STF homologa acordo para gestão integrada de Noronha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski homologou o acordo entre o governo federal e o estado de Pernambuco para gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante visita do presidente ao estado. Para o ministro do

Adiada audiências de acusados de matar indigenista e jornalista

As audiências de instrução que vão decidir se os acusados do assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que deveriam ser concluídas em Tabatinga, no Amazonas, foram adiadas.

Problemas na conexão com a internet levaram a Justiça Federal a adiar o fim dessa etapa do processo, mas ainda não foi definida a nova data. O recurso serve para garantir o acompanhamento dos acusados. Para hoje estava previsto o interrogatório de três réus: Amarildo da Costa Oliveira, Oseney Costa de Oliveira e Jeferson da Silva Lima, que estão detidos em presídios federais de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Em nota, a Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga informou que houve atrasos nos três dias de audiências. Nesta quarta-feira, ojuiz encerrou a audiência após aguardar a normalização da conexão, por duas horas, sem sucesso. Com isso, ainda ficam pendentes as oitivas de algumas testemunhas. Segundo a nota, parte das testemunhas está sendo ouvida presencialmente e parte, de modo remoto. “Os réus participam dos atos por videoconferência e serão interrogados após a oitiva de todas as testemunhas, conforme determina a lei”, finaliza a nota. Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos em junho do ano passado, nas proximidades da Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados e de contato recente do mundo. Dom Phillips pretendia, inclusive, publicar um livro sobre as questões que afetam o território e fazia apurações das informações, na época.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pediu, em pronunciamento em Plenário na quarta-feira (22), que seja aprovado rapidamente projeto de sua autoria que altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados (PL 3.283/2021). O projeto está na Comissão de Segurança Pública (CSP) e teve pedido de vista solicitado pelo PT.

O parlamentar criticou o fato das organizações criminosas ameaçarem o Estado e suas instituições e, mesmo assim, serem autuadas com a

STF, com esse acordo, o patrimônio ambiental está sendo valorizado, assim como odiálogo entre as unidades da federação e os poderes da República.“Entendemos que diante da importância desse assunto, deveríamos tentar uma conciliação. Depois de mais de um ano de negociação, de mais de 50 reuniões, chegamos a um modelo que pode ser um paradigma para todo o país, de uma gestão compartilhada de áreas de importância para a preservação ambiental”, disse o ministro, completou. O acordo estabelece marcos claros de preservação ambiental e de gestão urbana da ilha, com ordenação do uso do solo. As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas, se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago.

BRASÍLIA

Alô Brasília Comunicação Ltda.

CNPJ: 09612937/0001-92

Matriz: Setor de Autarquias Sul

(SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok O ce Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF -

CEP: 70.070-050

Telefone: 98565-6473 comercial@alo.com.br publicidade.alo@gmail.com presidencia@alo.com.br

DIREÇÃO

IMPRESSO

Presidente: Guilherme Nascimento

Editor Chefe: Hélio Queiroz

Subeditor: Reynaldo Rodrigues

Comercial: Francis Leandro

Circulação: Marco A. Queiroz

Colunista social: Marlene Galeazzi

PORTAL

Presidente: Guilherme Nascimento

Comercial: Francis Leandro

Tel: 3223-3410 legislação antiga, que faz previsão de um a, no máximo, oito anos de pena.

Para o senador, esse é um dos motivos da população se sentir injustiçada e pouco representada pelas autoridades. — Eu apelo pela ajuda do Partido dos Trabalhadores (PT) para que essa lei passe — e passe com celeridade e urgência — para que a gente possa dar a ferramenta, preencher a lacuna legislativa e jurídica de que, lá na ponta, o juiz da audiência de custódia está sentindo falta. Ele não pode passar por cima da autoridade, que é a lei que é produzida aqui dentro.

Ele trabalha com o que tem e, muitas vezes, não consegue enquadrar um crime como esse que a gente está enxergando — jogar uma granada, explodir uma ponte. Tudo isso acontece de dentro de um presídio, de onde atacam a sociedade — disse. Para Styvenson, não dá para culpar apenas a polícia e a Justiça, pois eles não têm mecanismo para punir os bandidos com origor e proporcionalidade dos crimes cometidos. O senador ressaltou que os acontecimentos recentes no Rio Grande do Norte e em outras cidades não se tratam de vandalismo, mas de terrorismo.

Vai à CAE projeto que cria Programa de Crédito ao Jovem Empreendedor

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 678/2019, que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor. O texto do senador

CERTIFICADO DIGITAL

Weverton (PDT-MA) segue para a decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O programa deve financiar a aquisição de bens de capital — como maquinário ou programas de in-

Assinado de forma digital por ALO BRASILIA COMUNICACOES LTDA:09612937000192

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=DF, l=Brasilia, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=28128976000163, ou=presencial, cn=ALO BRASILIA COMUNICACOES LTDA:09612937000192

Dados: 2023.03.23 08:02:50 -03'00' formática — e a obtenção de capital de giro — valor reservado para custear despesas frequentes de funcionamento dos empreendimentos.

A aplicação dos valores deve se restringir ao município de residência do interessado.

O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentou um substitutivo ao texto.

O parecer foi lido na comissão pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). — Somos favoráveis à proposição, que nada mais faz que dar eficácia a comando legal já em vigor no Estatuto da Juventude —, disse Arns, em referência à Lei 12.852, de 2013.