Estabelecidas regras para auxílio fi nanceiro do Programa

Portaria conjunta que estabelece as competências das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Educação (SEE) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) na operacionalização da concessão do auxílio financeiro do Programa Material Escolar, instituído pela Lei nº 6.273/2019, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DO-

DF). O programa garante a concessão de material didático escolar para estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, provenientes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O benefício contempla estudantes de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial. Segundo a Portaria Conjunta nº 2, de 19/1/2023, caberá à Secretaria de Educação elaborar a relação dos beneficiários do Programa Material Escolar, a partir do cruzamento de dados entre a base de cadastrados do Auxilio Brasil e o Sistema i-Educar. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social ficará responsável pelo envio das informações dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. A Secretaria de Desenvolvi- mento Econômico, Trabalho e Renda vai realizar, em breve, chamamento público para credenciar os estabelecimentos comerciais e fiscalizar as notas fiscais emitidas. O material escolar poderá ser adquirido em qualquer estabelecimento que tenha como atividade a comercialização varejista do ramo de papelaria, previamente credenciado pela Sedet.

Guará é a 18ª cidade a receber ação educativa sobre coleta de lixo

A região do Polo de Modas, no Guará II, recebeu a campanha de ação e mobilização do

Serviço de Limpeza Urbana (SLU) que conscientiza a comunidade para o descarte regular de lixo. Ao longo da manhã, profissionais do SLU circularam pela área levando informação sobre a coleta, o papa-entulho e o disk tuk-tuk. Três carros das empresas Sus- tentare, Valor Ambiental e Suma, que têm contratos com o SLU, rodaram pelas ruas da localidade avisando sobre a ação e dando orientações de forma lúdica e educativa, com a música tema que diz “você pode ajudar, separe seu lixinho”. Enquanto isso, uma equi- pe abordava os moradores e comerciantes entregando imãs de geladeira com instruções sobre os dias e horários das coletas seletiva e convencional, os endereços dos papa-entulhos e o telefone do serviço de coleta porta e porta (disk tuk-tuk).