Jornal A Crítica - Edição 1893 - 03/06/2018

www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.896 • R$ 1,50

RESUMO Povo Paraguaio Na quarta-feira (6), a Câmara Municipal realiza Sessão Solene em comemoração ao Dia do Povo Paraguaio em Campo Grande. O evento foi solicitado pelo vereador Ayrton Araújo (PT). A solenidade acontece às 19h, no plenário Oliva Enciso, na Câmara de Campo Grande.

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CAMPO GRANDE-MS, 03 DE JUNHO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Governo atende FAMASUL e vai reduzir ICMS do diesel para 12% e beneficiar setor agrícola DIVULGAÇÃO

Medida garante maior competitividade ao agronegócio, já que o diesel é um insumo importante de produção

Música clássica Hoje, apreciadores de música clássica poderão desfrutar gratuitamente de um show, Projeto Quinteto 5 – Brahms & Schumann, promovido pela Anoreg-MS em parceria com a University of Georgia, Sothwestern Adventist University, UFMS, Movimento Concerto, Prefeitura de Campo Grande, Governo do Estado e Secretaria de Turismo do Estado. O show será às 18h no auditório da Anoreg-MS. Ligue 3326-7468

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tendendo solicitação do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, decidiu reduzir a alíquota do ICMS do diesel, de 17% para 12%, contribuindo para pôr fim a greve dos caminhoneiros que durou 10 dias, provocou desabastecimento e um prejuízo milionário à economia do País.Na avaliação do presidente da Famasul, Mauricio Saito, a medida vai impactar positivamente nos custos de produção do segmento agropecuário, que tem no diesel um insumo importante na composição dos seus custos operacionais.

Como sugestão da entidade também foi o prorrogado o prazo de vacinação contra febre aftosa.

Continua na página 3•A

“A reforma trabalhista não infringe artigos ou incisos do artigo 7º da Constituição da República”, diz Pazzianotto VEJA NA PÁGINA 8•A DIVULGAÇÃO

Marun vai ser o entrevistado deste domingo do Canal Livre

O ministro da Secretaria de Governo,Carlos Marun, será o entrevistado deste domingo do Canal Livre, programa da Band (Canal 13, TV aberta). O programa coloca em pauta a greve dos caminhoneiros, seus reflexos e as medidas tomadas pelo poder público. A apresentação é de Ricardo Boechat com participação dos jornalistas Fernando Mitre, Eduardo Oinegue e Sheila Magalhães. O Canal Livre vai ao ar à meia-noite (23 horas de MS).

Sai a relação das entidades que participarão do sorteio de barracas do Arraial de Santo Antônio

DIVULGAÇÃO

Seleção faz hoje amistoso contra a Croácia rumo à Copa do Mundo A partida será disputada em Liverpool, na Inglaterra a partir das 11 horas (hora de MS) Veja na página 8•A

Veja na página 6•b

Campo Grande, 03 de junho de 2018 CHARGE

ARQUIVO

CONSOLIDADO O deputado Marcio Fernandes ( foto ) faz uma política diferenciada. Foca suas ações no incentivo ao empreendedorismo dezenas de cidades, atingindo principalmente a classe jovem – que aliás – anda sem rumo em termos de profissão ou atividade que possa abraçar. Evidente que essa postura do parlamentar garante dividendos eleitorais nas urnas.

CURTAS INCONVENIENTES É passado o tempo em que os políticos apareciam em locais públicos e eram bem vistos – alvos de manifestações de afago. Com o clima de indignação reinante, dependendo do local/ambiente, os ‘ilustres’ correm o risco de serem ignorados, tratados com indiferença ou até ironizados com palavras e gestos. E há riscos de ‘algo mais’.

SEGUNDO o Ibrape, a presença dos políticos é reprovada/rejeitada no Mercadão e nas feiras livres dos bairros da capital por 88% dos frequentadores. No comércio a rejeição é de 68%. Nas igrejas o quadro é ainda pior e a desaprovação da presença deles bate os 90% dos fiéis presentes.

ENFIM... Esse clima de tolerância zero é reflexo do Brasil em que vivemos, fruto das mazelas dos administradores, da classe política e também da estrutura utópica na complexa e absurda Constituição, onde o povo paga conta.

Aqui se tece louvores a democracia - sem atentar ao sistema viciado nos 3 poderes.

IMPOSSÍVEL esconder. O sistema atual permite gastos monstruosos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os salários, a estrutura funcional, as mordomias, aposentadorias e as brechas para vantagens - é um acinte. Esse é o regime democrático ideal? Caviar aos privilegiados e migalhas aos demais?

A PROPÓSITO: Não vejo em nenhum dos pretensos candidatos ao Planalto o discurso de mudanças de verdade.

Evidente que se ousarem neste ponto não terão apoio partidário e dos políticos. São pré-candidaturas comprometidas. Aí voltaremos na velha tese de que ‘as coisas mudam para ficar como estão’.

REFORMAS? Pra que? O pessoal dos 3 Poderes adota a postura do Justo Veríssimo (“Eu quero é me arrumar!”) e não quer sair da zona do conforto. Se a reforma da Previdência foi um parto, imagine as outras! Em breve o país trabalhará para pagar aposentadorias/funcionalismo. E esse é o Brasil que queremos?

‘A CAMINHO DO BREJO’ “...Um país vai para o brejo aos poucos, construindo sua desgraça ponto por ponto, um tanto de corrupção aqui, um tanto de demagogia ali, safadeza e impunidade de mãos dadas. Há sinais constantes de perigo, há abundantes evidências de crime por toda parte, mas a sociedade dá de ombros, vencida pela inercia e pela audácia dos canalhas...” ( Cora Ronai, de 2016) “O BRASILEIRO quer um país diferente desde que não envolva sacrifícios pessoais. Quer mais Estado e menos impostos. Não é genial? Quer que as coisas mudem, que a corrupção acabe, mas sem mudar o próprio comportamento. A gente se acha malandro tirando onda de gringo otário. Quem são mesmo os otários?” ( do texto ‘O pior do Brasil é o brasileiro’ - de Mariliz Pereira Jorge) O BRASIL mudou após a greve dos motoristas, convictos da sua força. Mostrou o apelo aos militares, o país vulnerável e refém das rodovias que só beneficiam a indústria automobilística. Mostrou um Governo dúbio, representado pelo ministro Marun ao estilo ‘Pit bull’ como na defesa de Eduardo Cunha e de Temer.

Quebrou a cara.

A LIÇÃO: Quem leu sabe: Gandhi conduziu a população da Índia para se libertar do Império Britânico sem dar um tiro, optando pela inação - fenômeno da “aimsha”, ou seja – a passividade com ordem. Imagine os caminhoneiros com um líder que pensasse mais distante, o Governo teria caído . A próxima greve pode ser fatal, pois os militares não matarão os peões da estrada. É o aviso.

CHAMINÉS DA FÉ A recessão não é ampla na capital.

As igrejas evangélicas já somam 75 nomenclaturas – só as com com CNPJ e legais, isentas de tributos diversos. As Pentecostais lideram seguidas pelas Neo-Petencostais. Os evangélicos saltaram de 26% para 33% da população. Uma força eleitoral.

COMENTÁRIOS no saguão da Al: Cícero de Souza seria o vice de André. Mas seria o remédio para reverter a grande rejeição nas pesquisas? Aumentam as chances de delação premiada de um dos presos da ‘Lama Asfáltica’. Se ocorrer, o quadro eleitoral vira de cabeça pro ar e a cela ficará pequena.

CONCLUSÃO A sucessão estadual passaria pelo crivo da justiça federal especificamente. As sentenças condenatórias contra cardeais do alto escalão nacional – confirmadas em instâncias superiores – sinalizam que as exceções da impunidade tendem a diminuir graças inclusive ao forte clamor popular anti-corrupção.

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OPINIÃO

Em tempos de crise...

T

Wilson Aquino*

empos difíceis esses que atravessamos, especialmente no Brasil, onde as crises, política, econômica e moral, atingem patamares negativos nunca antes registrados, provocando um clima de insegurança e instabilidade em todos os níveis da sociedade, afetando o indivíduo, abalando a família.

Agora mesmo enfrentamos as consequências de uma greve de caminhoneiros em todo o país, que resultou no desabastecimento não apenas dos combustíveis, mas de toda uma gama de produtos e serviços que não puderam ser prestados por conta dessa ação.

Assim como o Brasil, todo e qualquer país têm suas crises. Com o ser humano não é diferente, pois inexiste indivíduo que não tenha suas crises, seus problemas, seus fardos para carregar.

Todo ser humano, independentemente de sua condição econômica, geográfica, social... tem questões para resolver. Os fardos fazem parte da vida, do Plano de Deus estabelecido para todos nós, para nosso próprio crescimento.

Meu velho e querido pai já me ensinava, desde criança, que o sofrimento enrijece o caráter. Logo, não tem como crescermos espiritualmente nesta vida se não enfrentarmos dificuldades, obstáculos de toda ordem, com fé em Deus. Não tem como!

Cresce mais aquele que confia que não está só, que Deus existe e que está para nos ajudar em tudo o que necessitarmos.

Cresce mais aquele que enfrenta os obstáculos da vida com a cabeça erguida, consciente de que por mais pesado que seja o fardo, ele é como uma bênção para seu fortalecimento.

Cresce mais aquele que além de seus próprios pesos se preocupa e ajuda na resolução dos problemas de seu próximo.

Há uma lei nos céus que estabelece que quando nos voltamos para ajudar nosso próximo, dispensando nosso tempo e trabalho em benefício dele, Deus resolve as nossas próprias dificuldades.

Essa lei é eterna e tem sido enormemente comprovada ao longo

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dos séculos.

Conscientes dessa lei e de todo Plano de Deus para nosso próprio crescimento, precisamos então nos dedicarmos mais no auxílio e ajuda às pessoas à nossa volta, lembrando ainda que este é o segundo maior mandamento do Senhor: “Amar ao próximo como a ti mesmo”.

Assim sendo, necessário se faz nos conscientizarmos disso, mesmo em tempos como esse, de crise, e sermos mais amáveis e bondosos com nossos irmãos. É preciso que ousemos ser bondosos. Que deixemos nossa luz brilhar para iluminar o caminho daqueles que muitas vezes se encontram em completa escuridão.

As escrituras sagradas nos remetem a essa vontade do Pai, nosso Criador, quando Ele pede que sejamos luz e que fiquemos no alto para clarearmos em todo nosso redor, por onde passarmos e não colocarmos nossa luz debaixo da cama onde nada ilumina.

Nesses tempos de crise, de correria, de incertezas e inseguranças políticas e econômicas, é comum o homem endurecer o coração, se fechar no egoísmo, na frieza e insensibilidade diante das aflições e desespero dos outros.

Precisamos romper barreiras e ousarmos ser bondosos com as pessoas à nossa volta e sermos luz, para que tenham esperança e tomem rumos certos e se fortaleçam em nós para superar suas fraquezas e suportarem o peso que precisam carregar de maneira alegre e segura.

Ousemos ser bondosos mesmo em tempos de turbulência.

Ousemos sim sermos luz para sermos portos seguros para tantos barcos que navegam à deriva. (*) O autor é jornalista, Professor e Cristão SUD Wilsonaquino2012@gmail.com

Foro privilegiado, corruptos e corruptores

A

*Luiz Carlos Borges da Silveira

bordo dois temas correlatos, o alcance do foro privilegiado e a ‘indústria’ da corrupção instalada e arraigada no país, com nefastos efeitos na política e na administração pública. A correlação está justamente no fato de que a busca pela proteção concedida pelo foro liga-se basicamente a envolvidos em corrupção, raramente a delito político ou administrativo, escopo do foro por prerrogativa de função. Corrupção é crime comum, matéria do Direito Penal, não do Direito Administrativo, ainda que haja correlação.

Quanto ao foro privilegiado, instituto visto como proteção casuística a políticos a agentes públicos, o STF acaba de tomar decisão restringindo o alcance desse benefício. Em resumo, exclui senadores e deputados federais. Não era bem isso que a sociedade almejava, tanto que no dia em que a Suprema Corte retomou o julgamento da questão foi publicada pesquisa do Ibope revelando que ‘78% dos brasileiros querem o fim do foro privilegiado’.

Entendo que a posição tomada, mesmo que não seja a ideal, é um passo à frente porque coloca o tema no foco da discussão e, principalmente, abre a possibilidade de votação de projetos apresentados e não prosperados no Congresso exatamente pelo espírito corporativo. Afinal, seria ingenuidade pensar que parlamentares fossem aprovar lei acabando com seus próprios privilégios. Agora, já que perderam o benefício, nada mais há porque lutar e podem rever a questão, ampliando seu alcance, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/2013) apresentada pelo senador paranaense Álvaro Dias, aprovada no Senado e ‘engavetada’ na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Corruptos e corruptores – Por mais irônico que pareça, a corrupção é assemelhada ao tráfico de drogas e idêntica também a discussão sobre o combate: não havendo uma ponta a outra tende a desaparecer. Este mal, a corrupção, não grassa apenas em nosso país, porém, aqui se tornou endêmico e nas últimas décadas transformou-se em epidemia a ponto de não mais preocupar. Corrupção, ou favorecimento no âmbito dos governos passou a ser visto como mal necessário. Foi com a Operação Lava Jato que os brasileiros tiveram consciência do tamanho do problema e de sua incrível engenhosidade operacional.

Depois disso, o combate focou uma parte do problema e o ataque se concentrou mais no efeito do que na causa; não que seja o método errado, mas certamente ineficaz para debelar ou ao menos reduzir o problema. É sabido que não existirá o corrupto se inexistir o corruptor, é elementar...

Sabidamente, a maior parte dos atos de corrupção vem das empresas, das grandes e organizadas corporações que tomaram de assalto o estado brasileiro, evidentemente, com a conivência e associação a maus políticos, desonestos gestores públicos e dirigentes de estatais e organismos governamentais. Porém, só temos, via de regra, foco nos corruptos, deixando de lado os corruptores – com algumas exceções agora na Lava Jato.

Portanto, é sabido que para prosperar a corrupção é obrigatória a existência dessas duas partes, a que corrompe e a que se deixa corromper, sendo primário o raciocínio de que enquanto houver corruptores haverá corruptos dispostos a delinquir em prejuízo do

estado minando recursos que poderiam estar sendo empregados em favor da população, notoriamente carente em assistência governamental.

Um diretor da Petrobras, estatal mais prejudicada pelo esquema, afirmou em depoimento à autoridade judicial que “Não existe doação de campanha. São empréstimos a serem cobrados posteriormente, com juros altos, dos beneficiários das contribuições quando no exercício do cargo.”

