Reforma tributária terá regra de transição de 20 anos

A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na Marcha em Defesa dos Municípios, ele afirmou que esse prazo evitará que as prefeituras percam recursos. Haddad defendeu a urgência de aprovação da reforma tributária, citan- do o alto volume de processos judiciais em torno de disputas que envolvem impostos no país. “[Existe uma] briga para pagar ou não pagar imposto. Às vezes, a pessoa nem sabe o que deve”, declarou o ministro durante o evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O ministro pediu “um pouquinho de desprendimento” aos municípios. Segundo ele, a união para aprovar a reforma tributária é necessária para mudar o sistema e incentivar o crescimento da economia. “Aqui não é guerra federativa, entre Estados, municípios e União. Estamos ouvindo dos 27 governadores que essa reforma tributária é justa, porque coloca o cidadão acima de tudo. Ele tem que estar no alto das prioridades”, declarou. Haddad considerou a reforma tributária entre “as três ou cinco medidas” mais importantes para o país. Além da mudança no sistema de impostos, ele ci-

Energia solar terá isenção fiscal para semicondutores

Após bater recorde de geração em 2022, a energia solar ganhou um incentivo para atrair mais consumidores em 2023. Decreto publicado no Diário Oficial da União incluiu as placas fotovoltaicas no programa de isenção fiscal para semicondutores.

Criado em 2007, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) zera quatro tributos – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins) – sobre a produção de chips e de semicondutores. Neste ano, o governo abrirá mão de arrecadar R$ 600 milhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Padis tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial. A pasta ressalta que os semicondutores e os componentes microeletrônicos são necessários para garantir a viabilidade da Indústria 4.0 (indústria adaptada à revolução tecnológica). A indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a apenas 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano com dados fechados disponíveis, o investimento em pesquisa e desenvolvimento no setor atingiu R$ 90,2 milhões, e os produtos fabricados pelo Padis geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões em tributos federais. Segundo o MDIC, a ampliação do programa para a indústria de painéis solares impulsionará a produção de semicondutores e a geração de empregos de qualidade em diferentes estados. Para a pasta, o aumento da indústria de semicondutores poderá estimular a inovação em outras áreas, como inteligência artificial e computação em nuvem. tou a reforma no sistema de crédito e o novo marco fiscal, como as principais medidas do governo na área econômica. Também presente no evento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que os prefeitos não devem temer a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente administrado pelos municípios, com o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela repetiu o argumento de Haddad de que a reforma tributária não retirará recursos dos municípios e poderá resultar em mais receitas, por causa do crescimento da economia.

A taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 7,7 pontos percentuais (pp) nos últimos 12 meses e chegou a 44,2% ao ano em fevereiro. No mês, o aumento foi de 0,7 pp, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas em Brasília, pelo Banco Central (BC). Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito ficou em 24,2% ao ano, queda de 1,1 pp no mês e alta de 2,7 pp em 12 meses.

Os produtos na saída das fábricas registraram deflação (queda de preços) de 0,30% em fevereiro deste ano. O dado é do Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em janeiro, o IPP havia registrado inflação de 0,29% nesses produtos. Em fevereiro do ano passado, a alta de preços havia ficado em 0,54%. Com o resultado, o IPP acumula deflação de 0,01% no ano e inflação de 1,38% em 12 meses. Onze das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram deflação em fevereiro deste ano, com destaque para outros produtos químicos (-2,43%), refino de petróleo e biocombustíveis (-1,66%) e alimentos (-0,73%). Por outro lado, 13 atividades tiveram inflação e evitaram uma queda maior de preços do IPP em fevereiro, entre elas as indústrias extrativas, que registraram taxa de 3% no mês. Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, foram observadas deflações nos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-0,22%), nos bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor (0,69%).

Caged registra criação de 241,7 mil postos de trabalho em fevereiro

Prejudicada pela desaceleração econômica e pelo fechamento de vagas no comércio, a criação de emprego formal caiu em fevereiro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 241.785 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. Em relação a fevereiro de 2022, houve queda de 26,4%.No período, tinham sido criados 328.507 postos de trabalho, nos dados sem ajuste, que não consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Apesar da desaceleração em relação a fevereiro do ano passa- do, continua a haver melhora em relação a dezembro, quando haviam sido fechados 440.669 postos. Em janeiro, foram criados 84.571. Considerando os meses de janeiro e fevereiro, foram abertas 326.356 vagas. Esse é o resultado mais baixo para os dois primeiros meses do ano desde a reformulação do Caged, em 2020.

