Nova Geração - Revista AVAT 35 Anos

TEXTOS

Karine Pinheiro

Jhon Willian Tedeschi Marcelo Grisa

FOTOS

Marcelo Grisa

Arquivo pessoal Divulgação Reprodução

ARTE E DIAGRAMAÇÃO

Marcelo Grisa

CAPA

Arte sobre foto de Aldo Lopes

TRANSPARÊNCIA COM A COMUNIDADE

Overeador é o político mais próximo ao eleitor. É o vereador que está diariamente nas diversas comunidades para conversar frente a frente com as pessoas e ouvir, mais do que qualquer outro agente público, as mais variadas demandas e mazelas da nossa sociedade.

É o vereador que mora na mesma cidade, bairro ou rua dos contribuintes. Mesmo assim, uma boa parcela da sociedade enxerga com desconfiança os parlamentos municipais. Diante disso, é missão dos parlamentares mudar essa cultura e reconquistar o necessário respeito ao Legislativo.

plena, qual a real função dos parlamentos municipais. Aliás, aqui mora outro desafio para os nossos membros do Legislativo. Mais do que nunca, e para o bem da democracia, é preciso ensinar e reeducar uma considerável parcela dos eleitores.

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A criminalização da política é um problema crônico em todo o país. E há razões para tal, é bem verdade. Afinal, são muitos os escândalos de corrupção que costumam envolver os mais variados agentes públicos.

Em âmbito local, regional, estadual, nacional e internacional. E isso também ocorre nas câmaras municipais, é claro. Mas, e isso vale para quase tudo na vida, é injusto generalizar. Assim como existem políticos com caráter questionável, há uma gama muito maior de representantes com boa índole, qualificação e comprometimento com o desenvolvimento e o bem estar da população.

É preciso reforçar junto ao contribuinte: a imensa maioria dos vereadores merece, sim, o respeito pleno por parte da comunidade. E a sociedade precisa aproveitar melhor essa proximidade. O vereador acompanha de perto os acontecimentos da cidade, exerce suas atividades profissionais nesse ambiente, e tem a oportunidade diária de ouvir sugestões, reclamações e pedidos vindos das pessoas mais variadas. Da mesma forma, e também mediante essa proximidade, é muito mais simples fiscalizar o seu trabalho. Ou seja, é tudo mais transparente e próximo nesta relação.

Eis que surge a famosa pergunta: qual a função do vereador? E não é tão difícil assim de responder. Ora, o vereador tem o poder de fazer leis que atendam aos interesses dessa comunidade, e, da mesma forma, ele serve como um interlocutor entre as demandas da sociedade e o Executivo. Como representante do povo, ele também tem deveres, direitos e limitações próprios da sua função. Em síntese, a missão dele é lutar pelo bem comum e isso implica trabalhar pelo exercício pleno da cidadania de todas as pessoas que vivem ou transitam no município. Sem nunca se descuidar da própria índole.

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DIRETOR EXECUTIVO:

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DIRETOR DE MERCADO E ESTRATÉGIA: Fernando Weiss

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O vereador é por excelência o representante do povo. O agente é muito importante para o desenvolvimento sustentável do município, e sempre possui o nome respaldado e qualificado por meio do voto direto da população. Se há vereadores nas câmaras municipais é porque algumas centenas ou milhares de eleitores os colocaram ali. Mesmo que muitos desses não saibam, de forma

O vereador acompanha de perto os acontecimentos da cidade, exerce suas atividades profissionais nesse ambiente e tem a oportunidade diária de ouvir sugestões, reclamações e pedidos vindos das pessoas da comunidade.

A HISTÓRIA DA AVAT

AAssociação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat) chega aos 35 anos como uma ferramenta que conecta os parlamentos da região e busca fortalecer a atuação do poder Legislativo junto à comunidade. Nos últimos anos a entidade objetiva qualificar o papel do vereador, com uma proposta de oferecer mais conhecimento e melhores condições de trabalho aos eleitos. Ao longo das três décadas e meia, a instituição contou com 13 presidentes.

A fundação da entidade ocorreu em 17 de agosto de 1987 e a primeira reunião foi em 26 de setembro do mesmo ano, em Estrela. Após mais de 15 anos inativa, a associação retomou as atividades em 2003 e, em abril de 2005, um encontro entre vereadores de 14 municípios apontou para a intenção de promover uma Assembleia Geral para nomeação de uma nova diretoria, escolhida no mês seguinte.

Um dos objetivos históricos da Avat é proporcionar aos vereadores um espaço para estudo de problemas dos municípios, e para a cooperação entre eles e demais entidades nas esferas municipal, estadual e federal. Além disso, a associação propõe ações como a promoção de seminários e encontros mensais entre os parlamentares, para maior integração e fortalecimento da classe.

Ações históricas

Os principais movimentos protagonizados pela Avat ao longo dos 35 anos foram a mobilização pela permanência do Centro Oftalmológico Regional, em Encantado, e pautas de mobilidade e infraestrutura, como o pedido pela duplicação de estradas como a ERS-129, ERS-130 e RSC-453, e a redução das tarifas de pedágio. Mais recentemente, a entidade esteve envolvida nas articulações regionais para uma melhor condição no plano de concessão das rodovias estaduais.

O grupo de vereadores também apoiou a aplicação do valor correto do orçamento estadual para o Hospital Ouro Branco, de Teutônia, no “Movimento Saúde RS, cumpra-se a lei”, em 2012. No mesmo ano, o órgão participou da solicitação de um Posto de Perícia Crimi-

nal para os Vales do Taquari e do Rio Pardo, e três anos mais tarde, da manutenção do Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Tabaí.

Iniciativas recentes da associação

Nos últimos tempos, em busca de maior protagonismo nas decisões regionais, a Avat se reposicionou como voz ativa nas principais questões que envolvem a sociedade do Vale. Em paralelo, aumentou a presença junto às câmaras, com eventos e encontros segmentados, para valorizar e aperfeiçoar os parlamentares.

O destaque ficou por conta da atuação na estiagem da safra 2021/2022, quando a associação elaborou uma Carta Aberta onde solicitou uma série de medidas para o enfrenta-

Câmaras fundadoras da Avat

Anta Gorda, Arroio do Meio, Arvorezinha, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Canudos do Vale, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Dois Lajeados, Estrela, Encantado, Fazenda Vilanova, Forquetinha, Ilópolis, Imigrante, Itapuca, Lajeado, Marques de Souza, Mato Leitão, Muçum, Nova Bréscia, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso, Putinga, Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, São José do Herval, São Valentim do Sul, Sério, Tabaí ,Taquari, Teutônia, Travesseiro, Vespasiano Corrêa e Westfália.

mento da crise, de suporte aos agricultores e minimização dos prejuízos.

Projetos inéditos na entidade

A partir de 2021, a associação promoveu algumas iniciativas segmentadas. Em dezembro, foi criada a coordenadoria da mulher dentro da entidade, composta pelas vereadoras Luciana Dachery, de Vespasiano Corrêa, Daiani Maria, de Cruzeiro do Sul, e Francieli Marchetti, de Relvado. O grupo foi formado para atender pautas voltadas às políticas públicas e ao fortalecimento da atuação feminina na política.

No mesmo mês, a Avat recebeu o Seminário Nacional de Legislativos e Gestões Municipais, com a temática “Como Construir Cidades Colaborativas”. O evento foi organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) e abordou assuntos como legislação, cooperativismo, turismo como fonte de desenvolvimento, entre outros.

O objetivo do evento foi debater o conceito de “cidades colaborativas”, que surgem da força e mobilização comunitária, onde a cooperação é protagonista na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

O papel dos políticos foi destacado pelo presidente da Avat, Leandro Mariante. “Precisamos evoluir e aprender uns com os outros. Nós somos os verdadeiros políticos deste país, pois estamos com as câmaras abertas e atendendo a população. Nossos vereadores trabalham muito, e precisam ter sua atuação valorizada.”

Neste ano, a associação lançou o projeto “Juventude Avat”, com a coordenação dos vereadores Lauro Cristófoli Scartezini, de Nova Bréscia, e Valéria Baccon, de Ilópolis. A posse ocorreu em maio, no Encontro de Vereadores, em Venâncio Aires. A instituição ainda promoveu o 1º Encontro de Mulheres Políticas do Vale do Taquari, com a participação de personagens femininas como a ex-senadora Ana Amélia Lemos.

Pluralidade na gestão

A atual diretoria da Avat tem a presidência de Leandro Mariante, vereador em Taquari, e a vice-presidência de Diego Pretto, de Encantado. O mandato de dois anos termina no fim de 2022 e foi dividido entre os dois parlamentares. “Definimos algumas bandei-

ras e formamos a chapa convidando vereadores de todos os partidos, tentando ser plurais”, lembra o atual vice-presidente.

O pilar do grupo que comanda a associação é aumentar a agilidade e ser propositivo na busca pelos vereadores, sobretudo para conhecer o perfil do parlamentar associado. “Aumentamos muito as associações das câmaras à entidade, e representamos a Avat em todas os debates da região, como a concessão das ERS e a possibilidade de venda da Corsan. Tivemos uma posição forte”, afirma Pretto.

Problemas e soluções

Dentro da instituição, a linha de pensamento trata as diferenças entre os municípios apenas como uma questão geopolítica. “As famílias são iguais, a população é parecida”, diz o vice-presidente. Ele acrescenta que a Avat deve servir como um espaço para discutir os problemas e soluções.

Pretto ressalta ainda que a associação funciona como uma ligação entre as câmaras, “um grande parlamento regional”, onde as afinidades são levadas em

Entidade organiza eventos com associados para atualização e capacitação dos vereadores

consideração, bem como as diferenças. “Temos microrregiões dentro de uma região, que se identificam

muito. Seja pelo aspecto político, de onde surgiram, dos municípios dos quais se emanciparam.”

Futuro da associação

Sobre os próximos anos,

principalmente ao considerar o término do mandato, Pretto pondera que a associação precisa encontrar seu espaço político, para estabelecer um equilíbrio até mesmo com outras entidades representativas. “Quando nós encontrarmos o espírito associativo dentro das câmaras encontraremos também um sucesso muito maior da Avat nos próximos 35 anos.”

Entre os desafios, a necessidade de manter os parlamentos vinculados a cada fim de ano. “A nossa intenção é sempre servir mais. Oferecer mais serviços, mais ferramentas para o vereador. Em um primeiro momento, para que ele saiba o que está fazendo dentro da câmara, e em um segundo momento fazer com que o vereador divulgue seus resultados e seu trabalho no Legislativo”, conclui Pretto.

“Penso que mais vereadores precisam participar e ter essa experiência”

ENTREVISTA

Leandro Mariante, vereador de Taquari

Presidente da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat) na comemoração dos 35 anos, Mariante avalia que a passagem pelo comando da entidade serviu para aproximar-se dos legislativos da região e aumentar a representatividade nas discussões por assuntos pertinentes à toda população.

Revista Avat 35 Anos: Na sua opinião, a Avat conseguiu se aproximar dos Legislativos?

