ANO 11 - Nº 2603 QUARTA-FEIRA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA www.alo.com.br
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ALO GOVERNO DO DF AUTORIZA USO DE CASSETETE E GÁS LACRIMOGÊNEO EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO
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Armas não letais só poderão ser utilizadas para 'defesa da vida' e em 'casos de crise'. Medida foi publicada no Diário Oficial da União / PÁGINA 3
ENSINO PÚBLICO ATENDE 100% DAS CRIANÇAS NO DF
Nova prática metodológica de formação continuada de professores também recebeu atenção e investimentos / PÁGINA 4
18 MIL PESSOAS ADEREM PLATAFORMA VOLUNTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL
REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF ESTÁ MAIS INTEGRADA
Ladyane Ramos, 30 anos, é uma das pessoas cadastradas. Ela atua como doula no Hospital Regional de Ceilândia / PÁGINA 4
Reorganização começou pela atenção primária, mas também alcançou os níveis secundário e terciário. Entre as ações, agentes comunitários de saúde cadastram moradores do Paranoá Parque / PÁGINA 3
VISITAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL FICA SUSPENSA ATÉ JANEIRO Desde domingo o local foi fechado para visitações. A reabertura será no dia 03 de janeiro para visitas institucionais ao Palácio do Congresso Nacional / PÁGINA 6
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Direitos Humanos entrega 1º Prêmio Literário
Netanyahu diz que visita ao Brasil representará um “giro” O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, confirmou no ùltimo domingo (23) a viagem ao Brasil para participar da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e garantiu que a ocasião representará um giro nas relações entre ambos os países. “No fim de semana partirei em uma histórica visita ao Brasil. Ao chegar, me encontrarei com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e depois com outros líderes”, declarou à imprensa antes da reunião semanal com o gabinete de ministros.
O chefe do governo israelense avaliou que “há duas maneiras de gerar crescimento na economia israelense: uma é criar novos produtos, a outra é abrir mercados”. “O Brasil é um mercado enorme, quase 250 milhões de pessoas. A abertura deste mercado gigante criará novos empregos em Israel e ajudará enormemente a economia israelense. Esta visita também trará grandes notícias diplomáticas: um ponto de inflexão nas relações de Israel com o maior país da América Latina”, explicou.
Bolsonaro, que tomará posse no dia 1º de janeiro, já expressou a intenção de melhorar as relações com Israel e manifestou o desejo de transferir a embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, seguindo os passos dos Estados Unidos. “Passo a passo, de forma pontual e persistente, estamos transformando Israel em uma potência global crescente”, comentou o primeiro-ministro israelense, que também ocupa os cargos de ministro de Relações Exteriores, Defesa, Saúde e Migração.
O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) realizou na ùltima sexta-feira (21) a Cerimônia de Entrega do 1° Prêmio Literário da Pessoa Idosa - “Memórias do lugar onde eu vivo”, em Brasília. Na mesa de abertura, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do MDH, Rogério Ulson, destacou a superação e a entrega dos autores, o empenho da equipe organizadora e a inovação dessa iniciativa. Os três primeiros lugares foram revelados durante a solenidade, e receberam uma premiação adicional, em dinheiro. Maria de Lourdes Prata Garcia, Suzana Maria Fernandes Alipaz e Erli Rose Fonseca foram
as contempladas, autoras das obras “Maré Baixa”, “A mulher onde eu vivo” e “Um lugar para retornar”, respectivamente. A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Lúcia Secoti, parabenizou os 25 vencedores, destacando o papel desses autores de inspirar, fortalecer e mobilizar políticas públicas cada vez mais efetivas para a promoção, a defesa e a consolidação dos direitos das pessoas idosas no país. Segundo o diretor de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa Idosa, Fábio Bruni, “essa semana foi marcada por muitas conquistas na área da pessoa idosa do MDH, com a ce-
rimônia de assinatura do Primeiro Projeto de Cooperação Internacional, com a parceria da Unesco e da Associação Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, a promulgação do Decreto que convoca a 5º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa para novembro de 2019, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional e a Associação de Educação Financeira (AEF/ Brasil), na perspectiva de disseminar tecnologias em educação financeira para pessoas idosas, e o grande evento de encerramento com a Cerimônia do 1º Prêmio Literário da Pessoa Idosa do MDH”.
