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REFORMA DA PREVIDÊNCIA E CRISE NO GOVERNO RECEPCIONAM BOLSONARO Secretário da Previdência, Rogério Marinho, informou que a proposta de reforma da Previdência está finalizada e deverá ser analisada pelo presidente Jair Bolsonaro entre hoje e amanhã. Em outra frente, um dos filhos do presidente usou o Twitter para criticar o ministro do governo de seu pai, Gustavo Bebianno. Carlos Bolsonaro afirmou ser mentira que Bebianno tenha falado três vezes com Bolsonaro enquanto o presidente ainda estava internado em São Paulo.
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Presidência da República/Divulgação
ANO 12 - Nº 2637 QUINTA-FEIRA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
VAGA CERTA PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA A lei distrital nº 5.914/2017, que garante prioridade de matrícula nas escolas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, já vale no Distrito Federal.
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CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NAS MÃOS DO STF O Supremo marcou para hoje a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra LGBTs.
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DIAS SEM ÁGUA, CONTAS MAIS BARATAS Companhias podem ter que reduzir valor das contas de água quando o fornecimento for interrompido. Proposta já está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, nova lei vai ser um alívio para o bolso dos que sofrem dias sem água na torneira. PÁGINA 7
TRABALHO DE DISTRITAL: CONCEDER TÍTULOS A farra dos títulos continua correndo solta na Câmara Legislativa. Distritais continuam a querer transformar célebres ilustres e outros tantos ilustres quaisquer em Cidadãos Honorários de Brasília.
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Divulgação/CLDF
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Roque de Sá/Agência Senado
Bolsonaro analisa reforma da Previdência ainda esta semana O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, informou ontem (13/02) que a proposta de reforma da Previdência está finalizada e deverá ser analisada pelo presidente Jair Bolsonaro entre hoje e amanhã 15. “[A proposta] está pronta. Estamos aguardando a vinda dele [presidente] para Brasília”, disse após sair de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e deputados federais integrantes da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. Bolsonaro chegou a capital federal no início da tarde de ontem e deve despachar no Palácio da Alvorada nos
próximos dias. Marinho evitou dar qualquer detalhe da proposta de reforma da Previdência, como idade mínima e regras de transição. “A proposta vai ser a apresentada à sociedade logo após o presidente se debruçar sobre o tema, ele é quem precisa dizer se o material que nós produzimos está adequado, dentro do pensamento dele”, acrescentou. Na minuta do projeto, apresentada anteriormente, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Além disso, previa um mínimo de 20 anos de contri-
buição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria, chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%. Carnaval - Ontem, durante o encerramento de um encontro com empresários em Brasília, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo deve fechar a proposta de reforma da Previdência Social até o carnaval. “Nós vamos conversar ao longo deste fim de semana, início da semana que vem. Eu acho que antes do carnaval deve estar pronto”, disse o ministro.
STF ainda não decidiu sobre homofobia ser crime ou não O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (14/02) a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A sessão será retomada às 14h, para a tomada de votos dos ministros. A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a rela-
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Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 98565-6473 comercial@alo.com.br
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toria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013. Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.
DIREÇÃO
PRESIDENTE
SUBEDITOR
Guilherme Queiroz
Fernando Lackman
DIRETOR EXECUTIVO Hélio Queiroz
COMERCIAL Francis Leandro
EDITOR-CHEFE
RELAÇÕES COM O MERCADO
Lívio di Araújo
Marco A. Queiroz
Auxílio-reclusão e maioridade penal em pauta na CCJ do Senado Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a proposta que acaba com o auxílio-reclusão para as famílias de segurados pela Previdência Social que forem presos e de baixa renda. A extinção do benefício é o que pretende a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC 3/2019), apresentada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), juntamente com um pacote de medidas relacionadas à segurança pública. No Plenário, ele explicou que o auxílio custa caro à Previdência, cerca de R$ 840 milhões ao ano.