Leandro Mariante: Esse foi o principal ponto instigado pela Avat. A valorização e aproximação. Nossa proposta foi de muita conversa, muito debate, e tentamos criar uma relação que fosse além. O principal objetivo é tornar o legislativo um protagonista, proponente das ações. Por mais que o vereador seja um representante da população, muitas vezes ele não se reconhece como tal. Para isso, oferecemos várias mini formações, de três, quatro horas, em sábados pela manhã. Oportunizamos e discutimos com eles. A Avat conseguiu avançar nesse objetivo. O vereador precisa ser detentor do conheci-

mento. Se não conhecer, não tem como argumentar. Tem que saber o manuseio de um orçamento, de uma legislação e saber as necessidades da população. A maneira de sentar e interagir com o executivo, debater projetos recebidos, incluir e até mesmo excluir questões que sejam pertinentes.

Como você avalia a evolução e a representatividade das câmaras com a participação da instituição?

Mariante: Mesmo com uma amostragem muito pequena, após dois anos, no encerramento do mandato, percebo que houve mudanças significativas. Vemos através da produção de conteúdo nos encontros, os questionamentos que os vereadores fazem e buscam essa construção conjunta. Avaliamos de forma muito positiva essa autonomia que os parlamentares vêm tendo. Enquanto menor a cidade, mais importante o trabalho do vereador. Sobre a representatividade, ela é legítima. Quem escolhe é a comunidade, independente de gênero, formação e etnia. O Vale do Taquari tem

algumas características e as eleições não fogem disso. Nós avançamos em algumas questões, com mais jovens participando, número maior de mulheres, mas ainda precisamos avançar muito.

Quais as perspectivas para o futuro da instituição?

Mariante: Esperamos ter construído um legado. Fizemos um trabalho bem avaliado, com bons feedbacks, mas não vamos à reeleição. Assumi junto com Diego Pretto, vereador de Encantado, com uma proposta do mandato de um ano para cada. Penso que mais vereadores precisam participar e ter essa experiência. O desgaste é muito grande, mas queremos deixar o legado do trabalho e da oportunidade. Sabemos também que um novo presidente haverá uma outra linha. Sempre vai haver um crescimento da instituição, principalmente a partir do aumento no número de associados e da maior credibilidade na região. Agora os meios nos enxergam com maior representatividade e temos participação em todas as decisões.

FAZENDA VILANOVA

Histórico

Uma das casas legislativas mais jovens do Vale do Taquari, com 27 anos de existência, a Câmara de Fazenda Vilanova é composta por nove vereadores: quatro do PDT, quatro do PP e um do Partido Republicanos.

O chefe do legislativo deste ano é o vereador Sérgio Cenci Sobrinho (PP). Compondo a mesa diretora com a vice-presidência está Ângela Bilhar (PP), a secretária é Vanice Inês Drebes, do (PP) e o 2º secretário é Paulo Delcio de Souza (Republicanos).

Com a proposta de “Fazer a diferença”, o líder do legislativo, apoiado pelos demais colegas vereadores implantou neste ano várias ações em prol da comunidade vilanovense.

A tua voz faz uma cidade para todos Mulheres na política

Por meio de um projeto de Lei das vereadoras Vanice Drebes e Ângela Bilhar, que pretende homenagear e incentivar o potencial feminino em Fazenda Vilanova, foi apresentado em março deste ano, o projeto “Mulher que Faz”.

A proposta é agraciar todos os anos cinco mulheres vilanovenses que se destacam nas áreas cultural e social do município. No mês de abril, foi oficializada em um ato solene a criação da Galeria dos Vereadores Ildo Jorge Diedrich. A Galeria recebeu o nome do desportista, líder comunitário, comerciante e vereador por quatro gestões. Ele faleceu em abril de 2021, devido a complicações com a Covid -19. A proposta foi da vereadora Vanice Drebes.

Em novembro, ocorre uma nova sessão solene para agraciar os lideres emancipacionistas de Fazenda Vilanova. a autoria do projeto é do vereador Sérgio Cenci Sobrinho. Com o objetivo de aproximar os Poderes municipais à juventude, um Projeto do presidente do legislativo Sérgio Cenci Sobrinho, criou a Câmara Júnior no município. Nove vereadores Juniors, com seus três suplentes, foram empossados e já estão atuando na comunidade.

Em parceria com o SENAI - Unidade de Lajeado, e com o auxílio da Secretaria

Municipal de Educação, foi implantado no mês de agosto na Câmara de Vereadores o Projeto Trilhas da Aprendizagem. A proposta pioneira na região tem o objetivo de oportunizar para alunos do Ensino Médio vivências do mundo do trabalho e das profissões, através de uma metodologia inovadora com viés empreendedor e conteúdos relacionados a diversas áreas do conhecimento. A capacitação, realizada em dois blocos, é 100% custeado pelos cofres da Câmara de Vereadores e já é uma realidade. O projeto ocorre todas as semanas no prédio da Câmara. Para o chefe da casa legislativa, o maior investimento é nas pessoas. “Quando fui empossado presidente do legislativo eu já tinha várias ideias para por em prática, mas minha prioridade foi trazer benefícios para as pessoas. Não me adiantava fazer uma obra física aqui na casa, eu queria mais. A implantação tanto da Câmara Júnior quanto dos cursos profissionalizantes do SENAI que estão sendo realizados e custeados por nós é algos muito maior porque vai mudar a vida destes jovens.”

Em Fazenda Vilanova as mulheres também são protagonistas na política. Eleitas em 2020, as vereadoras Ângela Bilhar e Vanice Drebes, do Partido Progressista, dividem a mesa diretora com o chefe do legislativo Sérgio Cenci Sobrinho. Também entre os meses de agosto e outubro outras duas vereadoras suplentes foram empossadas. A vereadora Cristina Aparecida da Rosa Silva (PDT) atuou até o final do mês de outubro ocupando a cadeira do vereador Nelson de Quadros.

Já a vereadora Graziela de Quadros (Republicanos) ocupou a cadeira do vereador Paulo Delcio de Souza no mês de setembro.

As sessões de caráter ordinário acontecem todas as segundasfeiras, com inicio às 18h30min, e podem ser acompanhadas em tempo real no Facebook da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova.

Ângela Bilhar PP

João Batista Fernandes da Silva PP

Tiago de Azevedo Lounai PDT

Sérgio Cenci Sobrinho Presidente da Câmara PP

Álvaro da Silva Brandão PDT

Léo Mota PDT

Vanice Inêz Drebes PP

Paulo Delcio de Souza Republicanos

Nelson de Quadros Costa PDT

AS FERRAMENTAS DO VEREADOR

Cidades precisam se adaptar à evolução da legislação para melhorar os serviços públicos

Representar, legislar, assessorar e fiscalizar. Esses quatro verbos resumem as principais funções dos vereadores em cada Legislativo. Os membros de cada câmara municipal são importantes não apenas para auxiliar os prefeitos na execução da lei, mas também corrigir e apontar caminhos para que o Poder Executivo faça o melhor para os moradores de cada município.

Guardiões da sociedade

As sessões públicas das câmaras de vereadores em todo o país são uma forma de permitir a fiscalização e a pressão popular em nível municipal. Além de estabelecer projetos de lei municipais, ou mesmo avaliar projetos de autoria do Executivo, os vereadores fazem as indicações.

Uma indicação parlamentar é um apontamento a uma ação que o vereador, bem como as pessoas e bairros que representa, julga necessária. Essa é talvez a ação mais importante dos eleitos em uma câmara.

Para o cientista político Fredi Camargo, esse instrumento é vital para a fiscalização da ação do poder público. “O que se faz é, como o nome diz, indicar possibilidades. O Legislativo pode determi-

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGISLATIVOS

Indicação

Acionados pela população, os vereadores sugerem ao Executivo possibilidades de uso do dinheiro público para obras e serviços públicos, ou mesmo de novas leis

Providências e Informações

Os vereadores podem acionar outros órgãos públicos para requisitar ações ou dados que sejam de sua alçada

Projeto de Decreto Legislativo

Algumas normas podem não precisar da sanção do prefeito. Esses textos viram lei apenas com a aprovação da câmara

nar regramentos públicos. É uma diferença sutil, mas a câmara não pode determinar ao Executivo que faça uma obra, por exemplo”, aponta.

Mesmo com a prerrogativa de estabelecer regras para a comunidade, o legislador municipal não pode determinar medidas que gerem custos à prefeitura. Dessa forma, com as indicações do Legislativo, o prefeito e secretários podem determinar ações que correspondam às expectativas da população.

Tipos de leis

Apesar de serem o Poder Legislativo, os vereadores não podem ditar as obras da prefeitura. Quais leis eles podem fazer, então?

Em conjunto, os vereadores podem propor emendas à Lei

Projetos de Emenda à Lei Orgânica

É possível alterar as bases da lei municipal se houver proposta assinada por pelo menos dois terços de uma câmara de vereadores

Projeto de Lei (PL)

Os vereadores podem instituir textos que criam novas leis. Entretanto, essas normas não podem gerar novos custos à prefeitura. Nesse caso, o prefeito pode enviar projetos que prevejam alterações no orçamento

Moção

votada pelos vereadores, tem o objetivo de aprovar ou reprovar coletivamente determinadas medidas de outros órgãos públicos

Orgânica do município. Esse é o nome dado à legislação que age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Para isso, é necessário ter apoio de dois terços da bancada.

O prefeito também pode fazer perguntas sobre a opinião dos vereadores a respeito de um assunto. Como estes representam o eleitor, é assim possível ter respostas rápidas que procuram atender aos anseios da população. Os requerimentos, como são chamados, também podem ser feitos dos legisladores para o Executivo, pedindo respostas ou informações sobre determinados assuntos.

Como o prefeito também pode enviar seus próprios projetos de lei, estes ainda precisam ser aprovados pelos vere-

adores. Nesse momento, eles podem incluir alterações - as chamadas emendas.

Projetos de lei também podem ser complicados, e precisarem de pareceres. As comissões das câmaras legislativas podem pedir a atores externos para analisarem de forma crítica as proposições, para que nenhuma nova lei possa entrar em conflito com a legislação estadual ou federal, por exemplo.

Como se faz

Segundo Fredi Camargo, a confusão sobre as atribuições do vereador não ocorre somente para quem elege, mas também para quem trabalha em favor dos mandatos. Para o cientista político, a falta de conhecimento das pessoas na equipe de assessoria também pode dificultar o trabalho político. “Os assessores precisam cada vez mais ter uma premissa de mais conhecimento sobre política, economia, história e outras áreas sobre as quais o legislador pretende trabalhar”, explica.

Esse déficit de conhecimentos é uma atribuição também das associações de vereadores, como a AVAT. O vice-presidente da entidade, Diego Pretto, aponta que isso foi detectado ainda no começo da atual gestão. “A nossa intenção é sempre servir mais. Oferecer mais serviços, mais ferramentas para o vereador”, diz.

Lilian Lengler foi vereadora em Estrela entre 1982 e 1988, e já percebia a dificuldade de entender como funcionava o mandato. “Ainda bem que tivemos, me lembro bem, um curso, dado pela Univates, para entender o que aquilo tudo significava”, aponta. Para a estrelense, é importante que novos e antigos eleitos saibam ainda melhor o que seu trabalho representa, para uma maior eficiência dos serviços públicos.

Fredi Camargo

Cientista Político

QUEM INVENTOU A CÂMARA DE VEREADORES?

