20150219 by Jornal A Plateia Livramento

ANO 78 - Nº 22.906 28 PÁGINAS R$ 3,00

A PLATEIA

MARCELO PINTO/AP

QUINTA-FEIRA 19 DE FEVEREIRO DE 2015 SANT’ANA DO LIVRAMENTO

www.aplateia.com.br

HOMICÍDIO

Crime, ocultação e duas versões: A história da morte na Rodovia Robledo Braz

TURISMO

CAT fechado no feriadão de Carnaval Época em que deveria estar em plena atividade, o centro não recebeu os turistas estrangeiros que lotaram a cidade // Página 5

ESPORTE

Abertas inscrições para torneio no Campestre

Assassino foi descoberto em abordagem policial e admitiu ter matado seu patrão, enquanto ele dormia // Página 18

Competição marcará a reinauguração de quadra na entidade social // Contracapa

A PLATEIA {en español}

AÇÃO

MARCELO PINTO/AP

Caminhada pacífica pede agilidade para procedimento Concentração iniciará a partir das 9h na Esquina Democrática. Foco é que jovem passe por uma cirurgia o mais breve possível // Página 14

BANCO DE ALIMENTOS

MARCOS OZANAN/AP

Reforma da nova sede necessita de doações da comunidade

Diretoria conta com a população para reativar a rede que ajudará entidades assistenciais do município // Página 3

En pocos minutos el fuego le consumió su hogar Una familia perdió todo al incendiarse su casa // Página 5

A PLATEIA

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Geral

RECEITA ESTADUAL

Fiscalização de mercadorias é realizada em Livramento

Karine Severo karine@jornalaplateia.com

a tarde desta qu a r t a - f e i r a (18), por volta das 15h30min, Técnicas Tributárias da Receita Estadual, estavam localizadas estrategicamente na Avenida Francisco Reverbel de A raújo Góes, próx i mo a Recofran, realizando uma fiscalização de rotina da Receita Estadual. Conforme a Técnica Tributária, Zelia Ruskowski, a ação busca comb ate r a s one g aç ã o de

ICMS, controlar o trânsito de mercadorias, para ver i f icar se estão com notas e se existem diferenças, a realização do registro de passagem da nota eletrônica no sistema, com objetivo que não seja cancelada a nota, a conferição das cargas e notificação das irregularidades encontradas; “basicamente realizamos a conferência da carga,

damos o registro e notificamos as irregularidades, como: diferença de carga e documentos inidôneos”, relatou a técnica. De acordo com Cristina Lopes, Técnica Tributária, em Sant ’Ana do Livramento existe apenas uma turma volante da Receita Estadual, a qual realiza essas abordagens habitualmente, em diferentes pontos da cidade.

FOTOS:MARCOS OZANAN/AP

Avenida Francisco Reverbel foi o local escolhido para a realização da abordagem de rotina

Fique por dentro! A Receita Estadual é uma instituição de caráter permanente ligada ao interesse público, sendo uma atividade fundamental ao funcionamento do Estado. A Receita Estadual é um órgão de execução, organizado na forma de sistema, ao qual está subordinada à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, localizada em Porto Alegre, onde possui cerca de três mil pessoas atuando em suas repartições. Dentre algumas das funções da Receita Estadual está: execução das atividades de fiscalização e de imposição tributária, administração e normatização da arrecadação das receitas públicas estaduais, execução da cobrança administrativa dos créditos tributários e não tributários.

Fiscalização sendo realizada na Avenida Francisco Reverbel

Técnicas em abordagem de rotina da Receita Estadual

Geral

A PLATEIA

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

AÇÃO SOCIAL

FOTOS:MARCOS OZANAN/AP

Sede do Banco de Alimentos está sendo reformada para atender a população santanense Nova diretoria está trabalhando para reativação da rede em Livramento e conta com apoio da comunidade Karine Severo karine@jornalaplateia.com

a terça-feira (17) foi real i z ad a u m a ação de limp e z a no entor no e n a praça, localizada na área destinada para a nova sede do Ba nco de A l imentos. A atuação teve como intuito realizar a refor ma da nova sede localizada no bairro São Paulo, em frente à Planta Frigorífica. O mutirão de limpeza foi intenso e contou com a presença de diversos voluntários. Conforme a vice-presidente do Banco de Alimentos, Marta Gonzalez, o objetivo da atuação é manter a praça apropriada para uso de toda comunidade. Ações como corte de grama e pintura no local da sede fora m rea l i z ad a s c om apoio de voluntários e através de doações, no feriado de Carnaval. Conforme Marta Gonzalez, a nova gestão necessita de doações para a reforma da sede, cedida pela Associação de Moradores do bairro São Paulo

Nova sede do Banco de Alimentos, localizada no bairro São Paulo.

“nosso principal objetivo é leva nta r o Ba nco de Alimentos, que está desativado há muitos anos no município e o fazer funcionar aqui em Livramento”, declarou Marta Gonzalez. A nova diretoria, até o momento composta por seis integrantes, está sendo dirigida pelo Presidente Emilio Lucas, na gestão 2015-2016. A mesma con-

ta com a união de várias diretorias de associações de bairros de Livramento. O Banco de Alimentos vem para atender todo município, através das entidades assistenciais de Sa nt ’A na e pessoa s físicas, desde que fique comprovada a necessidade, através da arrecadação e distribuição de alimentos.

Como participar? De acordo com a vice-presidente, Marta Gonzalez, a partir da inauguração da sede poderão ser realizados os cadastros de entidades e pessoas. Todos, que tiverem interesse em solidarizar-se com o trabalho desenvolvido pelo Banco de Alimentos, poderão levar os alimentos até a sede, durante horário comercial ou entrar em contato com a diretoria, através dos telefones: (55) 84570499 e (55) 96612930. Está previsto para início de março a inauguração da sede.

Doações para a reforma

Limpeza realizada na praça e no entorno da sede

Conforme Marta Gonzalez, estão recebendo as doações de diversos materiais para a reforma da sede como: piso, forro, telhas, mesas, cadeiras, vidros para as janelas, materiais para instalação elétrica e para o banheiro.

Banco de alimentos

Vice-presidente mostra os locais onde foi realizada a limpeza

O Banco de Alimentos é uma rede que realiza trabalhos em todo Rio Grande do Sul, com intuito de combater a fome, através do fornecimento de alimentos, saúde e segurança alimentar. Atendendo entidades assistenciais cadastradas, as quais possuam função social e idoneidade comprovadas. O trabalho realizado pelo banco basicamente se restringe em arrecadar, classificar, armazenar e doar alimentos às instituições. Segundo a vice-presidente, Marta Gonzalez, o banco em Livramento irá realizar ações voluntárias com intuito de acudir as necessidades encontradas pela população.

A PLATEIA

Política

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

EDUCAÇÃO

Ritmo de obras para receber os aluno Secretário Mário Santanna diz que as escolas vão estar em condições de receber os alunos após o vendaval de dezembro

A escola mais danificada A Escola Célia Iruleguy ficou semi-destruída com o vendaval do 20 de dezembro. “Fizemos toda a pintura nova, todo teto é novo. E tudo foi fixado no concreto e agora essa escola está praticamente “a prova de vendaval”, ao menos buscamos dar mais segurança para as crianças.”, relata o secretário Mário. No prédio há duas salas que foram interditadas pelos engenheiros da Secretaria de Planejamento. Vai ser preciso realizar uma obra “mais vigorosa” em relação a laje, projeta Santanna. Deve permanecer no isolamento por mais 60 dias e por segurança está interditada. A obra de recuperação na escola pode chegar aos 200 mil reais, aponta o secretário.

Eduardo Silva eduardosilva@jornalaplateia.com

Em tempos de volta às aulas, a reportagem da RCC FM/Jornal A Plateia percorreu os canteiros de obras em que se tornaram algumas escolas da rede municipal após o vendaval. O ritmo ainda é de obras, mas também de expectativa pelo início do ano letivo por parte da Secretaria de Educação. Nesta quarta (18), o Secretário da Pasta, Mário Santanna, acompanhou a equipe do jornalismo e ao mesmo tempo em que apontava os trabalhos emergenciais. Também respondeu ao vivo pela RCC FM, diversos questionamentos dos ouvintes, alguns preocupados com a lista de material exigida pelo educandário, onde o filho está matriculado. Os trechos marcantes dessa conversa e vistoria foi realizada pelo repórter Cleizer Maciel.