Filho de presidente desmente ministro com áudio e gera crise Um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), usou o Twitter para criticar o ministro do governo de seu pai, Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência). Segundo o vereador, é uma “mentira absoluta” que Bebianno tenha falado três vezes nesta terça-feira (12) com Bolsonaro enquanto o presidente ainda estava internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Na terça, Bebianno negou, em entrevista ao jornal ‘O Globo’, que seja o Caio César/CMRJ
pivô de uma crise no governo. Ele afirmou: “Não existe crise nenhuma. Só hoje falei três vezes com o presidente”. “Ontem estive 24h do dia ao lado do meu pai e afirmou: ‘É uma mentira absoluta de Gustavo Bebbiano que ontem teria falado 3 vezes com Jair Bolsonaro para tratar do assunto citado pelo Globo e retransmitido pelo Antagonista’, escreveu Carlos Bolsonaro. Para sustentar o que chamou de “mentira”, o filho do presidente divulgou gravação em áudio do pai.
Para Bittar, há uma injustiça em “sustentar pessoas que cometeram delitos, que tiraram vidas”. Na primeira sessão deliberativa do ano, Marcio Bittar apresentou outra proposta, a PEC 4/2019, que reduz a maioridade penal para os 16 anos, sem exceção.
Pais de Marielle cobram solução para crimes Os pais da vereadora Marielle Franco, Marinete e Antônio da Silva, cobraram uma resposta ao duplo homicídio, ocorrido no dia 14 de março de 2018. Eles participaram ontem do ato organizado pela Anistia Internacional, que divulgou a atualização do documento “O labirinto do caso Marielle Franco e as perguntas que as autoridades devem responder”. Conforme o pai da vereadora, a demora nas investigações do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes pode indicar que há “pessoas influentes envolvidas” no caso. “Parece que não teve, assim, o empenho para que a resposta seja dada a nós e à sociedade. Talvez, não sei, se por trás dessas investigações tenha pessoas influentes envolvidas nesse assassinato, e nós ficamos sem essa resposta”. Antônio disse esperar que os responsáveis pelo assassinato da filha e do motorista não fiquem impunes. “Eu pensava no início que isso seria mais célere, por ser uma defensora dos direitos humanos”, disse.
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Vice busca investidores para o DF Os integrantes do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (presidido pelo governador Ibaneis Rocha) vão buscar sugestões para o GDF captar recursos e financiar projetos e ações que possam melhorar a vida da população. O vice-governador Paco Britto fará um levantamento de fundos públicos
e privados que possam ter interesse em investir no DF. Paco Britto, ao presidir a primeira reunião de trabalho do conselho na manhã de ontem (13/02), disse que o governo precisa ir em busca de capital já que o DF tem pouca capacidade de endividamento. “Se não fizermos isso, não vamos para frente”, advertiu. “É preciso fazer um le-
vantamento de quais são os fundos e onde eles estão para montarmos uma apresentação para vender as oportunidades do Distrito Federal. Precisamos mostrar como é o DF, o que pode ser feito aqui em termos de investimento e as facilidades de retorno pelo fato de o DF ser o centro geográfico do Brasil e da América Latina. ” Durante o encontro,
o grupo discutiu a possível participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no crescimento do DF. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, esteve com a diretoria do banco e vem negociando a inclusão do DF em um fundo de investimento social que está sendo elaborado pelo BNDES.
Renato Alves / Agência Brasília.
Governo lança o Programa DF Criança O GDF lança hoje (14/02) o Programa DF Criança com o intuito de promover a atuação integrada dos demais órgãos públicos e sociedade civil, para ampliar o alcance das políticas públicas de atenção às crianças e adolescentes no Distrito Federal. O lançamento acontece na residência Oficial de Águas Claras (Roac), que aproveitará o evento para abrir as postas para visitação agendada durante o ano de 2019. Incentivadora do Programa DF Criança, a primeira-dama do DF, Mayara Noronha, é quem abrirá as portas da Residência Oficial para receber 30 crianças da Guarda Mirim, que participarão de ações de conscientização sobre os cuidados com
a saúde infantil. Na ocasião, ela será agraciada como madrinha DF Criança. “As crianças são o futuro do nosso país, elas precisam ser cuidadas e é isso o que queremos nesse programa, contribuir para o desenvolvimento saudável delas. Vamos trabalhar nisso”, afirma Mayara Noronha, primeira-dama do DF. O Programa DF Criança tem a finalidade de ampliar o acesso, integrar e monitorar as políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no DF, tendo como foco o combate a toda forma de violência e abandono e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, considerando sua família e seu contexto social e de vida.
