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Tradição, Qualidade e Liderança não se discutem
ANO 80 | EDIÇÃO: Nº 23.577 | 16 PÁGINAS - R$ 3,00 | QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017 | SANT’ANA DO LIVRAMENTO | FECHAMENTO: 21h43min
Tentativa de entrevista acaba com agressão Marcelo Pinto/AP
Repórter levou soco, no rosto, de funcionário da Câmara de vereadores. Ele reconhece que sua forma de trabalho gera polêmica. Página 14
Alerta
Julie Ane Rittes/AP
Este é o Maio Amarelo
O campeão está chegando
Secretaria de Trânsito executa atividades em parceria com a Intendência de Rivera para a conscientização dos motoristas da fronteira. Página 12
Com o cavalo Palácio da Serra, o Major Claúdio Goggia busca repetir o resultado do ano passado, quando competiu com a égua Pérola da Serra, na imagem acima em 2016 no 2º RPMon. Página 15 Questão Judicial
Matias Moura/AP
Prefeitura afirma: “atuamos dentro da legalidade”
Após processo seletivo para a Secretaria de Educação ser anulado pela Justiça, Prefeitura está impedida de contratar novos profissionais. Em resposta, Executivo afirma que tudo ocorreu dentro da Lei e vai recorrer da decisão. Página 13
Linha divisória
fronteira
Obra inaugurada no último dia 09 já foi danificada três vezes no período de duas semanas Página 5
Livramento não respondeu e Rivera afirma que ela não existe mais. Página 8
Rotatória em discussão
Quem integra a Comissão Binacional do Parque?
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Sant’Ana do Livramento. Quinta-feira, 18 de maio de 2017
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Espaço Leitor Na manhã de ontem, o Rotary Armour fez a entrega de 120 caixas de leite para a creche Pai Sete. A entrega representa mais um ato de solidariedade para a Fronteira.
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Editorial
Não se podia falar de outra coisa A agressão nunca é a melhor opção. É inevitável falar no fato que tomou conta das redes sociais ontem e que aconteceu na Câmara de Vereadores. Uma agressão física envolvendo um gabinete e um servidor e como vítima um cidadão no exercício do seu trabalho. Numa tentativa de entrevista, pelo que se sabe, um profissional acabou insistindo com o seu entrevistado e recebeu um soco no rosto (é o que se vê no vídeo). Não se questiona direitos ou a quem cabe um pedido de desculpas, mas é bem verdade que o caso chamou a atenção por acontecer dentro da Casa do Povo, no momento em que não se via nenhuma situação para agressão gratuita. A vítima, pessoa conhecida na cidade e questionadora, muitas vezes levantando debates por meio de suas redes sociais, é alvo de amizades e inimizades por suas posturas firmes, voláteis e inusitadas, mas nenhuma palavra justifica atos de agressão como o que se viu na manhã de ontem. Fosse quem fosse, pessoa pública, servidor ou profissional, o respeito deve ser a palavra de ordem. Uma agressão representa desespero, ausência de palavras e descontrole. Justamente no ambiente onde se espera respeito, transparência e portas abertas para a comunidade se viu um ato de, no mínimo, extrema impaciência. Embora este seja um caso isolado, é preciso dar atenção para o que o contexto representa. Não se espera jamais que um profissional diga NÃO com um soco no rosto de quem quer que seja. É mais natural uma porta fechada na cara, um NÃO expresso ou mesmo o silêncio seria suficiente. Não se pode querer barrar a imprensa ou comunidade com um gesto tão rude de agressão. A paz e o diálogo devem reinar numa democracia e mesmo que não haja interesse em manifestar-se, existem maneiras muito mais educadas para esquivar-se de um pedido insistente de qualquer meio de comunicação, comunidade, povo, sociedade ou eleitor. A diplomacia, o diálogo e a conversa ainda continuam reproduzindo as melhores reações.
Elis Regina Cartaxo elisregina@jornalaplateia.com
Caminhão leva fios da rede elétrica e interrompe o trânsito na Manduca (Foto: Elis Regina/AP)
A mensagem hoje não tem letras, tem um gesto.
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Geral Recital de música clássica
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Elis Regina - redacao@jornalaplateia.com
Pianista se apresenta hoje em Livramento, no Salão Nobre esta quinConheça o ta-feira (18) o pia- pianista
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nista Pedro Dominguez se apresentará, em Livramento, no Recital de Música Clássica, a partir das 19h30min no Salão Nobre do Palácio Moisés Viana na Prefeitura. Trata-se de um evento organizado pela Secretaria de Cultura, Gabinete da primeira dama e Eventos Conex ão. O recita l tem apoio do restaurante À Francesa e Biba. O encontro terá também a presença de Felipe Labandera com o violino e flauta doce. Serão oferecidos 90 lugares para o público, que poderá contribuir com um casaco ou peça de roupa para a campanha do agasalho do Município.
Pedro Dominguez é um pianista uruguaio, naturalizado no Brasil e com formação em música/piano em Paris. A história da paixão pela música e pelo instrumento ao qual consagrou a vida, o piano, fez com que saísse pelo mundo na busca dos sonhos e ideais. Já foi professor na Alemanha, Curitiba e na década de 80 residiu em Blumenau, onde integrou o quadro de professores do departamento de piano da escola de música e teatro da cidade. Atualmente reside em Tubarão e apresenta o programa Momentos ao Piano com Pe d ro D om i n g ue z , n a Unisul TV.
Mais 600 cobertores doados
Campanha da primeira dama recebe apoio de empresários locais
Pianista Pedro Dominguez e o secretário de Cultura e Esporte, Airton Leite (Foto: Elis Regina/AP)
Pianista Pedro Dominguez (Foto: Elis Regina/AP)
Na tarde de ontem (17) o gabinete da primeira dama recebeu a doação de mais 400 cobertores para campanha do agasalho 2017. Participaram da entrega representates do Sindilojas e Casa Verde. A CDL também
representada pelo empresá r io Mozar t Hila l fez a doação de mais 200 cobertores. Ao total já se somam 800 cobertores doados para a campanha do agasalho. O material foi recebido pela primeira dama.
Pablo fernandez escosteguy, Primeira Dama Silvana Harden e o empresário Mozart Hilal (Foto: Marcelo Pinto/AP)
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Julie Ane Rittes - redacao@jornalaplateia.com
Problema ou solução?
