Aprovado pausa na cobrança de financiamentos imobiliários

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a suspensão temporária da cobrança de financiamentos imobiliário contratados com recursos do fundo, no âmbito de programas de habitação popular como o Minha Casa, Minha Vida.

Válida por seis meses, a medida pode beneficiar até 700 mil famílias que, por dificuldades financeiras momentâneas, não têm conseguido saldar as parcelas mensais do financiamento.

“Vamos beneficiar 700 mil famílias, permitindo que elas se readéquem para poder continuar fazendo os pagamentos normais”, afirmou o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, explicando que a suspensão temporá- ria das cobranças foi proposta pela Caixa, principal agente financeiro do programa.

“Isso é importante para o mercado e está de acordo com a política adotada pelo governo federal de garantir o crédito [à população]”, acrescentou Rocha, alegando haver estudos que apontam que mais de 90% das famílias com dificuldades financeiras temporárias voltam a pagar suas contas em dia se conseguem estender os prazos e, assim, evitar que as dívidas se acumulem.

De acordo com o Ministério das Cidades, a medida não acarretará prejuízos nem para os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, nem para os bancos que pausarem os pagamentos das prestações, pois os valores pactuados com os clientes inadimplentes será incorporado ao saldo devedor.

Também a pedido do ministério, o Conselho Curador autorizou que mais R$ 28,85 de recursos do FGTS sejam destinados ao custeio de projetos habitacionais populares.

Com a suplementação, o orçamento inicialmente aprovado para este fim, que era de R$ 68,1 bi, saltará para cerca de R$ 97 bilhões. “Será o maior recurso [montante] nominal aplicado pelo Estado [brasileiro] em habitação popular, com recursos do FGTS. Quarenta por cento maior que no ano passado. E, sem dúvida nenhuma, vai criar um sistema muito positivo, [ajudando a gerar] quase 3 milhões de empregos diretos e a movimentar toda uma importante cadeia produtiva”, afirmou Rocha.

Brasil e Colômbia assinam cooperação de combate à discriminação

A ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, e a vice-presidente da Colômbia e, também, ministra colombiana da Igualdade e da Equidade, Francia Márquez, assinaram em Bogotá (Colômbia), um memorando de entendimento para combate ao racismo e promoção da igualdade racial na América Latina.

A ação faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, celebrado neste 25 de julho. O Memorando de Entendimento Brasil –Colômbia prevê ações de intercâmbio e troca de experiências nas áreas de combate e superação do racismo na região; promoção da igualdade racial, produção acadêmica e científica sobre os temas; e políticas para povos tradicionais. Os dois países poderão elaborar uma agenda de trabalho para o desenvolvimento de ações de cooperação em temas de interesse comum.

No primeiro semestre deste ano, 2,15 milhões de hectares foram queimados no Brasil, revela mapeamento feito pelo MapBiomas Brasil, uma rede colaborativa formada por organizações não governamentais (ONGs), universidades e empresas de tecnologia, que produz um relatório sobre a cobertura e uso da terra. Segundo o mapeamento, isso significou queda de 1% em relação ao mesmo período do ano passado. Se for considerada apenas a região da Amazônia, no entanto, as queimadas aumentaram 14% em relação ao último ano. De acordo com o MapBiomas, a Amazônia foi o bioma com a maior área queimada no semestre, com 1,45 milhão de hectares devastados em 2023, o que corresponde a 68% de toda a área queimada do Brasil nesse período. Em segundo lugar, vem o Cerrado, com 639 mil hectares, o que representou 30% sobre o total de área queimada no país e aumento de 2% em comparação com o mesmo período de 2022. “A área queimada no primeiro semestre de 2023 no Cerrado está dentro da média dos últimos anos, com destaque para ações de queimas prescritas que são realizadas nesse período como parte da estratégia de prevenção de incêndios flo- restais do MIF (Manejo Integrado do Fogo). Porém, a área queimada em junho foi maior do que nos meses anteriores, porque o período de seca no bioma está só começando. A situação pode se agravar ainda mais com a chegada do fenômeno El Niño”, diz, em nota, a coordenadora operacional do MapBiomas Fogo, Vera Arruda, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

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Cultura

Iphan investirá R$ 7,5 milhões em projetos sobre cultura imaterial

Reprodução

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) disponibilizará R$ 7,5 milhões para projetos que colaborem para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial brasileiro. A retomada desse investimento público visa fomentar iniciativas voltadas para as culturas populares e tradicionais e para a diversidade linguística do país. O edital que prevê esses recursos – Edital do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) – foi publicado no Diário Oficial da União da terça-feira (25), pelo Iphan. As propostas devem ser apresentadas entre os dias 26 de julho e 8 de setembro exclusivamente na Transferegov, a nova plataforma para transferência de recursos do governo federal.

