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ANO 10 - Nº 2613 SEXTA-FEIRA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
CARNÊS DO IPVA JÁ ESTÃO NAS RUAS Os contribuintes já estão recebendo em casa os boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2019. O valor pode ser pago em cota única com desconto de 5%, ou parcelado em até quatro vezes. Segundo calendário de pagamento, definido de acordo com o número final da placa do veículo, os primeiros vencimentos serão em 18 de fevereiro. / PÁGINA 3
POSSE DE ARMA DEVE SER SAIR POR DECRETO
CLAUDIO ABRANTES SERÁ O DISTRITAL DO GDF NA CLDF
GESTÃO DO BASE TERÁ MUDANÇAS EM BREVE
A edição de um decreto para facilitar a posse de arma de fogo por pessoas sem antecedentes criminais está perto de sair por decreto, enquanto que a questão do porte de arma terá de ser votada pelo Senado e Câmara.
O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) será o líder do governo Ibaneis na Câmara Legislativa. O acordo foi sacramentado ontem (10), durante um encontro entre os dois. Abrantes facilitará os processos do governo na Casa.
O governador Ibaneis Rocha encaminhará à CLDF um pacote de medidas para ampliar a transparência nos gastos públicos. Entre elas está a alteração no modelo de gestão do Instituto Hospital de Base.
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Propostas de senadores alteram legislação sobre armas de fogo A edição de um decreto para facilitar a posse de arma de fogo por pessoas sem antecedentes criminais, foi uma das principais promessas de campanha do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Correligionário do presidente, o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) apoia a flexibilização e explica que a posse de arma de fogo poderá ser facilitada por decreto, enquanto que a questão do porte de arma terá de ser votada pelo Senado e pela Câmara. Pela legislação, a posse é o direito de se ter uma arma em casa. Já o porte é o direito de carregar a arma nos deslocamentos, fora da residência. Segundo Olímpio a ideia é colocar na legislação que, atendidos os pré-requisitos legais, o cidadão terá direito automático à posse de arma, o que
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não acontece atualmente, já que a Polícia Federal pode negar o pedido mesmo a pessoa que atenda a todos os prérequisitos. Diversos projetos apresentados por senadores nos últimos anos versam sobre o tema, como o PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que permite que moradores da zona rural adquiram uma arma de fogo para usar na segurança de sua família e propriedade. Já o PLS 34/2018, do senador Hélio José (Pros-DF), estende o porte de arma aos agentes de segurança metroviária. Também de Hélio José, o PLS 250/2018 permite o porte de arma de fogo para os integrantes da carreira de comissários e agentes de proteção da infância e da juventude do Poder Judiciário,
mesmo fora de serviço. Outra proposta (PLS 300/2018), do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), permite o porte de armas de fogo aos peritos criminais de todo o país. ESTATUTO O Estatuto do Desarmamento restringe o porte e a aquisição de armas por civis. A norma trata também do registro de armamentos, do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), dos crimes e das penas aplicadas aos infratores. Quem mantiver em casa ou no trabalho arma, acessório ou munição que não seja de uso restrito das Forças Armadas, por exemplo, está sujeito à detenção de um a três anos e multa. Já para quem portar ilegalmente, a pena é maior: de dois a quatro anos e multa.
Lei garante apoio para produção de vacinas
Proposta torna crime o porte de documento falso
SUS oferta nova opção de tratamento para Esclerose
Entrou em vigor ontem, (10) a Lei 13.801, que permite o auxílio de fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a produção e o fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde, principalmente por meio de projetos de atendimento a demandas internacionais. A nova lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Bolsonaro. A ideia é que esses convênios e projetos de fundações de apoio com a Fiocruz aumentem a produção de medicamentos e vacinas, em especial a vacina contra febre amarela. A norma estabelece que as fundações de apoio poderão firmar convênio ou contrato a Fiocruz para projetos de “produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde, nos termos das competências da Fiocruz”.
O Projeto de Lei 10605/18 pretende criminalizar o porte de documento falso. O texto acrescenta dispositivo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que atualmente trata apenas do uso de documento falso. Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), hoje o Código Penal é interpretado de forma restritiva, exigindo a efetiva utilização ou apresentação do documento falso para que se consume o crime. A pena prevista é de dois a seis anos de prisão, mais multa. Delegado Waldir argumenta ainda que o porte da Carteira Nacional de Habilitação falsificada já é equiparado pela jurisprudência ao crime de uso de documento falso, entendimento que deve ser estendido para qualquer situação. Ele conta que o fato de uma pessoa portar uma documentação falsa indica que tem como objetivo a prática de um ato contrário à lei, fato que deve ser punido.