Mesmo sendo alvo de discussões, rotatória é aprovada por maior parte da população de Livramento e Rivera
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a manhã desta quarta-feira (17, a nova rotatória instalada na Avenida João Pessoa sofreu novas danificações. Desde a semana de sua inauguração, a obra que foi realizada por meio de uma parceria dos governos brasileiro e uruguaio, tem sido foco de inúmeras discussões. Em duas semanas de funcionamento, três danos já foram causados na estrutura. No domingo (13), um veículo entrou na rótula, após avançar a via preferencial e desviar de outro veículo que circulava pela rotatória. Na noite de terça-feira (16), partes dos acessos à rotatória foram quebrados e na manhã desta quarta (17) outros blocos do acesso também foram quebrados, desta vez, por um veículo, cujo condutor falava ao telefone enquanto dirigia. O flagra foi feito ao vivo pela reportagem do Jornal A
Plateia, que se encontrava no local. Além de marcas de pneus presentes no centro da rótula. A falta de iluminação foi apontada como possível causa dos acidentes em tão pouco espaço de tempo. A reportagem conversou com motoristas que circulavam na rotatória e também com os comerciantes das proximidades, estes afirmaram que a obra é bem sinalizada e foi de grande valia para o trânsito no local, auxiliando muitos motoristas a circularem de forma mais atenta e prudente, na via. A rótula influenciou também na diminuição de velocidade, que segundo populares, anteriormente os veículos transitavam em alta velocidade por ser a Avenida João Pessoa uma via preferencial. No entanto, agora, com a colocação da rótula os veículos são obrigados a reduzir a velocidade. Na manhã de quarta-feira (17), uma equipe da Secre-
Blocos foram quebrados por condutor que falava ao celular enquanto dirigia (Foto: Julie Ane Rittes/AP)
Acessos à rotatória foram parcialmente destruídos(Foto: Julie Ane Rittes/AP)
taria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, compareceu ao local para a colocação de mais placas de sinalização nos acessos à rotatória. Segundo os agentes de trânsito que estavam presentes no local, uma nova avaliação será feita, e posteriormente, a execução dos reparos nos blocos que foram quebrados.
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Reino animal
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A saúde dos pets começa pela boca O cuidado com a higiene bucal é fundamental para garantir mais qualidade de vida aos pets e evitar doenças como a periodontite. Muitas pessoas não dão a atenção necessária para a saúde bucal e esquecem a importância da correta higienização e visitas ao dentista. Com os pets, a situação não é diferente. Muitos donos se preocupam com as vacinas e os antiparasitários, mas esquecem que a saúde bucal é fundamental para os cães e gatos terem qualidade de vida. A questão também é de sanidade animal, pois algumas doenças começam na boca e se espalham por órgãos como coração, rins e fígado, através da corrente sanguínea. “Os tutores notam mau hálito do animal, mas acham que é algo comum. Acontece que esse não é o problema mais
importante. A halitose é apenas um sinal de que algo pode estar errado com a saúde do seu pet. Por isso, a atenção deve ser constante para evitar futuros incômodos e problemas mais sérios, como a periodontite. A escovação deve ser um hábito e ainda é o método mais eficaz para a boa saúde bucal de cães e gatos”, explica Fabiana Porto, gerente de produtos de Animais de Companhia da Boehringer Ingelheim Saúde Animal. A periodontite é causada pelo acúmulo de placa bacteriana e, muitas vezes, começa com uma gengivite que não foi tratada adequadamente, sendo a doença mais comum entre os animais de estimação. A partir daí ocorre a inf lamação dos tecidos que sustentam os dentes na boca, deixando-os moles e, consequentemente, cau-
sando a dificuldade do animal em se alimentar. Além disso, a doença pode causar desdobramentos mais preocupantes como distúrbios sistêmicos causados pelas toxinas produzidas pelas bactérias. A BI Saúde Animal possui em seu portfólio o antibiótico Stomorgyl, indicado para o tratamento das doenças infecciosas da boca e dos dentes, como a periodonti-
te. Stomorgyl apresenta em sua fórmula a combinação de dois poderosos princípios ativos: Espiramicina (potente antibiótico) e Metronidazol (anti-infeccioso eficaz). Stomorgyl também é eficaz contra estomatite e as principais afeccções bucodentárias, como gengivite, fístula oronasal, abscesso dentário, pré e pós-operatório de intervenções da cavidade oral e faringiana, pré e
pós-operatório na remoção de cálculos dentários. “Stomorgyl é a solução da BI Saúde Animal para um problema que acomete uma grande parcela dos animais de companhia e é muitas vezes negligenciado. O tratamento adequado é muito importante e após esse período é imprescindível a prevenção de novos casos através da correta higienização”, destaca Fabiana Porto.
Sobre a Boehringer Ingelheim Saúde Animal
Segunda a maior empresa de saúde animal do mundo, a Boehringer Ingelheim conta com mais de 10 mil funcionários no mundo, tem produtos disponíveis em mais de 150 mercados e presença global em 99 países. http://www.petrede.com.br
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Geral
Bastidores
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Edis Elgarte
Fiscalização na área de construção civil resulta em 6 TRDPs O município de Santana do Livramento foi alvo de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) na área de Engenharia Civil entre os dias 09 e 11 de maio. Foram fiscalizados 74 empreendimentos que resultaram em 06 Termos de Requisição de Documentos e Providências (TRDP). O setor da construção civil no município representa um importante elemento de desenvolvimento econômico e social, além de empregar expressiva quantidade de trabalhadores e de impactar significativamente no desenvolvimento da cidade e região. EDITAL DE INTIMAÇÃO Por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, faço saber aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem, que deram entrada neste Tabelionato, para serem protestados contra os responsáveis, que ficam intimados a pagarem ou darem as razões porque não o fazem, dentro do prazo legal de três(03) dias uteis, após a publicação deste, os títulos com as seguintes características. Sacado: 2 MEDEIROS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACA Endereço: PRESIDENTE JOAO GOULART 2056 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97574000 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIONAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027602 Valor: R$ 63.341,19 - Vencimento: - Protocolo: 895006 Sacado: A R PRETO - ME Endereço: JOAO BELCHIOR GOULART 2034 LOJA - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97574000 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIONAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027598 Valor: R$ 1.213,30 - Vencimento: - Protocolo: 895002 Sacado: ANGELA BEATRIZ JOUGLARD DE LIMA - ME Endereço: PRESIDENTE FLORIANO PEIXOTO 416 SALA A SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97575150 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIONAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027658 Valor: R$ 2.074,52 - Vencimento: - Protocolo: 895051 Sacado: CARLINA VANESSA FURTADO SOSA Endereço: AVENIDA ALMIRANTE TAMANDARE 2170 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97573523 Credor: COND EDIFICIO SANTA BARBARA Apresentante: BCO BANSICREDI Espécie: NP - N° Titulo: 000415 Valor: R$ 250,00 - Vencimento: 10/05/2017 - Protocolo: 895290 Sacado: CARLOS DANILSON B. PEREIRA - ME Endereço: JOAO BELCHIOR GOULART 1324 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97574000 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIONAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027682 Valor: R$ 1.217,26 - Vencimento: - Protocolo: 895115 Sacado: CRISTIANO CREMONINI DA SILVEIRA - ME Endereço: SALUSTIANO MACIEL 397 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97574770 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIONAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027630 Valor: R$ 105.334,38 - Vencimento: - Protocolo: 895031 Sacado: DANIELLE SILVA DE MEDEIROS Endereço: RUA URUGUAI N608 BOX 13 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97574220 Credor: A 905 Apresentante: BCO BRADESCO SA Espécie: DMI - N° Titulo: 1320 Valor: R$ 2.369,00 - Vencimento: 10/05/2017 - Protocolo: 895189 Sacado: EMPREITEIRA FRONTEIRA SUL LTDA - ME Endereço: DALTRO FILHO 1495 SALA - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97574270 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIONAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027664 Valor: R$ 14.687,61 - Vencimento: - Protocolo: 895057 Sacado: J C HAR - EPP Endereço: SALDANHA DA GAMA 2112 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97572690 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIO-
