A Semana no Araguaia - 108

CONSÓRCIO PORTAL DO ARAGUAIA

Descentralização de Gestão Ambiental

Ano VI - NO. 108 - 15 a 31 de Julho de 2015 - Barra do Garças - MT - Fundado em 01/01/2009 - WWW.SEMANA7.COM

O período proibitivo de queimadas chegou à cidade turística de Barra do Garças que agoniza em plena temporada. O flagrante mostra a negligência do poder público local no lixão a céu aberto da Grande Barra. Sema e Prefeitura não se manisfestaram.

E agora prefeito?

Professores de Barra do Garças ganham na Justiça o direito ao Piso Nacional negado pelo prefeito Beto Farias e por 12 vereadores

Pedro Taques garante

1,4 milhão para tocar o Pró-estradas

Água Boa terá edíficio mais alto do Arguaia Referência em plantio de grãos, agronegócios e também conhecida por realizar o maior leilão de gado do mundo pela Estância Bahia, Água Boa está contida no traçado da ferrovia Transoceânica (que liga o Brasil à costa do Pacífico no Peru), entre outras conquistas.

Máfia dos Lotes

Juiz diz que sumiço de documento é grave, e pede investição

Hospital de Aragarças tem Centro Cirúrgico interditado

Denúncia fecha hospital no Xingu Governo quer anular lei que reduz em 50% repasse à Saúde nas cidades

Polêmica envole escola Dom Bosco Pedido de prefeito é que escola seja transformada em escola/creche. Vereador contesta, “precisamos melhorar primeiro as que já existem”

Barra do Garças - Mato Groso - 15 a 31 de Julho de 2015 2 Opinião EDIÇÃO - 108 WWW.SEMANA7.COM Transformando Mato Grosso

O pensamento político do senhor Pedro Taques, ao assumir o Governo, voltou-se para transformar o Estado

A

história, ás vezes se acelera. O período que vem de 1º de janeiro até os últimos dias de julho de 2015 é uma clara ilustração disso. Poucas vezes, com efeito, tantos acontecimentos, tão pesados de sentido e resultados se sucederam dentro de um mesmo lapso de tempo.

O pensamento político do senhor Pedro Taques, ao assumir o governo voltou-se para transformar Mato Grosso, de novo, numa terra de esperança e promissão, sendo preciso, consequentemente, recomeçar sobre novas bases, visto que o verdadeiro caráter da nossa sociedade é ter o futuro em perspectiva.

O período pós eleições de 2014, com vitória em primeiro turno, até sua posse, serviu para Taques analisar as engrenagens que moviam a máquina administrativa do governo mato-grossense e, também, para montar o secretariado, que se entregou de corpo e alma ao objetivo de transformar Mato Grosso.

Espantaram-se, os secretários e secretárias, ao procederem a transição de governo e tomarem conhecimento da realidade dos fatos.

Foram deparados com uma situação muito pior que a esperada, com mais de 700 obras paralisadas, rodovias sem manutenção, baixo efetivo policial, repasses de saúde atrasados, restos a pagar e dívidas de todos os tamanhos e prazos.

Essa situação, aliada à crise política e financeira nacional, afetava diretamente a auto estima e o bolso da sociedade mato-grossense, em todos os quadrantes de nosso estado.

A vontade política e o determinismo do governador Pedro Taques em melhorar o bem estar da gente mato-grossense, vem garantindo, através da política de governo o fornecimento de segurança, moradia, saúde, serviços sociais e educação.

Nestes setores, considerados o âmago de uma política social, debruçaram-se equipes de homens e mulheres em busca de soluções a curto prazo.

Os bons resultados estão acontecendo: queda do número de homicídios no estado em função do reaparelhamento das polícias, investimentos consistentes e bem planejados em área de saúde, educação e infra estrutura de obras viárias do Programa Pró-Estrada.

Nesse sentido, o nosso entendimento da grande transformação ocorrida neste curto período não supõe apenas uma visão estrutural de modernidade, mas produto de uma estratégia política, a partir do propósito de implantar uma forma diferenciada de governo, com foco no bem estar da sociedade, aplicação correta dos recursos públicos que resultará em mudança social em grande escala.

JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA é escritor em Mato Grosso.

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Na placa na entrada da cidade, Aurélio Mendes anuncia pavimentação asfáltica. Em outro clique veja a lastimável situação de uma rua marginal a Ministro João Alberto. Sujeira e muitos buracos. A população pergunta onde está a pavimantação prefeito.

EDITORIAL Os dois lados do Vale do Araguaia Uma boa notícia aos mato-grossenses. O governo de Pedro Taques garantiu 1,4 bilhão para o programa Pró-Estrada. Esse recurso, segundo informa sua assessoria, estará disponível a partir de agosto. Ele vem para aquecer a economia e retomar o MT Integrado de seu antecessor Silval Barbosa. Até agora Taques tem demonstrado que governar não convém às picuinhas políticas. É preciso fazer o que se tem pra ser feito.

Faça, antes que seja tarde demais. A infraestrutura no Estado é questão de vida ou morte. Na madrugada de sábado, (25), atearam fogo numa ponte de madeira numa rodovia estadual, (MT 110), na região do distrito de Toricoeje, sobre on Rio Barreiro. Em tempo, 470 milhões do Pró-Estrada será destinado ao Pró-Concreto que deve substituir essas pontes de madeira corridas pelo desprezo e tempo de uso.

Como se sabe, mesmo com a realidade estrutural do Vale do Araguaia, espera-se que a construção e manutenção de boas estradas signifiquem daqui pra frente a redenção econômica da região. Outras iniciativas estruturais são necessárias e a tempo chega a notícia de que o Ministério de Minas e Energia determinou a instalação de uma termelétrica em Querência para atender a demanda de energia elétrica do Norte Araguaia.

Estruturas à parte, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf tem um projeto para revogar a lei que rebaixa em 50% os recursos da saúde para os municípios. Ele e alguns outros políticos sabem que a saúde no Estado está combalida. Os municípios antecipam agradecimentos. Enquanto isso, no caldeirão político de Barra do Garças o deputado Zeca Viana, (PDT), ‘deletou’ dos quadros do seu partido o empresário Ubaldino Rezende.

Ubaldino foi quarto colocado nas

Em Vila Rica, a Escola do Caxanga é referência do Programa Mais Educação.

Ali os alunos plantam e colhem os alimentos que consomem. Em Barra a situação é um pouco diferente. Uma educadora da Escola Helena Esteves, da rede municipal, enviou fotos à redação mostrando o espartano cardápio (que esperamos não ser de todos os dias): farofa. Enquanto isso, os professores dessa mesma rede municipal ganharam na Justiça o direito de receber o Piso Salarial que fora negado pelo prefeito Roberto Farias e por 12 de seus vereadores. Que nota merece este prefeito? Que nota se dá a esses vereadores? eleições para prefeito de Barra em 2012.

A condução política requer atenção com o andor. A boa tacada, como diria qualquer observador, foi a descentralização da gestão ambiental para os municípios.

Os membros do Consórcio Portal do Araguaia, presidido pelo prefeito de Ribeirãozinho, Professor Marcos, já se organizam. Eles querem que a instituição administre as demandas ambientais de cada município mediante cota dos associados. A partir de custos moderados pretendem os prefeitos formular, executar e fazer cumprir a Política Municipal de Meio Ambiente em vigor.

Estreitado entre os rios Araguaia e Garças, a cidade de Pontal do Araguaia começa a execução das obras de duplicação da Avenida Ministro João Alberto. Segundo anunciou a prefeita Divina Oda,

os recursos são da ordem de R$ 2,2 milhões. Em Vila Rica, a Escola do Caxanga é referência do Programa Mais Educação. Ali os alunos plantam e colhem os alimentos que consomem. Em Barra a situação é um pouco diferente. Uma educadora da Escola Helena Esteves, da rede municipal, enviou fotos à redação mostrando o espartano cardápio (que esperamos não ser de todos os dias): farofa. Enquanto isso, os professores dessa mesma rede municipal ganharam na Justiça o direito de receber o Piso Salarial que fora negado pelo prefeito Roberto Farias e por 12 de seus vereadores.

Que nota merece este prefeito? Que nota se dá a esses vereadores?

Voltando à Justiça, o atento Ministério Público de Barra do Garças pediu, como todos sabem, afastamento do prefeito Roberto Farias.

O juiz Michel Lofti Rocha da Silva negou, mas pediu investigação.

Esse gesto é claro indício de que a Justiça é por si moderada e julga a partir de provas, um preceito fundamental à democracia.

Deixando de lado as escaramuças que envolvem Beto Farias, ele acaba de nomear o advogado Edgard Atallah à Secretaria de Saúde.

Talvez este seja o cargo mais vulnerável dessa administração, apesar de sua importância. E, por falar em saúde, na vizinha Aragarças, (GO), governada por Aurélio Mendes, a Vigilância Sanitária interditou o Centro Cirúrgico e a Ala de Internação do Hospital Getúlio Vargas.

Para finalizar a de Água Boa, conhecida por sua agricultura e por sediar o maior leilão e gado do mundo, vai construir um prédio de 18 andares. Esta é a nova política, a de crescimento vertical incentivada pelo prefeito Mauro Rosa. Com andares abaixo, encontra-se em fase de projeto em Barra do Garças uma fábrica de tijolos e construção de prédios modulares a ser realizado por um grupo italiano que, se concretizado servirá para acudir a crescente demanda por moradia na cidade.

“

Barra do Garças - Mato Grosso - 15 a 31 de Julho de 2015 EDIÇÃO - 108 WWW.SEMANA7.COM

É só uma agulhadazinha!

“O impeachment não cabe em hipótese nenhuma aqui. Não se cassa mandato baseado nas contas do governo”. Luís Inácio Adms, advogado-geral da União, no jornal O Estado de S. Paulo, 23 de julho, 2015.

REMÉDIOS

Tudo é possível nas redes sociais.

Em data recente surgiu comentários de que faltavam remédios do município à comunidade de Paredão Grande, interior de General Carneiro. Sem perda de tempo a prefeita Magali Vilela foi até àquele distrito e comprovou que se tratava de falsa acusação e, para o bem da verdade, deixou-se fotografar ao lado da prateleira da sala de medicamentos e postou também, por sua vez, na rede social a versão verdadeira, a de que não faltam remédios a Paredão Grande.

DETRAN

Se você precisar recorrer ao Detran pelos números 34012092 ou 3401-2476, desista.

Como se não bastasse a burocracia insuportável da instituição em Barra do Garças, um atalho via telefone para simples informação se torna impossível. O pior de tudo é não ter a quem reclamar. E aqui, se registra este fato em favor das pessoas simples que recorrem àquele órgão que paga bem aos seus funcionários, aos seus chefes, principalmente.

APOIO CAPENGA

São fatos. Nas eleições de 2014, Chico Daltro recebeu apoio em Barra do Garças do presidente da Câmara Municipal, Miguel Moreira da Silva (Miguelão). Apoio capenga, na linguagem política local de onde o então vice-governador saiu das urnas com cerca de 700 votos em sua tentativa de ser deputado federal. Não foi possível. Encerrado seu mandato de vice Daltro tentou um cargo na diretoria da Caixa Econômica, não para voltar à função de bancário. Não foi possível. Logo depois ele bateu à porta do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e presidente nacional de seu partido, o PSD. Kassab conseguiu um emprego para o aliado em Brasília, mas fora da CEF. Daltro atua como assessor, mas sua esperança é a de ser encaixado em alguma diretoria. Ele até que tentou a superintendência da Caixa em Mato Grosso, mas foi reprovado. Isso dói mais que uma agulhadazinha.

Charge

Opinião

Agência EFE

“Os Estados Unidos dialogará com Cuba quando tiver um presidente negro e um papa latinoamericano”. Fidel Castro em encontro com jornalista em Havana, em 1973.

“ Espinafre

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POLÍCIA MILITAR

A Polícia Militar em Barra do Garças retoma o Comando de Ações Rápidas, o policiamento ostensivo sobre possantes motos para marcar com agilidade sua presença onde for necessário. É alto o índice de criminalidade na cidade, quando se vê que roubos e furtos se multiplicam, principalmente neste período de temporada de praia e férias. Todo cuidado é pouco e o que se espera é que o CAR faça como fez o Google, mapeie a cidade, marque presença em seus quadrantes. A população agradece.

NÃO AOS VEREADORES A editoria do portal de notícias semana7 postou em sua galeria uma enquete indagando aos seus leitores se eles repetiriam o voto nos vereadores eleitos em 2012. O resultado, como se esperava, não foi dos melhores. 77% dos que opinaram disseram que não votariam no mesmo candidato, 20% confirmariam seu voto e cerca de 3% não sabem se votariam. Esse resultado tem respaldo no trabalho desenvolvido pela maioria dos vereadores daquela Casa que se encontrava em merecido recesso, depois de um semestre de exaustivo trabalho.

Esse recesso de agora será somado ao de final de ano que por certo está sendo esperado. Afinal o trabalhador merece descanso e as férias constam no fundamento constitucional, mesmo aos que ganham o salário mínimo, o que não é o caso dos vereadores de Barra que recebem a bagatela de R$ 8 mil.

77%

Não votariam nos mesmos vereadores

BOLSA LIMPEZA Atendendo à sugestão de uma leitora vamos falar da limpeza pública. Em certos setores da cidade, como é o caso do Jardim Ouro Fino, os garis não passam regularmente, segundo muitos de seus moradores. A dona de casa de que estamos a falar e que pediu para que não citássemos seu nome, sugeriu, por sua vez, que a Prefeitura de Barra do Garças institua com a devida anuência da Câmara de Vereadores o projeto Bolsa Limpeza para conceder às donas de casa uma paga (aquilo que se dá em troca) pelo o trabalho de varrição de todos os dias na frente de suas casas. Perfeita a agulhadazinha de nossa leitora a quem, ao seu modo, administra a cidade.

QUEBRA-MOLAS De novo o Ouro Fino. A reportagem observou que na ‘Avenida Principal’ daquele setor existem três quebra-molas a uma curta distância de pouco menos de 100 metros. Esse fenômeno se reproduz por outros setores da cidade como é o caso da Rua Alpes, no Bela Vista, próximo à Escola Nossa Senhora da Guia. Ali, podem-se encontrar outros três ‘monstrinhos’ (ou morrinhos?) que se reproduziram à curtíssima distância. Que fique certo que não somos contra a redução da velocidade na cidade, mas é bom que se diga que a administração de Barra do Garças precisa de engenho e de arte para tocar esta máquina que às vezes para, às vezes se retrai, enquanto o tempo passa, mesmo à custa de agulhadazinhas.