Pacientes adultos que sofrem com Esclerose Múltipla Remitentes Recorrentes (EMRR) terão acesso ao acetato de glatirâmer (Copaxone) na versão de 40 mg, por meio do Sistema Único de Sáude (SUS). O medicamento injetável impede a atividade da doença que ataca o sistema nervoso central e provoca distúrbios na comunicação entre o cérebro e o corpo. O SUS já oferta a versão de 20 mg. Com a medida, o paciente reduzirá em mais da metade o número de aplicações no corpo por semana, passando de sete para três injeções, o que irá gerar qualidade de vida ao paciente. A esclerose múltipla pode ser classificada por níveis de evolução clínica. Os casos entendidos como Remitentes Recorrentes, para o qual está sendo oferecido o medicamento Copaxone 40 mg pelo SUS, têm por características surtos autolimitados de disfunção neurológica com recuperação completa ou parcial.
Presidente espera atrair investimentos para transportes O presidente Bolsonaro espera atrair rapidamente investimentos cerca de 7 bilhões de reais por meio de concessões de infraestrutura, conforme anunciou nesta quinta-feira no Twitter, pouco antes de uma reunião com seus
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22 ministros. “Rapidamente atrairemos investimentos iniciais com concessões de ferrovia, 12 aeroportos e 4 terminais portuários. Com a confiança do investidor sob condições favoráveis à população resgatare-
Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 98565-6473 comercial@alo.com.br
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mos o desenvolvimento inicial da infraestrutura do Brasil”, afirmou na rede social. A maioria das concessões mencionadas pelo presidente de direita, que assumiu em 1º de janeiro, foi aprovada durante o governo de Michel Temer.
DIREÇÃO
PRESIDENTE
SUBEDITOR
Guilherme Queiroz
Fernando Lackman
DIRETOR EXECUTIVO Hélio Queiroz
COMERCIAL Francis Leandro
EDITOR-CHEFE
RELAÇÕES COM O MERCADO
Hélio Queiroz
Marco A. Queiroz
Divulgado edital do Fies e P-Fies Foi divulgado pelo Ministério da Educação, o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) referente ao primeiro semestre de 2019. As inscrições deverão ser feitas de 5 a 12 de fevereiro, pela internet, na página do Fies. Tanto o cronograma desta edição quanto os procedimentos da seleção estão disponíveis no Diário Oficial da União (DOU).
O Fies foi criado em 1999 para financiar cursos presenciais em instituições particulares de educação superior. São requisitos possuir renda familiar de, no máximo, três salários mínimos por membro e estar matriculado em um curso superior cadastrado no programa e com avaliação positiva do MEC. Candidatos inadimplentes com o programa ou que já tenham sido contemplados não podem participar.
No caso do Fies, os juros do financiamento são de zero por cento. O P-Fies, em contrapartida, possui juros variáveis e está voltado a pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos. Em ambos os casos, para concorrer a uma vaga, é necessário que o candidato tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e ter nota maior que zero na redação.
