Edição nº 347 by Jornal Capital

Ano 10 ● nº 347 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO DE 2018

Justiça do Rio cancela concessão do Maracanã

Cooperativa e Prefeitura de Caxias condenadas por contratação irregular

Banco de Imagens

Reprodução Processo

n° 0102060-67.2017.5.

01.0207

Cooperativa de Trabalho e Serviços Administrativos foi condenada a fazer o registro das carteiras de trabalho de vigias e porteiros que atuam por intermédio dela em unidades de saúde e de educação em Duque de Caxias sem o devido registro empregatício. A Prefeitura é segundo réu no processo, movido pelo Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias.

justiça do Rio mandou cancelar a concessão do Estádio Maracanã, que desde 2013 estava com o Complexo Maracanã Entretenimento S.A., que tem 95% de suas ações com a Odebrecht e os demais 5% com o governo do Rio. A decisão é do juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Segundo o juiz, o processo licitatório apresentava ilegalidades, já que o grupo vencedor, que incluía a empresa IMX, do empresário Eike Batista, possuía informações privilegiadas sobre a concessão, uma vez que a autora do projeto de concessão foi a própria empresa.

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SEPE diz que propaganda de entrega de uniformes em Caxias é mentirosa

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Deputado Dica conquista im da dupla vistoria para carros com GNV Banco de Imagens

PMDC/Rafael Barreto

Mansão de Cabral em Mangaratiba é leiloada por R$ 6,4 milhões

Detran do Rio começa a implantar placas do Mercosul Divulgação/Manoella Mello

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Preço de massas e pães subiu 10% em apenas dois meses ►PÁGINA 7 OAB-DC/Bruno Praxedes

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OAB-Duque de Caxias inaugura sede própria

ocalizada no Jardim 25 de Agosto, o prédio fica próximo ao Fórum e a outras serventias do Judiciário. São 464 metros de área construída em um terreno de 801 metros quadrados. ►PÁGINA 5

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OAB/RJ quer punição para juíza leiga e policiais militares que algemaram advogada dentro do Fórum de Duque de Caxias ►PÁGINA 4

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►Primeira Quinzena de Setembro de 2018

Sérgio Cabral condenado a mais 12 anos de prisão O

ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), foi condenado dia 12 a 12 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de cartel e de fraudes em licitações realizadas para a reforma do Maracanã e para as obras do chamado PAC das Favelas. Com a nova sentença, as penas acumuladas já somam mais de 183 anos de prisão. Desde novembro de 2016, Cabral cumpre pena no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro. A nova condenação ocorre em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) fundamentada a partir das investigações da Operação

Crossover, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O julgamento foi conduzido pelo juiz federal Marcelo Bretas. O magistrado também condenou Wilson Carlos e Hudson Braga, ex-secretários do governo Cabral e apontados como operadores do esquema. A pena imposta a cada um deles é de 11 anos e seis meses de prisão. Já o ex-dirigente da Odebrecht, Benedicto Barbosa Júnior, foi sentenciado a 6 anos de reclusão em regime semi-aberto. Ainda de acordo com a decisão, deverão cumprir medidas restritivas Fernando Cavendish, proprietário da empreiteira Delta; Paulo

Meríade Duarte, ex-diretor posto pela Delta e Andrade da Delta; e Marcos Vidigal Gutierrez. do Amaral, ex-executivo Já o PAC das Favelas, da Odebrecht. realizado na maior parte com recursos do Programa de Aceleração do CresciCARTEL mento (PAC) do governo De acordo com a de- federal, teria passado por núncia do MPF, a Opera- um acordo de Cabral com ção Crossover mostrou que as diversas empreiteiras. Cabral organizou um cartel Para que o esquema funde empreiteiras para fraudar cionasse, o edital incluiria licitações. As investigações requisitos restritivos que só também se valeram dos de- as construtoras envolvidas poimentos prestados pelos conseguiriam atender. Três ex-executivos da Odebrecht consórcios foram organizaBenedicto Barbosa Júnior e dos: um liderado pela QueiMarcos Vidigal do Amaral, roz Galvão, outro pela Anque fecharam acordos de drade Gutierrez e o terceiro delação premiada. No caso pela Odebrecht. Cada um do Maracanã, teria sido deles icou responsável rescombinado que o vencedor pectivamente pelas obras na da licitação realizada em Rocinha, em Manguinhos e 2010 fosse o consórcio lide- no Complexo do Alemão. rado pela Odebrecht e com- (Agência Brasil)

Despesa com o judiciário aumenta em R$ 8,1 bilhões

nquanto o país amarga uma as piores crises econômicas da sua história, com desemprego, estagnação e corrosão de salários, o gasto de todo o Poder Judiciário com folha de pagamento cresceu 11% (ou R$ 8,1 bilhões) a partir de 2014. No mesmo período, a economia do país retraiu 5,6%. O relatório “Justiça em Números 2018”, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que a despesa com salários, benefícios e penduricalhos na Justiça subiu acima da inlação. O documento agrega e

analisa dados das Justiças Estaduais, Federal, do Trabalho e Militar e dos tribunais estaduais, regionais e superiores, com exceção do STF (Supremo Tribunal Federal). A reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” destaca que "no ano passado, a remuneração custou R$ 82,2 bilhões ao país e bateu recorde. O montante representa 90,5% do Orçamento do Judiciário, distribuído a 448,9 mil funcionários". Há quatro anos, segundo o jornal, "os gastos de ministros, desembargadores, juízes, servidores, tra-

balhadores terceirizados, estagiários e outros auxiliares da Justiça foram de R$ 74,1 bilhões, atualizados pela inlação". O professor Luciano da Ros, do Departamento de Ciência Política da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) diz: "a Justiça brasileira tem uma enorme autonomia administrativa e inanceira. Diversas decisões sobre gastos do Poder Judiciário são tomadas pelos próprios magistrados, como abertura de concursos e verbas indenizatórias".