FÉRIAS E ALFINETES A vigilante, transparente, estratosférica Câmara de Vereadores de Barra do Garças concedeu aos seus pares merecido recesso que, na linguagem dos trabalhadores também é chamado de férias. Esta Câmara, que no idioma de seu presidente, Miguel Moreira da Silva, (Miguelão), é perseguida por aqueles que pertencem ao grupo ‘do quanto pior melhor’, paga bem aos seus camaradas, quase 10 mil reais mensais pelo trabalho duro a que estão sujeitos pela estima que fora conferida pelo povo, principalmente dos trabalhadores que ganham pouco mais de 700 reais, o salário mínimo, que também poderia ser chamado de Salário da Vergonha. Mas voltemos, então, ao recesso porque nossos convivas já estão de volta para mais um semestre de muito suor, empenho, trabalho, garra em defesa da população de Barra do Garças. “Viva nossos vereadores!” diria nossa amizade Welinton Andrade (Mandioquinha), também conhecido pelos aforas de Vila Maria como Billy Bucho. Encerra-se este texto, com agulhadazinhas para todos.

ARAGUAIANA O processo de assoreamento do Araguaia comprometeu a temporada de praia em Araguaiana, a 56 km de Barra do Garças. Para compensar a ausência de praia a Prefeitura da cidade realizou em 19 de julho a Temporada de Pedal com a participação de ciclistas locais e região. A pedalada compreendeu o percurso Barra-Araguaiana. Em tempo, o prefeito José Marra, promove o 1º Super Velocross nos dias 1 e 2 de agosto com premiação de R$ 5 mil.

MOTOTAXISTA O sindicato dessa categoria deve agregar em torno de 300 pessoas. Seria conveniente que a direção desse entidade reunisse todos eles, pelo menos uma vez por semestre para sugerir à maioria deles dizer ‘obrigado’ ao passageiro antes e também depois de feita a corrida. Há entre eles turrões que se pode proferir essa palavrinha mágica de agradecimento dez vezes que eles são incapazes de retribuir. Ponto para a cidade turística de Barra do Garças.

EMPACOTADOR O supermercado Nilo, da Ministro João Alberto, vai bem.

Possui um excelente pátio para seus clientes que chegam carro ou motos. Suas gôndolas estão repletas e os preços competitivos são os responsáveis pela demanda crescente de sua freguesia. No entanto, existe um inconveniente.

Seja qual for sua compra você terá que acondicioná-la nas sacolas enquanto a mocinha do caixa fica te olhando impassível, tranquila. A falta de concorrência deve ser um excelente negócio para certos comerciantes.

ABANDONO Nem precisa dizer, mas são muitas as ruas de Barra do Garças que se encontram em estado de petição de miséria dado ao tamanho descaso da administração pública do município. São ruas tomadas por imensas crateras sem que a prefeitura tome providência ao longo desses quase três anos de gestão. Aqui estamos nos referindo às comunidades da encosta da Serra, no Jardim Pitaluga ou, se preferir, a Rua Germano Bezerra, da Vila Santo Antonio e de outra também naquele mesmo bairro, a Basílio Dourado. Os moradores não sabem mais o que fazer. Se a Câmara de Vereadores tivesse autonomia para sugerir uma medida de salvação ao prefeito seria oportuno e em bom momento.

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Política

Barra do Garças - Mato Groso - 15 a 31 de Julho de 2015 EDIÇÃO - 108 WWW.SEMANA7.COM

Governo garante 1,4 bilhão para Pró-Estradas Fernanda Escouto Gazeta Digital

O Governo Federal sinalizou a liberação financeira para investimento na infraestrutura rodoviária de Mato Grosso, na ordem de R$ 1,4 bilhão.

O montante é resultado de uma viagem a Brasília da comitiva do Governo do Estado de Mato Grosso, liderada pelo governador Pedro Taques.

Dentro dos recursos são previstos aproximadamente R$ 470 milhões para o programa Pró-Concreto, que fará a substituição das pontes de madeira por concreto. e acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, a metade do montante será empregada na construção de pontes das rodovias em pavimentação do antigo MT Integrado, programa que foi absorvido pelo Pró-Estradas, que é hoje o maior conjunto de ações estratégicas focadas na melhoria da infraestrutura do Estado.

Divulgação

Parte dos recursos deve estar disponível a partir do mês de agosto, segundo BNDES

GOVERNADOR PEDRO TAQUES VIABILIZA JUNTO COM BNDES RECURSOS PARA ESTRADAS E PONTES DE MATO GROSSO

Ele explicou ainda que o antigo programa não previa em seu escopo as pontes, mas tão somente a pavimentação de rodovias.

“Com esses recursos

vamos viabilizar importantes programas que vão melhorar a infraestrutura do Estado”, declarou o secretário, que esteve na capital federal acompanhando o governador, na

reunião nesta quarta-feira (15.07), na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Para recuperação das rodovias serão destinados R$ 250 milhões para viabilizar o Pró-Estradas,

eixo Reconstrução, programa que tem a meta de reconstruir 1.450 km dos 2.465 km de pavimento degradado atualmente identificados em Mato Grosso.

Isso representa quase 50% da malha pavimentada estadual. Segundo o levantamento da Sinfra, são 27 trechos de rodovias em ruins ou péssimas condições de tráfego.

O eixo Construção do Pró-Estradas também teve recursos assegurados pelo presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Luciano Coutinho.

O programa de pavimentação de rodovias ainda possui metade da linha de crédito a ser liberado na ordem de quase R$ 700 milhões.

A continuidade das obras foi destacada pelo secretário. “Havia uma desconfiança do mercado de que esse dinheiro poderia não vir. Em Brasília, tivemos a confirmação que esse recurso estará disponível já em agosto. Obviamente, de acordo com o cronograma, primeiramente R$ 220 milhões e em seguida haverá a liberação conforme as obras forem andando”, afirmou.

Agência de Noticia AMM imprensa.amm.mt@gmail.com

A importância dos consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico para o combate das desigualdades regionais foi enfatizada dia (14), durante o seminário Ações práticas para o fortalecimento dos consórcios, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios, no auditório da instituição. O evento conta com a participação de prefeitos e secretários executivos de consórcios, que participaram de uma ampla programação.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a instituição está empenhada em resgatar os consórcios, que possibilitam o desenvolvimento regional sustentável de forma mais ágil. O gestor destacou, ainda, a participação do governo do estado no trabalho de fortalecimento. “Há um comprometimento entre a AMM e governo de estar presente no interior, na consolidação dos consórcios”, assinalou.

Fraga, que participou do processo de criação dos 15 consórcios mato-gros-

Vicente de Souza

AMM debate fortalecimento dos consórcios intermunicipais

PRESIDENTE DA AMM NEURILAN FRAGA COLOCA EM DISCUSSÃO O FORTALECIMENTO DOS CONSÓRICOS NO ESTADO

senses quando integrava a equipe do governo do estado, lembrou que as reuniões contavam com a participação de pelo menos um secretário estadual. A intenção é dar continuidade a essa prática para ampliar o debate sobre as questões regionais.

O secretário de Articulação e Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura, confirmou o interesse do governo do estado em participar do trabalho e ser parceiro da AMM. “A reativação dos consórcios é um interesse comum entre a AMM e governo”, assinalou. Moura foi um dos palestrantes do evento e falou sobre o Desenvolvi-

mento Regional do Estado de Mato Grosso.

O secretário de Relações Institucionais da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Helder Jordão, também ressaltou que os consórcios são importantes aliados dos municípios, principalmente em áreas onde os entes federados não têm condições de atuar sozinhos.

O seminário foi realizado pela AMM, o coordenador Renaldo Loffi salientou a importância da presença dos prefeitos e secretários executivos no evento.

A abertura do evento também contou com re-

presentantes da Controladoria Geral da União, Fundação Nacional de Saúde, Banco do Brasil, Universidade Federal de Mato Grosso, entre outros.

O ciclo de palestras abordou os seguintes temas: Ações práticas para Fortalecimento dos Consórcios; Experiência dos Consórcios de Minas Gerais; Exposição de “Case Exitoso’ das Ações dos Secretários Executivos de Consórcios de Minas Gerais; O olhar federativo sobre a importância dos Consórcios, Desenvolvimento Regional do Estado de Mato Grosso; Apresentação e Abordagem da Importância do PMMS;

Ações para acesso ao SIM /SUSAF; Apresentação de Metodologia e Financiamentopara elaboração de Planos Municipais de Saneamento em Mato Grosso; Apresentação do Plano SAFRA e Agenda de visitas nos Consórcios para ação com os Produtores; Apresentação e Assinatura Simbólica do Termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária; Caixa Econômica Federal - Projeto de Oficina e Assistência Técnica com os Consórcios - 2015; Programa Prefeito Empreendedor do SEBRAE; Atividades do CGU em apoio aos Municípios de Mato Grosso,

além de Usina e tratamento de resíduo sólido.

O seminário também abordou os seguintes assuntos: Conselho de Segurança Alimentar - Consea; Tecnologia de GEO para atender os Municípios; Descentralização das Licenças Ambientais; Programa de Qualificação na Gestão Ambiental, e Linhas de Crédito para Investimento nos Municípios.

Uma reunião técnica dos presidentes e secretários de consórcios, presidida pela Coordenação de Desenvolvimento Regional da AMM, teve a seguinte programação: Apresentação e Validação da Pesquisa de Necessidades de Treinamento e Desenvolvimento - Consórcios; Planejamento Estratégico dos Consórcios, a partir do Plano de Execução do Governo – Transforma MT e as necessidades detectadas na pesquisa de Necessidades de Treinamento e Desenvolvimento – Consórcios; Criação do Fórum Permanente dos Secretários Executivos de Consórcios; Agenda de Intercâmbio e Agenda dos Encontros Regionalizados - AMM / Consórcios.

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Política

Governo quer anular lei que reduz em 50% repasse à Saúde nas cidades Após o presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB) apresentar projeto de lei que prevê a revogação da lei 9.870, de 28 de dezembro de 2012, que reduz em até 50% do repasse para a Saúde nos municípios, o Governo emite mensagem nº 53, na quarta-feira (15), para a revogação da mesma lei. A mensagem chegou após quatro meses do projeto de Maluf.

A mensagem do Governo defende que os repasses tenham como propósito financiar as ações e serviços públicos de saúde de atenção primária e de média complexidade nos municípios, conforme

critérios de recursos financeiros, de elegibilidade das cidades e mecanismos de fiscalização, monitoramento e controle da utilização de repasses, regulamentados por portarias específicas da secretaria estadual de Saúde (SES), em pactuação com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

O Executivo também justifica que após mais de dois anos da execução do supracitado diploma normativo, demonstrou-se, na prática, que o modelo normatizado não foi capaz de suprir a contento as demandas dos programas públicos de saúde, impedindo que o gestor implemente um modelo de gestão com mais efetividade.

PROJETO Em tramitação no Legislativo, o projeto de Maluf entrou em pauta, contou com apresentação de substitutivo do deputado Zé Domingos Fraga (PSD), foi para a consultoria para despacho, passou pelo núcleo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela própria comissão para a avaliação do mérito e retornou ao núcleo.

Para o tucano, a lei prejudicou os municípios e a revogação vai fazer com que o Governo tenha maior autonomia na destinação destes recursos, podendo realizar o planejamento dos repasses de acordo com a real necessidade de cada

PL do deputado Nilson Leitão para novos campus da UFMT tem parecer favorável Câmara Federal

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15), por unanimidade, o relatório do deputado Adilton Sachetti (PSB), favorável à aprovação dos Projetos de Lei 6413/2013 e 6414/2013, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB), autorizando o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal de Mato Grosso em Cáceres e em Juara.

Ao defender a trami-

tação da matéria, o relator destacou os avanços decorrentes da expansão universitária. “A instituição dos novos campi facilita o acesso à formação universitária, promove a expansão dos cursos e também o maior preparo do jovem para o mercado”.

Na justificativa aos projetos, Nilson Leitão lembrou que “A ampliação da oferta de ensino superior à população gera conhecimento científico e tecnológico necessário à prosperidade e ao bem-estar a todos”.

Os projetos foram

GUILHERME QUER REVOGAÇÃO DE LEI EM PROL DA SAÚDE

R$ 720 mi para programas de pontes e rodovias serão liberados em agosto

DEPUTADO NILSON LEITÃO E A LUTA PARA AMPLIAR CAMPUS DA UFMT EM MATO GROSSO Assessoria Gabinete asemana@araguaia.net

município, excedendo, inclusive, o limite de 10%, quando for necessário.

A lei de 2012 instituiu os recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde (Fonte 134), onde o Estado deveria repassar aos Fundos Municipais de Saúde, o montante anual de até 10% de forma regular e automática. “A norma não apresentou o efeito desejado em sua proposta, uma vez que limitou estes repasses em até 10%, o que muitas vezes tem se mostrado insuficiente para atendes às demandas dos municípios, inviabilizando e engessando sua gestão”, disse Maluf. (Com Assessoria)

protocolados por Nilson Leitão, na Câmara, em outubro de 2013 e por não cumprirem o rito de discussão em todas as comissões, acabaram arquivados ao fim da legislatura passada. Em fevereiro passado, no entanto, o deputado Nilson Leitão pediu o desarquivamento e os projetos foram novamente distribuídos às comissões.

Com a aprovação na CTASP, a matéria segue para análise na Comissão de Educação e depois para Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Alline Marques rdnews.com.br

O programa Pró-Concreto poderá, enfim, sair do papel.

Após mais de seis meses de negociação com o governo federal, o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Duarte, recebeu a garantia de que os recursos devem ser liberados no segundo semestre. O crédito foi firmado com o Banco do Brasil e a confirmação veio após reuniões em Brasília, na quarta-feira (15).

O crédito de R$ 720 milhões aprovado pela Assembleia, no fim do ano passado, não tinha sido avalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mesmo com alguns ajustes solicitados.

Entretanto, após alterar o cronograma houve uma sinalização positiva por parte da União para repassar os recursos.

A expectativa é de que este ano seja liberado R$ 90 milhões, sendo R$ 13,5 milhões já em agosto. Depois serão mais duas parcelas de R$ 190 milhões em 2016 e 2017. Um total de R$ 470 milhões para

Gilberto Leite/RD News

Redação com Agência da Noticia asemana@araguaia.net

Asom/AL-MT

Presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Maluf apresentou projeto para revogar a lei que reduz repasses à Saúde

OTIMISTA SECRETÁRIO DEVE OBRAS EM MÊS EM AGOSTO

construção de pontes de concreto, sendo R$ 6 milhões de contrapartida do Estado. Em Mato Grosso, a maior parte das pontes é de madeira e com a vida útil esgotada.