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Moradores relatam falta de iluminação pública
Secretaria de Fazenda envia carnês do IPVA
Servidores tomam posse no MPDFT
Elza Fiuza/Agência Brasil
REYNALDO RODRIGUES Até o fim de 2018, 14.214 luminárias de LED foram instaladas em áreas públicas do Distrito Federal. A troca de lâmpadas convencionais pelo modelo mais econômico faz parte do programa Ilumina Mais Brasília, que começou a ser implantada desde março do ano passado. A ação que teve investimento de milhões não tem benefi ciado todas as regiões, é o que relatam alguns moradores do Jardim Botânico. Residente no condomínio Avenida do Sol, Patrícia Pacheco relata que algumas lâmpadas estão queimadas durante todo o trajeto entre a DF-001 e o Jardim
Botânico. “Vários pontos desta avenida estão no escuro, sendo muito perigoso tanto para que possam ocorrer acidentes, quanto assaltos. No trecho logo após uma entrada para São Sebastião”, relatou. O jornal Alô entrou em contato com a CEB (Companhia Energética de Brasília) que informaram não haver necessidade de reparos em toda a extensão da DF-001. “Em adicional, no ano passado, toda a Avenida do Sol (importante avenida de acesso aos condomínios do Jardim Botânico) foi eficientizada: as luminárias convencionais foram substituídas por luminárias LED e nos trechos que estavam sem iluminação foram implantados
novos pontos”. Em nota a CEB relata que a população sempre tem alguma reivindicação para instalação de novos pontos de iluminação pública ou melhorias dos pontos existentes, mas essa demanda deve ser acolhida pelas Administrações, pois o Governo é o responsável pelo parque de Iluminação Pública das cidades. SOBRE A MANUTENÇÃO Existem equipes de manutenção trabalhando 24 horas por dia, 7 dias por semana em todas as regiões do Distrito Federal. O cliente, ao perceber o mal funcionamento da Iluminação Pública pode entrar em contato com a CEB pelo 116 para registrar a ocorrência.
Os contribuintes já estão recebendo em casa os boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2019. O valor pode ser pago em cota única com desconto de 5%, ou parcelado em até quatro vezes. Segundo calendário de pagamento, definido de acordo com o número final da placa do veículo, os primeiros vencimentos serão em 18 de feve-
reiro. “Os Correios já estão entregando os carnês. Quem não receber ou quem indicou os descontos do Nota Legal deve imprimir novo boleto no site da Secretaria de Fazenda”, explica o Coordenador de Cadastro e Lançamento Tributário, Márcio Silva Gonçalves. O servidor explica que o desconto de 5% para pagamento em cota única só é valido para aqueles contribuintes que não têm débito com
a receita local. “Se a pessoa quitar o débito e preferir pagar à vista para ter o desconto, também deverá imprimir um novo boleto no site da Secretaria”, detalha. A Secretaria de Fazenda realiza o parcelamento do tributo em até quatro parcelas. No entanto, cada prestação não pode ser inferior a R$ 50. Caso o valor do imposto seja menor do que R$ 100, a cobrança ocorrerá em cota única.
Prioridade para 2019 é implementar o PNE
Divulgação
Andre Borges/Agência Brasília
Projeto restabelece artigos vetados da lei do poder público Petrobras indica novo diretor de Exploração e Produção O presidente da Petrobras, Roberto da Cunha Castello Branco, indicou o funcionário de carreira Carlos Alberto Pereira de Oliveira para ocupar a diretoria executiva de Exploração e Produção (E&P), em substituição
a Solange Guedes. A decisão foi comunicada à imprensa em nota, “A Petrobras agradece a dedicação de Solange Guedes ao longo de seus trinta e três anos na área de Exploração e Produção e seu importante traba-
lho à frente desta diretoria desde 2015”. A indicação ainda será encaminhada para apreciação do Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão e posterior deliberação do Conselho de Administração.
O Projeto de Lei 10537/18 visa restabelecer todos os dispositivos vetados da Lei 13.655/18, sancionada pelo presidente Michel Temer em abril do ano passado. A norma, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), trata dos princípios que devem ser observados nas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu posse a 32 novos servidores, 21 analistas de Direito e 11 técnicos, em cerimônia coletiva. Em dezembro do último ano, foram nomeados 124 servidores para o Ministério Público da União (MPU), 34 para o MPDFT. Aprovados no 10º concurso para composição dos quadros do MPU, eles vão repor vagas no quadro funcional. A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, recordou as responsabilidades relacionadas à função pública, ao aprimoramento do atendimento ao cidadão e à melhoria dos serviços. “Temos trabalhado para implementar mudanças positivas, voltadas ao aperfeiçoamento das relações com o cidadão, do atendimento e da melhoria de processos internos”, destacou. O concurso foi realizado em outubro de 2018. Inscreveram-se mais de 173 mil pessoas, o que gerou uma concorrência de mais de 30 mil candidatos por vaga disponibilizada no edital.
decisões administrativas, judiciais e controladoras (originadas de tribunais de contas) do poder público. A proposta é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDBMA). Um dos artigos vetados, que Rocha pretende reincorporar ao texto da lei, cria um novo tipo de ação, chamada ação declaratória de validade de ato, contra-
to, ajuste, processo ou norma administrativa. Em termos práticos, a ação poderá ser ajuizada pelo gestor público para que a Justiça determine a validade de um ato por ele mesmo assinado, como uma portaria ou resolução. A ação judicial funcionaria como uma blindagem ao ato contra questionamentos jurídicos.
Aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 e com vigência de 10 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) é umas prioridades para este ano, na opinião de deputados que atuam na área. Implementado de forma desigual, o PNE já conseguiu, por exemplo, que cerca de 92% das crianças entre quatro e cinco anos tenham acesso à educação infantil. A meta era universalizar esse item até 2016, o que só deve acontecer em 2024. Outras metas, no entanto, estão bem distantes de serem cumpridas. No item que trata da formação de jovens e adultos integrada à educação profissional, o índice está muito abaixo do previsto até 2024. A meta é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, com cursos profissionalizantes. Em 2015, o percentual era de 3%, mas esse índice caiu para 1,5% em 2017.
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Claudio Abrantes será representante do governo na Câmara
Ibaneis vai reabrir Casa da Mulher Brasileira Reprodução
O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) será o líder do governo Ibaneis na Câmara Legislativa. O acordo foi sacramentado ontem (10), durante um encontro entre os dois. Neste mês, Abrantes também tentou a presidência da Câmara Legislativa. No entanto, o cargo ficou com outro aliado de Ibaneis, Rafael Prudente (MDB). O distrital recebeu 17 dos 24 votos. Abrantes está no quarto mandato como deputado distrital. Até então, ele se dizia “independente” em relação ao governo. Com a mudança, Ibaneis terá ao menos 18 dos 24 votos da Câmara Legislativa a seu lado. Divulgação
Envolvidos em cobrança de propina do SindSaúde condenados O Ministério Público do DF conseguiu a condenação de quatro pessoas envolvidas em cobrança de propina contra o Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde). O esquema foi investigado pela Operação Delfos em agosto de 2016. A decisão é de 5 de dezembro de 2018. A investigação do
MPDFT apurou que Edvaldo Simplicio da Silva, Valdecir Marques de Medeiros e Christian Michael Popov se aproveitaram dos cargos que ocupavam no Governo do Distrito Federal para exigir de Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, R$ 214 mil em propina. O pagamento seria a forma de
Presidente da OAB agradece Justiça Eleitoral por empréstimo de urnas eletrônicas O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, agradeceu a Justiça Eleitoral pelo empréstimo de urnas eletrônicas para a realização das eleições dos dirigentes das seccionais da entidade em todo o país para o triênio 2019-2021. O pleito ocorreu na segunda quinzena do mês de novembro do ano passado.
O agradecimento foi realizado por meio de ofício enviado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. No documento, Lamachia ressaltou a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, e afirmou que as urnas viabilizaram “com rapidez e segurança” a realização das eleições da OAB em diferentes estados da Federação.
resolver um suposto problema na renovação do código de desconto para consignação em folha dos filiados ao sindicato. O dinheiro seria lavado por meio de contrato fictício com a empresa Netsaron Corretora de Seguros, administrada por Beatriz Casagrande Simplicio da Silva, filha de Edvaldo.
PRF multou 11 motoristas por hora no DF A Polícia Rodoviária Federal (PRF) multou, em 2018, 96 mil motoristas envolvidos em infrações de trânsito nas rodovias que cortam o Distrito Federal. O número corresponde a uma média de 263 condutores autuados por dia, ou 11 multas por hora. O balanço inclui multas aplicadas em trechos de rodovias em Goiás e nas divisas com o DF. Nestas áreas, apesar do limite geográfico, o monitoramento também é feito pelas equipes da capital.
O governador Ibaneis Rocha esteve na Casa da Mulher Brasileira em companhia da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves e da secretária da Mulher no DF, Ericka Filippelli. O complexo, que foi inaugurado há quase 4 anos, está com graves problemas estruturais. Apenas parte do prédio passará por reformas para reabertura das atividades. “Aqui o atendimento se-
rá parcial e para ajudar vamos criar outros pontos de apoio nas estações do Metrô”, explica o governador Ibaneis. No local, a intenção é abrigar parte dos serviços de atendimento psicológico e acolhimento. Já nas estações do metrô seriam levados os atendimentos da Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros. Para a reforma da Casa da Mulher, o governador informou que a Secretaria da
Mulher tem no orçamento R$ 14 milhões em recursos enviados pelo Governo Federal. “Infelizmente, tinha o dinheiro mas não fizeram nada. Já dei a determinação para o secretário de Obras e a secretária Ericka para iniciar as obras emergenciais. Por que nossa intenção é atender mais rápido e de forma prioritária essas mulheres”, afirmou Ibaneis ao lamentar os altos índices de violência doméstica registrados no DF.
