Pelaí – páginas 2 e

Bolsonaro com um pé no PL

Um jantar de Jair Bolsonaro com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, na casa do senador Wellington Fagundes (MT), na quarta-feira (20), pode ter selado o futuro partidário do presidente da República com vistas a 2022.

PALANQUES – O senador Flávio Bolsonaro disse que Costa Neto concordou com a exigência do presidente de levar seus aliados para o partido. O filho 01 também confirmou que haverá liberdade para formar palanques nos estados.

DOBRADINHA – O encontro pode mexer, inclusive, com a sucessão do governador Ibaneis Rocha (MDB). As deputadas brasilienses Flávia Arruda (PL) e Bia Kicis (PSL) participaram do jantar e se animaram com a possibilidade de concorrer, respectivamente, ao Buriti e ao Senado.

FOTOS: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Vingança maligna

Desde que assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre segura a sabatina de André Mendonça, ex-advogado-geral da União indicado por Jair Bolsonaro para substituir Celso de Mello no STF.

TROCO – Alcolumbre trabalha para que o PGR Augusto Aras seja o indicado. Nos bastidores, parlamentares dizem acreditar que sua postura está fazendo surgir denúncias de corrupção em seu nome. Seria o troco dos adversários.

TRÁFICO – A revista Veja publicou, no dia 15 de outubro, um áudio onde o ex-presidente do Senado negociava pagamento de mesada para a ex-esposa de um aliado. Na quarta-feira (20), Isaac Alcolumbre - primo do senador - foi preso por suspeitas de ligação com o tráfico de drogas.

JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO

Eleições para Conselhos de Cultura

Estão abertas até 16 de novembro as inscrições para os Conselhos Regionais de Cultura de Candangolândia, Lagos Sul e Norte, SIA, Sudoeste/Octogonal, Arniqueiras e Taguatinga. Serão preenchidas nove cadeiras de conselheiros titulares e até nove suplentes, sendo oito representações da sociedade civil com atuação na área cultural e um líder comunitário.

ONLINE – A habilitação das candidaturas será de 22 a 26 de novembro. De 15 a 31 de dezembro serão divulgadas as candidaturas válidas. A votação será on-line e o resultado publicado de 27 de janeiro a 3 de fevereiro. A posse dos eleitos está prevista para ocorrer de 14 a 18 de fevereiro de 2022.

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Campanha da OAB-DF entra na reta final

Há um mês da eleição marcada para 21 de novembro, as duas principais chapas concorrentes à presidência da OAB-DF para o próximo triênio foram registradas na sexta-feira (22). O atual presidente e candidato à reeleição, Délio Lins e Silva Jr., reuniu uma multidão de advogados em caminhada (foto) até a sede da entidade, na Asa Norte. Lenda Tariana é a vice do grupo “Avança Mais OAB”. "Hoje não temos mais uma OAB dividida pelo Distrito Federal. Aqui é toda a advocacia unida pelo propósito de continuar a fazer o bem pela nossa Casa e pela sociedade", discursou Délio Júnior”. Ao lado dos candidatos que disputarão as 13 subseções da Ordem no DF, ele reforçou o compromisso com a independência e autonomia de todas elas.

OPOSIÇÃO – Na terça-feira (19), a candidata de oposição Thaís Riedel confirmou o advogado, professor e diretor do Grupo Educacional Projeção, Pierre Tramontini, como seu vice. Uma semana antes, ela havia anunciado a união com o grupo liderado por Aline Marques. “Nosso objetivo é resgatar o respeito para a advocacia do Distrito Federa”, afirma.

Enquanto o boi dorme, a vaca vai pro brejo

Júlio Miragaya (*)

AGÊNCIA BRASIL

“Conversa pra boi dormir” é uma expressão popular usada quando alguém busca enganar o outro com uma conversa ardilosa. A Câmara dos Deputados aprovou, por larga margem (392 a 71), projeto encomendado por Bolsonaro a Arthur Lira (PP-AL), alterando a regra de cobrança do ICMS sobre combustíveis (gasolina, álcool automotivo e diesel).

Contou, óbvio, com os votos do “Centrão”, mas, para surpresa de muitos, com ampla maioria dos votos das bancadas de oposição. Penso que estas caíram numa armadilha, numa conversa pra boi dormir. Afinal, embora Bolsonaro venha tentando imputar a responsabilidade aos governadores, todo o Brasil sabe que não é o ICMS que encarece os preços dos combustíveis, mas a política de preços da Petrobras implementada por ele.

Em maio de 2016, quando Dilma foi deposta, a alíquota média do ICMS (28%) era rigorosamente a mesma e o preço médio da gasolina nos postos (R$ 3,16) era menos da metade do atual. Ao vincular os preços dos derivados no mercado interno ao preço internacional do petróleo (e, consequentemente, à cotação do dólar), o desgoverno Bolsonaro “ignora” que o custo de extração do petróleo no Pré-Sal (quase 80% da produção interna) é muito inferior ao custo médio mundial, e que a maior parte dos custos de processamento do óleo (insumos, mão-de-obra) é paga em real.

