Lei amplia proteção a mulheres em ambientes comerciais

A governadora em exercício Celina Leão sancionou a alteração da Lei 6.564/2020, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (18), com o objetivo de garantir maior segurança para as mulheres no Distrito Federal. A legislação anterior já exigia que bares, restaurantes e casas noturnas adotassem medidas de apoio às mulheres em situação de risco dentro de seus estabelecimentos. Agora, essa obrigação se estende também a supermercados, farmácias, shoppings e estabelecimentos similares.

Os estabelecimentos serão obrigados a afixar cartazes nos banheiros femininos ou em outros locais de destaque, informando sobre a disponibilidade de apoio para mulheres que se sintam ameaçadas. Além disso, deverão oferecer acompanhamento à vítima até seu veículo ou outro meio de transporte, bem como comunicar prontamente à polícia. “Acho que é mais segurança. Muitas mulheres têm medo de fazer denúncias e o nome delas ficarem expostos de qualquer forma”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão.

“É mais um protocolo e um cuidado que o governo assume o ônus e prestigia o parlamentar [o deputado distrital Max Maciel, autor do projeto de lei] pela iniciativa”, completou. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressalta que estabelecer medidas de proteção às mulheres em ambientes comerciais é uma ferramenta essencial para combater o assédio, promovendo uma cultura de respeito e responsabilização, desencorajando práticas abusivas e aumentando a conscientização sobre os direitos das mu- lheres. Os funcionários dos estabelecimentos mencionados na lei deverão passar por capacitação por meio de treinamentos, para que possam agir de acordo com o estabelecido na legislação. A proposta será regulamentada em conjun- to com as diretrizes do protocolo Por Todas Elas, que tem como objetivo proteger e apoiar as mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco iminente de violência, assédio ou importunação sexual em ambientes de lazer e entretenimento.

Setor Hoteleiro de Taguatinga recebe obras de saneamento

DF terá semana de conscientização sobre a psoríase

Anualmente, em outubro, ocorrerá a Semana Distrital de Conscientização sobre a Psoríase. A data, que passa a integrar o calendário oficial do Distrito Federal, foi instituída pela Lei nº 7.278/2023, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), e coincide com o Dia Mundial da Psoríase (29 de outubro). O objetivo, além de orientar sobre causas, tratamentos e a importância do diagnóstico precoce da doença, é combater o preconceito. Doença inflamatória, crônica e autoimune, a psoríase forma placas avermelhadas espessas na pele, cobertas por escamas esbranquiçadas ou prateadas, podendo provocar coceira, dor e queimação. Além disso, está associada a uma série de comorbidades, como artrite psoriásica e doenças cardíacas. É fundamental destacar que a doença não é contagiosa. O Hospital Regional da Asa Norte (Hran) é referência no tratamento da enfermidade no DF, com dois ambulatórios especializados. A Referência Técnica Distrital (RTD) de dermatologia, Fernanda Duran, explica que a doença aparece comumente nas faces extensoras dos cotovelos, joelhos, tronco, abdômen, na zona de implantação do cabelo, mãos e pés. “Outra manifestação da doença, associada a essas lesões, é a artrite psoriásica que se manifesta na forma de inchaço, dor e dificuldade de movimento, principalmente nas mãos e nos pés.”

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) começa, nesta terça-feira (18), as obras de substituição de parte de um emissário de esgotos em Taguatinga. O equipamento tem a função de receber as cargas de esgoto doméstico dos imóveis e enviá-las às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). O investimento na melhoria da estrutura é de cerca de R$ 400 mil. Os trabalhos serão feitos na Avenida C 8, no Setor Hoteleiro da região administrativa, das 8h às 18h e, ocasionalmente, à noi- te. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) começa, na terça-feira (18), as obras de substituição de parte de um emissário de esgotos em Taguatinga. O equipamento tem a função de receber as cargas de esgoto doméstico dos imóveis e enviá-las às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). O investimento na melhoria da estrutura é de cerca de R$ 400 mil. Os trabalhos serão feitos na Avenida C 8, no Setor Hoteleiro da região administrativa, das 8h às 18h e, ocasionalmente, à noite.

GERAL  Além da medida, a governadora em exercício Celina Leão anunciou 10% das vagas do programa Jovem Candango para esse público divulgação