Ano 10 ● nº 341 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
MERCADO & NEGÓCIOS R$1
Capital EMpRESa JORNalÍStiCa EiREli ● ►PRIMEIRA QuInzEnA dE JunHO dE 2018
Lei torna mais dura a punição para fraudadores de combustíveis
guapimirim ganha Escritório da Emater Marcelo Cunha
Banco de Imagens
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alexandre cardoso: Previdência municipal deverá ter fundo nacional Marcelo Cunha
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Deputado Dica ultrapassa a marca de 50 projetos que se tornaram Leis Marcelo Cunha
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frete mínimo
Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) apresentou nova tabela de preços para a composição do valor do frete do transporte rodoviário de cargas. A Entidade representa aproximadamente 600 mil profissionais.
Belford roxo mantém calçadas livres PMBR/Divulgação/Rafael Barreto
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reajustes, não! diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Décio Oddone manifestou-se contrário aos reajustes da Petrobras.
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PrEfEito Washington rEis MuDa LEi Por DEcrEto ►PÁGINA 8
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Pansera propõe im dos aumentos diários de combustíveis Banco de Imagens
DEM discute pré-candidaturas JNBJ/Ernani Matos
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s dirigentes do Partido lançaram a campanha da candidatura de Rodrigo Maia à Presidência da República nas próximas eleições. Presente ao evento, o ex-prefeito Eduardo Paes não anunciou nada sobre seu futuro político, alegando compromissos profissionais.
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►Primeira Quinzena de Junho de 2018
Duque de Caxias, Baixada e Capital
DEM lança rodrigo Maia e Eduardo Paes como candidatos
tsE cassa mandato de prefeito de Mangaratiba
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MERCADO & NEGÓCIOS
Centro de Convenções Riocentro icou lotado no último dia 9 de junho, durante o evento promovido pelo DEM para lançar o inicio da campanha da candidatura de Rodrigo Maia à Presidência da República nas próximas eleições. "O título da campanha 'Vamos recomeçar o Brasil' signiica um novo tempo. Muitas pessoas deixaram de coniar nos políticos e na política, pelos maus exemplos que viram. Sei que o Rodrigo tem coração e coragem para mudar o nosso País”, explanou o presidente do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto. O que ninguém esperava era que o líder da legenda aproveitasse a oportunidade para anunciar a pré-candidatura de Eduardo Paes ao Governo do Estado. “Sei que você pediu para que eu não falasse isso. Mas, eu não poderia estar aqui e deixar de dizer que o Rio precisa de você”, argumentou Neto a Paes. Um pouco antes, o antigo prefeito do Rio, que saiu do PMDB e migrou para o
JNBJ/Ernani Matos
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O atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, discursando ao lado de várias lideranças políticas, no Riocentro DEM recentemente, havia discursado sobre a alegria de retornar a “Casa dos Democratas”. Mas, não anunciou nada sobre seu futuro político, alegando compromissos proissionais. Paes destacou a importância da candidatura de Rodrigo Maia a Chefe de Estado. - Eu e Rodrigo sempre fomos amigos, apenas deixamos de ser companheiros (de partido). Ele tem maturidade para administrar, sabendo que o ad-
versário político não é um inimigo e, acima de tudo, é um homem que se preocupa com o que as pessoas estão passando - expôs. Ao inal do evento, Rodrigo Maia lembrou que a crise econômica enfrentada pelo Brasil entre os anos de 2013 e 2016 serviu como oportunidade para mostrar a importância de os representantes dos brasileiros somarem forças. - De fato, é necessário unir o Brasil e mostrar que
políticos que pensam diferente podem dialogar e discutir projetos. Nós, do DEM, temos a capacidade de dialogar com equilíbrio e a nossa maior responsabilidade é o Brasil - destacou Maia. O evento contou com a participação de alguns governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais e vereadores iliados ao DEM, além do vereador Cesar Maia, pai de Rodrigo Maia. (Texto: Alessandra Nunes)
tcu aprova com ressalvas contas do governo temer Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o relatório parcial do ministro Vital do Rêgo, que pede a aprovação, com ressalvas, das contas apresentadas pelo presidente Michel Temer, referentes ao ano de 2017. O documento faz 24 recomendações, 22 ressalvas e quatro alertas às contas governamentais. No documento, o relator diz que falta ao governo demonstrar se, de fato, as desonerações tributárias têm
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apresentado os resultados positivos desejados. O parecer aprovado pelo TCU será agora encaminhado para avaliação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, que elaborará novo parecer. Tendo em mãos os pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados julgarão as contas prestadas pelo presidente. Entre as 22 ressalvas apresentadas pelo relator,
das quais oito são ocorrências e 14 são distorções, estão a utilização de despesas com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Proissionais da Educação (Fundeb) em valor superior aos 30% máximos autorizados. Também foram apontadas divergências na divulgação das informações sobre as desonerações tributárias, pela Secretaria da Receita Federal,
o que, segundo o relator, compromete a transparência perante a sociedade, e a “ausência dos requisitos deinidos para a concessão ou ampliação de benefícios tributários decorrentes de renúncias de Receita”, disse Vital do Rêgo referindo-se à necessidade de que seja apresentada a projeção do impacto orçamentário-inanceiro, acompanhada da demonstração de atendimento ao que é previsto pelas leis de diretrizes orçamentárias.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), cassar o prefeito do município carioca de Mangaratiba, Aarão Neto (PPS). Os ministros aplicaram uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a aplicação da Lei da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010. Aarão foi condenado por abuso de poder nas eleições de 2008 e chegou a ser cassado em 2010. Agora, o TSE analisou um recurso contra o registro de candidatura do político de 2016, ano em que conseguiu se eleger novamente prefeito de Mangaratiba. O registro havia sido deferido pela primeira instância da justiça e mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O recurso acolhido pela Corte eleitoral foi apresentado pela Coligação Pra
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Frente Mangaratiba. Segundo a relatora do caso, ministra Rosa Weber, a argumentação deu conta de atacar a fundamentação das decisões da primeira e segunda instância. A ministra destacou que o TRE-RJ endossou justamente a tese vencida no STF quanto a irretroatividade da Lei da Ficha Limpa, de 2010. - Agora, em 1º de março de 2018, o STF ixou a tese de que a condenação por abuso de poder econômico ou político em ação de investigação judicial eleitoral transitada em julgado é apta a atrair a incidência da inelegibilidade na redação dada na lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) - destacou a ministra, acompanhada pelos demais ministros da Corte. Rosa, assim, indeferiu o registro de candidatura de Aarão, o que resultou na sua cassação. De acordo com a ministra, deverá ser realizada uma nova eleição majoritária após a publicação do acórdão do julgamento.