Congresso realiza primeiro MEC libera R$ 963 milhões para ensaio da posse presidencial Fundeb e pagamento do piso O Ministério da Educação liberou nesta quinta-feira (20) R$ 963,92 milhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para complementação do pagamento do piso nacional do magistério referentes a dezembro de 2018. Somnte para o Fundeb, estão previstos R$
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867,53 milhões. Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela lei n° 11.494/2007, o Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unida-
Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 98565-6473 comercial@alo.com.br
Tel: 3223-3410
de da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente. Já para a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino, foram destinados R$ 96,39 milhões. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais.
DIREÇÃO
PRESIDENTE
SUBEDITOR
Guilherme Queiroz
Fernando Lackman
DIRETOR EXECUTIVO Hélio Queiroz
COMERCIAL Francis Leandro
EDITOR-CHEFE
RELAÇÕES COM O MERCADO
Hélio Queiroz
Marco A. Queiroz
Um evento preparatório da posse presidencial de Jair Bolsonaro, marcada para 1° de janeiro, foi realizado no domingo (23) no Congresso Nacional. O ensaio teve a participação dos coordenadores de todos os postos de trabalho: relações públicas, imprensa, segurança, saúReprodução
de, cerimonial do Senado e da Câmara, além de tropas oficiais da Marinha, Exército e Aeronáutica e representantes do Palácio do Planalto. Satisfeita com o resultado, a diretora da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Cristina Monteiro, disse que o objetivo principal
dessa simulação é observar e corrigir eventuais falhas. Um segundo ensaio, marcado para o dia 30 de dezembro, terá todo o dispositivo montado. Incluirá o tapete vermelho, a identificação de convidados, o policiamento e todos os funcionários em seus postos de trabalho.
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Proposta institui adicional de 1% para Cofins sobre bebidas
JEFTÉ FAUSTINO
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10691/18, do deputado Dr. Jorge Silva (SD-SE), que institui alíquota adicional de 1% para Cofins incidentes sobre bebidas alcoólicas e destina a arrecadação para cobertura de custos na saú-
de relacionados ao consumo de bebidas. O texto também cria nova alíquota para a Cofins-Importação, incidente nos produtos vindos do exterior. O aumento na alíquota vale para qualquer regime de tributação a que a empresa está submetida. Importa-
Onde está o Noel? O Google disponibilizou uma ferramenta bem divertida. Ao pesquisar Papai Noel no google, o buscador apresenta o “Siga o Noel”, um rastreador que aponta onde o Papai Noel está passando no mundo. Claro que tudo não passa de uma grande brincadeira de natal. O site também disponibiliza alguns jogos, além de permitir criar sua versão elfo natalino. Para conferir basta acessar a página: google. com/santatracker ou pesquisar Papai Noel no google. Leia a coluna completa na íntegra:
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autor e não representa a opinião deste jornal.
Um homem de 27 anos morreu durante um tiroteio em uma pizzaria no Condomínio Vila Rosada, em Sobradinho, no Distrito Federal, no domingo (23). Uma segunda vítima ficou ferida. Segundo a Polícia Militar, o homem que morreu levou mais de 10 disparos e não
Estabelecida como a única política de atenção primária do DF, em fevereiro de 2017, a Estratégia Saúde da Família tem atualmente 67,8% de cobertura. A quantidade de equipes que integram o modelo, desde então, mais que dobrou, passando de 237 para 530. Elas atendem em 171 unidades básicas de saúde, 23 delas entregues à popula-
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chegou a ser resgatado. Uma outra pessoa foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros. Até a publicação desta reportagem, não havia informações sobre o estado de saúde dela.
ção neste ano em regiões como Samambaia, Planaltina e Brazlândia. Somente em Ceilândia foram cinco estruturas inauguradas ou revitalizadas, nos setores Pôr do Sol, Sol Nascente, Guariroba, Expansão do Setor O e Boa Esperança.Outro exemplo é a unidade que atende moradores do Paranoá Parque
Governo do DF autoriza uso de cassetete e gás Desde segunda (24), equipes que atuam nas unidades de internação do Distrito Federal estão autorizadas a usar duas armas não letais para controlar menores infratores detidos: bastão tonfa (cassetete) e spray de extratos vegetais (gás lacrimogêneo). As ordens de serviço foram publicadas no Diário Oficial do DF desta segunda e já entraram em vigor. Segundo a regulamentação, os bastões podem ser usados como equipamento de proteção individual pelos agentes socioeducativos. Para isso, é preciso apresentar diploma do curso de “opeAgência Brasília
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dores de bebida destinada a revenda ficam com adicional suspenso por até 180 dias. Se, após esse prazo, não houver revenda, a empresa deverá pagar o adicional, além de juros.