Escola Abreu Fialho e Silveira Martins Hoje há uma equipe trabalhando na escola. Nesse educandário estão sendo erguidas três novas salas de aula, com previsão de ser concluídas até o dia 02 de março. Depois disso a expectativa é de que a secretaria realize uma obra de revitalização. A Abreu Fialho vai ser a nossa última grande obra, aponta Santanna. “É uma escola com mais de 400 alunos e estava em estado deplorável. Infelizmente não temos como chegar a todas as escolas ao mesmo tempo. Durante esse ano vamos continuar a revitalização. Vai ter uma área coberta para os alunos no recreio durante o inverno. A tela que delimita a área da escola deve ter uns 15 anos, e isso é realidade em diversas escolas.” O EJA noturno da escola já recebeu premiações no estado, o que aponta a produção pedagógica de qualidade, segundo o secretário. Ainda em 2015 a Secretaria quer entregar essa escola revitalizada assim como em abril vão entregar a Escola Silveira Martins. A Escola Silveira Martins também vai estar pronta, após uma obra de revitalização. A Secretaria esperava estar com as obras completas, com quadras poliesportivas, mas a reinauguração vai demorar mais uns 30 dias. As salas estão prontas. “Houve atrasos na Silveira Martins, porque a escola Célia nos ocupou bastante mesmo,” aponta Santanna.

Susto na lista de material escolar Uma mãe de aluno da rede municipal, que não quer ser identificada, apresentou uma lista de material solicitado pela Escola Municipal de Educação Infantil Giz de Cera. De acordo com ela, a lista foi entregue aos pais, independente da idade do aluno. No caso dela, a filha tem um ano e meio. Na lista consta materiais como bambolê, pula-corda, folhas de cartoflex, entre outros pedidos “sem cabimento para uma criança dessa idade”, defende a mãe da aluna. Não é permitido incluir materiais de expediente da escola, materiais em desacordo com a faixa etária do aluno, papel higiênico, álcool... apontam os especialistas. As escolas devem pedir a compra de materiais de uso pedagógicos e os essenciais ao aprendizado, aponta o Procon. Pais que tiverem filhos em escolas, e lhe forem pedido a compra de todos os itens da lista, podem reunir-se

e buscar acordo com a escola, ou buscar pelo Procon. “Eu me apavorei, porque minha filha não vai usar 5 bastões de cola quente. Minha filha não vai usar massa de modelar, ela corre o risco é de comer... me dá a entender que é para toda a escola. No ano passado não pediram metade, agora essa lista enorme, com material absurdo”, desabafa a trabalhadora. No caso específico o secretário Santanna, diz que as escolas são orientadas a pedir o mínimo possível e com a faixa etária da criança. “Concordo com essa mãe que essa lista está exagerada e está fora do padrão. Os pais podem se queixar na Secretaria de Educação. Entendo como caso pontual e vamos procurar ver o que aconteceu. Cada escola tem sua lista de materiais, e a lista tem que ser compatível com a faixa etária do aluno, como diz o Procon”.

Lista entregue aos pais da Escola Giz de Cera, segundo pais de aluna.

os em março Escola Gurizada e um tablet por aluno Houve obras também na Escola Gurizada do bairro Planalto, com reformas nos banheiros. Na Escola Camilo Alves Gisler, “vamos implantar o programa um tablet por aluno, que é uma demanda da Consulta Popular. Até o dia 20 de março vão ser entregues os tablets, louça digital”, diz Mário Santanna. Já o apoio pedagógico é fruto de uma parceria com o IFSUL, que tem suporte e conhecimento nessa área. Ano passado Sant´Ana do Livramento teve um acréscimo de 72% nas matrículas da Educação Infantil, o que possibilita ao município captar recursos federais através do FUNDEB. Livramento deve ter um aumento acima dos 13% no repasse do FUNDEB, porque houve esse incremento de matrículas. De 2013 para 2014 o aumento foi de 8% e na cidade chegou a 15%, como resultado do nosso trabalho em ampliar a oferta de vagas, segundo o titular da educação municipal.

Escola São Leopoldo/MST/ Transporte Escolar Uma demanda do MST foi a reforma dessa escola, e a Secretaria de Educação aponta que as reformas já tiveram início e devem se estender até o mês de abril. O transporte escolar está previsto para iniciar em 02 de março na zona rural e sem atrasos por causa das licitações, que só devem ocorrer em maio. “Fizemos uma vistoria em novembro de 2014, junto à promotora Rosi Barreto. Entramos em todos os ônibus e muitos foram desqualificados. Os que não conseguiram adequar-se foram excluídos. Outros buscaram se adequar. Portanto, em 02 de março vamos ter os ônibus sim.”, aponta Santanna. Há uma parceria com a Coordenadoria Regional de Educação, para garantir o transporte para os alunos do município e do Estado.

PROCON DICAS PARA AQUISIÇÃO DA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR - O consumidor deve ler atentamente a lista que lhe está sendo exigida, pois, as escolas, muitas vezes, exigem itens que não competem ao aluno comprar/adquirir, como por exemplo, medicamentos, papel higiênico, canetas para lousa, entre outros, estes itens são de obrigação da escola fornecer. As escolas somente podem exigir a compra de materiais de uso pedagógico e os essenciais ao aprendizado. - O aluno não é obrigado a comprar o material no próprio estabelecimento de ensino. Por isso, faça uma pesquisa em outros estabelecimentos comerciais e, se possível, reúna-se com outros pais, pois alguns estabelecimentos dão desconto para compras em grandes quantidades. Reaproveite as sobras de materiais e, assim, selecione os itens da lista que serão realmente úteis ao aprendizado e faça pesquisa de preços.

A PLATEIA

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

NÃO FUNCIONOU

Dez mil estrangeiros passaram pela nova Unidade do Centro de Atenção ao Turista, que esteve fechada no feriado MARCOS OZANAN/AP

Política

O novo CAT Posto da Vila Kennedy, aberto recentemente, não funcionou e segue sem funcionários efetivos, segundo Secretaria Municipal de Turismo Eduardo Silva eduardosilva@jornalaplateia.com

O período do feriadão teve movimentação intensa na cidade. Próprio para testar a eficácia do Centro de Atenção ao Turista, não fosse pelo contratempo encontrado pelos milhares de turistas que cruzaram a fronteira. O tão esperado e aclamado CAT estava de portas fechadas. Nesse feriadão de Carnaval, por Sant´Ana do Livramento passaram 10 mil turistas argentinos e uruguaios em temporada de veraneio, segundo dados da Polícia Federal. Parte desses argentinos nunca passaram pela cidade, faziam a migração por Uruguaiana e para

Em resposta a fala do diretor da Santa Casa, publicado pelo Jornal A Plate i a , na últ i ma terça(18), que aponta que não havia necessidade dos vereadores buscar pelo Ministério Público para intervir no caso da menina, que necessita de u ma vaga na capita l pa ra rea l i z a r u ma cirurgia reparadora em u ma das per nas, caso

CAT fechou no feriado com a cidade lotada de turistas estrangeiros

evitar o desgaste naquela aduana optaram passar por aqui, que é mais tranquilo. Alguns simplesmente param e perguntam para os moradores como fazem para fazer o trâmite, como fazem para sair de Livramento e entrar em Rivera, onde fica a aduana uruguaia... e a comunidade solidária em bom portunhol busca auxiliar os estrangeiros. A comunidade cumpre com seu papel hospitaleiro, já o CAT, ainda requer ajustes. Isso sem mencionar o turismo de compras que se mantém ativo na Fronteira

da Paz, mesmo com dólar na casa dos R$3,00 . De acordo com a secretária municipal de Turismo Denise Toledo, embora a prefeitura seja responsável pelo prédio, os funcionários pertencem ao Estado. Hoje o CAT tem uma estagiária já em fim de contrato e uma funcionária cedida do Estado que atuava no CAT em Rivera, explica Toledo. “Os oito profissionais que receberam treinamento ainda não foram chamados pelo Estado. Já pedimos, pleiteamos e o Estado ainda não nos deu retorno”, aponta

Menina Lauren

que ganhou espaço na tribuna da Câmara, nas últimas sessões, o vereador Nilo soltou o verbo em entrevista nesta quarta (18), no Jornal da Manhã da RCC FM: ” A menina está com a perna aberta desde dezembro. Fomos no MP em fevereiro, ainda dizem que tem que conversar com a d i re ção. . . c onver s a r o quê? A menina não

devia estar lá! Eu não sei se é má vontade, se é o sistema que está errado, que está emper ra ndo, ou se é só incompetênc i a méd ica . No l audo que libera Lauren para ser t ra nsfer ida pa ra a capital, o médico ainda acrescentou que não há médicos competentes na região: “ele se incluiu”, analisa o vereador Nilo. No laudo o médico tam-

Secretária de Turismo responsabiliza o Governo Sartori pelo fechamento do CAT no feriado

a secretária municipal. O CAT permaneceu fechado porque a única funcionária efetiva acompanhou o ponto facultativo do Governo Estadual, segundo informa a secretária Denise. O CAT funciona de segunda a sábado das 9h às 19h.

bém explicita que não há leito para internar a menina, mas que tem mais de uma vaga para cirurgia de troca de sexo: ”não entendemos essa colocação, queremos explicações”, fala o vereador que i nter preta a frase do laudo como uma possível provocação aos legisladores que pressionam pela transferência da garota.