Médico terá de responder por crimes da ditadura militar
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pós 47 anos, o médico general reformado do Exército Ricardo Agnese Fayad, de 77 anos, terá de responder na Justiça pelos crimes de tortura cometidos na época da ditadura militar. Ele já perdeu o direito ao exercício proissional ao ter o registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio. A 8ª Vara Federal Criminal do Rio de
Janeiro aceitou segunda-feira (11) a denúncia em que o ex-oicial é acusado de participar de sessões de tortura contra o militante político Espedito de Freitas em 1970.A denúncia é a 31ª ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra agentes do Estado que praticaram crimes contra a humanidade durante a ditadura militar.
Veto de visita de assessor do Papa a Lula choca religiosos ristãos e pessoas de fé do mundo inteiro receberam com indignação a notícia de que a Justiça brasileira proibiu o Coordenador do Encontro Mundial dos Movimentos Sociais em Diálogo com o Papa Francisco, o advogado argentino Juan Gabrois, de visitar o pré-candidato à Presidência do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. Sem poder visitar Lula,
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Gabrois, que também é Consultor do ex-Pontifício Conselho Justiça e Paz, deixou no local como presente um terço abençoado pelo próprio Papa Francisco. A notícia, que foi tratada como mentirosa pela grande imprensa, foi conirmada pelo próprio Vaticano em vídeo. Grabois lamentou o ocorrido, “raro até mesmo em ditaduras”, segundo o Projeto Brasil Nação.
A proibição da visita se soma “a uma série de barbaridades jurídicas das quais Lula vem sido vítima”, segundo a entidade. “No Brasil, 90% dos brasileiros airma que a Justiça não age de forma igual para todos. Ao mesmo tempo, Lula seria vitorioso em todos os cenários de acordo com todas as pesquisas. Além de milhões de brasileiros
que o querem no Palácio do Planalto, Lula vem recebendo a solidariedade de juristas, intelectuais, rivais no pleito presidencial e de pessoas do mundo todo”. Segundo o Projeto Brasil Nação, mais de 310 mil pessoas já assinaram o Manifesto Eleição Sem Lula é Fraude (Change. org/lula), versado em dez línguas.
MERCADO & NEGÓCIOS Capital Empresa Jornalística Eireli Av. Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), 1995 - Sala 804 Edifício Sul América - Centro, CEP 25.020-002 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:
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Lei torna mais dura a punição para fraudadores de combustíveis governador Luiz Fernando Pezão sancionou lei que determina multa e encerramento de inscrição no ICMS para postos que fraudarem as bombas de combustível. Além disso, durante cinco anos, os sócios-proprietários dos estabelecimentos serão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em outro local. O valor da multa varia de R$ 50 mil a R$ 200 mil. Com a sanção da Lei, a abrangência da Operação Bomba Limpa, em conjunto com a Secretaria de Fazenda e com o Procon-RJ, passa a ser ainda maior. Em atuação há 1 ano e 3 meses, a Bomba Limpa iscalizou mais de 130 postos de combustíveis, lacrou 35 bombas e interditou 19 estabelecimentos. Segundo o coordenador da operação, Reginaldo Valadão, a ação atua em duas frentes: veriica a quantidade e a qualidade do combustível adquirido pelo consumidor. “Atuamos por meio de investigações realizadas pelo nosso setor de inteligência e de denúncias de consumidores. É muito comum o consumidor achar que está pagando x litros de gasolina, mas leva menos, porque o posto frauda. Também fazemos o chamado teste de proveta
Saúde Robeto Daiub
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DoaÇÃo DE sanguE
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Consumidores que se sentirem prejudicados podem fazer denúncias também por email para veriicar a quantidade de etanol na gasolina”. Segundo Miguel Angel Casares Gonzalez, inspetor-chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias da Secretaria de Fazenda, a lei vai melhorar os processos administrativos que são instaurados contra as empresas que, comprovadamente, fraudam combustíveis. Segundo Gonzalez, a nova legislação vai aumentar o combate à sonegação iscal no setor. O consumidor luminense que se sentir prejudicado pode denunciar pelo e-mail operacaobombalimpa@gmail.com.
BoMBa LiMPa A Operação Bomba Limpa, que é realizada em conjunto pelo Procon Estadual, pela Secretaria de Estado de Fazenda e por iscais da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria Estadual de Governo, autuou dois postos de combustíveis vistoriados quarta-feira (13) na Baixada Fluminense. Ambos os estabelecimentos reduziram o preço do litro do óleo diesel conforme determinação do governo federal. No Posto Mata Virgem (Rodovia Presidente Dutra Nº 21.099, Comendador Soares, Nova Iguaçu), o
de outros segmentos sobre o tabelamento do frete, principalmente por parte do setor agrícola, e disse ser contrário à hipótese de nova paralisação neste momento de negociação.
sEM DEfiniÇÃo Segundo ele, a categoria “não aguenta mais” esperar pela deinição do valor mínimo do frete. “Temos famílias para sustentar, prestações para pagar, manutenção dos veículos. Os caminhoneiros estão vendendo o almoço para pagar a janta. Enquanto isso, há centenas de caminhões carregados, servindo para armazenar cargas, porque ninguém aceita este frete, nem um lado, nem de outro”, airmou. Ele classiicou a proposta da Abcam como “transparente” e capaz de garantir melhores condições de sobrevivência aos caminhoneiros e contemplar as áreas agrícola, industrial e comercial. - Estamos trabalhando com tipo de veículo, quantidade de eixo e carga. Tecnicamente, nosso pessoal chegou a um denominador comum, uma proposta in-
termediária, que pode ou não resolver a situação. Em algumas situações. o valor pode cair um pouquinho ou igualar, mas nunca além do já apresentado anteriormente, na primeira tabela”, acrescentou Fonseca. Segundo ele, “pode não dar em nada, mas estou fazendo minha parte. Estou demonstrando que não é fazendo pressão, ameaçando, que vamos encontrar uma solução. Porque se antes o mercado era de livre negociação, agora estamos avançando para termos um frete mínimo”.
