Edição nº 359 by Jornal Capital

Ano 11 ● nº 359 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS

R$1

CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 2019

Comitiva de Bolsonaro para Assassinato de Marielle Franco: Anistia entrega 800 mil EUA terá seis ministros assinaturas ao governador Witzel O O Antonio Cruz/Agência Brasil

governador Wilson Witzel recebeu da Anistia Internacional, 18 caixas contendo 800 mil assinaturas cobrando uma solução completa do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, cuja execução completou um ano.

presidente viaja no domingo (17), para Washington, capital dos Estados Unidos retornando ao Brasil no próximo dia 20. O encontro com o presidente norte-americano Donald Trump, na Casa Branca, está marcado para o dia 19. Segundo o porta-voz da Presidência da República, “A visita é a primeira de caráter bilateral realizada pelo nosso presidente ao exterior demonstrando a prioridade que o governo atribui à construção de uma sólida parceira com os Estados Unidos da América”. ►PÁGINA 7

►PÁGINA 8

Fazenda revoga benefícios fiscais da BRF e Petrobras ►PÁGINA 3

Feuduc tem projeto para Complexo Esportivo

STF nega novamente pedido de liberdade de Pezão ►PÁGINA 3

Brasil é o 4º país que mais produz lixo no mundo, diz WWF ►PÁGINA 4

Procon/RJ autuou 39 agências do Banco Itaú

►PÁGINA 6

Lei Seca retirou 263 motoristas das ruas no Carnaval

Procon Estadual/Divulgação

Procon-RJ lança aplicativo para reclamações on line

Divulgação

►PÁGINA 2

►PÁGINA 5

Déficit de contas públicas deve ficar em R$ 98,17 bilhão neste ano ►PÁGINA 2

om todo o efetivo nas ruas durante o Carnaval, em parceria com o Detran, foram realizadas 50 ações de fiscalização em locais com grande concentração de pessoas em todo o Estado. Da madrugada do dia 1º até a quarta-feira de cinzas (dia 6/3) 902 veículos foram multados, 179 rebocados e 215 carteiras de habilitações foram recolhidas. ►PÁGINA 4

Governador entrega bolsas de pesquisa a cientistas do Museu Nacional

MPF/RJ quer anular nomeação de militar por fraude em cotas ►PÁGINA 4

Mesquita incentiva criação de negócios inovadores

Carlos Magno/RJ

oram entregues 72 bolsas de pesquisa aos cientistas do Museu Nacional, no Palácio Guanabara. Serão disponibilizados R$ 2,5 milhões. Cada um dos contemplados receberá R$ 3 mil mensais. O edital “Apoio Emergencial ao Museu Nacional – 2018” é uma iniciativa da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). ►PÁGINA 8

►PÁGINA 6

Belford Roxo realiza obras de revitalização urbanística ►PÁGINA 6

Rafael Wallace/Alerj

www.jornalcapital.jor.br 21

98400-0441

Siga-nos nas redes sociais:

divulgacao@jornalcapital.jor.br jornal_capital

MERCADO & NEGÓCIOS

Duque Duquede deCaxias, Caxias,Baixada BaixadaeeCapital Capital

► de 2019 2019 ►Primeira Primeira Quinzena Quinzena de de Janeiro Março de

Déficit de contas públicas Bolsonaro diz que caixa-preta de deve ficar em R$ 98,17 órgãos bilhãofederais neste ano começou a ser aberta

de tratamento Procon autuaEstação 39 agências de esgoto é demolida do Itaú depois deemdenúncias Belford Roxo

“Muitos foram desfeitos”, escreveu o presidente no Twitter nstituições contratos financeiras bilhões, contra R$ 65,462

I H

consultadas pelo Minis- bilhões previstos em fevetériooras da Economia reiro.[também] A meta de antes de darreduziposse, mas de déficit outros priórram no a previsão para o remário para o próximo ano é dia 7, em solenidade gãos", está sendo levantada sultado negativo das contas 110 divulgada. bilhões. "Muitos no Palácio do Planalto, aos eR$será públicas neste ano.do A Braesti- contratos A previsão das instidirigentes do Banco foram desfeitos e mativa de déficit primário tuições financeiras sil, Banco Nacional de De- serão expostos, como opara de do Governo Central – for- R$ as despesas passou R$ senvolvimento Econômico 44 milhões paradecriar mado pelo Tesouro Nacio1,423 trilhão para R$ 1,419 e Social (BNDES) e Caixa criptomoeda indígena que nal, a Previdência trilhão, nestepela ano, ministra e de R$ Econômica Federal, oSocial pre- foi barrado e o Banco Central – disse pas- Damares 1,482 trilhão paraeR$ 1,483 sidente Jair Bolsonaro [Alves] outros”, trilhão, em 2020. A estimasou de R$ 99,560 bilhões que a caixa-preta de diversos completou. receita se líquida para R$começou 98,175 bilhões em tivaO de órgãos a ser aberpresidente referedo à Governo Central permane2019. ta. Na sua conta pessoal do decisão de Damares Alves, ceu em R$ trilhãoFaem A estimativa abai- ministra Twitter, aﬁrmou segue que “muide1,322 Mulheres, 2019, ee passou R$ 1,417 xo contratos da meta de déficit perse- mília tos foram desfeitos DireitosdeHumanos trilhão para R$ 1,420 guida pelo governo, de R$ e serão expostos”. de suspender um contrato tride lhão no próximo ano. 139Segundo bilhões.ele,O"com resultado pou- R$ 44,9 milhões da Fundapesquisa apresenta primário formado cos dias deégoverno, nãopor só çãoANacional do Índio (Futambém a projeção para receitas menos despesas, a caixa-preta do BNDES, nai) que incluía a elaboraçãoa sem considerar os gastos dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação com juros. Os dados constam da das instituições financeiras, pesquisa Prisma Fiscal, deve ficar em 78% do Proelaborada pela Secretaria duto Interno Bruto (PIB – a de Política Econômica do soma de todas as riquezas Ministério da Economia produzidas pelo país) neste todos os meses, com base ano. Essa previsão é a mesdo mês passado. em informações O volume do de mercarecursosmaﬁscalizados é de Para estimativa ficou do financeiro. aproximadamente2020, R$ 2,1a bilhões. Para 2020, a estimativa em 79,24% do PIB, ante O acordo prevê a transferência de tecnologia. das instituições financeiras 79,30% previstos em feveé de déficit de R$ 68,405 reiro. Agência BrasilReprodução