A PLATEIA

Geral

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

MUNDO ANIMAL

Precauções para não ser barrado na estrada com a devida segurança, será gerada u ma multa para o condutor. Outra opção é levar o amigo numa cai xa especial com tamanho suficiente que ele possa dar uma volta completa dentro dela. A médica veterinária explicou também que durante a viagem

é importante parar o automóvel no acostamento para que o animal possa fazer suas ne c e s s id ade s , c a m inhar um pouco, “é a mesma coisa que com a gente”, acrescentou a veterinária. Também é importante oferecer água ao animal para evitar desidratação.

BETTINA SPILLERE/AP

levar o pet, é fundamental que ele tenha um atestado do médico veterinário, onde certifique que suas vacinas estão em dia, que não tem nenhuma doença e que é dócil e manso. E sse cer t i f icado tem um prazo de validade de 30 dias e serve tanto para viagens de avião como de carro ou ônibus. Se a v iagem for de carro, deverá ter como acessório um adaptador para cinto de segu ra nça pa ra cães e gatos. É um extensor com fivela universal que é adaptada ao cinto do carro. O animal ocuparia um lugar de um passageiro. Caso a Polícia Rodov iár ia pare o veículo e o dono não apresente o animal

Hora do banho de mar Chegando lá, é recomendável que as pessoas não levem os animais à praia, “lugar de bicho não é na praia”, disse a doutora. O porquê disso é que “os banhistas correm o risco de pegar doenças de pele, como bicho do pé, ou bicho geográfico”, explicou a veterinária. Os vermes dos cães ou gatos penetram com facilidade na pele íntegra dos seres humanos, isto quer dizer que não necessariamente a pessoa tem que ter uma ferida exposta para pegar a doença. Então é importante mais uma vez lembrar: a prudência é responsável por animais de estimação e boa viagem para todos.

Acessórios de verão que você pode encontrar em “pet shops” MARCELO PINTO/AP

Plateia conversou com a Dra. Liziane dos Santos Horstmann, e perguntou qual a melhor maneira de cuidar do animal de estimação na viagem. Tanto o verão como o Carnaval são épocas em que as pessoas normalmente escol hem pa ra t i ra r férias e portanto viajar. Liziane explicou que dei xar o cão ou gato com amigos “é complicado”, porque não tendo conhecimento sobre os hábitos do animal, pode ocasionar algum transtorno como, por exemplo, alimentício. Por tanto o melhor a fazer é dei xar o animal em um hotel de confiança do dono. No entanto, se a decisão for

Dra. Liziane dos Santos Horstmann

Geral

A PLATEIA

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

SOLIDARIEDADE

VOLUNTÁRIOS

Doação de sangue acontece hoje Grupo jovem soma-se a na Santa Casa de Misericórdia campanha de doação de sangue

Durante a manhã e tarde desta quinta-feira (18), a Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento realiza mais um dia dedicado a doação de sangue. A ação de solidariedade espera por voluntários das 10h às 15h e 30min. Os profissionais do hemocentro de Alegrete mais um vez se deslocaram para esta ocasião, considerada especial, pois a cada 15 dias eles promovem junto às enfermeiras da Santa Casa santanense um momento de acolhimento as pessoas da comunidade local para que ajudem quem está precisando de sangue. A enfermeira responsável pelo Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia, Rafaela Souza vem junto com sua equipe tentando conscientizar a comunidade da importância do gesto, “a doação é rápida, após a realização do cadastro a pessoa responde um questionário

com a assistente social e em seguida já doa e para finalizar ela come um doce (bolo ou bombom) acompanhado de

um suco para repor as energias. É prático e ajuda a salvar vidas de muitos santanenses”, destacou a enfermeira.

A juventude do PMDB de Livramento, presidida por Felipe Lima, aderiu à campanha de doação de sangue no município, e faz o convite para todos os simpatizantes ajudarem no dia de hoje(19), onde haverá coleta no banco de sangue instalado junto a Santa Casa de Misericórdia. O ato de doar é um gesto de solidariedade ao próximo e se faz necessário reforçar a impor tância de ampliar o esforço no número de doadores, em especial neste mês em que vive-se as férias e festas como de Carnaval, quando nota-se a decorrência de acidentes e aumento do número de pessoas que precisam desse gesto. Felipe Lima afirma que a campanha tem o objetivo de chamar a atenção sobre a responsabilidade

que a população tem de abastecer os estoques de sangue para ajudar a salvar vidas. A vereadora Ca r i ne Frassoni é uma doadora de sangue e mostra que a atitude é um gesto de solidariedade. “Quando se doa, se está salvando vidas, é um gesto de grande valia e algo tão simples que pode ajudar muitas pessoas”, destaca. O presidente da JPMDB

do Estado, Beto Fantinel, que recentemente visitou a cidade destacou a iniciativa do grupo em Livramento, que pretende leva r i númera s pes so as a cada dia estipulado para doação de sangue, e lembrou que “há pouco o governador Sartori, foi o primeiro mandatário do Estado a doar sangue no Hemocentro da Capital, dando um exemplo de solidariedade e dedicação”.

Felipe Lima,Carine Frassoni, Roberto Fantinel, e Ricardo da JPMDB/RS

A PLATEIA

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Geral

Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento

PARTICIPAÇÃO

Militares santanenses embarcaram para Força de Pacificação Silva Paes

NOTICIÁRIO DO LEGISLATIVO A Câmara Municipal lembra: Sua vida vale mais! Diga NÃO às drogas.

VEREADOR XEPA TRAZ AUDITORES DO TCE PARA ESCLARECER DÚVIDAS

Ação que será executada no Rio de Janeiro foi denominada como Operação São Francisco

No período de sua gestão na presidência da Mesa Diretora, em 2014, o vereador Gilbert Gisler – XEPA (PDT) defendeu e trabalhou pela retomada de uma relação mais próxima de parceria da Câmara de Sant’Ana do Livramento com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, o que permitiu durante todo o ano passado a realização de diversas atividades de troca de experiências e auxílio tanto para a gestão administrativa do Legislativo quanto em apoio ao trabalho dos vereadores, a exemplo dos cursos de atualização e qualificação. Essa parceria com a Uvergs continua e através dela Gilbert Gisler conseguiu a vinda de dois técnicos do Tribunal de Contas do Estado para orientarem a correta tramitação e fundamentação legal de projeto que assinou junto com os demais membros da Mesa Diretora, no fim do ano passado. Na manhã de quinta-feira, 12, através de convite pessoal do vereador Gilbert Gisler – Xepa, estiveram presentes na Câmara de Vereadores os auditores Edison Mello e José Mello. Na oportunidade, puderam sanar dúvidas em relação ao veto do prefeito municipal ao projeto de Lei que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento (FUREM), que prevê a reserva de parte dos recursos orçamentários destinados ao Legislativo para a realização de obras e/ou aquisição de itens patrimoniais para a qualificação das atividades da Câmara. Além disso, os auditores também prestaram outros questionamentos aos senhores vereadores presentes.

www.camaralivramento.rs.gov.br

Para mais informações acesse: Contato: 55 3241 8600 | Senador S. Filho, nº 528

mbarcaram para a cidade do Rio de J a ne i r o 3 0 militares pertencentes ao 7º Regimento de Cava l a r i a Me canizado, a f im de integrar a “Força de Pacificação Silva Paes”, mais um contingente m i l it a r do E xé rc ito Brasileiro que participa da Operação São Francisco. Os militares do “Sét i mo de C av a l a r i a” con st r u i rão u m Pe lotão de Fu z i lei ros, integrante de um Esquad rão de Fu z i leiros, subordinado ao 9º Regimento de Cavalaria Blindada (9º RCB), sediado na cidade de São Gabriel/RS. O efet ivo do Regimento é c omp os to por militares que foram voluntários para cumprir esta missão e é f or m ado p or 01 oficial, 04 sargentos e 25 cabos e soldados. A Operação São F r a nc i s c o é c onduz ida por u ma Força de Pac i f ic aç ão, que oc upou o Complexo de Favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 5 de abril de 2014. A missão é levar a paz social à região, para que a Políc ia Mi l ita r do Estado possa imple mentar as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) previstas.