taBELaMEnto O sindicalista solicitou uma reunião com o ministro Luiz Fux, relator das ações apresentadas na semana passada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), que sustentam que o tabelamento do frete fere a livre concorrência. O tabelamento foi uma das reivindicações de caminhoneiros atendidas pelo governo federal, no im do
oação de sangue é 100% voluntária e não causa prejuízos ao seu organismo. Uma única doação é possível salvar até quatro vidas, uma vez que o material é separado em diferentes hemocomponentes: concentrado de hemácias (glóbulos vermelhos), concentrado de plaquetas, plasma e crioprecipitado que podem ser utilizados em diversas situações clínicas. O homem sadio pode doar de 3 em 3 meses (4 x por ano ) e a mulher de 4 em 4 meses (3 vezes ao ano). Basta ter de 18 a 60 anos com 60 quilos ou mais e estar bem de saúde. Convém fazer uma refeição leve (sem gorduras) na véspera do procedimento. No dia 14 de junho é comemorado o dia Nacional da doação de sangue . Se você puder doar, faça sua parte e salve vidas!
desconto no óleo diesel era de R$ 0,46 por litro. Mas o Cardiologista estabelecimento foi autuado Diretor clínico da Encor Clinica Médica e Odontológica pela ausência do certiicado Medico da UNIFESO Medico concursado da Prefeitura municipal de Duque de Caxias de venda dado pela Agência Nacional do Petróleo (21) 2633-1723 (ANP). 95907-9934 Já no Posto Paris de Mesclinicaencor.wordpress.com quita, que funciona na Rua Bernardino de Melo nº 15, Bairro Juscelino, o desconto no litro do diesel era de R$ 0,50, mas o estabelecimento não tinha os certiicados de venda da ANP e do Corpo de Bombeiros, nem o Livro de Reclamações. Além disso, produtos expostos à venda prefeitura do Rio puO ponta pé inicial da - como óleos lubriicantes, blicou no Diário OiCopa do Mundo Rússia luidos de freio e bebidas não tinham a informação do cial do município, no úl- 2018 foi dado nesta quintatimo dia 13, decreto que -feira (14), com a partida preço. determina ponto facultati- entre Rússia e Arábia Sauvo nas repartições para que dita, no Estádio Luzhniki, funcionários possam as- em Moscou, às 12h (horásistir aos jogos da seleção rio de Brasília). A Rússia brasileira, na primeira fase derrotou a Arábia por 5 a 0, da Copa do Mundo. De na maior goleada em aberacordo com o decreto, não turas desde 1954. A primeira partida da haverá expediente no dia 22 de junho (sexta-feira), Seleção Brasileira seránesABr/Marcelo Camargo dia do jogo entre Brasil e te domingo (17), que faz Costa Rica, às 9 horas, e no sua estreia contra a Suíça, dia 27, da partida contra a às 15h, na Rostov Arena, Sérvia, às 15 horas, as re- em Rostov on Don. As partições vão funcionar de partidas seguintes ocorrerão nos seguintes dias: 17 8h às 13h. O governo do Estado de junho, às 15h - Brasil x também decretou ponto fa- Suíça; 22 de junho, às 9h cultativo nos dias 22 e 27 - Brasil x Costa Rica e 27 de junho, dias dos jogos de junho, às 15h - Brasil x da seleção brasileira com a Sérvia. O Brasil compõe o GruCosta Rica e com a Sérvia, respectivamente. O gover- po E, junto com a Sérvia, nador Luiz Fernando Pezão Costa Rica e Suíça. Caso O presidente da assinou decreto na segun- se classiique como priAssociação Brasileira da-feira (11) liberando os meiro do grupo E, enfrende Caminhoneiros, servidores públicos para tará o segundo colocado do José Fonseca Lopes Grupo F. Já se icar em seacompanhar os jogos. gundo, disputará as oitavas mês passado, para tentar com o primeiro colocado aBErtura pôr im à paralisação que do Grupo F. durou 11 dias e afetou setores da economia. Desde ABr/Rovena Rosa então, o governo já editou duas tabelas de frete. A primeira foi publicada no Diário Oicial da União de dia 30 de maio e vigorou até 7 de junho, quando foi editada a segunda versão da tabela. Esta, no entanto, permaneceu válida por apenas algumas horas, já que, na prática, acabou sendo suspensa pela ANTT no mesmo dia. As duas primeiras tabelas são alvos da disputa Torcedores acompanham o primeiro jogo da Copa de interesses entre camido Mundo 2018 no Museu do Futebol, que ica no nhoneiros e representantes Estádio do Pacaembu do setor produtivo.