Cabe aqui uma indagação simples: seria possível a existência de um corrupto sem a parceria com um corruptor? A resposta óbvia é ‘não’ e qualquer pessoa de bom senso e razoavelmente informada sabe que a corrupção ocorre porque dela participa ativamente um interessado em obter vantagem ilícita, ou eliminando previamente eventuais concorrentes numa licitação, ou realizando menos do que o contratado ou, ainda, utilizando material inferior para aumento de seus ganhos. E não é raro que as pessoas mais atentas e informadas não tenham qualquer dúvida quanto à ação corruptora de uma empresa interessada, a qual, quando se trata de uma grande obra, com frequência é uma empresa de grande porte.

E os agentes dessa corrupção, os que, valendo-se de seu poder econômico ou de sua influência política, envolveram servidores em práticas de corrupção, esses até agora ficaram ocultos e impunes, apesar de causarem prejuízos, às vezes muito graves, ao interesse público.

A razoabilidade nos indica que devemos ter agentes públicos honestos, devemos, da mesma forma, termos dirigentes empresariais igualmente corretos. Ou seja, espera-se a fiscalização das empresas que se relacionam com o governo na prestação de serviços. Recentemente o governo editou normas para combater a corrupção em seu meio, porque, evidentemente não pode ditar normas dessa natureza ao setor empresarial.

Então, cabe ao sistema empresarial ditar normas de boa conduta a gerentes e diretores de organizações, ou seja, cabe às entidades fiscalizar a ação das corporações. Exemplificando: um médico tem sua atuação profissional fiscalizada pelo Conselho Regional de Medicina, assim como o advogado está subordinado à OAB. Portanto, devem as Federações e Confederações o exercício dessa norma, desde que estejam realmente interessadas, posto que banir práticas ilícitas, como a corrupção, é um dever nacional. Tais entidades, que por essência são fiscalizadoras, têm o dever de zelar pela conduta de seus filiados.

Fazer sua parte para sanear o Brasil é dever de todos e, principalmente dessas entidades. Têm elas o poder de impor sansões a empresas e seus dirigentes quando pegos em ilícitos – no caso a corrupção de agentes públicos. A Federação pode, cautelarmente, impedir sua filiada de participar de atos que resultarão em contratos com governos, desde que tenha esta sido envolvidas em falcatruas – esse é o termo – contratuais. Seria, em termos, a aplicação da ‘ficha suja’ a empresas e/ou seus dirigentes.

Repito, combater a corrupção é obrigação geral. Assim como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário deve também o empresariado colaborar. (*) O autor é é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Campo Grande, 03 de junho de 2018 LEGISLATIVO

EDUCAÇÃO DIVULGAÇÃO

AL deve votar nesta semana redução do ICMS do diesel de 17 para 12% DIVULGAÇÃO

Universidades retomam aulas amanhã após uma semana de paralisação Após “a semana do saco cheio antecipada” devido a greve dos caminhoneiros, as universidades e faculdades públicas e privadas da Capital retomam as aulas amanhã, segunda-feira (4).

Por meio de seu portal, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) comunicou a retomada das aulas da graduação e da pós-graduação, na cidade universitária, em Campo Grande, e em todos os campi da instituição. A decisão foi tomada após a normalização da mobilidade urbana nas cidades onde a instituição está presente.

Entretanto, os efeitos deste momento ainda podem afetar o

acesso e as atividades de docentes, técnicos e estudantes. Situações de desabastecimento ainda são relatadas em Aquidauana, Naviraí e Nova Andradina, e têm sido acompanhadas de perto pela direção desses campi, divulgou a universidade.

Entre as particulares, a Uniderp confirmou a retomada das atividades acadêmicas depois de ficar sem aula durante esta semana. Já a UCDB, informou por meio de nota divulgada em seu portal que “nova avaliação da situação será feita e divulgada neste domingo (3)”.

A reportagem não conseguiu contato com a Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

Dourados - A Reitoria da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) também comunicou a retomada das atividades acadêmicas e administrativas, a partir de segunda-feira (4). A decisão foi tomada após a constatação do restabelecimento de condições suficientes de mobilidade urbana em Dourados e nos transportes intermunicipais.

Por meio de nota, a universidade divulgou que a proposta de alteração no Calendário Acadêmico 2018/2019 será avaliada pela Câmara de Ensino e, posteriormente encaminhada para apreciação na próxima reunião do CEPEC (Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura).

A Assembleia Legislativa deve aprovar nesta semana, em regime de urgência, o projeto do Governo do Estado, que reduz de 17 para 12% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel

S

egundo o presidente da Assembleia , deputado Junior Mochi (MDB), a intenção é, assim que o projeto chegar, fazer acordo de lideranças para adiantar a votação. Esta será a segunda vez que o atual governo reduzirá a alíquota do diesel.

Em 2015, a medida também foi determinada por lei, mas o texto estabeleceu duração de seis meses, entre 1º de julho e 31 de dezembro. No caso atual, a ideia é que a redução seja mantida por período indeter-

MOCHI -A intenção é, assim que o projeto chegar, fazer acordo de lideranças para adiantar a votação

minado. - A greve nacional dos caminhoneiros durou 10 dias, provocando desabastecimento de combustíveis e alta no preço dos alimentos. No sábado (dia 26), o governador anunciou a redução da pauta fiscal do óleo diesel, que a partir de amanhã (1º de junho) cai de R$ 3,90 para R$ 3,65.

Na terça-feira, o governo

decretou emergência e anunciou a redução da alíquota do ICMS se a greve no Estado chegasse ao fim. Conforme Mochi, a expectativa é redução de R$ 0,15 a R$ 0,20 no preço do litro diesel. O Sinpetro (Sindicato dos distribuidores e revendedores de combustíveis) calcula redução de R$ 0,18.

A nova política do governo

federal para o preço do combustível prevê redução de R$ 0,46 por litro de óleo diesel.

Conforme a ANP (Agência Nacional do Petróleo), o preço médio do diesel em Mato Grosso do Sul vai de R$ 3,77 (Campo Grande) a R$ 4,31 (Três Lagoas). O levantamento corresponde ao período de 20 a 26 de maio

LOGÍSTICA

Correios devem demorar 15 dias para normalizar entregas Os Correiros devem

demorar cerca de 15 dias para conseguir normalizar as entregas atrasadas. Em função da falta de combustível e dos bloqueios nas estradas decorrentes da paralisação de 11 dias dos caminhoneiros, a empresa pública deixou de entregar cerca de 85 milhões de encomendas e mensagens nos últimos dias.

Em nota, a empresa garante que, desde o fim do movimento paredista, está

DIVULGAÇÃO

reforçando as operações, convocando mutirões para distribuir as cargas no menor espaço de tempo possível.

Apesar disso, serviços com dia e hora marcados (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) permanecem temporariamente suspensos. Os demais serviços de encomendas como o Sedex convencional e o PAC foram mantidos e tiveram apenas o prazo de entrega ampliado.

Segundo a empresa, em condições normais, são entregues

aproximadamente 25 milhões de objetos por dia.

Campo Grande, 03 de junho de 2018 FISCALIZAÇÃO

COMBUSTÍVEL

PROCON autuou 19 postos por presos abusivos dos combustíveis na Capital

Desconto de R$ 0,46 no diesel nas bombas ainda depende de estoques

Durante os 10 dias de

greve dos caminhoneiros, o Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor do Estado) fiscalizou 23 postos de combustíveis na Capital. Deles, 19 foram autuados por preços abusivos nos combustíveis.

O balanço foi divulgado pelo diretor do órgão, Marcelo Salomão. Todas as autuações são encaminhadas ao órgão onde a situação é avaliada pela equipe.

Só aí que o valor da autuação é arbitrado. Ele pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil. No caso de reincidência o valor pode chegar a dobrar.

“A alta irregular é verificada ao comparar notas de aquisições do combustível ou alimentos e o preço que são vendidos. Não há motivo do estabelecimento repassar um valor abusivo se adquiriu o produto com preço sem reajuste considerável”, explica.

DIVULGAÇÃO

O presidente da Associ-

ação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência - Plural, Leonardo Gadotti, afirma que, para a redução de R$ 0,46 do diesel chegar às bombas, é preciso que os estoques das distribuidoras de combustíveis sejam consumidos e que os governo estaduais revejam o preço da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual.

Mato Grosso do Sul, por exemplo, reduziu a base de cálculo desde o dia 1º de R$ 3,90 para R$ 3,65 por litro do combustível. A alíquota cairá de 17 para 12%.

Como o diesel tem 10% de biodiesel adicionado, e esse produto não teve redução de impostos, a ação dos estados compensaria a diferença do preço do biodiesel nas bombas.

Considerando apenas a redução nas refinarias, o repasse ao consumidor será de um desconto de R$ 0,41 no litro do diesel.

“Isso é uma discussão estado a estado. Já temos São Paulo e Rio de Janeiro [que reduziram a base de cálculo], e a expecta-

Como o diesel tem 10% de biodiesel adicionado, e esse produto não teve redução de impostos, a ação dos estados compensaria a diferença do preço do biodiesel nas bombas

tiva é que outros estados sigam o exemplo”, disse Gadotti, após participar de reunião no Ministério de Minas e Energia que tratou da implementação do desconto aos consumidores.

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Mirando Soares, explicou que, a cada 15 DIVULGAÇÃO

dias, as secretarias de Fazenda dos estados fazem uma pesquisa do custo médio dos produtos, que é a base de cálculo para aplicarem a alíquota do ICMS, que varia de 12% a 18% pelo país.

“A partir do momento em que essa redução de R$ 0,41 chegar às bombas de diesel, as

secretarias de Fazenda começam a contabilizar o preço caindo”, disse Soares. Ele ressaltou que só assim a redução no diesel chegaria a R$ 0,46. Segundo Soares, na última revisão, três estados reduziram o preço médio aplicado, 17 estados mantiveram e seis estados subiram.

Estoques

De acordo com Gadotti, durante o período de paralisação dos caminhoneiros, as refinarias continuaram a produzir o diesel, e esse estoque ainda deve ser vendido ao preço antigo. “Existe todo um trabalho para que esses estoques sejam liberados e com isso o produto com o desconto possa então chegar aos revendedores.”

Diesel produzido durante a greve dos caminhoneiros ainda deve ser vendido ao preço antigo (Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil). Os representantes dos distribuidores e revendedores de combustíveis esperam que, ao longo da próxima semana, a depender do uso dos estoques e da resposta dos governos estaduais, o preço reduzido do diesel chegue a todo o país. “Mas estamos tranquilos porque os principais estados, Rio de Janeiro e São Paulo, já têm condições de ter essa redução imediatamente”, disse o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone.

Presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência - Plural, Leonardo Gadotti PECUÁRIA

Também participaram da reunião representantes da Ipiranga, Ale Combustíveis, BR Combustíveis e Raízen.

IMPOSTO E ECONOMIA DIVULGAÇÃO

Prefeitura da Capital terá a partir de junho serviço de telemarketing para cobrar IPTU A

Período de vacinação contra aftosa é prorrogado em Mato Grosso do Sul

A campanha de vacinação contra a febre aftosa em Mato Grosso do Sul, que teve início oficialmente dia 1º de maio e tinha o termino programado para dia 31 de maio nas regiões de Planalto e Fronteira e 15 de junho no Pantanal, foi prorrogado por mais quinze dias.

A decisão foi anunciada na última terça-feira (29) pelo governador Reinaldo Azambuja, após decisão conjunta do Governo do Estado com o setor produtivo através de uma solicitação da Famasul.

O prazo final para o produtor comunicar a vacinação no sistema da Iagro também será prorrogado ficando estendido até o dia 30 de junho no Planalto e na região de Fronteira e até dia 17 de julho para os proprietários rurais estabelecidos no Pantanal.

O decreto foi assinado pelo Diretor Presidente da Iagro, Luciano Chiochetta, na presença ainda dos Secretários de Estado Jaime Verruck (Semagro) e Eduardo Riedel (Segov) e o superintendente de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Mato Grosso do Sul, Celso Mar-

tins e o Presidente da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), Maurício Saito.

Meta - O rebanho do Estado soma 21 milhões de cabeças de bovinos e bubalinos e a meta do governo é vacinar 99% dos animais, embora a exigência dos órgãos sanitários seja atingir no mínimo 80%.

Buscando garantir a vacinação em todo Estado e manter o índice de cobertura vacinal, o Estado ampliou o prazo para assegurar o restabelecimento do abastecimento das empresas revendedoras da vacina, que estão com seus estoques reduzidos, por conta do movimento grevista que atingiu o transporte em todo País.

O Secretario Jaime acredita que os quinze dias de prorrogação serão suficientes para a readequação dos estoques das revendas de vacinas em todo o Estado, considerando o bom andamento das conversações que buscam cessar o movimento grevista no Estado.

Quanto a uma solicitação anterior dos produtores da região do Pantanal, que tem nas cheias

uma outra preocupação para o cumprimento do prazo de vacinação Verruck esclareceu que o Estado continua analisando através do trabalho de monitoramento da Iagro em parceria com o Ministério da Agricultura, os níveis de enchente e dentro do período de prorrogação anunciado hoje será feito a avaliação técnica e oferecida medida especifica para os municípios que compõe a região do pantanal.

Garantir que mais de 99% do rebanho do Estado seja vacinado é importante para assegurar o status de zona livre de febre aftosa com vacinação, que o País conquistou recentemente e que deve ampliar o leque de oportunidades de negócios com a carne bovina do Brasil, que hoje já chega a 150 países.

Jaime Verruck lembra que Mato Grosso do Sul tem um rebanho altamente produtivo (reduziu e 2 milhões de hectares a área de pastagem, mas mantém o volume de abate), é líder no abate de bezerro com até 24 meses de idade e tem carne de qualidade comprovada.

Prefeitura de Campo Grande planeja lançar, em junho, um serviço de telemarketing para cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Segundo o secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto,haverá 40 atendentes trabalhando em dois turnos ligando para os contribuintes inadimplentes. .

O objetivo é reduzir a inadimplência, que em 2017 atingiu 29% e em 2016 foi de 36%. Além disso, o serviço de telemarketing também busca alavancar a arrecadação de tributo, segundo o secretário, entre 10% a 15%.

Hoje a dívida ativa do Município alcança os R$ 2,6 bilhões, incluindo todos os tributos.

“Caiu um pouco [inadimplência] mas ainda é muito insuficiente. Queremos baixar para pelo

DIVULGAÇÃO

O objetivo é reduzir a inadimplência, que em 2017 atingiu 29%

menos 20%. O ano passado deixamos de receber R$ 159 milhões em IPTU. Pedrossian explica que a cobrança não será “com faca no pescoço” e cita, como comparação, as cobranças das

soperadoras de crédito. “Além de ser amigável vai lembrar que oferecemos descontos para quem honra a dívida, a exemplo dos 75% nos juros da dívida para quem pagar à vista”, comenta.