Grupo reunido antes da viagem

Grupo recebe instruções antes de viajar para Rio de Janeiro

De acordo com os últimos levantamentos realizados, o Complexo da Maré é constituído por mais de 15 f av e l a s , ab r i g a n d o cerca de 140 mil moradores.

A PLATEIA

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

V- O conselheiro titular que não comunicar seu suplente por 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas e ou 5 (cinco) intercaladas, sendo o mandato completado pelo suplente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração

Art. 3º – O suplente substituirá o titular do Conselho do FUNDEB nos casos de afastamentos temporários ou eventuais deste, e assumirá sua vaga nas hipóteses de afastamento definitivo decorrente de:

LEI Nº. 6.830, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. “Dispõe sobre a alterações na Lei de criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação do FUNDEB/ CACS.

I – desligamento por motivos particulares; II – rompimento do vínculo de que trata o § 3º, do art. 2º; e III – situação de impedimento previsto no § 5º, incorrida pelo titular no decorrer de seu mandato. IV- Quando o Conselheiro Titular, faltar sem justificativa e ou comunicar a seu suplente para comparecer as reuniões ordinárias mensais ou extraordinárias, marcadas por deliberação, necessidade, há 3 reuniões consecutivas e ou 5 intercaladas.

GLAUBER GULARTE LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO.

§ 1º – Na hipótese em que o suplente incorrer na situação de afastamento definitivo, descrita no art. 3º, o estabelecimento ou segmento responsável pela indicação deverá indicar novo suplente.

FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Capítulo I Das disposições preliminares Art 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Sant’Ana do Livramento. Capítulo II Da composição Art. 2º - O Conselho a que se refere o artigo 1º é constituído por 13 membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminada: I) Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Poder Executivo Municipal. II) 1 (um) representante dos professores da educação básica das escolas públicas municipais (zona urbana ou rural). III) 1 (um) representante dos diretores da educação básica pública das escolas municipais /zona urbana e rural. IV) 1 (um) representante dos servidores técnicos administrativos da educação básica pública das escolas municipais. V ) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública municipal VI) 2 representantes de alunos emancipados – acima de 16 anos da educação básica pública indicado pela entidade de estudantes secundários.

VII) 1(um) representante de alunos da rede ETEC ou ensino superior e ou professores da rede municipal de ensino cedidos ao polo para desempenharem suas funções em cumprimento de convênios entre a mantenedora, MEC, os Institutos Federais e IES. VIII) 1 (um) representante da Comissão de Educação do Sindicato dos Servidores Público Municipais. IX ) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação. X ) 1(um) representante do Conselho de Alimentação Escolar. § 1º - Os membros que trata o inciso I, serão indicados pelo Poder Público Municipal. §2º- Os membros que tratam os incisos III, IV e VI, deste artigo serão indicados pelo conjunto de estabelecimentos da rede municipal de educação em assembleia, organizada pelos seguimentos a qual corresponde, após processo eletivo organizado para escolha dos indicados pelos respectivos pares, na qual o Conselho CACS/FUNDEB e ou a Secretaria Municipal de Educação, orientarão o processo de escolha. § 3º - Os membros que tratam os incisos II,III,IV e V, deste artigo serão indicados pelo conjunto de estabelecimentos após processo eletivo organizado para a escolha dos indicados, pelos respectivos pares. §4º - Os conselheiros de que trata o caput deste artigo deverão guardar vínculo formal com os segmentos que representam, devendo esta condição constituir-se como pré-requisito à participação no processo eletivo previsto no § 1º. § 5º- São impedidos de integrar o Conselho do FUNDEB: I - cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais; II - tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, desses profissionais; III - estudantes que não sejam emancipados; e IV - pais de alunos que: a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder Executivo Municipal; ou b) prestem serviços terceirizados ao Poder Executivo Municipal.

§ 2º – Na hipótese em que o titular e o suplente incorram simultaneamente na situação de afastamento definitivo, descrita no art. 3º, a instituição ou segmento responsável pela indicação deverá indicar novo titular e novo suplente para o Conselho do FUNDEB. § 3º – O suplente substituirá o titular de que trata o Art. 2º item IV para o cumprimento do Regimento interno, e ou caso do impedimento do suplente, ocorrendo o que trata o inciso IV, será substituído, a instituição ou segmento responsável pela indicação, deverá indicar e ou escolher entre seus pares, conforme a Lei Federal do FUNDEB, obedecendo a Paridade de seus membros, dos novos titulares e seus suplentes. Art. 4º – O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez. Capítulo III Das Competências do Conselho do FUNDEB Art. 5º - Compete ao Conselho do FUNDEB : I – acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; II – supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; III – examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; IV – emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e V – aos conselheiros incube, também, acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; VI – outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça. Parágrafo Único - O parecer de que trata o inciso IV deste artigo deverá ser apresentado ao Poder Executivo Municipal em até trinta dias antes do vencimento do prazo para a apresentação da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios. CAPÍTULO IV Das Disposições Gerais Art. 6º - O Conselho do FUNDEB terá um Presidente e um Vice-Presidente, que serão eleitos pelos conselheiros. Parágrafo Único – Está impedido de ocupar a Presidência o conselheiro designado nos termos do art. 2º, I desta lei. Art. 7º - Na hipótese em que o membro que ocupa a função de Presidente do Conselho do FUNDEB incorrer na situação de afastamento definitivo, prevista no art. 3º, a Presidência será ocupada pelo Vice-Presidente. Art. 8º - O Regimento Interno deverá ser aprovado no prazo de 30 dias após publicação da Lei pelo Executivo Municipal. Art. 9º - As reuniões ordinárias do Conselho do FUNDEB serão realizadas mensalmente, com a presença da maioria de seus membros, e, extraordinariamente, quando convocados pelo Presidente ou mediante solicitação por escrito de pelo menos um terço dos membros efetivos. Parágrafo único. As deliberações serão tomadas pela maioria dos membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, nos

casos em que o julgamento depender de desempate. Art. 10 - O Conselho do FUNDEB atuará com autonomia em suas decisões, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal. Art. 11 - A atuação dos membros do Conselho do FUNDEB: I - não será remunerada; II - é considerada atividade de relevante interesse social; III - assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro, e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações; e IV - veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas públicas, no curso do mandato: a) exoneração de ofício ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa, ou transferência involuntária do estabelecimento de ensino em que atuam; b) atribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do conselho; e c) afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para o qual tenha sido designado. V – veda, quando os conselheiros forem representantes de estudantes em atividades do conselho, no curso do mandato, atribuição de falta injustificada nas atividades escolares. Art. 12º- O Conselho do FUNDEB não contará com estrutura administrativa própria, devendo o Município garantir infraestrutura e condições materiais adequadas à execução plena das competências do Conselho e oferecer ao Ministério da Educação os dados cadastrais relativos a sua criação e composição. Parágrafo único- A Prefeitura Municipal deverá ceder ao Conselho do FUNDEB/CACS, servente do quadro efetivo(Coordenação do Conselho do FUNDEB) – Assessor técnico e pedagógico e um secretário, conforme decreto nº 6.902 de 13 de maio de 2014, que dá nova redação ao decreto nº 6. 273 de 14 de novembro de 2012, que cria a Casa dos Conselhos e dá outras providências. Art. 13 - O Conselho do FUNDEB poderá, sempre que julgar conveniente: I - apresentar, ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo; e II - por decisão da maioria de seus membros, convocar o Secretário Municipal de Educação, ou servidor equivalente, para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a trinta dias. III – requisitar ao Poder Executivo cópia de documentos referentes a: a) licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e serviços custeados com recursos do Fundo; b) folhas de pagamento dos profissionais da educação, as quais deverão discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados;

c) documentos referentes aos convênios com as instituições a que se refere o art. 8º desta Lei; d) outros documentos necessários ao desempenho de suas funções. IV – realizar visitas e inspetorias in loco para verificar. a) o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições escolares com recursos do Fundo; b) a adequação do serviço de transporte escolar; c) a utilização em beneficio do sistema de ensino de bens adquiridos com recursos do Fundo. Art. 14 – Durante o prazo previsto no § 2º do art. 2º, os novos membros deverão se reunir com os membros do Conselho do FUNDEB, cujo mandato está se encerrando, para transferência de documentos e informações de interesse do Conselho. Art. 15 – O FUNDEB cumprirá integralmente as atribuições legais do FUNDEF que, extingue-se com a vigência desta Lei. Art. 16 – Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 5.276 de 2007, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 12 de fevereiro de 2015. GLAUBER GULARTE LIMA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FABRICIO PERES DA SILVA Secretário Municipal de Administração

A PLATEIA

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Nº.