abcam apresenta sugestões para frete mínimo do transporte de cargas A
Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) entregou nesta quinta-feira (14) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma nova tabela de preços para a composição do valor do frete do transporte rodoviário de cargas. Segundo o presidente da associação, José Fonseca Lopes, a sugestão concentra as propostas de diversas entidades que representam a categoria, entre elas a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). - Cada um fez sua planilha de acordo com o tipo de caminhão e de carga. Um fez os cálculos para caminhão de dois eixos, outro fez o mesmo para caminhão de três eixos. Cada um veio com uma proposta diferente, tumultuando o meio de campo. A sugestão da Abcam procura contemplar todas as modalidades de transporte - disse Lopes. A associação reúne cinco federações de caminhoneiros e 59 sindicatos, representando a quase 600 mil proissionais. O presidente da entidade admitiu que há disputa entre caminhoneiros e representantes
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CLÍnICA MÉdICA & OdOnTOLÓGICA
rio decreta ponto facultativo em dias de jogos do Brasil
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
copa do Mundo deve Alexandre airma ter solução para institutos de previdência dos municípios movimentar mais de ex prefeito de Duque de Caxias e deputado federal por cinco mandatos, Alexandre Cardoso, que foi ainda Secretário de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro, disse ao Capital que tem uma proposta para solucionar os problemas de caixa dos institutos de previdência dos municípios e, consequentemente, impedir sua falência. Os municípios sozinhos não têm condições de resolver este problema, depende da câmara federal e do governo federal. Ele, que foi também deputado estadual por dois mandatos, explicou que seu projeto de criação do Fundo Nacional de Recuperação da Previdência Municipal “consiste na disponibilidade para os municípios de imóveis da União que estejam sem utilização ou subutilizados”. - Não podemos cruzar os braços e deixar como está. Já pensou a pessoa trabalhar a vida toda, servindo à população, contribuir mensalmente e no inal da vida não receber o que tem direito? Temos que trabalhar
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Alexandre Cardoso diz que sua proposta vai salvar os institutos municipais de previdência da falência para garantir que isso não aconteça - airmou o Cardoso. Segundo ele, a situação é muito grave na maioria das cidades brasileiras. “Quase todos os municípios estão com suas previdências quebradas, a grande maioria das prefeituras estão com os salários dos servidores aposentados e pensionistas atrasados e, se
nada for feito, nunca conseguirão colocar em dia”. EXPEriÊncia Autor do livro “Sua Cidade, Sua Casa”, lançado no inal do ano passado, Alexandre Cardoso disse que pesquisou e estudou muito sobre as cidades e que um bom exemplo é Duque de Caxias, onde
foi prefeito. “Belford Roxo não tem problemas com a previdência porque é uma cidade muito jovem e por isso tem poucos servidores aposentados. Já Duque de Caxias tem muitos inativos e pensionistas e um déicit muito grande”, comentou. Segundo ele, “a ideia é as prefeituras venderem esses imóveis que forem disponibilizados pelo governo Federal não para pagar despesas, mas para constituir fundos e aplicar esses montantes, gerando mais recursos e aumentando ou criando um patrimônio para os institutos municipais”.. - Em Duque de Caxias, o projeto da Cidade dos Meninos está totalmente pronto, inclusive com custos levantados sobre o valor da descontaminação. Uma comissão da Prefeitura foi à Espanha e visitou uma universidade que promoveu a descontaminação de uma área semelhante. A comissão foi presidida pelo secretário Luiz Edmundo, um dos maiores especialista do Brasil em saneamento, e contou com representantes da Câmara Municipal – informou Alexandre Cardoso.
Ministro diz que estados não têm direito à Dru ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, disse nesta quinta-feira (14) que o governo federal não reconhece como direito dos estados as verbas da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Entendemos que não é devido, que não há esse direito por parte dos estados”, disse, após sua participação no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os governos de 23 estados e do Distrito Federal entraram com ação no Supremo Tribunal Federal
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(STF) cobrando a divisão da verba DRU. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523 foi protocolada na última segunda-feira (11) pelos procuradores-gerais dos estados. Apenas o Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo não endossam a medida. A relatoria do processo no STF icou com a ministra Rosa Weber. o QuE É A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei
a fundos ou despesas especíicas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, como PIS/Coins, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. Na prática, a DRU aumenta a lexibilidade para que o governo use parte dos recursos do orçamento de áreas como educação, saúde e Previdência Social com despesas que considerar mais importantes ou na formação de superávit primário. A DRU também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública. Para os procuradores-
-gerais dos estados, os recursos da DRU funcionam como um imposto disfarçado com a única inalidade de não compartilhar 20% desse montante com os estados, conforme o princípio federativo de partilha de receitas. Na ação agora em tramitação no STF, encabeçada pelo governo de Minas Gerais e pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), eles cobram a partilha de 20% dos recursos da DRU. O valor cobrado pelos estados chegou a R$ 20 bilhões somente em 2017.
r$ 20 bilhões no país
ma pesquisa realizada nas capitais brasileiras pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) projeta que cerca de 60 milhões de consumidores brasileiros devem gastar com produtos ou serviços relacionados à Copa do Mundo. Apenas 25% dos entrevistados na pesquisa não devem consumir produtos ligados ao Mundial. Segundo o estudo, os jogos do Mundial devem movimentar cerca de R$ 20,3 bilhões nos setores de comércio e serviços em todo o país. A pesquisa ouviu 1.061 consumidores de ambos os gêneros, de todas as classes sociais, acima de 18 anos e em todas as capitais para detectar o percentual de quem vai assistir e acompanhar a Copa do Mundo. Depois, a pesquisa se aprofundou a partir de 843 entrevistados que pretendem acompanhar ao evento. Os entrevistados poderiam optar por mais de uma resposta.
gastos está ligado ao consumo de alimentos e bebidas para o acompanhamento das partidas nas próprias residências dos torcedores, como tira-gostos (56%), pipocas (37%), salgados (39%), cerveja (74%), refrigerantes (72%), água (69%) e itens para churrasco (49%). Esses gastos representam 91% dos entrevistados. Outros serviços que serão fonte de gasto dos torcedores na Copa serão as idas em bares e restaurantes para assistir as transmissões da Copa – um total de 62% dos entrevistados. As compras de adereços, decoração e acessórios representam, respectivamente, 61%, 54% e 48% do foco de consumo, segundo o levantamento realizado. A pesquisa indica ainda que 46% dos consumidores participarão de bolões, 38% irão adquirir serviços de internet para smartphone e 21% pretendem contratar pacotes de TV. Apesar de toda essa movimentação inanceira, metade dos consumidores enPrEfErÊncia trevistados não pretendem realizar as compras nos hoSegundo a projeção, o rários de transmissão dos foco da maior parcela de jogos.