PNAD mostra taxa de desocupação de 8,4% no Estado, segunda menor do País Pelo segundo trimestre consecutivo, Mato Grosso do Sul desponta como o segundo Estado com o menor índice de desocupação do País, conforme dados do IBGE. Os números mostram a força dos pequenos negócios na economia regional.

Dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) compilados pela equipe econômica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), mostram que entre janeiro e março de 2018 Mato Grosso do Sul apresentou taxa de desocupação de 8,4%, atrás apenas de Santa Catariana com 6,5%, e bem abaixo da taxa de desocupa-

ção brasileira, em 13,1%.

Se comparado ao mesmo trimestre em 2017, houve crescimento de pessoal ocupado nos setores de Comércio (9,2%), Transporte e Armazenagem (8,4%) e Agropecuária (8,0%).

Mas o Comércio ainda é o que concentra o maior número de postos de trabalho com 257 mil pessoas ocupadas seguido pela Administração Pública com 215 mil pessoas ocupadas.

O secretário da Semagro, Jaime Verruck, afirma que o Estado ainda não teve uma recuperação da economia como era esperada, mas dentro do cenário econômico atual o resultado é extremamente positivo. “Tínhamos uma perspectiva de crescimento maior do que o que está acontecendo, então entendemos que está lon-

ge do processo real. E, para isso, o Estado tem feito um esforço brutal na questão de ambiente de negócios por que o grande gerador de postos de trabalho hoje é o setor privado”. Conforme os números, os empregos formais gerados pelo setor privado são maioria e somam 457 mil, enquanto que no setor público são 174 mil.

Além de formar ambientes de negócios para as pequenas empresas crescerem, o Governo do Estado tem adotado a estratégia que inclui buscar empresas que agreguem valor ao Estado, mantendo a política de incentivos fiscais, tal forma que consiga atrair e manter investimentos que possam gerar empregos de qualidade.

Campo Grande, 03 de junho de 2018 SENADO FEDERAL

Senadora diz que greve reflete paralisação da política brasileira

“A greve foi capaz de parar o País ou quem parou o Brasil foi a política brasileira?”, criticou a Senadora Simone Tebet, ao comentar a crise provocada pela paralisação dos caminhoneiros em discurso no Plenário, na última terça-feira (29). Ela afirmou que há um fosso entre o que pensa a sociedade e a classe política. “Não é o caminhoneiro ou o pedágio, são os altos impostos cobrados neste País por serviços públicos ineficientes. Não podemos esquecer que quem paga o combustível trafega por estradas sucateadas”, disse. Para Simone, as causas da crise são maiores do que as reivindicações dos caminhoneiros e os prejuízos ao País. “As causas da crise são bem mais profundas, a começar pela falta de legitimidade, não do presidente da República, mas - segundo a opinião pública - de

O Senado Federal instalou na semana passada uma comissão para analisar a migração de empresas brasileiras para o Paraguai

P

Senadora Simone Tebet

todos nós (políticos). Ou nós nos unimos, deixando as diferenças ideológicas e questões partidárias de lado, ou vamos prejudicar a democracia”, disse.

ara o senador Pedro Chaves (PRB-MS), membro da comissão, o objetivo dos trabalhos é entender o motivo do porque muitas empresas, inclusive do MS, estão preferindo mudar suas atividades para o país vizinho e emitir elaborar projetos para reconquistar empresários.

Nos últimos cinco anos, sete em cada dez indústrias que se instalaram no Paraguai são brasileiras. Para entender esse fenômeno e tentar impedir a mudança de empresas para o país vizinho, o Senado criou a comissão externa formada por seis senadores. “No ano passado, o número de empresas que pediram informações sobre como operar no

Chaves - O objetivo dos trabalhos é entender por que muitas empresas, inclusive do MS, estão preferindo mudar suas atividades para o país vizinho

país vizinho cresceu quase 64%, tendo sido realizadas 445 consultas, contra 272 em 2016”, comentou Pedro Chaves.

Uma das explicações para isso é o Regime de Maquila, lei paraguaia que estabeleceu isenção de impostos para empresas importarem máquinas e matérias-primas, desde que o pro-

duto final seja destinado à exportação. No caso, as exportações dessas empresas são taxadas com um único tributo de 1% sobre o valor agregado em território paraguaio, cobrado quando a mercadoria sai do país. “O valor é bem menor do que o aplicado no nosso país.

Por isso precisamos recuperar

a credibilidade e conquistar estes empresários novamente para o Brasil”, analisou.

Como relator, Pedro Chaves informou que em breve o grupo visitará Assunção, capital do Paraguai, para entender os modelos políticos, econômicos e de incentivos para estabelecer os mesmos critérios no Brasil.

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Chaves critica governo estadual condicionar redução do ICMS do diesel ao fim da greve

Senador Waldemir Moka

cia, diagnóstico, tratamento e prevenção da doença, bem como estabelecer dispositivos técnicos para o efetivo cumprimento da “Lei dos 60 dias”.

POLÍTICA

Ex- BBB Mamão lança pré-candidatura a deputado federal e mobiliza amigos na Capital e políticos em evento

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O ex-BBB, Ilmar Rena-

to, popular Mamão, fez o lançamento oficial de sua pré-candidatura para disputar uma as vagas a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, no sábado (26). Cerca de 200 pessoas passaram pelo Bar da Valu, na região da orla ferroviária, para prestigiar o evento.

Entre os políticos que participaram do lançamento da précandidatura de Mamão, esteve o deputado federal Zeca do PT, os deputados estaduais Amarildo Cruz e Cabo Almi, o presidente do PT de Campo Grande, Agamenon do Prado, o presidente estadual do PCdoB e précandidato ao Senado, Mário Fonseca e o pré-candidato ao governo Humberto Amaducci.

Entre as pautas defendidas pelo pré-candidato em seu manifesto e no discurso de oficialização, destaca-se a defesa das minorias e dos direitos sociais, principalmente a causa indígena, além da luta contra os desmontes na educação.

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Moka: notificação obrigatória de casos de câncer e má formação congênita vai à sanção presidencial O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (30) proposta que obriga o registro, pelos serviços de saúde públicos e privados, de dois tipos de agravos à saúde: câncer e as malformações congênitas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/ 2018, de autoria da deputada Carmen Zanotto, vai agora à sanção presidencial. A matéria foi relatada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Waldemir Moka, que apontou o câncer como a segunda maior causa de mortalidade no Brasil, responsável por cerca de 15% dos óbitos anuais. Daí a importância de se estabelecer medidas e políticas públicas voltadas ao rastreamento e tratamento desse conjunto de doenças e à reabilitação dos pacientes. O projeto, segundo ele, permitirá identificar gargalos de assistên-

Chaves quer reconquistar os empresários brasileiros que migraram para o Paraguai

Durante entrevista ao programa Giro Estadual de Notícias, do Grupo Feitosa de Comunicação, na sexta-feira (1º), o senador Pedro Chaves (PRB) criticou a atitude do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de condicionar a redução da alíquota do ICMS ao fim da greve dos caminhoneiros.

“Muito me preocupou ver uma reportagem em um dos principais jornais de Mato Grosso do Sul, dizendo que o nosso governador Reinal-

do Azambuja só aceita reduzir a alíquota no Estado para 12% se a greve acabar. A greve é justa e acredito que o governo estadual deveria atuar como o governo federal e dar um voto de confiança aos manifestantes, reduzindo a alíquota e atendendo as reivindicações”, declarou. Segundo ele, o governador precisa atender os anseios da sociedade e não impor o fim da greve. “A grave situação do país deveria ser contornada também pelos governos estaduais que têm tributos altos

como o ICMS. Os governadores devem aceitar essa responsabilidade e reduzir a alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Aqui em Mato Grosso do Sul o imposto é de 17%. Muito alto! Em outros estados como no Nordeste, chega a ultrapassar os 20%. É um absurdo!

Então também é responsabilidade dos governadores”, destacou. O senador ainda manifestou, na tribuna do Senado, repúdio à alta abusiva dos combustíveis no país. Ele também culpou a Petrobras por estar repassando

ao consumidor final, o prejuízo de anos de má administração e desmandos. Como consequência deste repasse, está havendo sucessivos aumentos nos preços da gasolina e do diesel.

Segundo ele, no ano passado, o litro da gasolina aumentou 61 vezes e o do diesel 68 vezes em menos de seis meses. “De julho de 2017 a maio de 2018, a alta do preço do combustível foi acima de 42%. Não podemos aceitar isso! O Poder Público precisa tomar uma providência urgente”, exclamou Chaves.

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista arrecada R$ 8,5 milhões em Mato Grosso do Sul DIVULGAÇÃO

A 4ª Semana Nacional

Ex-BBB, Ilmar Renato, popular Mamão

Mamão ficou conhecido a nível nacional por sua participação no reality show Big Brother Brasil e já é velho conhecido do cenário militante em MS, visto que sempre esteve envolvido com as pautas sociais do Estado, seja no âmbito pessoal ou na atuação profissional como advogado.

CONGRESSO DIVULGAÇÃO

de Conciliação Trabalhista, realizada entre os dias 21 e 25 de maio, arrecadou R$ 8.530.987,80 que foram pagos aos trabalhadores de Mato Grosso do Sul. A Justiça do Trabalho realizou 962 audiências, no Estado, com uma taxa de acordos de 35%. Em uma semana, 2.912 pessoas foram atendidas.

Com o slogan “Sempre dá para conciliar”, o mutirão foi realizado em todo o país como uma alternativa para patrões e empregados encerrarem seus processos de forma rápida e eficaz. Foi o caso de Jhony Ramires da Silva que trabalhou como vigilante em uma rede de supermercados e entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, em 2015, pedindo o pagamento do adicional de periculosidade, horas extras e adicional noturno.

O processo já havia sido julgado em Primeiro e Segundo Graus e os advogados entraram em um acordo para que o recurso não subisse para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O trabalhador vai receber R$ 13 mil e disse que usará o dinheiro para pagar dívidas.

O acordo foi fechado no

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista arrecadou R$ 8.530.987,80 que foram pagos aos trabalhadores de MS

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NPMCSC, que funciona na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande. No Segundo Grau, o índice de conciliação chegou a 67%. Foram firmados 23 acordos que somaram R$ 2.165.816,94.

“A Semana de Conciliação é um marco que vem trazer para a Justiça do Trabalho a possibilidade de a gente negociar o maior DIVULGAÇÃO

número de processos possível. O Tribunal da 24ª Região elaborou pautas durante a semana e há realmente um grande interesse na conciliação”, afirmou o coordenador do NPMCSC, Desembargador Nicanor de Araújo Lima, que também é Vice-Presidente do TRT/MS. Outro acordo fechado foi da atendente de farmácia Digelaine Morais, que pediu demissão do emprego, mas não havia recebido as verbas rescisórias. Agora, a trabalhadora vai receber R$ 3.100. “De certa forma eu saí satisfeita porque acaba com a espera. Eu aguardava esse dinheiro há bastante tempo, há dois anos e seis meses”.

Balanço de 2017

O Auditor Fiscal, Carlos Eduardo M. Araújo e o advogado António Urban Filho , no Congresso Internacional LusoBrasileiro de Auditores Fiscais e Alfandegários na cidade do Porto/Portugal.

Dentre os temas discutidos tivemos O caminho para a justiça fiscal, Investigação Criminal Fiscal e Offshores, Planejamento Fiscal Abusivo e Branqueamento de Capitais.

A Justiça do Trabalho realizou 962 audiências no Estado

No Primeiro Grau, a Vara do Trabalho de Naviraí foi a que obteve a maior soma de valores homologados durante a 4ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Foram fechados 30 acordos que resultaram em R$ 1.091.794,78 em indenizações pagas aos trabalhadores. A 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas conseguiu 19 acordos que somaram R$ 1.018.374,00. Já as sete Varas do Trabalho de Campo Grande arrecadaram R$ 1.177.858,83. O Posto Avançado de Chapadão do Sul realizou 157 audiências e conseguiu R$ 917.450,00 em acordos trabalhistas.

Na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2017, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 8.248.913,21 em 402 acordos. Ao todo, 4.783 pessoas foram atendidas. A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista foi instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e é realizada anualmente desde 2015, em parceria com os 24 TRTs do país. O objetivo da semana é motivar as partes envolvidas em demandas trabalhistas a solucionarem processos por meio de acordos e ampliar as possibilidades em audiências adicionais de conciliações para que se resolvam processos em tramitação.

Campo Grande, 03 de junho de 2018 ENTIDADE

Governo de MS atende pedido daFAMASULe anuncia a redução na alíquota do ICMS do diesel para 12% DIVULGAÇÃO

A Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul divulgou nessa semana uma nota oficial sobre a paralisação dos caminhoneiros, em que afirma ser o momento de “encerrar a paralisação, diante da crise de abastecimento instalada no país e do avanço das negociações”

P

ara o presidente Mauricio Saito, “a entidade reconhece a legitimidade do movimento, mas o prolongamento provocou sérios prejuízos”.

“Tanto para a sociedade, que paralisou praticamente todas as atividades econômicas, quanto para aos produtores rurais que não estão conseguindo ração para alimentar os animais e não têm como escoar suas produções”, destacou o presidente.

Em conversa com o Mauricio Saito, ele ressaltou que somente em Mato Grosso do Sul são 10 milhões de frangos com falta de ração, 32 mil matrizes em lactação sem alimentação e 320 mil suínos em terminação com suprimento abaixo da necessidade. A cadeia de leite também sofre forte impacto, são 784 mil litros de leite desperdiçados diariamente. Suínos e aves estão morrendo nos barracões. “É um cenário que compromete o trabalho dos nossos produtores rurais. Nós continuamos acompanhando o desdobramento das negociações, mas é preciso ter bom senso, pois os prejuízos aos produtores e à sociedade já são significativos”.

ICMS DO ÓLEO DIESEL A paralisação dos caminhoneiros também levou a Famasul a conseguir a redução da alíquota do ICMS do diesel, de 17% para 12%, com o Governo do Estado de MS, na terçafeira (29).

Atendendo solicitação da Federação, o governador Reinaldo Azambuja se comprometeu em encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto na próxima semana.

“O Governo abriu uma possibilidade de reduzir a alíquota, de 17% para 12%, a partir do momento em que sejam atendidos alguns requisitos, dentre eles, o fim da paralisação”, afirmou o presidente, Mauricio Saito. A solicitação da Famasul foi feita na segunda-feira (28), pelo presidente, durante reunião do Comitê de Gerenciamento de Crise. O percentual é equivalente ao cobrado pelos estados de São Paulo e Paraná.