6.823,

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 243.750,00 - SMCEL.

GLAUBER GULARTE LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ R$ 243.750,00 (Duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2014/2017, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2015, no programa “0171 – Esporte e Lazer pra Valer”, a ação “3.062 – Construção de Quadras Poliesportivas”, com os elementos de despesa abaixo relacionados, para aplicação junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, como segue:

Nº.

6.826,

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 195.000,00 - SMCEL.

Nº.

6.827,

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.700,00 - SMAIS.

GLAUBER GULARTE LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO.

FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais), com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2014/2017, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2015, no programa “0171 – Esporte e Lazer pra Valer”, a ação “3.062 – Construção de Quadras Poliesportivas”, com os elementos de despesa abaixo relacionados, para aplicação junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, como segue:

FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Crédito Especial:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 21.700,00 (Vinte e um mil e setecentos reais), com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2014/2017, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2015, no programa “0160 – Bolsa Família”, a ação “3.413 – Equipar Padaria Comunitária”, com os elementos de despesa abaixo relacionados, para aplicação junto a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, como segue:

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Recurso

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Recurso

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Recurso

13.01.27.812.0171.3062

449051

Obras e Instalações

243.750,00

1221*

13.01.27.812.0171.3062

449051

Obras e Instalações

195.000,00

1199*

12.02.08.244.0191.3323

443093

Indenizações e Restituições

21.700,00

1232*

(*) Recurso 1221 – MIN ESP/CEF Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Especial indicado no artigo anterior, o crédito financeiro existente na conta corrente 006.00647041-0, agência 0505-3 da Caixa Econômica Federal de Santana do Livramento.

(*) Recurso 1199 – MIN ESP/CEF Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Especial indicado no artigo anterior, o crédito financeiro existente na conta corrente 006.00647035-6, agência 0505-3 da Caixa Econômica Federal de Santana do Livramento.

(*) Recurso 1232 – Conv. Proj. Padarias Comunitárias Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Especial indicado no artigo anterior, o saldo financeiro existente na conta corrente 04.91165.0-0, agência 280 do Banco do Estado do Rio Grande do Sul em Santana do Livramento.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 12 de fevereiro de 2015.

GLAUBER GULARTE LIMA Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

FABRICIO PERES DA SILVA Secretário Municipal de Administração

Registre-se e Publique-se: FABRICIO PERES DA SILVA Secretário Municipal de Administração

Duda Pinto de leve

Olá, Duda! Louvável a preocupação da nossa Câmara sobre o caso da menina que aguarda cirurgia em função de um acidente. E esta situação já passou da hora de ser resolvida... O que me causa estranheza é o fato de que no acidente, um dos motoqueiros envolvidos era menor de idade, logo, incapaz de pilotar. A carona deste está no hospital e o outro envolvido, morto. Por que não há interesse ou cobrança dos vereadores (população) acerca da responsabilidade dos pais que presentearam ou permitiram que este jovem pilotasse uma moto? Por que não há maior incentivo às Operações Policiais e dos Agentes de Trânsito, que coíbem este tipo de infração? Quantas mortes teremos no nosso trânsito ainda por imprudência ou desmando? Façamos nosso exame de consciência... Grande abraço! Pedro Osório pedrinho0222@gmail.com

dudapinto@terra.com.br

GRENAL Uma pesquisa feita pelo Instituto Index ouviu 1,2 mil pessoas, em 30 municípios do Rio Grande do Sul, entre os dias 6 e 8 de fevereiro deste mês. A pesquisa tratava exclusivamente de futebol. Descobriu que 49% torcem pelo Grêmio e 35,7% seguem o Inter. SECADORES Os gremistas secadores, vibrando com a derrota do Inter na Libertadores. Jogar numa altitude de mais de 3 mil metros não é tarefa nada fácil. Quem assistiu o jogo percebeu que os jogadores colorados caminhavam em campo. A FIFA deveria dar mais atenção e proibir os jogos em altitudes como essa na Cordilheira dos Andes. Eu sinceramente acho um crime submeter os jogadores a isso.

PETROBRAS Um gaiato amigo da coluna manda dizer que não aguenta mais ler notícias sobre a roubalheira na Petrobras. Diz ele que fica louco de ver tanta grana, tanta propina e ele com os crediários todos atrasados. Enquanto uns recebem polpudas propinas, ele recebe carta dos bancos e do SPC. Então tá...

TURISTAS

VIVIANE Mais uma vez a Viviane Araújo brilhou no Carnaval paulista e também o carioca. A atriz, que interpreta, com sucesso, a manicure Naná em “Império” sempre, quando vem desfilar no Carnaval de Uruguaiana, adora dar uma passadinha pela nossa fronteira, onde costuma visitar os freeshops. Será que ela vem a Uruguaiana desfilar no Carnaval fora de época. Quem souber avise o colunista.

A Polícia Rodoviária Federal divulga dados oficiais que mais de 10 mil turistas passaram pela nossa fronteira durante os dias de Carnaval. Até aí tudo bem maravilha. Enquanto isso o tão badalado Centro de Atendimento ao Turista permaneceu fechado. E inadmissível isso, com todo o respeito... TEMPO Leio que os meteorologistas anunciam temporal para o final da tarde de hoje em nossa fronteira. Estou torcendo que eles errem a previsão. Que venha a chuva, mas bem mansinha...

A PLATEIA

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

OFÍCIO DO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E DOS REGISTROS ESPECIAIS PODER JUDICIARIO EDITAL DE CASAMENTO FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE: CARLOS MIGUEL BORGES CARDOSO, VIÚVO, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, FILHO DE NICANOR CARDOSO E DE ELOIZA BORGES TEREZA SALENAVE PEREIRA, DIVORCIADA, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE FILHA DE ENIO CANEDO PEREIRA E DE NELI SALENAVE PEREIRA QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.

Nº.

SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, 13 DE FEVEREIRO DE 2015. RIVANIA FRANZ DA SILVA OFICIALA DESIGNADA OFÍCIO DO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E DOS REGISTROS ESPECIAIS PODER JUDICIARIO EDITAL DE CASAMENTO FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE: GEIMANE GOIA MARTINS, DIVORCIADO, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, FILHO DE DENIR ALVES MARTINS E DE ROSANGELA PINTO GOIA ROSÂNGELA PEREIRA DAS NEVES UBAL, VIÚVA, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE FILHA DE HIPOLITO DIONISIO PEREIRA DAS NEVES E DE MARINA DUARTE PEREIRA DAS NEVES QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, 13 DE FEVEREIRO DE 2015. RIVANIA FRANZ DA SILVA OFICIALA DESIGNADA OFÍCIO DO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E DOS REGISTROS ESPECIAIS PODER JUDICIARIO EDITAL DE CASAMENTO FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE: GLAUBER DA CONCEIÇÃO, SOLTEIRO, NATURAL DE MIGUEL PEREIRA, RJ, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, FILHO DE MARIA LÚCIA DE SOUZA KAREN LUCIANA SUAREZ SILVA, SOLTEIRA, NATURAL DE RIVERA, UI, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE FILHA DE LUIS IDELFONSO SUAREZ E DE SANTA FLORIANA SILVA QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 RIVANIA FRANZ DA SILVA OFICIALA DESIGNADA

6.828,

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 133.000,00 - SMAIS.

Nº.

6.829,

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 160.752,00 – SMSU.

GLAUBER GULARTE LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO.

FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 160.752,00 (Cento e sessenta mil e setecentos e cinquenta e dois reais), com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2014/2017, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2015, no programa “0139 – Lixo é Luxo”, a ação “4.433 – Convênios Municipais de Limpeza Urbana”, com os elementos de despesa abaixo relacionados, para aplicação junto a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, como segue: Crédito Especial:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 133.000,00 (Cento e trinta e três mil reais), com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2014/2017, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2015, no programa “0193 – Entidades Assistenciais de Utilidade Pública”, a ação “4.139 – Repasse Recursos Financeiros a Entidades”, com os elementos de despesa abaixo relacionados, para aplicação junto a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, como segue: Crédito Especial: DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Recurso

12.02.08.244.0163.4139

335041

Contribuições

133.000,00

0001*

(*) Recurso 0001 - Livre Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Especial indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Cod. Red.

Recurso

29.01.28.846.9999.9999

999999

Reserva de Contingência

133.000,00

1636

0001*

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Recurso

10.01.15.452.0139.4433

339039

Outros Serviços de Terceiros - PJ

160.752,00

0001*

(*) Recurso 0001 - Livre Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Especial indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Cod. Red.

Recurso

29.01.28.846.9999.9999

999999

Reserva de Contingência

160.752,00

1636

0001*

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 12 de fevereiro de 2015.