O programa permitirá a realização de 127 obras, das 210 pendentes.

Os outros R$ 250 milhões liberados pelo governo federal serão investigados no programa Pró-Estradas, lançado recentemente, e que possui três etapas, dentre elas, a de reconstrução das rodovias. Ao todo, 3,7 mil km

de estradas serão reconstruídas e mais 69 km serão pavimentados.

A previsão é que R$ 50 milhões sejam liberados até dezembro deste ano, sendo R$ 7,5 milhões no próximo mês.

Outras duas parcelas de R$ 100 milhões deverão ser repassadas ano que vem e 2017. Para este financiamento não há contrapartida do Estado, que ficará responsável apenas por eventuais acréscimos ao valor originalmente estipulado dos contratos de obras.

Política

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Barra do Garças - Mato Groso - 15 a 31 de Julho de 2015 EDIÇÃO - 108 WWW.SEMANA7.COM

Montagem Semana7.com

Ubaldino contesta deputado Zeca Viana

DEPUTADO ZECA VIANA E EMPRESÁRIO UBALDINO REZENDE: DESCONFORTO NO PDT

PDT pelo presidente regional da sigla, o deputado estadual Zeca Viana.

Ubaldino foi destituído do cargo sem aviso prévio e sob alegação de que em cinco anos não conseguiu uma ficha de afiliação no município. O empresário contesta a versão de Zeca Viana que diz que pretende

Da Redação asemana@araguaia.net

Quarto colocado nas eleições municipais de 2012 à Prefeitura de Barra do Garças, o empresário Ubaldino Rezende foi destituído neste início de mês da presidência do Diretório Municipal do

triplicar o número de filiados em Barra do Garças e que foi por isso que tomou esta decisão.

Como se não bastasse o deputado, em nota de esclarecimento, além e alegar a falta de novos membros no partido diz que Ubaldino não conseguiu eleger um vereador

do PDT no município.

Na entrevista a este portal de notícias Ubaldino Rezende disse que “já esperava por isso desde as eleições gerais do ano passado quando dei meu apoio o candidato a governador Pedro Taques”.

Ubaldino ressaltou que já recebeu “vários convites” de partidos e que está estudando uma decisão que esteja à altura de sua conduta política e ameaça levar toda a militância “que ajudei a construir em Barra do Garças”.

Sobre pontos ideológicos Ubaldino diz que os deles difere do deputado Zeca Viana e do presidente pedetista em Barra do Garças, Irineu Pirani. “Não posso negar que fiquei chateado com a decisão do ex-companheiro, mas são coisas da política”, disse ele.

Ieda Barros Assessoria

A certificação tem como objetivo promover o reconhecimento público de instituições que desenvolvem projetos para melhorar a qualidade de vida dos colaboradores e da comunidade O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, realizará na próxima quinta-feira, dia 16, Audiência Pública para discutir e divulgar o Certificado de Responsabilidade Social em Mato Grosso junto à sociedade.

O evento será realizado na Câmara Municipal de Rondonópolis.

A certificação tem como objetivo promover o reconhecimento público de instituições, empresas, órgãos públicos e organizações sociais que desenvolvem projetos com vistas à qualidade de vida de seus colaboradores, da comunidade em que está inserida e do meio ambiente.

“Esse certificado é muito importante porque, hoje em dia, cuidar da qualidade de vida da comunidade não é apenas uma obrigação do Estado e sim das empresas que tem também a responsabilidade de desempenhar esse papel

Secom/AL

Nininho divulga em audiência a certificação de Responsabilidade Social para empresas no interior

DEPUTADO ESTADUAL ONDANIR BORTOLINI (NININHO)

como um agente social”, enfatiza Nininho.

Para concorrer ao Certificado de Responsabilidade Social, segundo o edital publicado pela Comissão Mista de Responsabilidade Social, as

empresas e demais entidades devem entregar seu Balanço Social e o Relatório Social até o dia 31 de julho de 2015. O preenchimento do balanço deverá ser feito conforme a natureza jurídica de

cada instituição.

Por meio do Balanço Social, a comissão analisará, entre outros dados, a atuação social da empresa ou entidade em 2014, a qualidade de suas relações com os empregados, o cumprimento de cláusulas sociais, a participação dos empregados nos resultados econômicos e as possibilidades de desenvolvimento pessoal.

Os membros da Comissão Mista de Responsabilidade Social de MT que analisam as solicitações são: Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Serviço Social da Indústria (SESI), Sindicato dos Profissionais de Contabilidade em Mato Grosso (SINCON), Federação do Comércio de Mato Grosso (FECOMÉRCIO), Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá (BPW), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA/ MT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).

Para as empresas que estiverem interessadas em concorrer ao certificado, mais informações no site da AL/MT: www. al.mt.gov.br.

Fracassa tentativa de CPI em Pontal do Araguaia Da Redação asemana@araguaia.net

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia, liderada pelos vereadores Leandro Cardoso (PPS) e Elismar de Jesus Nogueira (PV), tentou, sem êxito, na sessão da noite de 6 de julho, abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nas obras de um parque turístico comandadas pela prefeita Divina Oda (Pros).

O requerimento encabeçado pelos dois vereadores de oposição foi a votação e foi rejeitado por 5 votos a 4, decidida pelo voto minerva do presidente da Câmara, José Marques, (Marquinhos), do PSDB. Ao comentar o fato a prefeita Divina Oda disse que a atitude de seus adversários “é clara e pretendia colocar em dúvida a lisura de sua administração perante a sociedade local”.

A prefeita frisou ainda que metade dos recursos das obras do parque turístico, orçada em R$ 1.5 milhão (R$ 750 mil) já foram liberados sob inspeção do Ministério da Integração Nacional e da

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

A segunda parte (R$ 750 mil) deverá ser liberada nos próximos dias e a prefeita Divina Oda disse que desafia seus opositores com notas fiscais e prestação de contas de seus atos “não só aos meus adversários mais a qualquer cidadão ou cidadã que tenha qualquer dúvida a respeito de minha conduta”.

O vereador Luciano Costa disse à reportagem do site Araguaia Notícias que a CPI foi proposta por alguns ex-assessores da prefeita que saíram com raiva da administração e se uniram à oposição no Pontal. “Os aspectos questionados na CPI já foram explicados pela prefeita e não havia necessidade de uma comissão para este fim”.

Votaram a favor da CPI: Edmilson de Aguiar Nogueira (PP), Elismar de Jesus Nogueira (PV), Leandro Cardoso (PPS) e Leila Aparecida Antonia (DEM). Votaram contra Antonia Parreira (PT), Luciano Costa (PDT), Marcos Alexandre da Silva (Marcão) (PP), Vicente Ferreira (PPS) e José Marques Figueiredo (PSDB).

Deputado Oscar propõe Lei que prevê aplicação de multas contra o trabalho infantil Marianna Morimon Assessoria

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou Projeto de Lei (PL 425/2015) que estabelece normas suplementares de proteção às crianças e aos adolescentes contra o trabalho infantil, prevendo aplicação de multas que variam em torno de R$1 mil a R$10 mil. O PL garante a ampliação do cuidado dedicado às crianças e aos adolescentes, na medida em que cria proteção administrativa contra o trabalho infantil no Estado de Mato Grosso.

Conforme o Projeto de Lei, a exploração do trabalho infantil, seja por pessoa física ou jurídica, sujeita os infratores às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das demais sanções cabíveis: multa de R$1 mil a R$5 mil por cada criança ou adoles-

cente sujeito à exploração de trabalho infantil; multa de R$2 mil a R$10 mil no caso de reincidência; e perda das licenças estaduais de funcionamento, no caso do infrator ser pessoa jurídica.

As multas estabelecidas serão graduadas de acordo com a gravidade do caso, a vantagem econômica auferida com o trabalho infantil e o porte econômico do infrator.

Caso os valores de multa estabelecidos mostrem-se inócuos à realização desta Lei, devido à capacidade econômica do infrator, poderão ser elevados em até 10 vezes.

Segundo Oscar, o projeto é suplementar à Lei Nacional 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), tendo em vista que o tema de proteção da infância e da juventude é de competência concorrente entre União e Estado.

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Política

CONSÓRCIO PORTAL DO ARAGUAIA

Descentralização de Gestão Ambiental O Consórcio Portal do Araguaia realizou em junho uma reunião com finalidade de reestabelecer a instituição e ampliar sua atuação não só na questão das máquinas, mas também adequar o serviço ao atendimento às prefeituras que participam desse modelo de parceria.

Na ocasião os gestores dos municípios consorciados discutiram a nova lei (LC 140), que obriga os municípios atuar na questão ambiental independente do Estado.

A partir de agora cada município terá autonomia de fiscalizar e de cobrar pelos serviços de ordem ambiental que antes era responsabilidade do governo estadual e da união.

Para se adequar a esta Lei o município terá que criar infraestrutura local que começa pela formação do quadro de pessoal, uma equipe para cuidar das normas ambientais com pelo menos um engenheiro ambiental, um agrônomo, setor jurídico, entre outros.

Naquela reunião foram muitos os gestores que se manifestaram em defesa de um trabalho conjunto contra a montagem de uma estrutura individual. Nesse caso as prefeituras se unem em torno do Consórcio, assim como aconteceu em Água Boa com o Consórcio Médio Araguaia.

Essa medida, de acordo com o consenso dos gestores, resulta em economia.

O presidente do Consórcio Portal do Araguaia, o prefeito de Ribeirãozinho, Aparecido Marques Moreira (Professor Marcos), está convicto de que esta é a melhor saída para os municípios associados, “já que se vive uma situação delicada em relação a questão econômica do país”, será a união em torno do Consórcio para cuidar de modo mais amplo da questão ambiental “contando com apoio do Estado”, acentua.

Professor Marcos adiantou ainda que está

PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PORTAL DO ARAGUAIA: APARECIDO MARQUES DEFENDE UNIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS DENTRO DOS CONSÓRCIOS

buscando a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) para desenvolver e auxiliar os municípios na formação dessas atividades, assim como na consolidação de novos projetos.

“Queremos levantar a demanda de cada município de forma a apontar o que for melhor para cada um deles”, disse ele que já organiza para agosto um fórum para discutir e apurar essas condições.

“Queremos transformar esse Consórcio numa opção de fortalecimento de modo sustentável”, frisou.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura, que participou

da reunião em Pontal do Araguaia, esses consórcios “são importantes, essenciais na prestação de serviços à comunidade”.

Segundo Moura “reduz custos” e que a descentralização dos serviços da Sema aos municípios “podem ser facilmente resolvidos pelos consórcios com apoio técnico e logísticos do Estado”, disse.

Moura salientou ainda que o governo de Pedro Taques “prestigia os consórcios ao colocar um superintendente em cada um deles para cuidar do diálogo entre Estado e municípios”. Esse técnico, segundo disse, terá obrigação de visitar Câmara de Vereadores, prefeituras, entidades civis

a população “para desse modo compreender e levar essas demandas ao governo estadual”.

Por último, o secretário disse que vê os consórcios como instrumento dos municípios para em conjunto oferecer planos, projetos, ideias que resultem em desenvolvimento através da cooperação.

“Esse gesto é grandioso, importante”, frisou.

No que diz respeito à descentralização da gestão ambiental do Estado para o município o secretário Moura disse que “há prefeitos que estão equivocados com essa medida”. “A Sema sobrevivia do recolhimento de taxas e multas, agora são os gestores que vão atuar com esses recursos”, explica.

Semana7.com

Da Redação asemana@araguaia.net

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“Eu vejo os consórcios como um grande instrumento que os municípios têm para em conjunto trabalharam diversos planos”

EDUARDO MOURA: DESENVOLVIMENTO REGIONAL: ESTADO É PARCEIRO DOS CONSÓRCIOS

Moura sugere que seja criado um Fundo Municipal de Meio Ambiente como pré-requisito para que essa medida funcione sem prejuízos aos municípios consorciados. Ele diz que cerca de 40 municípios já administram essa questão “com independência e está dando certo”.

Finalizando, o secretário disse que os recursos gerados pelas taxas e multas “bancam os serviços voltados à proteção e zelo pelo ambiente de cada município, de cada região. O governado é sensível a essas questões e torce para que os prefeitos se organizem em torno desses consórcios”.

Lei 140 - Art. 9º São ações administrativas dos Municípios: I - executar e fazer cumprir, em âmbito municipal, as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente e demais políticas nacionais e estaduais relacionadas à proteção do meio ambiente; II - exercer a gestão dos recursos ambientais no âmbito de suas atribuições; III - formular, executar e fazer cumprir a Política Municipal de Meio Ambiente; IV - promover, no Município, a integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, relacionados à proteção e à gestão ambiental; V - articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio às Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente; VI - promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos; VII - organizar e manter o Sistema Municipal de Informações sobre Meio Ambiente; VIII - prestar informações aos Estados e à União para a formação e atualização dos Sistemas Estadual e Nacional de Informações sobre Meio Ambiente; IX - elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais; X - definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos; XI - promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente; XII - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, na forma da lei; XIII - exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimentos cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida ao Município; XIV - observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos: a) que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade; ou b) localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);

Cidade

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Barra do Garças - Mato Groso - 15 a 31 de Julho de 2015 EDIÇÃO - 108 WWW.SEMANA7.COM

Começa duplicação de avenida em Pontal A prefeita Divina Oda já está com a ordem de serviço emitida pelo Governo do Estado que autoriza o início da obra de duplicação da Ministro João Alberto, principal avenida que corta toda a cidade de Pontal do Araguaia.

Um grupo de técnicos das Secretarias Estado de Desenvolvimento Econômico e de Turismo, além de representantes do BNDS, estiveram em Pontal do Araguaia para a entrega da ordem de serviço para execução de infraestrutura edificação turística - obra de revitalização da pavimentação asfáltica de ruas e avenidas, sob o número de 026/2014. Orçada na casa de 2.2 milhões de reais, a obra já está licitada e ficará a carga da empresa Base Dupla Serviços e Construções.

A Avenida Ministro

BASE DUPLA JÁ FAZ ESTUDO DE COMO SERÁ O TRABALHO DE DUPLICAÇÃO DE VIA PRINCIPAL EM PONTAL DO ARAGUAIA

João Alberto única via de acesso ao município de Pontal do Araguaia terá trecho de quase três quilômetros duplicado.

A obra será dividida em três frentes, uma saindo do antigo posto fiscal até a Secretaria Municipal de Saúde, outra da SMS até

antiga Prefeitura, e outra até a UFMT saída para Torixoréu.