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O foco da fiscalização foi a verificação da existência de responsável técnico pelo projeto e execução de obras civis, com base na Resolução n. 1008/2004, e também a conferência do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Entretanto, caso tenha no empreendimento fiscalizado outros serviços passíveis de fiscalização caberá ao agente fiscal atuar dentro de suas atribuições. Essas ações visam orientar a necessidade de que as atividades técnicas sejam executadas somente por profissionais e empresas legalmente habilitadas, garantindo a segurança da obra ou serviço. NAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027692 Valor: R$ 28.787,53 - Vencimento: - Protocolo: 895123 Sacado: JEFERSON DA SILVA TOLEDO - ME Endereço: JOO B CASSAL 45 - SANTANA DO LIVRAMENT/ RS CEP: 97585000 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIONAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027584 Valor: R$ 13.121,30 - Vencimento: - Protocolo: 894991 Sacado: JOAO SCHERER CORREA - ME Endereço: ACESSO PORTO SECO 60 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97573060 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIONAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027717 Valor: R$ 5.774,76 - Vencimento: - Protocolo: 895139 Sacado: KAEFER & CARVALHO LTDA - ME Endereço: ANTONIO FERNANDES DA CUNHA 777 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97573610 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIONAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027581 Valor: R$ 1.199,40 - Vencimento: - Protocolo: 894989 Sacado: LUIS CARLOS FABRIQUE DA RIN - ME Endereço: DOM PEDRO II 1742 - SANTANA DO LIVRAMENT/ RS CEP: 97577011 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIONAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027587 Valor: R$ 2.494,64 - Vencimento: - Protocolo: 894994 Sacado: LUIS NEI MARTINS SIMOES PIRES Endereço: RIVADAVIA CORREA 980 CX POSTAL 93 SANTANA DO LIVRAMENTO/RS CEP: 97573613 Credor: SOLUCOES HIDROPONIA COMERCIO DE INSUMUS Apresentante: CAIXA E.FEDERAL Espécie: DMI - N° Titulo: 770 Valor: R$ 136,66 - Vencimento: 01/05/2017 - Protocolo: 894874 Sacado: RODRIGO DE LIMA COSTA Endereço: RUA DUQUE DE CAXIAS NR 1797 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97573461 Credor: TAJ - COMERCIAL AGRICOLA LTDA Apresentante: BCO BANSICREDI Espécie: DMI - N° Titulo: 100864/3 Valor: R$ 10.260,00 - Vencimento: 10/05/2017 - Protocolo: 895294 Sacado: TRUCKS SERVICE OFICINA MECANICA LTDA - ME Endereço: SANTA CATARINA 150 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97577234 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIONAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027691 Valor: R$ 2.026,73 - Vencimento: - Protocolo: 895122 Sacado: VALNOR CASTRO SOUZA - ME Endereço: SALDANHA DA GAMA 340 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97571550 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIONAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027551 Valor: R$ 5.810,65 - Vencimento: - Protocolo: 894965 É o presente EDITAL expedido e publicado de acordo com o disposto no § 1º, do Art.15 da Lei nº 9.492/97 e afixado em lugar visível na sede deste Ofício do Regsitro Civil e Registros Especiais, sito na rua Rivadavia Correa - 1176A, na mesma data. HORÁRIO DE EXPEDIENTE: 09:30 às 17:00. SANT’ANA DO LIVRAMENTO, 18 de maio de 2017 RIVANIA FRANZ DA SILVA OFICIAL DESIGNADA
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Pizza
Prazo
Dentre as tantas polêmicas que têm marcado às relações políticas em Livramento, nestes últimos dias, pelo menos uma deverá se esvaziar logo em seguida. A denúncia feita pela bancada do PT contra o vereador Galo Del Fabro parece ter poucas chances de evoluir no Conselho de Ética. Grande parte dos vereadores começa a concordar com a tese de que houve um exagero no pronunciamento e não a intenção de insuflar nenhuma agressão física contra o ex-presidente Lula.
Para quem ficou em dúvida sobre o prazo para o cadastramento biométrico na Justiça eleitoral, um esclarecimento: nas próximas eleições os eleitores de Livramento ainda poderão votar apresentando o Título de Eleitor e RG. Será ainda processo misto. Já para 2020, porém, só votará quem tiver feito o cadastramento da impressão digital. Portanto, sem correria, o melhor é já ir providenciando a atualização dos dados e o registro biométrico. O Cartório Eleitoral funciona junto ao Fórum local.
Policiamento
A nova diretoria da União das Associações de Moradores de Livramento-UNAMOS decidiu procurar um apoio importante em sua luta pela recuperação da plenitude do programa de Policiamento Comunitário. E, acertou na mira, ao conversar com o vereador Germano Camacho, que vem acompanhando o assunto desde o fim do Governo passado. A Unamos, através de seu novo presidente, o comunitário Delmar da Rosa, pretende que o Governo do Estado aumente os recursos destinados às manutenções do programa de Policiamento Comunitário e vem buscando apoios para isso. Com Germano, além do imediato agendamento de audiência em Porto Alegre para tratar o assunto, Delmar e seus colegas de diretoria ficaram sabendo também que o processo está tramitando, para possibilitar a assinatura de novo convênio, mas, atualmente esta parado no comando geral da Brigada Militar, na Capital do Estado. Germano já se dispôs a acompanhar os dirigentes comunitários na luta pela ampliação da atual logística do Policiamento Comunitário em Livramento.
Solidariedade O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua-MNMMR de Livramento transferiu para o próximo sábado, 20, a ação que seria realizada no sábado passado junto às portas de acesso do hipermercado BIG, para arrecadação de doações de alimentos para as famílias atendidas pela entidade. O coordenador do MNMMR, Sérgio Levy, explica que a transferência foi motivada pelas fortes chuvas que atingiram a fronteira no fim de semana passado.
Proteção O MNMMR está junto com a Prefeitura Municipal na realização da Campanha de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes que é, oficialmente, lançada hoje, quinta-feira (18), às 9 horas, no Parque Internacional, com várias atividades, como a confecção de faixas e cartazes, palestras e rodas de conversa, desenhos e pinturas, oficina de grafite, acompanhamento de Condicionalidades (vacinas e pesagens) e informações sobre o Bolsa Família, além de uma caminhada às 15 horas.
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Geral
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Natallia Gariazzo - redacao@jornalaplateia.com
Comissão Binacional da Praça Internacional
Comissão responsável por assuntos relacionados à Praça Internacional está inativa Após entrar em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Santana do Livramento, a equipe do jornal A Plateia procurou na Intendência de Rivera respostas sobre a Comissão Binacional responsável pela Praça Internacional. O diretor de turismo Carlos Martorell, concedeu uma entrevista nos explicando quem responde atualmente pela Praça Internacional e a maneira como a Intendência trata sobre o assunto. O Diretor nos relatou que: “A Comissão Binacional não existe mais, mas é de interesse uruguaio o retorno dessa comissão. Todos os assuntos relacionados à Praça Internacional são tratados diretamente entre a Intendência e a Prefeitura de Santana, assim como questões de segurança e limpeza.” Já a assessoria de comunicação da Prefeitura manifestou que tem intenção de reativar a comissão e busca a melhor maneira de resgatar
essa integração. Afirma também que quem responde atualmente pelos assuntos da praça é a Secretaria de Planejamento.