AFTOSA

Além da pauta da parali-

sação dos caminhoneiros, a Famasul também conseguiu nessa semana a prorrogação da vacinação contra a febre aftosa que teve o período de vacinação inicial comprometido devido à paralisação dos caminhoneiros e o período de cheia da região do Pantanal.

A Famasul solicitou a prorrogação do calendário para todo estado, que foi atendida pelo Governo de MS, nessa terça-feira (29), em Campo

Grande.

Após assinatura que confirma a ampliação do prazo, o presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, afirmou que a prorrogação permite a excelência na vacinação. “Mato Grosso do Sul tem uma carne de qualidade reconhecida no mundo inteiro por ter como característica a disciplina, quando o assunto é questão sanitária. Diante deste atual cenário, não pode ser deixada de lado, pois as duas milhões de doses precisam chegar ao produtor rural para conseguirmos, assim, imunizar o rebanho bovino sul-mato-grossense em sua totalidade”, explica.

Com a portaria, o setor terá mais 15 dias para regularizar a vacinação. O superintendente da Superintendência Federal da Agricultura em MS, Celso Martins, ressaltou o objetivo da campanha. “Estamos em um momento difícil e o objetivo dos órgãos é atingir a plenitude da cobertura vacinal de 99% do território estadual”.

AGENDA INTENSA

A intensa semana na Fa-

masul, de trabalhos voltados aos produtores rurais, para o presidente e produtor rural Mauricio Saito, reflete muito da sua gestão, que tem sido de dedicação e empenho focados em três aspectos: na representação dos interesses dos produtores rurais de MS, no fortalecimento institucional e em uma administração técnica, transparente e eficaz. “Trouxe da minha experiência das bases (sindicato rural, cooperativa e AprosojaMS), que não há soluções simples para os desafios dos produtores rurais. As questões são complexas e não se resolvem a partir de análises superficiais e do discurso fácil”.

Ele destaca que a defesa dos interesses dos produtores rurais de MS ocorre tanto levando de forma proativa as demandas do setor às instâncias adequadas, quanto impedindo ações e políticas públicas que sejam prejudiciais ao segmento. “Por isso a importância da atuação do Sistema Famasul com conhecimento técnico e científico, com uma equipe técnica altamente qualificada para dar suporte às questões de interesse dos produtores rurais”, afirma o presidente, que também comenta a participação da Federação em mais de 130 representações em conselhos, comissões, comitês, câmaras temáticas e grupos de trabalho, em âmbito estadual e nacional. “As atividades são estruturadas em eixos prioritários de atuação, cobrindo as áreas de assuntos fundiárias e segurança jurídica, política agrícolas, meio ambiente e cadeias produtivas agrícolas e pecuári-

A paralisação dos caminhoneiros também levou a Famasul a conseguir a redução da alíquota do ICMS do diesel, de 17% para 12%, com o Governo do Estado de MS

as”.

Dentre os exemplos pontuados por Saito, está a atuação ao lado do produtor rural em situações de crise, como a da Operação Carne Fraca, a do JBS, o do fechamento do maior laticínio de MS, enchentes no pantanal, questões fundiárias, seca na safrinha e tantas outras.

“Nessas oportunidades elaboramos relatórios e fizemos solicitações junto aos órgãos competentes na busca de soluções para aliviar as perdas com segurança jurídica para suas atividades”.

De acordo com Mauricio Saito, todas as discussões da Casa Rural são levadas às mesas de debate com embasamento técnico. “A partir desse modelo, entendo que construímos resultados importantes para nossos produtores no Código Florestal, na legislação para o Pantanal (PL 750/2011, Decreto 14.273/2015), nas políticas de recursos hídricos e para as discussões do Funrural. Além disso, ao longo de meu mandato, discutimos as questões fundiárias com quatro ministros da justiça diferentes. Participamos de inúmeras audiências públicas e encaminhamos estudos embasando posições de nossos parlamentares.”

Em uma política de agregar os esforços pelo agro, além da Aprosoja-MS e a Sulcanas, a Famasul abriu a Casa Rural para a ASSUMAS e a AVIMASUL, além de ter promovido a reaproximação com a ACRISUL, com a qual tem atualmente uma grande parceria institucional. “Podemos dizer que, em nossa gestão, a Federação vem ampliando sua participação nas diversas cadeias do agro e está, cada dia mais, respeitada no meio institucional e político de MS e do agro brasileiro”.

Do mesmo modo, as parcerias com a comunidade científica foram potencializadas contribuindo significativamente para que a agropecuária possa se desenvolver de forma sustentável. “Mato Grosso do Sul é um estado privilegiado por ter três unidades da Embrapa, uma em cada bioma: Embrapa

Gado de Corte, em Campo Grande; Embrapa Pantanal, instalada em Corumbá; e a Embrapa Agropecuária Oeste, localizada no município de Dourados. Temos, ainda, duas fundações de pesquisa, Fundação MS e Fundação Chapadão, e as Universidades. A partir de intenso trabalho realizado com essas instituições, nos últimos 40 anos, o produtor rural sulmato-grossense tem tido a oportunidade de adotar tecnologias em áreas antropizadas, o que nos torna referência nacional em produção e produtividade”, afirma Saito.

Investimentos em tecnologia e informação para os sindicatos rurais também recebem atenção especial na atual gestão que, por meio do Programa Sindicato Forte, desenvolveu e disponibilizou gratuitamente uma ferramenta para aprimorar o planejamento de ações.

No programa, os sindicatos participam da “Capacitação de Ferramentas de Gestão Sindical” e, posteriormente, adquirem a instalação da ferramenta no sistema de informática na sede do sindicato. A iniciativa facilita o fluxo de informações dos sindicatos rurais, promovendo agilidade e segurança dos processos e permite o acompanhamento mais efetivo dos controles contábeis maior efetividade no cumprimento das obrigações previstas.

Os últimos três anos também foram marcados pelo aumento no atendimento aos produtores rurais, com os programas de educação e assistência técnica do Senar-MS, saído de 118 mil atendimentos em 2015, para 283 mil em 2017, um incremento de 140%. “Mais que dobramos o atendimento, mas com gastos somente 20% superiores. Isso foi possível pelo aumento na eficiência na aplicação dos recursos, fruto de uma reestruturação interna e investimentos em qualificação dos colaboradores” O período registra, ainda, investimos na educação formal, com curso técnico semipresencial em agronegócios e agora o curso técnico

presencial em agropecuária no recém inaugurado Centro de Excelência em Bovinocultura de Corte. “Mato Grosso do Sul é um estado com grande vocação agropecuária e essas atividades foram planejadas pensando em todos os nossos diferentes públicos: produtores rurais, sindicatos rurais, alunos dos cursos do Senar/MS, pesquisadores, parceiros, dentre outros”, destaca.

Atentos a expressiva população jovem registrada em Mato Grosso do Sul e à necessidade de contribuir com a formação das futuras gerações, o Sistema Famasul implementou, em 2017, um programa que promove a formação técnica profissional em ocupações relacionadas ao meio rural, especificamente, a jovens e adolescentes. O Jovem Aprendiz Rural (SEJA), do Senar, oferece o estudo nas áreas teóricas, práticas, além de vivências profissionais para o ingresso no mercado de trabalho voltado à agropecuária.

Sem dúvidas, nenhum outro

programa expressa melhor a atenção de Mauricio Saito com a educação, como o Agrinho, o maior programa de Responsabilidade Social do Senar/MS e Famasul. Nos dois primeiros anos de gestão de Saito, o Agrinho cresceu 200% em número de participantes, passando de 60 mil alunos, em 2015, para 120 mil, em 2016, alcançando 185 mil estudantes no ano de 2017 e atingindo 220 mil crianças em 2018.

Conforme o presidente, o trabalho em conjunto com as secretarias municipal e estadual de educação tem garantido que o Agrinho leve às escolas, com material didático próprio, temas transversais propostos nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) estabelecidos pelo Ministério da Educação. “Não há transformação sem conhecimento e é por isso que o Sistema Famasul acredita no Agrinho e avança, a cada ano, com essas parcerias valiosas com os sindicatos rurais, municípios e Governo do Estado de MS”, comenta Mauricio.

PRESIDENTE DA FAMASUL Maurício Saito - é graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e pósgraduado em Administração de Empresas Agrárias pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Possui ainda MBA em Gestão Empresarial pela Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE), da Fundação Getúlio Vargas. Produtor rural desde 1996, com atividades em MS, é conselheiro da Fundação MS e foi aluno da primeira turma do curso Líder MS, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), em 2003. Foi presidente do Sindicato Rural de Itaporã por duas gestões - de 2002 a 2005 e de 2008 a 2011 –, foi presidente da Cooperativa Agrícola Mista Serra de Maracaju (Coopsema), de 2008 a 2010, e presidiu a Associação dos Produtores de Soja de MS (Aprosoja/MS) de janeiro de 2014 a agosto de 2015.

Eleito presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), assumiu a gestão da entidade em agosto de 2015. Entre 2016 e 2017 presidiu, também, o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), autarquia que gerencia o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). No cargo, representou o setor produtivo e empresarial do Centro-Oeste do Comércio, Indústria e Agropecuária.

Campo Grande, 03 de junho de 2018 CIDADE

CONVÊNIO DIVULGAÇÃO

Prefeitura de CG orienta comerciantes para adesão à campanha ‘Onde a esmola acaba, o direito começa’ DIVULGAÇÃO

Governo assina convênio para construir Centro de Atendimento a Autistas O governador Reinaldo Azambuja assinou na última segunda-feira (28) convênio no valor de R$ 994 mil para a construção do Centro de Atendimento da Associação De Pais E Amigos Dos Autistas Da Grande Dourados (AAGD). Participaram da assinatura os secretários de Estado de Saúde, Carlos Coimbra; da Educação, Maria Cecília Amêndola da Mota; o deputado federal, Geraldo Resende; vereadores de Dourados; e integrantes da AAGD. O presidente da AAGD, Francisco Sobrinho de Brito, explicou que a construção do Centro de Atendimento irá beneficiar dezenas de crianças que são assistidas pela Associação e também suas respectivas famílias.

“Atualmente a AAGD não possui local próprio. As atividades são feitas em três locais diferentes. Vamos poder juntar em um só local, melhorando o atendimento”.

Os recursos para construção da sede serão do Governo do Estado e também de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Geraldo Resende. AAGD se mantém

através de doações, rifas e organização de festas. Também possui convênio com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação de Dourados.

No Centro de Atendimento será ministradas aulas de música e ginástica para crianças e adolescentes. Também é oferecido acompanhamento de psicólogos e de assistentes sociais aos jovens. A única atividade que não irá para o Centro de Atendimento é a Equoterapia, que é realizada na Cavalaria da Polícia Militar em Dourados. A AAGD também fornece apoio às famílias das crianças portadoras de autismo.

“As famílias nos procuram bastante aflitas. Geralmente uma família que já está há alguns anos na Associação ajuda no acolhimento. Nós ajudamos uns aos outros. Muitas vezes os pais chegam sem ter um laudo médico diagnosticando o autismo. Nós orientamos como conseguir e como proceder”, explicou. O presidente da AAGD também elogiou a lei nº 5.192, que cria o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), trabalha ativamente com os comerciantes do Centro de Campo Grande para aderirem à campanha “Onde a esmola acaba, o direito começa”

T

odas as terças-feiras, equipes técnicas da SAS saem às ruas para fazer abordagem direta aos comerciantes e orientar sobre a importância de não dar esmolas e a dificuldade ao aceite das pessoas em situação de rua aos serviços públicos. “A esmola alimenta uma falsa esperança. Com isso, elas se recusam a aceitar o acolhimento da assistência social, que tem todo um suporte de encaminhamento para que haja de fato a retomada da dignidade desse cidadão. A Constituição diz que todos têm o direito de ir e vir, então, não podemos obrigar o cidadão a aceitar o acolhimento. Atuamos incansavelmente nessa busca ativa, po-

A Prefeitura trabalha ativamente com os comerciantes para aderirem à campanha

DIVULGAÇÃO

Promoção DÓLAR CONGELADO tem nova cara e promete ser sucesso em sua 4ª edição rer no meio de junho, entre os dia 8 e 17 do próximo mês.

Além das diversas ofertas, será uma oportunidade de comprar os presentes de dia dos namorados que acontece no dia 12. O período compreende ainda o feriado de Santo Antônio, Padroeiro de Campo Grande, no dia 13 de junho. O evento será realizado principalmente nas lojas que ficam do outro lado da fronteira, em Pedro Juan Caballero. Alguns restaurantes brasileiros também participam, mas como apoiadores do projeto.

Com o Dólar em alta, este ano o objetivo é proporcionar preços mais acessíveis para o consumidor. “ O cliente anda

rém, quando as pessoas estão sustentando o cidadão nas ruas, com a esmola que oferecem, estão prejudicando a solução desse problema”, justificou o secretário municipal de Assistência Social José Mário Antunes da Silva. N última terçafeira (29), as equipes percorreram o quadrilátero das ruas 13 de Maio, 14 de Julho, Rui Barbosa e avenidas Calógeras entre a Afonso Pena e Mato Grosso.

Foram entregues folders expliDIVULGAÇÃO

COMÉRCIO

A segunda maior campanha de descontos da região de fronteira com o Paraguai chega este ano a sua 4ª edição com uma nova apresentação.

“O Dólar Congelado cresceu e foi preciso acompanharmos esse progresso da campanha. Demos uma cara mais dinâmica e de maior expressão ao DC e a nova logomarca busca transmitir exatamente isto”. Diz Jean Alves, diretor de arte da HS Comunicação e responsável pela nova identidade visual da campanha.

Na prática, a estratégia continua a mesma dos outros anos: aplicar descontos de até 40% sobre produtos específicos em cada loja participante. O processo de escolha entre atribuir desconto sobre o produto final ou sobre a taxa cambial também ainda fica a critério do comerciante, assim como nas outras edições.

Seguindo a mesma proposta do ano passado, em 2018, a promoção irá ocor-

O material tem informações e telefones do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) para denúncia

hesitante em comprar na fronteira, porque a moeda estrangeira vem subindo muito nos últimos meses. A Promoção Dólar Congelado será uma grande oportunidade de comprar produtos com o preço mais reduzido.” Diz Rafaat Toumani, idealizador da campanha e proprietário da HS Comunicação.

Diversas lojas da região já confirmaram presença no evento deste ano. A variedade de produtos abrange diferentes tipos de produtos: vai desde eletrônicos, artigos importados, suplementos, itens de pesca, móveis, moda e até serviços de manutenção de carro e troca de pneus.