Não há uma única resposta para a pergunta, mas a representação popular passou por transformações ao longo da história

Ademocracia representativa é o modelo de governo democrático pelo qual os cidadãos escolhem, por meio do voto, um grupo de pessoas que delibera sobre os rumos que a sociedade deve tomar. As casas legislativas são, nessa estrutura, a principal instituição democrática dos municípios.

Os Três Poderes

Filósofos como o inglês John Locke e o francês Montesquieu foram os responsáveis por criar o modelo democrático como o conhecemos.

O barão de Montesquieu pensava em uma forma de governo que não deixasse direitos demais na mão de uma única pessoa, concebendo então a separação dos Três Poderes. Legislativo, Executivo e Judiciário têm a função de diluir os poderes em esferas distintas.

Essa delegação de tarefas entre diferentes membros da sociedade organizada seria importante para impedir condutas autoritárias. “Até o século dezoito, o modelo

absolutista monárquico concentrava as funções executiva, legislativa e judiciária na mão do monarca. É isso que os Três Poderes tentam eliminar de forma simbólica”, afirma o historiador Mateus Dalmáz.

Montesquieu apontava para um equilíbrio entre os poderes. John Locke, no entanto, acreditava em uma hierarquia entre eles, com o Legislativo acima de todos os outros. “Não é qualquer pacto que põe fim ao estado de natureza entre os homens, mas apenas o acordo mútuo e conjunto de constituir uma comunidade e formar um corpo político”, afirmava o filósofo inglês em seus escritos sobre política.

Para Locke, sem as leis, a paz entre os seres humanos não é possível, por não existir nada que os impeça de fazer o que quiser, inclusive contra outros humanos. Como um dos criadores do liberalismo político, ele considerava que a sociedade, o coletivo deveria estar acima do Estado.

Dessa forma, o poder público deve servir às pessoas, e não determinar o que elas podem ou não fazer. “Na doutrina de John

A primeira câmara de vereadores brasileira foi fundada em São Vicente, em 1532. Na imagem, o prédio em primeiro plano, em pintura de 1729

Locke, a defesa da propriedade privada é algo importante. Esse princípio está na constituição de países europeus e americanos até hoje”, diz Mateus Dalmáz.

Surgimento no país

A primeira câmara municipal do Brasil foi criada pouco depois da instalação das primeiras estruturas da coroa portuguesa. Em 1532, Martim Afonso de Sousa criou a casa legislativa de São Vicente. O local foi o primeiro povoado a ser alçado à categoria de vila, e é considerado o primeiro local de residência permanente de habitantes de Portugal na nova colônia.

Apesar de hoje estarem associadas ao Poder Legislativo, nessa época as câmaras eram o centro da administração em nível municipal. O presidente de um parlamento assumia uma posição similar a de um prefeito. Procuradores, juízes e escrivães também eram selecionados entre os eleitos. Essa estrutura durou até a independência do país, em 1822.

Entretanto, a figura do prefeito como chefe do Executivo só seria criada após a proclamação da República. No período de 1897 até 1945, as câmaras municipais

passaram por diversas transformações até exercerem as funções que têm hoje.

Dessa forma, apesar de inspirado no processo português para as colônias, o Legislativo brasileiro passou por transformações suficientes para não se parecer com o modelo português, que havia sido criado ainda em um modelo absolutista, e não baseado nos Três Poderes concebidos pelos iluministas.

No Vale

A primeira câmara de vereadores do Vale do Taquari surge no momento da criação de Taquari, em 1849. Apesar do processo gradual de formação dos 38 municípios que compõem o Vale, apenas na década de 1990, 14 municípios foram emancipados.

Esse movimento foi crucial para estabelecer os temas que os vereadores da região abordam nas últimas décadas - de forma especial as pautas de desenvolvimento regional em temas como direitos sociais, saúde, economia e turismo. “É a Câmara de Vereadores que luta por todas essas causas e pressiona os Executivos a se engajarem nessas causas também”, conclui Mateus Dalmáz.

A câmara de Taquari foi criada em 1849

REPRODUÇÃO: LIVRO PRESENÇA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA - BAIXADA SANTISTA

HISTÓRIA E EXPERIÊNCIAS

Vereadores e exvereadores avaliam como suas trajetórias pessoais, familiares e profissionais foram importantes na legislatura

“Sempre fomos participativos e pudemos contribuir com o desenvolvimento da cidade.” É assim que o vereador de Encantado Diego Pretto resume sua vida pública. Diego faz parte da quarta geração da família Pretto atuante no município. Um histórico que, segundo ele, faz com que a participação comunitária na política seja natural.

Assim como em uma família grande, reuniões são necessárias entre os vereadores para que se discutam projetos e votações. Diego Pretto acredita que sua atuação política tem o objetivo de fazer com que, do encontro, surjam as melhores escolhas para a população. “Gosto de encontrar decisões em comum. Quando eu vejo que o assunto não vai por um bom caminho, eu intervenho. Se a discussão não evoluir, eu auxilio. Não no sentido de impor alguma ideia, mas ajudar essa ideia a crescer”, argumenta.

Segundo Pretto, a vereança é

uma experiência muito diferente do que quem está de fora percebe. “Em contato com a câmara de vereadores, a gente consegue ver toda uma outra dimensão da máquina pública. De como as leis funcionam, como a gente consegue fazer as coisas e o porquê que às vezes as coisas não são feitas”, explica.

Trabalho em grupo

Delmar Portz é um dos ex-vereadores com mais história na câmara de vereadores de Lajeado. Atuou em sete legislaturas seguidas, de 1988 a 2016, o que totaliza 28 anos de vida pública.

Para ele, a importância do vereador está na quantidade de trabalho entregue para honrar os votos recebidos em cada eleição. “Foram centenas de projetos nesses anos todos. Isso realmente me orgulha em uma cidade como

Lajeado”, admite. Dentre os projetos de destaque que ajudou a aprovar, Delmar destaca marcos do município, como o Parque dos Dick e o Jardim Botânico, bem como a implantação de órgãos como o Conselho de Defesa do Consumidor.

Relação entre os Poderes

Agostinho Orsolin é ex-prefeito de Encantado. Antes de assumir o Executivo, entretanto, foi vereador, quando chegou a presidir a Avat. Para Orsolin, as obras para as comunidades não devem se limitar à infraestrutura, mas também abordar o fortalecimento de cadeias econômicas regionais. “Em quatro anos, ajudei a garantir a construção de 96 aviários em propriedades do interior. A isso se seguiu um grande investimento na agricultura, que já tinha destaque, mas fizemos o nosso papel”, assegura.

Agostinho foi eleito por um partido de oposição. Entretanto, ele mesmo considera que não fazia o lado de oposição ou situação na câmara. “Fazia, sim, sempre o melhor para a população, para as comunidades. Se via que um projeto do Executivo era bom, votava a favor. A crítica eu fazia sim, mas de forma construtiva”, lembra o ex-prefeito.

Serviço público

Lilian Lengler foi vereadora em Estrela antes da Avat existir, na legislatura de 1982 a 1988. Em seu mandato, também era oposição ao governo do então prefeito Gabriel Mallmann. Técnica em contabilidade, ela precisou aprender a ser política. “No município, você se torna mais que um indivíduo. Você representa uma comunidade, e essa comunidade quer uma resposta do teu trabalho”, aponta.

Para a ex-vereadora, quem está no Legislativo municipal precisa se posicionar em todos os assuntos que dizem respeito à cidade.

“Se tu não fala nada, nem contra e nem a favor, qual é a tua representatividade?”, questiona. Lilian acredita que este seria o verdadeiro propósito de quem é eleito para o cargo.

A vivência de Lilian na câmara também foi inspirada pela vivência dela na Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas (OASE), entidade de leigos ligada à Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB). “Na nossa linha de atuação, se falava muito na visão de ‘Ver, Julgar e Agir’. Então eu me criei nessa orientação, e isso me despertou para a política”, declara. Lilian chegou a atuar no conselho da Federação Luterana Mundial de 1990 a 1997.

Lilian Lengler ex-vereadora de Estrela

Delmar Portz (c) com a família em sua casa, no bairro Moinhos, em Lajeado

Diego Pretto (d) puxou do pai, Irno, o gosto pela odontologia e pela política

MARCELO GRISA

ARQUIVO PESSOAL

QUEM É O VEREADOR?

Homem, branco, agricultor, com idade entre 41 e 50 anos e ensino médio completo. Este é o perfil médio dos vereadores eleitos no Vale do Taquari nas eleições de 2020. No entanto, dos 391 parlamentares da região, apenas cinco estão enquadrados neste rol de critérios. Isto indica que as peculiaridades sob os itens que caracterizam os membros dos Legislativos são o que oferecem personalidade a cada uma das câmaras.

Na comparação com a formação na eleição de 2016, o Vale teve uma renovação de 60,3% dos legislativos, com 214 novos vereadores. Dois Lajeados foi o município com menos reeleições: das nove vagas na câmara, oito foram ocupadas por parlamentares que não estavam no período anterior. Por outro lado, a vizi-

nha Coqueiro Baixo teve apenas três mudanças entre os nove eleitos.

O especialista em direito eleitoral Fábio Gisch aponta para um perfil diversificado entre os parlamentos da região, quando analisa fatores como escolaridade, ocupação e presença feminina. Para ele, as características dos municípios determinam esses aspectos. Ele exemplifica pelo maior município da região. “Temos que olhar o Vale como um todo, mas muitas vezes não dá para comparar com Lajeado, que tem 98% de área urbana, praticamente uma metrópole”, reflete.

Ele também destaca pontos como a formação cultural e de colonização dos municípios, sobretudo para citar o desafio para a eleição de mulheres e candidatos mais jovens. “Quebrar paradigmas,

onde normalmente agricultores e pessoas mais velhas se elegem, para ter parlamentares mais jovens e com maior formação é um fato curioso e bonito de ver.”

Gisch cita que a evolução na escolaridade dos vereadores é um ponto a se destacar, em especial nos maiores municípios. “Hoje você vê a câmara de Lajeado, com mais da metade dos vereadores com

nível superior. Em municípios menores isso é um pouco diferente, porque até a própria escolaridade da população é diferente”, acrescenta.

Por fim, o especialista acredita que as câmaras devem seguir uma tendência nacional, com uma divisão muito grande. “Partidos tradicionais, de centro, vão se manter, mas tendem a uma postura mais à esquerda ou à direita. Isso certamente vai respingar nos municípios menores”, conclui.

Força feminina nos plenários

Em quatro municípios, o número de homens e mulheres eleitos foi praticamente o mesmo. Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Relvado e Vespasiano Corrêa tiveram o placar de 5 a 4 para os homens - a representatividade femi-

Fábio Gisch

Especialista em direito eleitoral

Em uma região com muitas comunidades no interior dos municípios, muitos homens do campo acabam por entrar na vida pública

nina nessas cidades ficou em 44,4%, muito acima da média da região, que é de 19,18% – 75 dos 391 vereadores.

No Brasil, a participação feminina nos parlamentos ficou em 16% na eleição de 2020. Ou seja, o Vale do Taquari se mantém em um patamar acima do país. Nas eleições de 2016, foram 62 vereadoras eleitas, o que indica um aumento de 20,96% no número de parlamentares mulheres em quatro anos.

Candidatas do sexo feminino foram as mais votadas em seis cidades: Cruzeiro do Sul, Encantado, Lajeado, Relvado, Santa Clara do Sul e Vespasiano Corrêa. Outros seis municípios não elegeram mulheres: Bom Retiro do Sul, Dois Lajeados, Muçum, Progresso, Tabaí e Teutônia.

