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ATOS CRIMINOSOS ENQUADRADOS COMO TERRORISMO

NACIONAL: O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pediu, em pronunciamento em Plenário, que seja aprovado rapidamente projeto de sua autoria que altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados (PL 3.283/2021). O projeto está na Comissão de Segurança Pública (CSP) e teve pedido de vista solicitado pelo PT. O parlamentar criticou o fato das organizações criminosas ameaçarem o Estado e suas instituições e, mesmo assim, serem autuadas com a legislação antiga, que faz previsão de um a, no máximo, oito anos de pena. Para o senador, esse é um dos motivos da população se sentir injustiçada e pouco representada pelas autoridades Para Styvenson, não dá para culpar apenas a polícia e a Justiça, pois eles não têm mecanismo para punir os bandidos com o rigor e proporcionalidade dos crimes cometidos / PÁGINA 02

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