Homem é atingido mais de 10 vezes em tiroteio e morre
Rede pública de saúde integrada
Sobre a Tela? O WhatsApp passou a disponibilizar a função Picture-inPicture para todos os usuários. Quem tem a versão beta (versão de testes) do aplicativo já deve ter visto a função há alguns meses. A nova ferramenta faz com que ao executarmos vídeos do Facebook, Youtube e Instagram, dentro do aplicativo, seja aberto uma pequena janela e não em tela cheia como acontecia antes. Isso permite ao usuário acessar outras conversas dentro do aplicativo, enquanto reproduz um vídeo. Para conferir a novidade basta manter o aplicativo atualizado, que logo você deve notar a diferença.
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ração” dos cassetetes. Os instrumentos, de acordo com o texto do Diário Oficial, deverão ser empregados nas seguintes situações: - defesa da vida de adolescentes, servidores e terceiros; - nos casos de crise em que seja necessária a contenção, após esgotadas as tentativas de mediação e negociação. SPRAY Caso um servidor faça o uso do item, ele terá de justificar o emprego do equipamento em uma ocorrência e seguir uma série de determinações. A lista inclui apontar o número de registro .
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Geral Projeto de aprendizagem para trabalhadores A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) para a promoção da capacitação de trabalhadores da área de tecnologia da informação (TI).
Além do treinamento, aperfeiçoamento e formação profissional, o serviço deverá promover a promoção social e pessoal do trabalhador notadamente nos campos da educação, cultura e lazer e da segurança e saúde do trabalhador.
Portal do Voluntariado: mais de 18 mil pessoas aderiram à plataforma Em dois anos e meio de funcionamento, o Portal do Voluntariado acumula 18.267 voluntários cadastrados. A plataforma do governo de Brasília conecta instituições que precisam de ajuda a pessoas inte-
ressadas em doar tempo e dedicação. É o caso da advogada Ladyane Ramos, de 30 anos. Desde outubro deste ano, ela atua como doula no Hospital Regional de Ceilândia.Incentivada pela irmã, ela resistiu à ideia a
princípio, mas decidiu iniciar um curso na área. O interesse pela temática começou após o parto de uma amiga e hoje ela integra a Associação do DF.
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Proposta estabelece mínimo de 2,5% da receita corrente Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 441/18, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que estabelece percentual mínimo de 2,5% da receita corrente líquida (RCL) para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O total de recursos para o SUAS será revisado no primeiro quadrimestre de cada ano, em função da diferença entre a receita usada para o cálculo na previsão orçamentária e o orçamento de fato do ano seguinte. Segundo Matos, ano após ano há cortes na área e isso dificulta tanto a im-
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plantação quanto a manutenção e o desenvolvimento de programas. “É inegável a importância do trabalho do assistente social para o equilíbrio da sociedade brasileira, principalmente a sua parcela mais necessitada”, disse. Tramitação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.
Proposta permite instalação de esgoto por meio do Cartão Reforma A Câmara analisa o Projeto de Lei 10725/18, do deputado Renzo Braz (PPMG), que pretende incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma. O texDivulgação
to inclui o dispositivo na Lei 13.439/17, que criou o Programa Cartão Reforma. Segundo o autor da proposta, a ideia é assegurar condições sanitárias adequadas para a sociedade, com impacto direto na pre-
servação ambiental. “Trata-se de medida simples, mas com potencial de trazer grandes benefícios à população brasileira”, diz Renzo Braz. O deputado destaca ainda que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia.
Proposta limita duplo grau de jurisdição Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10650/18, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que garante duplo grau de jurisdição somente para sentenças acima de 500 salários-mínimos (atuais R$ 477 mil) contra municípios mais populosos que a capital estadual. A regra, chamada remessa necessária, também vale para autarquias e fundações desse município. A chamada remessa necessária de sentenças acontece quando as decisões contra entes federados e respectivas autarquias e fundações de direito público ficam sujeitas ao duplo grau de jurisdição, mesmo quando não existe recurso possível e haja acordo entre as partes em litígio.
Ensino público atende 100% das crianças de 4 e 5 anos no DF A oferta de vagas da educação infantil no Distrito Federal superou 62 mil matrículas em 2018. O montante equivale a 100% das crianças de 4 e 5 anos que buscaram um lugar na rede pública de ensino. O porcentual confirma a efetivação de uma meta: a de número 1 do Plano Distrital de Educação (PDE), que vem sendo cumprida desde 2016, quando o resultado foi alcançado pela primeira vez. De acordo com a Secretaria de Educação, a demanda por vagas nessa faixa etária tem sido plenamente atendida. O PDE é a referência para o planejamento das ações da pasta, cujo período de vigência vai de 2015 a 2024.