Multas da Lava Jato podem ir para escolas A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de petições em que requer a destinação de recursos de multas previstas em 31 acordos de colaboração premiada a programas de educação básica do Ministério da Educação (MEC). Se a medida for autorizada pela Corte, serão revertidos mais de R$ 191 milhões que poderão ser utilizados na melhoria de todo o processo educacional, na aquisição de veículos para o transporte escolar na zona rural e de mobília e equipamentos de informática. As petições da PGR foram endereçadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Por força de cláusulas de confidencialidade, os nomes dos colaboradores permanecem em sigilo. Tratam-se de acordos, homologados pela Justiça, celebrados entre o Ministério Público Federal (MPF) e ex-executivos de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos públicos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato. Em alguns
casos, o montante a ser pago por somente uma pessoa ultrapassa R$ 78 milhões. A procuradora-geral afirma não haver impedimento legal para a destinação do dinheiro de multa ou perdimento de bens a programas do MEC. Reforça ainda a importância da medida em razão do interesse público em formar cidadãos numa sociedade que valorize a honestidade e seja mais justa e solidária, repudiando toda forma de corrupção. A opção pela educação básica resultou de tratativas estabelecidas com o MEC, feita pela própria PGR, que solicitou informações sobre como efetivar esse tipo de transferência, com observância de regras orçamentárias e de auditoria pública. Em resposta, o ministério sugeriu a alocação nas ações orçamentárias “Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”, “Apoio a Infraestrutura para a Educação Básica” e/ou “Aquisição de Veículos para Transporte Escolar da Educação Básica”, no âmbito do Fundo Nacional da Educação Básica (FNDE).
GDF vai nomear 522 para assumir cargos na Educação
MPF denuncia 17 do BRB
Folia com ambulantes treinados
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 17 pessoas no âmbito da Operação Circus Máximus, que apura irregularidades no Banco Regional de Brasília (BRB), envolvendo fundos de investimentos. A opera-
Vendedores ambulantes interessados em trabalhar nos blocos de Carnaval de Brasília em 2019 devem se inscrever no sorteio para obter autorização. Serão sorteadas autorizações para 500 profissionais do tipo ambulante.
ção investiga um esquema de pagamento de propinas a diretores e ex-diretores do BRB em troca de investimentos em projetos como o do extinto Trump Hotel, no Rio de Janeiro, atualmente LSH Lifestyle.
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A licença permite que eles trabalhem nos blocos de rua estabelecidos no edital, que acontecem nos fins de semana de 16 a 24 de fevereiro. O sorteio ocorrerá amanhã (15/02), às 10h, no na Secretaria das Cidades.
O governador Ibaneis determinou a nomeação de 234 orientadores educacionais aprovados em um concurso público realizado em 2014. As convocações deverão ser oficializadas até o final do mês, quando também serão chamados mais 54 professores aprovados em um concurso de 2016. Outros 234 orientadores educacionais – profissionais com a função de dar suporte pedagógico
aos estudantes nas escolas – aprovados naquele exame deverão ser convocados até maio de 2019, data em que caduca o certame. O anúncio atende alguns dos pleitos da categoria e faz parte do SOS DF Educação, plano de ações da pasta que será anunciado nos próximos dias. O impacto das primeiras nomeações na folha de pagamento do Executivo deverá ser de R$ 46 milhões anuais.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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ALO Ons & Offs Por: Lívio di Araújo 600 cidadãos brasilienses A farra dos títulos continua correndo solta na Câmara Legislativa. Entra legislatura e sai legislatura, os distritais continuam a querer transformar célebres ilustres e outros tantos ilustres quaisquer em Cidadãos Honorários de Brasília. Desde 2008, beira 600 pessoas que já se tornaram “cidadãos brasilienses”. E assim, entre títulos, gasta-se um orçamento de R$ 591 milhões - R$ 198 para cada habitante.
Não é de hoje Vale lembrar que a farra dos títulos não é coisa nova não. Para se ter uma noção, na legislatura passada, que foi de 2015 a 2018, os distritais aprovaram 508 propostas para Sessões Solenes. São nelas que os “homenageados” recebem o título. Em 2011, o cantor baiano Durval Lelys (da Dança da Manivela, Dança do Vampiro e outras) virou Cidadão Honorário do DF graças ao título concedido pelo ex-deputado Cristiano Araújo. A ex-presidenta Dilma Rousseff também já tem o título aprovado – ideia do deputado petista Chico Vigilante. E quase, quase, os membros do clã Orleans e Bragança – isso mesmo, os da monarquia – também receberiam o título. A ideia foi do exdistrital Lira, mas acabou sendo barrada pelos distritais.