Exposição no Museu do TSE conta evolução do processo eleitoral Reprodução
A mostra “Eleições no Brasil: a Conquista da Transparência e da Legitimidade”, exibida no Museu do Voto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 9 de agosto de 2018, foi reaberto nesta semana. O museu foi temporariamente fechado durante o recesso forense, entre 20 de dezembro de 2018 e 6 de janeiro deste ano. A exposição, de curadoria da Secretaria de Gestão da Informação do Tribunal, registra a evolução das eleições em cada período histórico nacional. O acervo exposto mostra um pouco do contexto do Brasil Colônia, Império e de todas as fases da República. O visitante pode conhecer três nichos que apresentam três períodos históricos distintos: “Voto D’Além Mar”
(1532-1822), “O Voto nos Tempos do Imperador” (1822-1889) e o “Período Republicano Brasileiro”. Por meio da mostra é possível conhecer a história de personagens que lutaram pelo direito de votar no Brasil, como a ativista feminista Ber-
ta Maria Lutz que, ainda em 1927, utilizava um avião para lançar panfletos com propaganda para o voto feminino. Também estão expostos documentos preciosos, como títulos eleitorais originais do início do século XX e mapas de votação manuais.
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Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com lash F Arquivo Pessoal
Avani Paranhos comemorou mais um ano de vida, cercada pelo belo mar de Maceió, o cenário predileto de sua vida, onde se encontra desde a virada do ano. Na companhia do marido, o médico Capistrano Pereira, com quem aparece na foto, e toda a família, ela curte belos dias na sua terra natal.
Arquivo Pessoal
José Carlos Quirino, Instrutor Master & Science se preparando para no mês de fevereiro ministrar o curso DNA Basico em Thetahealing, técnica que acaba com medos e ressentimentos. Grande sucesso nos EUA que agora vira febre no Brasil.
REVEILLON NO PALÁCIO GIARDINI Um dos mais acolhedores reveillons de Brasília aconteceu no Ecoparque Villa Giardini de onde se tem uma belíssima vista da cidade. Para receber os seletos convidados, o Palácio Giardini ganhou uma decoração especial, serviu caprichadíssima ceia e teve como fundo musical a banda Nakinamara , que animou os presentes.
Daniel Abem, Viviane e Hellen Ferreira com Thiago Malva
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Henrique Freitas, Walter Malva, Viviane Ferreira, Andrea . Hellen Ferreira , Célia Malva e Nena Queiroz
Grupo brindando o novo ano
Convidados em clima de virada
RUMO A SÃO LUIS
TROPICALIENTE
TANGOS E NOVIDADES
A Baronesa Lúcia Itapary, depois de passar o reveillon no Rio de Janeiro, toma o rumo do Maranhão. Em São Luiz, vai participar da disputada festa do colunista Pergentino Holanda.
Em tempo de férias, a querida Ana Loureiro tem sido vista dando bons mergulhos em Angra dos Reis. Como faz todos os anos, ela divide o verão entre seu belo apartamento do Rio de Janeiros com a casa de praia em Angra.
Stella e Isabela Guerra retornaram de Buenos Aires, onde, em companhia de toda a família, passaram o reveillon. Lá, visitaram uma feira internacional de jóias, para colocar em dia as novidades do setor. Em breve tomam o rumo da Europa.