“Essa obra mudará o aspecto arquitetônico da cidade que ficará com ar de modernidade. Esse projeto que tem atuação dos deputados Carlos Bezerra, Baiano Filho e

agora do governo do Estado, os quais nós temos muito agradecer pela parceria com Pontal do Araguaia”, disse a prefeita.

Ainda se referindo à infraestrutura Oda acrescentou que outras ordens de serviços já foram dadas, uma é a quadra de

Toninho

Escola do Caxanga é referência no Programa Mais Educação

ALUNOS DA ESCOLA CAXANGA EM VILA RICA: ATIVIDADES EXTRA CLASSE - HORTALIÇAS Da Assessoria Portal da Prefeitura

Sob a orientação da professora comunitária Izauri Coelho e do monitor Antônio Josias que é responsável pela horta e com apoio de todos os funcionários da escola Procópio Faria, alunos plantam e colhem os próprios alimentos ”o objetivo é uma alimentação saudável”.

Enxada na mão,

sementes no chão e a vontade de fazer a diferença. Assim tem sido o dia a dia dos alunos e funcionários da Escola Municipal Procópio Faria localizada no Projeto Caxanga, Zona Rural do município de Vila Rica.

A equipe da escola afirma que a mudança começou com a implantação do Programa Mais Educação, pois a escola sempre quis unir educação e alimentação para

melhoria da qualidade de vida dos alunos que consequentemente influencia na aprendizagem.

Há mais de dois anos, os alunos juntamente com toda comunidade escolar abraçaram a ideia e decidiram colocar a “mão na massa”, e com isso,parte da área externa da escola, antes inutilizada, transformou-se numa horta escolar.

No local, diariamente alunos, funcionários e

voluntários plantam e colhem verduras e legumes, a exemplo de coentro, alface, cebolinha, pepino, almeirão, rúcula e outras variedades.

A Diretora do Departamento de Ensino Rosimeire Alves Pacheco disse que todo trabalho é feito em conjunto tendo como objetivo oferecer uma alimentação saudável e também a aquisiçao de conhecimentos, os quais são adquiridos através de atividades práticas e pedagógicas. Vale ressaltar que a estrutura da horta foi projetada pela equipe escolar e mesmo sem técnico agrícola, o resultado não poderia ser melhor.

Para a Secretária de Educação Guiomar Rita da Costa Lucas a horta escolar reforça a importância do programa para a vida das crianças. “Eles estão tendo uma alimentação enriquecida e saudável”. Todo esse processo reflete no desenvolvimento físico e escolar afirmou Guiomar.

esportes Jonas Pinheiro, que será totalmente reformada e ganhará arquibancadas e playground (área de lazer), outra e a construção da nova prefeitura que será antiga Escola São Miguel.

“Pontal começa se tornar um canteiro de

obras, recentemente tivemos uma polêmica em torno da obra do Parque Turístico que estamos construindo. Os recursos dessa obra são oriundos do Ministério da Integração Nacional e SUDECO, alguns vereadores de oposição tentaram criar uma CPI para investigar supostas irregulares, mas não conseguiram. A obra é pública, as contas são públicas e estão abertas para qualquer cidadão”, disse Oda. “Não tenho nada a esconder, mas não vou aceitar que pessoas plantem inverdades sobre minha gestão, cada um tem seu meu modo de governar. Isso me entristece, mas não me desanima, vou seguir em frente, e recuperar o tempo que Pontal do Araguaia perdeu com administrações que tinham olhos em outros horizontes, os meus são para Pontal”, finalizou a prefeita Divina.

Prefeitura de Ribeirãozinho vai entregar casas populares Ilustrativa

Da Redação asemana@araguaia.net

Semana7.com

Orçada em 2.2 milhões de reais a obra vai mudar o aspecto da cidade, diz Divina Oda

Da Redação asemana@araguaia.net

A Prefeitura de Ribeirãozinho (a 90 km de Barra do Garças), entrega em julho 39 casas populares, construídas com recursos do governo federal em parceria com o município e proprietários que ofereceram em contrapartida os terrenos para a construção.

Segundo o prefeito do município, Professor Marcos, a construção dessas unidades pelo sistema conhecido como ‘pulverizado’ “vai servir para conter a crescente demanda por moradia na cidade”.

As famílias contempladas já possuíam os terrenos na cidade e passaram por uma seleção feita pela Secretaria de Ação Social do município que deu prioridades àquelas mais carentes.

Com previsão de entrega para este segundo semestre, está sendo construída também em Ribeirãozinho uma escola padrão FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com seis salas de aulas, além de outras para o setor administrativo.

De igual modo aos padrões FNDE, encontra-se em fase de acabamento a construção e uma quadra coberta com previsão de entrega para julho.

Enquanto isso a Avenida Senador João Vilas Boas foi drenada, duplicada e será pavimentada nos próximos dias Finalizando, a Secretaria de Obras do município disse que já estão sendo feitas as fundações para a construção de um terminal rodoviário na saída da cidade, sentido Ribeirãozinho-Ponte Branca.

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Cidade

Escola Dom Bosco, mais uma creche?

Pedido de prefeito é que escola seja transformada em escola/creche. Vereador contesta, “precisamos melhorar primeiro as que já existem”

FOTOS ENVIADAS POR UMA EDUCADORA DA ESCOLA HELENA ESTEVES, DA REDE MUNICIPAL DE BARRA. CARDÁPIO: FAROFA Da Redação asemana@araguaia.net

Em recente visita a Barra do Garças, por ocasião de uma audiência pública em 16 de julho para discutir direitos da criança e do adolescente, o secretário de Trabalho e Cidadania Valdiney de Arruda e o deputado estadual Max Russi se reuniram com o prefeito Roberto Farias, em seu gabinete, onde discutiram, entre outros assuntos, a destinação do prédio do extinto Colégio Dom Bosco, que fora desativado há cerca de 15 anos.

O apelo de Roberto Farias chega depois do pedido feito pelo vereador Julio Cesar que, em 15 de

junho, acompanhado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf, (PSDB) e de seu colega de parlamento estadual Wilson Santos (PSDB) visitaram as instalações do Colégio Dom Bosco onde o vereador barra-garcense sugere que seja transformado em um Centro Político Administrativo do Estado.

Dias depois Julio Cesar, ao lado do secretário de Estado da Educação, Permínio Pinto Filho que acompanhado de seu colega, o também secretário Extraordinário de Desenvolvimento Regional Eduardo Moura que, entre as escolas que percorreram na cidade constou

também a visita àquele prédio com a mesma finalidade.

A transformação do local em um ‘CPA’ serviria às autarquias estaduais com escritório em Barra do Garças e salvaria o Estado de pesados alugueis, (em torno de R$ 100 mil), e reuniria em um só local órgãos como Sema, Indea, Empaer Saúde, Detran, Poló Regional de Saúde, entre outros, para atendimento público, com a possibilidade de se investir o valor gasto com alugueis em benefícios na cidade.

Apesar dos antecipados pedidos de Julio Cesar, o prefeito Roberto Farias sugeriu, conforme noticiou o site Araguaia Notícias, que o prédio

fosse repassado ao município para servir a uma escola-creche com aproveitamento da quadra de esportes para atender a comunidade, sob alegações, entre outras, de que a transformação da extinta escola em um CPA o local estaria fadado a servir a um depósito de sucatas de veículos apreendidos.

O vereador questiona a versão do prefeito Roberto Farias e sugere que a prioridade para este momento seria o pagamento do Piso Salarial aos professores da rede municipal. “Ele já foi suspenso de suas funções de prefeito [fevereiro de 2015] por descumprir ordem judicial a este respeito e agora vem com

essa história. Ninguém está maluco de ser contra abertura de escolas, até por que sabemos da demanda existente na cidade, mas primeiro é preciso que se cumpram as obrigações salariais”, disse Julio Cesar.

O vereador apontou ainda uma questão que circulou nas redes sociais, crianças da rede municipal de ensino sendo alimentadas com farofa, e questionou, e ainda o prefeito vem falar em criar mais creches. Primeiro é necessário melhorar o temos, dar um atendimento de primeira e isso começa com uma merenda nutritiva, e não a base de farinha. Que Barra do Garças está em

dificuldades financeira nós sabemos, e um dos motivos é o excesso de servidores contratados, o que acaba destinando recursos do município para folha de pagamento, em detrimento em oferecer uma merenda escolar nutritiva. Julio lembrou ainda que o Ministério da Educação, repasse recursos para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica de escolas públicas.

De todo modo o secretário Valdiney de Arruda e o deputado Max Russi prometeram levar a sugestão do prefeito ao governador Pedro Taques que nesta discussão terá a palavra final.

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Geral

Barra do Garças - Mato Groso - 15 a 31 de Julho de 2015 EDIÇÃO - 108 WWW.SEMANA7.COM

Secom/AL

Audiência Pública debate trabalho infantil em Barra

DEPUTADO MAX RUSSI FALA SOBRE TRABALHO INFANTIL

Katiúscia Manteli com Redação asemana@araguaia.net

Foi realizada dia 16 em Barra do Garças a terceira audiência pública que tem como objetivo debater a exploração do trabalho infantil e o modelo de transição escola-trabalho.

O evento aconteceu na Câmara Municipal, às 19 horas, com palestras que abordaram temas como o papel de proteção social, efeitos do trabalho precoce, legislação do trabalho infantil e políticas de inserção, além da apresentação do diagnóstico atualizado do trabalho infantil no Estado e região de Barra do Garças.

O deputado estadual Max Russi (PSB), requerente da audiência pública, lembrou que 12 de junho é reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes, desde 2002.

Ele destacou, portanto, que o objetivo do evento em Barra do Garças foi o de chamar a atenção da sociedade ao compromisso com a erradicação do trabalho infantil, além de convidar para o debate sobre as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Elas definem a idade mínima de admissão e as atividades

permitidas para menores de 18 anos.

“A nossa Constituição permite o trabalho regular para maiores de 16 anos, ou a partir de 14 anos, quando na condição de aprendiz. Em ambos os casos há a necessidade de observar os critérios estabelecidos em lei. Assim, além da discussão sobre a exploração do trabalho infantil, queremos, por meio de debates e exemplos de sucesso, incentivar as empresas e órgãos públicos a adotar programas de inclusão de jovens no mercado de trabalho”.

PAUTA Constou também de

sua estada na cidade uma visita ao Parque Estadual Serra Azul (PESA), assuntos ligados à educação ambiental e reunião com ciclistas no Clube Golfinho.

Na tarde daquele dia o deputado reuniu-se em Pontal do Araguaia atendendo convite do vereador Leandro de Carlos Cardoso (PPS). No início da noite aconteceu a audiência pública “Exploração do Trabalho Infantil e Transição Escola-Trabalho”, com a presença do secretário estadual de Trabalho e Assistência Social, Valdiney Antônio de Arruda, Câmara Municipal de Barra do Garças.

O convênio firmado entre Prefeitura de São José do Xingu com o Hospital Hospret, de R$ 130 mil mensais, foi rompido depois que uma denúncia anônima chegou ao Ministério Público dando conta de que aquela casa de saúde estava sendo beneficiada. A direção do hospital achou por bem desfazer o contrato até que os fatos sejam apurados.

De imediato a prefeita Raquel Coelho lamentou o fato “porque a denúncia não tem fundamento. Primeiro o denunciante teria que comprovar o que diz antes de prejudicar toda a população que fica sem atendimento por mero capricho que creio ser de origem política”, assegura.

HOSPITAL FECHADO: PREFEITA RAQUEL TENTA PARCEIRA

Logo depois a prefeita procurou a Secretaria de Saúde em Cuiabá e também o governador Pedro Taques que sinalizou a possibilidade de o Estado firmar um convênio com o Hospret para que a cidade volte a ter um pronto-atendimento 24 horas.

Sem o hospital por conta do município o atendimento fica difícil, uma vez que o local mais próximo é Confresa, a cerca de 200 km de São José do Xingu e, em casos mais complexos, em Cuiabá, a 1.500 km.

O rompimento do convênio ocorreu no momento em que sua administração havia conseguido cerca de R$ 200 mil em equipamentos através do Rotary Clube da cidade. Parte desse material, segundo disse, está sendo usado no laboratório para atendimento público.

Agência da Notícia

Da Redação asemana@araguaia.net

Semana7.com

Após denúncia, hospital fecha no Xingu Emival participa de reuniões em Cuiabá

PREFEITO EMIVAL E INÚMERAS VISITAS A CAPITAL CUIABÁ Da Redação asemana@araguaia.net

Em recente visita à capital, Cuiabá, o prefeito de Porto Alegre do Norte, Emival Freitas reuniu-se com o secretário do Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura e com a diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) quando discutiu a descentralização de gestão ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para os municípios.

Na condição e presidente do Consórcio de Desenvolvimento do Norte Araguaia, com sede em Vila Rica e agrega os municípios de Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e São José do Xingu, Emival Freitas disse em nome

de seus colegas consorciados que é desejo comum a transferência da gestão ambiental do município para o Consórcio.

Atualmente cabe ao município expedir licença de postos de combustíveis, lava jatos, armazém de grãos, desmatamento de pequenas áreas, secadores de grãos, obras públicas ou privadas que precisem de licença ambiental.

Caso a gestão ambiental fique no município, conforme determina a lei, o gestor terá que contratar, no mínimo, um engenheiro agrônomo, um florestal, um advogado e dotar o escritório de infraestrutura como veículo, quadro pessoal, entre outros. O consenso é que esta responsabilidade seja repassada para o Consórcio e as despesas rateadas entre os consorciados.

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Geral

Da Redação asemana@araguaia.net

O prefeito de Araguaiana, José Marra Nery, acompanhado de seu secretário de Obras Getúlio Dutra Vieira Neto, reuniu-se nesse início de mês com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, ocasião em que solicitou do deputado tucano uma emenda para a construção e uma rampa náutica no porto da cidade ao custo de R$ 75 mil.

O encontro com Guilherme Maluf (PSDB) foi agendado pelo vereador de Barra do Garças Julio Cesar que participou da audiência com José Marra, ambos do mesmo partido do presidente do Legislativo mato-grossense.

Semana7.com

Zé Marra consegue emenda para Rampa Naútica

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GARANTE EMENDA DE 75 MIL PARA CONSTRUÇÃO DE RAMPA NAÚTICA EM ARAGUAIANA: A CIDADE PRECISA

SAÚDE Em recente pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) o município de Araguaiana ficou entre

os primeiros municípios em atendimento de saúde pública em Mato Grosso.

O principal item, segundo José Marra, ficou para o quesito ‘medica-

mento’ que cobre a demanda existente no município. “O atendimento em nossa rede de saúde é complementado pelo fornecimento do remédio a quem dele precise”, disse.

