Petrobras muda política de dividendos e reduz ganho de acionistas

A Petrobras divulgou, na noite de sexta-feira (28), a nova política de distribuição de dividendos, parcela dos lucros distribuída aos acionistas, definida após reunião do Conselho de Administração da companhia. O percentual de remuneração caiu de 60% para 45% do fluxo de caixa livre (dinheiro à disposição no caixa). O fluxo de caixa livre representa o valor que sobra no caixa após os investimentos. A nova política também ampliou a definição de investimentos para incluir a recompra de ações, quando a própria companhia adquire suas ações.

As circunstâncias em que a estatal distribuirá dividendos também mudaram. O Conselho de Administração estabeleceu a remuneração mínima de US$ 4 bilhões por ano para exercícios em que o preço médio do barril de petróleo tipo Brent for superior a US$ 40 por barril.

A distribuição de 45% do fluxo de caixa livre só será aplicada quando a dívida bruta da Petrobras for igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no Plano Estratégico 2024–2028 e quando a companhia obtiver lucro em um trimestre. Os dividendos serão, portanto, pagos a cada três meses.

A política atual estava em vigor desde 2011. Na época, o modelo estabelecia que a Petrobras pagaria 60% do fluxo de caixa livre quando a companhia tivesse dívida bruta abaixo de US$ 65 bilhões. No fim de 2021, a petroleira passou a permitir a antecipação de dividendos. Segundo a Petrobras, a nova política já será aplicada ao resultado do segundo trimestre de 2023, que será divulgado na próxima quinta-feira (3). No documento, a petroleira informa que as regras da remuneração aos acionistas foram aperfeiçoadas para manter “o objetivo de promover a previsibilidade do fluxo de pagamentos de proventos aos acionistas, ao mesmo tempo em que garante a perenidade e a sustentabilidade financeira de curto, mé- dio e longo prazos”. Em relação à recompra de ações, a Petrobras informou que a prática está alinhada à das principais companhias petroleiras internacionais, “em complemento ao pagamento de dividendos”. As mudanças na política de dividendos e de recompra de ações haviam sido pedidas pelo Conselho de Administração em maio. A nova política era esperada com a mudança de governo. Em 2022, a estatal distribuiu R$ 215,8 bilhões em remuneração aos acionistas, inclusive ao governo, turbinada pelos fortes lucros decorrentes da alta do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. O pagamento de dividendos ocorreu três vezes no ano passado, com retorno recorde de 67,77% por ação. Quem tinha R$ 1 mil em ações da Petrobras no fim de 2021 recebeu R$ 677,70 no ano passado. No primeiro trimestre deste ano, sob o novo governo, a estatal não mudou a política e distribuiu mais R$ 24,7 bilhões aos acionistas.

Saúde e educação concentram metade de novo bloqueio no Orçamento

A taxa de desocupação foi de 8% no trimestre encerrado em junho, o menor resultado para o período desde 2014. É uma redução de 0,8 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre anterior (8,8%), de janeiro a março. Na comparação com o segundo trimestre de 2022 (9,3%), o índice teve queda de 1,3 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. No segundo trimestre de 2023, havia cerca de 8,6 milhões de pessoas sem emprego no país. O número de pessoas ocupadas, por sua vez, foi 98,9 milhões, com aumento de 1,1% na comparação trimestral e de 0,7% na anual.

Trava nos investimentos

O Produto Interno Bruto (PIB) do 4.º trimestre de 2022 contraiu 0,2%, e há dúvidas se haverá reversão deste cenário no curto prazo. A receita líquida interna de vendas de máquinas e equipamentos, no 1ºtri23, recuou 10%. Dada a forte correlação positiva entre o investimento e o crescimento do PIB, esses dados apontam para mais um ano de desempenho moderado da economia brasileira.

Alavancagem de investimento é condição para crescimento econômico sustentado. Mas o papel de mola propulsora, exercido historicamente pelo BNDES, foi duramente abalado com a Lei número 13.483/17 que definiu a NTN-B + IPCA como rentabilidade do FAT, que é parte do “funding” do Banco. A Lei incorporou à curva de juros de financiamento incertezas nacionais e internacionais tornando-a volátil e imprevisível. Atribuiu ao FAT um dos maiores retornos, livre de riscos, do mercado financeiro. De jan18 (início) a dez22, uma média de 146,3% do CDI.

A saúde e a educação respondem por metade do novo contingenciamento (bloqueio) de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.Ao todo, dez pastas foram afetadas pelos novos cortes. Os bloqueios são temporários e ocorrem porque a estimativa de gastos superou o limite estabelecido pelo teto federal de gastos em 2023.

• Saúde: R$ 452 milhões;

• Educação: R$ 333 milhões;

• Transportes: R$ 217 milhões;

• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;

• Cidades: R$ 144 milhões; nistérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Dessa forma, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.

Ademais, ao propor a vinculação dos juros dos títulos públicos à inflação oficial, tornou automática a restrição monetária ao investimento. Para o tomador de crédito final, que paga adicionalmente “spreads”, a taxa de juros superou 20% a.a., inviabilizando decisões de inversões - os retornos dos investimentos em ativos fixos tornaram-se inferiores aos custos de financiamento.

Convoca O

O contingenciamento não atinge gastos obrigatórios, apenas gastos discricionários (não obrigatórios), relacionados a investimentos e manutenção da máquina pública. O dinheiro pode ser liberado se a estimativa de gastos obrigatórios não se concretizar ou se o governo conseguir aprovar o novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional, que acabará com o teto federal de gastos.

Nova distribuição dos bloqueios

• Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;

• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;

• Defesa: R$ 35 milhões;

• Cultura: R$ 27 milhões;

• Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.

Em maio, o governo tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes mi-

No último dia 21, o governo tinha indicado a necessidade de um novo bloqueio no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Pela legislação, um decreto presidencial detalha cortes por órgãos federais até 10 dias após o envio do relatório ao Congresso. A distribuição do contingenciamento cabe à Junta de Execução Orçamentária, órgão composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; Esther Dweck, Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e da Casa Civil, Rui Costa.

O investimento necessário para o crescimento sustentado em níveis superiores a 4%, sem pressão inflacionária, é ao redor de 25% do PIB. É urgente, portanto, a revisão da Lei que instituiu a TLP, a partir da adoção de parâmetros: 1. Focados na redução do custo da remuneração do funding do BNDES; 2. Que suavizem a curva de juros de financiamento, oferecendo ao tomador de crédito previsibilidade; 3. Que garantam créditos a taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente.

Com condições e custos apropriados para a modernização e ampliação do estoque de capital produtivo; para a inovação; para a transição energética; e para exportação de bens com alto valor agregado será possível reestabelecer o crescimento sustentado e sustentável da economia.

JOSÉ VELLOSO

Engenheiro mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da ABIMAQ

DF  “Estrela da tarde” mergulha numa autobiografia emergente das periferias do DF e suas travessias