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Justiça ixa teto de 5,72% para reajuste de planos de saúde
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iminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo determina que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares de todo o país devem ser de 5,72%, no máximo, em 2018. A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) deverá aplicar a inlação setorial de saúde como teto para a correção. O aumento autorizado não poderá ultrapassar o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) relativo à saúde e cuidados pessoais. A decisão foi proferida na terça-feira (12) pelo juiz José Henrique
Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acatou pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Idec teve como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de beneiciários de planos individuais. Em 2015, 2016 e 2017, os reajustes permitidos pela agência superaram 13% ao ano. (Agência Brasil)
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Emendas de Pansera propõem o im dos aumentos diários de combustíveis C
ontrariando as propostas do presidente Michel Temer, com as MPs 836, 837 e 838 em acordo com os caminhoneiros, o deputado federal Celso Pansera apresenta emendas para o consumidor não pagar a conta. “Uma mudança radical no preço de combustíveis e gás de cozinha, além do im dos reajustes diários”, é assim que o deputado federal Celso Pansera (PT-RJ) se posicionou frente as medidas provisórias 836, 837 e 838 enviadas pelo governo, após o acordo com os caminhoneiros. O parlamentar apresentou três emendas à MP 836/2018, que acaba com um regime de tributação especial que existia no setor petroquímico. “Tenho defendido que a Petrobras é um patrimônio brasileiro, e a reserva do Pré-Sal precisa inanciar o desenvolvimento do Brasil. Não tem nenhum sentido inanciar especulador estrangeiro. Minhas emendas propõem uma mudança radical acabando com aumentos diário. A Petrobras não tem que visar lucro para pagar especulador da bolsa de Londres e Nova York”, ressalta. coErÊncia Cumprindo seu primeiro mandato, o ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Dilma Rousseff tem mostrado coerência política e independência. “Sou um deputado independente e o meu compromisso é com
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Coluna
Direito do Cidadão Malone Machado
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Direito de arrependimento e direito de troca do produto om tantas datas comemorativas todos os anos, a compra através de sites de vendas se tornou uma boa primeira opção para o consumidor. Se não por causa da comodidade, certamente por conta dos preços normalmente menores do que nas lojas físicas. As facilidades são inúmeras e já atrai boa parte da população que dá preferência por esta modalidade de compra na hora de presentear a quem ama. No entanto, é comum surgirem dúvidas sobre o direito de arrependimento e/ou direito de troca do produto. Cabe destacar desde logo, que este tipo de contrato pactuado pela internet também se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito de arrependimento em seu artigo 49, garantindo que o consumidor possa desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do ato de recebimento do produto, sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone, internet ou a domicílio. Os valores eventualmente pagos pelo consumidor, deverão ser integralmente restituídos. Este direito não se confunde com o direito de troca do produto defeituoso. Veja, frisamos a palavra “defeituoso” pois é assim que o produto deve se apresentar para dar direito à troca, caso o defeito não seja corrigido no prazo máximo de 30 dias. Ou seja, se o produto defeituoso não for consertado em até 30 dias, o consumidor poderá pedir a restituição do valor pago, ou a sua troca.
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o povo brasileiro. Tomo a iniciativa de mais uma vez ir contra a política elitista de Temer em defesa do nosso futuro”, salienta. O parlamentar ressalta que o Brasil tem uma oportunidade histórica de se tornar auto-suiciente em petróleo e em seus derivados, diante das províncias do Pré-Sal. Ele explica: - Nos últimos anos, o Brasil se tornou exportador de óleo cru e aumentou a importação de derivados. Se em 2005 o país importou 5 milhões de barris de óleo diesel, em 2017, quando cresceu 63,7% em relação a 2016, a importação ultrapassou 80 milhões. Em 2017 também cresceu a importação de gasolina (mais de 50%) e de gás liquefeito de petróleo (GLP, que resulta no gás de cozinha), cujas importações passaram de cerca de 5 milhões de barris em 2005 para mais de 20 milhões em 2017.
objetivo, além de majorar a tributação sobre o setor inanceiro e a indústria petroleira, revogar o art. 1º da Lei 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que revogou o art. 12 do Decreto-Lei nº 62/1966 que permitia à Petrobras deduzir, para efeito de determinação do lucro sujeito à tributação, as importâncias aplicadas em cada exercício na prospecção e extração do petróleo cru. A segunda (MPV8360002) trata da inclusão de três artigos: Art. X1. A política de formação de preços aplicada pela Petrobras para gasolina, diesel e GLP deverá atender aos seguintes objetivos: I - preservar o interesse nacional; II – proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; III – contribuir para a redução da vulnerabilidade externa da economia, mediante o estímulo à produção nacional e à autossuiciência; IV – reduzir as EMEnDas a volatilidade dos preços internos; V- promover a A primeira emenda modicidade de preços; VI (MPV836-0001) tem por - permitir a previsibilidade
dos custos e o planejamento econômico das empresas; VII- promover a eiciência geral da economia brasileira; VIII- contribuir para o fortalecimento da cadeia interna de produção no setor de petróleo e gás; e IX- garantir o abastecimento interno. Art. X2. Os preços de realização da Petrobras serão ixados periodicamente e deverão ter como base as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e o objetivo de redução da volatilidade. Art. X3. Poderão ser deinidas bandas, médias móveis, frequência máxima de reajustes, e adotadas outras medidas necessárias para alcançar os objetivos dispostos no art. X1. Na terceira emenda (MPV836-0003), o deputado sugere que os editais da Agência Nacional de Petróleo, nas rodadas de licitação do Pré-Sal, deverão prever percentual mínimo de petróleo a ser destinado ao reino no País, observada a demanda nacional e a capacidade produtiva interna.
Advogado especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho, pós graduando em Direito Processual Civil pela PUC-Minas. (21) 4128-5785
99907-9431
contato.mmachadoadv@gmail.com
Belford roxo realiza operação para manter a cidade organizada om o objetivo de manter a cidade organizada, a Defesa Civil e Ordem Urbana de Belford Roxo está fazendo uma vistoria pelo comércio da cidade. A im de manter as calçadas livres para a passagem dos pedestres, equipes da secretaria estiveram na Avenida Retiro da Imprensa, na altura do bairro Piam, notiicando os comerciantes que não cumprem a determinação de deixar as calçadas livres para o tráfego. Uma borracharia, uma lanchonete, uma loja de conserto de bicicleta e ainda uma loja de material de construção, foram alguns dos estabelecimentos que foram notiicados, já que estavam com placas e com mercadorias expostas nas calçadas. Funcionários do órgão estiveram em pelo menos 12 estabelecimentos, sendo que destes, de acordo com o secretário de
PMBR/Divulgação/Rafael Barreto
C
Os icais notiicaram o dono de uma loja de bicicletas, que ocupava a calçada atrapalhando o trânsito de pedestres Defesa Civil e Ordem Urbana, Eduardo Dias, que comandou diretamente a ação, dois foram autuados. - Já estivemos conversando e orientando os comerciantes para que deixem as calçadas livres para a passagem dos pedestres. Não é permitido que instalem ou espalhem mercadorias. Na reincidência, os estabelecimentos serão
multados. Queremos manter nossa cidade organizada. A calçada é do pedestre - explicou o secretário. A multa é de cerca de R$ 2.600,00. notificaÇÃo Comerciante há 20 anos da Avenida Retiro da Imprensa, Evaldo Ferreira, de 47 anos, foi um dos que
ganhou a notiicação. “A Prefeitura está correta em manter a cidade em ordem. Vou cumprir com a determinação e tirar as mercadorias da calçada”, disse. Uma comerciante que não quis se identiicar também teve sua loja notiicada. “Aprendi a lição e não vou mais colocar mercadorias na calçada”, airmou. Durante esta semana, equipes da Secretaria de Defesa Civil e Ordem Urbana rebocou veículos velhos largados nas vias públicas da cidade. A ação aconteceu nos bairros de Heliópolis, Nova Aurora e Xavantes e envolveu iscais do Departamento de Postura da Prefeitura, agentes da Defesa Civil e da Guarda Municipal e removeu mais de 40 carros para o depósito municipal, localizado na Avenida Atlântica, no bairro Recantus.