Outro fator que chamou a atenção dos pesquisadores foi a de verificar que Araguaiana não possui nenhum caso de dengue, seja na cidade ou no interior do

SERVIÇO

Água Boa lidera Índice Firjan em MT

Da Redação asemana@araguaia.net

O sangue é um composto de células responsável por levar oxigênio a cada parte do nosso corpo, defender nosso organismo contra infecções e participar na coagulação. Ele é vital e, quando uma pessoa precisa de uma transfusão de sangue, ela precisa de um doador.

Se você quer colaborar, pode comparecer ao Banco de Sangue no Pronto- Socorro Municipal localizado na Avenida Marechal Rondon no bairro Jardim Amazônia I, saída para as Águas Quentes.

Horário de atendi-

mento no Banco de Sangue, no matutino é das 8hs às 10h30hs e, à tarde, das 14hs às 15:30hs de segunda a sexta feira.A quantidade de sangue retirada não afeta a saúde do doador porque a recuperação é imediatamente após a doação.

DOADOR Quem pretende ser doador deve apresentar um documento com foto, ter idade entre 16 e 69 anos de idade (de 16 a 18 anos de idade, devem estar acompanhados por responsáveis) e pesar acima de 50 quilos.

Não pode ser doador aquele que teve diagnóstico de hepatite após os 11

anos de idade, mulheres grávidas ou amamentando, pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue como AIDS, hepatite, sífilis e doença de chagas, usuários de drogas, quem teve relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual, sem uso de preservativos e quem fez tatuagem há menos de um ano.

As recomendações para o dia da doação são as seguintes: estar alimentado, com intervalo mínimo de três horas entre a refeição e a doação, dormir no mínimo seis horas na noite anterior à doação, não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação, evi-

Internet

Ilustração

Seja um doador de sangue, a saúde agradece tar fumar por pelo menos duas horas antes da doação, evitar alimentos gordurosos nas 3 horas antecedentes à doação, pessoas que exercem profissões que exijam pilotar avião ou helicóptero, conduzir ônibus ou caminhões de grande porte, subir em andaimes e praticar paraquedismo ou mergulho devem interromper as atividades por 12 horas.

Logo após a doação o doador recebe um lanche, instruções referentes ao seu bem estar e poderá, posteriormente, conhecer os resultados dos exames que serão feitos em seu sangue.

Estes testes detectarão doenças como AIDS, sífilis, doença de Chagas, HTLV I/II, hepatites B e C, além de outro exame para saber o tipo sanguíneo. Se for necessário confirmar algum destes testes, o doador será convocado para coletar uma nova amostra.

Todo sangue doado é separado em diferentes componentes (como hemácias, plaquetas e plasma) e assim poderá beneficiar mais de um paciente com apenas uma doação.

município. “Desenvolvemos uma campanha permanente de combate ao mosquito. Toda a população está envolvida nessa campanha que é permanente”, diz.

PREFEITO MAURÃO: FAZEMOS APENAS NOSSO TRABALHO Da Redação asemana@araguaia.net

Água Boa conseguiu a primeira colocação em Mato Grosso e a 17ª posição na mais recente edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), pesquisa que acompanha a aplicação dos recursos públicos em todas as cidades do Brasil. O Índice Firjan 2015 tem como ano base 2013 e Água Boa atingiu a pontuação 0.8119, obtendo o melhor desempenho entre os 131 municípios pesquisados nno Estado.

Criado para avaliar a administração do dinheiro público nas prefeituras a partir de estatísticas oficiais, o Índice é composto por cinco indicadores. Receita própria; gastos com pessoal; investimentos; custo da dívida pública; e liquidez (restos a pagar).

Em todos os quesitos, a cidade alcançou conceitos satisfatórios (excelência e boa).

Conforme os números, Água Boa atingiu as

notas 0.5404 em receita própria; 0.6974 com gastos de pessoal; 0.9932 em investimentos; 1.000 em liquidez; e 0.8495 no custo da dívida, índices que colaboraram para elevar a cidade ao posto de primeira colocada em Mato Grosso no equilíbrio das contas públicas.

Para o prefeito Mauro Rosa da Silva, o Maurão (PPS), o resultado é fruto do compromisso com a lisura dos recursos públicos e também trabalho em equipe. “Desde a nossa posse estamos buscando a excelência na gestão pública, mas para isso é preciso contar com auxiliares compromissados com a aplicação dos recursos que entram nos cofres da prefeitura e Água Boa tem procurado seguir à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

O gestor fez questão de ressaltar que superou municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra e Barra do Garças.

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LIXÃO EM BAR

grave ameaça ao ambi

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RRA

iente

O período proibitivo de queimadas chegou em Barra do Garças com labaredas e muita fumaça no lixão de cidade, em plena temporada turistíca. A Prefeitura e Sema não se manifestaram a respeito.

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Período proibido em chamas Desastre ambiental que não chama à atenção da prefeitura de Barra e muito menos da Regional da Sema

PIPA DE REGA DE CANTEIROS URBANOS QUE SUBSTITUI AÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS QUE NÃO ACIONADO PARA EVITAR B.O.

LÚCIO VIOLIN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE: CAIXA DE MENSAGEM

das propostas da tal emenda é o escalonamento dos prazos para capitais, cidades de regiões metropolitanas, do interior com mais de 100 mil habitantes e àquelas entre 50 mil a 100 mil habitantes.

Como se vê essa medida, se posta em ação será perfeita ao padrão administrativo de Barra do Garças com seu lixão a céu aberto, local insalubre, repleto de materiais que oferecem riscos à saúde humana e ao ambiente.

Na última visita em que foi permitida a entrada da reportagem ao lixão, (no km 9 da MT 100, saída para Araguaiana) havia um amontoado de lixo hospitalar acondicionado em sacos plásticos, baterias de veículos, animais domésticos, pilhas, baterias comuns, de celulares, embalagens de produtos químicos, tóxicos e/ou corrosivos, entre outros.

Não precisa ser especialista para saber que um lixão a céu aberto, aos moldes do de Barra do Garças, traz problemas à saúde pública, odores insuportáveis, poluição do solo, das águas superficiais e subterrâneas através do chorume (líquido de cor preta, mau cheiroso e de elevado potencial poluidor produzido pela decomposição da matéria orgânica contida no lixo), comprometendo os recursos hídricos que no caso de Barra

começa pelo Araguaia.

Esse quadro, em decomposição, calha bem, como já se disse, aos padrões as administração local. No sábado, 25, não se sabe se criminoso ou se acidental, o lixão estava coberto por labaredas e pela fumaça de cheiro insuportável conforme comprovou a reportagem do lado de fora da cerca daquele perímetro, depois de impedida pelo segurança de fotografar o local que a prefeitura de Barra do Garças parece guardar a sete chaves, longe da curiosidade pública a quem deveria dar satisfações.

O fogo no lixão de Barra coincidiu com o período proibitivo em Mato Grosso, (de 15 de julho a 15 de setembro). O interessante de tudo isso é que a prefeitura não acionou o Corpo de Bombeiros, porque disse, através de seu comando, não recebeu “nenhum chamado”, conforme apurou a reportagem na tarde de terça-feira, 28. Diante disso, fiscais do escritório da Sema em Barra do Garças bem que poderiam ter notificado a prefeitura, de quem o Ministério Público já move uma ação dando conta da ilegalidade do funcionamento do lixão naquele local e que já deveria estar desativado.

Segundo a fiscal da Sema, Laura Giselly, naquele momento crítico em que o fogo consumia o

monturo e exalava fumaça tóxica aos sitiantes vizinhos e alguns bairros da cidade, o diretor da Sema Heverton Almeida Oliveira de Sousa, estava em visita técnica aos escritórios da Regional nesta temporada de praia no Araguaia.

A reportagem tentou contato pelo telefone funcional (65) 8459-7656, mas o diretor não respondeu às chamadas. “Bom se ele es-

tivesse aqui para entender melhor esta nossa realidade”, arrematou o vereador Zé Maria (PTB).

Um assessor do Ministério Público disse à reportagem que a promotora Hellem Kuriki “está ciente do incêndio do lixão e tomando providências”.

Contudo, resta ainda a indagação à prefeitura: por que não chamou os bombeiros? Um chamado resultaria no registro de uma ocorrência por aquela corporação e se tornaria, para o bem comum, prova de um crime ambiental.

Para se tornar mais grave, sitiantes vizinhos ao lixão contaram que a fumaça é insuportável “aqui pela redondeza”. Um morador falou de um poço de 45m de profundidade que “está contamidado”. Outro, aposentado, sofre com problemas do trato respiratório.

“Já fizemos denúncia para imprensa nacional”, conclamou um deles.

Através do secretário de Comunicação da prefeitura,Vander Lima, a redação tentou durante o fechamento dessa edição ouvir a versão de seu colega, o secretário de Meio Ambiente, Lúcio Violin, sobre possível aporte de verba para solucionar o problema do lixo em Barra. Sem êxito, caixa de mensagem.

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no aporte está contida 63 milhões de toneladas/ano que os moradores ejetam de suas casas.

Mesmo assim, com a dinâmica que se pratica no país, (a do empurra-empurra), o Senado já discutiu neste início de julho a prorrogação do prazo para eliminar os lixões. A medida contou com apoio da Federação Nacional de Municípios (CNM). Uma Edevilson Arneiro/Secom/BG

Esgotou no sábado, dia 2, o prazo de quatro anos para as cidades adequarem gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa lei foi sancionada em agosto de 2010 para acabar com os lixões, implantar reciclagem, reuso, compostagem, coleta seletiva e tratamento do lixo nos municípios.

Se a lei for cumprida as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder, entre outros, por crime ambiental e multas de até R$ 50 milhões e corte de verbas do governo federal. Pouco mais de 2 mil prefeituras cumpriram a meta de destinação correta do lixo de um total de 5.570 municípios em todos os estados da federação.

Só uma em cada 10 cidades cumpriram a meta.

Isso porque muitos gestores não sabem, ignoram, empurram com a barriga, ou fingem não saber lidar de acordo com as normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Afinal, uma cidade do porte de Barra do Garças produz em torno de 60 mil quilos de lixo por dia, a média de 1 quilo por habitante. Esse peque-

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VEREADOR ZÉ MARIA ATENTO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS E SEM ENTENDER A ATUAÇÃO DA SEMA NO MUNICÍPIO

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O prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Bernardes da Costa (Baré) (PSDB) no início de julho na decisão tomada em primeira instância pelo juiz Bruno Leopoldo, da comarca de Aragarças (GO) que puniu também o seu vice Edson Godozinho.

O juiz acolheu a denúncia do Ministério Público para a condenação de Baré, seu vice e a empresa de José Humberto Pereira ME por causa de suposto esquema que estaria desviando recursos da limpeza pública da cidade (lixo) como prevê a lei 8.429 de 1992.

Baré e Godozinho responderão as sanções previstas no artigo 12, parágrafo primeiro: perda da função pública; e devolução de recursos impactados nas contas públicas da prefeitura de Bom Jardim e multa de 50 mil para cada um.

A decisão foi de primeira instância. O prefeito Baré impetrou um recurso no Tribunal de Justiça de Goiás e permanece no cargo. Essa é a segunda vez que Baré é afastado da Prefeitura de Bom Jardim.

Em 2013 ele chegou a ter seu diploma cassado e o segundo colocado Nailton de Oliveira assumiu a prefeitura por certo período.

Vereadores investigam licitação de Prefeitura Da Redação asemana@araguaia.net

A Câmara Municipal de Vereadores Querência realizou dia 25 de junho, a reunião extraordinária convocada pelo presidente, Telmo Alves de Brito (PSD), com intuito de apreciar o Requerimento nº 003/2015, de autoria do vereador Luiz Busatto.

No requerimento Busatto pede a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito CPI, para investigar irregularidades na licitação 046/2015, publicada no Diário Oficial no dia 25 de maio de 2015, colocado em discussão e apreciação no plenário da os vereadores aprovaram por unanimidade.

“Não podemos abai-

xar nossas cabeças mediante a uma denúncia de nível grave em nosso município, nós como vereadores e representantes legais do povo Querenciano requeremos essa CPI para apurar as irregularidades e responder aos nossos munícipes o que realmente está acontecendo” “não vou de forma alguma fazer igual ao um jabuti e esconder a minha cabeça ou meu rosto mediante a situação dessa, jamais. Disse o vereador Luiz Busatto.

“Se houver irregularidades nos iremos averiguar se não houver irregularidades nos fizemos nossa parte de fiscalizador e representante do Povo Querenciano Afirmou vereador Luiz Busatto que vai presidir a CPI.

O auditório do Ministério Público de Barra do Garças reuniu na manhã de 28 de julho, além daquele instituição, representantes da Polícia Militar, Bombeiros, Exército, Aeronáutica e ONGS quando se discutiu um plano de ação de combate a incêndio para este período de estiagem na região que deve se prolongar pelo menos até meados de outubro.

Em entrevista à reportagem do portal de notícias semana7.com o comandante do Corpo de Bombeiros de Barra do Garças, tenente-coronel Willckerson Adriano Cavalcante disse que acabara de visitar cerca de 30 municípios da região para vistoriar e “conversar com gestores sobre brigadas contra incêndio” nos municípios.

Essas brigadas que são treinadas pelos Bombeiros são subsidiadas pelas prefeituras que fornecem o contingente de pessoal

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Internet

AINDA PREFEITO BARÉ RECORRE DE SENTENÇA NO CARGO

Geral

Parcerias contra incêndio

COMANDANTE DOS BOMBEIROS EM BARRA BUSCA PARCERIA PARA COMBATER INCÊNDIOS

e representam “um ponto de apoio de combate às queimadas ou qualquer outro dano ambiental. É uma parceria de que nos orgulhamos muito”, disse ele.

Na reunião no Ministério Público foi fechada a parceria entre Bombeiros e as instituições. Dentre elas o Exército, sediado

em Aragarças (GO) que vai ceder 30 de seus homens para serem treinados como brigadistas de combate a incêndios com vistas, entre outros, à proteção do Parque Estadual da Serra Azul (PESA) em Barra do Garças.

Por último Cavalcante ressaltou que essas parcerias “são importan-

tes para os Bombeiros em todos os momentos, principalmente naqueles críticos, de queimadas intensas, onde tudo parece impossível”, apesar da crescente infraestrutura de sua corporação que ano passado mandou aeronaves à região para combater incêndios, comuns nesta época do ano.

Maria do Mercado se defende de acusação Da Redação asemana@araguaia.net

O Ministério Público, através da promotora Hellem Kuriki, instaurou Inquérito Civil para apurar se houve superfaturamento nos itens contidos em 300 cestas básicas vendidas pelo Supermercado Dourado (São José), adquirido via pregão eletrônico pela Prefeitura de Barra do Garças.