DF  A inscrição dos interessados deve ser feita até sexta-feira (28)

Feira da Uva e do Vinho 2023 terá 50 vagas para ambulantes

A Administração Regional de Planaltina está credenciando vendedores ambulantes para a Feira da Uva e do Vinho, que será no mês de aniversário da cidade, entre os dias 4 e 13 de agosto, no Parque de Exposições de Planaltina. Serão disponibilizadas 50 autorizações para ambulantes que ficarão ao longo da Avenida Independência. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (28).

Os interessados devem comparecer ao atendimento da Administração Regional de Planaltina para preenchimento do requerimento e receber o seu número de inscrição. Caso o número de inscrições seja superior a 50, será realizado sorteio para obtenção das autorizações. Os interessados devem preencher o requerimento e apresentar os seguintes documentos para recebimento do Termo de Autorização de Uso: documento original, foto 3×4 atual, carteira de identidade ou carteira de motorista, CPF, certificado de microempreendedor individual (MEI) e comprovante de residência. A feira conta com a participação de produtores de uva e de vinho da capital e terá exposição de produtos, degustações e comercialização da fruta e de derivados, além de shows com grandes artistas nacionais. A organização é da Associação Cresce DF, com apoio da Emater, das secretarias de Agricultura e de Turismo, da Administração de Planaltina e da Superintendência Federal de Agricultura (SFA). Segundo o produtor executivo do evento, João Paulo de Araújo, o objetivo dessa feira é mostrar que Brasília tem grande potencial para o cultivo de uva. A produção anual de mais de 270 toneladas mostra a força que Brasília pode ter para o enoturismo e para a viticultura. A feira terá entrada franca e um cronograma recheado de atrações regionais e nacionais, confira:

4/8 (Sexta) – George Henrique & Rodrigo

5/8 (Sábado) – Rick & Ren-

Consulta pública irá debater sobre o Parque do Paranoá e Arie Paranoá Sul

O Instituto Brasília Ambiental convida a população para participar de consulta pública para subsidiar a redefinição de poligonal do Parque Ecológico do Paranoá e da poligonal e recategorização da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Paranoá Sul.

O evento será rea-

8.284.815 lizado presencialmente no dia 4 de setembro, das 9h às 12h, na Administração Regional do Paranoá (Avenida Praça Central, Lote 1, Área Especial 1, sem número). Após a reunião, o Brasília Ambiental abrirá um prazo de 30 dias para receber manifestações dos interessados. A consulta pública não é deliberativa, mas confere transparência às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) e também possibilita o debate com a sociedade sobre temas de interesse coletivo, ampliando a discussão e obtendo informações, opiniões e colaborações que possam aperfeiçoar a proposta. ner

6/8 (Domingo) – Guilherme & Santiago

10/8 (Quinta) – Zé Mulato & Cassiano

11/8 (Sexta) – Di Paullo & Paulino

12/8 (Sábado) – Luiza Martins

Reeducandos recuperam espaços públicos no DF

O Projeto Mãos Dadas é uma iniciativa da Secretaria de Administração

Penitenciária (Seape) que direciona reeducandos do sistema prisional para realizar as pequenas obras do dia a dia das cidades. No mês de junho, foram 14 regiões (Plano Piloto, Taguatinga, Ceilândia, Pôr do Sol/Sol Nascente, Samambaia, Recanto das Emas, Arapoanga, São Sebastião, Arniqueira, Lago Norte, Varjão, Paranoá, Planaltina e Itapoã) que receberam serviços de pintura e reforma da parte elétrica e hidráulica de escolas públicas; limpeza de praças; reforma de quadras de espor- tes, mutirão de limpeza, entre outras ações. Hoje, há 215 reeducandos aptos para trabalhar no projeto, que dispõe de 80 a 100 internos para atender diariamente as regiões administrativas. Eles atuam em uma média de oito cidades por semana, número que varia de acordo com a demanda de cada região. A cada três dias trabalhados, um dia é reduzido na pena dos detentos. Em outra iniciativa direcionada para este público, na Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), os internos possuem acesso a uma bolsa no valor de um salário mínimo.

GERAL  Benefício entra em vigor após sanção de lei pelo governador Ibaneis Rocha

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