Mudança no limite de preço para compra de veículos por PcD

Em todo o Brasil, existem convênios firmados que preveem a isenção total ou parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de automóveis zero km feita por pessoas com deficiência (PcD). O Convênio do ICMS nº 38/2012 atribui a isenção do ICMS para concessão do benefício fiscal na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, considerando-se que o benefício previsto se aplica se o adquirente não tiver débitos com a Fa- zenda Pública. Cada estado brasileiro tem autonomia para estabelecer as suas próprias regras e condições para a concessão da isenção do ICMS. Os membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram o Processo nº 1/2023, no qual ampliam o limite de preço público máximo para a isenção ou redução parcial do ICMS na compra de automóveis zero km feita por PcD no Distrito Federal e incluem pessoas com nanismo como beneficiários de direito.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que mede a inflação para famílias com renda mensal de um a 40 salários mínimos – registrou alta de 0,48% no Distrito Federal em fevereiro, abaixo da observada no país (0,84%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as regiões pesquisadas, a variação de preços na capital federal foi a segunda menor, acima apenas de Rio Branco (0,44%). No acumulado anual, tanto o DF quanto o Brasil apresentaram alta de 5,6%.

O resultado foi influenciado pela alta no grupo Educação (6,55%), em razão do aumento nos preços dos cursos regulares (ensino fundamental, médio e superior), assim como nos grupos Saúde e cuidados pessoais (1,26%), Despesas pessoais (0,59%) e Alimentação e bebidas (0,45%). O grupo Transportes apresentou a maior queda, devido à redução nos preços da gasolina e passagem aérea, assim como nos grupos de Artigos de residência (-0,54%), Vestuário (-0,41%), Habitação (-0,20%) e Comunicação (0,12%). Já a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que abrange as famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos – registrou alta de 0,34% no DF, a menor entre as regiões pesquisadas pelo IBGE e abaixo da observada no país (0,77%). No acumulado anual, observou-se alta de 4,62%, também abaixo da registrada no Brasil (5,47%). variação dos preços entre as diferentes faixas apontou uma inflação de 0,34% para as famílias de baixa renda; 0,22% para as de média/alta renda; 0,11% para as de alta renda; e 0,09% para as de média/baixa renda.

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