GDF institui Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a criação da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio. A medida estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas de atenção a crianças e adolescentes até 18 anos dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e discriminação de gênero.

A lei foi assinada pela governadora em exercício Celina Leão, que também divulgou que 10% das vagas do programa Jovem Candango, voltado para formação técnico profis- sional de jovens, será para os órfãos do feminicídio, e que o governo trabalha para a criação de uma lei que regulamentará a bolsa auxílio para o mesmo público. A Rede Distrital de Proteção é resultado da força-tarefa de combate ao feminicídio instituída em fevereiro com a participação de diversas secretarias do governo e órgãos ligados ao Poder Judiciário. “[O objetivo] É realmente dar o apoio àquelas pessoas que continuam sendo vítimas do feminicídio, que é um crime continuado, porque não finaliza no momento do crime. As crianças e a famí- lia continuam sendo vítimas”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão após assinar a criação da norma. “Estamos trabalhando aqui algo que foi uma determinação da governadora em exercício, que criou a força-tarefa contra o feminicídio. Uma das ações foi criar a rede de proteção aos órfãos”, explicou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A pasta da titular ficará responsável pela coordenação da rede. “Tenho muito orgulho desse time que trabalha em prol das mulheres e de uma pauta que nós vamos vencer”, completou, sobre o com-

Publicada lei que amplia atuação dos conselhos tutelares

A Lei nº 7.284/2023, que dispõe sobre a ampliação da atuação dos conselhos tutelares do Distrito Federal, foi sancionada pela governadora em exercício Celina Leão e publicada, na terça-feira (18), no Diário Oficial do DF (DODF). O projeto de lei, de autoria da deputada Jaqueline Silva, altera a Lei nº 5.294/2014 para ampliar a possibilidade dos conselhos tutelares requisitarem informações, serviços e assessoramento de qualquer área do poder público.

A nova redação do artigo 15 inclui a possibilidade de que pedidos sejam fei- tos também para as áreas de lazer e cultura. A legislação trata da organização e do funcionamento dos conselhos tutelares no Distrito Federal. O texto observa os princípios constitucionais da prioridade absoluta, da proteção integral e do interesse superior da criança e do adolescente. Os conselhos tutelares são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais que integram a administração pública. Eles são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), que tem, entre suas atribuições, a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes. A pasta garante as condições de funcionamento deles e a capacitação dos conselheiros por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF).

Reprodução bate ao feminicídio. O decreto determina as competências da rede distrital de promoção das políticas integradas de atenção e proteção aos órfãos do feminicídio no âmbito do Distrito Federal e os órgãos que integram a composição. Farão parte as secretarias da Mulher; da Família e da Juventude; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Justiça e Cidadania; de Segurança Pública; de Educação; de Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; e da Pessoa com Deficiência. Foram convidados para a formação o Tribunal de Jus- tiça do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF e a Defensoria Pública do Distrito Federal. Enquanto a rede distrital ainda fará o estabelecimento das políticas públicas, o GDF inicia as ações por programas já existentes. É o caso da determinação de que 10% das vagas do Jovem Candango serão reservadas para adolescentes que tiveram as mães vítimas de feminicídio. Ao todo, serão 180 das 1,8 mil oportunidades abertas no projeto para esse público.

Serviços do GDF marcam presença no Capital Moto Week

De 20 a 29 de julho, o Capital Moto Week (CMW) vai reunir apaixonados por aventuras sobre duas rodas no maior festival de rock e motos da América Latina. Durante o evento, entre os dias 24 e 26, será realizada a Vila do Bem, com entrada gratuita e ações voltadas à comunidade e a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Governo do Distrito Federal (GDF) marcará presença com diversos serviços à disposição dos cidadãos.

A carreta itinerante do Na Hora levará ao Parque de Exposições Granja do Torto os mesmos serviços que es-

Economia

Empreendedor do PAD-DF consolida produção de capim capiaçu

A família do produtor Vinícius Gonzales comprou uma chácara no núcleo rural PAD-DF em 2020. O objetivo era ter um espaço de lazer e descanso longe da vida agitada do centro da cidade. Porém, com espírito empreendedor, Vinícius enxergou a possibilidade de elevar a renda plantando capiaçu — uma espécie de capim utilizada para alimentação animal. Com orientação e apoio da Emater-DF, Gonzales tem hoje uma produção consolidada. “Minha ideia inicial era criar gado de corte. Compramos algumas cabeças e comecei a pesquisar sobre alimentação do plantel. Foi assim que cheguei ao BRS capiaçu”, relata Vinícius, referindo-se ao capim desenvolvido pela Embrapa. “Começamos, então, a fazer testes, ensacando o produto para venda. Ao procurar o escritório da Emater-DF, recebemos todas as orientações sobre questões técnicas e burocráticas”, completa o produtor.

Geral

Reeducandos trabalham no cultivo de plantas

tão disponíveis nas unidades físicas do Na Hora. A Caesb desembarca com o Expresso Ambiental, ônibus de educação ambiental, com práticas sustentáveis para compor as ações de conservação. Além disso, será disponibilizada pela Companhia uma unidade móvel com caixa de 500 litros para o fornecimento de água. A Novacap também contribuirá com a compensação ambiental do CMW. Para diminuir o impacto do aumento da produção de gás carbono na última edição do festival (2022), a Companhia Urbanizadora doou mais de 3 mil mudas de árvores nativas do cerrado.

Reeducandos que trabalham na fazenda localizada no Complexo Penitenciário da Papuda realizam a manutenção e o cultivo de plantas medicinais e aromáticas. O local é administrado pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A proposta tem o objetivo de integrar esforços para a educação e capacitação de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa firmada por meio de uma parceria entre a Funap e a Secretaria de Saúde (SES) visa obter insumos farmacêuticos ativos para a produção de formulações fitoterápicas padronizadas e manipuladas nas farmácias vivas. As manipulações são distribuídas para o Sistema Único de Saúde (SUS), da SES, para atendimento à população.