Irregularidades em contrato entre Brasil e laboratório cubano

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

IR 2019: Casais devem fazer a ma auditoria realizada 011.645/2018-0 foi o mideclaração juntanistro ouAugusto separada? em 2018 pelo Tribunal Nardes. A

U D

de Contas da União (TCU) e acordo com as identificou diversas irrenormas da Receita gularidades na celebração Federal, é permitido aos e na execução de um concônjuges ou companheitrato entre a Fundação Osros que façam a declarawaldo Cruz (Fiocruz), por ção em conjunto ou em meio do Instituto de Tecseparado, seguindo o que nologia em Imunobiológifor mais conveniente. A cos (Bio-Manguinhos), e o declaração em conjunto é laboratório cubano Cimab apresentada em nome de S/A. O acordo, firmado em um dos cônjuges, abran2004, com inexigibilidade gendo todos os rendimende licitação, prevê a transtos, inclusive os proveferência de tecnologia para nientes de bens gravados a produção do medicamencom cláusula de incomuto pelo Bio-Manguinhos e nicabilidade ou inalienao fornecimento do biofárbilidade, e das pensões de maco eritropoetina humana gozo privativo e supre a recombinante (EPO) para o obrigatoriedade da apreSUS com dispensa de licisentação da Declaração tação. de Ajuste Anual a que O volume de recursos porventura estiver sujeito fiscalizados é de aproxio outro cônjuge. madamente R$ 2,1 bilhões, Já na declaração sepavalor pago pelo Ministério rada cada cônjuge deve da Saúde para Bio-Manincluir na sua declaração guinhos e referente à como total dos rendimentos pra do medicamento para próprios e, se for o caso, o Sistema Único de Saúde 50% dos rendimentos (SUS), no período de 2004 produzidos pelos bens a 2017. comuns (como por exemO relator do processo nº plo imóveis alugados) compensando 50% do imposto pago ou retido sobre esses rendimentos, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento; ou um dos cônjuges inclui na sua declaração seus rendimentos próprios e o total

matéria foi submetida ao dos rendimentos produzidos Plenário na última sessão pelos bens comuns, compende 2018, realizada no dia sando o valor do imposto 12 de dezembro. A decisão pago ou retido na fonte. do colegiado resultou no Acórdão nº 2977/2018. RENDAS O EPO é um medicamento biológico produzido Em geral quando ambos a partir de células de ovário os cônjuges têm rendimende hamster chinês e, que tos tributáveis e deduções, atua na produção de célué mais interessante que a las vermelhas do sangue declaração seja feita em se(hemácias). É distribuído parado para que cada um pelo SUS e indicado para o se beneficie da menor faixa tratamento de anemia assode tributação de imposto de ciada à insuﬁciência renal renda. Já, a entrega da decrônica e ao câncer, tamclaração em conjunto pode bém podendo ser usado por ser interessante, se um dos pacientes com Síndrome cônjuges ou companheiro da Imunodeﬁciência Adnão tiver renda ou tiver baiquirida (AIDS). xo rendimento, mas possuir Leia na íntegra em https:// altos valores de deduções. jornalcapital.jor.br/mateNa verdade, apresentar a rias/9161-irregularidadesdeclaração em conjunto ou -em-contrato-entre-brasil-eem separado, é uma questão -laboratorio-cubano.html ou de planejamento tributário aceito pela Receita Federal do Brasil, desde que seja feito dentro dos padrões legais. - É importante simular as duas situações e fazer sua própria análise, pois o programa da receita te dá o resultado tributário de ambas as formas de apresentação - afirma Andréa Nicolini, coordenadora de impostos IOB, da Sage Brasil, líder em tecnologia para ajudar empresas de todos os tamanhos na gestão de tudo o que precisam.