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Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com
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AMPLIANDO O NEGÓCIO Na noite da última quarta-feira, a franquia perita em alimentação leve e saborosa, Fast Nature, inaugurou mais uma lanchonete. Desta vez em Águas Claras que recebeu a segunda loja da marca. Na noite de estreia, o empresário, Rodrigo Sena, recebeu imprensa, influenciadores digitais, familiares e convidados especiais, que puderam conhecer o cardápio da casa, com degustação de crepes, sucos naturais e açaís. Um sucesso
Acácio e Melina Simões
Gláucia Lima, Maria e Clara Rubinger
Jailton Andrade, Renata Andrade e Rodrigo Sena
Marina Figueiredo, Denise Marges com Crica Mesquita e Rafael Borges
Hélida, Rodrigo Sena, Helder Mesquita e Hilma Guimarães
Grupo de convidados
O piloto de kart Pedro Clerot, de apenas 11 anos, venceu sua categoria Júnior Menor e alcançou com maestria o lugar mais alto do pódio, , durante a final do campeonato brasiliense, que aconteceu no kartódromo Ayrton Senna (Guará). Com um talento nato, o piloto mirim,filho do casal Lia e João Clerot, segue treinando e já é considerado um dos grandes nomes do automobilismo de Brasília.
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Projeto Astronomia sobre Rodas do SescDF recebe selo
Proposta proíbe início de obra pública sem reservas de pagamento
O projeto do Sesc-DF Astronomia sobre Rodas foi contemplado com o Selo de Qualidade de Conteúdo da Sociedade Astronômica Brasileira (SAB). A certificação foi concedida pelo nível de qualidade da divulgação de conteúdos astronômicos e do valor científico. A instituição está autorizada a utilizar o selo nas publicações. Segundo a chefe da unidade de Gestão e Ações de Sustentabilidade do Sesc-DF, Patrí-
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10755/18, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que pretende estabelecer condição para início de obra pública. O texto exige que os recursos necessários estejam previamente depositados em conta específica exclusiva. Caso a obra se estenda por mais de um ano, deverá ser reservado previamente o montante pa-
cia Souza, o selo representa um aval do trabalho que é realizado. “O recebimento do selo representa um significativo reconhecimento da maior entidade nacional de astronomia do País, para o conteúdo disponibilizado em nossas redes sociais. A maior parte das postagens atualmente são referentes à rotina do planetário. Outras publicações são de cunho astronômico.
ra o Orçamento em curso. Conforme a proposta, a regra será válida para União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto limita a obrigação para obras “cujo valor não ultrapasse o teto fixado no enquadramento de micro e pequena empresa”. Em 2018, são consideradas microempresas aquelas com faturamento bruto anual de R$ 360 mil.
Visitação ao Congresso Nacional está suspensa até 3 de janeiro A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará fechada a partir deste o último sábado (22) até 3 de janeiro. O funcionamento retorna dia 4 de janeiro. Durante o roteiro, que possui duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do palácio e os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
No mês de janeiro, as visitas acontecerão diariamente, sempre das 9h às 17h30. Os grupos saem a cada meia hora e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Palácio do Congresso Nacional. O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de Relações Públicas da Câmara e do Senado.
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Varejo brasileiro deverá faturar bilhões O Varejo do Brasil deverá faturar R$ 34,6 bilhões em vendas durante o Natal de 2018, o que representa alta de 3,1% em relação a 2017. É o que mostra pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do
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Comércio (CNC). A entidade ainda prevê a oferta de 77,1 mil vagas temporárias para suprir a demanda sazonal durante a principal data comemorativa do comércio.
Morre aos 74 anos o ex-deputado Sigmaringa Seixas Morreu hoje no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o advogado e ex-deputado federal pelo Distrito Federal e constituinte Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, aos 74 anos. Ele sofria de
leucemia. No Twitter, o presidente Michel Temer lamentou “imensamente a morte do grande advogado e homem público, Sigmaringa Seixas”.