Centro de atenção ao Turista Atualmente a Intendência de Rivera fixou sua Secretaria de Turismo no Centro de Atenção ao Turista, situado na Praça Internacional. E até o momento nenhuma representação santanense apresentou-se para ocupar sua parte, conforme nos foi informado pelo diretor Carlos, que não sabe dizer os motivos dessa ausência, porém ressalta que todos os gastos com a manutenção do Centro estão sendo arcados pela Intendência de Rivera e que aguarda a representação brasileira para atender melhor todos os turistas, brasileiros e uruguaios.
A equipe do jornal A Plateia foi atrás de informações sobre a comissão binacional na Intendência de Rivera (Foto: Natallia Gariazzo/AP)
Diretor de Turismo Carlos Martorell em entrevista, no Centro de Atenção ao Turista e atual Secretaria de Turismo de Rivera (Foto: Natallia Gariazzo/AP)
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Política
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Matias Moura - redacao@jornalaplateia.com
Pista liberada
Comissão Santanense esteve reunida com o Secretário de Aviação Civil. Na reunião foi dito que vôos regionais entre Rivera e Porto Alegre estão cada vez mais próiximos (Foto: Edis Elgarte/AP)
Secretário de Aviação Civil disse que o processo para liberação de voos de caráter doméstico entre Porto Alegre e Rivera está bem adiantado Os detalhes que deverão levar à retomada dos voos comerciais regulares entre a fronteira Sant’Ana do Livramento-Rivera e a capital do Rio Grande do Sul voltaram a ser discutidos nesta quarta-feira(17), em Brasília, durante audiência que reuniu deputados estaduais, representantes do Executivo Municipal e da Câmara de Vereadores de Livramento com o secretário da Aviação Civil da Presidência da República, Dario Lopes. Na oportunidade, segundo informa o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Livramento, Carlos Nilo Pintos, o Secretário e outros técnicos da SAC e da ANAC demonstraram estar acompanhando de perto o processo. Conforme Nilo, o secretário Dario Lopes deixou claro que o sistema em estudo será o do uso compartilhado da estrutura do aeroporto “Gal. Oscar Gestido”, de Rivera, e não mais a esperada
“binacionalização”, como se imaginava de início. O processo consiste na criação de uma linha área nos moldes do que já funcionou anteriormente, com empresas como a NHT e BQB, mas com a aplicação de taxas domésticas. “Todo controle e metodologia utilizados serão de voo internacional, mas as taxas serão de voo doméstico, o que reduz muito o custo das passagens”, relata Nilo. Além disso, o Secretário da Aviação Civil também abordou o sistema para controle na área da segurança pública. Segundo adiantou no encontro, a proposta em estudo é a de aproveitar o espaço que a Polícia Federal brasileira já utiliza dentro do shopping Sineriz, na cidade de Rivera, para fazer ali o check-in e check-out, de forma que a bagagem dos passageiros em voo “doméstico” já saiam desembaraçadas direto para o avião. Nesse sentido,
a “SAC disponibilizaria inclusive de equipamento de raio X para instalação no local. Quanto aos índices de impostos estaduais aplicados, os deputados presentes se comprometem a continuar a luta junto ao Governo visando conseguir a redução dos custos do transporte”, explica o vereador Carlos Nilo. A audiência teve a coordenação do deputado
Frederico Antunes, que preside a Frente Parlamentar da Aviação Civil no Rio Grande do Sul, e contou ainda com as presenças da deputada Liziane Bayer, presidente do Parlasul, e dos deputados Edu Olivera e Luiz Fernando Mainardi, além do prefeito Ico Charopen, da vice, Mari Machado, e do procurador jurídico do Município, Ramzi Zeidan.
O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais-Unale, Adjuto Afonso, também acompanhou a comitiva na audiência na Secretaria da Aviação Civil e prestou solidariedade à demanda, já que em seu Estado, o Amazonas, também há municípios de fronteira em situação semelhante à de Livramento-Rivera.
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Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento
NOTICIÁRIO DO LEGISLATIVO A Câmara Municipal lembra: Sua vida vale mais! Diga NÃO às drogas. VEREADOR GUTEBIER ENCAMINHA DEMANDAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 7.187, DE 17 DE MAIO DE 2017. “Autoriza a Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento, a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Técnico de Informática”. MARIA HELENA ALVES DUARTE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
O vereador Evandro Gutebier (PRB) continua desenvolvendo um trabalho de intermediação junto aos mais diversos setores do serviço público, visando sempre o encaminhamento de soluções para problemas críticos da população e para a constante melhoria da qualidade de vida da comunidade santanense, tanto na zona rural quanto no centro e nas vilas da organização urbana local. Recentemente, o Vereador esteve reunido com o secretário Ricardo Dutra, que responde pelas secretarias de Obras, de Serviços Urbanos e de Trânsito e Mobilidade Urbana, oportunidade em que apresentou ao executivo uma série de demandas dos moradores do bairro Planalto e do Beco da Belizária e ainda realizou encaminhamentos de oficios sobre assuntos de interesse da comunidade.
PRESIDENTE PRESTIGIA HOMENAGEM AOS EX-PRESIDENTES DA ASSANDEF
Art. 1º- Fica a Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento autorizada a contatar 01 (um) Técnico de Informática, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado (PSS), com base no permissivo constitucional (Art. 37, inciso IX, da CF), por um período de cento e oitenta dias (180) dias a partir da aprovação desta Lei. Art. 2º – As atribuições, condições de trabalho, carga horária e requisitos para a contratação, deverão obedecer a legislação pertinente. Art. 3º – Persistindo a necessidade, o contrato poderá ser prorrogado por igual período. Art. 4º – Servirá de recurso para cobertura das despesas resultantes desta contratação, a dotação específica da Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento. Art. 5º - Esta Lei e 00 ntra em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 17 de maio de 2017. MARIA HELENA ALVES DUARTE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI
Nº. 7.184, DE 17 DE MAIO DE 2017. “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que especifica”.
MARIA HELENA ALVES DUARTE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para preenchimento de cargos do Quadro Geral do Município, conforme segue: - Caixa Executivo – 04 vagas; - Tecnólogo em Agroindústria – 02 vagas; - Técnico Sanitário – 01 vaga; - Auxiliar de Inspeção – 01 vaga; - Ronda – 05 vagas. Parágrafo único. As atribuições, padrão de vencimento, vantagens e todas as demais especificações de cada um dos cargos a que se refere este artigo correspondem àquelas previstas para os cargos de mesma denominação. Art. 2º – As contratações de que trata o artigo anterior terão prazo determinado de até 180 dias, prorrogáveis por igual período, a critério da administração. Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria em que se der a lotação do servidor. Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sant’Ana do Livramento, 17 de maio de 2017. MARIA HELENA ALVES DUARTE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL SISPREM Extrato de Dispensa de Licitação
O vice-presidente do Poder Legislativo, no exercício da Presidência do Poder, vereador Carlos Nilo Pintos (PP), participou recentemente do ato de inauguração da galeria de ex-presidentes da Associação Santanense do Deficiente Físico-ASSANDEF. Foram homenageados os ex-presidentes Silna Barbosa Lampert, Loiva Morel, Simone, Professora Leila Xavier e o próprio vereador Carlos Nilo, que dirigiu os trabalhos na entidade em sucessivos mandatos. Atualmente, a instituição é presidida por Silvia Michele que por motivo de doença está afastada e foi representada pela Elennara Alves. Na ocasião, com a presença também da secretária municipal de Assistencia Social, Carla Saraira, foi acertado o encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistência Social da proposta de repasse de recursos do Município para a ASSANDEF, a fim de que a Instituição auxilie e complemente a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoa com deficiência, referenciado no CRAS ARMOUR. Ainda participaram do ato o vereador Leandro Ferreira (PT)e a Primeira Dama do município, Silvana Harden.