Capital, Mercado & Negócios O Valor da Informação

21 2671-6611

Procon Estadual/Divulgação

s fiscais do Procon Prefeitura de Bel- dengue, onde lixo e aniAntonio Cruz-Agência Brasil Estadual realizaram ford Roxo começou mais mortos eram despeuma ação da “Operação o processo de revitaliza- jados, entre outras coisas. Caixa Forte” em agências ção no bairro Vilar Novo. Isso é um risco gigantesco do Banco Itaú na terça e Uma equipe da Secretaria para a saúde das pessoas. quarta-feira (12 e 13). A de Conservação demoliu Agora, o bairro vai sofrer fiscalização foi motivada a Estação de Tratamento uma revitalização para por denúncias, como o fato de Esgoto, localizada na melhorar a qualidade de de ser comum a espera em esquina da Rua Cuiabá e vida desses moradores”, fila de atendimento além a Estrada Parque Várzea concluiu Mano. do tempo determinado em Elidinalda Batista, 50 do Carmo, ao lado da Eslei. A denúncia foi confircola Municipal José Ma- anos, mora ao lado do lomada em 13 agências. riano dos Passos, que es- cal onde foi demolida a Todas as agências vistava abandonada há anos e estação e disse que o mau toriadas foram autuadas gerava risco de saúde aos cheiro era tão forte que por este ou outros motivos. tinha que fechar as janemoradores. Das 18 agências autuadas Segundo o secretário de las de casa. “Como minha de funcional,a de criptomoeda para popudia mapeamento 12, 16 realizavam Os fiscais autuaram todasConservação, as sete agências visitadas Duquefica bem em frenPaulo Sergio emcozinha criação de banco de dados indígenas. autenticação eletrônica em lações de Caxias, que(Agência apresentavam irregularidades idênticas Correa, o Mano, o local te à estação, eu precisava territoriais documentoe implementação diferente do Brasil) nunca foi utilizado depois fechar tudo quando estaboleto de cobrança. As de- tadas em Duque de Caxias, de sência Livro de ReclaRodovia Washington Luiz fazendo comida, pois sua deconstrução. “Os va núncias foram confirmadas os fiscais constataram vá- moradores mações autenticado e temos/n,cheiro quadraimpregnava 3; Rua Paulo na viviam próxiem 11 agências que se re- rias irregularidades, sendo mos po dea um espera superior 20 casa”, Lins nºinformou. 38; Av. Presidente enorme focoa de cusavam a receber boletos ponto comum a ausência minutos; no número 1063 Kennedy nº 1680 Divulgação e Av. PrePMBR de cobrança de contas de de caixa eletrônico adap- da mesma Brigadeiro lima sidente Kennedy nº 1597. Petrobras informou ano passado e nela o minis- e Silva, o tempo de espera serviços essenciais. As demais agências, que tado, ausência de divisória que irá retomar o protro suspendeu os efeitos de Na quarta-feira (13), entre os caixas, acesso ao excedia em 6 minutos e na apresentavam as mesmas grama de desinvestimento que definerestrito as regras foram vistoriadas 21 agên- decreto guarda-volumes ao agência da Av. Presiden- irregularidades, estão locaapós decisão do presidende governança para cessão te Kenedy nº 1804, o ba- lizadas na Barra da Tijuca cias e todas realizavam uso de cartão, autenticação tea autenticação do Supremo eletrônica Tribunal de direitos de exploração, feita em documento dife- nheiro com acessibilidade (7); Niterói (6); Centro do Federal, Dias Toffoli. No desenvolvimento e produem documento diferente rente do boleto de cobrança estava inoperante. Além Rio (4); Vila da Penha e último sábado (12), Toffoli ção derecebimento petróleo e gás pela dessas agências, em Duque Madureira (3 cada); Botado boleto de cobrança e se e não de pagasuspendeu indi- Petrobras país.de consu- de Caxias foram autuadas fogo, Copacabana e Ipanerecusavam aa decisão realizar pagamento deno conta vidual do ministro Marco Em comunicado ao também as localizadas na ma (2 cada); e Irajá. mento de contas de servi- mo nos caixas presenciais. Aurélio que dificultava a mercado, companhia inços essenciais. Além a desses problevenda de parte dos ativos formou retomará a pumas, osque fiscais constataram ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA da DUQUE Petrobras. O pedido de blicação de oportunidades DE CAXIAS outras irregularidades na A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS, suspensão foi feito pela relacionadas aosBrigadeiro projetos agência da Av. PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRÁS E SUBSIDIÁAdvocacia-Geral da União desinvestimentos deaExNas sete agências visi- de Lima e Silva nº 1411, au- RIAS NO ESTADO DO RJ - ASTAPE, situada na Av. Governador (AGU). A decisão do mi- ploração e Produção, “se- Leonel de Moura Brizola, n.º 1995 salas 401 à 404 – Centro – Dude Caxiasque – RJ., convoca todos os associados participaA estação, estava abandonada há anos,para nunca nistro Marco Aurélio foi guindo o curso normal de que rem da Assembléia Geral Ordinária que será realizada no foi usada e gerava risco à saúde dos moradores Auditório tomada em EDITAL dezembroDE doNOTIFICAÇÃO seus negócios.” da ASTAPE no endereço acima, no dia 28 de Março de 2019, às

Petrobras retomará programa de desinvestimento

(COM PRAZO DE 15 DIAS)

Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oficiala do Registro de ImóMARIA TOLEDO ANDRADE SILVA, Oﬁciala do Regisveis doBÁRBARA Cartório do 1º Ofício de JustiçaE de Duque de Caxias/RJ, tro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Duque de Caxias, matrícula 90/50, no uso de suas atribuições, e em cumprimento Estado do Rio de Janeiro. ao disposto no artigo 10, do provimento do CNJ 65/2017, faz saber aos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que Faz saber a ao todos quantos o presente Edital viremdooudireito dele conheatendendo requerimento de reconhecimento a procimento tiverem que, por este Cartório, situado na Praça Roberto priedade por meio da Usucapião Extrajudicial, sobre o imóvel deSilveira, 23,Lote Centro, nesta cidade, 4, está sendonasubmetido regissignadonº pelo n° 14, da quadra situado 1° Seçãoado Jartro Memorialdevidamente de Loteamento do imóvel designadonaRua Dr. Altino dimo Rosário, descrito e caracterizado matrícula nº. Machado, rua projetada A, rua projetada B e Estrada da Figueira 2.757, protocolado neste Registro de Imóveis sob o n° 77.980 em lote 23 quadraFICAM 09 do INTIMADOS 1º Loteamento das Chácaras Petrópolis, 28-12-2018. Marcos FichmanRio e sua esposa 2º Distrito desteFichman Município. O loteamento a denominação de Zilda Sctruck e Arnaldo Amar, tem tendo em vista notifica“VILA RUY MARA” requerido por JOSEMAR PEREIRA, , brasileiro, ção pessoal extrajudicial, a comparecer no Cartório do1° Ofício de solteiro, maior, empresário, portador da carteira de habilitação nº Justiça de Duque de Caxias/RJ,devendo apresentar impugnação 00850380126 Detran/RJ e CPF/MF escrita perante a Oficialadede18/01/2018 Registro de Imóveis,nº no005.859.237prazo de 15 79, residente domiciliado na rua Santa Terezinha, 16 de quadra (quinze) dias ecorridos a contar da publicação deste, lote ciente que, 53, Jardim Metropoles, São João de Meriti RJ prenotado sob nº caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiroso os 76199, e foi aprovado pelo processo nº 65.306/2015, com o seguinfatos alegados pela Requerente, o que implicará anuência ao pete quadro de áreas: Área da total do terreno: 11.000,00m2, de dido de reconhecimento usucapião, sendo, portanto, número reconhecilotes: 35 unidades, numero de quadras 02, Área de Logradouro da a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme Público: 2.030,06m2,. Área de lotes: 8.969,94m2. Os interessados determina a Lei. poderão examinar os autos em Cartório, sendo-lhes assinado o Duque dedias, Caxias/RJ, 15da deterceira Março de 2019.publicação prazo de quinze (15) contados e última do presente edital, Toledo para apresentação de impugnações, caso se Maria Bárbara Andrade e Silva. Matrícula n° 90/50 sintam atingidos ou prejudicados. . Acompanha este Edital um desenho da planta de localização da área (artigo 19 – Lei 6.766/79). Dado e passado nesta Cidade Duque de Caxias - RJ, aos onze EDITAL DE de NOTIFICAÇÃO dias do mês de novembro de 2018.DE 15 DIAS) (COM PRAZO Maria Bárbara Andrade e Silva,ANDRADE Oficiala doERegistro MARIAToledo BÁRBARA TOLEDO SILVA de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, OFICIALA matrícula 90/50, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no artigo 10, do provimento do CNJ 65/2017, faz saber aos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que atendendo ao requerimento de reconhecimento do direito à propriedade por meio da Usucapião Extrajudicial, prenotado sob o nº. 78.308, em 13/03/2019, sobre os imóveis designados como: Lotes n°s 1.374, 1.375, 1.376, 1.377, 1.378 da quadra n° 102, Lotes n°s 1.379, 1.380, 1.381, 1.382, 1.383, 1.384, 1.385da quadra n° 103; Lotes n°s 1.386, 1.387, 1.388, 1.389, 1.390, 1.391 da quadra n° 104,; Lotes n°s 1.392, 1.393, 1.394, 1.395, 1.396, 1.397 da quadra n° 105; Lotes n°s 1.398, 1.399, 1.400, 1.401, 1.402, 1.403, da quadra n°s 106; Lote n° 1.404 da quadra n° 107, da quadra n°108; Lotes n°s 1.410, 1.411, 1.412, 1.413, 1.414, 1.415, 1.416, 1.417 da quadra n° 109,; Lotesn°s1.418, 1.419, 1.420, 1.421, 1.422, 1.423, 1.424, 1.425, 1.426, 1.427 da quadra n° 110; Lotes n°s 1.428, 1.429, 1.430, 1.431, 1.432, 1.433, 1.434, 1.435, 1.436, 1.437 da quadra n° 111; Lotes n°s 1.438, 1.439, 1.440, 1.441 da quadra n° 112; Lotes n°s 1.442, 1.443, 1.444, 1.445, 1.446, 1.447, 1.448, 1.449, 1.450, 1.451 da quadra n° 113; Lotes n°s1.452, 1.453, 1.454, 1.455, 1.456, 1.457, 1.458, 1.459, 1.460, 1.461 da quadra n° 114; Lotes n°s1.462, 1.463, 1.464, 1.465, 1.466, 1.467, 1.468, 1.469, 1.470, 1.471, 1.472 da quadra n° 115.FICAM INTIMADOS: Companhia Frigoríficos Reunidos do Brasil e Dilio Moreira louzaDa, tendo em vista notificação pessoal extrajudicial, a comparecer no Cartório do1° Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, devendo apresentar impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Duque de Caxias/RJ, 15 de Março de 2019. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva. Matrícula n° 90/50