Com as licenças de alguns parlamentares, em outubro de 2022 Vespasiano Corrêa estabeleceu uma marca inédita na região. Dos nove vereadores, seis eram mulheres. Além disso, a mesa diretora da câmara é totalmente feminina, e dos três mais votados, duas

eram mulheres.

A presidente da casa, Luciana Bassani Dachery, destaca que as mulheres sempre foram muito ativas na comunidade, com posições de liderança em atividades rurais e de comércio e serviços. Ela acrescenta que foi um processo natural, quando começaram a se lançar na política, não se percebe distinção de gênero.

Extremos na faixa etária

Três municípios da região tem média de idade entre os vereadores superior a 50 anos – Anta Gorda, Arroio do Meio e Marques de Souza. A média da região é de 44,9 anos, condição superada por 22 parlamentos. A câmara com maior idade no Vale está em Marques de Souza, com 50,8 anos, enquanto a menor média é de Vespasiano Corrêa, com 37,2 anos.

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CRUZEIRO DO SUL

Palavra do Presidente

Ser vereador é servir ao público, servir ao munícipe de forma ampla, onde todos sejam beneficiados, não servir a interesses individuais. É zelar pela comunidade e também cuidar do município e ser responsável com o dinheiro público. É servir de suporte para o cidadão que também quer o melhor para o município Busco sempre apresentar projetos e indicações que tragam o bem estar à população e tragam economia aos cofres públicos, gerando assim um maior poder de investimento. A luta por pequenas obras, acontece diretamente com responsáveis pelas secretarias, trazendo sugestões e indicando parcerias com o privado, o que gera uma celeridade na execução das obras. Sustentabilidade, economia e modernização são traços do meu mandato. Na presidência da Câmara, efetuei a compra de computadores para os vereadores, o que reduziu o consumo de até 4 mil folhas de papel desde então. Destaco também a obra nos banheiros da Câmara, que estavam em situação precária, e a compra de uma impressora para não pagarmos mais aluguel. Até o final desta legislatura, isso pode gerar uma economia de cerca de R$ 1,5 mil. Como ação social, trago a 1a Campanha do Agasalho da Câmara. Espero que, quem assumir a mesa, realize a 2a e assim sucessivamente.

Modernizamos nosso regimento interno e incentivamos a participação dos vereadores em cursos e capacitações. Nesse quesito, trouxe para Cruzeiro do Sul o 115º encontro de vereadores no dia 05/11, evento de capacitação para o desenvolvimento do vereador. O maior orgulho até aqui, é ter proferido um voto de minerva (decisão muito difícil), no PL 121-022022, voto esse que proporcionou que o município tivesse uma economia em torno de R$ 2 Milhões de reais até o final desta gestão.

Apoiados pelos servidores da Câmara, nossa legislatura é a mais atuante no que diz respeito a solicitações e projetos encaminhados Modernizamos nosso regimento interno e incentivamos a participação dos vereadores em cursos e capacitações. Todos os colegas estão de parabéns, todos juntos estamos trabalhando de verdade para que o munícipe tenha oportunidades de ter uma melhor qualidade de vida na saúde, educação, agricultura, segurança, entretenimento como por exemplo.

Assim é o trabalho da legislatura 2021-2024, comprometidos com Cruzeiro.

Ocupar uma cadeira no legislativo municipal é extremamente gratificante, desafiador e de grande responsabilidade. Acredito que para ser elo de comunicação entre o governo e o povo é fundamental estar presente nas comunidades, conhecer o seu dia a dia e as suas necessidades. Me orgulho muito de ter sido escolhida para esta nobre missão, pois ser vereadora é ter compromisso com o bem-estar das pessoas e suas causas. Na certeza que um bom representante é aquele que tem compromisso com a democracia e com a coletividade, lhe digo que este é o meu propósito com o povo cruzeirense.

Fui eleita como representante da comunidade cruzeirense, pois, as pessoas acreditaram em mim, assim como eu acredito na minha cidade. Continuarei defendendo a população, sanando as demandas e vestindo a camisa, porque me sinto orgulhosa em poder representar Cruzeiro do Sul.

Ser vereador é estar comprometido com o desenvolvimento do município. É ter a responsabilidade de, junto com a administração municipal, lutar para realizar os anseios e necessidades da comunidade. É um orgulho muito grande para mim representar minha cidade como vereador e poder contribuir de forma mais efetiva com o desenvolvimento da minha Cruzeiro do Sul.

Ao vereador, cabe a função de elaborar, discutir e votar leis para a municipalidade, propondo benfeitorias, obras e serviços voltados para o bem estar da população em geral. Além da responsabilidade de fiscalizar ações tomadas pelo Poder Executivo.

Vanessa de Jesus PSDB

Gustavo Henrique Richter PSDB

José André Schmitt Progressistas

Demétrios Karol Lorenzini PL

Daiani Maria

MDB

É a enorme satisfação de fazer parte do legislativo de Cruzeiro do Sul e, juntamente com a Administração Municipal, prezar peloo bem social de nossa comunidade cruzeirense.

A missão do vereador é ouvir as necessidades e anseios da comunidade. É importante ir ao encontro das pessoas para saber as reais necessidades e buscar ajuda para solucionar os problemas. A missão é ir além, pensar no futuro e, principalmente, na qualidade de vida da população.

Sempre entendi que a função do setor público é melhorar a vida das pessoas. Essa é a regra que me guia neste mandato, que a população cruzeirense me honrou, com a confiança do seu voto.

Tenho um amor muito especial por Cruzeiro do Sul, minha terra natal, e é este amor que coloco todos os dias em projetos e decisões na Câmara de Vereadores.

Minha mãe chama-se Núbia e meu pai Inácio, ele foi vereador e vice prefeito nesta cidade. Deles aprendi os valores morais e éticos e que hoje repasso aos meus filhos e no meio onde convivo.

Ser vereador é desafiador, pois somos o elo entre os munícipes, Poder Legislativo e Poder Executivo. Temos o dever principal de fiscalizar as ações da administração pública além do emprego dos recursos financeiros, além de fazer e aplicar as leis municipais.

Minha luta é pela educação, saúde de qualidade, bom atendimento, investimentos para sustentabilidade econômica, como geração de empregos, renda e investimento na agricultura. Precisamos inovar na tecnologia, além de buscar recursos e emendas através de deputados e senadores. Devemos investirem pavimentação na cidade e no interior, manter nossas vias em boas condições e assim fomentarnossas riquezas para o bem comum.

Isidoro

José Weschenfelder Progressistas

Marni Ediza Trentini Ledur MDB

Celso Batista dos Santos PSDB

Maisa Aparecida Siebenborn PDT

Nas eleições de 2016, Poço das Antas elegeu o parlamento mais velho, com média de 52,4 anos, e a vizinha Teutônia teve a menor média, de 36,4 anos. Considerando todas as cidades, a média etária foi de 44,1 anos – de uma eleição para a outra, houve um aumento de 1,5%.

Salto na escolaridade

Na eleição de 2020, a região ampliou de forma substancial o nível de formação dos vereadores. Dos 391 parlamentares eleitos, 89 tinham ensino superior completo, o equivalente a 22,8%. Em comparação ao pleito de 2016, o número aumentou mais de 80% – na oportunidade, 49 vereadores haviam concluído graduações. O município com a maior qualificação dos parlamentares é Lajeado, onde oito dos 15 eleitos (53,3%) têm diploma universitário.

Dupla de protagonistas

A tradição de décadas faz com que dois partidos predominem na região. Dos 391 parlamentares da região, 196 são do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ou do Pro-

gressistas (PP), o equivalente a 50,1% dos vereadores. O bipartidarismo, vigente no Brasil entre 1966 e 1979, aumentou a força das agremiações na região e nem mesmo a reabertura partidária modificou o cenário regional.

Com 111 vereadores eleitos em 2020, em 34 dos 41 municípios que constam no levantamento, o MDB segue na liderança do ranking dos parlamentos. Em 2012 e 2016 ,o partido também fez o maior número de cadeiras na região – 101 e 108, respectivamente. Já o PP elegeu 84 vereadores

em 2012, 85 em 2016 e 83 em 2020. Os líderes regionais das siglas compartilham o discurso de atribuir os números a um histórico de vínculo ao antigo MDB e à extinta Aliança Renovadora Nacional (Arena).

O coordenador regional do PP, Edegar Cerbaro, defende a ideia de que a formação de pessoas e grupos, oriunda do período de governos militares, mantém a importância dos partidos no âmbito regional. “Isso se perpetua ao longo dos anos e as pessoas se identificam com ideologias de cada um dos partidos.” Representante emedebista, Celso Cervi vai na mesma linha de buscar na história as razões do sucesso do partido. “Acredito que isso ocorra por ser um partido tradicional desde o término do pluripartidarismo.”

Por outro lado, ambos os líderes ponderam que a força nos municípios não reverbera em capacidade de mobilização fora das câmaras. “Sinceramente, sinto pouca participação nas discussões que são levantadas a nível regional. Não percebo um envolvimento sequer em nível local. Muitos se limitam em participar somente das sessões em seus municípios”, reflete o progressista. Por sua vez, Cervi considera

Mais jovem e mais experiente

Gustavo Maldaner (MDB) Mato Leitão Eleito aos 19 anos

Dalci Lussani (MDB) Boqueirão do Leão Eleito aos 75 anos

Recordistas de mandatos

Aires Daldon (MDB)

Capitão Sete mandatos

Delmo Rempel (PDT) Sério Sete mandatos

“modesta” a participação dos parlamentares em decisões mais amplas.

ENTREVISTA

Luciana Bassani Dachery, presidente da câmara

O município de 25 anos de fundação e com cerca de 2 mil habitantes se destaca em dois aspectos. Dos 2.151 eleitores que foram às urnas em 2020, 913 votaram nas 12 mulheres candidatas ao Legislativo –43,2% dos 2.113 votos válidos registrados – e quatro delas foram eleitas. A presidente fala sobre esse fenômeno.

Revista Avat 35 Anos: Atribui esse número de vereadores jovens a algum fator especial no município?

Luciana Dachery: Se formos analisar, desde a emancipação, temos uma forte tradição em Vespasiano Corrêa de eleger jovens que se destacam, isso acontece em todos os partidos representados no município. É um município novo e pequeno, onde o jovem tem uma participação dinâmica nas mais diversas atividades, seja no desenvolvimento da economia local ou na vida comunitária.

Desta forma, a sociedade apoia a juventude a participar da política, garantindo sempre através do voto vagas para eles no Legislativo municipal. Acredito que o sucesso deste cenário na nossa política seja porque o jovem entra na vida pública não apenas para defender um partido e sim para

trabalhar pelo seu município.

A falta de experiência no começo da legislatura é compensada pela vontade de aprender, de buscar novas ideias e soluções, assim a renovação tem impulsionado o desenvolvimento socioeconômico de Vespasiano Corrêa.

Sobre a predominância feminina, Vespasiano teve duas mulheres entre os três mais votados. Consegue estabelecer alguma causa para isso?

Luciana: Desde a primeira eleição no município, pudemos acompanhar um aumento progressivo no número de mulheres concorrendo e eleitas.