Correios terão que indenizar carteiros

ABANDONO DE EMPREGO Sra. Vanessa Costa de Almeida, solicitamos que compareça à empresa MRIO Comércio de Cosméticos e Alimentos, no endereço: Rua Buenos Aires nº 184 - Centro do Rio de Janeiro. Ao setor de Recursos Humanos, no período de 48 horas a partir do recebimento deste, para tratar de assuntos de seu contrato de trabalho.

s Correios foram condenados pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos por expor carteiros a situação de insegurança. A sentença da 10ª Vara do Trabalho de Campinas conirma a liminar de dezembro de 2013 que determinava a suspensão de todas as entregas e encomendas em 73 áreas de risco de assaltos nas cidades de Campinas, Jundiaí e Sumaré. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Agência Brasil)

Campanha usará redes sociais para prevenir suicídio

o Brasil, há um suicídio a cada 45 minutos. Os dados mundiais indicam que ocorre uma tentativa a cada três segundos e um suicídio a cada 40 segundos. No total, chega-se a 1 milhão de suicídios no mundo. Provocar o im da própria vida está entre as principais causas das mortes entre jovens, de 15 a 29 anos, e também de crianças e adolescentes. No esforço para mudar esses números, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deiniu que a data de 10 de Setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Há quatro anos a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), promove a campanha nacional Setembro Amarelo. À Agência Brasil, o presidente eleito da Associação Psiquiátrica da América Latina (Apal) e superintendente técnico da ABP, Antônio Geraldo da Silva, destacou a importância da campanha para prevenção e conscientização. “Esses números são altíssimos, mas nós sabemos que são falhos. Mesmo assim, são assustadores.” Pelos dados da OMS, o suicídio é a terceira causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. É também a sétima causa de morte de crianças entre 10 e 14 anos de idade. (Agência Brasil)

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Oi, Claro e Vivo são multadas em R$ 9,3 milhões

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da estrutura do Ministério da Justiça, multou as empresas Oi, Claro e Vivo no valor de R$ 9,3 milhões por infração ao Código de Defesa do Consumidor. As empresas ainda têm direito de recorrer administrativamente da decisão. De acordo com o departamento, as empresas violaram os direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado, além de oferta de serviços e produtos diferentes dos que foram efetivamente entregues ao consumidor. - É a maior multa já aplicada na história do departamento - informou a assessoria do órgão, que é ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. Durante a investigação, também foi veriicado que as empresas cobraram por serviços e produtos nunca solicitados pelo consumidor. Para o departamento, as empresas induziram o consumidor a erro “com anúncios que não destacavam aspectos essenciais do serviço e que, assim, não

forneciam elementos suicientes à formação de adequado entendimento, pelo consumidor, acerca daquilo que efetivamente lhe estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado”, disse o órgão. Ainda de acordo com o DPDC as contratações ocorriam sem o consentimento prévio efetivamente informado pelo cliente. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores”, disse a diretora do DPDC, Ana Carolina Caram. O DPDC disse que as empresas devem “cessar imediatamente a prática de fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor, bem como a cobrança por serviços não solicitados pelo consumidor.”, informou a assessoria. Caso desrespeitem a decisão, o DPDC disse que poderá suspender temporariamente a atividade de quem descumprir a determinação.

Anistia Internacional cobra respostas sobre caso Marielle

ara marcar os seis meses de morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a Anistia Internacional voltou a cobrar respostas sobre o crime. Em um caminhão que irá rodar a cidade e no qual foi instalado uma tela de LED de 5 metros, a organização exibe frases como “6 meses atrás Marielle Franco foi brutalmente assassinada”, “Ainda não temos respostas”, “Autoridades brasileiras, quem matou Marielle?”. O caminhão passará pelo Ministério Público, pela Secretaria de Segurança Pública, pelo Centro Integrado de Comando e Controle e, por fim, na Rua Joaquim Palhares, no bairro Estácio, local onde Marielle foi assassinada.

A família de Marielle segue esperançosa por respostas, especialmente a mãe Marinete Silva e o pai Antônio Francisco. A diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, reforçou que a ONG continua reivindicando uma investigação independente, com uma equipe formada por juristas e peritos que não tenham vínculo com o Estado. - Seis meses sem Marielle, sem respostas, é inadmissível. O que queremos é que as autoridades venham a público para dizer quem matou, quem mandou matar e o porquê. Todo esse tempo, as autoridades têm confundido sigilo das investigações com silêncio das autoridades - disse a diretora. (Agência Brasil)

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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Setembro de 2018

Cooperativa e Prefeitura de Caxias condenadas por contratação irregular Carteiras de vigias e porteiros terão que ser assinadas retroativamente

Marcelo Cunha

Cooperativa de Trabalho e Serviços Administrativos Ltda foi condenada pela 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias a fazer o registro das carteiras de trabalho de vigias e porteiros que atuavam por intermédio dela em unidades da Prefeitura de Duque de Caxias sem o devido registro empregatício. Ao todo, foram cerca de 600 trabalhadores de várias categorias. A decisão, tomada no último dia 23 no processo nº 010206067.2017.5.01.0207, aberto pelo SIVDC-Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância, TransO Sindicalista Carlos Gil disse esperar que se “faça portes de Valores, de justiça a todos os trabalhadores que foram lesados a Prevenção e combate a partir da contratação pela Cooperativa” Incêndio, de Cursos de formação e similares ou Conexos de Duque de determinou também que as os direitos”, disse. - Agora a Cooperativa Caxias-RJ, declara nulos irregularidades sejam enos contratos de Coopera- caminhadas ao “MPE para vai ter que assinar as cardos e reconhece a respon- as providências cabíveis teiras desde a época do sabilidade subsidiária da quanto aos ilícitos penais a início do contrato. Todos Prefeitura (segundo réu), tipiicar”, bem como à Re- os vigias e porteiros sepor não ter regularizado a ceita Federal, à Caixa Eco- rão indenizados. Espero situação dos trabalhadores nômica Federal e ao INSS que a justiça seja feita não e uma vez que os contrata- “para ins iscais, fundiá- apenas para a minha categoria, mas para todos os dos trabalharam exercendo rios e previdenciários”. trabalhadores explorados funções variadas no conVITÓRIA por essa Cooperativa. Estrato emergencial e prepero também que a Prefeicário mantido entre ela a Segundo o presidente tura contrate uma empresa Cooperativa. - Não existe no ordena- do Sindicato, Carlos Gil terceirizada, na qual os mento jurídico brasileiro de Souza, tudo começou trabalhadores tenham sua qualquer autorização para no início do ano passado, carteira assinada e todos os que as Cooperativas exer- quando a Prefeitura can- direitos garantidos - assiçam a atividade empresarial celou um contrato com a nalou o Sindicalista. Carlos Gil, disse ser de fornecimento de mão de empresa Masan Serviços obra [para o poder público] Especializados (atual Agile “importante que os outros - transcreveu a juíza trecho Corp), de vigia e porteiro, e sindicatos se mobilizem da conclusão do Ministério a substituiu pela Cooperati- também, para que esse tipo Público do Trabalho sobre va, contratando mais de 600 de exploração acabe, pois a denúncia apresentada trabalhadores sem carteira ainda tem mais de 400 trapelo Sindicato. A decisão assinada. Desses, 133 eram balhadores, de outras cateimpôs à Cooperativa mul- vigias e porteiros. “Após gorias, que continuam senta no valor de R$ 1.000,00 saber dessa crueldade, pro- do explorados, sem seus por trabalhador em caso de curei a Justiça para fazer direitos assegurados”. - Quero lembrar ainda descumprimento da obri- valer os direitos dos trabagação. A Juíza do Trabalho lhadores, de terem a carteira que a Cooperativa já receMarise Costa Rodrigues assinada e receberem todos beu várias multas de iscais