Já estão participando da campanha, Studio Center, Alta Vista Importados, CompuShop, Bazar Silvia, Excelencia Muebles, Impex, Mafer, Moda Grande, Nacional Multimarcas, Pneus Porã, Muscle Store, Victor Center e Victor Center Plus. É possível acompanhar todas as lojas participantes da promoçõe por meio da fanpage @promocaodolarcongelado ou do site www.promocaodolarcongelado.com. Para mais informações é possível ainda entrar em contato com a HS Comunicação pelo e-mail contato@hscomunicacao.com.br ou pelo telefone (67) 3029 2030.

cativos sobre a campanha.

O material tem informações e telefones do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) para denúncia, oportunizando assim as pessoas em situação de rua a terem atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais ou familiares que oportunizem a construção de um novo projeto de vida.

Coordenador do Centro Pop e do Serviço Especializado em Abordagem Social, Artêmio Versoza, disse que a campanha vem divulgar os serviços do

SEAS, que é o serviço de abordagem social da Prefeitura.

“Com essa campanha a população toma conhecimento dos serviços e pode acionar ligando para nós ou para o disque 100 para fazer a denúncia ou até mesmo encaminhar aquela pessoa que está em situação de rua. Então a campanha é importante porque a gente possibilita a oferta dos nossos serviços e a possibilidade dessa pessoa de sair da rua. A gente não contribui com o vício e solicita à população para que não contribuia com a mendicância para que nós possamos trabalhar todo o resgate da cidadania”, explicou.

Busca Ativa - O Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) realiza a busca ativa de pessoas em situação de risco. O SEAS identifica indivíduos ou famílias, assim como crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, exploração sexual, uso abusivo de crack e outras drogas, que utilizam os espaços públicos como meio de moradia ou de sobrevivência. O SEAS funciona no período de 24 horas, sendo que até as 23 horas a equipe encontra-se nas ruas da cidade realizando a abordagem social, com o intuito de acolher os indivíduos que aceitam o convite para pernoitar no Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante (Cetremi). Após as 23 horas, a equipe encontra-se na Unidade atendendo as denúncias realizadas através do telefone funcional (67) 98405-9528 ou 99290-8174.

Campo Grande, 03 de junho de 2018 ENTREVISTA ESPECIAL DIVULGAÇÃO

ALMIR PAZZIANOTTO Ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho

A reforma trabalhista não infringe artigos ou incisos do artigo sétimo da Constituição da República ENTREVISTA CONCEDIDA À AGÊNCIA DO RÁDIO BRASILEIRO

A

Levar uma denúncia à OIT é um ato de irresponsabilidade. Como um membro da OIT pode saber exatamente qual a situação do trabalhador do Brasil ?

reforma Trabalhista, que entrou em vigor no fim do ano passado, viola convenções estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)?

Para tratar do assunto, o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto. Pazzianotto acredita que a reforma Trabalhista não fere convenções internacionais: “Levar uma denúncia à OIT é um ato de irresponsabilidade”.

Em 2017, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entrou com uma representação contra o texto da reforma Trabalhista aprovada no mês de agosto do ano passado. O assunto está sendo discutido durante a 107ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorre até 8 de junho, em Genebra. Entre as denúncias, estão a de violação de convenções e direitos trabalhistas.

Acompanhe a entrevista com o ex-ministro do TST: Pergunta - Como o senhor avalia a denúncia de que a Reforma viola convenções e direitos trabalhistas ?

Almir Pazzianotto - “É puro oportunismo político da Cen-

tral Única dos Trabalhadores, que costumeiramente toma esse tipo de atitude contra o Brasil. A reforma Trabalhista não infringe nenhum dos artigos ou incisos do artigo sétimo da Constituição da República. Tudo que é constitucional está preservado, pois a reforma foi feita através de lei ordinária, não houve emenda à Constituição. O Congresso Nacional, dentro da sua série de competências, legislou. Recebeu o projeto do Presidente (Temer), entendeu que era insuficiente. A própria Câmara, através de seus deputados, formulou um novo projeto. Aprovado na Câmara, subiu para o Senado, o Senado também aprovou e o Presidente sancionou.

Nós vivemos em um estado de direto democrático, alterar a lei é absolutamente rotineiro.

Não há porque uma legislação ordinária como a CLT, fruto de um decreto-lei, não ser mudada, já passou por centenas de alterações. Uma das mais importantes foi a criação do Fundo de Garantia (FGTS), que ninguém arguiu como inconstitucionalidade. A OIT, é preciso que se saiba, funciona em Genebra. Às margens de um paradisíaco lago, em um pré-

dio monumental. É uma grande burocracia que tenta encontrar uma solução que satisfaça desde os países mais pobres, até os subdesenvolvidos, em desenvolvimento e os desenvolvidos. Ela não conhece a realidade brasileira. Como um membro da OIT pode saber exatamente qual a situação de um trabalhador da indústria, comércio, sistema financeiro, transportes? Não sabe! Levar uma denúncia à OIT é um ato de irresponsabilidade.”

por decreto-lei. A reforma trabalhista não foi feita por decreto-lei, foi feita por lei. Agora, suponha-se que alguns dos dispositivos contrariem a Constituição brasileira. Quem dirá isso será o STF e não a OIT. Se houver, por qualquer parte de alguns dos dispositivos da reforma Trabalhista, violação de algum preceito constitucional, esse problema não deve ser levado à OIT, pois ela não tem competência para isso. O problema deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal. O próPergunta - Então, na visão prio Tribunal Superior do Trado senhor, as reclamações da balho (TST), que eu com muiCUT deveriam ser apresenta- to orgulho integrei, vai examidas aqui no Brasil? nar se há algum conflito interAlmir Pazzianotto - “Veja temporal, se alguma lei nova se bem, o objetivo da reforma era indispõe com alguma lei antiinstalar um clima de segurança ga, se há choque de princípios. nas relações de trabalho, redu- Tudo isso tem um caminho zir o número de normal a ser perA CUT conflitos trabacorrido. Começa na lhistas e dar mais Vara do Trabalho, nunca vai clareza a determipassa pelo Tribunal admitir nados dispositiRegional do Trabaque é vos da CLT. Não lho, chega ao TST e nos esqueçamos pode chegar ao Sucontra a que a CLT é um premo Tribunal Fetransformação decreto-lei de deral. O que não vai da 1943. Foi baixachegar é à OIT.” do em uma época contribuição de em que o goverPergunta - Miobrigatória no não tinha o nistro, ainda sobre em Congresso funcia denúncia feita voluntária onando, não tinha pela CUT à OIT, o um poder Legissenhor acredita que lativo. O presihá alguma motivadente Getúlio Vargas legislava ção política por trás disso?

GREVE

Pergunta - A extinção da contribuição sindical, um dos itens modificados pela reforma Trabalhista, inverteu a lógica corporativa da época de Getúlio Vargas. No lugar da

contribuição compulsória, agora o desconto e respectivo recolhimento da contribuição sindical, a cargo do empregador, está condicionado à autorização prévia e expressa do empregado. O senhor acredita que esse ponto pode ter sido uma das motivações para a CUT tentar a revogação da reforma na OIT? Almir Pazzianotto - “A CUT nunca vai admitir que é contra a transformação da contribuição de obrigatória em voluntária. Ela sempre vai dizer que foi contra a contribuição obrigatória, mas nunca esboçou uma greve ou movimento nesse sentido. Eu assisti ao nascimento da CUT. Havia lá alguns bons dirigentes sindicais. Mas, no afã de crescer e se tornar a maior central sindical brasileira, ela recolheu tudo para dentro e perdeu aquelas características originais. E agora, em um gesto absolutamente de pirotecnia, fala em ir à OIT contra a reforma Trabalhista. Ela deveria ir é ao Congresso. Ela não tem deputados, o PT não tem deputados? Senadores? Tenta mudar através de lei. Apresenta projeto, discute, conversa, debate, convence. Não vivemos em uma ditadura, o Congresso está funcionando. Um dos deputados do PT foi até relator da reforma partidária. Por que não ele assume a responsabilidade de aprimorar a reforma Trabalhista, se eles acham que está errado?”

COPA DO MUNDO

Mensagens sobre retomada de nova paralisação são boatos, diz Jungmann O Ministério da Segu-

rança Pública descartou a hipótese dos caminhoneiros voltarem a paralisar suas atividades, após terem suas principais reivindicações atendidas e encerrarem o movimento paredista que durou 11 dias.

O boato de que a categoria organizaria uma nova paralisação ganhou força a partir do compartilhamento de mensagens pelo Whatsapp.

Segundo a assessoria da pasta, o ministro Raul Jungmann determinou que a Polícia Federal apure os objetivos de quem espalhou o boato. A investigação ocorrerá no âmbito dos inquéritos já instaurados para apurar a paralisação e a suspeita de envolvimento de empresários na condução dos protestos que, inicialmente, tinham como motivação a alta do preço dos

Almir Pazzianotto - “Isso é para fazer barulho. Nós estamos em um ano eleitoral. O PT, partido do qual a CUT é seu braço sindical, ninguém ignora isso, tem vários de seus dirigentes presos por corrupção. Como o PT está em dificuldades nessas eleições para lançar candidatos, como seu desgaste junto ao eleitorado é muito acentuado, tem que fazer algum tipo de barulho. E o barulho que ele arrumou para fazer foi recorrer à OIT. Eu lhe pergunto: quantas vezes a OIT interferiu no Brasil e, com isso, conseguiu revogar alguma legislação? Nunca! O que a CUT deveria lembrar é que o principal, ou um dos quatro principais documentos da OIT, que é a convenção 87, sobre a liberdade de organização sindical, não foi ratificada pelo governo brasileiro e foi esquecida pelo PT durante todos os anos de governo. Simplesmente ignorou. Então, há uma mexida na área sindical, principalmente com relação à contribuição obrigatória, mas isso é assunto interno do Brasil. Não é assunto para ser levado à ONU ou à OIT.”

DIVULGAÇÃO

Ministro Jungmann determinou que a PF apure quem espalhou o boato

combustíveis, mas logo incorporaram outras demandas à pauta de reivindicações. “Prosseguem as investigações sobre as ações com cunho político. A PF e demais órgãos de segurança permanecem mobilizados, investigando possíveis infiltra-

ções no movimento [dos trabalhadores]”, informou a assessoria do ministério a Agência Brasil. “Quero deixar claro que não existe esta articulação para refazer o movimento e retomar a paralisação”, afirmou o ministro.

Seleção Brasileira faz hoje o amistoso contra a Croácia rumo à Copa do Mundo Neymar deverá come-

çar na reserva a partida amistosa de hoje da seleção brasileira contra a Croácia. A decisão foi tomada na última quinta-feira por Tite e sua comissão técnica. O craque poderá entrar em campo na segunda etapa do jogo marcado para começar às 11 horas (de Brasília), no estádio Anfield Road, em Liverpool, mas não está definido por quanto tempo. A ausência de Neymar no grupo que vai iniciar a partida teve como primeira consequência os comentários de que a recuperação da fratura do quinto metatarso do pé direito não está “transcorrendo normalmente”, como tem garantido o médico da seleção, Rodrigo Lasmar, e o preparador físico Fábio Mahseredjian. Mas a CBF garante que está tudo bem com o jogador, e que ele não teve nenhum

DIVULGAÇÃO

O jogo está marcado para começar às 11 horas (de Brasília)

retrocesso no processo de recuperação.

Com a ausência do atacante do Paris Saint-Germain, Tite vai repetir a equipe que derrotou a Alemanha por 1 a 0, em amistoso no mês de março, com exceção de Daniel Alves. O time que

começa contra os croatas será o seguinte: Alisson; Danilo, Thiago Silva (que ganhou a preferência em relação a Marquinhos), Miranda e Marcelo; Casemiro, Fernandinho, Paulinho e Philippe Coutinho; Willian e Gabriel Jesus.

Campo Grande, 03 de junho de 2018

Campo Grande, 03 de junho de 2018 CRÉDITO

AÇÃO SOCIAL DIVULGAÇÃO

Devedor no crédito rotativo do cartão pagará taxa igual a de cliente regular DIVULGAÇÃO

Mulheres indígenas realizam sonho em casamento coletivo promovido pela Prefeitura

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher, ajudou a realizar no último sábado (26) o casamento coletivo de seis mulheres indígenas, que sonhavam em casar-se vestidas de noivas. O evento contou com a presença do prefeito Marquinhos Trad, que estava acompanhado da subsecretária de Políticas para a Mulher, Maritza da Silveira Cogo. O casamento foi realizado pela Associação de Mulheres Voluntárias com a parceria da SEMU, CMDM e Mulheres Evangélicas. A subsecretária de Políticas para a Mulher Maritza da Silveira Cogo destacou a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, juntamente com a Associação Indígena Estrela do Amanhã, localizada no Jardim Noroeste.400A9562 “Sabemos o quanto é importante para as mulheres o casamento com vestido de noiva. Diante disso mobilizamos nossa equipe e o conselho da mulher e conseguimos realizar este sonho para

as noivas da comunidade Estrela do Amanhã. Nós trabalhamos na garantia dos direitos das mulheres, mas não poderíamos deixar de realizar este sonho das noivas”, comenta Maritza.

A presidente da Associação Estrela do Amanhã, Dalva Cáceres, ficou satisfeita em ver a comunidade atendida e a realização do casamento comunitário.

“Tudo foi além do que esperávamos, as mulheres vestidas de noivas, a participação da comunidade e a presença do prefeito Marquinhos.

A noiva Jéssica Ferreira sentiu o sonho realizado em casar-se vestida de noiva.

“Hoje em dia fazer um casamento de uma pessoa é muito difícil, imagina realizar o casamento de seis casais, com as mulheres todas vestidas de noiva. Foi uma festa muito mais do que esperávamos. Temos muito a agradecer aos organizadores desta celebração religiosa.

A cerimônia evangélica do casamento coletivo foi celebrada pelo vereador e Pastor Jeremias Flores.

Os clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passam a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Em abril, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O

rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado. Até a nova regra entrar em vigor, os clientes que não pagavam pelo menos o valor mínimo da fatura em dia caíam na modalidade de rotativo não regular, com taxa de juros mais cara que a cobrada dos

O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado

clientes adimplentes (regulares).

Em abril, por exemplo, a taxa de juros do rotativo não regular era de 396,9% ao ano e a do regular, 238,7% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Inadimplentes e adimplentes - Pela nova regra, a taxa de juros do rotativo passa a ser única, tanto para inadimplentes quanto para adimplentes. Mas as instituições poderão cobrar multa e juros de mora, por atraso, como DIVULGAÇÃO

ocorre em qualquer outra operação de crédito. No caso de valores de crédito rotativo já parcelado, a taxa de juros deve ser a da operação de parcelamento.