Historicamente as mulheres sempre foram muito ativas na comunidade, líderes à frente de atividades rurais e de comércio e serviços, então naturalmente, a partir do momento em que começaram a se lançar na política, não se sentiu uma distinção de gênero. Pelo contrário, aqui as mulheres sempre concorreram de igual para igual com os homens e foram reconhecidas e eleitas pelo importante papel que desempenham no município.

Nesta última eleição, por exemplo, tivemos 26 candida-

tos a vereador, dentre os quais 12 eram mulheres, que representaram 63% do total de candidatos do PP, 33% do MDB e 33% do PL. Das nove cadeiras que temos na câmara municipal, quatro são ocupadas por mulheres (três do PP e uma do MDB), o maior número de candidatas eleitas já registrado no município.

Atualmente temos seis mulheres atuando na câmara, sendo a mesa diretora formada 100% por mulheres, outra situação inédita para Vespasiano. Estes números só demonstram o crescimento da participação feminina no poder público e o quanto os nossos eleitores acreditam na importância da mulher como voz ativa da nossa comunidade.

Reflexo disso, também, é a harmonia que pode ser percebida em nossas sessões, as quais sempre são conduzidas com muita tranquilidade e respeito entre todos, o que certamente está associado à consideração pela figura feminina ali representada.

O município vive esse momento histórico de supremacia feminina na câmara. Pensa que isso pode ser uma tendência para Vespasiano e, porque não, para a região como um todo?

Luciana: Sim, vejo como uma tendência, visto que ao longo dos anos a representação feminina aumenta em vários setores e ocupa espaços que antes eram predominantemente masculinos.

Como já citei, as mulheres se destacam como fortes lideranças no município e isso refletiu na condução e nos resultados desta última eleição. Temos pela primeira vez uma mesa diretora formada 100% por mulheres, e isso nos orgulha muito! Porém, é importante salientar que ainda temos desafios pela frente, como por exemplo, ter uma mulher candidata à majoritária em Vespasiano.

Penso que cada mulher tem sua própria história, mas sempre tem algo que nos aproxima, que nos identifica uma com as outras, que nos fortalece enquanto gênero, porque afinal, “mulheres inspiram outras mulheres”. É com este pensamento que entendo que podemos evoluir cada vez mais enquanto participação no poder público e inspirar outros municípios da região, inclusive, inspirar as mulheres destes municípios a ocupar espaços na vida política, com coragem para serem ativas no desenvolvimento das suas comunidades.

“As mulheres se destacam como fortes lideranças no município e isso refletiu na condução e nos resultados desta última eleição”

TEUTÔNIA

Histórico

Somos uma Casa Legislativa que muito se orgulha de representar o munícipe teutoniense que, unido, forma um povo trabalhador, ordeiro, de fé, que em meio às adversidades ergueu um município pujante.

A 10º Legislatura (2021 – 2024) tem como marcas o zelo e a dedicação. De fevereiro de 2021 a setembro de 2022 foram apreciados mais de 360 Projetos de Lei do Poder Executivo, em torno de 50 Projetos de Lei do Poder Legislativo, mais de 390 Proposições dos Vereadores, 18 Pedidos de Informação, além de outras prerrogativas do Legislativo Municipal.

Somos uma Câmara que se preocupa com o meio ambiente, para isso,

estamos em fase de conclusão de um projeto para a instalação de placas fotovoltaicas, que garantirão a eficiência energética de forma limpa e sustentável, que não agride a natureza. Além disso, estamos em via de digitalizar todos os processos, eliminando o uso de papel. Também somos muito cuidadosos com o dinheiro público, tanto que, ao lado de outras 99 Casas Legislativas do RS, aderimos ao Programa Nacional de Combate à Corrupção (PNPC), que visa acabar com o mau uso do dinheiro público.

Cidadãos teutonienses, confiem e contem sempre com a Câmara de Vereadores de Teutônia, pois representamos e defendemos vocês!

Endereço:

Palavra do Presidente

O vereador é uma das partes fundamentais para o desenvolvimento do município, pois, além de fiscalizar os atos do Executivo, elabora Projetos de Lei e Indicações que beneficiam toda a população. Nesse sentido, a harmonia entre os poderes é essencial, pois, mesmo cumprindo uma missão institucional específica, a Câmara dos Vereadores deve se aliar aos demais poderes, a fim de perseguir o bem comum.

Para mim, a política é um ato nobre de prezar sempre pelos anseios da comunidade, pois a sociedade é algo que precede o indivíduo, e é por ela que lutamos dia a dia, incansavelmente.

Cláudia

Cristina Reinheimer Frigo

Cidadania

Neide

SchwarzJaqueline PDT

Claudiomir de Souza UB

Diego Tenn-Pass PDT

Hélio Brandão da Silva PTB

Valdir José Griebeler PSDB

Cleudori Paniz PSD

Márcio Cristiano Vogel MDB

Jorge Paulo Hagemann PDT Evandro Biondo MDB

Vitor Ernesto Krabbe PDT

Prof. Vitor Ernesto Krabbe Presidente da Câmara de Vereadores de Teutônia

Avenida 1 Leste, 1.180, bairro Centro Administrativo - Teutônia

A AVAT NO CONTEXTO REGIONAL

Estar atento às demandas dos municípios e trabalhar para o desenvolvimento da região. Os vereadores que compõem a Avat se dedicam ao crescimento do Vale do Taquari. Tão importante quanto escutar os anseios da comunidade em que se vive, buscar alternativas para o avanço local resulta em me-

lhorias e impulsiona diversos segmentos que cercam as necessidades regionais.

Questões como adiamento do bloco 2 do projeto de concessão das rodovias, enfrentamento aos problemas com geração de energia elétrica, que causaram prejuízos ao agro, e elaboração de projetos para Consulta Popular tiveram forte participação da Avat, segundo o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento no Vale do Taquari (Codevat), Luciano Moresco.

A associação é membro permanente no Codevat, representada pelo presidente da entidade, e atua de forma ativa no avanço do desenvolvimento regional. Na avaliação de Moresco, a proximidade com a comunidade e a capacidade do vereador em atender as demandas é fundamental para a evolução das cidades. Das reivindicações municipais, surgem temas que são de interesse da região.

Em abril de 2022, a Avat esteve entre as entidades participantes de audiência pública sobre o plano de concessão das rodovias estaduais, em Lajeado

engloba trechos de rodovias importantes no Vale.

Presidente

O presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT), Ivandro Rosa, também destaca a atuação da associação. A movimentação para adiar o bloco 2 do projeto da concessão de rodovias foi liderado pela entidade. Segundo o presidente, a presença dos vereadores da Avat auxiliou na decisão do governo do RS em remarcar o leilão que

“Tivemos grandes debates e audiências públicas sobre o assunto. Os parlamentares se fizeram presentes como representantes da sociedade e isso corroborou com o resultado. A comunidade não estava contente com o que foi apresentado”, aponta Rosa. Desta forma, ele reforça que o contato com o vereador é o primeiro passo para atender as demandas da sociedade.

Embora o papel seja legislar e fiscalizar, Rosa acredita que os vereadores devem estar atentos às iniciativas que contribuem com a geração de renda e emprego, e consequentemente, com o fortalecimento do desenvolvimento regional e da economia. “Os vereadores têm uma função muito relevante neste aspecto. A partir do

momento em que contribuem com isso, a sociedade ganha, a indústria e o comércio também, e é gerada mais receita aos cofres públicos”, avalia.

Proximidade com a comunidade

Para o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) e prefeito de Colinas, Sandro Herrmann, ter visão das necessidades, participar e estar disposto a contribuir com o crescimento do município é fundamental para ocupar o cargo que representa os ideais da comunidade.

Ivandro Rosa

da CIC-VT

ENCANTADO

A Câmara de Vereadores de Encantado celebra, no dia 15 de novembro de 2022, 106 anos, contados após a posse do primeiro Conselho indicado a compor o Legislativo, em 1916. A sede localiza-se junto à Praça da Bandeira. São 11 vereadores que representam a “Casa do Povo” como um espaço democrático, aberto ao diálogo e às diferentes ideologias.

Atuantes na comunidade, os parlamentares trabalham alinhados aos anseios da população, das entidades, do empresariado e, também, do Poder Executivo pelo desenvolvimento pleno do município e o bem da coletividade. Entre as principais bandeiras defendidas pelos vereadores de Encantado estão a agricultura, a saúde, a educação, a infraestrutura e o turismo, que ganhou repercussão nacional e internacional por meio do Cristo Protetor. Considerada a maior estátua de Cristo do mundo, com o pedestal, o atrativo turístico religioso já ultrapassa a marca de 100 mil visitantes. A Câmara de Vereadores de Encantado também foi importante na reativação da Avat, em 2009, tornando o município, por alguns anos, a sede da Associação. Desde então, tem sido protagonista em diferentes frentes de atuação da entidade.

Endereço: Rua Miguel

Luiz Pretto, nº 535, Centro – Praça da Bandeira

CEP: 95960-000 Encantado/RS Telefone: (51) 3751-0124

“Ter uma Associação que representa os Legislativos do Vale do Taquari e, que inclui os vereadores no centro dos principais debates e eventos, é de extrema importância para o crescimento da região. Desejamos vida longa à Avat”

Diego Pretto PP

Marino Eugênio Deves PP Sander Bertozzi PP

Cristiano Costa Bassani PSDB

Joel Bottoni PSDB Sandra Vian Buffon PSDB

Valdecir Luis Cardoso PP

Andresa De Souza MDB

Carlos Eduardo da Silva MDB Roberto Salton PDT

Valdecir Gonzatti MDB

Valdecir Gonzatti Presidente da Câmara de Vereadores

“É uma força importante na busca pelo desenvolvimento. Eles servem como interlocutores entre a sociedade, o Executivo e o empresariado”, aponta Herrmann. O presidente ainda salienta, além do trabalho pelo crescimento, que a proximidade dos parlamentares com os moradores auxilia nas demandas e resolução de problemas que interferem no cotidiano municipal, devido à proximidade com a sociedade.

Moresco destaca que o contato com a sociedade é “diário, pessoal e intransferível”, porque não existem maneiras de delegar a função de um vereador. “Eles são o elo entre o poder público e os moradores, a base da política”, afirma. O presidente do Codevat enfatiza que a partir do momento em que os parlamentares têm total entendimento de suas funções, as ações feitas nas cidades podem auxiliar outros municípios, ao inspirar projetos, bem como fortalecer segmentos da região.

Autonomia e valorização

O cenário político atual faz com com que parte da sociedade não confie no trabalho desenvolvido pelos Poderes, assim como pessoas que não se qualificam, ocupam os cargos de representatividade. O presidente do Codevat acredita que a situação está atrelada à falta de informação de ambas as partes. “As pessoas acusam os vereadores de não fazerem nada na câmara, mas não sabem as atribuições deles”, avalia.

Outro ponto destacado por Moresco é a falta de comunicação entre a comunidade e o representante da comunidade. Essa falta de diálogo, por vezes, se deve ao próprio parlamentar não

compreender quais são suas funções, ainda que façam um bom trabalho pela sociedade. Quando o representante não compreende seus deveres, não consegue atuar de forma plena.

O presidente da CIC-VT acredita que parte dessa desvalorização ao trabalho dos parlamentares parte da população. Segundo Rosa, as pessoas reclamam da atuação dos vereadores, porém não acompanham as propostas dos candidatos, tampouco participam das sessões e votações de projetos. “Eles são eleitos por maior número de votos. As pessoas elegem e depois deixam de acompanhar”, aponta.