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PGR recorre de decisão que suspende pena de João Rodrigues
Se todos contribuintes pagassem, pagaríamos menos impostos, diz Rachid Em vídeo de balanço publicado pelo Ministério da Fazenda, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o órgão tem atuado não apenas para coibir infrações tributárias, mas para combater a concorrência desleal. Ele defendeu o enfrentamento à sonegação e à prática de fraudes na arrecadação de impostos. “Existe um trabalho muito forte para coibir a concorrência desleal. Se todos os contribuintes pagassem, todos pagariam menos, é isso que nós queremos”, disse. Para Rachid, o trabalho da Receita está na origem de investigações de casos de corrupção. “Muitas dessas operações [contra a corrupção] foram iniciadas pelo trabalho das equipes da Receita Federal, das equipes de inte-
ligência ou mesmo de fiscalização”, disse. Para Rachid, o trabalho da Receita está na origem de investigações de casos de corrupção. “Muitas dessas operações [contra a corrupção] foram iniciadas pelo trabalho das equipes da Receita Federal, das equipes de inteligência ou mesmo de fiscalização”, disse. No vídeo, o secretário da Receita Federal faz um balanço da gestão do governo no setor e cita os avanços nos atendimentos virtuais personalizados, que chegam a 90% dos casos, e no tempo de abertura de empresas, que foi reduzido no país. “Chegamos agora a 48% das aberturas de empresas de até 3 dias. No conjunto total, 81% em até uma semana, então foi muito expressiva a redução de tempo”.
Rachid também ressaltou a conclusão parcial do portal único de comércio exterior, que já está em funcionamento para exportação, faltando ainda a etapa da importação. Segundo ele, a ferramenta vai permitir a redução, no caso da burocracia exigida para a exportação, de 14 dias para 6,4 dias, aproximadamente. “Fora a redução de 90% em termos de documento, 60% em termos de preenchimento de formulários”. Reforma tributária Segundo Jorge Rachid, a Receita Federal deve seguir investindo nesse processo de simplificação tributária como forma de melhorar o ambiente de negócios.
Michel Temer não concederá indulto de Natal
Custo da construção civil fecha 2018 com inflação O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) fechou o ano de 2018 com inflação de 3,97%, segundo dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Entre os grandes gru-
pos, os materiais e equipamentos tiveram inflação de 6,94%, os serviços, de 4,22% e a mão de obra, de 1,99%. O item que mais encareceu em 2018 foi o material metálico para estrutura, que
teve alta de preços de 10,24%. Em seguida, aparecem as esquadrias e ferragens (9,37%), a instalação hidráulica (8,64%), equipamentos para transporte de pessoas (7,37%),
material de madeira para estrutura (6,89%), instalação elétrica (6,61%) e material para pintura (6,02%).
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou que o presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segu-
rança. A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal da validade do Decreto nº 9.246/2017 que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. O julgamento do indulto foi suspenso em novembro deste ano por pedidos de vista dos ministros.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma reclamação contra a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que, no sábado (22), concedeu uma liminar (decisão provisória) favorável ao deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). Condenado a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, desde fevereiro Rodrigues cumpre a rotina parlamentar normalmente, trabalhando na Câmara dos
Deputados durante o dia e se recolhendo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, à noite. Em dezembro de 2009, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) condenou o deputado federal por dispensa irregular de licitação durante processo de compra de uma retroescavadeira adquirida pela prefeitura de Pinhalzinho (SC), em 1999, quando Rodrigues, então vice-prefeito, assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.
Nova estrutura de governo exigirá edição de MP A equipe de transição enfrenta uma corrida contra o tempo para formar a estrutura do novo governo, que terá 22 ministérios, com a fusão de pastas e a extinção do Ministério do Trabalho. Segundo informações do Ministério do Planejamento, pasta que passará a integrar o Ministério da Economia, o governo atual precisará editar, nos últimos dias de 2018, uma medida provisória (MP) e diversos decretos para que os futuros ministros e secretários tomem posse em 1º de janeiro.
ORÇAMENTO Além da MP, o governo terá de editar decretos para remanejar a verba de ministérios extintos para os futuros superministérios da Justiça e da Economia. Aprovado na última quarta-feira (19), o Orçamento Geral da União para 2019 estabeleceu as dotações conforme a estrutura atual de governo. O futuro mandatário precisará editar um ou mais decretos de crédito suplementar para remanejar as verbas das pastas que deixarão de existir para os superministérios.
Conselho da Petrobras elege Castello Branco O Conselho de Administração da Petrobras elegeu em reunião o economista Roberto Castello Branco para o cargo de presidente da companhia a partir do dia 1º de janeiro de 2019 e o nomeou como conselheiro de Administração a partir do primeiro dia do ano que vem até a próxima Assembleia Geral de Acionistas. Os diretores de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, Nelson Luiz Costa
Silva; e de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino Ramos também foram dispensados a partir de 31 de dezembro. A diretora de Exploração e Produção, Solange da Silva Guedes, e de Assuntos Corporativos, Eberaldo de Almeida Neto, de acordo com a Petrobras, “ocuparão interinamente essas posições, respectivamente, sem prejuízo de suas funções atuais, pelo prazo de 90 dias.