10:00 horas em 1.ª Convocação, às 10:30 horas em 2.ª Convocação, de acordo com o Estatuto da Entidade, com a seguinte: ORDEM DO DIA: 1. Apreciação, Discussão e Aprovação do Relatório das Contas do ano de 2018; e 2. Previsão Orçamentária ano 2019. Sem mais, agradecemos antecipadamente a presença dos companheiros. Duque de Caxias, 25 de Fevereiro de 2019. Genobre Gomes Lima Presidente

Anuncie no Capital, Mercado & Negócios 21 21

2671-6611

98400-0441

MERCADO & NEGÓCIOS Capital Empresa Jornalística Eireli Capital Empresa Jornalística Eireli Av. Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), 1995 - Sala 804 Av. José Silva de Azevedo Neto 200, Bloco 7, Coberturas 416/417, Edifício Sul América - Centro, CEP 25.020-002 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro CEP 22.775-056 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro–RJ, Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na Nainternet: internet:

www.jornalcapital.jor.br www.jornalcapital.jor.br Endereços Endereçoseletrônicos: eletrônicos: comercial@jornalcapital.jor.br contato.capitalmercado@gmail.com comercial@jornalcapital.jor.br contato.capitalmercado@gmail.com comercial.capitalmercado@gmail.com redacao@jornalcapital.jor.br comercial.capitalmercado@gmail.com redacao@jornalcapital.jor.br redacao.capitalmercado@gmail.com contato@jornalcapital.jor.br redacao.capitalmercado@gmail.com contato@jornalcapital.jor.br WhatsApp: WhatsApp:(21) (21)98400-0441 98400-0441 Filiado FiliadoÀÀADJORI ADJORI Associação Associaçãode deJornais Jornaisdo do Interior Interior DepartamentoComercial: Comercial: Departamento (21)2671-6611 2671-6611//98400-0441 98400-0441 (21) DiretorPresidente: Presidente:Marcelo MarceloCunha Cunha Diretor Diretorde deRedação: Redação:Josué JosuéCardoso Cardoso Diretor Colaboradores: Colaboradores: Roberto RobertoDaiub Daiub/ Malone / MaloneMachado Machado Gilmara GilmaraRodrigues RodriguesdodoNascimento Nascimento Os Osartigos artigosassinados assinadossão sãode deinteira inteiraresponsabilidade responsabilidadede deseus seusautores. autores.

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Março de 2019

STF volta a negar pedido Belford Roxo realiza obras de liberdade de Pezão de saneamento básico O

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma vez um pedido de liberdade feito pelo ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, preso preventivamente desde 29 de novembro no âmbito da Operação Boca de Lobo, uma das fases da Lava Jato no Rio de Janeiro. Em dezembro, Moraes já havia negado uma liminar (decisão provisória) para soltar Pezão. Agora, o ministro decidiu confirmar sua posição ao analisar o mérito do habeas corpus do ex-governador. Para Moraes, com o término do mandato de Pezão, no fim do ano passado, e o posterior recebimento da denúncia contra o ex-governador pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato na primeira instância do Rio, a competência para julgar uma eventual soltura do político cabe ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Efe/Marcelo Sayão

ESQUEMA Pezão foi preso em pleno exercício do cargo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e com a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde então ele tinha foro privilegiado. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a medida foi necessária para que fosse interrompida a prática criminosa. Em janeiro, Bretas aceitou denúncia apresentada

pela PGR e tornou Pezão e mais 14 pessoas rés por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a acusação, o ex-governador tomou parte em um esquema de desvios que remonta a 2007, no qual empresas repassavam 5% de propina em troca de contratos com o governo estadual. Os advogados de Pezão sustentam que a prisão preventiva é ilegal e que ele sempre esteve à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

projeto “Seu Bairro de Cara Nova” chegou no bairro Vila Entre Rios, em Belford Roxo. A Prefeitura, através da Secretaria de Conservação, trocou cerca de 15 metros de manilhas antigas por outras para solucionar o problema de alagamento que vinha prejudicando a Rua dos Congregados. Outra equipe esteve na Rua João Moreira da Rocha, no bairro Piam, onde substituíram uma manilha quebrada por uma caixa de passagem cega. O secretário de Conservação, Paulo Sérgio Correa Luna, o Mano, destacou que várias equipes estão divididas pelo município executando obras de in-

ano na Rua dos Congregados, Cirlene Farias, 37 anos, acredita que o problema de alagamento na rua irá ser solucionado. “Essa rua enche muito quando chove. Tomara que as obras solucionem o problema”, disse confiante.