EdITAL dE COnVOCAÇÃO Eleição aBO/RJ - Regional de duque de Caxias O Presidente da Associação Brasileira de Odontologia Regional de Duque de Caxias, conforme estatuto artigo – 37 convoca todos. os Associados para Assembleia Geral de Eleição da nova diretoria Triênio Agosto, de 2018 a julho de 2021. Que será realizado no dia 12 de julho de 2018 (Quinta-feira), horário de 09:00 às l8:00h, em sua sede à Avenida Presidente Vargas, 187 - Galeria A - Sala 02 - Mercado Municipal - Centro - Duque de Caxias. Os interessados em apresentação de chapa com os nomes e respectivos cargos para a eleição terão até o dia 20 de junho de 2018, junto a secretaria da associação. Duque de Caxias, 12 de junho de 2018.
EdITAL dE COnVOCAÇÃO A Associação Brasileira de Educação e Cultura convoca seus membros para a Assembleia da nova diretoria e outros assuntos dia 19/06/2018 às 20:00h na sua sede à Rua Alberto Torres – nº 124 - Duque de Caxias - RJ
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►Primeira Quinzena de Junho de 2018
MERCADO & NEGÓCIOS
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Washington reis muda cobrança da contribuição de iluminação por decreto Medida implanta valores ixos e acaba com isenção para consumidor de baixa renda prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) decidiu modiicar a Lei nº 1.715/2003, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), paga pelos moradores do município. O Decreto nº 6.996, datado de 7 de maio e publicado no Boletim Oicial nº 6.541, da mesma data, já está em vigor. A mudança, que deveria passar pela apreciação da Câmara Municipal, deixou de fora a taxação sobre alta tensão e retira isenção para consumidores de baixa renda (0 a 80 Kwh), assim classiicados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A contribuição de iluminação pública é recolhida diretamente nas contas mensais emitidas pelas duas Concessionárias que servem o município: a Light e a Enel (ex-Ampla).
O
prefeito Washington Reis não tem amparo legal, segundo airmaram advogados ouvidos pelo Capital. Segundo eles, a partir do momento que o Chefe do Executivo baixa um decreto modiicando uma lei em vigor, ica clara a ilegalidade, pois trata-se de usurpação da atividade legislativa. Quando se modiica os parâmetros da lei, ao invés de apenas complementá-la de forma vinculada, o Princípio da Legalidade e da Reserva Legal é violado, o que torna o decreto indiscutivelmente ilegal.
antEs E DEPois LEI Nº 1.715 (11/06/2003) CONSUMO
DECRETO Nº 6.996 (07/05/2018)
PERCENTUAL
iMÓVEL rEsiDEnciaL Até 80 Kwh
Isento
80 a 600 Kwh
4%
601 a 800 Kwh
6%
Acima de 801 Kwh
9%
IMÓVEL COMERCIAL / INDUSTRIAL / OUTROS Até 30 Kwh
2%
31 a 200 Kwh
4%
201 a 400 Kwh
6%
401 a 600 Kwh
8%
Acima de 601 Kwh
10% gruPo a
rEsiDEnciaL
Pela Lei de 2003, os contribuintes residenciais estavam isentos até a faixa de 80 Kwh. A partir daí, pagavam 4º para consumo até 600 Kwh, 6º de 601 a 800 Kwh e 9º para consumo acima de 801 Kwh. Com a mudança, acaba a iseniLEgaLiDaDE ção para consumidores de A mudança feita pelo baixa renda (0 a 80 Kwh)
ALTA TENSÃO
consuMo
iMÓVEL rEsiDEnciaL 0 a 80 Kwh
R$ 2.77
81 a 140 Kwh
R$ 6,92
141 a 220 Kwh
R$ 13,84
221 a 400 Kwh
R$ 15,97
401 a 600 Kwh
R$ 52,35
A partir de 601 Kwh
R$ 57,68
iMÓVEL coMErciaL 0 a 200 Kwh
R$ 11,54
201 a 400 Kwh
R$ 27,68
401 a 600 Kwh
R$ 34,61
601 a 1.000 Kwh
R$ 69,21
1.001 a 10.000 Kwh
R$ 96,88
A partir de 10.001 Kwh
R$ 692,06
3%
se situavam na mesma faixa, pagando 2% para consumo até 30 Kwh, 4% de 31 a 200 Kwh, 6% de 201 a 400 Kwh, 8% de 401 a 600 Kwh e 10% acima de COMERCIAL / 601 Kwh. Agora a classe comercial é taxada conforinDustriaL me consta da mesma tabela Os imóveis comerciais disponibilizada para os leie industriais anteriormente tores.
e estipula cobrança de R$ 2,77 para eles. Os demais valores estão especiicados na tabela relativo ao Decreto (abaixo).