Banda Funtastic vai gravar na Sony Music F

ormada por ex-bailarinos de cantoras como Anitta, Ludmilla, Valesca Popozuda e Pabllo Vittar, a Banda Funtastic assinou seu primeiro contrato para a gravação de seu primeiro disco. A assinatura aconteceu no último dia 4 na Sony Music, que está entre as maiores empresas globais de entretenimento. Um dos membros da banda - Thiago Basseto, de 21 anos - é de Duque de Caxias. Os demais membros são Jhury Nascimento (22 - Ta-

quara), Edison Damazzo, o Bibiu (30 - Realengo) e Lucas Oliveira (24 - Ilha do Governador). O primeiro sucesso do grupo - um vídeo independente - já conta com mais de 100 mil visualizações um mês após ser publicado no Youtube. Na Sonyc, a banda lançará o single “Não vou parar”, um feat com Ludmilla, que deve estar disponível em todas as plataformas ainda em setembro. Em menos de um ano, a carreira do grupo já passou por transformações. A

proposta inicial seria fazer apenas performances, mas novos rumos surgiram e seus integrantes já estavam fazendo aulas de canto, gravando suas músicas e estabelecendo importantes parcerias no meio musical. - A expectativa agora é de mais trabalho, mais visibilidade, mais movimento no projeto Funtastic. Acho que essa assinatura com a Sony pode ser mais um degrau que faltava na nossa escalada rumo ao topo - disse Thiago Basseto.

da Delegacia Regional do Trabalho em Duque de Caxias, por várias irregularidades. Tudo foi encaminhado para o Ministério Público do Trabalho. Sem falar que a Promotoria de Justiça de Tutela coletiva está investigando a Prefeitura e a Cooperativa através de uma Ação Civil Pública contra a Cidadania – completou Carlos Gil. HISTÓRICO

A primeira denuncia do Sindicato sobre o assunto, conforme noticiado em primeira mão pelo Capital, foi feita à Delegacia Regional do Trabalho em Duque de Caixas em 7 de fevereiro do ano passado. “Solicitei esclarecimentos por escrito ao Prefeito e aos secretários de Saúde e de Educação. Infelizmente não obtive resposta de nenhum deles. Por isso entramos com a ação”, lembrou, observando que não tem amparo legal a contratação de Cooperativas por órgãos públicos. No dia 2 de março de 2017, o Capital publicou nova reportagem sobre o assunto com o título “Cooperativa de Caxias sai de cena após denúncia de Sindicato”, depois de acompanhar uma mesa redonda na DRT-Duque de Caxias ocorrida alguns dias antes, convocada pelo Sindicato para acabar coma irregularidade. Nela, a Prefeitura comprometeu-se a contratar uma empresa terceirizada em substituição à Cooperativa, o que não ocorreu. Por isso, o Sindicato denunciou o fato ao Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme noticiou o Capital no dia 15 de maio.

Coluna

Direito do Cidadão Malone Machado

Advocacia algemada, sociedade ameaçada!

o último dia 10, na sala de audiências do 3º JEC de Duque de Caxias, presenciamos uma cena de causar tamanha indignação e revolta: vimos a advocacia ser tolhida e vilipendiada na pessoa da Dra. Valéria dos Santos, que foi retirada à força excessiva das dependências do referido juizado, com o emprego do uso desnecessário e ilegal de algemas. A advogada, no exercício do dever legal de resguardar os interesses da sua cliente, foi impedida de ter acesso aos argumentos de defesa da parte ré, obstada de exercer sua proissão com liberdade mesmo que sob a égide da própria legislação processual vigente. O acesso à defesa e documentos eventualmente juntados pela parte contrária é garantido precipuamente como instrumento dos princípios constitucionais de Ampla Defesa e do Contraditório, que ampara o próprio jurisdicionado, ou seja, o próprio cidadão que contrata um advogado. Cenas como essa não podem se repetir ou serem tidas como normal, pois quando um advogado(a) é violado(a) em suas prerrogativas proissionais, mesmo conclamando o amparo legal absoluto, quem perde é a própria sociedade que ica enfraquecida e vulnerável aos sórdidos interesses das grandes empresas, contumazes em demandas judiciais pela péssima prestação de serviço. Seremos sempre a voz do cidadão e não nos calarão! Advogado especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho, pós graduando em Direito Processual Civil pela PUC-Minas. (21) 4128-5785

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Duque de Caxias, Baixada e Capital