É necessário, de acordo com ele, que a sociedade esteja atenta a quem faz um bom trabalho e contribui com o local, bem como aos parlamentares que propõem ideias novas e melhorias, para que o Legislativo municipal funcione de forma efetiva.

A qualificação dos parlamentares acerca dos trâmites internos, para reforçar o trabalho exercido, deveria

ser habitual e oferecido pelas câmaras e pelos partidos, na opinião de Moresco. “A Avat se esforça para que haja evolução, mas é um trabalho árduo. É preciso saber o que é projeto, requerimento e regimento interno. A partir do momento em que há pleno conhecimento sobre isso, a sociedade também compreende as movimentações do parlamento. Isso gera autonomia e valorização do vereador”, declara.

Na visão de Herrmann, a situação apresenta mudanças por parte dos vereadores que estão engajados em mostrar os trabalhos feitos nas Casas Legislativas. O presidente acredita que o movimento está ligado ao fenômeno das redes sociais. “Com este recurso, é possível apresentar projetos, informar sobre indicações e requerimentos. A sociedade observa o que é feito”, afirma.

O chefe da Amvat destaca que, a partir do momento que essas informações chegam às pessoas, elas se sentem convidadas a acompanhar o trabalho de quem elegeram. Em sua avaliação, é possível per-

‘‘

A sociedade deve acompanhar o trabalho do vereador e saber o que é feito nas câmaras”

Sandro Herrmann Presidente da Amvat

ceber uma valorização ao parlamento municipal, ainda que de forma gradual. Para ele, fazer a sociedade acompanhar a câmara é um trabalho árduo, mas que, aos poucos, é reconhecido pela população.

Junto com outras entidades do Vale do Taquari, a Avat estabelece diálogo com o estado para fazer valer suas pautas

“Quanto mais próximo for o contato do vereador, mais a

ENTREVISTA

Luciano Moresco, presidente do Codevat

Revista Avat 35 Anos: Qual o papel do vereador na comunidade?

Luciano Moresco: O vereador tem uma papel fundamental, porque entre os cargos e poderes instituídos, nenhum tem uma ligação tão próxima com o cidadão. É importante ter essa atuação dentro do município, desta forma é possível atender as demandas e compreender a situação do local. Isso contribui para o crescimento da cidade, e quanto mais próximo for esse contato, mais a comunidade confia no trabalho exercido. É a parte inicial do Poder Público com a sociedade.

Ao que atribui a desvalorização dos parlamentares?

Moresco: Tem a ver com a falta de informação, tanto da

sociedade, que não sabe as funções dos vereadores, quanto dos vereadores que não se preparam para assumir o cargo. Também tem a falta de comunicação entre as duas partes. Muitos candidatos são convidados pelos partidos. A maioria tem uma ótima relação com a comunidade e faz um bom trabalho. Mas quando são eleitos, não procuram saber como funciona a câmara, o regimento interno e até as principais funções. Também tem as pessoas que acham que o compromisso do vereador é ajudar com ações em âmbito pessoal. A falta de conhecimento sobre os direitos e deveres de cada componente na sociedade faz com que situações como essas sejam recorrentes. A sociedade se indigna achando que não es-

tão fazendo nada e desvaloriza a classe. É um círculo vicioso.

Como é possível reverter essa situação?

Moresco: Incentivamos a busca pela qualificação nos aspectos políticos. Não tem como desenvolver se o representante não sabe onde e como desenvolver. A Avat se esforça para que haja essa evolução, mas isso é um trabalho árduo. Os partidos também deveriam fornecer informações para essas pessoas saberem o que é projeto, decreto, requerimento. Essas decisões influenciam a vida das pessoas. É preciso ensinar desde a escola quais são as funções dos representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Tem coisas que não podem ser prometidas em campanhas.

Tem coisas que são atribuições da prefeitura, e não da câmara. E se a comunidade acha que a composição da Casa Legislativa está ruim, deve acompanhar e estudar seus candidatos, porque é a comunidade que os elege.

Quais são os atributos de um vereador?

Moresco: O básico é ler, interpretar texto e ter caráter, o resto se constrói. Caráter é algo para qualquer coisa na vida, mas quando se envolve questões públicas, a pessoa se torna visada e exposta.

As atitudes vão ser mais observadas e passam a ser uma referência para a sociedade. É necessário ter uma postura adequada, entender cargos e atribuições, contribuir com o desenvolvimento e políticas públicas.

comunidade confia no trabalho exercido”

VESPASIANO CORRÊA

Histórico

O município de Vespasiano Corrêa se emancipou em 28 de dezembro de 1995, desligando-se do município-mãe Muçum. É territorialmente pequeno, essencialmente agrícola e com uma população determinada em investir em suas propriedades.

A Câmara Municipal de Vereadores teve sua primeira legislatura em 1997-2000 e desde então iniciou um trabalho sempre voltado para o melhor interesse de todos, contando com o engajamento do Executivo, Legislativo e comunidade. Podemos destacar a importância do Poder Legislativo, por meio do trabalho dos vereadores, na elaboração e criação de leis que contribuam para o crescimento do município, sendo fundamental o trabalho do vereador para a economia local, que desde sua criação até os dias atuais, além das funções que lhe são conferidas, sempre colocam prioridade no bem

estar geral da população, fazendo jus ao papel de representantes do povo.

Em 2006, pensando em fazer um trabalho sobre cidadania, direitos, deveres e obrigações dos cidadãos, foi criado o projeto “Vereador Mirim”. Este projeto foi uma parceria entre a Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal, Escola Estadual, pais e alunos. Na oportunidade, as crianças vivenciaram experiências únicas e concorreram, sem sigla partidária, representando a escola, tendo direito à eleição com a escolha de nove vereadores mirins.

Em 2007, os vereadores mirins assumiram a

Horário de Atendimento

Manhã: 08:00 às 11:30 | Tarde: 13:00 às 16:30

Tel: (51) 3755-8133

Rua João Baldo 115 – Vespasiano Corrêa – RS

CEP: 95972 – 000

E-mail: camara@vespasianocorrears.com.br

Câmara por um ano, contribuindo com envio de indicações, as quais por intermédio do Poder Legislativo chegavam ao conhecimento do Poder Executivo, sempre em observância ao Regimento Interno do próprio vereador mirim, documento este criado e arquivado na Casa. Queremos destacar que hoje, no Vale do Taquari, somos a Câmara com maior representação feminina, contando com cinco vereadoras que muito bem representam o município e fortalecem a importância e o apoio às mulheres na política, conquistando cada vez mais a igualdade.

Palavra da Presidente

“Estou na Câmara há cinco mandatos e tive a honra de ser a primeira mulher a presidir o Legislativo. Ser vereadora vai muito além da função fiscalizadora e de elaborar e discutir leis, é assumir um compromisso sério com a comunidade, é saber se colocar no lugar do outro para entender suas necessidades básicas, é ser o elo, a ponte que liga ao Executivo e juntos desenvolver um trabalho em prol dos munícipes e, consequentemente, o crescimento do município. É buscando conhecimento e capacitação que vamos desenvolver um bom trabalho representando os interesses da população.”

Ismael Bernardi PL

Sandro Michelon MDB

Angélica Pedretti PP

Ana Carmen Marcolin PP

Luciana Dachery PP

Geni Gomes Riedi MDB

Paula Capitanio MDB

Lucas Baccon PP

Valmor Gasperini PP

Luciana Bassani Dachery PP

A ATUAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS

Apresentar propostas, discutir e aprovar as leis e fiscalizar os órgãos do Executivo. As entidades representativas dos parlamentares, União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) e União dos Vereadores do Brasil (UVB), destacam estas como as principais ações dos representantes da sociedade no âmbito municipal. No entanto, é necessário que grande parte da comunidade compreenda como é feito o trabalho dentro das câmaras.

De acordo com o presidente da Uvergs, Silomar Garcia, a população em geral não entende as atribuições de uma parlamentar, porque não acompanham as sessões, tampouco pesquisa sobre as propostas de seus candidatos antes de exercer o voto. Desta forma, não sabe como se posicionar ou cobrar explicações dos representantes.

A Avat promoveu o 1° Encontro de Ex-presidentes em agosto de 2022

“Falta civismo à população, porque não tem conhecimento das competências, prerrogativas e funções do Poder Legislativo”, aponta Garcia. Na opinião do presidente, como forma de reverter essa situação, o parlamentar deve ter a iniciativa de se aproximar de sua comunidade e fazer com que ela acompanhe a rotina no plenário.

Para o presidente da UVB, Gilson Conzatti, é primordial que o vereador vá ao encontro da sociedade e explique suas funções, caso contrário, a população deixa compreender como ocorre essa representação política. “Ainda confundem o papel do Executivo com o do Legislativo. Temos que levar o conhecimento e tornar a câmara protagonista. Para isso, o vereador tem a obrigação de ter pleno conhecimento sobre suas funções”, destaca.

Conhecer as atribuições

Na avaliação de Garcia, a desvalorização da categoria é consequência da falta de conhecimento de alguns vereadores. Para ele, um parlamentar deve exercer um mandato independente e voltado ao interesse público. “Ser imparcial é necessário. O Executivo deve ser fiscalizado tanto pela oposição, quanto pela situação”, destaca.

Silomar Garcia presidente da Uvergs

SANTA CLARA DO SUL

Histórico

Desde o primeiro evento de posse da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul, no dia 1º de janeiro de 1993, no Clube Centro de Reservistas, o trabalho em harmonia com o Executivo e o diálogo entre vereadores sempre contribuíram para a organização do município. Ao longo desses 30 anos de emancipação política de Santa Clara do Sul, o Legislativo aprovou diversos projetos em prol do desenvolvimento econômico e da qualidade de vida da população. Hoje, em sede própria, localizada na rua Capitão Nicolau Klein, 399, no centro, as sessões ocorrem sempre às quartas-feiras, quando diversos assuntos de interesse da comunidade são debatidos. São diversas áreas como lazer, educação, saúde, economia, sustentabilidade, mobilidade e infraestrutura. Entre os projetos mais recentes destacam-se:

Programa de Consciência Ambiental

Outro projeto de destaque do Executivo, aprovado pelos vereadores, é o Programa de Consciência Ambiental. Graças a essa iniciativa, os moradores têm a possibilidade de receber até 15% de desconto extra no IPTU a partir de 2023, mediante adoção de medidas como captação de água da chuva, utilização de energia solar fotovoltaica, reutilização de água, entre outras. Essas práticas proporcionam melhorias no ambiente urbano e fortalecm a consciência socioambiental da comunidade.

Parque Linear

Um dos primeiros do Rio Grande do Sul neste formato, localizado na Rua José Francisco Allgayer e às margens do Arroio Saraquá, o Parque Linear oferece lazer e prática esportiva, visando integrar o manancial à comunidade. O investimento total ultrapassa R$ 1 milhão.  São 6.139,19 metros quadrados, com aproximadamente um quilômetro de pistas de ciclismo e caminhada com piso tátil e acessibilidade, iluminação pública e área de integração com bancos, floreiras, lixeiras, bicicletário e placas de conscientização ambiental. O local ainda contempla a instalação de três filtros para tratamento das águas pluviais que desembocam no arroio, além do replantio de 1.315 mudas de árvores.