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Governo vai mudar gestão do Base Arquivo/Agência Brasil
O VERÃO ESTIMULA A SEXUALIDADE Chega o verão, o calor vem com tudo, os shorts aparecem, as saias diminuem, os decotes aumentam, a sensualidade fica mais pulsante e todos esses fatores fazem com que a frequência sexual aumente. Não existe fundamento fisiológico que prove o aumento do apetite sexual no verão, mas sabemos que os hormônios se agitam com o clima de férias, o estresse diminui, temos mais tempo para nos comunicar e com certeza tudo isso impulsiona e aumenta a atividade sexual. A ciência explica que, nos homens, a testosterona atinge seu pico pela manhã e, nas mulheres, entre o 14º e 18º dia do ciclo menstrual. Fora isso, nada de além de estímulo e vontade determina se vai rolar sexo ou não. Segundo pesquisas em
torno de 87% dos brasileiros fazem mais sexo no verão. Alguns estudiosos afirmam que o calor desta época provoca a dilatação dos vasos sanguíneos, o que pode intensificar a irrigação de sangue nos órgãos sexuais, aumentando a libido. No verão as pessoas estão mais felizes, e esse sentimento tem explicação. A melatonina, que é um neurotransmissor responsável pelo sono, fica diminuída por causa da claridade e com isso ficamos mais acordados, energizados e com o humor menos alterado, elevando a sensação de bem-estar. A luz ainda estimula a fabricação de serotonina, que é conhecida como um neurotransmissor da felicidade. No verão o estímulo a sexualidade é fato, a música vai embalar, a brisa vai refrescar, então viva o verão!
Nos próximos dias, o governador Ibaneis Rocha deve encaminhar à Câmara Legislativa um pacote de medidas econômicas para ampliar a transparência nos gastos públicos. Entre elas está a alteração no modelo de gestão do Instituto Hospital de Base. “Vamos manter o modelo com alterações. Por várias vezes, questionei o formato.
Falta transparência nas compras e nas contratações. Hoje, o modelo de licitação é desconhecido por todas as empresas”, justificou Ibaneis. O governador disse que atualmente não há critérios muito definidos para as contratações. “Escutei do presidente do Instituto que a licitação do Instituto Renal, que será construído na fren-
te da Emergência, ele achou por bem colocar 20 dias, mas que as outras o padrão era 10 dias. Isto não pode acontecer. Você não pode surpreender nem o empresário nem a população”, afirmou. Para ele, a gestão precisa ser “verticalizada” com critérios e regras que sirvam de exemplo para outras unidades.
Endividamento recua em dezembro de 2018, diz CNC De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice de famílias endivi-
dadas teve leve queda na comparação de dezembro de 2018 com novembro do mesmo ano, fixando-se em 59,8% contra os 60,3% do mês anterior. Para a CNC, as taxas de juros em patamares mais
baixos constituem um fator favorável à queda da inadimplência, assim como a sazonalidade do período. O recebimento do décimo terceiro salário favorece o pagamento de contas em atraso também.
Empresas do do Simples para o eSocial Empresas do Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos começam a fazer parte do cadastramento do eSocial desde ontem (10). O prazo para todas essas empresas estarem devidamente cadastradas no programa vai até o dia 9 de abril deste ano. O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. É um projeto do governo federal do Brasil que visa a unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.
Venda de veículos novos cresce 14,6% A venda de automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões no país cresceu 14,60% em 2018 em relação a 2017, com 2.566.235 unidades emplacadas. Resultando no segundo ano seguido de crescimento. Em 2017, estes segmentos apresentaram crescimento de 9,23%. Os dados foram divulgado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), e a expectativa para 2019 é de que as vendas alcancem o terceiro ano seguido de crescimento.
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conomia E Endividamento das famílias caiu em dezembro
Custo de vida em SP sobe 3,89% O Índice do Custo de Vida (ICV) na cidade de São Paulo encerrou o ano de 2018 em 3,89%, 1,45 ponto percentual superior à inflação registrada em 2017, que foi 2,44%. De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre os dez grupos que compõem o índice, cinco tiveram variações superiores à inflação anual: transporte (6,05%), despesas diversas (5,21%), educação e leitura (5,03%), habitação (4,10%) e alimentação (3,95%).
Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou ontem (10) que estuda medidas para reduzir os encargos trabalhistas, incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. Ele citou o índice de 13 milhões de desempregados para defender um estímulo fiscal para contratações trabalhistas.
BNDES precisa mudar para Bolsa abre em queda e dólar responder novas condições vai para R$ 3,69 Ao tomar posse na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy afirmou que a instituição precisa continuar se transformando pa-
ra responder às novas condições do país, às expectativas e às promessas do governo. Segundo Levy, o BNDES vai combater o patrimonialismo e as distorções já verificadas. “Isso tem
que mudar e continuar mudando, evitando o voluntarismo. A ferramenta para isso tem que ser a ética, a transparência, a responsabilidade e a responsabilização”, acrescentou.