OAB/RJ quer punição para juíza leiga e policiais militares Advogada foi algemada dentro do Fórum de Caxias e presa

m entrevista coletiva na sede da OAB/RJ, o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira, anunciou que a entidade pedirá punição máxima para os policiais militares e a juíza leiga envolvidos nos fatos ocorridos no último dia 10, no 3º Juizado Especial Cível (JEC) de Duque de Caxias. Ali, a advogada Valéria Lúcia dos Santos foi algemada, retirada da sala de audiência por PMs e presa sob ordens da juíza leiga Ethel de Vasconcelos. O episódio teve grande repercussão dentro e fora do País. A pedido da Ordem, o juiz titular do Fórum de Duque de Caxias, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência, que foi remarcada para esta terça-feira (18), a qual será presidida por um juiz togado. Nas palavras de Luciano Bandeira, a postura da OAB/RJ é de “perplexidade e indignação”. Ele airmou: “O que aconteceu é algo que não ocorria nem na ditadura militar: uma advogada no exercício da proissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa. Tomaremos providências contra os policiais militares que prenderam e algemaram a colega, contra a juíza leiga que tomou essa medida pavorosa, e tomaremos as medidas necessárias para que Valéria seja ressarcida pelos danos experimentados por esse episódio tenebroso”. PROTESTOS .- Segundo a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, a advogada não poderia ter sido algemada. E existe legislação

Reprodução Internet

Os vídeos mostram a violência contra a advogada Valéria Lúcia dos Santos no interior do Fórum de Duque de Caxias federal que veda a prisão do advogado no exercício da sua proissão, salvo em caso de crime inaiançável, o que não poderia ser o caso – explicou Luciano. Ele anunciou também que a Seccional fará um desagravo à advogada, na porta do Fórum de Duque de Caxias nesta segunda-feira (17), às 15h, com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia A vítima das violações, Valéria Lúcia dos Santos, relatou na entrevista coletiva como tudo aconteceu. “O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra. Sou negra, não vou mudar. Mas quero trabalhar livremente. A juíza leiga é advogada como eu, por que as algemas?”, questionou a advogada depois de relatar detalhes da violência que sofreu. Para o presidente da OAB/Duque de Caxias, Vagner Sant’Ana, a questão de fundo é de fato a dignidade da pessoa humana. “Não apenas os advogados, mas o cidadão não pode ser tratado dessa forma no ambiente da Justiça. A atuação dos delegados da OAB de Duque de Caxias foi exemplar. Estaremos

presentes tanto na próxima audiência da Valéria quanto no ato de desagravo”, elogiou. Vagner Sant’Ana foi pessoalmente ao fórum solicitar providências, como por exemplo a anulação da audiência. - A cena de uma advogada subjugada, colocada de joelhos e algemada indignou a todos. A advocacia brasileira sentiu-se violada e inúmeros segmentos da sociedade civil manifestaram repúdio àquela situação - declarou Vagner ao Capital. “Não havia crime sendo comedido em curso e tampouco a advogada oferecia qualquer risco real e efetivo a integridade física de qualquer pessoa, não representava ameaça a vida dos presentes e também não estava em curso qualquer depredação do patrimônio público. Enim, em nossa modesta opinião, houve grave excesso caracterizada pelo indevido uso de algemas contra uma proissional da advocacia que insistia na regularidade do ato processual”. O juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, João Batista Damasceno, que é também membro da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), através de ofício enviado no último dia 12

ao Desembargador Milton Fernandez de Souza, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deiniu o episodio como “grave”. “Tais ocorrências a cada dia se tornam mais comuns no âmbito deste Tribunal, desta vez atingindo advogado no exercício de sua função”, escreveu o magistrado, que acrescentou: “Se não defendermos as prerrogativas de quem defende os direitos não teremos quem nos defenda quando nossos di-

reitos forem violados”. - Durante a vigência do AI-5, quando foi suprimida a garantia do habeas corpus, tivemos carta-bomba remetida pelos Correios à OAB/RJ, que matou a secretária do presidente, tivemos advogados sequestrados e conduzidos coercitivamente com abuso de autoridade, dentre os quais Heleno Cláudio Fragoso, Modesto da Silveira e Sobral Pinto. Tivemos até advogados torturados, mortos e desaparecidos.

Mas todas as ocorrências aconteciam depois que deixavam os fóruns ou as circunscrições militares onde atuavam, quando já estavam em suas casas ou se encontravam em locais diversos - lembrou o juiz no ofício. Ele concluiu solicitando ao presidente do TJ a dispensa da juíza leiga e a devolução “dos policiais que perpetraram o abuso de autoridade contra a advogada” aos seus quartéis de origem.

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Coluna

OAB-Caxias inaugura sede própria no Jardim 25 de Agosto A

OAB-Duque de Caxias inaugurou no último dia 5 sua sede própria. O prédio que ica próximo ao fórum e a outras serventias locais do Judiciário, conta com auditório para duzentas pessoas, central de peticionamento com computadores, escritórios compartilhados e sala de reunião. São 464 metros de área construída em um terreno de 80 metros quadrados. A sede está localizada na Av. Perimetral Curupaiti nº 100. Várias autoridades estiveram presentes, entre eles o presidente da OAB-Duque de Caxias Vagner Sant’Ana; o presidente da OAB-RJ Felipe Santa Cruz; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes; a presidente da OAB Mulher, Marisa Gáudio; o presidente do Tribunal de

OAB-DC/Bruno Praxedes

Pé Diabético

Ética e Disciplina da Ordem, João Baptista Lousada Camara; a diretora do Fórum de Duque de Caxias Mafalda Luchesse, entre presidentes de subseções, conselheiros, ex-presidentes e advogados militantes. Três ex-presidentes locais também compareceram: Anilton Loureiro, Ubiratan Marques e Geraldo Mene-

zes. A parte musical da solenidade icou a cargo dos instrumentistas Marcos Richard Nunes de Oliveira (sax alto) e Altamiro Fernando (pianista). - É uma luta de muitos anos. Na advocacia muitas vezes icamos no campo das palavras, é bom ver obras concretas. Vivemos tempos difíceis, mas durmo

tranquilo porque sei que no Rio de Janeiro existem 150 mil advogados e advogadas trabalhando duro para enfrentar estes que são contra a advocacia, que são contra a democracia. Que não apenas a advocacia, mas que a cidadania de Duque de Caxias possa usufruir desse espaço - disse o presidente Felipe Santa Cruz.

