Quatro municípios apresentam recursos contra avaliação do Estado

Sistema para monitorar qualidade da educação é contestado por líderes locais. Resultados influenciam na arrecadação

Alexandre Miorim alexandre@grupoahora.net.br

Expira hoje o prazo para os municípios ingressarem com recursos em relação aos resultados do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar (Saers). Na microrregião do G7, pelo menos quatro cidades já rebateram as notas divulgadas em abril no mecanismo adotado pelo Estado para monitorar a qualidade do ensino. São os casos de Teutônia, Westfália, Imigrante e Paverama. As secretarias de Educação desses municípios contestam os números usados pelo governo gaúcho para calcular o índice, que passa a ter influência na distribuição de ICMS a partir de 2024. Conforme líderes locais, o método do Piratini considerou estudantes a mais na taxa de participação, o que reduziu as médias. No fim do mês passado, o tema foi levado a Porto Alegre por uma comitiva regional, que se reuniu com a Famurs e a Secretaria Estadual da Educação. O entendimento é que as incongruências constatadas podem prejudicar tanto a avaliação de desempenho, como a re- ceita das cidades da microrregião. O grupo conseguiu a prorrogação do prazo, do dia 4 para 14 de julho. Os gestores educacionais da microrregião alertam que o Saers contabilizou dados do Censo Escolar no número de alunos par- ticipantes, mas a prova não foi disponibilizada para as escolas multisseriadas e para turmas com menos de dez alunos. Dessa forma, as cidades com instituições nas áreas rurais acabam prejudicadas.

Incongruências

A situação foi constatada pelo secretário municipal de Educação de Westfália, Gustavo Sieben, que alertou às demais administrações do G7. A cidade tem três colégios multisseriados, cujos estudantes não realizaram a prova, mas entraram na contagem, reduzindo as médias.

Em Teutônia, são oito escolas nesse modelo, das quais os alunos foram inclusos no cálculo mas não foram avaliados. Para a secretária Fabiana Lampert, o processo foi injusto e precisa ser revisto pelo Estado. Há todo um esforço para manter as escolas no interior, para que as comunidades tenham acesso à educação de qualidade. “Não podemos ser prejudicados por isso”, afirma. O prefeito de Paverama – tam- bém com três escolas rurais –, Fabiano Brandão, entregou ontem pessoalmente o recurso à Seduc, em Porto Alegre. O secretário Flávio Jung acrescenta que o Saers ainda contabilizou faltas que não existiram no dia da prova.

Em Imigrante, o titular da Educação, Carlos Lutterbeck, explica que o erro na avaliação para o município está na duplicidade de nomes de estudantes. Alunos que frequentam o turno integral na rede de ensino foram contabilizados duas vezes no índice geral de participação. “É salutar que o Estado, através da distribuição de impostos, dê importância para a Educação, mas isso precisa ser feito de forma justa”, analisa.

Aplicado uma vez por ano, o Saers consiste em uma prova nas disciplinas de matemática e língua portuguesa para alunos do 2º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, bem como do 3º ano do Ensino Médio. O sistema influenciará na distribuição de valores de ICMS aos municípios a partir de 2024. As cidades com melhores notas, receberão percentual maior do retorno do imposto.