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iMÓVEL inDustriaL 0 a 300 Kwh
R$ 13,84
301 a 900 Kwh
R$ 34,61
901 a 2500 Kwh
R$ 69,21
2.501 a 10.000 Kwh
R$ 276,82
10.001 a 100.000 Kwh
R$ 1.384,11
100.001 a 200.000 Kwh
R$ 2.768,22
200.001 a 300.000 Kwh
R$ 4.152,33
300.001 a 400.000 Kwh
R$ 5.536,44
400.001 a 500.000 Kwh
R$ 6.920,55
500.001 a 600.000 Kwh
R$ 8.304,66
600.001 a 700.000 Kwh
R$ 9.688,77
700.001 a 800.000 Kwh
R$ 11.072,88
800.001 a 900.000 Kwh
R$ 12.456,99
900.001 a 1.0000.000 Kwh
R$ 13.841,10
1.000.001 a 1.500.000 Kwh
R$ 20.761,65
Capital,
1.500.001 a 2.000.000 Kwh
R$ 27.682,20
2.000.001 a 2.500.000 Kwh
R$ 34.602,75
Mercado & Negócios
2.500.001 a 3.000.000 Kwh
R$ 41.523,30
3.000.001 a 3.500.000 Kwh
R$ 48.443,85
3.500.001 a 4.000.000 Kwh
R$ 55.364,40
4.000.001 a 4.500.000 Kwh
R$ 62.284,95
4.500.001 a 5.000.000 Kwh
R$ 69.205,50
5.000.001 a 10.000.000 Kwh
R$ 138.411,00
10.000.001 a 20.000.000 Kwh
R$ 207.616,50
A partir de 20.000.001 Kwh
R$ 276.822,00
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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
►Primeira Quinzena de Junho de 2018
Município de guapimirim ganha escritório da Emater-rio A
cidade de Guapimirim passou a contar com um escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio), inaugurado no último dia 11, quando começou a funcionar no mesmo prédio da sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, no bairro Bananal. Durante a cerimônia de inauguração do escritório da Emater-Rio, foi irmada também uma parceria entre a Prefeitura e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro-Rio). O órgão estadual passará a oferecer apoio tecnológico aos produtores, como análise laboratorial do solo, por exemplo. A solenidade contou com a presença do prefeito Zelito Tringuelê, do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca Daniel Eugênio, da Secretária Municipal de Educação Cecilia Pais, além de vereadores e representantes de vários órgãos municipais e estaduais e secretarias municipais e produtores rurais.
iMPortÂncia A iniciativa é de grande importância para o município, conforme explicou o prefeito Zelito Tringuelê à reportagem do Capital. “Hoje o município está dando um salto tremendo ao trazer essa base da Emater. O nosso Secretário Daniel Eugênio trouxe essa demanda logo no início do governo e eu disse: Vamos tentar
Marcelo Cunha
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Daniel Eugênio disse que o escritório da Emater-RJ vai agilitar as ações junto aos produtores rurais buscar para poder trazer a agricultura para mais próximo da gente”, comentou. “Nesse período curto de 18 meses, os números são impressionantes: você sair de 0 para 78% da Agricultura Familiar do município; e aumentar de 15 para 59 Produtores Rurais que emitiam nota iscal. Hoje Guapimirim está dando mais uma alavancada. Gostaria de aproveitar o momento para agradecer ao Secretário, que vem fazendo um trabalho excelente, trazendo os produtores rurais para estarem mais próximo do governo, mostrando que eles tem aqui não apenas um prefeito, mas também um parceiro “. - Eu sempre frisei isso e gosto de reiterar: tinha uma desconiança danada quando nós procurássemos os agricultores para poder montar essa parceria. Isso porque a dúvida deles era: será que nós vamos receber? É que tínhamos um histórico deles não receberem dos governos. Hoje não, graças a Deus, temos parceiros. A gente vê o sorriso deles quando chamamos para as ações, para
expor seus produtos. O pagamento está em dia, isso é muito gratiicante . A gente vê que está valendo a pena - disse o prefeito, entusiasmado. - São 18 meses que temos trabalhado intensamente e tenho que agradecer muito o comprometimento de todo o secretariado. Se todos chegassem às 8 horas e saísse às 17 horas, não estaríamos tendo isso. Temos secretários realmente comprometidos com o município. E agora vamos buscar o Prêmio de Empreendedor no dia 28 – concluiu o prefeito. NOVA PÁGINA - Hoje estamos recebendo um escritório da Emater. Isso signiica que deixamos de estar dependentes da outra cidade, que era Magé, e somos agora autônomos. Veio facilitar muito nossas ações junto ao produtor rural. A vinda da Emater vai dar um ganho muito grande para a cidade e para os produtores. E isso vai virar uma nova página para Guapimirim - disse ao Capital
o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Daniel Eugênio. O secretário lembrou que Guapimirim produziu no ano passado cerca de 5.000 toneladas de aipim, além de maracujá e banana, entre outros produtos. “E o que temos feito é melhorar as condições dos produtores. Estamos fornecendo, por exemplo, o triturado que é feito aqui na cidade. As podas de árvores não vão para o lixo, depois de trituradas pela prefeitura, viram adubo orgânico que é entregue aos produtores sem custo algum”. - A instalação da Emater é uma grande conquista nossa. Ela se soma à Pesagro, ao NDA [Núcleo de Defesa Animal] e o Incra. Trabalhamos para que a agricultura seja a mola mestre do município. Muitas iniciativas estão a caminho – anunciou Eugênio. - Nossos alunos têm uma merenda de qualidade e mais de 70% dos recursos da merenda escolar são utilizados na agricultura familiar local - destacou a secretária Cecília Pais. Justiça suspende reajuste de tarifas de ônibus no rio
O reajuste das tarifas de ônibus do município do Rio de Janeiro, que entraria em vigor domingo (17), foi suspenso POR liminar concedida pela juíza Neuza Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão impede os efeitos do decreto de 1º de junho do prefeito Marcelo Crivella, que autorizou o aumento da tarifa dos ônibus municipais de R$ 3,60 para R$ 3,95. O reajuste ocorreu após um termo de conciliação entre a prefeitura e as empresas de ônibus. De acordo com a decisão, se a liminar não for cumprida, será cobrada multa diária no valor de R$ 50 mil. A juíza determinou ainda que o município comprove que a base de cálculo da nova tarifa excluiu o adicional de R$ 0,20, determinado por outro decreto, nº 30.707, de 2014. (Agência Brasil)
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MERCADO & NEGÓCIOS
►Primeira Quinzena de Junho de 2018
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Dica ultrapassa a marca de 50 leis
deputado estadual Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PR) já possui 53 leis aprovadas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionadas. O parlamentar exerce o quinto mandato estadual, depois de passar pela Câmara de Duque de Caxias por duas vezes. Dica obteve recentemente recursos na ordem de R$ 1 milhão para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, de Saracuruna, através de indicação parlamentar. As três últimas leis aprovadas são: 7.780/2017, que classiica Duque de Caxias como “Município de Interesse Turístico”; 7.841/2018, que veda inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor; e 7.952/2018, que assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro. - Todas as nossas iniciativas têm grande alcance social - declarou o deputado ao Capital. Por exemplo: as pessoas que procuram crédito não precisam mais indicar nomes de amigos ou parentes para serem consultados, era uma imposição do comércio que na verdade constrangia o consumidor. Ago-
O
ra é Lei, essa prática agora é ilegal e pode gerar multa - assinalou, citando a Lei nº 3.299/1999. O parlamentar citou também outra Lei (3.337/1999), que obriga o Estado do Rio de Janeiro a pagar por leitos em hospitais particulares se as unidades públicas não tiverem vagas em UTI para recém nascido: “Essa lei já salvou a vida de milhares de bebês. Só em 2014, mais de 300 leitos foram disponibilizados à população”, lembrou. - Dedico meus mandatos em defesa da população de Duque de Caxias, da Baixada Fluminense e de outras cidades do Estado do Rio de Janeiro. E foi com essa determinação que conseguimos aprovar mais de cinquenta leis, ao mesmo tempo em que estamos com dezenas de projetos em tramitação. Nossos mandatos vão ao encontro das necessidades e anseios do povo. A população precisa ter seus interesses protegidos e acesso garantido à educação, à saúde, lazer, transporte e segurança comentou o deputado. Para ele, é importante a divulgação desse trabalho junto à população. “Algumas leis não são cumpridas e os cidadãos por desco-
Marcelo Cunha
DEstaQuEs
Entre os projetos de Dica está a criação da ligação de barcas entre o Rio de Janeiro e Duque de Caxias nhecimento, acabam não cobrando o que tem direito. Por isso, além de atuar como legislador, tenho também o dever de iscalizar o seu cumprimento”, acrescentou.