O Ibovespa, principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, bateu novo recorde nesta quinta-feira (10). O índice atingiu, no fechamento do pre-
gão, 93.805 pontos, uma alta de 0,21% em relação ao recorde anterior, de 93.613 pontos, registrado no dia 9. As ações que mais valorizaram hoje foram as da Viavarejo
ON (alta de 10,2%), Cielo ON (9,4%) e da Log Com Propon (7,7%). As principais baixas ocorreram nas ações da Tim Part (3,7%), Gerdau PN (2,5%) e Marfrig ON (-1,43%).
Marcello Casal/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os percentuais de famílias endividadas e inadimplentes fecharam 2018 em queda, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (9) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As famílias com dívidas (não necessariamente em atraso) eram 59,8% em dezembro de 2018, abaixo dos 60,3% de novembro e dos 62,2% de dezembro de 2017. Já os inadimplentes, ou seja, aqueles com dívidas ou contas em atraso, somaram 22,8% em dezembro do ano passado, abaixo dos 22,9% do mês anterior e dos 25,7% de dezembro de 2017.
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Petrobras formaliza demissão de dois diretores A diretora executiva de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, deixará o cargo no próximo dia 20. A data foi aprovada ontem (10) pelo Conselho de Administração da estatal, que decidiu também pela sa-
ída do diretor executivo de Desenvolvimento da Produção&Tecnologia, Hugo Repsold Júnior, no próximo sábado (12). Em nota, a empresa informou que Rafael Salvador Grisolia, Diretor Executivo Financeiro e
de Relacionamento com Investidores, exercerá interinamente os cargos de Diretor Executivo de Exploração e Produção e também de diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão.
Ordens bancárias serão pagas pelo Tesouro no mesmo dia A partir hoje (1º de janeiro), as ordens bancárias (OBs), para pagamento de compromissos do governo federal e para a liberação de recursos para fins de adiantamento, serão pagas na data da
emissão. A medida foi anunciada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em dezembro. O secretário foi convidado pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes,
a permanecer no cargo. A iniciativa atende recomendação do Tribunal de Contas da União e extingue intervalo de tempo, que chegava até sete dias, entre emissão e pagamento das OBs.
Safra de grãos de deve ser 3,1% maior em 2019
Coaf alerta a circulação de mensagens falsas
A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano deve ser 3,1% maior do que a produção de 2018. A estimativa é do terceiro prognóstico para a safra de 2019, divulgado hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que prevê uma produção de 233,4 milhões de toneladas. A safra de 2018 ainda não foi calculada, mas a última previsão do IBGE, feita em dezembro, indica que o ano fecharia com uma produção de 226,5 milhões de toneladas, 5,9% inferior ao total de 2017. Segundo o IBGE, para este ano são esperados crescimentos para a soja (0,8%), as duas safras de milho (2,6% para a primeira safra e 11,1% para a segunda safra), para a segunda e a terceira safras do feijão (6,2% e 2,4%, respectivamente) e para o algodão herbáceo (6,6%). No entanto, devem ter queda as produções de arroz (-4,8%), feijão primeira safra (-10,8%), trigo (-3,9%) e sorgo (-0,7%). A alta de 2019 deve ser puxada principalmente pela Região Sul, cuja produção deve crescer 5%, passando de 74,5 milhões.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf alerta para a circulação de notícias e mensagens contendo informações falsas e equivocadas a respeito das competências legais e da atuação do Coaf, como também alerta os setores obrigados para terem cautela com empresas ou pessoas que se apresentam como “intermediários”, “procuradores” ou “representantes” e se oferecem, mediante cobrança pecuniária, para a realização do processo de cadastramento no órgão. Para a realização do cadastramento no Coaf, previsto no art. 10, inciso IV, da Lei nº 9.613, de 1998, é necessária a comprovação de que a pessoa física ou jurídica está atuando, efetivamente, em atividade econômica listada no artigo 9º da Lei nº 9.613, de 1998, e que não possua órgão regulador e fiscalizador próprio. Além disso, o cadastramento implica a observância aos deveres instituídos pelos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 1998, sendo que o descumprimento de tais deveres sujeita a pessoa cadastrada no Coaf às sanções definidas no art. 12 da mesma Lei.