Lula cobra fiscalização do novo Bolsa Família

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta quinta-feira (2), uma fiscalização rigorosa de toda a sociedade sobre quem está recebendo o Bolsa Família. Ele assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recria o programa de transferência de renda e a rede de fiscalização pública e controle social do Cadastro Único (CadÚnico). “Esse não é o programa de um gover- no, de um presidente, esse é o programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único. O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”, disse Lula, durante evento.

Ele citou, entre outros agentes de fiscalização, os ministérios públicos Federal e nos estados, a imprensa, igrejas, sindicatos e prefeituras. “Se tiver alguém que não mereça, não vai receber. O programa é para pessoas em condição de pobreza”, destacou. Para o presidente, o programa é uma importante política pública de socorro às famílias em situação de vulnerabilidade, mas afirmou que a solução para a transformação social é o crescimento econômico. “Esse é oprimeiro prato de sopa, de feijão, o primeiro copo de leite, o primeiro pão, o primeiro pedaço de carne. Junto com isso tem que vir a política de crescimento econômico, de geração de emprego e de transferência de renda através do salário, que é o que importa para o trabalhador”, disse. O novo Bolsa Família retoma os parâmetros desenhados no primeiro governo do presidente Lula, quando foi criado, em 2003.

Conduta de presos por atos golpistas será individualizada, afirma Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes disse ontem (9) que as acusações contra os investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro estão sendo individualizadas.

A declaração do ministro foi dada em função de críticas ao STF sobre a suposta análise das condutas de forma geral nas investigações. Moraes, que é relator da investigação, afirmou que a Corte cumpriu todo o proce- dimento previsto em lei no tratamento dos presos. Segundo o ministro, foram feitas audiências de custódia, análise das liberdades provisórias e enviadas intimações para defesa prévia dos acusados.

“O STF está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve terá san- ção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave”, afirmou.

Durante a sessão da Corte, Moraes também apresentou dados sobre o andamento das investigações.

De acordo com o ministro, 919 denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os investigados. Do total, 700 denúncias envolvem a conduta de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas e associação criminosa, e 219 são sobre os crimes de dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

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Oposição recorre ao STF contra taxação extra do petróleo exportado

Senadores da oposição protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (8), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória (MP 1.163/2023) que instituiu taxação temporária sobre exportação de petróleo bruto. A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de fevereiro e publicada em

1º de março. A ADI 7.359 foi protocolada no Supremo em nome do Partido Liberal (PL). A ação contesta a alíquota de 9,2% de Imposto de Exportação de petróleo bruto ou de minerais betuminosos. De acordo com a MP, a alíquota será cobrada até 30 de junho. O líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), e o líder do PL, senador Carlos Por- tinho (RJ), argumentaram em entrevista que o governo federal criou uma nova fonte de receita pensando apenas na arrecadação, não na regulação. Para os senadores, foram desrespeitados os princípios da previsibilidade, da anterioridade e da segurança jurídica. Para Marinho, a nova taxação é inconstitucional, equivocada e foi criada apenas pa-

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). Segundo o relator da proposta, o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Cleitinho defende redução de tarifas nas contas de energia

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a redução das tarifas cobradas pelas companhias de energia em todo o país. Em pronunciamento na quinta-feira (9), ele destacou que, mesmo com o reajuste anual do salário mínimo, os trabalhadores brasileiros vêm perdendo poder compra devido à majoração das tarifas, que têm superado a correção de seus proventos.

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— Na hora em que se taxa a exportação do óleo bruto do petróleo, é evidente que isto vai impactar diretamente na segurança jurídica dos contratos já estabelecidos. (...) A medida é um “puxadinho”, uma política sem nenhuma sustentabilidade sob o ponto de vista fiscal, é uma política episódica.

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Dados: 2023.03.10 08:24:00 -03'00'

— Sabem por quê? Porque o trabalhador só fica por conta de pagar contas e, a cada dia, elas aumentam mais. Se a gente conseguir reduzir isso, o poder de compra dele aumenta. Então ele poderá comprar um carro; poderá passear no final de semana; poderá fazer uma compra digna de supermercado. É isso que a gente precisa pautar aqui, dentro do Senado, dentro do Congresso Nacional: reduzir esses preços abusivos que a população brasileira paga. O senador também argumentou que , além de se reduzir o valor das taxas e impostos pagos pela população, é necessário baixar aqueles relacionados aos serviços básicos, que, ressaltou ele, aumentam de forma desproporcional aos ganhos dos trabalhadores.