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Um sonho que vira realidade após cinco décadas agner Sant’Ana destacou ao Capital a importância deste dia: “Hoje é um dia especial, um marco para a advocacia e a vida de Duque de Caxias. Um legado material que ao mesmo tempo que estabelece um resgate histórico, digniica e valoriza advocacia no município. Não ganham apenas os advogados da cidade, colegas do Conselho, a diretoria, ganham todos os advogados que nos visitam dia após dia. Acima disso, é um dia histórico, um resgate de um sonho que se concretiza depois de 52 anos - disse o presidente, que exerce seu primeiro mandato. Segundo o presidente, a sede está em uma área privilegiada. “Estamos no entorno de onde tudo acontece do Judiciário; tem o Fórum, a 59ª Delegacia de Polícia, o Ministério Público. Tudo acaba agregando valor, não apenas em torno da advo-

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cacia, mas para as pessoas vestimos em nós mesmos, como essa inauguração da que residem na região”. sede própria, a gente favoCOLUNISTAS DO rece e facilita o acesso da CAPITAL PRESTIGIAM sociedade ao Poder JudiEVENTO ciário. Porque a classe do advogado com mecanisO colunista de direito do mos de trabalho melhores Capital Malone Machado, como estão sendo implandestacou: “O investimento tados aqui, favorece a sona própria advocacia não ciedade”. fortalece apenas a classe Também assinando codos advogados. Quando in- luna de direito no Capital, Marcelo Cunha

O presidente da OAB-Caxias Vagner Sant’Ana com os advogados e colunistas do Capital: Gilmara Nascimento e Malone Machado

Gilmara Nascimento deu seu depoimento: “Acho de suma importância essa realização porque a Ordem conquistar um espaço próprio favorece muito o exercício da advocacia no município, instrumentaliza muito o advogado que necessita de um espaço e muitas vezes não tem um escritório para atuar. A proximidade com outros órgãos também deve ser destacada. A advocacia está de parabéns por esse ganho para toda a classe”.

pé diabético é uma das graves complicações do Diabetes Mellitus. Quando ocorre algum ferimento ou por algum motivo há uma infecção nos pés dos portadores do Diabetes sem controle, pode ocorrer a evolução para uma ferida maior e mais grave. Caso não haja um tratamento de sucesso, o caso pode ser agravado, levando em último caso à necessidade de amputação do membro. Veja algumas coisas que você deve saber sobre o pé diabético: Os sintomas que podem ser sentidos são: formigamentos, diminuição da sensibilidade do membro, queimação e sensação de “agulhadas” nos pés e pernas, dormência e fraqueza nas pernas; Mantenha os pés sempre limpos. Faça a higiene com água morna, use toalhas macias e hidrate os pés. Mas cuidado com a umidade entre os dos dedos e em torno das unhas; Deve-se tomar muito cuidado ao cortar as unhas. Antes de começar, lave e seque bem os pés e os dedos. Utilize sempre um alicate apropriado ou tesourinha de ponta arredondada. Mantenha as unhas quadradas e não tire a cutícula. Evite frequentar a manicure ou pedicure e faça a manutenção em um proissional podólogo que conheça a condição do paciente; Preira calçados confortáveis, macios e fechados. As mulheres devem escolher saltos quadrados e baixos, com aproximadamente 3 centímetros. Escolha meias de algodão e sem costura. Prevenir é a medida mais importante para evitar o pé diabético. É necessário controlar os níveis de glicemia, realizar um exame visual dos pés diariamente e passar por uma avaliação médica periódica. Cardiologista Diretor clínico da Encor Clinica Médica e Odontológica Medico da UNIFESO Medico concursado da Prefeitura municipal de Duque de Caxias (21) 2633-1723 CLÍNICA MÉDICA & ODONTOLÓGICA

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Sepe: propaganda de entrega de uniformes em Caxias é mentirosa Servidores sofrem com dívidas por atraso de salários Reprodução da Internet

viam sido? Se os uniformes ainda não foram adquiridos, por que a Prefeitura divulgou que o foram? - questiona o Sepe. ABANDONO - Desde 2016 a educação em Duque de Caxias vem sofrendo o abandono por parte do poder público. É desvalorização dos proissionais da educação, falta de recursos pedagógicos e infraestrutura precária das escolas, entre outras coisas – disse em entrevista ao Capital Marcos Luis Oliveira da Costa, Coordenador geral do Sepe-Duque de Caxias. “São quase três anos sem que os alunos recebam o chamado "kit do aluno" [caderno, lápis, borracha, etc]. Nem mesmo uniformes eles receberam”, completou Marcos. E acrescentou: “No último domingo [dia 09], em matéria veiculada na mídia, o prefeito disse ter entregue os uniformes em todas as escolas, mas até aquela data apenas 33 creches e 22 escolas haviam recebido os uniformes, isso em um universo de 178 unidades escolares, ou seja, menos de 1/3 da rede municipal. Cabe lembrar que isso não é benesse e, sim, um direito do aluno, que esses uniformes são o resultado de uma licitação que se arrasta desde 2017. Além disso, ainda não foram entregues os

