Governo confirma proposta de 9% de reajuste a servidores federais

O governo federal confirmou a proposta de reajuste salarial linear de 9% para os servidores públicos federais. A terceira rodada de negociações ocorreu ainda à tarde e o andamento das negociações já havia sido adiantado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Esta- do (Fonacate). Além dos 9% no salário linear para todos os servidores a partir de maio, o governo propõe um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação. Assim, o valor do auxílio passaria de R$ 458,00 para R$ 658,00. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a pro- posta do governo tem impacto nos cofres de R$ 11,2 bilhões, já previsto no orçamento deste ano. Participaram da mesa de negociações várias entidades representativas de servidores públicos federais, enquanto o governo esteve representado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, a respectiva secretária adjunta Meri Lucas, o secretário-executivo adjunto do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Correia, a diretora do Departamento de Relações de Trabalho, Edina Maria Rocha Lima, e o diretor substituto do Departamento de

Relações de Trabalho, José Borges de Carvalho Filho. Após a reunião de hoje, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, afirmou que os representantes dos servidores foram até os limites nas reivindicações. Agora, a proposta do governo será submetida aos trabalhadores.

DPU pede expropriação de imóveis usados em trabalho escravo

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a expropriação de terras e o confisco de bens de empresas flagradas utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão. No mandado de injunção protocolado no Supremo, o órgão defende que a medida está prevista no artigo 243 da Constituição, mas ainda não foi regulamentada.

A ação solicita a utilização imediata da Lei 8.257 de 1991 para expropriar propriedades rurais e urbanas que utilizam trabalhadores em condição análoga à escravidão. A norma é aplicada na expropriação de casos de cul- tivo de drogas. A DPU pede que os bens sejam utilizados em ações da reforma agrária e programas de habitação popular. De acordo com o defensor público federal Bruno Arruda, o objetivo é punir financeiramente quem usa esse tipo de mão de obra. “Apesar de todo o esforço que o Brasil

Styvenson quer investigação de supostos desvios no Rio Grande do Norte

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (9), a investigação de supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais na gestão da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que também já foi senadora.

— O meu estado utilizou apenas cerca de 2%: R$ 2 milhões de R$ 110 milhões. E, no estado, o índice de violência é altíssimo, o que atrapalha o turismo, atrapalha a educação, desvaloriza os imóveis. É de causar perplexidade como a incompetência e a cor- rupção destroem o serviço público, maltratam as pessoas, matam nos hospitais. Destinei emenda de bancada, em 2020, e não foi gasto R$ 1 ainda pelo governo do PT — afirmou ele. Segundo Styvenson, os recursos para segurança pública e para ampliação, reforma e compra de equipamentos para hospitais no Rio Grande do Norte estão paralisados, dependendo da “boa vontade do governo para licitar”. Ao alertar para o risco de esses recursos sejam perdidos, ele disse que “dão a desculpa de que é por causa da burocracia, mas é por falta de técnica, competência e inteligência; falta resolver, solucionar os problemas”. vem fazendo para combater o trabalho análogo à escravidão, a quantidade de pessoas resgatadas nos últimos anos tem aumentado”, afirmou.

— Infelizmente, eu vou ter de passar por quatro anos sofrendo com a falta de investimentos, com os desvios, com os possíveis desvios que estejam acontecendo, como esse de doação de material que deveria estar indo para os hospitais para salvar pessoas, proteger pessoas numa ocasião que era a da covid-19, e estava sendo desviado para uso próprio em campanha — assim diz a investigação. A gente não pode esperar muito desse tipo de governo. Não dá para esperar muito de pessoas com esse tipo de nível e de escrúpulo.

Mais cedo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou ter assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no flagrante de trabalho análogo à escravidão ocorrido em Bento Gonçalves (RS), em 22 de fevereiro. Pelo acordo, as vinícolas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações, R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais, a ser dividido entre os resgatados.

CAE vota na terça convite para ouvir presidente do BC

A pauta da primeira reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a ser realizada na terça-feira (14), tem um requerimento (REQ 2/2023) de convite ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O objetivo, segundo o autor do requerimento, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é ouvi-lo sobre a taxa de juros — Selic, fixada em 13,75% ao ano. A reunião terá início às 9h. Ainda na justificativa, Vandelan Cardoso, novo presidente da CAE, salienta que a alta taxa básica de juros tem gerado controvérsia na área econômica

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Dados: 2023.03.13 08:16:47 -03'00' sobre a manutenção desse índice como a principal ferramenta para conter a inflação. Para ele, é preciso que o Campos Neto esclareça esse cenário, em momento de baixo crescimento econômico. “Quando a taxa Selic aumenta, o acesso ao dinheiro pela população, tanto por linhas de crédito, empréstimos e financiamentos, fica reduzido. Assim, o consumidor deixa de fazer gastos maiores para poupar no período de alta inflacionária. A longo prazo, essa estratégia tende a frear a inflação para que seja possível gerar uma oferta mais barata de acordo com a demanda reduzida”, diz o presidente da CAE no requerimento. A taxa básica de juros, Selic, é definida nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). Ele é formado por diretores e pelo presidente do Banco Central, que definem a taxa que passa a vigorar durante um mês e meio após a reunião, até que uma nova reunião aconteça.