A denúncia feita pela empresa Master Clean, Produtos de Higiene e Descartáveis Ltda aponta possível discrepância entre preços de latas de sardinha e que a falta de transparência foi ofensiva ao princípio da publicidade e que ao final do pregão a empresa vencedora foi o Supermercado Dourado, que supostamente pertence à vereadora Maria do Mercado.

Esta ‘falta de princípio da publicidade’ apontada pelo denunciante e acolhida pelo Ministério Público foi responsável pela saída de cena da PSG Porteirão, responsável pela limpeza pública de Barra do Garças, no início do governo de Roberto Farias, em 2013.

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‘Lixo‘ cassa prefeito que tenta recurso

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“NÃO TENHO NADA HAVER COM O MERCADO, SOU APENAS UMA FUNCIONÁRIA DE CARTEIRA ASSINADA”

No que diz respeito ao volume de sardinha em conserva e, para trocar em miúdos, um lote de 3.000 latas de 125 gramas seria vendida ao custo de R$ 2.99 a unidade (R$ 8.970,00) e, o outro, de igual quantia, mas com o dobro do peso, de 250 gramas e que foi o ofertado pelo Dourado, a R$ 7.99 a unidade e que totaliza o montante de R$ 23.970,00.

Quase todo mundo acredita que o Supermercado Dourado seja da vereadora Maria do Mercado (PP) e que, por

isso mesmo o Ministério Público, em um dos itens da Portaria diz ser vedado ao vereador firmar ou manter contrato com o município, ser proprietário ou controlador ou diretor da empresa “que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município, ou nela exercer função remunerada, conforme o artigo 37 da Lei Orgânica do Município”.

Um dos proprietários do supermercado que conversou com a reportagem mostrou uma lista

que expõe os dois lotes com os gramas diferenciados. “Não houve sobre preços e foi esse o item apontado pelo denunciante que não observou este pormenor”, disse ele na ala de atendimento, sem esconder certa irritação depois que o assunto que ganhou ares por toda a cidade.

A vereadora Maria do Mercado disse por seu turno que seu relacionamento com a empresa é “meramente comercial”. Disse que se orgulha de ali trabalhar há quase 30 anos “de carteiras assinada” e de onde agregou o cognome do Mercado. “Qual o problema de eu ser vereadora e trabalhar no supermercado?”, indaga.

Por último pesa ainda a favor da denúncia envolvendo o Supermercado Dourado um Inquérito Civil (006/2014/SIMP Nº 002630-005/2013) que em tese, como já existe um processo de suposta violação aos princípios administrativos, a empresa em que trabalha a vereadora Maria do Mercado não poderia ter participado deste certame de cestas básicas à Prefeitura de Barra do Garças.

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Ilustração

Instalação de Usina Termelétrica é determinada por Ministério

USINA TERMELÉTRICA SERÁ CONTRUÍDA NA CIDADE DE QUERÊNCIA NO NORTE ARAGUAIA Viviane Petroli olhardireto.com.br

O Ministério de Minas e Energia determinou nesta semana a instalação de uma Central Geradora Termelétrica em Querência para atender à região Nordeste de Mato Grosso. O prazo para instalação é de 90 dias.

A determinação do

Ministério de Minas e Energia foi publicada no Diário Oficial da União, que circulou no último dia 22 de julho. Na publicação o Ministério declara “Reconhecer, de forma excepcional e temporária, a necessidade emergencial de geração de energia elétrica no montante de 20 MW, no Município de Querência,

Estado de Mato Grosso”.

Ainda de acordo com a publicação do Ministério de Minas e Energia, a geração de energia será disponibilizada por uma Central Geradora Termelétrica, a ser outorgada a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. As operações da usina deverão ser mantidas até 2019 ou “até a entrada em ope-

ração da Solução Estruturante para Suprimento às Cargas da Região do Baixo Araguaia”. A nova usina possui capacidade para atender 35 mil famílias.

O deputado federal de Mato Grosso e membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Fábio Garcia (PSB), destaca haver uma demanda por energia elétrica na região do Baixo Araguaia reprimida, o que leva a constantes quedas no fornecimento de energia elétrica.

O deputado mato-grossense chegou na última semana a percorrer o Araguaia para verificar as necessidades da região.

“Por onde passei, os pedidos mais recorrentes foram infraestrutura, saúde e energia elétrica. Trata-se de uma necessidade emergencial. O Araguaia já desponta para a lavoura, mas se não houver investimentos em infraestrutura adequada jamais vai prosperar. Por isso comemoro este passo rumo ao desenvolvimento”.

Casa do Produtor é entregue a comunidade Assessoria

Economia

PREFEITA RAQUEL ENTREGA CASA DO PRODUTOR NO XINGU Da Redação asemana@araguaia.net

A Prefeitura de São José do Xingu entregou no primeiro semestre desse ano a Casa do Produtor Rural, construída através de um convênio entre o município e a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e que hoje concentra em seu espaço a Empaer, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, entre outros órgãos.

O convênio para a construção da Casa do Produtor Rural foi celebrado na administração passada do governo estadual quando Meraldo de Sá era titular da Sedraf, conforme lembra a prefeita de São José do Xingu,

Raquel Coelho.

Na entrevista por telefone a este jornal a prefeita assegurou que “a Casa do Produtor serve não somente ao atendimento, mas também à concentração do produtor rural que tem agora na cidade um local de referência e apoio a que tem direito”.

Em data recente Raquel Coelho cedeu uma sala para uma equipe formada por 15 técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que desenvolve no município um trabalho de conscientização ambiental preventivo e também de notificação. “O zelo pelas questões ambientais é uma de nossas preocupações como gestora”, diz.

Queimar lixo, móveis, galhos e folhas secas é crime durante todo ano e a punição é rigorosa, ocasionando a perda de incentivos e benefícios fiscais para quem pratica.

A fumaça causa o aumento de doenças respiratórias e internações, superlotando hospitais. A fiscalização está de olho nos infratores e o cerco está se fechando para eles.

(Lei Federal nº 9.605/98; Decreto Federal 6.514/08; Artigo 250 do Código Penal)

E agora prefeito?

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Professores de Barra do Garças ganham na Justiça o direito ao Piso Nacional negado pelo prefeito Beto Farias e por 12 vereadores

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EX-LIDER DO PREFEITO, PROFESSOR KIKO, DEIXOU A BASE DE ROBERTO FARIAS E VOLTA À DEFESA DOS PROFESSORES

VEREADOR JULIO CESAR CONSTANTEMENTE QUESTIONA A BANCADA DO PREFEITO SOBRE O PISO DA EDUCAÇÃO

Redação com Agência da Noticia asemana@araguaia.net

Em decisão no dia 9 de julho, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por maioria acatou o agravo regimental impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), subseção de Barra do Garças, pedindo a implantação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Segundo o presidente do Sindicato, Omar Cirino, com a decisão, o prefeito terá que pagar de imediato os meses de março, abril, maio, junho e julho. A prefeitura terá que desembolsar com essa dívida aproximadamente R$ 787 mil. Cirino disse que a decisão atinge cerca de 450 profissionais e a diferença a ser restituída aos professores será em torno de R$ 300 a R$ 350. Existem casos de valores acima dessas quantias.

Esse impasse se arrasta desde 2013, quando o promotor de Justiça Marcos Brant alegou que a ação que requeria a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério para professores da educação básica havia sido julgada procedente

e, em 2014, o município deveria promover a inclusão no orçamento para os próximos anos, inclusive no exercício financeiro de 2014 com previsão orçamentária para o referido pagamento. Como Beto Farias se negou a pagar o piso aos educadores, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, que ordenou o pagamento sob pena de afastamento do prefeito e multa diária de R$ 5 mil.

Na ocasião, a desobediência à sentença culminou com afastamento de Roberto Farias do cargo de prefeito. O juiz da 4ª Vara Cível de Barra do Garças, Jurandir Florêncio Castilho, fez cumprir o que TJ ordenará e a cidade ficou sem o prefeito por 10 dias. Beto só voltou ao cargo após assinar acordo com o promotor Marcos Brant, “pagar o piso aos profissionais da educação”.

Numa artimanha financeira o prefeito ordenou que fosse feita uma folha suplementar para pagar os professores até conseguir um “efeito suspensivo”, assinado pelo desembargador Paulo Cunha. Ocorre que, dias depois o prefeito resolveu descontar o que havia pago aos professores.

“Coisa de menino birrento” desabafou seu ex-líder na Câmara Municipal, o vereador Odorico Cardoso (Kiko), referindo-se a Roberto Farias.

Todo esse imbróglio ainda contou com a aprovação da Lei do Achatamento que reduziu os coeficientes e com isso achatou salários dos professores das classes B, acima. Essa Lei foi aprovada pelos vereadores Welinton Andrade (Mandioquinha), Ailton Teixeira (Biroska), Comandante Barbosa, Maria do

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Justiça

O aumento pago e, em seguida retirado, rendeu uma Moção de Descontentamento apresentada pelo vereador Julio Cesar, mas rejeitada pelos vereadores citados acima.

“Na campanha eleitoral, Roberto Farias prometeu valorizar não só os profissionais da educação, mas os da saúde, os da administração. Não é isso que estamos vendo”, Mercado, Celson Souza, Geralmino Neto (Dr. Neto), Valdei Leite (Pebinha), Paulo Raye e Paulo Sérgio com o apoio do presidente Miguel Moreira da Silva (Miguelão).

Posteriormente a Lei foi considerada inconstitucional.

O aumento pago e, em seguida retirado, rendeu uma Moção de Descontentamento apresentada pelo vereador Julio Cesar, mas rejeitada pelos vereadores citados acima.

“Na campanha eleitoral, Roberto Farias prometeu valorizar não só os profissionais da educação, mas os da saúde, os da administração. Não é isso que estamos vendo”, disse Julio Cesar ao portal de notícias semana7.

O presidente do Sintep disse que há ainda diferenças que se arrastam desde 2011 e que vai acionar a Justiça para que elas sejam incorporadas nos salários dos professores e, mais ainda, acionar a prefeitura por danos morais.

“Quando foi determinado pela Justiça que o prefeito pagasse o Piso nós contamos com dinheiro e fizemos compromisso que depois tivemos que desfazê-los. Muitos foram parar no SPC. Outros, de modo involuntário, tiveram cheques devolvidos e outros, problemas de saúde. Isso gerou toda uma situação negativa. Vamos

cobrar”, promete o sindicalista Omar.

Agora, resta a prefeitura pagar o tão sonhando Piso aos educadores, sob pena de ter seus recusos bloqueados para garantir o pagamento da ordem judicial euzaurida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

OUTRO LADO O secretário municipal de Educação, Albérico Rocha Lima, informa que ainda não teve acesso à decisão, mas ressalta que a prefeitura vem cumprindo o que determina a lei, que é pagar o piso conforme a carga horária dos professores em sala de aula.

Segundo ele, o professor com 40 horas recebe o valor de R$ 1,9 mil; o de 30 horas R$ 1,4 mil; e 20 horas R$ 958. “O município está honrando o seu compromisso, contudo, usando o coeficiente de acordo com a carga horária”.

O embate jurídico para a implantação do piso salarial nacional aos professores teve início com uma ação civil pública, de autoria do promotor de Justiça, Marcos Brant Gambier Costa, em 2013, embora o município já devesse estar pagando o piso desde 2011, quando implantado pelo governo federal.

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Assessoria

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MARCOS BRANT, AUTOR DA AÇÃO QUE DEMANDA O PAGAMENTO DO PISO AOS PROFESSORES

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MP abre 4 inquéritos contra prefeito; secretário vê manobra da oposição

Gerson é investigado pelo MPF Semana7.com

Justiça

EX-PREFEITO GERSON ALVO DE NOVA INVESTIGAÇÃO E ATENTO À ANOTAÇÕES DO REPÓRTER Da Redação asemana@araguaia.net

O ex-prefeito de Pontal do Araguaia, Gerson Rosa, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal que apura irregularidades de contratos de repasses e licitações daquele município, em sua gestão, que foram incluídos na Operação Atlântida, da Polí-

cia Federal, eclodida em novembro de 2010 onde constam vários contratos, segundo consta no Inquérito Civil.

Por considerar que elementos constantes naquele Inquérito possuem indícios de ilicitude e que demandam providências e carecem de delimitação para mais eficiência na apuração dosa fatos, o

Ministério Público Federa desmembrou o IC. Com o desmembramento o Inquérito foi para o âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e revisão para “apurar prática de irregularidades em tomadas de preços para construção e uma Unidade de Saúde da Família (USF), correlatas à Operação Atlântida”.

OUTRO LADO À reportagem, em sua empresa de prestação de serviços em Pontal do Araguaia, o ex-prefeito Gerson Rosa disse na tarde de 20 de julho que não havia sido notificado sobre esta questão. “Minhas contas foram aprovadas e isso significa um fato novo para mim”.

No que diz respeito à Operação Atlântida Gerson ressaltou que as investigações da Polícia Federal não teve objetivo de investigar USF, “mas pavimentação asfáltica”.

O ex-prefeito lembrou que à época, em 2010, a empresa responsável pelo asfalto em Pontal do Araguaia foi flagrada em irregularidade em relação a espessura da base mínima de camada de asfalto e que por isso obrigada, segundo ele, a arcar com R$ 800 mil em asfalto na cidade para compensar a cota especificada no contrato da obra.

MPF abre inquérito para investigar irregulares em obras em Torixoréu Eduarda Fernandes rdnews.com.br

O Ministério Público instaurou quatro inquéritos contra o prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria (PSB). O primeiro se refere a contratação sem licitação da empresa Líder Informática e Papelaria.

Conforme denúncia, o empreendimento teria sido criado apenas para atender a interesses da prefeitura.

Outra ação também vai apurar a veiculação de informativos publicitários como forma de promoção pessoal do socialista, o que é ilegal.

Um terceiro inquérito fiscaliza irregularidade no atendimento emergencial do hospital municipal. De acordo com a denúncia que gerou o procedimento, um garoto com febre alta teria ficado sem atendimento por cerca de 3 horas.

Por fim, uma ação levanta o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac), que assegura aos idosos e pessoas com deficiência os direitos garantidos pela legislação.

OUTRO LADO A reportagem do Rdnews tentou falar com o prefeito, mas o chefe de gabinete, Conceição de Oliveira de Paula, disse que Jeovan está em Brasília, em busca de recursos para obras indígenas. “São denúncias sem fundamento, feitas pela oposição, vamos provar a inocência do prefeito”, afirmou Conceição. Ele ainda revelou que parte dos documentos solicitados pelo MP já foram encaminhados e, com isso, acredita que no próximo mês tudo estará esclarecido.