Retrato do abandono: no teto de uma creche no bairro Figueira, a iniltração atinge a instalação elétrica, colocando em risco proissionais e alunos materiais pedagógicos, que provavelmente já chegarão próximo ao im do terceiro bimestre letivo”. O sindicalista lembrou que “os servidores vêm sofrendo com parcelamento e escalonamento nos pagamentos dos salários e os proissionais de educação foram particularmente prejudicados, pois nosso plano de carreira foi alterado com a retirada de direitos e redução das gratiicações de regência, o que causou um imenso prejuízo inanceiro. Isso tudo acumulado às precárias estruturas das escolas e à falta de materiais pedagógicos, que vem precarizando ainda mais a educação pública no município”. - Hoje [13 de setembro] a rede municipal está em uma greve de advertência de 72 horas por conta dos

atrasos nos salários, que no caso dos aposentados já acumulam julho, agosto e ainda o 13° de 2017, sem falar da falta de um calendário de pagamentos que permita um mínimo de previsibilidade. Os servidores acumulam contas e perdas com o pagamento de juros. Essa situação já se arrasta há muito tempo. As pessoas estão adoecendo e no caso de nossas aposentadas, isso é ainda mais grave, pois são pessoas que estão em idade avançada e muitas fazem tratamentos de saúde e, por isso, estão sendo muito prejudicados. Falta dinheiro até para o mais básico. Marcos Luis acrescentou que ainda existe uma parcela da categoria - professoras de Informática Educativa e Auxiliares Administrativos - que tomaram posse em

Coligação Rio Sustentável - DC e PV CNPJ o Candidato 31.241.346/0001-05

Prefeitura de Duque de Caxias mente! A airmação é do Sepe-Duque de Caxias (Sindicato Estadual dos Proissionais em Educação) em publicação feita em sua página do Facebook no último dia 10, sobre a notícia distribuída pela Prefeitura no dia 28 de agosto, dando conta que os 80 mil alunos da rede municipal de ensino do município receberam uniformes escolares ao longo daquele mês, o que, segundo a entidade, não ocorreu. Os alunos da rede pública municipal, segundo o Sindicato e pais de alunos, estão sem receber os kits de uniformes desde a posse do atual prefeito, Washington Reis, que ocorreu em janeiro do ano passado. De acordo com o Sepe, foram listadas 100 escolas, de um total de 178, que não receberam uniformes. “A denúncia comprova, em deinitivo, o caráter puramente midiático da reportagem. A notícia tem por objetivo apenas melhorar a já desgastada imagem do governo para com o cidadão duquecaxiense e servir como apoio eleitoral para os candidatos apoiados pela atual gestão”, enfatiza o texto da entidade na rede social. - Senhores Pais, façamos um novo questionamento: se os uniformes já foram adquiridos, mas não foram entregues, por que a Prefeitura divulgou que já o ha-

R$ 660,00

2016 e até hoje não foram incluídos no plano de carreira da educação. “Estamos cansados de tanto descaso”, concluiu.

RELAÇÃO De acordo com o Sindicato, são 100 as escolas da rede municipal que não receberam uniformes: Aberto Santos Dumont, Aila Saldanha, Albert Sabin, Alberto Ribeiro, Aline Gonçalves de Lima, Almirante Tamandaré, Álvaro Alberto (Mate com Angú), Ana de Souza Herdy, Ana Nery, Anísio Spinola Teixeira, Anton Dworsak, Barão da Taquara, Barão da Taquara, Barão do Rio Branco, Barro Branco, Bom Retiro, Brasilia, Brasil-Itália, Castro Alves, Cidade dos Meninos, CIEP 220 Yolanda Borges,

CIEP 338 Célia Rabelo, CIEP 405, Coração de Jesus, Coronel Eliseu, Darcy Ribeiro, Darcy Vargas, Dr. Gastão Reis, Dulce Trindade, Ely Combat, Embaixador Oswaldo Aranha, Eulina Pinto, General Sampaio, General Tibúrcio, Gov. Mário Covas Jr, Hilda do Carmo, Imaculada Conceição, Jardim Gramacho, Jayme Fishman, João Délio, João Faustino de França Sobrinho, Joaquim da Silva Peçanha, Jornalista Moacir Padilha, José Medeiros Cabral, Laurentina Cardoso Duarte, Lions, Manoel Reis, Marcilio Dias, Marechal Floriano Peixoto, Marechal Mallet, Maria Anger Dias Guarino, Maria das Graças Cardoso Bighi, Maria José de Oliveira, Mariana Nunes Passos, Mauro de Castro, Minas Gerais, Monteiro Lobato, Montese, Motta Sobrinho, Mourão Filho, Municipalizada Sergipe, Nossa Senhora do Pilar, Alto da Boa Vista, Nova Campinas, Oneres, Oswaldo Cruz, Parque Capivari, Paulo Rodrigues, Paulo Rodrigues Pereira, Pedro Paulo da Silva, Pedro Rodrigues do Carmo (anexo), Presidente Costa e Silva, Prof. Amélia Câmara, Prof. Carmem Corrêa de Carvalho Reis Bráz, Prof. Carmen Lúcia R. A. da Silva, Prof. Paulo Freire, Prof. Vilmar Bastos, Professor Motta Sobrinho, Professora Elizabeth Lopes Cabral, Roberto Weguelin de Abreu, Rotary, Ruy Barbosa, Santa Luzia, Santa Rita, Santo Agostinho, Santo Amaro, Santo Isidro, Sergipe, Sete de Setembro, Solano Trindade, Sônia Regina Scudese, Santa Terezinha, Tancredo Neves, Todos os Santos, Vinte e Um de Abril, Visconde de Itaboraí, Walter Russo, Wanda Gomes Soares e Wilson de Oliveira.

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►Primeira Quinzena de Setembro de 2018

Dica conquista im da dupla vistoria para veículos com GNV O deputado já teve mais de 50 leis aprovadas na Alerj

uem tem carro movido a gás natural já pode comemorar. O deputado Dica, que exerce o quinto na Assembleia Legislativa e concorre pela primeira a uma vaga na Câmara Federal, aprovou a lei que estabelece o im da dupla vistoria. Os proissionais icam livres da sobrecarga com o excesso de burocracia. A vistoria realizada pelo INMETRO é completa, inclui todos os equipamentos do veículo: pneus, parte elétrica, requisitos de segurança, inclusive, a documentação. Uma vez que o proprietário já passa por este processo, basta que o órgão público comunique ao DETRAN a vistoria para que este emita o documento. A Lei 8091 já foi sancionada pelo Governador, mas, em seguida, a Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos precisou acionar o Ministério Público, para que os mais de um milhão de donos de carros a GNV usufruam do benefício, uma vez que o governador baixou decreto para que as vistorias continuem também no Detran. Outra boa notícia para proprietários de automóveis também veio da iniciativa do Deputado Dica para beneiciar quem acumulou dívidas com o veículo. Este é o caso de milhares de famílias que, com a crise eco-