Para mais informações acesse:
Portal da Transparência www.santanadolivramento.rs.leg.br
Contato: 55 3241-8600 | Senador S. Filho, n 528
Espécie: Processo de Dispensa de Licitação nº 2556/2017. Objeto: Contratação de empresa e aquisição de equipamentos em sistema de comodato, para instalação, manutenção e monitoramento 24h de alarme, a serem executados no Sistema de Previdência Municipal. Valor mensal: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) Valor anual: R$ 1.680,00 (hum mil, seiscentos e oitenta reais) Contrato nº 001/2017 Base Legal: Nos termos da lei nº 8.666/93. Empresa vencedora: Control – Sistemas de Segurança Ltda CNPJ nº 05.563. 740.0001-50 Mulcy Torres da Silva Diretor Geral
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº. 7.186, DE 17 DE MAIO DE 2017. “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 466.000,00 - SMAIS”.
LEI
MARIA HELENA ALVES DUARTE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 466.000,00 (Quatrocentos e sessenta e seis mil reais), com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2014/2017, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2017, no programa “0190 – Aprimoramento da Gestão do SUAS”, na ação “4022 Manutenção dos Serviços”, com os elementos abaixo relacionados, para aplicação junto a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, como segue: Suplementação: DOTAÇÃO
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
RECURSO
12.02.08.244.0190.4022
3.33.90.30
Material de Consumo
100.000,00
1214*
12.02.08.244.0190.4022
3.33.90.36
Outros Serviços de Terceiros - PF
166.000,00
1214*
12.02.08.244.0190.4022
3.33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - PJ
200.000,00
1214*
Total
466.000,000
Nº. 7.185, DE 17 DE MAIO DE 2017. “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que especifica - SME”.
MARIA HELENA ALVES DUARTE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para os cargos a seguir: - Professor para Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais – 08 (oito) vagas; - Professor para o Ensino Fundamental – Anos Finais – 20 (vinte) vagas – Disciplinas: - Matemática – 07 (sete) vagas; - Português – 06 (seis) vagas; - História – 02 (dois) vagas; - Educação Artística – 02 (duas) vagas; - Técnicas Agrícolas – 03 (três) vagas. - Secretário de Escola – 16 (dezesseis) vagas; - Rondas – 21 (Vinte e uma) vagas; - Mecânico I – 02 (dois). Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior terá prazo determinado de até 180 dias, prorrogáveis por igual período, a critério da administração.
Sant’Ana do Livramento, 17 de maio de 2017.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se:
Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE DEPARTAMENTO AGUA E ESGOTOS AUTARQUIA MUNICIPAL – SANTANA DO LIVRAMENTO COMISSÃO PERMANENTE PARA RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES PROCESSO 1271/03/2017 – Concorrência nº 01/2017 – Registro de Preços para fornecimento parcelado de Carnes para uso no Refeitório do DAE. A Comissão Permanente para Recebimento e julgamento de Licitações vem informar aos interessados, que no dia 23/05/2017 às 09 horas será procedida a abertura dos Envelopes de nº 02 – Propostas, na Sala de Reuniões do Setor de Licitações, estando os participantes intimados a comparecerem a sessão de abertura. Santana do Livramento, 17 de maio de 2017. Tiago Batista de los Santos Chefe do Setor de Licitações
DECRETO Nº. 8.038, DE 17 DE MAIO DE Declara Hóspede Oficial do Município.
2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - É declarada Hóspede Oficial do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, a Senhora ANA CELINA GARCIA ALBORNOZ, Psicologa da Fundação Proteção da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul (FPRGS), da cidade de Porto Alegre-RS, que estará em visita a nossa cidade no dia 24 de maio do corrente ano, participando como palestrante no “Seminário Binacional sobre Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Tráfico de Pessoas”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 17 de maio de 2017. MARIA HELENA ALVES DUARTE Presidente da Câmara de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º – Servirá de cobertura para o Crédito Especial do artigo anterior, o saldo financeiro da conta corrente nº 50.489-0, agência 035-3 do Banco do Brasil.
MARIA HELENA ALVES DUARTE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e vinculadas da Secretaria Municipal de Educação.
(*) Recurso 1214 – FNAS ACESSUAS
Sant’Ana do Livramento, 17 de maio de 2017.
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MARIA HELENA ALVES DUARTE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal
FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração OFÍCIO DO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E DOS REGISTROS ESPECIAIS PODER JUDICIÁRIO EDITAL DE CASAMENTO FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE: LUCAS DE AVILA BARONI, SOLTEIRO, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, FILHO DE CLAUDIO OSMAR CASTRO DO VAL BARONI E DE ELAINE DE AVILA BARONI. RAÍRA SALDANHA FOGAÇA, SOLTEIRA, NATURAL DE ROSÁRIO DO SUL, RS, RESIDENTE E DOMICILIADA EM SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, FILHA DE ARISTEU DELGADO FOGAÇA E DE JANETE SALDANHA FOGAÇA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, 16 DE MAIO DE 2017. RIVANIA FRANZ DA SILVA OFICIALA DESIGNADA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº. 27/2017 ELETRÔNICO – SRP PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Fornecimento de Reagentes Cloro DPD. ABERTURA: 06/06/2017 HORA: 09 horas (horário de Brasília – DF) LOCAL: Sala da Seção de Licitações do DAE. Cópia do respectivo Edital poderá ser adquirida no local, pelos sites www.comprasgovernamentais.gov.br, daelivramento. blogspot.com.br ou ainda solicitado através do e-mail: dae.licitacao@gmail.com. Maiores informações pelo fone (55) 39671309, ou ainda pelo ou ainda 3242-4440, ramal 1309. Sant’Ana do Livramento, 17 de maio de 2017. Tiago Batista de los Santos Chefe da Seção de Licitações
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Duda Pinto
de leve
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ENCONTRO Em Bagé, no Encontro Diocesano dos padres da fronteira o nosso padre Roberto Carlos encontrou o padre Flávio Soares, Vigário Geral de Uruguaiana e meu primo. E fez um clic especial para a coluna.
JULGAMENTO O ministro Gilmar Mendes já marcou para os dias 6, 7 e 8 de junho o julgamento da ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Vamos aguardar...
USINA Nas redes sociais e nos programas de jornalismo têm se falado muito, e com justiça, que a cidade continua sendo a capital dos buracos. Mas, não vejo ninguém falar na usina de asfalto que foi comprada à vista e que quando chegou foi recebida bem à moda Sucupira, com carreata, desfile do prefeito e secretariado pelas principais ruas da cidade, com direito a muitos discursos e fogos de artifício. A tal usina continua não funcionando, um verdadeiro elefante branco e ninguém fala nada sobre ela. Os vereadores porque não solicitaram uma investigação? Ou até mesmo uma CPI? Ou mesmo o Tribunal de Contas e o Ministério Público, para darem uma resposta à nossa tão sofrida população. Com todo o respeito...
