Projeto atende crianças e adolescentes com sintomas de ansiedade

O Projeto Jovens na Pandemia está recebendo inscrições de crianças e adolescentes entre 8 anos e 17 anos de idade com sintomas de ansiedade e de depressão, de alguma forma relacionados com o contexto da pandemia da covid-19, para um programa psicoterápico. O tratamento ajuda as crianças e os adolescentes a lidar melhor com emoções difíceis, que podem ter ficado mais frequentes nessa época de pandemia, como estresse, tristeza e ansiedade. A iniciativa é de um grupo de pesquisadores do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da

Universidade de São Paulo (USP). O programa psicoterápico é realizado em sessões online, via computador, celular ou tablet. Um dos pais deve acompanhar a criança ou o adolescente, que não deve estar em uso atual ou no último mês de alguma medicação psiquiátrica ou de psicoterapia. Os vídeos duram cerca de 5 minutos cada um e as sessões têm uma duração estimada de 90 minutos. O atendimento é totalmente gratuito e voltado a jovens de todo o Brasil. A participação no programa é voluntária e não serão divulgados os nomes dos participantes. As inscrições podem ser feitas no si- te do projeto. O estudo faz parte do Projeto Temático Intervenções na Primeira Infância e Trajetórias de Desenvolvimento Cognitivo, Social e Emocional, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e coordenado pelo professor Guilherme Polanczyk.

Proposta agrava pena de crimes cometidos em circunstâncias como saída temporária

Crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em evasão do sistema prisional terão as penas agravadas. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 476/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Repubicanos-DF). O projeto altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), ao inserir essas circunstâncias no rol de itens das agravantes genéricas. A proposta também estabelece que se o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena será aumentada de um terço até a metade. O projeto, segundo Damares Alves, inspira-se em iniciativa anterior do ex-senador Lasier Martins, que apresentou em 2017 o PL 443, arquivado ao final da legislatura passada.

“Há muito tempo vimos notícias na mídia de casos de crimes cometidos por pre-

Sobre Crimes Contra A Humanidade

Quando se reunir pela primeira vez em 2023, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) já terá uma pauta de projetos nas mãos que não é extensa, mas tem itens de peso. São apenas quatro projetos de lei e seis acordos internacionais.

Um dos projetos veio da CPI da Pandemia, realizada no Senado em 2021. Ele tem a ver com a cooperação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional, e também trata de detalhamentos sobre o crime de genocídio (PL 3.817/2021).

O projeto lista formas de cooperação que incluem prisão preventiva, produção de provas, busca e apre- ensão, interrogatório e proteção de testemunhas. A requisição deve ser feita pelo tribunal por vias diplomáticas e levada a cabo pelo Ministério da Justiça. A obstrução à cooperação pode resultar em pena de dois a cinco anos de reclusão. sos durante as saídas temporárias. Não obstante, não concordamos com os que defendem a extinção pura e simples da saída temporária, por ser ela um importante instrumento de ressocialização do preso, de modo que sua abolição implicaria prejuízo aos que possuem bom comportamento e dela se utilizam para a ressocialização. Não deve a maioria pagar pela conduta criminosa de uns poucos”, diz a senadora. Por isso, de acordo com a parlamentar, o melhor caminho é punir mais rigorosamente os que cometem crimes durante o benefício.

O texto também trata de definir os crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade. As penas poderão ser aplicadas mesmo em caso de tentativa não consumada. Os crimes são imprescritíveis e não são sujeitos a anistia, indulto ou liberdade provisória. A punibilidade do agente só se extingue em caso de morte.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) era o relator designado até o final do ano passado, mas, com a mudança de legislatura, o projeto retornou à comissão para redistribuição. É possível que o mesmo relator seja designado novamente.

Projeto cria política para distribuir medicamento à base de canabidiol no SUS

O debate sobre a prescrição e acesso a Cannabis medicinal e canabidiol para tratamentos médicos deve mobilizar senadores na nova legislatura. De acordo com o PL 89/2023, a política assegura o direito ao medicamento, nacional ou importado, à base de Cannabis para uso medicinal, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniada ao SUS. Para receber o medicamento ou a substância, o paciente deve

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Dados: 2023.02.27 07:34:49 -03'00' estar cadastrada no Sistema Único de Saúde (SUS), não ter condições financeiras de comprá-lo e apresentar pedido médico, acompanhado de laudo com as razões da prescrição. Na justificativa do projeto, Paim cita que o Judiciário avança ao conceder medidas liminares autorizando a importação desses medicamentos e o autocultivo, assim como a produção por associações para distribuição a seus associados, mediante prescrição médica. Ele ainda argumenta que desde 2016 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou diversas normas para regulamentar o acesso a esse tipo de medicamento, e hoje já são mais de 20 produtos autorizados pela agência. Além disso, de acordo com o senador, alguns estados já implementaram iniciativas que facilitam o acesso a tratamento à base de Cannabis.

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