O curioso é que a prefeitura de Campinápolis enfrenta uma divisão interna. Conforme o chefe de gabinete, a vice-prefeita Maria Madalena Valadão agora faz oposição ao prefeito. Maria nega e ressalta que Jeovan foi quem fechou as portas para o diálogo. “O prefeito foi se afastando, tomando as decisões sem conversa. Está muito difícil”, dispara. Contudo, ela não acredita que isso vá gerar prejuízos ao município.

Da Redação asemana@araguaia.net

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar indícios de enriquecimento ilícito e ocultação de valores pelo prefeito de Torixoréu, Odoni Mesquita Coelho que está sendo acusado de desvio de verbas públicas federais.

“Considerando a necessidade de continuidade das investigações, haja vista restar necessário robustecer o acervo probatório já existente, em especial identificando as movimentações do dinheiro público pago indevidamente e o possível envolvimento de outras pessoas nos atos de improbidade”, diz o procurador.

O inquérito civil visa apurar irregularidades na execução de um convênio, celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e o Município de Torixoréu tendo por objeto “Pavimentação Asfaltica de Guias e Sarjetas nas Rua T, Avenida A, Continuação da Rua Cuiabá, Rua E, Rua A, rua B, Rua C, rua Santo Antonio, Rua E, Rua Castro Alves no município de

Torixoréu, além de apurar irregularidades na reforma da unidade básica de saúde de Torixoréu-, tendo como concedente o Ministério da Saúde, com valor total para execução da obra o montante de R$ 178.560,74.

OUTRO LADO Por telefone o prefeito Odoni Coelho que não se encontrava na cidade

para dar sua versão à reportagem, disse que acha “normal” os cuidados do Ministério Público Federal de investigar denúncias que coloquem em risco a transparência do emprego de recursos públicos no município.

“Estou tranquilo, quero que minhas ações sejam investigadas. No que diz respeito às obras eu posso

dizer que estão em curso, mas que houve certo atraso”, disse.

A reportagem constatou que as obras do Posto de Saúde foram concluídas, assim como a Academia do Idoso, enquanto que a reforma da creche encontra-se em andamento.

SAÚDE A propósito do Posto de Saúde o prefeito lembrou que no município ninguém deixa de ser atendido seja no PSF ou do hospital com receitas, mas com o remédio. Certa vez, numa entrevista ao portal de notícias semana7 ele comparou que os custos de um parto em Barra do Garças custava R$ 1.500 e em sua cidade é de graça.

O atendimento de saúde não se restringe apenas à cidade, mas também ao interior do município, às comunidades de Pouso Alto, Diamantino e Furnas. Para funcionar o atendimento em saúde no município “foi muito simples, eu troquei os quadros de pessoal, estabeleci normas e escalas. É uma questão e comando”, disse.

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Justiça

MÁFIA DOS LOTES

Documento some de processo Semana7.com

MP pediu afastamento do prefeito de Barra do Garças Roberto Farias. Juiz negou e mas pediu investigação Da Redação asemana@araguaia.net

JUIZ DE DIREITO MICHEL LOFTI NEGA MAIS UMA AFASTAMENTO DO PREFEITO ROBERTO FARIAS

Público argumenta que “o desaparecimento do documento suprimido do processo cai como uma bomba” e que coloca em dúvidas a credibilidade da Justiça que segundo o MP foi atingida em sua dignidade e autoridade pela audácia de [se] ousar subtrair apreciação judicial documento da maior importância.

O Ministério Público diz ainda que pretende levar esses fatos ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça para que este processo seja acompanhado e monitorado pelos órgãos de controle de Justiça.

Michel Lofti diz que essa

atitude não o constrange, “muito pelo contrário”, oportuniza ao TJ e ao CNJ a possiblidade de conhecer seu trabalho”.

Por sua vez Michel Lotfi retruca ao Ministério Público que o sumiço de prova de um dado processo não derruba a credibilidade da Justiça e muito menos o abala a dignidade daquele juízo, mas sim a audácia de quem porventura retirou os documentos do processo, esta sim precisa ser combatida com força, exatamente, segundo disse, o que se espera do Ministério Público na esfera criminal.

Contudo, Lofti diz que existe a possível prática de

um crime e que deve ser necessariamente apurado pelo Ministério Público e pelo Juízo Criminal. “Há tempo para tudo”, pontifica.

ENTENDA O CASO O advogado de Roberto Farias (PSD), Paulo Mayruna Siqueira Belém foi acusado pelo Ministério Público, conforme publicação no DJE (Diário da Justiça Eletrônico), de 7 de julho, de ter suprimido do processo um documento que comprovaria a ligação do também advogado João Bento Junior [proibido pela Justiça de entrar na Prefeitura de Barra do Garças, pelo

Da Redação - Flávia Borges Foto: Divulgação

ROBERTO FARIAS E SEU AVOGADO PAULO MAYRUNA, NUMA AUDIÊNCIA EM QUE TENTA, POR TODOS OS MEIOS, CALAR ESTE JORNAL

tas. No caso de a ação se transformar em penal, dobra-se a punição.

Neste processo, o da Máfia de Lotes, investigado pelo Ministério Público e que tramita na 1ª Vara Cívil, são citados, além do prefeito Roberto Farias, o ex-secretário de Gabinete Agenor Bezerra Maia, sua esposa, a secretária de Finanças, Viviane Sales Carvalho, os advogados Emerson Ferreira Coelho de Souza (Procurador do município), Izaias Mariano dos Santos Filho, (secretário de Planejamento) e os servidores Nivaldo Marques Evangelista e Murilo Valoes Metello, além da Imobiliária Esteves e seu procurador Sergio Alves de Souza.

Tudo isso, naquele ocorrido, culminou com o pedido de afastamento do prefeito de Barra do Garças por improbidade administrativa e que fora negada anteriormente pelo juiz Michel Lofti.

Agora, diante deste agravante, a de suprimir documentos de um processo, o caso poderá tomar novos rumos. De todo modo, roga-se que se prevaleça a Justiça.

OUTRO LADO

Semana7.com

O sumiço de um documento que aponta o envolvimento entre o advogado João Bento Júnior e Roberto Farias no processo que investiga a venda ilegal e lotes do município culminou com o pedido de afastamento do prefeito pela unanimidade dos promotores de Justiça de Barra do Garças, mas que foi negado mais uma vez pelo juiz Michel Lofti Rocha da Silva.

Embora alegue que o fato seja “gravíssimo” e classificado como crime de fraude processual (artigo 47 do Código Penal) que prevê prisão e multa, Michel Lofti diz que o Ministério Público não apontou a autoria e materialidade do delito (furto do documento do processo), portanto, segundo o magistrado, o ato “ignóbil” (desprezível, vergonhoso) apontou a possibilidade de ter sido praticado quando da vista do processo no balcão da secretaria pelo advogado João Bento Júnior ou mesmo quando em carga com o advogado Paulo Mayruna Siqueira Belém.

Na interpretação de Michel Lofti a Promotoria de Justiça da área criminal deveria ter oferecido denúncia contra “nenhuma das pessoas por eles propostos”. Enquanto isso, o Ministério

suposto envolvimento direto na venda ilegal dos lotes do município, conforme apurou o Ministério Público] com o prefeito Roberto Farias.

Por cautela e por si tratar de uma situação delicada, o juiz Michel Lofti solicitou à administração do Fórum de Barra do Garças a aquisição e um HD (disco rígido) para armazenar a digitalização integral do processo de quase 10.000 páginas, que à época, em outubro de 2014, ficou conhecido como ‘Máfia de Lotes’, amplamente divulgado por este portal de notícias e pelo jornal A Semana.

A cobertura da venda ilegal de lotes na cidade resultou em um processo contra o jornal A Semana que foi impetrado por Paulo Mayruna a mando de Roberto Farias. Tanto o advogado quanto o prefeito poderão responder agora, de acordo com o artigo 347 do Código Penal (tentar induzir um juiz ao erro, em busca favorecimento pessoal).

Se comprovado e eventualmente condenados a pena vai de 3 meses a 2 anos de prisão, mais mul-

Por nota no final da tarde de 8 de julho, via e-mail, através de sua Secretaria de Comunicação, diz que o prefeito Roberto Farias afirma não ter conhecimento dos fatos, mas está à disposição para qualquer esclarecimento no intuito de chegar ao responsável para que seja devidamente punido.

No que diz respeito ao advogado Paulo Mayruna, (que a reportagem não conseguiu localizar para ouvi-lo) o secretário de Comunicação Vander Lima diz que ele “está prestando todas as informações aos órgãos competentes e esclarece que não extraviou nenhum documento de qualquer processo, pois não faz parte de sua conduta ética profissional e está colaborando para a elucidação dos fatos. Reitera ainda que é o mais interessado no esclarecimento da situação e que em todo o período que exerce a advocacia não tem nenhum desabono profissional em seu desfavor”.

A mensagem diz ainda que “vale ressaltar que, conforme certidão que consta nos autos, antes do advogado ter feito carga do processo, outras pessoas tiveram acesso ao mesmo e o manusearam, uma vez que é público e que não haverá prejuízo processual, pois o documento extraviado poderá ser substituído por cópia”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Mato Grosso, Leonardo da Mata, disse por telefone que não foi notificado a respeito do possível envolvimento do advogado Paulo Mayruna no processo.

“Depois que tomar ciência sobre o caso, devo me pronunciar”, ressaltou.

Turismo

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Barra do Garças - Mato Groso - 15 a 31 de Julho de 2015 EDIÇÃO - 108 WWW.SEMANA7.COM

Redação com Assessoria asemana@araguaia.net

O escritório regional da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) interditou para visitação pública na manhã do dia 10, a entrada da escadaria que dá acesso ao Parque Estadual da Serra Azul, por determinação da Justiça, após ação movida pela 3ª Promotoria de Justiça Cívil de Barra do Garças.

Na realidade esta medida que entrou hoje em ação é tardia, uma vez que o pedido de interdição feito pelo Ministério Público, através de sua representante, a promotora Hellen Ulian Kuriki, data de 7 de outubro do ano passado.

A alegação mais plau-

sível sobre esta medida é a de que nesta época do ano, que coincide com a temporada de praia e turismo na cidade, cresce o fluxo de pessoas dispostas a visitar aquele parque ecológico, mas sem a devida segurança de guardas florestais, guias e infraestrutura para coleta de lixo que sobra ao fim de incursões dessa natureza.

Por conta disso, conforme avalia o Ministério Público, termina por se colocar em risco a vida de quem percorre as trilhas pelos altos de baixos do PESA, sem contar os atentados contra o equilíbrio ambiental. Exemplo disso foi o incêndio ocorrido em 23 de agosto de 2014, onde por uma vicinal clandestina vândalos atearam fogo na ve-

getação que terminou por consumir cerca de 80% dos 11.000 hectares do Parque.

A reportagem foi ao escritório da Sema na Ministro João Alberto, em Barra do Garças, para tentar uma entrevista com a chefe do Pesa, Cristiane Schnepfclitner, mas sem êxito.

No portal que dá acesso ao Cindacta, conhecido como Guarita, conversou com um guarda que se identificou como Alexandre. Em seu entender, como a de muitos, a interdição à entrada deveria ter entrado em vigor desde outubro do ano passado.

Antes, sem uma placa de advertência, as pessoas subiam a serra sem ter ideia de que estivessem cometendo uma infração.

Semana7.com

Parque da Serra Azul fechado para visita pública

PASSARELA DE ACESSO AO PARQUE DA SERRA AZUL AGORA FECHADO PARA VISITA PÚBLICA

No momento em que a reportagem deste portal de notícias levantava informações no pé da escadaria flagrou pessoas pulando a grade de contenção ali afixada para

impedir, por aquela via, acesso ao Cristo, no alto da Serra Azul.

Os pontos de acesso foram lacrados, mas é natural que, a trabalho, pesquisadores ou equipe

de pesquisas de universidades, empresas telefônicas, técnicos de emissoras de TV, entre outros, podem ter acesso ao Parque.

[Com reportagem de Sérgio Alves]

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Cidade

TASEG aquece recursos de Corpo de Bombeiros O recolhimento da Taxa de Segurança Pública (Taseg), criada por decreto em dezembro de 2008, no governo de Blairo Maggi, para direcionar recursos à Segurança Pública, dentre eles a do Corpo de Bombeiros e que assiste a eventos de natureza privada, a exemplo da 32ª Expoleste de Barra do Garças, é obrigatória.

Pelo menos foi o que disse, por telefone, o tenente-coronel bombeiro Wendell Carlos Arruda Silva, da Coordenadoria de Sesp, em Cuiabá. Ele contou que há seis anos a verba destinada aos Bombeiros girava em torno de R$ 4 milhões, “era o menor orçamento da Segurança Pública do estado”.

De acordo com sua avaliação, depois do decreto de Maggi o orçamento dos Bombeiros inchou para a casa dos R$ 32 milhões/ano. De outro lado o secretário de

Assessoia

Da Redação asemana@araguaia.net

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OLHO NA TASEG

Segurança Pública, Mauro Zaque diz que o governo estadual está atento à cobrança dessa taxa quando pessoa física ou jurídica requer serviços daquela corporação.

Wendell afirmou que são inúmeras as festas de cunho privado e citou como exemplo o Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, festivais de praia, shows artísticos, festas agropecuárias “e todos, sem exceção, recolhem a Taseg”, asse-

gurou.

Em Barra do Garças acontece em setembro, há 32 anos, a Expoleste que é referência do gênero no Vale do Araguaia. Esta festa que reúne produtores de todo o país é administrada pelo Sindicato Rural que tem em sua presidência o empresário Eduardo Baroni.

O presidente da instituição patronal disse que ano passado a Prefeitura de Barra do Garças pediu isenção do Taseg por

considerar aquele evento agropecuário público e tradicional, cujo passaporte este ano já atinge o patamar de R$ 90 reais.

Exemplo disso, é o ofício (ao lado) datado de de 2013, onde a Prefeitura de Barra do Garças pede a parceria entre município e Bombeiros.

Traduzindo: isenção da Taseg. Neste casao não se sabe a quem débitar o prejuízo.

Contudo o presidente Baroni diz que a festa não visa lucros. Ele conta o lado filantrópico de sua instituição que já construiu uma casa para o zelador do Parque [Eliziário José de Farias] “que era um compromisso do ex-presidente Vilmondes Tomain”, hoje secretário de Agricultura do município. “O Sindicato não tem fins lucrativos”, assegura.