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Filhos de vítimas de violência têm vagas garantidas nas escolas públicas A lei distrital nº 5.914/2017, que garante prioridade de matrícula nas escolas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, já vale no Distrito Federal. O texto, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), assegura às crianças e adolescentes prioridade na matrícula na rede pública e privada desde que a mãe tenha sido vítima de violência, definida pela Lei Maria da Penha, e que tenha necessitado mudar de endereço para garantir a segurança da família. “Como cidadão, lendo os jornais e vendo o contexto social atual, me sensibilizei junto à assessoria para a proposição da lei”, explica o deputado. Robério acredita que “é necessário uma legislação que entregue o mínimo de normalidade para
a vida da mulher”, e para que isso ocorra, o filho dela tem de estar com todos os direitos básicos garantidos”. Durante a tramitação da matéria, em 2017, o então governador Rodrigo Rollemberg alegou que a medida não poderia ser sancionada integralmente porque, entre outros motivos, “invadiria o direito à intimidade”. Segundo ele, diversas mulheres deixariam de procurar o benefício pelo constrangimento e exposição. Com essa alegação, Rollemberg vetou o artigo 2º no qual determina que a mãe deverá apresentar o boletim de ocorrência que formalizou a denúncia para comprovar que tem o direito à prioridade. Contudo a Câmara derrubou o veto.
A medida, apresentada em 2013, tramitou por seis anos até virar lei. As mulheres já podem usufruir do direito, pois a norma está em vigência desde o dia 5 de fevereiro, data em que foi publicada.
Comissão da Câmara volta com projeto itinerante
Drácon: Ex-distritais na primeira instância
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a realização de reuniões itinerantes nas regiões administrativas do DF. O presidente do colegiado, deputado Martins Machado (PRB), que propôs a medida, salientou a importância de a comissão que trata de temas sociais estar perto da comunidade. A primeira cidade a receber a CAS será o Recanto das Emas. Os deputados Leandro Grass (Rede), Fábio Felix (PSOL) e Iolando (PSC) elogiaram a proposta. Para Grass, a medida impedirá que os trabalhos da comissão fi-
Desde março de 2017, os ex-distritais Celina Leão, Júlio Cesar, Bispo Renato Andrade e Cristiano Araújo (foto) respondem por corrupção passiva. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de propinas na Câmara Legislativa. A ação penal é ligada à Operação Drácon, que investiga os supostos ilícitos em contratos de UTIs. Na última segunda-feira (11/02), segundo o Portal G1, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou
quem restritos ao espaço da CLDF. Leandro Grass destacou ainda as questões de infância e juventude no espectro de temas da CAS. Assistente social de carreira, Fábio Felix lembrou que uma de suas atuações foi o atendimento a adolescentes em situação de rua. A ideia das comissões itinerantes não é nova e já aconteceu nas legislaturas anteriores. Na própria CAS, por exemplo, quando foi comandada pela ex-distrital Luzia de Paula e na Comissão de Educação, saúde e Cultura, quando estava sob o comando da ex-deputada Liliane Roriz.
a denúncia para a primeira instância. Como tinham foro privilegiado, a ação tramitava no Conselho Especial. Agora, não mais. Cristiano Araújo e Bispo Renato não têm mais mandatos. Celina e Júlio viraram deputados federais. Mas como o foro privilegiado vale apenas para os fatos ocorridos naquele mandato, de acordo com entendimento do STF, as ações dos dois eleitos também desce para a primeira instância, que passa a ser julgado pela 8ª Vara Criminal.
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Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com
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Uma salva de palmas para a linda brasiliense Carol Taurisano, empresária de sucesso no ramo da moda, com negócios aqui e em São Paulo, que hoje troca de idade.
José Carlos Quirino, Instrutor Master & Sience, de amanhã até domingo, 17, estará pilotando o um curso sobre Thetahealing, a técnica do processo de cura que mais cresce no mundo
TÁ CHEGANDO A HORA
Fotos: João P. Teles
Amanhã, sexta-feira, a Avanzzo lança a sua segunda coleção cápsula de roupas e acessório para o Carnaval. “CHICA CHICA BOOM - Não se esqueça que eu venho dos trópicos”. Mais um parceria da marca brasiliense com o stylist Marcus Barozzi. O lançamento será na parte da tarde, na 206 Sul, com a concentração do bloco #Avanzzoemmim, que este ano será comandado pela cantora e musa da coleção de 2019, Adriana Samartini. A artista brasiliense solta a sua animação e carisma em pocket show para convidados. Nas fotos, uma pequena amostra do que vai ser apresentado.