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Geral Conscientização em pauta
Julie Ane Rittes - redacao@jornalaplateia.com
Ações educativas do “maio amarelo” visam alertar condutores sobre boas práticas no trânsito
O setor de educação no Trânsito realizou na manhã desta quarta-feira (17), na nova rotatória instalada na Avenida João Pessoa, uma blitz educativa referente ao movimento “maio amarelo”, o qual busca a redução dos números de acidentes, mortos e feridos no trânsito. O movimento, de caráter mundial, tem como objetivo a busca por um trânsito mais humano, con sc iente e se g u ro, principalmente em nossa fronteira. A ação realizada pela Secretaria de Trânsito, juntamente com a Intendência de Rivera – ROU, contou com a
participação dos agentes de trânsito e estudantes de enfermagem de Rivera, que distribuíram panfletos informativos e adesivaram com o símbolo do movimento, os veículos que circulavam pelo local. Outra atividade alusiva ao “maio amarelo” foi realizada na manhã de terça-feira (16) na escola Moyses Vianna. A ação incluiu palestras educativas para os alunos do 6° ano da escola, e uma blitz educativa com distribuição de panfletos e adesivos, na Rua Francisco Reverbel de Araújo Goes. Segundo o Agente de Trânsito Luciano Mansilha, responsável
pelo programa de educação no trânsito, as atividades realizadas no mês de maio, buscam conscientizar os motoristas da fronteira da importância de agir de forma prudente no trânsito. Luciano afirma também, que o número de acidentes e mortes no trânsito vem diminuindo na cidade, e através do movimento “maio amarelo” o departamento
busca reduzir ainda mais essas estatísticas. Outras ações como palestras, blitz e panf letagens, serão realizadas pela Secretaria de Trânsito durante o mês de maio para a celebração do movimento “maio amarelo”. Mais informações sobre a campanha podem ser encontradas na página do facebook: Educação do Trânsito.
Entrega de panfletos informativos aos condutores fazem parte das atividades do maio amarelo (Foto: Julie Ane Rittes/AP)
INVESTIDOR A Sala do Investidor já colhe bons frutos. Um projeto que estava trancado, há mais de 2 anos, nas gavetas do Palácio Moisés Vianna com a nova administração ganhou força e visibilidade para que fosse tocado pra frente. O grupo do Supermercado Niederauer está construindo uma obra de 3 milhões, que nos contemplará com 50 empregos diretos.
ALMOÇO A Creche Santa Elvira promove, neste sábado, almoço com a renda totalmente revertida para as suas obras sociais. Será na sede da entidade, localizada na esquina da Silveira Martins com a Duque. A partir das 12 hs e o convite custa 30 reais.
BICO No final do mês de julho mais de mil novos brigadianos estarão fazendo a segurança dos gaúchos. Nesta semana, em Porto Alegre, a vereadora Nádia Gerhard (PMDB), que também é Tenente-coronel da Brigada Militar, protocolou um projeto que oficializa o “bico” que hoje os brigadianos fazem depois do expediente. No projeto, a Prefeitura de Porto Alegre fica autorizada a pagar horas extras aos brigadianos que quiserem estender a jornada. Os policiais usarão a farda da BM e ajudarão a reforçar a segurança em áreas mais conflagradas. Uma ideia bem recebida pela classe e pode se expandir por todo o estado.
Ação integrada com governo uruguaio contou com a participação de estudantes de enfermagem de Rivera (Foto: Julie Ane Rittes/AP)
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Política
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Matias Moura - redacao@jornalaplateia.com
Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação é anulado por decisão judicial A decisão foi dada pela juíza Carmem Lúcia Santos da Fontoura na tarde de terça-feira (16) após acatar denúncia do Ministério Público. A magistrada entendeu que existem irregularidades no processo de escolha dos aprovados. Cabe recurso A notícia foi divulgada na tarde de terça-feira (16) e confirmada na manhã de ontem pela Juíza Carmem Lúcia que disse, durante entrevista na Rádio RCC, que sua decisão foi tomada após receber uma denúncia do Ministério Público que ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Santana do Livramento pedindo a anulação do edital 01/2017, publicado dia 31 de janeiro de 2017, que dispunha das contratações de professores e demais funcionários para a Secretaria de Educação. O processo simplificado visava a seleção de professor para educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais) e ensino fundamental (anos finais), para as disciplinas de Matemática, Português, História, Geografia e Técnicas Agrícolas, Pedagogo e Educador Especial. A par disso, o Poder Público Municipal, pela sua Secretaria de Educação, informou, mediante nota pública , que estaria recebendo e cadastrando currículos para a contratação de pessoal de apoio ao Magistério Público Municipal para os cargos de Atendente II, Servente I, Servente II, Cozinheiro e
Secretário de Escola. Após a conclusão das referidas seleções, o Ministério Público foi procurado por cidadãos que participaram do processo de seleção, apontando diversas irregularidades.
Irregularidades
A juíza destaca ainda na sua decisão que existem fortes indícios de irregularidade, como a determinação da identificação do nome dos candidatos nos envelopes que foram entregues para a comissão Examinadora, o que fere o princípio da impessoalidade. Outro ponto indicado pela magistrada como irregular no processo foi a questão da escolha aleatória dos candidatos. Além das declarações feitas pela ex-secretária de educação Ruth Pereira durante uma edição do programa Jornal da Manhã da Rádio RCC onde ela confirma que o prefeito entregou uma lista sugerindo a aprovação de pessoas. “Tais fatos são de extrema gravidade, e indicam, na fase inicial do processo, as irregularidades no processo de seleção” escreveu a juíza Carmem Lúcia.
Segundo Juíza o processo seletivo possui diversas irregularidades. Prefeito diz que irá recorrer decisão (Foto: Matias Moura/AP)
A decisão
Em cima dos fatos apresentados na denúncia a juíza deferiu o pedido de tutela de urgência que proíbe ao Município novas contratações temporárias para cargos e funções referentes à Administração Municipal, além de estipular um novo prazo para o processo e multa em caso de descumprimento.” Anulo...o Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital 01/2017, que visava a contratação temporária de Professor para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Anos Iniciais, de Professor para o Ensino Fundamental e anos finais, para as disciplinas de Matemática, Português, História, Geografia e Técnicas Agrícolas; Pedagogo Educador Especial; bem como o procedimento, divulgado por Nota Pública, para a contratação de pessoal de apoio ao Magistério Público Municipal (Atendente II; Servente I e II; Cozinheiro e Secretário de Escola), DETERMINANDO ao Município, para que no prazo de 20 dias, realize novo processo seletivo simplificado e procedimento de seleção, com respeito à legislação vigente, e sobretudo aos princípios constitucionais, possibilitando, até a conclusão do novo certame, a permanência dos servidores selecionados, com o fim de se manter a continuidade do serviço público. Da mesma forma, DEFIRO o pedido de Tutela de Urgência, DETERMINANDO ao Município que se abstenha de efetivar novas contratações temporárias para preenchimento de cargos cujas funções são de necessidade permanente da Administração Pública, além de, quando for o caso de utilização de contratação temporária, tenha por base, leis autorizativas, que respeitem a Constituição Federal, notadamente com prazo de validade e caracterização expressa do excepcional interesse público existente, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada contratação irregular. Cite-se. Intimem-se.”.