Banco de Imagens

nômica, perderam as condições inanceiras de arcar, por exemplo, com o IPVA. “Essas pessoas não poderiam ser duplamente prejudicadas: pela falta e atraso do pagamento de seus salários e pela apreensão do veículo por atraso do IPVA. Por isso, lutei na Alerj pela possibilidade de parcelamento”, explica Dica. A proposta do parlamentar transformou-se no artigo 19 da Lei Complementar 56/2018. A nova lei estabelece que os débitos iscais que ainda não estiverem inscritos na Dívida Ativa e que tiverem sido gerados até junho de 2018, poderão ser parcelados em até dez

vezes, com dispensa do pagamento de juros e multas. BARCAS Se o deputado ouviu quem tem carro, quem ainda sonha com o transporte particular não icou de fora. Para determinados proissionais, o veículo é essencial, inclusive por questão de segurança. Por isso, Dica pretende fazer valer de novo a isenção do recolhimento de impostos na compra de carro para determinadas categorias. “Minha Lei já possibilitou que centenas de policiais comprassem o carro mais barato. Vamos estender o

benefício aos professores e oiciais de justiça, além de lutar para que o direito dos policiais seja reestabelecido”, airma. Dica obteve uma conquista histórica para quem quer fugir do transporte rodoviário, sujeito a engarrafamentos e acidentes. Derrubou o veto do governador e conseguiu a aprovação da lei que levará as barcas até a Baixada Fluminense. “Muita gente duvidou que essa seria uma conquista possível. Diziam que haviam muitos interesses envolvidos, das empresas de ônibus, inclusive, que o projeto não iria adiante. Mas sou teimoso em lutar por aquilo em que acredito. Ter as barcas fazendo o transporte coletivo para Duque de Caxias, Magé e, futuramente, para outros municípios, é um ganho enorme de agilidade e qualidade de transporte urbano. A Lei está aí. Aprovada. Neste momento, está em processo de licitação, para, então, começarem as obras”, garante Dica. - O tempo para ir e vir compromete a qualidade de vida, a saúde e até o futuro dos passageiros. A lógica da locomoção urbana também interfere no desenvolvimento das cidades e deve ser uma preocupação dos poderes legislativo e executivo - acrescentou o deputado.

Daniela do Waguinho e Marcio Canella recebem Paes e Maia O

ex-prefeito do Rio e candidato a governador, Eduardo Paes (DEM), marcou presença no lançamento oicial da campanha da candidata a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB) e da reeleição do deputado estadual Marcio Canella (MDB). O evento, realizado no clube Heliópolis com a presença de mais de cinco mil pessoas, contou também com a participação do prefeito da cidade, Wagner Carneiro, o Waguinho, do vereador do Rio e candidato a senador, Cesar Maia (DEM) e vereadores. Lembrando do slogan da campanha de Daniela e Marcio Canella "A união é a nossa força", Waguinho abriu o evento declarando apoio aos quatro candidatos. "Nosso objetivo é fazer com que eles possam contribuir ainda mais com o desenvolvimento de Belford Roxo. Esse é um ano decisivo para o nosso Estado e não podemos errar. Eduardo Paes já mostrou

Divulgação

Márcio Canella, Cesar Maia, Eduardo Paes, Waguinho e Daniela durante o evento sua competência como prefeito do Rio e fará muito mais como governador. Cesar Maia dispensa comentários, pois é conhecido por sua excelente gestão quando foi prefeito do Rio e é um vereador atuante. Tenho certeza que defenderá a Baixada Fluminense no Senado". Para o deputado estadual Márcio Canella, um ilme passa em sua cabeça ao lembrar-se de toda a sua jornada na política. "Já fui vereador em Belford Roxo

e enquanto deputado estadual sempre iz muito pela minha cidade. Tomei a decisão certa em minha vida pública quando decidi fazer parte dessa equipe com o prefeito Waguinho. Vamos juntos até a vitória!". Daniela do Waguinho destacou que o apoio popular é o combustível diário para buscar sempre fazer o melhor. "Sei que vivemos momentos difíceis na política, mas não podemos perder as esperanças. O novo tempo chegou para Belford Roxo

e todo o Estado. Vamos juntos até a vitória". Cesar Maia frisou que é preciso colocar o time em campo. "Waguinho, que é o prefeito de Belford Roxo, e depois de Eduardo Paes será nosso futuro governador. Canella na Alerj, Daniela, que irá mostrar o que falta nos políticos em Brasília, que é a sensibilidade social. Também Eduardo Paes, que a meu ver não há político com o seu conhecimento, e o que ele promete, sempre cumpre, e eu no Senado com a função de representar o Estado e seus municípios", comentou. Eduardo Paes falou como vai ajudar a Baixada, se eleito. "Como governador, vou ajudar na saúde, atenção básica e em outros setores da cidade. Sobre a segurança, me comprometo a trazer mais efetivo com policiamento ostensivo para a região. Quando a população conia, precisamos mostrar o porquê de terem depositado essa coniança", inalizou.

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Toffoli toma posse na Detran do Rio começou a presidência do STF implantar placas do Mercosul O

Rio de Janeiro é o primeiro estado no Brasil a disponibilizar as placas do Mercosul. Desde terça-feira (11), os cidadãos luminenses já têm acesso ao novo modelo, de acordo com as resoluções 729 e 733 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A troca não será obrigatória para todos os veículos. Quem quiser trocar a placa voluntariamente ou realizar operações que envolverem novas placas já receberão o modelo Mercosul. As operações são: emplacamento de carros zero quilômetro, transferências de propriedade, de jurisdição e de município, além de alteração de categoria e troca de placas daniicadas. Segundo o órgão, a nova placa vai dar maior segurança para os proprietários de veículos, evitando a possibilidade de clonagem. O novo modelo tem código único e todos os dados de confecção da placa, como o número de série e identiicação de seu fornecedor, além da data de fabricação. Inclui também o modelo do veículo, permitindo a rastreabilidade dela. Dessa forma, a autoridade policial identiica instantaneamente onde a placa foi confeccionada e a qual veículo pertence. Por consequência, se as características não coincidirem, será possível saber se o veículo é clonado ou não. O valor de fabricação da placa é o mesmo do modelo antigo (R$ 219,35).