(*) Recurso 0001 - Livre Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 12 de fevereiro de 2015.

GLAUBER GULARTE LIMA Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se: FABRICIO PERES DA SILVA Secretário Municipal de Administração

A PLATEIA

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

OFÍCIO DO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E DOS REGISTROS ESPECIAIS PODER JUDICIARIO EDITAL DE CASAMENTO

FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE: HÉLIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO, DIVORCIADO, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, FILHO DE MARLENE DA CONCEIÇÃO SIMONE DA CRUZ ROMERO, DIVORCIADA, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE FILHA DE CEZARIO ROMERO FILHO E DE MARIA APARECIDA DA CRUZ ROMERO QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.

FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE: ISMAEL JOSÉ DE LIMA, SOLTEIRO, NATURAL DE PIRACICABA, SP, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, FILHO DE JOSÉ ISMAR DE LIMA E DE SEBASTIANA CELESTINO DE MORÂES TATIANA MICHELE PEREIRA DE FIGUEIREDO, SOLTEIRA, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE FILHA DE JULIO CEZAR CORRÊA DE FIGUEIREDO E DE ADELINA PEREIRA DE FIGUEIREDO QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.

FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE: JOSÉ NEWTON RIBEIRO CANABARRO, DIVORCIADO, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, FILHO DE SEBASTIÃO PAZ CANABARRO E DE ODILA RIBEIRO DE CANABARRO VANE REGINA DA SILVA SOARES, DIVORCIADA, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE FILHA DE ACY ALMEIDA SOARES E DE ALMEDORINA DA SILVA SOARES QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.

SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, 13 DE FEVEREIRO DE 2015

SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, 11 DE FEVEREIRO DE 2015.

SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, 13 DE FEVEREIRO DE 2015.

RIVANIA FRANZ DA SILVA OFICIALA DESIGNADA

OFÍCIO DO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E DOS REGISTROS ESPECIAIS PODER JUDICIARIO EDITAL DE CASAMENTO

FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE: LUIS CARLOS DA COSTA DORNELES, SOLTEIRO, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, FILHO DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DORNELES E DE CLARICE SOARES DA COSTA KETLIN ARIELE FAGUNDES DORNELES, SOLTEIRA, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE FILHA DE ANGELA TEIXEIRA FAGUNDES QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.

FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE: PABLO VINICIUS SOARES MENDILARZO, SOLTEIRO, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, FILHO DE DENISE SOARES MENDILARZO MARIANA RIBEIRO ILHA, SOLTEIRA, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE FILHA DE JAIRO CAVALHEIRO ILHA E DE LEILA ANGÉLICA GONÇALVES RIBEIRO QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.

FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE: PEDRO HENRIQUE PERES CORRALES, SOLTEIRO, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, FILHO DE DANIEL CORRALES DE MELLO E DE LILIAN ROSANI PERES ANDRESSA DORNELLES DE MELLO, SOLTEIRA, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE FILHA DE CLAUDIO RICARDO MACHADO DE MELLO E DE MARTA DENISE DORNELLES DE MELLO QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.

SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 RIVANIA FRANZ DA SILVA OFICIALA DESIGNADA

SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, 12 DE FEVEREIRO DE 2015

SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, 13 DE FEVEREIRO DE 2015

RIVANIA FRANZ DA SILVA OFICIALA DESIGNADA

Nº.

6.825,

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 104.166,67 - SMCEL.

LEI

Nº.

6.824, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 330.000,00 - SMCEL.

LEI

Nº.

6.831,

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 - SMA.

GLAUBER GULARTE LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO.

FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ R$ 104.166,67 (Cento e quatro mil e cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2014/2017, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2015, no programa “0171 – Esporte e Lazer pra Valer”, a ação “3.062 – Construção de Quadras Poliesportivas”, com os elementos de despesa abaixo relacionados, para aplicação junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, como segue: Crédito Especial:

FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2014/2017, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2015, no programa “0171 – Esporte e Lazer pra Valer”, a ação “3.398 – Construção de Quadras Poliesportiva Assentamento Torrão”, e ação “3.399 – Construção de Quadras Poliesportiva Assentamento Coqueiro”, com os elementos de despesa abaixo relacionados, para aplicação junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, como segue: Crédito Especial:

FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2014/2017, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2015, no programa “0105 – Carreira Valorizada”, a ação “4.018 – Contratação de Empresa para Execução de Concurso Público”, com os elementos de despesa abaixo relacionados, para aplicação junto a Secretaria Municipal de Administração, como segue: Crédito Especial:

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Recurso

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Recurso

DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Recurso

13.01.27.812.0171.3062

449051

Obras e Instalações

97.500,00

1188*

13.01.27.812.0171.3398

449051

Obras e Instalações

243.750,00

1222*

03.01.04.122.0105.4018

339030

Material de Consumo

5.000,00

0001*

13.01.27.812.0171.3062

449051

Obras e Instalações

6.666,67

0001*

13.01.27.812.0171.3398

449051

Obras e Instalações

6.250,00

0001*

03.01.04.122.0105.4018

339036

5.000,00

0001*

T o t a l .........

104.166,67

13.01.27.812.0171.3399

449051

Obras e Instalações

78.000,00

1222*

Outros Serviços de Terceiros - PF

13.01.27.812.0171. 3399

449051

Obras e Instalações

2.000,00

0001*

03.01.04.122.0105.4018

339039

5.000,00

0001*

T o t a l ...........

330.000,00

Outros Serviços de Terceiros - PJ T o t a l ........

15.000,00

(*) Recurso 0001 – Livre

(*) Recurso 1188 – MIN ESP/CEF

Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Especial indicado no artigo anterior, o crédito financeiro existente na conta corrente 006.000033-1, agência 0505-3 da Caixa Econômica Federal de Santana do Livramento, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) e a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Cod. Red.

Recurso

29.01.28.846.9999.9999

99999

Reserva de Contingências

6.666,67

1636

0001*

(*) Recurso 0001 – Livre Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 12 de fevereiro de 2015. GLAUBER GULARTE LIMA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FABRICIO PERES DA SILVA Secretário Municipal de Administração

(*) Recurso 1222 – MIN ESP/CEF (*) Recurso 0001 – Livre Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Especial indicado no artigo anterior, o crédito financeiro existente na conta corrente 006.00647040-2, agência 0505-3 da Caixa Econômica Federal de Santana do Livramento, no valor de R$ 321.750,00 (Trezentos e vinte e um mil e setecentos e cinquenta reais) e a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Cod. Red.

Recurso

29.01.28.846.9999.9999

99999

Reserva de Contingências

8.250,00

1636

0001*

(*) Recurso 0001 - Livre Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Especial indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: DOTAÇÃO

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Cód. Red.

Recurso

03.01.04.122.0003.4017

339039

Outros Serviços de Terceiros - PJ

15.000,00

148

0001*

(*) Recurso 0001 - Livre

(*) Recurso 0001 – Livre Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 12 de fevereiro de 2015.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 12 de fevereiro de 2015.

GLAUBER GULARTE LIMA Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se: FABRICIO PERES DA SILVA Secretário Municipal de Administração

Geral

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

CARNAVAL

Samba Exaltação presta homenagens à Sociedade Recreativa Os Acadêmicos Henrique Machado Bachio

Música tocou ontem, pela primeira vez, na rádio RCC, durante programa Canal Livre, ao meio dia

paixão de dois santanenses pela Escola de Samba Sociedade Recreativa Os Acadêmicos, multi-campeã dos desfiles em Livramento, os levou a produzir uma obra de arte, um samba exaltação em homenagem à vermelho e branco originada na antiga Ponte Seca. O projeto de Arnaldo Silva e Dirney Ribeiro foi concebido numa conversa entre os dois amigos, contemporâneos de antigos carnavais e se transformou em um CD que traz como título Os Acadêmicos, Nada pode ser maior, homenageando a entidade carnavalesca que foi fundada em 09 de novembro de 1958, na chamada Ponte Seca. Arnaldo e Dirney, que residiam nas imediações, passaram a acompanhar a escola a partir de 1960 e, em 1971, integraram, junto a outros famosos e consagrados do Carnaval santanense, a equipe que revolucionou a festa, com os enredos e alegorias. O single foi patrocinado pelos amigos Dirney e Felix, os quais cuidaram dos detalhes de gravação na capital gaúcha, tendo custeado a finalização e a produção de algumas cópias, que começaram a circular em Livramento neste período de Carnaval. Diferente do samba enredo temático – que é produzido ano a ano para que a escola de samba concorra na avenida – o samba exaltação assemelha-se a um hino que permanece perene. Ar-

