mesma incorporação de adicionais aos salários. A negociação, conforme Odilon Oliveira (PDT), estaria en andamento com eventual apresentação de proposta até 15 de junho.

A partir de julho os partidos políticos poderão começar a realizar convenções para homologar os candidatos a preesidente e vicepresidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital.

D

e acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), essas convenções devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Segundo o calendário eleitoral de 2018, os partidos s têm até as 19h do dia 15 de agosto para apresentar ao TSE o requerimento de registro de candidatos a todos os cargos pleiteados. No dia 16 de agosto, ficará permitida a propaganda eleitoral. Até lá, a partir

De acordo com o TSE essas convenções devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto

do momento em que houver a deliberação da chapa na convenção e o registro dela, fica permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês. O pagamento efetivo, contudo, só poderá DIVULGAÇÃO

ocorrer após a obtenção de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária

específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Pré-campanha – Antes da oficialização, há a possibilidade de efetivação da chamada pré-campanha. Essa etapa passou a ser legalizada pela minirreforma eleitoral de 2015, que reduziu o tempo oficial de campanha de 90 para 45 dias. A minirreforma introduziu, na Lei Geral das Eleições(Lei 9.504/ 1997) a figura do pré-candidato, ao qual é permitido expor posições políticas e a menção à pretensa candidatura, mas não pedir votos.

O secretário judiciário do TSE, Fernando Maciel de Alencastro, explica que “está contemplada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”. A pré-campanha começou a valer nas eleições municipais em 2016, mas está mais difundida nesta, inclusive pela possibilidade de pré-candidatos arrecadarem recursos por meio de sites cadastrados pelo TSE. A orientação geral para o período é de que nesta fase devem ser evitados gastos de campanhas. “Não se vê, nesse período da pré-campanha, previsão de prestação de contas. Se presume que não haverá gastos substanciais pelo menos”, explica Alencastro.

Limite de gastos – O dia 20 de julho é também o último dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa. Antes, no 31 de maio, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitores por município, dado essencial para o cálculo do limite de gastos e do número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para prestação de serviços referentes às atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.

Campo Grande, 27 de maio de 2018 DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

ARQUIVO

ARQUIVO

Seca mais urgente O presidente do Senado, Eunício Oliveira, viajou ao Ceará, seu Estado, para anunciar obras de combate à seca, mas teve de adiar tudo e retornar a Brasília. A seca nos postos gritou mais alto.

Bem na fita Antonio Anastasia (PSDB) lidera levantamento Paraná Pesquisa para o governo de Minas, blindado de denúncias de corrupção.

O tucano tem 28,1% contra 21,2% do governador Fernando Pimentel (PT)

Parente pôs fogo dolarizando a gasolina A desastrosa decisão do presidente da Petrobras, Pedro Parente, de impor ao Brasil a dolarização da gasolina detonou uma grave crise que deve se agravar, provocando um nível de desabastecimento inédito no País. O presidente Michel Temer não quer demitir Parente, a quem andou elogiando, mas seu pedido de demissão seria recebido com “grande alívio”, dizem fontes do governo. E deixaria quem o nomeou à vontade para encontrar a solução para o problema que ele criou.

Humilhação inédita

Promessa de ditador Após fraudar a “eleição”, o ditador da Venezuela prometeu “soltar” presos políticos, mas apenas quem não cometeu “crimes graves”.

Até porque somente o próprio Nicolás Maduro cometeu crimes graves.

Prazo longínquo

“A Petrobras deu as costas ao povo brasileiro”

Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticando a dolarização do preço do combustível

Assessores não perdoam Parente pela auto-humilhação pública de Temer pedindo “trégua” aos caminhoneiros.

Em Brasília, terça (22), Pedro Parente nem sequer ajudou a definir uma solução para o problema que ele próprio criou, tipo “se virem”.

Fiscalização e controle

Velha mentira

Irresponsabilidade Parente fez a Petrobras se impor à política econômica, ressuscitando a ameaça de aumentos diários no transporte de pessoas e cargas.

Concorrência desleal Para impedir a competitividade do etanol, a Petrobras reajusta seu preço juntamente com a gasolina, cuja rentabilidade fica assegurada.

Raposa no galinheiro Cartola do Corinthians e deputado federal, Andrés Sanchez (PT-SP) comanda a comissão que vai fazer mudanças na Lei Pelé, no Estatuto do Torcedor e em outras leis relacionadas ao futebol e outros esportes.