Rosani

Maria

Hendges Richter

PP

Edson José Mallmann MDB

Leila Regina Immich MDB

Mauro Antônio Heinen MDB

Airton Teloken PP

Alair

José Bourscheidt MDB

Jonas Marques MDB

Thiago Soares de Carvalho PTB

Helena Lúcia Herrmann MDB

Outro ponto abordado por Conzatti, é a falta de comunicação entre vereador e cidadão. Em sua visão, o parlamentar é um agente transformador na sociedade. No entanto, para efetivar as mudanças, é fundamental saber como e onde agir. “É difícil convencer uma pessoa que meu trabalho é sério se eu não souber explicá -lo”, argumenta.

Ambos os representantes reforçam que as ações exercidas pelo parlamento, de alguma forma, afetam diretamente a vida de toda a população. Ao assumir esta responsabilidade, o vereador deve estar pronto para colaborar na construção da sociedade.

“A visão que as pessoas têm da nossa classe, depende da gente. Somos um órgão necessário para o funcionamento da democracia. Temos que estar presentes e entregar à sociedade aquilo que ela precisa, como saúde, desenvolvimento e emprego. Isso deve iniciar na câmara”, aponta Conzatti. Ainda ressalta a necessidade de adquirir conhecimento ao longo dos mandatos.

Qualificar para reverter

A iniciativa de buscar conhecimento deve partir do vereador, segundo Conzatti. O parlamentar, no exercício do cargo, não deixa de ser um cidadão. Diante disso, reforça, antes de se candidatar a um pleito, o postulante deve ter ciência de como atuará no ambiente em que vive. Também defende a integração com representantes de outros municípios.

Para o presidente da Uvergs, qualificar o quadro de vereadores deve ser uma ação permanente nas câmaras. Ele aponta como base o art.39 da Constituição Federal (veja o quadro). Para ele, a escola de governo é um mecanismo que auxilia o município a atingir a excelência nas ações. Ainda destaca que o próprio parlamentar também tem o

dever de buscar conhecimento de forma individual.

Neste contexto, Conzatti ressalta cursos presenciais, a distância, congressos e eventos. O presidente também atenta para a qualificação das assessorias para melhor gestão e auxílio interno. “Entender esse trabalho é a base para uma sociedade melhor. De um lado, um vereador que conhece suas atribuições e a necessidade de seu município. De outro, o cidadão que acompanha o âmbito político e sabe como se posicionar. Isso é o início para o desenvolvimento das cidades”, afirma.

Cursos para candidatos

Como forma de contribuir com a qualificação dos representantes da sociedade, o presidente da UVB, no papel de vereador, proporcionou cursos para os postulantes. Da mesma forma, viabilizou aulas para os que foram eleitos. Sobre a iniciativa, Conzatti explica que, muitas vezes, percebeu que candidatos prometiam ações que não eram de sua competência.

“O postulante não pode prometer asfalto, creche, posto de saúde. Isso cabe à prefeitura municipal. O vereador deve compreender o regimento interno, analisar e criar projetos

Atuação da Uvergs

A Uvergs é a entidade que representa os vereadores no âmbito estadual. Segundo o presidente, defende a categoria de forma corporativa, faz prevalecer as competências e prerrogativas, bem como presta assessoria para auxiliar no exercício da vereança. Preza pela independência e imparcialidade e preserva a sociedade, primando pelos princípios democráticos.

e atender, na medida do possível, as demandas da comunidade”, argumenta o presidente. “Temos que qualificar nossos representantes, eles precisam aprender a manter o diálogo com sua comunidade e mostrar o que estão fazendo. A sociedade gosta de saber”, conclui.

O presidente da Uvergs acredita que investir em cursos e formação é incentivar a valorização da classe. Segundo ele, atividades como palestras técnicas e seminários ocorrem durante todos os meses no Rio

Grande do Sul. Ao acompanhar os eventos, além de buscar melhorias na atuação, o parlamentar troca conhecimento com vereadores de outros municípios.

Explicar o Legislativo

Na avaliação de Conzatti, a valorização dos parlamentares também ocorre quando a comunidade passa a conhecer e reconhecer o trabalho exercido. Ele afirma que a partir do momento que a comunidade acompanha o trabalho e se posiciona de forma assertiva, não há espaço para duvidar do exercício.

“A medida que nós conseguirmos fazer isso e mudar essa visão, vamos ter um Brasil diferente. As mudanças têm que começar da base, na cidade. Temos que trazer a comunidade para dentro da câmara. Quanto mais conscientes votarem, teremos mais vereadores aptos e fazendo a diferença”, opina o presidente.

Como forma de ampliar essas informações, a UVB planeja o “Legislativo na Escola”. O projeto deve chegar a mais de 1,1 mil educandários em todo o país e alcançar cerca de 200 mil estudantes. O presidente aposta na iniciativa como forma de ampliar o entendimento da democracia e formar cidadãos conscientes de seus deveres.

Artigo da Constituição Federal citado pelo presidente da Uvergs, Silomar Garcia:

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindose a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

SÃO VALENTIM DO SUL

Histórico

A Câmara de Vereadores de São Valentim do Sul celebra, no dia 1º de janeiro de 2023, 30 anos, oficialmente contados após a posse da primeira gestão do Poder Legislativo, em 1993. A sede localiza-se na Rua Mario Quintana 38, Centro do Município, sendo composta por 9 vereadores que representam a “Casa do Povo” como um espaço democrático, aberto ao diálogo e às diferentes ideologias. Atuantes na comunidade, os parlamentares trabalham alinhados aos anseios da população, das entidades, do empresariado e, também, do Poder Executivo, visando sempre o desenvolvimento pleno do município e o bem da coletividade. Entre as principais bandeiras defendidas pelos vereadores de São Valentim do Sul estão a agricultura, a saúde, o esporte, a educação, a infraestrutura e o turismo.

Endereço

Endereço: Rua Mario Quintana, nº 38, Centro

CEP: 99240-000 | São Valentim do Sul/RS Telefone: (54) 3472-1144

Palavra da Presidente

“Avat é, para nós, vereadores, uma âncora que nos ampara e nos guia, sempre proporcionando diversos cursos, enaltecendo e somando nossos ensinamentos como representantes do povo.“

Roque Zandavalli

MDB

Moises Cavanus MDB

Sônia Maria Rosalen Bertuzzo

PSB

Jorge Luiz Selli PDT

Luci Bombassaro Feldmann MDB

Cleudocir

Selli MDB

Giovani Bassani MDB

Jose Zandavalli PDT

Ricardo Veirich Nichele MDB

Luci Bombassaro Feldmann Presidente da Câmara de Vereadores

“O vereador é um transformador do município em que vive”

ENTREVISTA

Gilson Conzatti, presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB)

A União dos Vereadores do Brasil é o órgão máximo de representação das instituições ligadas à categoria no país. Foi criada em 16 de novembro de 1964 e reúne associações, federações, uniões de vereadores estaduais, associações regionais e microrregionais e câmaras de vereadores do território nacional.

Revista Avat 35 Anos –Quais são as principais funções do vereador?

Gilson Conzatti: Apresentar propostas, aprovar as leis, fazer o trâmite do que chega à câmara e fiscalizar os órgãos do Executivo. Muitas vezes, fiscalizar não é só uma tarefa da oposição, e sim de todo o parlamento municipal.

Nos cabe também solicitar informações, bem como apresentar requerimentos e indicações. O grande papel do vereador é ajudar na construção de uma sociedade.

Como você avalia a relação entre a comunidade e o parlamentar?

Conzatti: Eu sempre digo que o vereador é um transformador do município em que vive. Tudo o que passa pela câmara de vereadores muda a vida das pessoas. O problema é que, muitas

vezes, o próprio vereador não conhece suas atribuições.

Essa situação dificulta a comunicação entre o parlamentar e o cidadão, porque ambos não sabem seus direitos e deveres. Um vereador precisa saber o que está fazendo e passar confiança para a população. Há pessoas que acham que vamos à câmara uma vez por semana para fazer qualquer coisa, menos para realizar nossa função.

Isso faz com que a sociedade enxergue o parlamento como uma instituição desnecessária, mas nossa atuação é fundamental para o desenvolvimento das cidades.

Como essa situação pode ser revertida?

Conzatti: Qualificando os homens e as mulheres no parlamento, bem como a assessoria das câmaras.

Há vereadores que não têm ou não buscam qualificação para atuar no âmbito político. Prometem ações que não são da competência deles nos discursos em épocas de campanha. A partir do momento em que um parlamentar busca conhecimento, ele se torna um representante melhor e contribui com o crescimento da sociedade.

Existem cursos, congressos e eventos para qualificar os vereadores. Essa iniciativa tem que partir do representante. Um vereador tem a obrigação de saber suas atribuições para poder mostrar como é feito seu trabalho.

De que modo a relação com a sociedade pode ser melhorada?

Conzatti: A integração com a comunidade é muito importante porque as conversas geram trocas de conhecimento. É fundamental que o vereador, quando ciente de suas funções, explique à sociedade como funciona a câmara. Mais importante, é que as pessoas tenham interesse em acompanhar as sessões. Desta forma, o

parlamento se torna uma instituição protagonista na cidade e as melhorias aparecem.

Como é a atuação da União dos Vereadores do Brasil?

Conzatti: A UVB é uma referência para os parlamentares municipais no país. Circulamos por todo o Brasil durante a semana. Prestamos serviços e somos uma entidade que representa quase 59 mil vereadores. Na medida em que fortalecemos a atuação das câmaras, a sociedade reconhece mais nosso trabalho. Trabalhamos para que os vereadores deixem um legado positivo em suas cidades.

VENÂNCIO AIRES

Histórico

A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires foi instalada durante a chamada “Era Vargas”. Em sua ata de instalação, consta que o início das atividades ocorreu no dia 27 de dezembro de 1935.

A primeira legislatura foi exercida por sete vereadores, eleitos em 17 de novembro de 1935. Com seis votos, Vicente Schuck foi eleito o primeiro presidente. E é ele quem dá nome ao plenário da Câmara de Venâncio Aires.

O Legislativo tem como função elevar a voz do povo e fiscalizar o trabalho do Executivo. A Câmara é um poder independente e soberano, que tem competência para elaborar, aprovar, modificar ou extinguir leis municipais, respeitando a legislação estadual e federal. Em Venâncio Aires, é composta, atualmente, por 15 vereadores.

Para amparar o trabalho dos legisladores, cerca de 50 profissionais, entre concursados e cargos de confiança (CC’s), atuam em cargos administrativos e de assessoria. Todos seguem o Regimento Interno, próprio da Câmara de Vereadores, o qual dispõe sobre o uso da sede, o trabalho dos vereadores, as sessões, entre outros aspectos.

O funcionamento geral da Casa, com atendimento à comunidade, é de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h. As sessões ordinárias ocorrem todas as segundasfeiras, às 19h, são abertas ao público e também são transmitidas pela Rádio Terra FM 105.1 e pela TV Câmara, no site www.venancioaires.rs.leg.br, youtube e facebook @camaravereadoresvenancioaires.

