CAS pode votar projeto que inclui serviço de cuidadores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião na quarta-feira (10), às 9h, para votar cinco propostas, entre elas o projeto que inclui o atendimento por cuidadores de idosos entre os serviços domiciliares ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 990/2022 é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e já tem voto favorável do relator, o senador Romário (PL-RJ). O projeto também determina que o poder público terá que fortalecer e incentivar a capacitação de cuidadores de idosos, “inclusive para o atendimento domiciliar a famílias de baixa renda”. “Essa proposição cumpre ao pé da letra a orientação constitucional, incluindo os procedimentos de cuidadores de idosos entre a modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, ratificando que se aplica inclusive para o atendimento domiciliar a famílias de baixa renda. (...) Prevê também que o poder público fortalecerá e incentivará ações de capacitação de cuidadores de idosos. E, como arremate, a proposição ainda determina que o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos é um serviço socioassistencial”, afirma Romário em seu relatório. A CAS também deve votar o PLC 130/2018, apresentado pelo então deputado e hoje senador Weverton (PDT-MA), que garante ecocardiograma e ultrassonografias em gestantes na rede pública de saúde. Outro que está na pauta é o PL 181/2020, rela- tado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que obriga estabelecimentos de saúde a colocar, em local visível e de fácil acesso, relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes. O projeto é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e já tem voto favorável da relatora. O presidente da CAS é o senador Humberto Costa (PT-PE). A reunião será na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Jovens que completaram 15 anos já podem tirar título de eleitor

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade. Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos. A solicitação do pri- meiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção ‘não tenho’, na aba ‘Título de eleitor’ e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento. Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos estão dispensados de enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Contudo, torna-se obrigatório para eleitores do sexo masculino, a partir dos 18 anos. Há, ainda, a opção de ir ao cartório eleitoral do município. O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios. A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, Roberta Gresta vê vantagem no alistamento eleitoral no período facultativo

STF tem maioria para tornar réus mais 250 acusados em atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos. Com isso, o total de réus sobe para 550. Com a manifestação do voto eletrô- nico do ministro Gilmar Mendes no domingo (7), o placar ficou em 6 a 1. Ele acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados. Seguiram também o voto do relator, aceitando as acusações, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber. O úni- co voto contrário foi o de André Mendonça, que rejeitou a denúncia contra 200 pessoas, mas votou pela aceitação contra outras 50. Mendonça não incluiu os acusados que foram presos um dia após o ocorrido, quando estavam acampados no Quartel-General do Exército. Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso, Nunes

Marques e Luiz Fux. Devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. O julgamento começou na última quarta-feira (3) e segue até hoje (8), no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

Debatedores criticam terceirização da saúde no Ceará

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou audiência pública para debater a superlotação em hospitais e falta de atendimento em serviços de saúde no Ceará. Os participantes indicaram como razões para os problemas a terceirização da gestão e dos serviços, a sazonalidade das doenças e o desmantelamento de postos de atendimento. A reunião atendeu a requerimento (REQ 29/2023) do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que relatou visita feita ao Hospital Albert Sabin, no Ceará, e a apontou como motivadora de seu pedido. — O que eu presenciei naquela manhã foi cenário de guerra. A gente viu crianças nas macas, famílias sem estrutura, cadeira de plástico… Tudo no corredor — disse Girão.

Covid-19 não acabou e vacinação segue

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, fará um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite deste domingo (7). A mensagem, que deve ir ao ar por volta das 20h, vai destacar a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que decretou o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em relação à covid-19.

Segundo a assessoria da ministra, a ideia é que ela ressalte que a covid-19 ainda não acabou e que a vacinação continua fundamental.

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Dados: 2023.05.08 07:48:52 -03'00'

Após mais de três anos, a OMS declarou que a covid-19 não configura mais emergência em saúde pública de importância internacional. De acordo com a entidade, o vírus se classifica agora como um “problema de saúde estabelecido e contínuo”. “É uma grande vitória para a sociedade, possível graças à ciência e à vacinação, orientadas para o acesso à saúde. Ao mesmo tempo, o anúncio não significa o fim da circulação do vírus, mas uma mudança de abordagem. Ainda temos que ter cuidados, inclusive nos vacinando contra a covid-19, o que em muitos países passou a compor o calendário anual, a exemplo da vacinação contra a influenza”, escreveu a ministra, nas redes sociais.

GDF  Medalha do Mérito Distrital da Cultura Seu Teodoro foi entregue a 41 personalidades, grupos e artistas locais