PrÉ-canDiDatura Dica conirmou que vai disputar uma vaga na Câmara Federal: “Sou pré-candidato sim, tenho a felicidade de poder dizer que sempre trabalhei, realizei e continuo realizando muito na Assembléia Legislativa.
Então serei sim candidato a uma cadeira federal e tenho certeza que lá poderei fazer ainda muito mais pela população luminense”, airmou. “Vou trabalhar por todo o Estado, mas nunca deixarei de focar em Duque de Caxias e na região da Baixada Fluminense. O sujeito se elege com votos da cidade e depois por questões políticas leva os projetos e emendas para outros municípios. Eu não. Nasci, cresci e moro em Duque de Caxias, essa é a minha cidade”, lembrou.
Algumas das leis de Dica aprovadas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: - Lei nº 2.114/2013, criando o Colégio da Polícia Militar de Niterói e Campo Grande (em andamento) para que mais crianças e adolescentes tenham a oportunidade de usufruir de ensino de qualidade e disciplina; - Lei nº 4.133/2003, que autoriza a criação de mais uma escola pública militar, a do Corço de Bombeiros; - Lei nº 3.299/1999, proibindo que estabelecimento comercial venha constranger o consumidor, exigindo contato de amigos, vizinhos ou parentes para acesso a crediário ou parcelamento de compras; - Lei nº 5.104/2007, que determina que todas as Universidades do Estado do Rio de Janeiro devem ter disponíveis em suas bibliotecas um exemplar de todos os livros adotados nos seus cursos, garantindo o acesso a quem não pode fazer sua aquisição; - Lei nº 7.356/2016, que obriga órgãos públicos a disponibilizarem em suas ediicações reservatórios para a captação de águas pluviais; - Lei nº 7.398/2016, que insere as crianças evangélicas no calendário de comemorações do Estado. O parlamentar criou o “Dia da Marchinha para Jesus”, a ser comemorado todos os anos no segundo sábado do mês de setembro; - Lei nº 7.337/2016, que obriga o Governo do Estado a fornecer, gratuitamente, a vacina contra VSR (Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório) para os bebês prematuros nascidos nos hospitais da rede publica estadual ou na rede particular conveniada; - Lei nº 3.822/2002, que transformar o dia 30 de abril no Dia da Baixada Fluminense; - Lei nº 3.651/2001, criando a linha social de transporte hidroviário urbano ligando a Praça XV, no Centro do Rio de Janeiro, aos municípios de Duque de Caxias e Magé; - Lei nº 3.337/1999, obrigando o Governo do Estado a pagar por leitos particulares em hospitais, no caso das unidades de saúde pública não terem vagas em UTI para recém-nascidos; - Lei nº 3.651/2001, permitindo que policiais civis e militares, bombeiros militares ativos, inativos, reformados ou aposentados comprem carros próprios zero quilômetro com isenção de impostos; Dica é autor também de um conjunto de leis (4.219/2003, 4.218/2003, 4.334/2004, 4.557/2005 e 4.739/2006), que determina que débito anterior ou quitação deve vir em cada fatura mensal, permitindo assim que o usuário jogue fora comprovantes de pagamentos antigos. Apelidadas de “Leis Limpa Gavetas”, elas valem para faturas de cartão de crédito, concessionárias de telefonia, fornecedores e energia elétrica, água, gás e qualquer serviço contínuo. Um outro conjunto de leis (3.301/1999 e 4.3395/2004) garante aos idosos com mais de 60 anos de idade, gestantes, pessoas com deiciência e pessoas com crianças de colo tenham prioridade de atendimento.
Diretor da anP é contra reajustes da Petrobras O
diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Décio Oddone, airmou que a política da Petrobras visa os interesses da Petrobras, não necessariamente os interesses da sociedade brasileira. “Temos uma companhia estatal que tem o monopólio do reino de fato e que atua com um mandato de maximizar o valor do acionista. Uma companhia que tem como mandato maximizar os lucros para seus acionistas não pode ser um monopólio”, disse ele, conforme relato da “Folha”. - Vamos discutir como conciliar o interesse da sociedade com o interesse dos agentes. (..) Algo, por
exemplo, como: não existe periodicidade para reajustes de combustíveis no brasil. Nem diário, nem semanal, nem quinzenal - disse. A Petrobras aumentou várias vezes o preço da gasolina, porque passou a guiar esta política de reajustes pela cotação em dólar do barril de petróleo, com o objetivo de atrair mais investidores. Em conseqüência, impôs mais sacrifícios aos consumidores. Uma das consequências desastrosas para o governo foi a greve dos caminhoneiros, que protestaram contra o aumento no preço do óleo diesel. E o resultado foi a demissão de Pedro Parente da estatal.