Por decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência. Segundo o BC, o objetivo da medida é alinhar as regras dos cartões às normas das demais operações de crédito, que preveem “a manutenção da taxa contratual original em situação de

atraso no pagamento”.

Outra mudança definida pelo CMN é que o percentual de pagamento mínimo da fatura deixa de ser determinado em norma (15% até então) e poderá ser estabelecido por cada instituição em função de sua política de crédito e do perfil de seus clientes.

Pelas novas regras, a alteração de limites de crédito e do percentual de pagamento mínimo da fatura deve ser comunicada ao cliente, com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Saldo rotativo - De acordo com os dados do BC, o saldo do rotativo do cartão de crédito chegou a R$ 35,073 bilhões em abril.

A maior parte desse valor (58%) era classificada como não regular (R$ 20,340 bilhões). Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) disse que a medida do CMN “é positiva para o consumidor, pois permitirá uma redução ainda maior dos juros do cartão de crédito”. “A medida tende a aumentar a competitividade no setor e possibilita maior eficiência na gestão de risco e concessão de crédito por parte dos emissores de cartão, que passarão a ter maior controle na definição do percentual de pagamento mínimo da fatura”, acrescenta a nota.

Segundo a Abecs, o Banco Central e a associação têm realizado “inúmeras conversas para um melhor entendimento das particularidades desse mercado”. Segundo a associação, essas reuniões permitem ao órgão regulador “implantar medidas que ampliem a eficiência do setor e reduzam o custo de crédito ao consumo, porém com o cuidado de não afetar o equilíbrio do sistema”.

Campo Grande, 03 de junho de 2018 INTEGRAÇÃO SOCIAL

MEIO AMBIENTE DIVULGAÇÃO

Resgate de cotas do fundo PIS/PASEP vai ser liberado para todas as idades DIVULGAÇÃO

Celebrações de Dia Mundial do Meio Ambiente começam neste domingo com apoio da OAB/MS A 1ª Caminhada Ecoló-

gica, que dá início às celebrações ao Dia Mundial do Meio Ambiente em Campo Grande, começa neste domingo (3). O evento tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MS (OAB/MS). A concentração será às 15 horas e a caminhada terá início às 16h nos altos da Avenida Afonso Pena (em frente ao Posto Tereré) e seguirá até a Cidade do Natal, após o contorno da rotatória do CIGCOE. O objetivo desta ação comemorativa é valorizar os trabalhos desenvolvidos pelos educadores e agentes sociais/ambientais de diferentes instituições que desenvolve ações no campo da Educação Ambiental e chamar a atenção da sociedade sobre a crescente escassez dos nossos recursos naturais, os grandes impactos ambientais causados

pelo homem e a crescente necessidade de preservar o meio ambiente de forma coletiva.

O evento é organizado por uma Comissão definida voluntariamente conforme reunião realizada pelo Instituto Brasileiro do meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/MS) e conta com o apoio também do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Prefeitura Municipal de Campo Grande, Câmara, MRV Engenharia, Solurb, Águas Guariroba, Rotary Clube, Lions Clube, ACICG, CDL, MRV Engenharia, Conselho Comunitário de Segurança Centro, Moto Clube Jacaré, RÁDIO MEGA 94 FM, Grupo de Escoteiros, MAPA, CMMA, UEMS, Universidade UNIDERP, UCDB e Fundo de Assistência ao Guarda Civil Municipal de Campo Grande/MS (FAG).

O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pode injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira

A

té o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28 de setembro. A estimativa foi divulgada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo Senado, na última segunda-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques. A lei entra em vigor após a sanção presidencial.

Do total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o saque.

Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. No segundo semestre do ano passado, o governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep.

Quem tem direito Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os siteswww.caixa.gov.br/cotaspis (a partir de 4 de junho) e www.bb.com.br/pasep.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa Econômiva Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências bancárias.

CAMPANHA

Com sucesso de participação, 19ª Feijoada do FAC arrecada fundos para a Campanha do Agasalho Para fazer um inverno solidário e aquecido para os mais necessitados da Capital, a Prefeitura de Campo Grande, por meio do Fundo de Apoio à Comunidade (FAC), liderado pela gestora do FAC e primeira-dama Tatiana Trad, realizou no sábado, 26 de maio, no Golden Class, a 19ª edição da tradicional Feijoada do FAC

O

sucesso do evento garantirá bons frutos aos mais necessitados, visto que toda a arrecadação será revertida para a compra de agasalhos, cobertores e alimentos para atender a população em estado de vulnerabilidade e entidades de assistência social.

“Quero destacar ao apoio das madrinhas e das empresas colaboradoras para a realização da feijoada. Com estes recursos vamos aquecer as pessoas que mais precisam de agasalhos em nossa capital. De coração agradeço a todos por nos ajudar a fazer esta grande feijoada.

Agradeço a equipe do FAC, secretários funcionários muni-

cipais e empresários”.

O prefeito Marquinhos Trad ressaltou a importância da Feijoada, que tem como objetivo angariar fundos para aquisição de agasalhos e cobertores. “Tivemos uma boa resposta da sociedade, empresários e colaboradores que nos ajudaram na realização deste evento. “O Campo-grandense é solidário e compareceu para compartilhar este apoio com quem mais precisa. Agradeço a todos colaboradores e parceiros”.

Madrinhas do FAC - A viceprefeita Adriane Lopes agradeceu a todos que atenderam ao chamado e colaboraram com o evento. “A cada um que ajudou DIVULGAÇÃO

1ª dama, Tatiana Trad, chefe de gabinete Alex Gonçalves e o prefeito Marquinhos

Deputado Lidio Lopes; vice-prefeita Adriane Lopes; 1ª-dama Tatiana Trad e o prefeito Marquinhos Trad

neste evento nossos agradecimentos. Nessa ação humanitária, quem ganha são as pessoas que necessitam de agasalhos, e nós estamos aqui para aquecer os corações”.

Soraia Santos é uma das madrinhas do FAC. Ela arrematou o violão com o lance de R$12.100,00 e destacou o espírito de solidariedade da população. “É muito bom ajudar a quem precisa e que não tem a mínima condição de comprar um agasalho. Este violão vou dar para o meu marido que faz aniversário no mês de julho.

Fazer esta festa é uma iniciativa fantástica por parte da Prefeitura”, frisou.

Andréia Garcia comprou a

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Evento teve participação maciça da sociedade que foi prestigiar a feijoada beneficente

camiseta e participou da feijoada. “Esta é uma festa humanizada. A primeira dama Tatiana e o prefeito Marquinhos estão de parabéns pela organização da feijoada. Além de muito divertida vai angariar fundos para atender os mais necessitados”, completou.

Durante o evento a Prefeitura de Campo Grande entregou para os empresários e patrocinadores uma Placa para os Amigos do FAC. O evento contou com a presença do governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja que fez a doação de 12 mil cobertores para o FAC, que serão doados aos mais carentes da Capital.

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O Sucesso de público não ficou somente com o comparecimento do público, neste ano.

A feijoada foi ainda melhor a apresentação Grupo Sambô, que misturaram o samba com

diversos outros estilos musicais como o rock e o pop, criaram um estilo próprio a que deram o nome de “rock-samba”.

Leilão - Também não falou os objetos leiloados como o Violão Autografado por Chitãozinho e Xororó e Bruno e Marrone, Joia da Grifith Joalheiros. Uma corrente com brilhantes e o relógio série especial e limitada assinado pelo Faustão, um brinde da Anita Shoes e mais 15 vale compras no valor de R$ 100,00, que estarão embaixo do assento de algumas cadeiras espalhadas no salão.

Sobre o FAC O Fundo de Apoio à Comunidade realiza ações e desenvolve programas e projetos dirigidos prioritariamente às pessoas que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. O FAC também é um catalisador de doações durante todo o ano, como roupas, calçados, alimentos não perecíveis, móveis, eletrodomésticos, ou seja, tudo aquilo que está em bom de estado de uso.

Além disso, o FAC promove cursos de capacitação e oficinas que visão geração de renda e inclusão no mercado de trabalho.

Patrocinadores e apoiadores A Critica, Águas Guariroba, Anita Shoes, Bamboa e Refriko, Blink 102 FM, Bradesco, Buffet Paladar, Consórcio Guaicurus, Festas e Eventos TV, Galeria dos Esportes, Gisele Romeiro, Hospital Santa Marina, Jeito Frio Sorvetes, Jornal de Domingo, Jota Abussaff, Malibu Bartenders, Marcos Volkof, MV Agência, Multiarte, O Boticário, Pense Click Lembranças Fotográficas, Plaenge Empreendimentos, Rede de Supermercados Comper, Rede TV Box, SBT, Suco Pratz, Vinicola Salton, Vodka Vorus, Zoom Comunicações.

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Prefeito, 1ª dama Tatiana e Soraia Santos, que arrematou o violão

Campo Grande, 03 de junho de 2018 DIREITO E JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

TJ/MS, MP/MS e OAB/MS divulgam nota pública conjunta em defesa da Democracia DIVULGAÇÃO

Magistrados de MS participam de seminário sobre prisão após condenação em 2ª instância Em seminário realizado na última terça-feira (29), parlamentares e operadores do direito discutiram sobre a prisão após condenação em segunda instância, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Três magistrados do Tribunal de Justiça de MS foram convidados para exporem seu ponto de vista sobre o tema que é de grande atualidade. Foram convidados para os debates os desembargadores Carlos Eduardo Contar, presidente da 2ª Seção Criminal, e Ruy Celso Barbosa Florence, presidente da 2ª Câmara Criminal do TJ, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), doutor e professor, e

o juiz Carlos Alberto Garcete de, doutor em processo penal pela PUC-SP, professor há mais de 14 anos e titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. A iniciativa do debate partiu do deputado Fábio Trad (PSDMS) e só foi aprovada porque o pedido não faz menção à PEC, já que a possibilidade de se votar mudanças constitucionais durante a vigência da intervenção federal no Rio de Janeiro tem provocado polêmica na CCJC. Atualmente tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18), do deputado Alex Manente (PPSSP), para deixar claro no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Cientes da importância do momento histórico atualmente vivenciado pela sociedade brasileira, marcado por dificuldades políticas, econômicas e sociais, o Tribunal de Justiça do MS, o Ministério Público do MS e a Ordem dos Advogados do Brasil MS reiteram sua plena confiança na democracia e reafirmam seu dever e seu compromisso com a defesa do Estado de Direito e dos direitos fundamentais

O

regime democrático constitui conquista do processo civilizatório e garantia dos direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a justiça. Entre a democracia e os direitos dos cidadãos há uma relação de interdependência e reciprocidade.

Eventuais divergências, nor-

Tribunal de Justiça do MS, o Ministério Público do MS e a Ordem dos Advogados do Brasil - MS reiteram sua plena confiança na democracia e reafirmam seu dever e seu compromisso com a defesa do Estado de Direito e dos direitos fundamentais

mais numa democracia, não podem ter como pauta a desestabilização da ordem jurídicoconstitucional, nem o enfraquecimento da soberania popular manifestada por meio do livre exercício do direito de voto. É indispensável que todos os cidadãos contribuam para o enfrentamento dos problemas que afetam a nação, fortalecendo nossa democracia sem retrocessos capazes de comprometer os direitos e as liberdades públicas. A superação dos

desafios atuais somente ocorrerá com o absoluto respeito às disposições constitucionais e legais.

Nesse contexto, em se tratando de instituições públicas, estas subscritoras reafirmam que continuarão no cumprimento

do dever a que se destinam, na plenitude de suas atribuições e cada qual desempenhando o seu papel, zelando pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade, pela sociedade e para a sociedade.

Assinam o documento: Divoncir Schreiner Maran, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de MS; Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça; Mansour Elias Karmouche; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção de MS.

Contas do Governo recebem parecer prévio favorável do TCE-MS Os conselheiros do Tri-

bunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aprovaram, em Sessão Especial do Pleno realizada na última quarta-feira (30), a emissão do Parecer Prévio Favorável ao Balanço Geral das Contas do Governo do Estado referentes ao exercício do ano de 2017. Após ser relatado, o vice-presidente e conselheiro Ronaldo Chadid, pontuou em seu relatório observações, ressalvas e recomendações ao governador Reinaldo Azambuja Silva.

De acordo com o conselheiro-relator, a apresentação da prestação de contas foi tempestiva, ou seja, dentro do prazo estabelecido, protocolada na data de 28/03/2018, conforme Ofício nº 23/SCGE/SEFAZ, de 27 de março de 2018 (f. 3), em conformidade com o previsto no inciso XVI do art.

89 da Constituição Estadual e do art. 32 da Lei Complementar Estadual 160/2012.

Assim que a documentação foi entregue a Corte de Contas, o processo recebeu a numeração TC/2322/2018. Em seguida, obteve análise do Corpo Instrutivo, depois do Corpo Especial de Auditoria e por último do Ministério Público de Contas. Nos termos do art.

89, inciso XVI da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, c.c. o art. 32 da Lei Complementar n. 160/2012, que determina o encaminhamento da prestação de contas anual do Governo em até 60 dias após o início da Sessão Legislativa, ocorrida em 06 de fevereiro deste ano.

Considerações - No início das considerações finais de seu voto, o conselheiro Ronaldo Chadid apreciou todos os argumentos e cálculos constantes das Análises e Pareceres apontados pela Comissão Especial de Assessoramento, pela Auditoria e pelo Ministério Público de Contas, e levou em conta os

DIVULGAÇÃO

Conselheiro Ronaldo Chadid

demais documentos apresentados na Prestação de Contas do Governado do Estado.

De acordo com o relator, o Balanço Geral Consolidado foi apreciado sob suas posições orçamentárias, financeiras e patrimoniais e, no seu conjunto, o conselheiro entendeu que

foram respeitados os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública e as normas constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. E, considerando as manifestações dos órgãos mencionados, a Prestação de Contas do Governador do Estado de Mato Grosso do

Sul, referente ao exercício 2017, obteve a emissão de Pa-

recer Prévio favorável à aprovação.

Tramitação - Antes de ser apreciado, o Balanço é encaminhado para análise da Comissão Especial e seguindo para avaliação da Auditoria e do Ministério Público de Contas (MPC). Com base nestas análises técnicas e jurídicas o conselheiro-relator Ronaldo Chadid elaborou o relatório-voto, apreciado pelo Plenário do TCE-MS. O documento segue posteriormente para apreciação político-administrativa da Assembleia Legislativa.

