Crimes com armas de fogo com penas mais duras

As penalidades para os crimes ligados a armas de fogo variam de um a 16 anos de reclusão, além de multas para todos os casos. O projeto sobre armas de fogo aumenta a pena para algumas das infrações e estabelece novas condições para estender o período de detenção. Além disso, o desvio de armamentos para finalidades diferentes das determinadas por lei é adicionado como uma nova categoria

Canal para receber denúncias de ataques em escolas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, disponibilizou um canal virtual na internet para receber denúncias de ataques contra escolas.

O site está disponível e as informações enviadas serão analisadas pela equipe do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública. De acordo com a pasta, centenas de agentes trabalham de forma integrada no monitoramento de ameaças: 51 chefes de delegacias de investigação, 89 chefes de agências de inteligência (incluindo Polícias Militares e Civis estaduais) e 25 policiais federais. As denúncias são anônimas, não sendo exigida identificação.

Em nota, a SaferNet destacou que o processo de preenchimento do formulário é simples, rápido e seguro. É possível denunciar, por exemplo, sites, blogs, publicações em redes sociais e fóruns, perfis e outros conteúdos suspeitos.

Não é exigida a identificação do denunciante. Os links denunciados serão automaticamente cruzadas com a base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

Desde 2006, a SaferNet Brasil recebeu e processou 767.938 denúncias anônimas de apologia e incitação a crimes contra a vida envolvendo 143.302 páginas (URLs) distintas, das quais 116.070 foram removidas por violar a lei ou os termos de uso dos serviços e plataformas digitais.

criminal no texto proposto. O relatório do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contém uma série de mudanças em penas para crimes de omissão de cautela, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disparo de arma de fogo, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido ou restrito, comércio ilegal e tráfico internacional de arma, desvio de armas de titulares de arsenal. Foram também es- tabelecidos agravantes de penas para outros crimes. O relator também estabeleceu aumento de pena para todo e qualquer tipo de modificação, alteração ou tentativa de descaracterização dos métodos de identificação e fiscalização de armas de fogo, que passam a ser mais intensos e integrados. Segundo o senador, essas mudanças foram sugeridas por organizações da sociedade civil.

Senado terá frente parlamentar contra o racismo

O Senado instala na terça-feira (11), às 11h, a Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA), seguida da eleição dos membros do colegiado, que contará com a participação de deputados e terá como coordenador o senador Paulo Paim (PT-RS). A criação e o funcionamento da frente parlamentar configuram um ato concreto na luta antirracista, segundo Paim. Ele ressalta que o respeito aos direitos e às garantias fundamentais dessa parte da população será uma das principais metas do colegiado. “Queremos o bem de todos, sem preconceitos e quaisquer formas de discriminação, como reza a nossa Carta Maior. A Frente nos guiará e norteará os caminhos para continuarmos lutando por uma sociedade mais justa, solidária e humana”, destaca Paim.

A resolução que deu origem à frente parlamentar estabelece que o colegiado terá, entre as suas finalidades principais, a promoção de debates e iniciativas a respeito de políticas públicas e outras medidas que busquem efetivar a igualdade racial prevista na Constituição, contando com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade; As reuniões da frente parlamentar serão realizadas preferencialmente nas dependências do Senado. Porém, elas podem ser, por conveniência ou necessidade, agendadas em outro local.

Abertura de diálogo marca 100 dias na educação, ciência e tecnologia

A valorização de pesquisadores, o reajuste da merenda escolar e a abertura de diálogo com a sociedade civil organizada e entidades científicas marcaram os primeiros 100 dias da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na educação e na ciência e tecnologia. Na avaliação de especialistas, entretanto, diante da descontinuidade de políticas nessas áreas nos últimos anos, ainda há muito o que avançar. Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, no campo da educação, os primeiros 100 dias do governo estão aquém da-

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Dados: 2023.04.10 08:13:16 -03'00' quilo que a sociedade que debate o tema esperava. Segundo ela, apesar de ações pontuais importantes como o reajuste da merenda, os repasses para obras e os grupos de trabalho, o Ministério da Educação (MEC) já poderia ter apresentado políticas fundantes e essenciais para o setor. Após 10 anos sem correção, Lula reajustou o valor das bolsas de pesquisa de 25% a 200%. Os novos valores valem tanto para as bolsas pagas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC, quanto aquelas pagas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).