MUDANÇAS A rastreabilidade do veículo será possível por meio de um aplicativo que o Denatran vai disponibilizar gratuitamente para as polícias até o im de setembro. O novo aplicativo vai conferir ainda mais segurança aos usuários e vai estar acessível nas plataformas IOS e Android. “A placa Mercosul não é uma simples placa, mas um novo conceito que vai dar uma enorme contribuição para a segurança pública do estado. É uma conquista. Terá benefícios anticlonagem e vários itens de segurança. Além disso, terá o mesmo preço da antiga”, destaca Leonardo Jacob, presidente do Detran. Outra necessidade para a implantação do novo modelo da placa é a proximidade do im da combinação alfanumérica. Se a placa mantivesse a atual

combinação (três letras e quatro números), nos próximos dois anos, não existiram mais novas sequências para contemplar toda a frota do país. Além do QR Code, outro item de segurança da nova placa é a marca d´água, que evita a falsiicação e praticamente impossibilita a clonagem. Os novos itens inseridos na placa auxiliarão o trabalho das polícias nas iscalizações e fraudes. O modelo da placa Mercosul é bem diferente, onde cada item possui uma característica e representação. A primeira mudança que pode se notar é a visual. Ao contrário da placa que existe hoje, na cor cinza, as novas placas terão fundo branco com uma faixa azul na parte superior. O novo modelo possui quatro letras e três números. Do lado esquerdo, na parte superior, está impresso o logotipo do Mercosul e logo abaixo, o QR Code. A

ministro do Supre- des. Em seguida, Toffoli mo Tribunal Federal faez o primeiro discurso Divulgação/Manoella Mello (STF) Dias Toffoli tomou como presidente. Cerca de posse quinta-fe9ira (13) mil pessoas foram convidano cargo de presidente da das para a cerimônia. Corte. O ministro icará no Toffoli tem 50 anos e foi cargo pelos próximos dois nomeado para o STF, em anos. Ele sucede Cármen 2009, pelo então presidente Lúcia, que voltará a integrar Luiz Inácio Lula da Silva. a Segunda Turma da Corte, Antes de chegar ao Supreresponsável pelo julgamen- mo, o ministro foi advogato dos processos da Opera- do-geral da União e advogação Lava Jato. do de campanhas eleitorais Após cumprir o protoco- do PT. O ministro é conhelo no qual fez o juramento cido por evitar polêmicas e de cumprir a Constituição, por ter um tom paciicador Toffoli deu posse ao vice- em suas decisões. De acordo -presidente, ministro Luiz com os colegas da Corte, o Fux. O novo presidente re- novo presidente fará um tracebeu o cumprimento da balho ligado à gestão admiOrdem dos Advogados do nistrativa do Judiciário, por Brasil (OAB), da Procura- meio do Conselho Nacional placa ainda possui o distin- doria-Geral da República de Justiça (CNJ), órgão que tivo BR e, no lado direito, (PGR) e demais autorida- também comandará. a bandeira do país, seguida pela bandeira do estado e Mansão de Cabral em Mangaratiba pelo brasão da cidade. é leiloada por R$ 6,4 milhões A categoria dos veículos será indicada pela cor da mansão do ex-gover- do Rio. Já a lancha, de R$ combinação alfanumérica: nador Sérgio Cabral, 3,2 milhões, será oferecida particular (preta), comercial/aprendizagem (verme- em Mangaratiba, foi arre- em um futuro leilão, após lha), oicial (azul), espe- matada quinta-feira (13) uma nova avaliação, secial (verde), diplomático por R$ 6,4 milhões, valor gundo o leiloeiro Renato (amarela) e colecionador mínimo estipulado no lei- Guedes. Também foram arrema(prateada). O tamanho con- lão. A venda ocorreu nos tinua o mesmo com 40 cm últimos minutos do leilão, tados os três carros blinde largura e 13 de altura. A após o próprio leiloeiro já dados de Cabral: um Land tarjeta da antiga placa pas- ter admitido que teria de Rover Discovery, por R$ sa a ser representada pelo anunciar o imóvel por um 251 mil; um Land Rover brasão do município e não preço inferior, em um pró- Freelander, por R$ 156 mais pelo nome da cidade ximo arremate. O leilão mil; e um Hyundai Azera, ocorreu no auditório da por R$ 78 mil. (Agência de forma escrita. O Brasil é o terceiro Justiça Federal, no centro Brasil) país do Mercosul a adotar a placa. Uruguai (2015) e Argentina (2016) foram os dois primeiros. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que todos os estados devem implantar o novo modelo até o dia 1º de dezembro deste ano.

Bandeira tarifária deve icar vermelha até o im do ano

diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, avaliou que a bandeira tarifária poderá continuar vermelha até o inal do ano, apesar de reconhecer que a deinição não é atribuição do órgão. Isso

deve ocorrer, segundo ele, porque, mesmo com o início do período chuvoso, as térmicas deverão continuar ligadas devido à escassez hídrica. Luiz Eduardo Barata participou do seminário O Futuro do Setor Elétrico Brasileiro: Desaios e Oportunida-

des, promovido no último dia 13, no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Companhia de Energia Elétrica (ABCE). De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consu-

midores os custos reais da geração de energia elétrica. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custa mais ou menos por causa das condições de geração. A Aneel acredita que, com as bandeiras, a conta de luz icou mais transparente. Preço de massas e pães subiu 10% em dois meses

esde julho, os preços de produtos à base de trigo, além da própria farinha, já aumentaram em até 10%, segundo estimativas de entidades que representam a indústria do setor no país. O percentual representa cerca de 40 vezes a variação da inlação média dos últimos dois meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que subiu 0,24% entre julho e agosto. O trigo é um dos poucos grãos que o Brasil tem que importar de outros países para abastecer o mercado doméstico. (Agência Brasil)