A Sessão Especial do Pleno foi presidida pelo CorregedorGeral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves e contou com a participação do relator, conselheiro Ronaldo Chadid, dos conselheiros, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro, e ainda, do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

Esteve presente, também, acompanhando a Sessão, o Procurador-Geral Adjunto do Estado, Fernando César Caurim Zanele que representou o governador Reinaldo Azambuja; o Auditor-Geral do Estado, Roney Abadio Cândido Dias; o Controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda; a Coordenadora de Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, Lucilene Aires de Souza; o Superintendente do Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda, Nelson Tsushima, e ainda os auditores e conselheiros substitutos do TCE-MS, Patrícia Sarmento, Célio Lima de Oliveira e Leandro Lobo.

Campo Grande, 03 de junho de 2018 ADVOCACIA

EMPREGO DIVULGAÇÃO

ESA inaugura Galeria de Obras Jurídicas de MS e recebe novos livros para a biblioteca DIVULGAÇÃO

Saúde e segurança do trabalhador serão discutidas em palestra Por que adoecemos no trabalho? É possível trabalhar sem adoecer? Qual nosso papel para criar ambientes de trabalho saudáveis? Essas são algumas perguntas feitas pelo médico do trabalho René Mendes, especialista em Saúde Pública, que estará em Campo Grande para o lançamento do “Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador”.

Antes do lançamento, René Mendes ministrará a palestra “A crescente complexidade das questões de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e a necessidade de novas abordagens”. A discussão é voltada para profissionais e acadêmicos das áreas da Saúde, Segurança no Trabalho, Gestão de Pessoas, Administração e assessorias sindicais de trabalhadores.

A palestra é de graça e será realizada no dia 20 de junho, no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que organiza o evento juntamente com a Universidade Católica Dom Bosco, o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina

do Trabalho (Fundacentro), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (Cerest MS) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Regional Campo Grande), com apoio da Vetorial Energética LTDA. O credenciamento começará às 18h30 e a abertura será às 19h. As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundacentro.

Referência e reflexão em saúde O “Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador” é uma obra coletiva que reúne 522 autores do Brasil e de outros 24 países para falar sobre a relação de trabalho e a complexidade dos impactos sobre a saúde dos trabalhadores. O livro possui 1.236 verbetes temáticos, biográficos, institucionais e de relatos de casos históricos e emblemáticos. Entre os especialistas que contribuíram com o dicionário estão duas pesquisadoras de Campo Grande: a professora da UCDB, Liliana Magalhães Guimarães, que é mestra em Psicologia da Saúde e doutora em Saúde Mental; e a analista do INSS e mestra em Ciências e Tecnologias em Saúde, Lilian Lessa Varandas.

Sobre o palestrante e autor

René Mendes é médico especialista e professor de Saúde Pública e Medicina do Trabalho, com quase 45 anos de experiência profissional, atuação no Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Fundacentro e em organismos internacionais como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). É autor de livros nas áreas de Medicina do Trabalho e Saúde do Trabalhador e tem cerca de 200 trabalhos publicados na forma de artigos em periódicos, resumos em anais de congressos, teses de pós-graduação, capítulos de livros, autoria, edição ou organização de livros.

Serviço: Palestra e lançamento de livro Dia: 20 de junho Horário: 18h30 Local: TRT/MS Endereço: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208 - Parque dos Poderes Inscrições: Fundacentro

Comitês da Reestruturação do TCE conhecem ações a serem desenvolvidas A primeira reunião com os oito comitês temáticos permanentes que fazem parte do Programa de Reestruturação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi realizada na última terça-feira (29), com a comissão de Reestruturação e teve como objetivo principal compreender as funções dos comitês, ações e o cronograma a ser cumprido pelos mesmos.

O Diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian, explicou que a função dos grupos de trabalho que compõem os comitês é apoiar as ações do comitê na elaboração de proposta de legislações, de procedimentos e de necessidades de sistemas no âmbito da futura Divisão de Controle Externo.

Douglas Avedikian destacou três pontos de relevância durante a apresentação: Ações Iniciais; Cronograma e o Núcleo de Governança. Dentro das Ações Iniciais apontou a importância do trabalho de elaborar as Atribuições da Divisão de Controle Externo, as Instruções de Trabalho, bem como conhecer os Sistemas Disponíveis para customizálos e validá-los para serem

utilizados nas futuras Divisões de Controle Externo.

Os oito comitês temáticos, segundo as Resoluções 67 e 68, são: 1)Auditoria Operacional; 2) Atos de Pessoal e RPPS; 3) Obras e Meio Ambiente; 4) Contas de Governo; 5) Contas de Gestão; 6) Saúde; 7) Educação; 8) Licitações, Contratos, Convênios, Concessões e PPP. Reestruturação Organizacional - Presidida pelo conselheiro Osmar Jeronymo, a comissão de reestruturação do TCE-MS, tem trabalhado intensamente para cumprir as transformações propostas e aprovadas pela gestão compartilhada da Corte de Contas.

Esse trabalho está sendo feito sem nenhuma interferência na rotina de trabalho do TCEMS. O novo modelo é baseado no conceito de tematização das áreas de controle externo, capacitação de servidores para área específica e modernização dos processos de trabalho.

Com a reestruturação o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul passa a considerar a área de formação profissional de cada servidor, para que todos façam o seu trabalho com maior conhecimento e competência.

Uma galeria de obras jurídicas de autores do Estado agora faz parte da Biblioteca da Escola Superior da Advocacia de MS (ESA/MS). Um espaço, que já era amplo e agradável aos frequentadores recebeu cerca de 400 novas obras para o acervo na última semana

P

ara coroar a criação da “Galeria de Obras Jurídicas de MS” e a renovação do acervo, a ESA fez o descerramento da placa em comemoração a reestruturação do prédio na sexta-feira (25).

O Diretor da ESA/MS, Ricardo Souza Pereira cumprimentou a todos os presentes e agradeceu os autores que, gentilmente, contribuíram com o novo acervo. “Vocês são o alicerce da cultura jurídica de nosso Estado.

Sem a ajuda de todos vocês, a

Além das 186 obras entregues por autores, a Biblioteca recebeu outras centenas de novos livros adquiridos pela OAB/MS

ESA não teria chegado aonde chegou”. Citando Martin Luther King, o Diretor concluiu sua fala: “Não somos o que deveríamos ser; não somos o que queríamos ser; não somos o que iremos ser, mas graças a Deus, não somos o que éramos”.

“Quando iniciamos a gestão

Um espaço, que já era amplo e agradável aos frequentadores, recebeu cerca de 400 novas obras para o acervo na última semana

pegamos esse prédio da ESA bem diferente. Não tínhamos rampas de acesso, Wi-fi, estacionamento, portas de acesso aos banheiros, entre outras melhorias que foram feitas. O objetivo da CAAMS, assim como da ESA e da OAB, era atender da melhor forma nossos colegas em sala de aula, porque não somos CAAMS, ESA, separadamente, mas somos um Sistema, o Sistema OAB”, destacou o Presidente da Caixa de Assistência aos Advogados (CAAMS), José Armando Amado.

O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, cumprimentou os Diretores da ESA, CAAMS, Conselheiros Estaduais, Advogados e colaboradores presentes. “Nós, aqui do Sistema OAB, trabalhamos em conjunto, sempre em união de ideias, das quais surgem grandes projetos, pensados a toda advocacia. Esse é o nosso foco principal. Se a OAB hoje está no patamar que

está é decorrente dessa Diretoria e de todos vocês. Foram essas pessoas que elevaram o nome da Ordem”. “Temos um celeiro enorme de grandes juristas em nosso Estado e que, muitas vezes, alguns deixam em segundo plano. Mas, tenho certeza que esse projeto inspirador faz esse reconhecimento. Isso aqui é apenas o início de uma obra, inacabada, uma obra que é feita todo dia com ações, uma obra em eterna construção. Essa é a Ordem dos Advogados do Brasil.

Vocês estão escrevendo o nome de vocês aqui. As pessoas se imortalizam com isso, fazendo obras, fazendo o bem para a sociedade e inspirando outras pessoas. Vocês são hoje fonte de inspiração e conhecimento para toda comunidade jurídica de Mato Grosso do Sul. Tenham certeza que hoje vocês estão escrevendo mais uma página da história da advocacia sul-matogrossense”, concluiu Mansour.

Campo Grande, 03 de junho de 2018 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

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Divulgadas entidades habilitadas para sorteio das barracas do Arraial de Santo Antônio

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou, na última terçafeira (29), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande – edição extra de n. 5.247) a lista das 54 entidades habilitadas para o sorteio das barracas que estarão no Arraial de Santo Antônio de Campo Grande. O sorteio será realizado na próxima terça-feira (5), às 15 horas, no auditório da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), na rua Rua Usi Tomi,

567, Carandá Bosque.

O sorteio tem como objetivo democratizar, diversificar, organizar e garantir transparência e segue critérios estabelecidos no edital nº 01-PMCG/SAS/ Sectur que irão atender a 16ª edição do Arraial que acontece, neste ano, de 10 a 13 de junho no Parque de Exposições Laucídio Coelho. No total, o Arraial vai contar com 48 barracas de alimentos e bebidas típicas e 7 barracas de artesanato.

As participantes são entidades sem fins lucrativos.

Inscrições para expositores na Feira do Empreendedor 2018 do Sebrae já estão abertas A Feira do Empreendedor 2018, maior evento de empreendedorismo de Mato Grosso do Sul, realizada pelo Sebrae/MS, já tem data marcada: será dos dias 16 a 18 de agosto, na sede da instituição de apoio aos pequenos negócios na capital (Av. Mato Grosso, 1661).

Nesta edição, serão selecionados 20 expositores com base na capacidade do candidato em resolver problemas enfrentados pelos pequenos negócios por meio da utilização de novas tecnologias.

Para se inscrever, é necessário que a empresa esteja com o CNPJ em situação regular, tenha um site próprio e apresente solução inovadora com capacidade de transformação digital, acessível financeiramente, e que possa ser aplicada a diversos segmentos. “Essas medidas são fundamentais, pois garantem o

alinhamento das necessidades do público visitante da Feira com os expositores selecionados”, afirma Neire Colman, gestora do evento.

Nesta edição, a Feira do Empreendedor foi totalmente reformulada e terá foco em tecnologia, tendências de mercado e informações sobre ferramentas digitais modernas utilizadas para atrair clientes e gerar negócios.

“Proporcionaremos ao empreendedor as novidades em soluções de base tecnológica e inovadora que estão sendo utilizadas por empresas de todo o mundo, por meio de palestras, oficinas e workshops; e conhecimento que possibilite aos pequenos negócios o aumento de desempenho, competitividade e crescimento”, destaca Cláudio Mendonça, superintendente do Sebrae/MS.

As inscrições para empresas do setor privado interessadas em expor soluções tecnológicas durante o evento já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 29 de junho (1º lote), gratuitamente, pelo site: www.gestaodeexpositores.ms.sebrae.com.br/cadastro.

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Semana do Meio Ambiente terá plantio no Lago do Amor e obra de água em aldeia urbana O Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, será comemorado com uma série de eventos realizados pela Águas Guariroba em Campo Grande. A concessionária preparou a programação da Semana do Meio Ambiente, que terá plantio de Mudas no Lago do Amor, palestra na Universidade Federal e lançamento de obra de implantação de rede de água na Aldeia Água Bonita. A abertura da Semana do Meio Ambiente acontece no dia 04 de junho com o evento Abrace o Lago. Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a Águas Guariroba promove o plantio de 100 mudas de árvores nativas do cerrado no entorno do Lago do Amor. O evento será às 08h da manhã na Av. Senador Filinto Müler, na

entrada do Instituto de Química da UFMS. Quem deseja participar da ação, pode se inscrever acessando o link: bit.ly/ abraceolago. No Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, começa o evento “Água na Academia: da pesquisa a divulgação - Ferramentas e direcionamentos para uma divulgação científica de qualidade”, que tem o apoio da Águas Guariroba.

Também no dia 05 de junho, a Águas Guariroba leva a peça de teatro de bonecos “Guaribinha e Sua Turma” para a Escola Municipal Geraldo Castelo, no bairro Monte Líbano. O espetáculo mostra a importância do saneamento básico para a preservação do meio ambiente e saúde das pessoas. A escola fica na Rua Padre João Crippa, 218, na Capital.

Prefeitura presta contas à Câmara e revela diminuição de gastos com funcionário e verba garantida para o 13º A Prefeitura de Campo Grande prestou contas sobre o cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre de 2018, em Audiência Pública, realizada na última segunda-feira (28), na Câmara Municipal de Campo Grande

O

secretário Municipal de Finanças e Planejamento apresentou o demonstrativo financeiro dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018. De acordo com o pronunciamento do titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto: “O demonstrativo da despesa do pessoal é de 49.84% abaixo do limite prudencial, vale lembrar que pegamos o governo com 52.83% acima do limite prudencial, no 3° quadrimestre de 2017 está-

vamos em 50.04% e, agora, com 49.84% é um bom indicador, esse valor é espécie de um termômetro da nossa responsabilidade. Significa que estamos no caminho correto, não podemos descuidar”, esclareceu.

“No ano passado nessa mesma data tínhamos 71 milhões de reais em caixa, hoje temos 106 milhões, dá para comemorarmos esse valor em parte, é um pouco mais de dinheiro, porém, 76 milhões é o 13° salário, isso quer dizer que não posso mexer, significa que so-

bra muito pouco para manejar”, aclarou.

Ainda de acordo com o titular, será implantado um serviço de telemarketing para cobrança de impostos atrasados. “Iremos implantar um serviço de telemarketing, nós já fizemos um processo seletivo de 40 operadores, já temos aparelhos instalados, começaremos na próxima segunda-feira, faremos um treinamento com esse pessoal para cobrar impostos, tem que ter uma abordagem diferenciada, um nível redobrado de educação com o contribuinte. Acredito que com esse processo de cobrança amigável vamos conseguir reduzir boa parte dessa inadimplência de 159 milhões.

Se tivéssemos uma parte desses 159 milhões em caixa estaríamos mais tranquilos com as

finanças, essa inadimplência tem atrapalhado muito a cidade”, ressaltou.

“O segundo milagre que vamos lograr êxito será com nota fiscal legal, vamos conseguir efetivar isso com software, vai vir campanha forte, inúmeros segmentos que não pagam nada e vão começar a pagar. Então em resumo temos um ano difícil pela frente, se não combatermos a inadimplência, se a economia não melhorar, por conta de um quadro de estagnação econômica que perdura desde 2014. Temos que ter muita responsabilidade para enfrentar esse quadro, o desafio é grande, mas é possível vencer, vencemos no ano passado e vamos vencer esse ano também”, elucidou.

Campo Grande, 03 de junho de 2018 SAÚDE DIVULGAÇÃO

Convênio entre Hospital Cassems e Justiça oferece capacitação e estágio a jovens em situação de risco DIVULGAÇÃO

Ministério da Saúde prorroga campanha de vacinação contra Influenza para 15 de junho

O Ministério da Saúde prorrogou para o dia 15 de junho a Campanha Nacional de Vacinação Contra Influenza.