Como ficam as pessoas já selecionadas? Segundo a juíza as pessoas que já foram selecionadas serão mantidas em seus cargos até a abertura de um novo processo seletivo.” No final da decisão eu mantenho todas as pessoas que foram selecionadas até a nova seleção. Nenhuma escola vai fechar, em nenhum momento o serviço vai fechar. Eu só estou determinando um novo processo, e esses que foram selecionados mesmo que ainda de forma irregular vão permanecer no cargo até a contratação dos novos servidores” encerrou.
A posição da prefeitura O prefeito Ico Charopen e a vice Mari Machado que estão cumprindo uma série de agendas na capital federal Brasília, foram informados da decisão na manhã de ontem , e já estão preparados
para entrar com um agravo. “Nós recebemos essa notícia com preocupação e respeitamos a decisão da juíza, mas como ela mesmo frisou, nós temos direito ao agravo e já estamos preparando esse agravo, disse Mari Machado” O prefeito falou que respeita a decisão da juíza mas que irá utilizar o direito que a Prefeitura tem de recorrer neste caso. “Nós temos que respeitar a decisão, porque este é o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público. Procuramos fazer este processo da forma mais transparente possível com a prova seletiva, coisa que não acontecia antes quando era por currículo. A gente quis dar oportunidade a todos e a todas mas, infelizmente, aconteceu isso. Nós vamos tratar esse caso de forma tranquila que já está nas mãos da nossa procuradoria jurídica. As aulas vão continuar normalmente” - disse Ico Charopen por telefone diretamente de Brasília.
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Confusão no Legislativo termina com soco Fábio Pérez é conhecido por gerar polêmica com suas matérias na cidade. Ele reconheceu o tipo de trabalho que faz, mas disse que é seu jeito de ser
Uma tentativa de entrevista terminou com a paciência de funcionário e assessor da mesa administrativa da Câmara de Vereadores de Santana do Livramento, nesta quarta-feira (17). Um repórter autônomo acabou sendo agredido, após não conseguir uma palavra do vereador Enrique Civeira (PDT). Fábio Perez, conhecido na cidade por matérias polêmicas, tentou falar com o vereador Civeira, o Neneco. Quando viu que não conseguiria o retorno de Neneco, saiu, atrás do vereador e de um assessor da mesa administrativa do Legislativo, tentando forçar passagem. No início do vídeo que Perez gravou durante a confusão, ele diz: “A gente está tentando entrevistar o vereador Civeira. O vereador Civeira não quer falar conosco”. Quando Civeira passa por ele e toma sua frente, Pérez dispara: “Vereador, porque o senhor não quer falar conosco vereador? Educado o senhor vereador?. O vereador não fala com a imprensa”. Aí começa o desentendimento de Pérez com o assessor: “Dá licença Márcio. Olha aqui ó, estão trancando nós aqui tchê. Dá licença, dá licença, tu está trancando
nós, tu está nos obstruindo. Isso aqui não, cara, isso aqui é ofensa. Dá licença, que é isso. Não empurra, não empurra, cara, por que tu empurrou nós?”. Calado o tempo inteiro, e seguido por Pérez, o assessor, de iniciais M.C.G.P, abriu a porta do gabinete de Neneco, voltou, fechou a porta e deu um soco em Fábio Pérez, como mostra o vídeo que o repórter gravou. Para A Plateia, Fábio Pérez afirmou: “Eu ia tentar pegar a versão dele, já que ele tinha falado ali na Câmara de Vereadores. O Márcio tentou obstruir e eu não aceitava a obstrução dele. Nada justifica a agressão dele. O gabinete do vereador é aberto à população, posso entrar a hora que quiser; não posso entrar ali dentro do recinto dele, mas o gabinete é aberto à comunidade”. O vereador Enrique Civeira também se manifestou sobre a ocorrência: “Vinha descendo as escadas e o único que via era o rapaz Fábio Pérez me chamando de mal-educado e disso e daquilo. Cheguei em meu gabinete e peguei minha chave, pois tinha médico. Saí da sala e vim saber do acontecido depois. Sou totalmente contra qualquer ato de violência. Nada justifica a violência. Fatos assim não podem acontecer
na casa”, disse. Pérez sabe que suas matérias, relatos e tentativas de entrevista geram polêmica pela forma como faz seu trabalho: “Sei que sou polêmico, vou continuar a fazer esse jornalismo, mas é meu jeito de ser. Sou contra mim mesmo de vez em quando, falo mal de mim mesmo. Pedi socorro na Câmara de Vereadores e nenhum vereador foi capaz de me dar socorro”, reconheceu inconformado por não ter ajuda de ninguém no momento. Neneco explicou do porquê de não falar para Fábio Perez: “Hoje (ontem) veio esse rapaz que falta o respeito com todo mundo, me disse um monte de coisa lá em cima, desci, mas para mim não tem problema, porque já tenho orientação de meus advogados que não era para conversar com esse rapaz”. Agora, Enrique Civeira deve solicitar abertura de Sindicância na Casa, conforme disse à reportagem de A Plateia: “Vai partir deste vereador, porque os fatos ocorreram na frente de meu gabinete, de pedir para a casa que seja aberta sindicância para apurar responsabilidades, é o que posso fazer e o que posso falar no momento”, enfatizou.
A reportagem fez contato com M.C.G.P para ter a versão dele sobre o caso. Ele disse não querer se manifestar. “Não tenho nada a falar sobre isso”, respondeu. O assessor da mesa da Câmara fez boletim de ocorrência em que aparece como vítima, alegando ter sido agredido com empurrão por Fábio Pérez.
Fábio Perez foi atingido no rosto (Foto: Divulgação/AP)
Funcionária pública na Deu Zebra Duas ocorrências foram registradas nesta quarta-feira relacionadas à Operação Deu Zebra, desencadeada pela 12ª Delegacia Regional de Polícia de Santana do Livramento, em 25 de abril de 2017. Numa delas, foi comunicado que uma funcionária pública, de iniciais M.M.L., obstruiu a justiça com favorecimento pessoal a homem procurado pela polícia na Deu Zebra. Ele acabou fugindo, mas foi capturado pela Civil no mesmo dia da execução da Operação, ainda em abril. Ainda na quarta-feira, não houve apenas o registro de ocorrências, mas a apresentação de um foragido, que se entregou à polícia. Ele era procurado e acabou se entregando, com ciência de seu advogado. A delegada Ana Luiza Tarouco falou sobre os casos:
“No dia da Operação tínhamos cumprido 13 ordens de prisão preventiva, um restou foragido. De lá para cá, a equipe diligenciou na localização desse foragido, não obtivemos sucesso em um primeiro momento, mas continuamos trabalhando e na data de hoje ele acabou sendo apresentado, já foi ouvido e foi encaminhado ao presídio, ficando à disposição do Poder Judiciário”. A delegada falou do papel do preso de ontem: “Tinha um papel bastante importante, era gerente de um dos grupos criminosos que foram atacados no dia 25. Atuava na cidade de Santana do Livramento com toda a parte gerencial do grupo, fazendo a compilação de dados, a compilação do dinheiro que era arrecadado. Atuava na questão das transferências bancárias, transferências essas irregulares.