Não é do mesmo time

Parente diz que a Petrobras apenas “reconhece” a alta do barril e a alta do dólar, mas 80% da composição dos seus preços são em reais.

Deputados já estão convocados para votar na segundafeira (28) ações para reduzir o preço dos combustíveis. O problema é que até lá o Brasil chegará ao fundo do poço da crise de desabastecimento.

PODER SEM PUDOR

Negrão não discrimina

No final de 1994, ao chegar para uma audiência com o ministro de Minas e Energia, Delcídio Amaral, o então governador gaúcho Alceu Collares se apresentou à secretária com o bom humor de sempre: - Diga ao ministro que o Negrão chegou.

Na audiência, ele lamentou não poder ficar em Brasília para um evento importante.

- Não posso. Tenho lá no Rio Grande uma festa da colônia alemã.

- Mas o que o senhor tem em comum com a colonização alemã?

– perguntou o ministro.

- Nada, mas se o Negrão não for, vão dizer que é discriminação...

Rodrigo Maia chama a atenção para a necessidade de criação de mecanismos que garantam etanol de boa qualidade nos postos.

Atravessadores Projeto do deputado JHC (PSB-AL) suspende a portaria 43 da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que entrega o etanol aos atravessadores.

Senhor da trevas Pedro Parente faz o estilo tecnocrata insensível aos dramas que os governantes provocam. No apagão de energia no governo FHC, que coordenou, não por acaso ganhou o apelido de “senhor das trevas”.

Declaração de Guardia levou governo à derrota Uma declaração do ministro Eduardo Guardia (Fazenda) levou a Câmara a incluir o expurgo do PIS/Cofins do preço dos combustíveis no projeto de origem do governo reonerando a folha de pagamento das empresas. Guardia irritou sobretudo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando condicionou o fim da Cide (imposto dos combustíveis) à aprovação da reoneração. Maia devolveu: “Pois só votamos depois que a Cide for zerada. Ou incluímos o PIS/Confins no projeto”. Incluiu.

Bombeiros ocupados - Com o governo atônito com os caminhoneiros, ninguém apareceu para apagar o incêndio e o PIS/Cofins acabou excluído do preço do diesel.

Insensibilidade política - “O problema deles, na Fazenda, é que não percebem ou não ligam para os efeitos de suas decisões junto à população”, desabafou Maia.

Governo enfraquecido- De nada adiantou argumentar que o ministro Guardia é inexperiente em política: a Câmara foi à forra contra um governo muito enfraquecido.

Redução de 14% - Basta um decreto do governo para excluir a Cide. No caso PIS/Cofins, que reduzirá o diesel em 14%, somente através de lei.

Gestão do PCdoB na Ancine é investigada pelo TCU DIVULGAÇÃO

Jornalões descobriram

ontem uma revelação do Diário do Poder de 2016: a gestão da Agência Nacional do Cinema (Ancine) nos governos do PT, aparelhada pelo PCdoB, é investigada por fraudes de mais de R$1,2 bilhão. O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a Ancine desde 2008, incluindo os três mandatos de Manoel Rangel, dirigente do PCdoB que, nomeado por Lula em 2006, agarrou-se ao cargo até 2017.

Saco sem fundo - Segundo a auditoria, entre 2008 e 2016 a Ancine distribuiu mais de R$ 1 bilhão do Fundo Setorial do Audiovisual, sem prestar contas.

Remédio imediato - A Secretaria de Controle Externo do TCU no Rio já propôs que as verbas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) fossem bloqueadas.

Os investigados - Além de Manoel Rangel, os exdiretores Roberto Lima (PT) e Rosana Alcântara (PCdoB) e a atual diretora Debora Ivanov são investigados.

ICMS cairá no DF - O governo do DF estuda reduzir à metade o ICMS dos combustíveis, e talvez a 0% o tributo sobre o diesel. Hoje, o imposto representa 20% do preço do combustível. Antes que o Congresso aprove projeto de Romero Jucá (MDB-RR) limitando em 18% o ICMS do combustível.

Ministro Ronaldo - Michel Temer optou por um amigo e deputado, Ronaldo Fonseca (Pode-DF), para substituir a um outro amigo, Moreira Franco, no cargo de ministrochefe da Secretaria Geral da Presidência da República.

Declínio do líder - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é absolutamente cético em relação às chances do précandidato a presidente Jair Bolsonaro. “Ele tinha mais de 20%, caiu, agora está em torno de 14%”, disse ele.