A PLATEIA

OS ACADÊMICOS, Nada pode ser maior! Brilhou no céu uma estrela A Terra estremeceu Num facho de luz e magia... Que alegria A Vermelho e Branco nasceu... Cresceu A Ponte Seca engalanada Ouviu o lindo som de surdos e tamborins Até o romper da madrugada Livramento em festa brincou assim Sou Acadêmicos... Iluminando a passarela E a galera canta forte... Chegou... Chegou Chegou a mais bela... Eu sou... eu sou... Num show multicolorido Pés vão levantar poeira Não sou melhor E nada pode ser maior Sou Acadêmicos A mais querida da fronteira

Darcy Ribeiro e Arnaldo Silva: samba exaltação

Nesta noite linda de beleza e esplendor Eu sou raiz... Eu sou o samba Trago no peito esperança e amor Para brincar ao lado de velhos sambas Samba Exaltação Letra: Arnaldo Silva e Dirney Ribeiro Música: Nêgo Izolino Intérpretes: Colly e Flavinho do Areal Conclusão: Fevereiro de 2015 CD não comercializável

naldo e Dirney explicaram que a ideia surgiu de uma conversa que ambos tiveram e começaram a trocar e-mails com a finalidade de elaborar a letra. “Arnaldo fez questão que constassem algumas palavras chaves, com as quais concordei. Além da alusão às cores, à alegria, principalmente à Ponte Seca, onde, pouca gente sabe, teve origem a escola” - refere Dirney Ribeiro, que reside em Porto Alegre desde os anos 60 e em todos os carOs dois autores, Darcy e Arnaldo fazem a entrega de um dos CDs para o produtor da RCC, Cleizer navais desde aquele então, está em Maciel, em função do pai e do avô dele terem sido referenciais na história da vermelho e branco Sant’Ana do Livramento para participar com Os Acadêmicos. Ribeiro, inclusive, ajudou a fundar, na capital gaúcha, duas associações de jurados de concursos de escolas de samba. Arnaldo e o amigo desde domingo estão realizando a divulgação da obra, a fim de que os apaixonados pela escola tenham conhecimento. “Não é algo que está à venda. A cada grupo de interessados, podemos mandar fazer mais determinado número de cópias do trabalho, para que se possa disponibilizar para essas pessoas” - refere Dirney Ribeiro. Dirney e Armando fizeram questão de presentear o produtor da emissora, Cleizer Maciel, com um dos CDs, em função do pai dele, Jaci Maciel e do avô, Jacinto Maciel - ambos músicos, terem participação ativa na história da escola de samba Os Acadêmicos.

A PLATEIA

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Sicredi terá 3 dias de assembleia na cidade O Sicredi realizará em Livramento sua assembleia 2015 nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro. O primeiro dia destina-se aos núcleos 42, 43 e 44; a segunda data é para os núcleos 45, 46 e 50, enquanto o último dia é reservado para os núcleos 47, 48 e 49. Os associados devem comparecer no restaurante do Verde Plaza Hotel, sempre às 20h das datas especificadas, a fim de participar das decisões que serão colhidas da assembleia cooperativista.

Trabalhador pode pedir data para a conciliação A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ocorrerá entre 16 e 20 de março. O evento é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem o objetivo de estimular a cultura do acordo, considerado um caminho eficiente para a solução dos conflitos. Trabalhadores e empregadores com processos em andamento e que desejam conciliar com a outra parte podem solicitar o agendamento de uma audiência na pauta da semana. Para isso, devem contatar a Secretaria da Vara do Trabalho em que tramita a ação.

Geral

MANIFESTAÇÃO

Comunidade é convocada a participar de caminhada em prol da cirurgia de jovem Concentração ocorrerá a partir de 9h da manhã desta quinta, na Esquina Democrática

ma mobilização em forma de caminhada pacífica está confirmada para a manhã desta quinta-feira em Sant’Ana do Livramento. O horário de concentração será às 9h, na chamada Esquina Democrática (cruzamento da Andradas com a Avenida Tamandaré). A partir das 10h terá início a caminhada, aberta a todos aqueles que desejarem participar e apoiar a causa da adolescente Lauren Gusmão, a qual representa, também, conforme entendimento dos familiares, todo o cidadão que, precisando de atendimento - simples ou especializado - é obrigada a aguardar por horas ou dias até que os trâmites burocráticos ocorram. Familiares e amigos da jovem Lau-

ren Gusmão, assim como vereadores e cidadãos da comunidade santanense, preocupados com o estado de saúde da jovem vão percorrer a Rua dos Andradas, dirigindo-se, logo após, pela 7 de Setembro e Rivadávia Corrêa, até a frente da Prefeitura Municipal. Dali, seguem pela 7 de Setembro até a Salgado Filho, onde fazem manifestações por instantes na frente do Palácio das promotorias e na sede do Poder Judiciário - na Rua Barão do Triunfo. De acordo com o vereador Lídio Mendes, a situação permanece inalterada, em que pese, já ter sido assinado o laudo que permite o encaminhamento da jovem para cirurgia reparadora na capital gaúcha. Lauren Gusmão sofreu um acidente no final de dezembro de 2014, e continua internada desde aquele período. Ela sobreviveu, ao passo que a tragédia registrou as mortes de dois rapazes. O caso foi tema de polêmica recente, envolvendo legisladores, diretoria da Santa Casa de Misericórdia e outros seg-

mentos, inclusive, com requerimento de celeridade protocolado em processo junto ao Ministério Público. Ocorre que a adolescente precisa de uma cirurgia especializada e o ferimento em uma das pernas dela ainda está aberto, tendo tratamento adequado apenas em Porto Alegre. Uma vez assinado o laudo, que autoriza a transferência da paciente para a capital gaúcha, a expectativa é em torno da continuidade dos procedimentos. De acordo com as mais recentes informações, na tarde de ontem, continuava a espera por leito em hospital da capital riograndense. A mobilização, que será realizada como passeata, com faixas e cartazes, tem como finalidade solicitar o destravamento dos elementos burocráticos que emperram, seguidamente, a continuidade dos procedimentos de pessoas que precisam de cuidados médicos e procedimentos especializados em outros municípios e em hospitais de referência estadual.

SOLIDARIEDADE

Cidadãos se preparam para receber mais uma etapa da Ronda da Cidadania mais conhecidos desta ação que envolve Poder Judiciário e muitos outros segmentos da sociedade, estão a realização de exames, distribuição de lanches, oficinas, exames rápidos, assistência jurídica gratuita, assistência socia l e mu itos outros serviços. A Ronda da Cidadania se caracteriza pela prestação gratuita de serviços à comunidade carente. Iniciativa da

Cor regedor ia- Gera l da Justiça, em parceria com diversas instituições. Em Sant’Ana do Livramento, atualmente o Ronda da Cidadania tem a frente a Juíza de Direito Carine Labres, que organiza e coordena os trabalhos voltados para esta atividade. Segundo projeto da Juíza, a ideia para 2015 é levar as rondas da cidadania para dentro dos assentamentos.

MARCELO PINTO/AP

primeira etapa do projeto Ronda da Cidadania - 2015 será realizada no Colégio Estadual Alceu Wamosy, localizado na Rua Duque de Caxias, 1454, nesta cidade, no dia 21 de março de 2015 (sábado), das 14 às 17 horas. O últ i mo Ronda de 2014 foi realizado no colégio Nepomuceno Vieira Brum. Entre os trabalhos