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Atriz e cantora Bibi Ferreira morre aos 96 anos
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Anac suspende empresa dona do helicóptero que transportava Boechat A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu ontem (13), de forma cautelar, a RQ Serviços Aéreos Especializados, empresa dona do helicóptero que caiu na última segunda-feira (11), em um dos acessos da Rodovia Anhanguera, que liga a capital paulista, ao interior.
De acordo com a agência a suspensão de deu em razão de “indícios de prática irregular de táxi-aéreo”. O processo de investigação foi aberto na própria segunda-feira para constatar o tipo de serviço que estava sendo prestado com a aeronave de prefixo PTHPG no momento do acidente.
Dia dos Namorados gringo com menos adeptos Apenas 51% dos adultos americanos planejam celebrar o feriado do Valentine’s Day, hoje (14). A menor participação em pelo menos uma década e abaixo dos 55% do ano passado. Em uma declaração de Matthew Shay, CEO do grupo National Retail Fede-
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ration, maior gasto entre os participantes do feriado provavelmente é impulsionado pela economia forte. Enquanto alguns desses gastos vão para amigos, colegas de trabalho e familiares, a grande maioria dos gastos do Dia dos Namorados será entre os cônjuges.
No Brasil, adesão está abaixo dos 5% da população. Já o “Dia dos Namorados”, comemorado em 12 de junho é a terceira melhor data para o comércio no país - atrás apenas do Natal e do Dia das Mães. A média do faturamento do dia romântico já chega perto de R$ 1,5 bilhão.
A atriz e cantora Bibi Ferreira, um dos nomes mais importantes do teatro e música brasileiros, morreu nesta quarta-feira (13), aos 96 anos, no Rio. Também apresentadora, diretora e compositora, ela foi um dos maiores fenômenos artísticos do país. Bibi havia se despedido dos pal-
cos em setembro de 2018, no encerramento de sua última turnê. Segundo Tina Ferreira, filha única de Bibi, a artista morreu no início da tarde em seu apartamento no Flamengo, Zona Sul do Rio. A atriz acordou e a enfermeira que a acompanhava percebeu que o
Marcola e mais 21 transferidos para penitenciárias federais Os governos federal e de São Paulo transferiram ontem (13) Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e mais 21 integrantes de uma facção criminosa para presídios federais. Os presos estavam na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau e em Presidente Bernardes, no interior do estado, e foram levados para presídios federais em Brasília, Mossoró (Rio Grande do Norte) e Porto Velho (Rondônia).
O prazo de permanência nos presídios federais é de 360 dias. Nos primeiros 60, os integrantes da facção ficarão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em cela individual e com limitação a horário de banho de sol e de direito a visitas. Marcola foi preso pela primeira vez em 1999, acusado de roubo a bancos e carros fortes. Já na cadeia, ele se tornou a principal liderança do grupo criminoso.
Tomaz Silva/Agência Brasil
Menores proibidos de entrar no Ninho do Urubu A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que crianças e adolescentes entrem, permaneçam ou participem de atividades no Ninho do Urubu, o Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo em Vargem Grande, na Zona Oeste, que pegou fogo na semana passada. Morreram dez jovens atletas
no incêndio. A decisão desta quartafeira (13) é do juiz da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Pedro Henrique Alves. Caso o Flamengo descumpra a decisão, o clube deverá pagar multa única de R$ 10 milhões e o presidente da instituição, Rodolfo Landim, R$ 1 milhão.
batimento cardíaco estava baixo e, por isso, chamou um médico. Tina acredita que a mãe morreu dormindo. O velório foi marcado para hoje no Theatro Municipal do Rio. A cerimônia, aberta ao público, ocorre de 10h às 15h. Depois, o corpo de Bibi será cremado.
Boa Vista recebe alerta de evacuação A Defesa Civil do município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, emitiu por mensagem de texto sinal de alarme para a evacuação da comunidade do Morro da Boa Vista, no Parque da Catacumba, devido ao alto índice pluviométrico no local. A cidade segue em alerta, com chuva forte desde ontem, embora ainda não haja registros de alagamentos em residências, deslizamentos ou queda de árvores.