Não tinha papel secundário”. Sobre o envolvimento de funcionária pública com favorecimento pessoal em relação a outro preso, capturado antes pela Operação Deu Zebra, Ana Tarouco disse: “Um fato inesperado e ao mesmo tempo até desagradável. Enquanto autoridades, esperamos de colegas que ostentam essa condição de servidores, de agente públicos, uma postura diferenciada. No dia da Operação, um dos alvos que estávamos buscando recebeu um alerta de uma colega, de que estava sendo procurado pela polícia e que fugisse para o Uruguai, porque não teríamos como alcançá-lo”. A servidora foi identificada, ouvida e ficará à disposição do Judiciário. O homem protegido, como dito acima, foi preso ainda no dia da execução da Operação.
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Marcel Neves - marcelneves@jornalaplateia.com
Palácio da Serra nas mãos do campeão
Copa Comandante Geral acontece no próximo final de semana Desde os sete anos no lombo do cavalo, o militar Cláudio Goggia, de família santanense e atual vencedor da Copa Comandante Geral de Hipismo, chega para mais uma edição da competição, que acontece neste final de semana, dias 20 e 21, no 2º Regimento de Polícia Montada (2º RPMon). Influenciado pelo pai (in memoriam), que comandou o 2º RPMon de 1980 a 1983, Cláudio, que é Major e Subcomandante do 4º Regimento de Polícia Montada (4º RPMon), monta desde a infância. A longa trajetória no hipismo já rendeu participações em mundiais
militares e campeonatos brasileiros. Em mundiais, foi duas vezes campeão pela equipe do Brasil. Brasileiros, o Major já tem três títulos no individual, na bagagem. A no passado, Cláudio montou na égua Pérola da Serra, sendo o campeão na principal categoria da Copa Comandante Geral, quando os conjuntos têm o desafio de superar obstáculos com 1,20 m de altura. Tanto na divisão “aberta”, quanto na da Brigada Militar, o Major superou os adversários, vencendo a competição. Neste ano, ele vem a Santana do Livramento no cavalo Palácio da Serra. A
égua que montou no ano passado faleceu de cólica equina, em 2016. Conforme Cláudio, o animal era muito importante para a instituição. Sobre o que espera do próximo final de semana, ele afirma: “Espero repetir o resultado do ano passado. Vamos ter bons conjuntos aí também e vai ser um grande evento. Qualquer toque na vara pode mudar completamente o resultado, mas estamos preparados para a competição”. Segundo Cláudio Goggia, ele tem mais de 20 participações na Copa Comandante Geral. Esta seria sua 24ª edição.
Major Cláudio Goggia no lugar mais alto do pódio, no ano passado (Foto: Divulgação/ARENA)
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Goleada e time isolado na liderança
Nesta noite acontecem os jogos inaugurais da Sub-15 e da Sub-18, no Guanabara Se já estava bom, vai ficar ainda melhor. O Citadino de Futsal de 2017 estreia hoje, às 19h30 e às 20h30, respectivamente, as categorias Sub-15 e Sub-18. Ambas se juntam à Série Prata, que teve rodada realizada na última terça-feira. Nesta quinta-feira à noite se enfrentam pelo Sub-15, às 19h30, Zenit e Once Caldas. Pelo Sub-18, às 20h30, tem Nacional e Caxias e, às 21h30, Carolina e Zenit. Mesmo no início, a Série Prata do Citadino de Futsal já começa a demonstrar o nível técnico em que se encontra; os dois jogos da terça-feira demonstraram isso. Estudiantes e LHG foram os vencedores em uma noite de grandes jogos, na qual o United e o Portugal também contribuíram para a realização de jogos intensos, dinâmicos e com
muitos gols.
Goleada Estudiantes e United, duas equipes vindas da Pré-Prata, estrearam na fase de grupos. O United, ainda dando seus primeiros passos nas quadras, até deu trabalho no início e transformou o goleiro Henry, do Estudiantes, no destaque do primeiro tempo. Mas foi só o tempo de o Estudiantes encontrar seu espaço na quadra para tomar conta da partida. A dificuldade se estendeu até sair o primeiro gol. Após jogada ensaiada, Leo bateu a falta no canto e abriu o placar para o Estudiantes. Vini ampliou com um chute do meio da quadra. Leonard ainda descontou para o United, mas Geison e Leo ampliaram para 4 x 1. Geison fechou o placar do primeiro
tempo em 5 x 1 para o Estudiantes. A bola rápida do Estudiantes seguiu perturbando a defesa do United na etapa final. Geison ampliou e Vini fez o 7 x 1. A equipe adversária demonstrou uma pequena reação e marcou três gols em sequência, com Gabriel, Robson e Jeferson, diminuindo para 7 x 4. Vitor Hugo voltou a marcar para o Estudiantes. Marinho fez mais um para o United, mas depois disso o Estudiantes recuperou o domínio da partida e arrancou para a vitória. João Fernando fez o nono gol; Vini, Geison e Marcos Vinicius completaram a goleada de 15 a 5.
LHG líder A rodada prosseguiu com o confronto entre duas equipes que já haviam estreado na competição. O LHG vinha
de vitória e buscava se isolar na liderança, enquanto o Portugal tentava a recuperação depois do tropeço na estreia. Com uma marcação meia quadra e retirando a velocidade do adversário, Portugal controlou o LHG no início da partida. Além de bem organizado defensivamente, Portugal começou a jogar no contra ataque e abriu o placar com Robinho. Apesar do maior volume de jogo, o LHG seguia tendo problemas com a marcação de Portugal, que ainda ampliou o placar com Matheus. Robinho marcou o 3 x 0 para o Portugal. Bem marcado, o LHG apostou nas individualidades para reagir, o que funcionou. Rafinha encobriu o goleiro Jeferson e diminuiu para 3 x 1 e após jogada ensaiada André fez o segundo da equipe de Bagé.
Estudiantes (uniforme listrado) goleou (Foto: Sidnei Silva/ARENA
Na segunda etapa, a pressão do clube visitante aumentou com a entrada do goleiro linha Thiago. Era quase irresistível a pressão sobre Portugal e o gol de empate veio através dos pés do ala Marcelinho, após rebote da defesa. Já desgastado em quadra, o Portugal ainda teve algumas chances com Robinho, mas não conseguiu vencer o goleiro Thiago. O técnico Sasá, de Portugal, arriscou com o goleiro linha Rodrigo, mas foi o LHG que virou o jogo com
Diouzer. Marcelinho fez o 5 x 3 e ampliou a vantagem. O gol de Gamela ainda deu esperanças a Portugal, mas a um minuto do final Diouzer acertou um belo chute do meio da quadra, no ângulo direito do goleiro, e consolidou a vitória do LHG por 6 X 4, no melhor jogo desta fase inicial do Citadino. Jeferson, de Portugal foi eleito o melhor atleta da rodada, levando o troféu Torre Forte, e o LHG comemorou a vitória e a liderança isolada da chave A.