Cláudio Nunes/PMBR

A obra de saneamento básico faz parte do projeto Seu Bairro de Cara Nova

Fazenda revoga benefícios fiscais da BRF e Petrobras Serão devolvidos cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos

Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) cancelou na quinta-feira, dia 14/03, os benefícios fiscais concedidos às empresas BRF S/A e Petrobras S/A. Governador reuniu-se com executivos de grandes empresas alemãs As revogações foram feitas Divulgação porque as empresas descumpriram cláusulas dos acordos com o Estado. As medidas estão publicadas no Diário Oficial por meio de atos da secretaria. Além de perder o benefício fiscal concedido, a BRF deverá devolver cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos estaduais. O valor se refere ao ICMS que deixou de ser arrecadado desde que o Termo de Acordo foi celebrado, em 2014. A cassação dos dois O CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus da América Latina, Roberto Cortes, benefícios fiscais é resultado de um levantamento que manifestou a intenção de ampliar os investimentos na fábrica de Resende está sendo executado pela ovos investimentos vestir cada vez mais – afir- segurança para o investidor Secretaria de Estado de Fadesde o início – disse o go- zenda em todos os incentino Rio de Janeiro e mou Cortes. Antes, a comitiva do vernador. Parcerias Público-Privadas vos em vigor. Witzel participou tam(PPPs) foram temas que governo encontrou-se com estiveram no centro das executivos da empresa bém de reunião com diriWintershall. gentes do grupo empresaconversas entre o governa- petrolífera dor Wilson Witzel e execu- A diretora executiva e co- rial Siemens e do Banco de tivos de empresas alemãs mercial Valerie Bosse in- Desenvolvimento da Alepresidente Jair Bolna quinta-feira (07/03), formou que a companhia manha (KfW) sobre projesonaro sancionou, na segundo dia da viagem começará a explorar este tos de energia, óleo e gás e quarta-feira (19), a lei que oficial da comitiva do Go- ano sete poços de petróleo soluções de segurança para verno do Rio de Janeiro a no Brasil, alguns deles no Cidades Inteligentes (Smart proíbe o casamento de meCities). Após conhecer uma nores de 16 anos. O texto estado do Rio. Berlim. Em reunião com repre- das principais iniciativas mantém a exceção, preserDurante reunião com o governador, o CEO da sentantes do Deutshe Bahn desenvolvidas atualmente vada no Código Civil, na Volkswagen Caminhões e e do KfW, o banco de de- pela empresa alemã, a cons- qual pais ou responsáveis Ônibus da América Latina, senvolvimento da Alema- trução de um bairro inteli- de jovens com 16 e 17 anos Roberto Cortes, manifes- nha, o governador acom- gente e sustentável, Witzel podem autorizar a união. A lei, de autoria da extou a intenção de ampliar panhou uma exposição destacou a importância de os investimentos na fábrica sobre o funcionamento de uma parceria para reduzir de Resende, Sul Fluminen- Parcerias Público-Privadas o problema habitacional no se, que hoje emprega 3 mil pelo mundo. Witzel defen- Rio de Janeiro. no - Hoje, há um déficit de deu a celebração dessas pessoas no estado. , - Resende é o centro parcerias por meio de arbi- 70 mil moradias no estado mundial de produção e tragem, sem envolvimento e uma necessidade de dar Mercado & desenvolvimento de cami- do Poder Judiciário, como moradia digna a pessoas nhões da Volkswagen. São um caminho para evitar que vivem em áreas de Negócios 600 engenheiros criando e que eventuais divergências risco. Uma parceria com a desenvolvendo produtos permaneçam durante lon- Siemens pode ser decisiva 21 para o mercado brasileiro go tempo em discussão nos para entregar casas baratas e do exterior. Acreditamos tribunais. - Essa é uma boa e sustentáveis - disse o go21 98400-0441 no Brasil e queremos in- alternativa. Precisamos dar vernador.

Na Alemanha, Witzel conversou sobre PPPs e novos investimentos para o estado

fraestrutura. “Além de saneamento básico, estamos com frentes de obras que estão fazendo limpeza de vias para serem revitalizadas e possam receber as intervenções necessárias”, informou. Dona de um bar há um

No caso da Petrobras, o Tratamento Tributário Especial (TTE) concedido à empresa em maio de 2015 tinha o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pela companhia, mas sem qualquer alteração nos valores devidos ao Rio de Janeiro. Entretanto, segundo a Subsecretaria de Estado de Receita, o benefício fiscal causou prejuízos ao Fisco fluminense por conta de equívocos no cálculo do imposto devido e pelas dificuldades impostas à fiscalização das operações da Petrobras. FÁBRICAS NÃO FORAM INSTALADAS O benefício fiscal concedido à BRF consistia em permitir que a empresa tivesse créditos de ICMS, fazendo com que a incidência do imposto nas operações de saída dos produtos comercializa-

dos pela empresa resultasse em uma alíquota de 2% em vez de 7%. Pelo acordo firmado em 2014, a BRF se comprometia a inaugurar uma fábrica de sanduíches em Seropédica, Região Metropolitana do Estado, com investimento mínimo de R$ 11,5 milhões e geração de 38 empregos diretos em até 12 meses a partir da assinatura do documento. O acordo previa ainda a abertura de uma fábrica de embutidos com investimento mínimo de R$ 136 milhões e criação de 180 empregos diretos em até 24 meses a partir da mesma data. Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda constatou que, após quatro anos, as fábricas não foram instaladas pela BRF. Foi inaugurado somente um estabelecimento para comércio atacadista e distribuição de produtos alimentícios.