O resultado tem sido um crescimento exponencial da margem de lucro da Petrobrás. No primeiro semestre de 2021, a estatal distribuiu R$ 41,6 bilhões de dividendos. Como a fatia da União é de apenas 37%, nada menos que R$ 26,2 bilhões (63%) foram parar nos bolsos dos acionistas privados (R$ 17,1 bilhões de acionistas estrangeiros e R$ 9,1 bilhões de locais).

Ocorre que, com a nova regra do ICMS sobre combustíveis, estima-se redução de até 50 centavos no preço da gasolina nos postos em 2022, e certamente muitos parlamentares não quiseram aparecer na foto contra um desejo da população, revoltada por pagar até R$ 7 por um litro de gasolina.

Claro que o Parlamento é um espaço de negociação, mas tem coisa que não dá para ceder, como foi o caso da privatização da Eletrobras, será o da privatização dos Correios, a PEC 32 e deveria ter sido o projeto de Lira/Bolsonaro. O Conselho de Secretários de Fazenda estima que a redução do ICMS diminuirá a arrecadação dos estados e municípios (via repasses) em R$ 30 bilhões em 2022.

O pior é que poderá ser em vão, pois, persistindo a desvalorização do real e o aumento da cotação internacional do petróleo, a redução no preço dos combustíveis desapareceria e restaria a queda na receita de ICMS e o aumento no lucro da Petrobras. Enfim, ampliam-se os ganhos extraordinários dos acionistas privados às custas da redução dos recursos destinados à saúde, educação, segurança etc.

Ademais, a oposição isenta Bolsonaro da responsabilidade pelo aumento dos preços dos combustíveis, fortalece sua política de gestão privada da Petrobras e pavimenta seu projeto de privatizá-la, algo que já vem sendo feito “pelas beiradas”. Em suma, a eventual redução dos preços dos combustíveis não passa de conversa pra boi dormir e, enquanto isso, a vaca continua indo pro brejo. Agora, com a palavra o Senado, Federal, a casa dos estados.

Impeachment – Sabemos que a suposta pedalada fiscal foi mero pretexto, que Dilma foi derrubada porque a inflação chegou a 10%; o dólar a R$ 3,48; a gasolina a R$ 3,16 e havia 14,1 milhões de desempregados. Hoje, a inflação bateu os 10%; o dólar passa dos R$ 5,50; a gasolina está em R$ 6,70 e são 24 milhões de desempregados. De lambuja, 600 mil mortos pela covid.

(*) Doutor em Desenvolvimento Econômico Sustentável, ex-presidente da Codeplan e do Conselho Federal de Economia

Os injustos privilégios dos parlamentares? (parte II)

J. B. Pontes (*)

Os parlamentares gozam, ainda, da prerrogativa de apresentarem Emenda Individual no orçamento federal. Na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2021, cada parlamentar pode aprovar emendas no valor de R$ 16,6 milhões, destinadas a até 25 obras (a serem realizadas por suas próprias empresas, é claro). No total, essas emendas alcançaram R$ 9,7 bilhões na LOA 2021. Ainda existem as emendas de bancada, que no orçamento federal para 2021 alcançaram o montante de R$ 6,67 bilhões.

É preciso ter em conta, também, os valores do Fundo Partidário, destinado à manutenção dos partidos, para o qual foi destinado na LOA 2021 cerca de R$ 1 bilhão.

Existe ainda o chamado Fundo Eleitoral, para o custeio das campanhas eleitorais pelos partidos. A Lei de Diretrizes Orçamentária Anual – LDO para 2022, por ação do Congresso Nacional, previu o valor inconcebível de R$ 5,7 bilhões, valor vetado pelo Poder Executivo e ainda indefinido. Para a campanha de 2020, por exemplo, foram destinados cerca de R$ 2 bilhões para os partidos.

Esses privilégios fazem com que o Parlamento do Brasil seja o segundo mais caro do mundo, ficando atrás apenas do parlamento dos EUA, sendo 20,5 vezes maior do que o parlamento britânico e 7,4 vezes do que o da França. Um verdadeiro despautério!

Todos esses benefícios e vantagens têm motivado, por um lado, a participação política de pessoas de caráter duvidoso - corruptos, oportunistas, aproveitadores, milicianos e todas outras espécies de canalhas -, que hoje dominam essa área; e, por outro lado, afastado dessa importante atividade as pessoas sérias, honestas e compromissadas com os interesses da sociedade.

Com os atuais parlamentares, é impossível se pensar em reforma política/administrativa que, pelo menos, diminuam esses benefícios e vantagens. E isso é fundamental para que possamos ter políticos compromissados com os interesses da sociedade e não vendilhões da pátria e adoradores do “deus ouro”.

No atual contexto, nenhuma iniciativa que objetive uma profunda e necessária reforma nessa matéria será aprovada. Mas a Constituição afirma que “todo poder emana do povo”. Assim, só um povo consciente das injustiças sociais que caracterizam nossa realidade será capaz de lutar por uma reforma política/administrativa que melhor atenda os interesses da Nação.

E, para isso, só uma ação de setores mais ativos da sociedade poderá impulsionar uma elevação da consciência política do povo, para que ele imponha a tão necessária mudança.

Esperar que isso seja feito pelos políticos é utopia...

(*) Advogado e Consultor Legislativo do Senado Fede Complemento de artigo publicado na edição anterior