Ferramenta permite consulta de dados de servidores O governo lançou ontem (13) o Painel de Viagens, ferramenta que possibilita consultar dados de viagens realizadas a serviço por servidores, militares e colaboradores do Governo Federal. O Painel apresenta informações sobre diárias e passagens - nacionais e internacionais - no período de 2017 a 2019, realizados por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) do Governo Federal.
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conomia E Cerca de 50% das famílias paulistanas estão endividadas
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Projeto prevê desconto na conta quando houver falta de água O Projeto de Lei 28/19 pretende obrigar as companhias de abastecimento de água a deduzir, das contas de consumidores cobrados com base em estimativa de consumo, os dias de interrupção do fornecimento. Para isso, o texto altera a Lei do Saneamento Básico (11.445/07). A proposta está em análise na Câmara dos
Deputados. Os autores, deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Aliel Machado (PSB-PR), lembram que a proposta decorre de texto (PL 4005/15) que tratava sobre o mesmo tema e foi discutido durante a legislatura passada. Segundo os parlamentares, é preciso corrigir uma injustiça. “Na prática, os consumidores aca-
bam muitas vezes pagando por um serviço de água e esgoto que não utilizam em toda a sua plenitude.” TRAMITAÇÃO A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proporção de famílias endividadas na capital paulista em janeiro chegou a 49,9% (ou 1,95 milhão de lares) segundo Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e divulgada hoje (12). O resultado é 3,4 pontos percentuais menor do que o registrado no mesmo mês de 2018 - uma redução de 120 mil famílias. No ano passado, em janeiro, 53,3% das famílias estavam endividadas.
BRF recolhe carne por risco de contaminação por salmonela A empresa de alimentos BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, anunciou ontem (13) o recolhimento de aproximadamente 164,7 toneladas de carne de frango in natura destinadas ao mercado doméstico, e de outras 299,6 toneladas do produto que seriam vendidas para outros países. Em comunicado ao mercado, a companhia informa que a carne pode estar contaminada pela bactéria Salmonella enteritidis.
Tesouro projeta insuficiência de R$ 93,9 bi para cumprir regra de ouro Marcelo Camargo/Agência Brasil
Volume do comércio varejista fechou 2018 com alta De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada ontem (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o volume de vendas do comércio varejista no país fechou o ano
de 2018 com alta de 2,3%, sendo a maior alta do setor desde 2013, quando havia sido registrado um crescimento de 4,3% A receita nominal cresceu 4,8% no ano passado, mas apesar disso, de no-
vembro para dezembro, o setor teve quedas de 2,2% no volume e de 3,4% na receita nominal. Já na comparação com dezembro de 2017, as altas foram de 0,6% no volume e de 3,9% na receita.
Mesmo autorizado a pedir ao Congresso Nacional um crédito bilionário para bancar o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais, o governo terá de buscar R$ 93,9 bilhões em recursos para cobrir o rombo da regra de ouro. Em 2018, depois de sucessivos remanejamentos de recursos para a conta única do Tesouro, o governo conseguiu cumprir a regra de ouro com folga de R$ 35,8 bilhões.
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Aprovada parceria entre Correios e Azul O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem (13) a parceria entre os Correios e a Azul Linhas Aéreas. A parceria servirá para a criação de uma sociedade de prestação de serviço de transporte de cargas e malas postais por vias aérea e terrestre. Com a aprovação, o processo será analisado pelo Tribunal de Contas da União Reprodução
(TCU), que avaliará se os Correios precisavam ou não ter feito licitação para firmar a parceria com a Azul. O acordo entre os Correios e a Azul já havia sido aprovado pela Superintendência-Geral do Cade em dezembro de 2018, mas a TAM e a extinta OceanAir (atual Avianca) entraram com recurso contra a operação, o que levou o caso para julgamento pelo tribunal do conselho.
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Crédito fácil e rápido em todo o país As operações de crédito consignado da Sabemi Seguradora são feitas por equipes especializadas e processos automatizados, o que garante o dinheiro na conta do cliente em apenas 24 horas. Além disso, os negócios têm o adicional do seguro de vida. Para consultar as condições, veja o endereço de uma das lojas da Sabemi em Brasília no site www.sabemi.com.br.
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72 mil
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450
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