Lei proíbe casamento de menores de 16 anos

Anuncie

Capital

2671-6611

-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de ca-

samentos de menores de idade. De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco. Agência Brasil

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVER Av. Governador Leonel de Moura Brizola nº 1060, Centro Duque de Caxias - RJ. CNPJ 39.466.438/0001-03 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores condôminos convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no próprio edifício, no Hall principal, no dia 27/03/2019, com início as 18 hs, ou em segunda e última convocação, as 19 hs, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Criação de cota extra para modernização dos elevadores; e b) Assuntos gerais. Thiago Ferreira – Síndico.

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Março de 2019

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Brasil é o 4º país que mais produz lixo no Dolly mundo, quer diz WWF ma pode

ira Quinzena de Janeiro de 2019

Só está atrás dos Estados Unidos, China e Índia , diz Fraga indenização

arícia mas reoé satem as

lsocreiro. que ovar on-

estudo “Solucionar a Poluição Plástica: Transparência e Responsabilização”, feito pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF), mostra que o Brasil é o quarto país no mundo que mais produz lixo. São 11.355.220 toneladas e apenas 1,28% de reciclagem. Só está atrás dos Estados Unidos (1º lugar), da China (2º) e da Índia (3º). No Brasil, segundo dados do Banco Mundial, mais de 2,4 milhões de toneladas de plástico são descartadas de forma irregular, sem tratamento e, em muitos casos, em lixões a céu aberto. Aproximadamente 7,7 milhões versando comdeo toneladas [ministro de lixo são destinados da Justiça] Sergio Moro,a aterros sanitários. estamos deﬁnindo o que é A poluição por plástico efetiva necessidade. Isso gera mais de US$ 8 bilhões sai em janeiro, com certede prejuízo à economia za”, disse na ocasião. global. Levantamento do A legislação distinguir Programa das Nações Uniposse e porte de arma. A

ulgação

do ente uros ão;

elas % do do ente uros ão;

elas % do do ente uros o;

elas os e uros ão.

o no obre aso comês coriva.

mpresário Laerte Codonho acusa na Justiça membros da PGFN e PGE de atuarem para tirar a marca do mercado. O empresário Laerte Codonho, dono da marca de refrigerantes Dolly, ingressou no ﬁnal de dezemdas para o Meio Ambiente bro com duas ações judi(Pnuma) indica que os diciais contra procuradores retamente afetados são os da Fazenda Nacional e do setores pesqueiro, de coEstado de São Paulo. Nos mércio marítimo e turismo. processos, Codonho pede O diretor executivo do indenizações de R$ 2,1 miWWF no Brasil, Maurilhões contra os membros cio Voivodic, alertou soda PGFN e da Procuradoria bre a necessidade de adoGeral do Estado (PGE) de tar Sãomedidas Paulo porurgentes agirem para com reverter a situação. “O “má-fé” e em desacordo próximo passo para que com suas funções públicas. haja- Usaram soluçõesperante concretas é a justrabalharmos juntos, por tiça uma informação errada, meio de marcos legais, que de má-fé, para que minha convoquem à ação os responsáveis pelo lixo gerado.

prisão fosse decretada e a Dolly quebrasse, - diz o empresário, que ingressou com as ações (uma na Justiça Federal em Brasília e outra no judiciário paulista) no ﬁnal de dezembro. “Eu estou com a verdade e sei que vou ganhar”. Concluiu Laerte. Só assim haverá mudanças As ações fazem parte de urgentes na cadeia de prouma batalha que Codonho dução de tudo o que consuvem travando contra comimos”. Agência Brasil brança tributária bilionária Leia mais em https:// que diz indevida. A Dolly jornalcapital.jor.br/mateve suas contas bloqueaterias/9305-brasil-e-odas, Codonho foi preso em -4-pais-que-mais-produz10 de maio de 2018 e a em-lixo-no-mundo-diz-wwf. presa teve que demitir 850 html ou trabalhadores. Nas ações, o empresário acusa os procuradores de terem agido em favor de concorrentes multinacionais interessados em prejudicar a Dolly. Banco de Imagens

Bolsonaro vai a Davos mostrar um Brasil livre de amarras ideológicas

presidente Jair Bolsonaro disse ontem (14), na conta no Twitter, que a participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, de 22 a 25 de janeiro, será a oportunidade de mostrar um “Brasil diferente, livre das amarras ideológicas e

Lei Seca retirou 263 motoristas das ruas durante o Carnaval

de A procuradores Martine Perret/ONU Meio Ambiente

Reprodução Internet.

posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho. (Agência Brasil)

Duque de Caxias, Baixada e Capital

corrupção generalizada.” “Na próxima semana embarco rumo a Davos, Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial. Estou conﬁante e feliz com essa grande oportunidade de apresentar a líderes do mundo todo um Brasil diferente,

livre das amarras ideológicas e corrupção generalizada.” Será a estreia internacional de Bolsonaro e a primeira vez que o vice-presidente, general Hamilton Mourão, assumirá a Presidência da República em exercício.