Palavra do Presidente

Atualmente como presidente, pretendo tornar a Câmara de Vereadores, de fato e de verdade, um local onde os anseios da comunidade são ouvidos, e da melhor forma possível, atendidos, ou seja, o canal onde a sociedade consegue acesso direto ao poder público e sem burocracias. Desejo deixar o Poder Legislativo mais atuante, protagonista no desenvolvimento do Município em prol da comunidade e que seja soberano em suas decisões. Além disso, ficam o sentimento e a certeza de ter empenhado todo esforço e dedicação na formação e qualificação dos colegas vereadores e demais funcionários da Câmara, e também, de ter realizado melhorias no espaço físico da Casa, adequando-a à legislação vigente, por meio de um projeto que já está pronto e deverá ser executado no próximo ano. E, para finalizar, gostaria de deixar um convite, para que os cidadãos procurem participar mais da vida política do seu Município. Que frequentem a Câmara, indo assistir às sessões, conversem com os Vereadores, busquem informações, deem sugestões, pois só assim estarão se inserindo nas tomadas de decisões sobre os rumos do seu Município e participarão efetivamente do seu desenvolvimento.

Ana

Alexandre Fernandes

Sandra Helena Wagner

Renato Gollmann

Luciana Scheibler

Helena da Rosa

Gerson

Ruppenthal

Benildo Soares

Presidente da Câmara de Venâncio Aires

O PARLAMENTO MUNICIPAL NA VISÃO DO ESTADO

Ainda que a base da política inicie nos municípios, há a necessidade de estreitar as relações com as esferas de governo estadual e federal. Preservar a ligação com Executivo e Legislativo no Estado é a garantia para um futuro de desenvolvimento e melhorias, tanto para as cidades, quanto para as regiões.

O governador reeleito do RS, Eduardo Leite, aponta a parceria como primordial para a resolução de demandas. Em sua avaliação, a interação entre os poderes fortalece a democracia e enriquece a gestão. “Sabemos da importância que os parlamentares têm nas cidades, pretendemos formatar com eles os melhores projetos junto ao Executivo”, destaca.

No âmbito municipal, também ressalta a necessidade da parceria entre as câmaras com a administração municipal. Conforme Leite, os dois Poderes funcionam como equilíbrio. De um lado, a visão orçamentária e poder de executar. De outro, fiscalizar e representar.

Também em defesa da democracia, o presidente da Assembleia Legislativa do RS, Valdeci Oliveira, define a câmara de vereadores como o local de mais proximidade com a sociedade. Segundo ele, é dever do vereador manter uma relação direta com

a comunidade que o elegeu. “A câmara fortalece a democracia e aproxima as comunidades. Prefeitos deveriam primeiro passar pela câmara para fortalecer a relação com a sociedade e saber equilibrar projetos e orçamento”, opina.

O presidente reitera que o vínculo entre o parlamento municipal e as associações representativas gera cada vez mais bons resultados ao estado. Hoje, a Assembleia conta com um espaço para receber os vereadores. Segundo Valdeci, diariamente, parlamentares de diversos municípios visitam o Legislativo estadual.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Alexandre Postal, um município que não serve à sociedade um serviço público de alto nível, também não avança no desenvolvimento. Por isso destaca que, além da proximidade com a população, a Constituição Federal também atribui ao parlamento investigar e fiscalizar.

“Os estudos ensinaram que a independência dos poderes, própria do regime democrático, evita a concentração do poder, e dá voz aos cidadãos. É desta forma que o povo, por seus representantes, acompanha as iniciativas dos governantes”, conclui Postal.

Acompanhar e entender

Todas as pessoas têm uma posição política, mesmo que seja escolher não acompanhar o assunto, defende Valdeci. Para o presidente da Assembleia, isso resulta em uma sociedade que desvaloriza o trabalho feito pelo parlamento. “Quanto mais as pessoas acompanham nosso trabalho, mais forte se torna o parlamento. Não há sociedade democrática sem a participação efetiva

Palavra do presidente do TCE, Alexandre Postal

“As instituições estão cada vez mais conscientes das suas atribuições constitucionais. Ao Tribunal de Contas, cabe fiscalizar os atos dos Legislativos, mas também atuar como orientador, evitando o desperdício de recursos. Estes aspectos aproximam o TCE e as câmaras, concorrendo para demonstrar que existem muitas possibilidades de praticar boa política. De certa forma, as funções da Câmara Municipal e do Tribunal são convergentes, pois ambos fiscalizam as atividades do Executivo. Os legislativos municipais podem se valer de estudos sobre o perfil do município realizados pelo TCE para conhecer e fiscalizar a melhor maneira de como são investidos os recursos do município. E até propor correções ao Executivo. Neste sentido, o Tribunal está à disposição das Câmaras, oferecendo orientação de como acessar estas análises”.

dos parlamentos”, afirma.

Postal salienta que em todos os níveis, os políticos são escolhidos em eleições livres e democráticas pela população. Desta forma, reforça a responsabilidade da sociedade em acompanhar seus representantes. “Posso afirmar que a enorme maioria dos políticos são bem intencionados, muitos vocacionados para exercer funções públicas. Infelizmente, é preciso reconhecer que o lado negativo atrai maior atenção”, avalia.

Para o presidente, como forma de reverter a incredulidade que a classe política sofre, é incumbência dos partidos oferecer candidaturas a pessoas que tenham qualificação e competência, bem como selecionar postulantes com condutas ilibadas.

Como forma de reverter a situação, Leite acredita que o caminho é escutar os anseios da população. Ele acredita na política como um instrumento para fazer as pessoas felizes. “Não queremos uma guerra ideológica, mas uma luta por resultados”, afirma.

Segundo o governador reeleito, trabalhar sob esta perspectiva é a maneira de mostrar como é feito o trabalho político.

Casa dos vereadores

O presidente destaca o parlamento gaúcho como uma casa para os vereadores que querem aprender sobre políticas regionais e estaduais. “É possível fazer um mandato articulado com a Assembleia Legislativa, com os parlamentares, independente do partido, fazer grandes audiências públicas debatendo os problemas regionais da sua cidade e isso parece muito importante”, ressalta.

Valdeci destaca que os representantes municipais devem aproveitar o espaço destinado a eles para entender as políticas estaduais e aplicar boas ideias em seus municípios e regiões. Em sua opinião, isso fortalece a relação com a comunidade, bem como qualifica o mandato do parlamentar. Desta forma, ganha a sociedade e a democracia.

Valdeci Oliveira presidente da AL RS

Publicação paga pela Câmara de Lajeado. Veiculação R$ 4.000,00 | Criação R$ 00,00 (Lei 10.512/2017)

“A participação dos vereadores é

ENTREVISTA

Eduardo Leite, governador reeleito do RS

Revista Avat 35 Anos: Qual a importância do parlamento municipal para o desenvolvimento das cidades?

Eduardo Leite: Fui vereador e prefeito em Pelotas e asseguro: a parceria entre o executivo e o legislativo municipal é fundamental para garantir o atendimento das demandas das nossas cidades. De um lado, o prefeito, com a visão das prioridades e do orçamento, com o poder e a responsabilidade de executar as políticas públicas. De outro, os vereadores, que além da função de fiscalizar também atuam como representantes das comunidades locais, canalizando bandeiras e causas, sempre capazes de filtrar interesses representativos das populações e trabalhar por eles. A interação entre ambos, própria da democracia, enriquece a gestão municipal, por isso deve ser conduzida com diálogo e respeito.

A política enfrenta muitos ataques por parte da sociedade. Percebe-se uma desvalorização dos políticos.

Na sua opinião, quais são as razões que levam muitos eleitores a não confiarem na classe política?

Leite: Reconheço que há um certo esgotamento, um cansaço da sociedade em relação aos políticos, que resulta da dificuldade que a classe política teve de apresentar respostas adequadas, seja à direita ou à esquerda. Não é um fenômeno exclusivo do Brasil, é mundial, inerente à crise pela qual passam as democracias, mas precisamos olhar para este sentimento com cautela e extrair dele ensinamentos para nos aperfeiçoarmos. É natural que a política também seja atingida por algumas características contemporâneas, sobretudo pelos excessos e possibilidades da tecnologia. Por meio da internet e das redes sociais, tudo parece ganhar relevância, mas muitas vezes também exibe uma dimensão distorcida e exagerada que não existe na realidade. No caso brasileiro, a história recente também sinaliza um descrédito em relação à política em função de

maus exemplos dados pela classe política, tanto por situações pontuais de corrupção quanto pela incapacidade de gestores públicos apontarem soluções confiáveis e estáveis, em todos os níveis. Não é algo que se deva generalizar, mas é inegável a existência desta percepção negativa e até pejorativa no Brasil. Um exemplo disso é aquela expressão “tomou uma decisão política” que é usada como se fosse algo errado. Então, em função desta gritaria digital e dos episódios recentes

‘‘Penso que a forma de superar o descrédito é praticar a política com honestidade e intensidade, ouvindo a sociedade, com harmonia, respeito e tolerância”

no nosso país, podemos ficar com a sensação que a política está sim desacreditada, mas a eleição em 2022, por outro lado, mostrou que as pessoas ainda vão às urnas em busca de seus sonhos, com energia para melhorar o Brasil. Ou seja: há esperança na política.

E como reverter essa situação?

Leite: Nós, políticos, precisamos estar à altura deste sentimento de esperança. Fazer política para trazer felicidade, não para gerar angústia. Penso que a forma de superar o descrédito é praticar a política com honestidade e intensidade, ouvindo a sociedade, com harmonia, respeito e tolerância. Política é um instrumento para fazer as pessoas mais felizes, não para tornar a vida delas insuportável, deixar o ar irrespirável. Não queremos uma guerra ideológica, mas uma luta por resultados. Vivemos um momento no nosso país em que precisamos colocar a política para trabalhar com esta perspectiva, para cica-

fundamental para enriquecer o relacionamento com as comunidades”

trizar as feridas abertas pela guerra política que tomou conta do país.

Qual a importância do parlamento municipal para consolidar o trabalho realizado pelo Governo Estadual?

Leite: Sabemos a importância que os parlamentares municipais têm nas cidades, para respaldar os prefeitos e formatar com eles os melhores projetos para garantir o desenvolvimento local. A atual gestão do governo do Estado e a próxima têm o propósito de manter uma relação intensa com os municípios, por meio de convênios e programas que expressam a retomada da capacidade de investimento do governo estadual. Fazia tempo que o Executivo gaúcho não tinha dinheiro para ajudar as prefeituras. Ao recuperarmos as finanças estaduais, nos colocamos novamente na condi-

ção de parceiros das cidades e temos tudo para aprofundar esta relação nos próximos quatro anos. Assim, a participação dos vereadores é fundamental para enriquecer o relacionamento com as comunidades.

A Avat participou ativamente das discussões acerca do projeto de concessão

de rodovias, que causou o adiamento do leilão do bloco 2? Como o governo estadual avalia a movimentação por parte dos vereadores neste aspecto?

Leite: Uma movimentação que respeitamos muito. Tratamos o tema das concessões rodoviárias como estratégico para recuperar a competitividade do Rio Grande do Sul,

trazendo mais investimentos e segurança às estradas gaúchas. Como o assunto envolve pedágios, sempre estivemos abertos ao diálogo com as comunidades, com o intuito de entendermos melhor os seus pleitos e encontrarmos soluções equilibradas. Neste sentido, nossa conversa com o Vale do Taquari foi sempre produtiva.