Elis Regina / elisregina@jornalaplateia.com

Juíza Carine Labres

A PLATEIA

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

EDITORIAL

expediente

A PLATEIA

BETO

Marca registrada sob nº 825.254.280

Pós-folia: o mundo já começou Enquanto no Brasil, os cidadãos se preparam para começar o ano, no mundo, há mais suspense do que segurança de paz no acordo celebrado entre os líderes da Alemanha, França, Rússia e Ucrânia para acabar com os combates no leste da nação ucraniana. Para lembrar. O acordo foi obtido na semana passada após negociações na cidade de Minsk, capital da Bielorrussia, com participação dos presidentes Vladimir Putin, da Rússia, François Hollande, da França, Petro Poroshenko, da Ucrância, e a chanceler alemã, Angela Merkel. O plano inclui um cessar-fogo que entraria em vigor ontem, seguido pela retirada das armas pesadas. E também propõe a ampliação de uma zona de exclusão, que passa de 30 quilômetros para uma faixa entre 50 e 70 quilômetros ao redor da linha de frente. As quatro lideranças se comprometeram a respeitar a soberania e integridade territorial da Ucrânia, de acordo com uma declaração conjunta distribuída pelo Kremlin. Depois de a Rússia ter anexado a região ucraniana da Criméia, em março do ano passado, este compromisso tem o efeito de um perdão a Putin, responsável por um dos atos (a anexação da Criméia) que estão na raiz da crise que, segundo balanços oficiais, matou cinco mil pessoas até agora. Um outro problema do acordo é a proposta de elaboração de uma lei para perdoar crimes de pessoas envolvidas em conflitos nas localidades de Donetsk e Lugansk. Donetsk é o lugar onde, em 17 de julho de 2014, caiu um avião da Malasya Airlines com 298 pessoas a bordo. Todos morreram. Os dois lados do conflito, separatistas e ucranianos, acusam-se mutualmente pela responsabilidade de supostamente terem abatido o avião. Não há indícios de investigação. Muito tempo pode passar sem que os responsáveis possam ser identificados e punidos. Diante disso, a proposta de perdão para crimes em Donetsk sepulta qualquer possibilidade de esclarecimento para essa tragédia. Outro ponto vulnerável do acordo é a ausência de um líder representante dos Estados Unidos na negociação ocorrida em Minsk. Os EUA estão na linha de frente das sanções propostas contra a Rússia, por causa do apoio do país de Putin aos separatistas ucranianos, e esta posição teria sido suficiente para obrigar a nação governada por Barack Obama a marcar presença na negociação. O presidente ucraniano, Petro Poroshenko, reconheceu a fragilidade do acordo ao afirmar que “a principal coisa alcançada é que a partir de sábado para domingo (último fim de semana) deve ser declarado um cessar-fogo geral, sem quaisquer condições em aspecto algum”. É pouco se comparado à solução ideal, que seria a garantia de paz na Ucrânia. Com efeito, não se trata de um acordo de paz. Cessar-fogo, que foi a ação combinada, está mais para uma trégua do que para solução. E trégua é medida tão frágil que dura até o momento em que alguém decide dar o primeiro tiro e retomar os combates. Tem sido assim na Faixa de Gaza, entre israelenses e palestinos, por exemplo, e em outros momentos da história humana. Realista, o chefe de Estado francês disse que há “uma esperança real” de resolver o conflito na Ucrânia, mas “nem tudo está feito”. A chanceler alemã reduziu o otimismo exibido pelas demais autoridades, ao declarar que não tem ilusões e que ainda restam grandes obstáculos. Ela apenas declarou: “Agora temos um raio de esperança.” A Ucrânia merece mais do que um cessar-fogo, que mão tem prazo de vigência e tudo indica que seja provisório. O mundo não aguenta mais viver a tensão de como será o dia seguinte nas zonas de combate entre ucranianos e separatistas. Nem o povo ucraniano pode ser condenado a conviver com um banho de sangue sem fim. O respeito à vida tem que ser cultivado não apenas nos discursos de boas intenções, mas principalmente no recolhimento das armas e no uso da diplomacia como solução para as divergências políticas.

Afiliado à Jornal diário editado pela

JK Empresa Jornalística Ltda. CNPJ: 04.842.757/0001-83 Rua Almirante Barroso, 358 esquina rua Uruguai CEP: 97.574-020 SANT’ANA DO LIVRAMENTO Rio Grande do Sul/Brasil Fone/Fax: (55) 3242-2939 Circulação: (55) 3242-5533 Comercial: (55) 3242-5654 Informações: (55) 3242-2121 Telemarketing (55) 3241-2454

Diretores

Antônio Badra Kamal Badra Fábio Badra Janete Badra direcao@jornalaplateia.com

Diretora Comercial Laura Saravia laura@jornalaplateia.com CONTATOS: Sugestão de Pauta e Artigos de Opinião: redacao@jornalaplateia.com Editorias: geral@jornalaplateia.com esporte@jornalaplateia.com redacao@jornalaplateia.com Editais: editais@jornalaplateia.com Sociedade: sociedade@jornalaplateia.com Arte/Comerciais: editoriadearte@jornalaplateia.com A Plateia Online: online@jornalaplateia.com

IMAGEM DO DIA

VARIEDADES: variedades@jornalaplateia.com A PLATEIA EN ESPAÑOL: espanhol@jornalaplateia.com Revisão: micheleaplateia@gmail.com Reportagem: henriquebachio@jornalaplateia.com raigabriel@jornalaplateia.com elisregina@jornalaplateia.com Fotografia: marcelopinto@jornalaplateia.com Financeiro: financeiro@jornalaplateia.com Circulação: circulacao@jornalaplateia.com Na internet: www.jornalaplateia.com PLANTÃO DA CIRCULAÇÃO Problemas com a entrega da edição de Sábado , ligue: Sábados, das 9h às 18h Telefone (55) 3242.5533 CENTRAL DO ASSINANTE centraldoassinante@ jornalaplateia.com Impresso pela

TEMPO Condições registradas registradas ontem ontem na na Condições estação meteorológica da RCC FM e A Plateia estação meteorológica da RCC FM e A Plateia Temperatura Máxima: Máxima: 32.2 C 16:26 15:23 Temperatura 22,2°C Temperatura Mínima: 16.7 C 05:59 Temperatura Mínima: 18.6°C 05:30 Máxima rajada de vento: 16 km/h 12:08 Máxima rajada de vento: 28km/h 13:09 Direção do do vento: vento: E 101°207° Direção SSW Precipitação: 0.0mm Precipitação: 0.0mm Pressão (máxima): (máxima): 1009.9hPa Pressão 1013.5hPa Ponto de orvalho (máximo): 23.9 C 10:02 13:33 Ponto de orvalho (máximo): 25.6°C Umidade (máxima): 87% 03:10 Umidade (máxima): 68% 07:40

MARCELO PINTO/AP

Com o término do Carnaval muitos santanenses deixam a cidade

JB Empresa Jornalística Ltda. CNPJ: 73.752.180/0001-31 Fone (55) 3241 2454 Sant’Ana do Livramento/RS Sucursal do Jornal A Plateia em Porto Alegre Avenida Independência, 330 conjunto 505. Telefone: 051-3279-3928 Eventuais reproduções de textos devem citar fonte e autoria, quando esta constar. Artigos assinados não representam, necessariamente, a opinião do jornal.

A PLATEIA

Sant’Ana do Livramento . quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Programação da TV A Plateia Programa Conversa de Fim de Tarde com Fernando Moura (reprise 17/02) Prosa Musical com Juliano Moreno (reprise) Eduardo Silva Entrevista vereadora Carine Frassoni (reprise 02/02) Reinauguração da Praça Flores da Cunha Canal Livre com Henrique Bachio (ao vivo) Panorama Agropecuário com Henrique Bachio (reprise 14/02) Orquestra Pelotense na Igreja do Rosário (reprise 14/12) Falando em Saúde com Keila Louzada (reprise 14/02) Conversa de Fim de Tarde com Fernando Moura (ao vivo) Festa Espetáculo É Natal Grupo Dança Lampert (reprise) 2º Encontro da Fronteira (reprise)

Hora 07:00 08:30 09:30 10:10 12:10 13:00 14:50 16:20 17:30 19:00 20:30

Acesse: http://www.aplateia.com.br/WebTVSD.aspx ou http://www.nexusinformatica.pro.br/

Programação da tv aberta 2 . SBT 01:00 Okay Pessoal 02:00 The Big Bang Theory 03:00 Dois Homens e Meio 04:00 Jornal do SBT 05:00 Jornal do SBT 06:00 Notícias da Manhã 07:00 SBT Rio Grande 07:30 Notícias da Manhã 09:00 Programação especial SBT 11:40 SBT Rio Grande 12:10 SBT Esporte 12:30 Programação especial SBT 19:15 Chaves 19:45 SBT Brasil 20:30 Chiquititas 21:15 Rebelde 22:00 Programa do Ratinho 23:00 A Praça é Nossa

4 . RBS TV 00:10

13 . TV PAMPA 00:40 03:00 09:30 12:00 12:10 13:00 14:00 17:03 17:33 18:03 18:25 19:00 19:45 21:10 Bachelor 21:20 22:20 23:05

Studio Pampa Programa Religioso Você na TV Te Peguei Pampa Meio Dia Programa Religioso TV Kids Algo Mais Vivi na TV Te Peguei Pampa Debates Jornal da Pampa TV Fama Bastidores The Programa Religioso RedeTV News Sob Medida

21 . TV RECORD

01:15 Programação IURD 06:30 Direto da Redação 07:15 Rio Grande No Ar 08:45 Fala Brasil 10:00 Hoje em Dia 12:00 Balanço Geral 14:30 Record Kids Especial 17:20 Cidade Alerta 19:55 Rio Grande Record 20:40 Jornal da Record 21:30 Vitória 22:30 Programação Especial

Programação especial

02:15 Filme 04:05

Mentes Criminosas