Varejo nacional deve faturar R$ 2,49 bi na Páscoa, projeta a CNC

Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros alcançou 58,3% ao ano, alta de 1,7 pp no mês e de 10,2 pp em 12 meses. A taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 7,7 pontos percentuais (pp) nos últimos 12 meses e chegou a 44,2% ao ano em fevereiro. No mês, o aumento foi de 0,7 pp, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas hoje (29), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Nas novas con- tratações para empresas, a taxa média do crédito ficou em 24,2% ao ano, queda de 1,1 pp no mês e alta de 2,7 pp em 12 meses. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros alcançou 58,3% ao ano, alta de 1,7 pp no mês e de 10,2 pp em 12 meses. No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 10,3% ao ano em fevereiro, com queda de 1 pp em relação ao mês anterior e com alta de 1,8 pp em 12 meses.

O comércio varejista brasileiro deverá vender R$ 2,49 bilhões para a Páscoa deste ano, um aumento de 2,8% em comparação com o mesmo período de 2022, já descontada a inflação. O resultado ficará, entretanto, 2,7% abaixo do registrado em 2019, que atingiu R$ 2,56 bilhões. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Páscoa representa a sexta data comemorativa mais relevante do calendário do varejo. A primeira razão é o comportamento dos preços, com a alta da inflação. “Os preços dos alimentos têm subido bastante e os itens específicos da Páscoa devem ter aumento de 8%. Se confirmado esse reajuste, será a maior alta desde 2016”, informou. Naquele ano, os preços da cesta de produtos da Páscoa tiveram expansão de 10,3%. O segundo fator para o faturamento do setor ser menor que o de 2019 é que a Páscoa não é uma data comemorativa com apelo tão grande como o Natal, dia das Mães e a Black Friday, disse Bentes. “A data se insere no contexto de recuperação da economia, mas não consegue atingir o faturamento de antes da pandemia por conta da variação dos preços nos últimos meses, e, especificamente, os preços dos alimentos da Páscoa”, explicou. Por estados, são esperadas altas de vendas em Santa Catarina (7,9%), Ceará (7%) e Espírito Santo (6,8%). Já os maiores volumes de vendas deverão se concentrar em São Paulo (R$ 977,02 milhões), Minas Gerais (R$ 273,11 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 243,99 milhões) que, juntos, responderão por 60% do volume financeiro gerado para a data. Outro indicador de que o varejo está apostando em uma Páscoa moderada este ano é que as importações de chocolate, embora tenham crescido 6,5% em relação a 2022, somando 2,76 mil toneladas, não conseguiram igualar as compras de 2020, que somaram três mil toneladas.

TRAZ PIPOCA!

- Uai, dona Zuleica, tentei ver no jornal ontem… Não falaram nada desse depoimento que você falou, daquele cara que tava na Espanha.

- Ah! O Tacla Duran.

Alguns jornais abordaram o assunto, sim. Mas boa parte da imprensa ainda vê, no juizeco, esperança para conter iniciativas progressistas na economia.

- Tendi nada.

- Então, vamos começar do começo. Por que pobre vota no Lula?

- Porque o presidente ajuda a gente? Tem o Bolsa Família, aumento do salário mínimo, Mais Médicos, o Minha Casa, Minha Vida...

- Certo. E por que tem pobre que não vota nele, de jeito nenhum? Por causa das pautas de costumes, que foi um dos mecanismos usados pela extrema direita para criar antipatia às esquerdas, apelando para temas que são caros como a segurança, a moral e a família.

- Mas, por que isso cola?

- Como as esquerdas defendem as minorias e os direitos humanos, eles passam a tratar essas causas como ameaçadoras para a sociedade. Lutas contra o racismo ou o feminismo são tratadas como busca de privilégios ou ataque à harmonia da família, associam a população LGBTQIA+ à pedofilia, encampam discursos como “bandido bom é bandido morto”...

- E o que isso tem a ver com o Moro?

- Porque o outro motivo para pobres e também a classe média rejeitarem o PT é o combate à corrupção, por anos representada pela Lava Jato.

- Tendi. E por quê “Conter iniciativas progressistas”?

- Porque a única maneira de reduzir a pobreza é distribuir renda, que hoje está concentrada em uma parte muito pequena da população, da qual fazem parte todos os donos de grandes veículos de mídia e das empresas que anunciam e investem neles.

- Vixe! E o que disse o tal do Durão?

- Tacla Duran, Helena! Disse que foi extorquido pelo sócio da conja a pagar 5 milhões de dólares para fazer delação premiada e responder em liberdade. Que pagou

GERAL  400 obras do artista multimídia ocupam Galeria Principal