Conforme o Ministério, a paralisação dos caminhoneiros, que levou o País ao desabastecimento de combustível e à suspensão do transporte público, pode ter prejudicado a população no acesso às unidades de saúde.

A recomendação foi enviada aos gestores na última terçafeira (29). O encerramento da campanha estava previsto para sexta-feira, 1º de junho.

Em nota, foi informado que 100% das doses da vacina (60 milhões) já foram distribuídas aos estados, que estes estão devidamente abastecidos. Conforme o Ministério da Saúde, se após o fim da campanha Mato

Grosso do Sul ainda tiver disponibilidade de vacina, a vacinação poderá ser ampliada.

Os grupos sugeridos para receberem as doses remanescentes são as crianças de cinco a nove anos de idade e adultos de 50 a 59 anos.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) comunica que seguirá todas as determinações do Ministério da Saúde, seguindo orientações e protocolos.

Mesmo com a campanha encerrada, o Ministério da Saúde reforça a importância dos estados e municípios continuarem a vacinar os grupos prioritários, em especial, crianças, gestantes, idosos e pessoas com comorbidades, público com maior risco de complicações para a doença.

Dados Nacionais - Até o momento, ainda faltam 18,8 milhões de pessoas a serem vacinadas em todo o País. Balanço publicado nesta terça-feira (29.5), pelo Ministério da Saúde, mostra que 66% das pessoas que fazem parte do público-alvo, se vacinou. A expectativa é vacinar 54,4 milhões de pessoas até o dia 15 de junho. “É muito importante que as pessoas consideradas do grupoprioritário procurem os postos para se protegerem contra a gripe.

A vacina é a medida mais eficaz para evitar a doença e garante proteção às pessoas com mais risco de desenvolverem a forma grave da doença”, ressalta a Coordenadora substituta do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, Ana Goretti.

Até 28 de maio foram vacinadas 35,6 milhões de pessoas. Este total considera todo o público estimado, englobando pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12

Na última terça-feira (29), no auditório do Hospital da Cassems, foi lançado o Projeto Jovem Aprendiz, uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, com a Cassems, o Tribunal de Contas do Estado e o Senac

O

objetivo principal da ação, que contemplará inicialmente 12 adolescentes de 15 a 24 anos, é oferecer uma perspectiva de futuro profissional aos jovens que estão em processo de adoção ou que vivem em instituições de acolhimento na Capital. Os adolescentes terão aulas no Senac sobre processos administrativos de uma empresa, depois começarão um estágio de 15 meses no Hospital Cassems de Campo Grande, distribuídos nos setores administrativos da unidade, e, nesse período, receberão bolsa de R$

Para o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, o Jovem Aprendiz é um projeto que certamente irá despertar novos talentos

500,00.

Na abertura do evento, a juíza Katy Braun do Prado, coordenadora da Infância e da Juventude em MS e titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, afirmou que o grande desafio do Poder Judiciário é saber qual será o destino dos jovens que chegam nas casas de acolhimento após os 12 anos, ou aqueles que chegaram antes e, por algum motivo, não encontraram um lar.

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No auditório do Hospital da Cassems, foi lançado o Projeto Jovem Aprendiz

“As instituições de acolhimento abrigam jovens com até 18 anos e, após isso, precisam ser desligados. Nós vamos lutar para que esses jovens tenham oportunidades, não apenas de emprego, mas de acreditar em um futuro melhor”, acrescentou a juíza.

Em seu discurso, o juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Flávio Saad Peron, garantiu ser uma honra representar o Tribunal de Justiça em um evento que marca o início de projeto tão grandioso. “Nosso intuito é criar condições e esperanças nesses jovens, permitindo que trilhem caminhos onde sejam os protagonistas. O Tribunal se sente horando por poder contribuir com essa oportunidade a eles”, ressaltou.

A diretora técnica do Hospital Cassems de Campo Grande, médica Priscila Alexandrino, afirmou que a intenção é que esses jovens cursem uma faculdade no curso superior que escolherem, iniciando a nova fase com o projeto Jovem Aprendiz. “Nessa fase, eles podem ingressar como trainees, aqui mesmo no hospital”, salientou.

Para o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, essa é uma parceria de grande valor para a sociedade. “Estamos dando oportunidade para adolescentes e jovens que não tinham perspectiva de ter uma família que os orientasse para o crescimento pessoal e profissional. O Jovem Aprendiz é um projeto que certamente irá despertar novos talentos e contribuir para o desenvolvimento desses jovens”, comemorou.O olhar sério não esconde a ansiedade e a preocupação com o futuro.

Cada dia é sempre uma expectativa na vida de 12 jovens que moram em lares de adoção na Capital. Essa mesma vida os ensinou muito cedo a se preocuparem com o próprio futuro.

Em muitos momentos as brincadeiras infantis foram substituídas pela dor, pelo sofrimento e pela incerteza de um lar verdadeiro, com uma família que os pudesse amparar.

Os jovens farão um estágio remunerado de 15 meses no Hospital Cassems de Campo Grande, distribuídos nos setores administrativos da unidade hospitalar.

CAMPANHA

PROCON da Capital faz campanha para consumidor regularizar dívidas

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A Prefeitura de Campo

Grande, por meio do ProconCG, realizará de 5 a 8 de junho, na Praça do Rádio Clube, das 8 às 18 horas, a Ação de Gestão da Inadimplência para Regularização (Agir).

A ação tem por finalidade ofertar aos consumidores inadimplentes a possibilidade de realizar acordo com fornecedor, por meio de estrutura composta por totens de consulta e equipe especializada, inclusive para orientação financeira, com a finalidade de harmonizar as relações de consumo.

O Procon-CG oferecerá, mediante acordo com a Federação Brasileira dos Bancos e Consumidor.GOV, a possibilidade de negociações com bancos e instituições financeiras e mais uma enorme gama de empresas aderentes a plataforma, que apresentarão propostas diferenciadas e mais acessí-

A ação tem por finalidade ofertar a possibilidade de realizar acordo

veis ao orçamento familiar do consumidor que estiver inadimplente.

Também será disponibilizada consulta, por meio do estande do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil, Secção-MS, de forma gratuita aos participantes do evento.

A Ação será realizada em parceria com a Serasa Experian, Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Águas Guariroba; Energisa; NET; Cartório de Protestos e Conselho dos Consumidores de Energia da Área de Concessão da Energisa-MS.

CMO doa viaturas à SEJUSP/MS DIVULGAÇÃO

O som do clarim mar-

cou o início da solenidade de entrega de quatro viaturas de transporte de pessoal do Comando Militar do Oeste à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/ MS), na última segunda-feira, 28 de maio. Militares, autoridades e convidados participaram da formatura no Complexo do CMO. O chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste, General de Brigada Carlos Henrique Teche, entregou as chaves das viaturas ao governador Reinaldo Azambuja Silva. “Quero parabenizar o trabalho realizado pelo 9º Batalhão de Manutenção, sobre coordenação do 9º Grupamento Logístico, para que as

viaturas estivessem em ótimas condições,” disse o general.

Durante a solenidade, o governador agradeceu o apoio do CMO em diversas atividades.

“Conseguimos realizar muitas ações, em inúmeras áreas, com o apoio do Exército Brasileiro.

Somos muito gratos a essa grande parceria. Mais uma vez, o Exército disponibiliza parte de seu patrimônio para ajudar a fortalecer as estruturas das nossas

polícias.”

As viaturas foram destinadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, sendo duas para cada corporação.

Essa ação faz parte do Plano de Participação do Exército Brasileiro em apoio às Polícias Militares e aos Corpos de Bombeiros Militares, assinado no início do mês de maio, envolvendo os Ministérios da Defesa e da Segurança Pública, visando reforçar o sistema de segurança pública em todos os Estados da nação. É a segunda vez que o CMO realiza este tipo de doação para Órgãos de Segurança Pública em Campo Grande, demonstrando estar alinhado com os anseios de proteção e segurança da sociedade sul-mato-grossense.

Campo Grande, 03 de junho de 2018 DIVULGAÇÃO

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Hora de reforma ARQUIVO

ARQUIVO

Após Valdir Raupp, as senadoras Lúcia Vânia e Simone Tebet (MS), líder do MDB, defenderam uma reforma tributária imediatamente. Mais que necessária, elas a consideram urgente.

Turismo Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, a greve dos caminhoneiros afetou o setor. O Ceará teve 15% de cancelamento nas reservas para o Corpus Christi.

Bahia e Alagoas, 5%. Pernambuco, 7%.

Crime compensa Denunciado em outubro de 2015, no âmbito da Lava Jato, por receber R$33,7 milhões em propina, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) foi condenado a devolver apenas R$5 milhões à Petrobras. O valor, além de irrisório perto do montante surrupiado, é menor que o rendimento da poupança entre a denúncia e a condenação. Noves fora, Meurer fica com a propina, usa o rendimento para fazer a devolução e ainda sobra.

Em números A propina de R$33,7 milhões aplicada na poupança, investimento aliás desaconselhado por economistas, renderia R$6,6 milhões ao deputado.

Olha o nível Atualmente em todo mundo apenas quatro países são governados por juntas militares: Etiópia, Zimbábue, Tailândia e Egito. Os integrantes desses governos têm origem nas forças armadas dos seus países.

“As pessoas estão mais preocupadas com luta política”

Senador Antonio Reguffe (DF) sobre caminhoneiros e a crise do desabastecimento

Em 2017, o lucro operacional da Petrobrás foi de mais de R$ 5 bilhões, mas a estatal registrou como “prejuízo” o acordo bilionário nos EUA.

Meurer é o primeiro político condenado no STF no âmbito da Lava Jato, mas há outros nove réus e mais 20 denúncias aguardando julgamento.

CPI do Parente

Segunda Turma A condenação de Meurer por unanimidade na Segunda Turma do STF, a mais “boazinha”, é má notícia para parte dos acusados na Lava Jato.

O lucro da Petrobras não decorre de eficiência, mas da dolarização criminosa dos combustíveis. A estatal é campeã de ineficiência.

Pergunta na esquina

Prejuízo duvidoso

Parece fila de posto

Assim é mole

Ainda persistem várias ditaduras no mundo, que, como na Venezuela, ganham sobrevida com ajuda das baionetas, como Coreia do Norte, Burundi, Ruanda, República do Congo, Cuba, Irã e Guiné Equatorial.

PT, CUT e MST não influíram no protestos de caminhoneiros porque foram rechaçados ou porque acabou a grana fácil do imposto sindical?

O deputado recebeu 99 pagamentos mensais, desde 2006, no valor de R$300 mil, além de R$4 milhões em espécie na campanha de 2014.

O lucro bilionário da Petrobras serve para pagar dividendos a acionistas. Mas o maior acionista fica de fora: o povo brasileiro.

Na licitação para a escolha de “até” quatro agências de propaganda para dividir a verba publicitária de meio bilhão de reais, em 2 de agosto, o Banco do Brasil incluiu no edital de licitação uma exigência... que só pode ser atendida por quatro agências, todas estrangeiras. A exigência é que as interessadas comprovem patrimônio líquido (lucro) de R$12,5 milhões, no mínimo. No mercado, a suspeita é de direcionamento.

Conveniência é tudo - O BB alega que “a lei prevê” a exigência, mas não explicou por que na licitação anterior o capital da agência vencedora era só R$250 mil.

Caixa seguiu o padrão - Na licitação de R$450 milhões da Caixa, o patrimônio líquido exigido das agências participantes foi três vezes menor: R$4 milhões.

Petrobras sem exigências - Na Petrobras, verba de R$550 milhões, nem se exigiu lucro mínimo. E a BR distribuidora, só R$1,5 milhão para o contrato de R$484 milhões.

Sem batom na cueca - Para dois contratos de R$205 milhões da Secretaria de Comunicação da Presidência, o lucro exigido das agências foi de R$3,057 milhões.

‘Intervenção’

A propina

Esquecido

Suspeita de direcionamento em licitação do BB

PODER SEM PUDOR

Xingando quem sai

Na Praça dos Três Poderes lotada, povão em transe, Fernando Henrique Cardoso e Lula se enrolavam com a troca da faixa presidencial. Um militante babando ressentimentos passou a xingar FHC com um potente vozeirão. Gritou todos os palavrões que aprendeu na vida, acompanhado em coro pela plateia, até esgotar o repertório. Coçou a cabeça e arrematou, para o delírio da galera: - ...seu ...seu... seu sociólogo!

Segundo autora do pedido de CPI para investigar preços da Petrobras, senadora Vanessa Grazziotin (PC-doBAM), no governo Temer foram realizadas 229 variações de preços do diesel, álcool e gasolina.

Conveniência As cinco reduções de preço em oito dias de greve de caminhoneiros, enquanto dólar e o barril subiam, apenas mostra que a dolarização dos combustíveis nada tem de “técnica”. A Petrobras aumenta ou diminui preços de acordo com os seus interesses. Financeiros ou políticos.

Barroso critica ‘libertação a granel’ de corruptos

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,

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segue provocador em suas análises.

Considera que os corruptos são uma minoria muito bem protegida no Brasil e lamenta que essas pessoas que desviaram milhões e que mantêm suas contas no exterior sejam “libertadas a granel” de forma que desprestigia os juízes que enfrentam “a cultura de desigualdade que sempre protegeu os mais ricos.”

Cultura da leniência - Barroso vê os juízes de primeiro grau decidindo dentro da Constituição, com fundamentação adequada, “contra a cultura de leniência”.

O fim da velha ordem - São os juízes, segundo Barroso, que assumiram a responsabilidade de transformar o que chama de “velha ordem”.

Ricos delinquentes - Para o ministro, o Brasil virou “um país de ricos delinquentes que acham que podem fazer qualquer coisa e escapar da Justiça.”

CPI da ganância - A proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) para criação da CPI dos preços da Petrobras obteve em poucos dias um número de assinaturas mais que o suficiente: 29. Agora só falta instalar.

Eles faturaram muito - O senador Antonio Reguffe (DF) revelou que a receita do governo com o PIS/Cofins dos combustíveis subiu mais de 100% em um ano, antes mesmo da escalada dos preços da Petrobras em julho de 2017.

Afasta o milho do Parente - O governo liberou o milho da Conab para alimentar aves e porcos e produzir ração animal.

A sorte é que a Petrobras não trabalha com milho, ou repassaria a alta de 8% do produto no mercado internacional.

Apesar do PT - Governador da Bahia, Rui Costa (PT) conseguiu descolar seu governo da rebordosa petista pelo país e deve ser reeleito com facilidade em outubro. Pesquisa Paraná o coloca com 58,8% das intenções de voto.