Em seus cálculos a 31ª Expoleste do ano passado custou aos cofres do Sindicato Rural R$ 2 milhões. No balanço geral Baroni diz que o prejuízo foi de R$ 93 mil.

General Carneiro recebe viatura para PM Gestão da prefeita Magali Vilela junto ao governo, além da segurança estão também obras paradas e uma ambulância para Paredão Grande Da Redação com Assessoria asemana@araguaia.net

A prefeita de General Carneiro, Magali Vilela, participou neste início de mês em Cuiabá, de uma solenidade em que unidades da Polícia Militar de Mato Grosso receberam do governo estadual 50 caminhonetes modelo L200 Triton com padrão internacional de identidade visual.

Conforme noticiou a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, “a entrega das novas viaturas faz parte do programa de incremento da frota da Segurança Pública que também prevê a locação de novas motos, para deslocamento rápido no atendimento das ocorrências, e 200 novas viaturas modelo SWV, que são veículos mais potentes para atender ocorrências de maior complexidade, como roubos, sequestros, perseguições, entre outras”.

Na ocasião a prefeita Magali Vilela falou com a reportagem do portal de notícias semana7 e res-

CUMPRINDO UM DE SEUS COMPROMISSOS DE CAMPANHA, TAQUES INVESTE EM VIATURAS E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA

saltou a importância de se dotar a Polícia Militar em sua cidade de meios “que possam garantir o trabalho da segurança pública”.

O secretário de Segurança Pública, Fábio Galindo Silvestre, destacou ainda que nenhuma des-

sas novas viaturas será utilizada em trabalhos administrativos. “Essa é uma forma de propiciar condições de trabalho ao policial que atua em regiões distantes da capital e ao mesmo tempo conferir maior proteção à população até então

desamparada”.

Juntamente com General Carneiro também foram contempladas com unidades da Polícia Militar os municípios de Alto Garças, Araguainha, Campinápolis, Carlinda, Denise, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste,

Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itiquira, Itaúba, Luciara, Nobres, Nova Brasilândia, Nova Cannã do Norte, Nova Guarita, Nova Nazaré, Novo São Joaquim, Ponte Branca, Querência, Ribeirãozinho, Santo Antônio do Leste, Sapezal, Alto Pa-

raguai, Araputanga, Araguaiana, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Indiavaí, Castanheira, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Santa Helena, Pedra Preta, Poxoréu, Santo do Céu, Santo Afonso, São José do Povo, Torixoréu e União do Sul. Desse total de 50 caminhonetes, oito são destinadas às forças especializadas da Polícia Militar, sendo quatro para o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e quatro para a Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam).

Ainda dentro do programa de incremento da frota, a Secretaria de Segurança Pública receberá, nos próximos dias, 36 caminhonetes que serão destinadas às unidades da Polícia Judiciária Civil, além de duas para o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), duas para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e uma para o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). [Com Assessoria de Imprensa da Sesp/Mato Grosso].

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GV tem centro cirurgico interditado

Da Redação com Assessoria asemana@araguaia.net

A Vigilância Sanitária na terça-feira, 14, fechou o Centro Cirúrgico e a Ala de Internação do Hospital Getúlio Vargas, em Aragarças (GO), deixando assim desse modo uma referência regional em atendimento hospitalar e consideráveis prejuízos aos moradores daquela

cidade, cuja maioria não cabe em si de indignação, segundo disse a vereadora Regina Célia (PSC).

Numa entrevista ao programa Cidade em Foco, levado ao ar aos sábados pela Rádio Aruanã de Barra do Garças, a vereadora disse em resposta ao apresentador Claudomiro Luz que “foi um momento de tristeza para todos nós” e acrescentou

que o Hospital Getúlio Vargas “é o cartão postal da cidade, o patrimônio mais valoroso depois dos aragarcenses”.

A vereadora lamentou que o hospital esteja relegados a segundo plano e disse que procurou o secretário de Saúde Cleybiomar Gonçalves que teria lhe garantido que as duas áreas fechadas encontram-se em reforma

Maior edíficio do Araguaia será construído em Água Boa Da Redação com Assessoria asemana@araguaia.net

Referência em plantio de grãos, agronegócios e também conhecida por realizar o maior leilão de gado do mundo pela Estância Bahia, Água Boa está contida no traçado da ferrovia Transoceânica (que liga o Brasil à costa do Pacífico no Peru), entre ou-

tras conquistas, começa agora a investir pesado na construção civil e será a primeira cidade do Vale do Araguaia a construir um prédio, cujos andaimes já atingem o quinto dos 18 andares previstos.

A obra é um empreendimento da Corazza Incorporadora, edificada na área central da cidade e denominada de Residencial Araguaia que faz

e devem ser entregue nos próximos dias .

Em sua entrevista que durou cerca de sete minutos Regina Célia disse que os problemas “afloram” e que atualmente “é só maquiagem e os problemas se acumulam ao ponto de chegarmos a esta situação. O povo de Aragarças não merece isso”, acentuou.

Regina Célia lembrou que a campanha de Aurélio Mendes foi feita sobre a bandeira de se restaurar o atendimento em saúde pública na cidade e disse que o Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo) doou vários equipamentos para o Getúlio Vargas e a Secretaria de Saúde adquiriu outros novos.

“Aragarças passa por dificuldades e quem necessita de atendimento público sofre”, garante a vereadora na esperança de que o prefeito que teria feito sua campanha em 2012 prometendo avanços na saúde do município tenha sido surpreendido em outubro de 2013 pela Operação Tarja Preta, levada a efeito pelo Ministério Público de Goiás que espalhou-se por todo o país.

Atendendo convocação de um concurso em que foi aprovada, Patrícia Violin Junqueira deixou a Secretaria de Saúde de Barra do Garças. Ela assumiu a pasta em fevereiro desse ano e passou o cargo ao advogado Edgard Atallah.

Apesar das dificuldades enfrentadas, principalmente em relação ao Pronto- Socorro Municipal, constam das ações da ex-secretária demissionária a contratação de médicos, algumas obras estruturais, aquisição e manutenção e equipamentos, entre outros.

O primeiro a assumir a pasta de Saúde do município, na administração de Roberto Farias (PSD) foi no odontólogo Adal-

berto Maciel Metello que esteve à frente da Secretaria de janeiro de 2013 a 29 de outubro de 2014.

Adalberto foi substituído pelo então chefe do escritório Regional de Saúde, Franco Danny Manciolli. Na carta de demissão Metello alegou apenas motivação pessoal para deixar o cargo.

Danny teve como principal assessora a especialista em gestão hospitalar Deriane Gouveia.

O secretário permaneceu no cargo de 29 de outubro de 2014 a 18 de fevereiro de 2015. Com sua saída assumiu a Secretaria de Saúde Patrícia Violin Jungueira de 18 de dezembro de 2015 ao dia 10 do corrente mês, agora substituída por Atallah.

[Redação/com Assessoria da Câmara de Vereadores, Konrad Felipe]

baixo e que por certo vai aquecer o mercado da construção civil da cidade e região.

Segundo Buri, esta iniciativa deve atrair investidores italianos a Barra do Garças. O prefeito aproveitou a ocasião para cobrar de Buri a retoma-

da do projeto de implantação da usina de álcool e de energia da Cluster Bioenergia, na 158, sentido Vale dos Sonhos, mas que foi impactado pela crise internacional. [Com dados do site Água Boa News e Jornal Cidade].

Da Redação com Assessoria asemana@araguaia.net

Maquete Ilustrativa

Semana7.com

Histórico hospital de Aragarças amarga consequência da gestão Aurélio Mendes

Advogado Edgard Atallah é o novo secretário de Saúde em Barra Facebook.com

Cidade

parte do projeto urbano de verticalização lançado pela Prefeitura Municipal em 2013, pelo prefeito Mauro Rosa da Silva.

O prédio vai ocupar uma área de 16,6 mil metros quadrados, 60 apartamentos, cinco lojas autônomas, três elevadores, duas vagas por apartamento, tipo suíte máster com closet, living, lavabo, sacada goumert, cozinha, área de serviço, salões de festa, brinquedoteca, espaço zen, piscinas, quadra esportiva, churrasqueiras, entre outros.

BARRA DO GARÇAS Foram lançados no final do ano passado dois projetos de capital italiano que devem ser implantados em Barra do Garças. O primeiro deles, uma fábrica de tijolos e, o segundo, a construção e prédios modulares que, se concretizados, servirá para acudir a crescente

demanda por moradia na cidade.

Na recente visita que fizera ao prefeito Roberto Farias, o empresário Mario Buri, da Câmara Comercial Ítalo-Brasileira, disse que essa fábrica de cerâmica terá três fornos com custo operacional

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Cultura

CULTURA ARAGUAIA

Redação com Agência da Noticia asemana@araguaia.net

Senhoras e Senhores!

Excelentíssimo público!

Vamos abrir as portas da imaginação, e viajar com a gente na história de um campeão. Não é trova, nem é verso, é atenção que agora peço, a um grupo de artistas, que com o coração cheio de animação, fez um grande campeão.

Seu nome é Balancê, sua missão, alegrar o São João.

Quem nunca ouviu falar na Maria Flor, e no seu boneco ‘Zé Retalho’, pôde presenciar uma das mais envolventes encenações do folclore sertanejo.

A estória do amor de uma menina por seu boneco, que após muito lamento recebeu do ‘Senhor do Destino’ o dom da vida.

O espetáculo inspirado na tradição nordestina dos bonecos Mamulengos fascinou o público de mais de 6 mil pessoas na final do Festival de Quadrilhas do Araguaia, em Porto Alegre do Norte, 1119km a nordeste de Cuiabá.

O festival era junino, e a inspiração teatral. Com o titulo “Meu Balancê Mamulengo”, o Grupo Quadrilheiro ‘Balancê do Cerrado’ de Nova Xavantina contagiou o público com uma performance irretocável, muito entrosamento e coreografia afinada. A cada elemento inserido, como alternâncias na coreografia, mudanças abruptas de cenário e adereços, ou até mesmo a mais irreverente das encenações

Fotos: Mayke Toscano/GCom

Com ‘Maria Flor e Zé Retalho’, Balancê vence Festival de Quadrilhas

sobre o casamento caipira despertavam fascínio.

O ‘Balancê’ foi o penúltimo dos grupos a se apresentar no sábado, 04.07, encerrando um festival de quatro etapas com a participação de 18 quadrilhas. A apuração das notas foi concluída por volta das 5h da manhã seguinte, com o ‘Balancê do Cerrado’ bicampeão. A diferença foi de 1,5 ponto para o ‘Coração Caipira’

de Porto Alegre do Norte.

Em terceiro lugar o ‘Abalantes do Sertão’ de Barra do Garças. O Grupo ‘Flor de Mamulengo’ de General Carneiro garantiu o 4º lugar, e ‘Beija Flor’ de Confresa em quinto.

Além de eleito o melhor grupo junino do Araguaia, o ‘Balancê’ também levou para casa o 1º lugar com o Melhor Gritador e 1º lugar com o Melhor Casal de Noivos.

PREMIAÇÃO A quadrilha campeã garantiu prêmio de R$ 19 mil, cabendo R$ 14 mil ao 2º lugar, R$ 9 mil ao 3º lugar, R$ 5 mil ao 4º lugar e R$ 2,5 mil para o 5º colocado. O Festival é uma proposta da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira com o apoio técnico da Federação Matogrossense de Quadrilhas (FMTQ), patrocínio do Governo do Estado e apoio da Assembleia Legislativa.

BALANCÊ DO CERRADO De origem humilde e com os pés fincados no resgate de jovens vulneráveis, o projeto cultural ‘Balancê do Cerrado’ é uma repaginação do Projeto Social Pró Jovem desenvolvido pela administração de Nova Xavantina. Fundado em 2011 e sob a produção do turismólogo e coreógrafo Airton Lopes Campos, o grupo possui 40 abnegados quadrilheiros e 10 colaboradores. Em 2013, o Balancê conquistou seu primeiro titulo dentro de casa. No ano seguinte, acabou em 3º lugar. O próximo desafio será defender Mato Grosso na Nacional de Quadrilhas, dias 18 e 19 de julho, em Parnaíba/Piauí.

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Cultura Popular

A prefeita de General Carneiro, Magali Vilela, por ocasião das festas juninas em seu município que é uma referência do gênero quando o assunto é cultura popular. Aqui ela aparece entre crianças com trajes a rigor de uma quadrilha junina, porque em sua cidade o amor às tradições começa bem cedo, desde a tenra infância.

É o Amor

Cidadão Mato-grossense

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini, (Nininho), do PR, entregou o título de cidadania mato-grossense ao presidente do Superior Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski na manhã de 24 de julho, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A prefeita de Pontal do Araguaia, Divina Oda, escreveu em sua página na internet a seguinte mensagem que repassamos aos nossos leitores: “E de repente você faz as contas e se depara com 22 anos de união.

Construindo, aprendendo e agradecendo a Deus pelos filhos lindos, pelo companheirismo, pelas dificuldades e por tudo que vivemos e que ainda iremos viver, Ilmar Oda, meu esposo querido, meu porto seguro”.

Alegria Junina

Os festejos juninos desse ano se espalharam por toda a cidade e as escolas foram o ponto de referência dessa cultura popular arraigada em nosso povo. Apenas para ilustrar o que estamos a dizer, na foto acima aparecem com merecida descontração, na Escola Professora Elizabeth Lacerda, os pequenos Julia, Arthur e Kauã ao lado de seu amiguinho João Lukas e da prima dos três primeiros, Sara.

Passaport

“Fazer aniversário sempre é bom, ainda mais quando se está fazendo 51 anos”, diz a passaporte ao aniversário de Secretário de Cultura de General Carneiro Valdeli Forte Ferreira.

“Não estou um ano mais velho do que o ano passado, estou um ano mais novo do que o ano que vem”, explica o aniversariante que recepciona seus convidados dia 8 na Maçonaria ‘Caminho da Razão 57’, em sua cidade.

Mato Grosso

O programa ‘É Bem Mato Grosso’, levado ao ar pela TV Centro América se despede da série ‘Rotas Naturais’ com um passeio turístico pelo Araguaia, passando por Nova Xavantina e Barra do Garças. No sábado, 25, mostraram a Serra do Roncador, no distrito de Vale dos Sonhos, entre outras belezas naturais da região. Na Sala Musical brilhou a dupla Eudes e Candinho.

Entre amigos

Santhyago Rezende, filho de Dona Sônia Rezende, residente do Setor Ouro Fino, comemorou seus 17 anos dia 20 de julho cercado pelo carinho de sua família e de seus amigos. Bravo, Santhyago!