50 blitzes foram realizadas e 4.876 motoristas foram abordados

Operação Lei Seca contou com todo o efetivo nas ruas durante o Carnaval e realizou, em parceria com o Detran, 50 ações de fiscalização em locais com grande concentração de pessoas em todo o Estado. Da madrugada do dia 1º até a quarta-feira de cinzas (dia 6/3), 4.876 motoristas foram abordados nas blitzes e 263 tinham sinais de embriaguez e foram impedidos de continuar dirigindo. Neste período, 902 veículos foram multados, 179 rebocados e 215 carteiras de habilitações foram recolhidas. Para prevenir possíveis acidentes, a Lei Seca esteve presente, pelo segundo ano consecutivo, em todos os dias de desfile na Sapucaí e realizou 158 testes do bafômetro nos motoristas dos carros alegóricos. Todos os testes tiveram resultado negativo para ingestão de bebida alcoólica. Também foram realizadas ações de conscientização nos principais blocos de rua para alertar aos foliões sobre o perigo da mistura entre álcool e direção. – Estivemos presentes

Divulgação/RJ

nas ruas durante o Carnaval no intuito de alertar e cuidar para que os foliões pudessem voltar para casa seguros. Apesar das fortes chuvas que atingiram o Rio durante o Carnaval, mantivemos nossas ações de conscientização e fiscalização. Estamos há 10 anos salvando vidas. - reforçou a coordenadora da Lei Seca, Verônica Oliveira. Segundo o vice-presidente do Detran, Marcelo Bertolucci, que é responsável pela coordenação da fiscalização, o caráter pedagógico, educativo e

preventivo, da Operação Lei Seca é fundamental para garantir a segurança da população. - Essa parceria do Detran com a Lei Seca é um dever do Governo do Estado de assegurar esse direito à população. - reforça Marcelo Bertolucci. A Operação Lei Seca, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, é uma campanha educativa e de fiscalização, de caráter permanente, que completa 10 anos no próximo dia 19 de março.

MPF/RJ entra com ação para anular nomeação de militar que fraudou sistema de cotas Falha no processo de autodeclaração possibilitou que candidato branco fosse aprovado como cotista em concurso na Marinha

Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para anular a nomeação e posse de Luiz Guilherme Assad Lemos no cargo de segundo-tenente da Marinha. O militar, que é branco, foi aprovado em vaga destinada a pessoas negras ou pardas, segundo o sistema de cotas previsto no Concurso Público para Ingresso no Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha (CP-QC-IM), concluído em 2018. Os fatos da ação foram apurados no inquérito civil nº 1.30.001.000471/201851, instaurado a partir de representação que questionava a aprovação, no referido concurso, de “pessoa notadamente caucasiana, não sendo dotada de traços nem ao menos próximos de uma pessoa considerada parda, muito menos de pessoa negra”. Segundo a representação, a Diretoria de Ensino da Marinha negligentemente teria acatado a falsa declaração do candidato. Segundo apurou o MPF, Luiz Guilherme, no ato de inscrição, declarou-se “branco”. Posteriormente, contudo, requereu a mudança da declaração, para constar que era “preto” ou “pardo”. Foram anexados ao inquérito e à ação civil

fotografias e documentos que não deixam dúvidas de que o fenótipo do militar é o de uma pessoa branca. “Em todo o país, vêm sendo noticiados diversos casos de falsidade na autodeclaração, o que vem dando causa à propositura de ações visando a nulidade do respectivo ingresso eivado de vício”, explicam os procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão, Renato Machado, Ana Padilha e Sergio Suiama, autores da ação. A Diretoria de Ensino da Marinha reconheceu ao MPF que, no concurso de 2017, não verificou se as declarações feitas pelos candidatos cotistas correspondiam à realidade. Afirmou, contudo, que nos concursos futuros será adotado procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração feita pelo candidato no momento da inscrição. Nos termos do art. 2º da Lei 12.990/14, “poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.” O parágrafo único do mesmo artigo, todavia, determina

que “na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.” Para o MPF, a interpretação da Lei das Cotas deve ser no sentido de promover a redução das desigualdades raciais e a implementação da igualdade material. “Independentemente da ideia que se tenha acerca do valor da mestiçagem no quadro da “democracia racial” brasileira, a miscigenação da população brasileira não deve servir para sabotar as políticas públicas voltadas à redução das evidentes e sociologicamente comprovadas desigualdades entre brancos e negros no Brasil”, afirmam os procuradores. “Ainda que possa haver falhas nos métodos de identificação racial e na avaliação do critério da cor da pele, esses desacertos não podem ser utilizados como argumento definitivo para impedir que as minorias sejam incluídas e que as ações afirmativas sejam implementadas no Brasil”, completam.

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Março de 2019

Procon vistoria estabelecimentos em Duque de Caxias

Procon Estadual realizou no último dia 8, uma ação de fiscalização em estabelecimentos de Duque de Caxias. Os locais foram fiscalizados a pedido do Ministério Público. Uma filial da Casa do Alemão, localizada na Rodovia Washington Luiz nº 12888, estava com piso quebrado e rachaduras na entrada das duas câmaras refrigeradas de armazenamento de bebidas. Outra filial da empresa, no km 13 da mesma Rodovia, não possuía cartaz do combate à violência contra a mulher, nem o cartaz informativo sobre a disponibilidade de água potável e filtrada de forma gratuita ao consumidor. Também não era exibido no estabelecimento o cartaz informando sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações. A filial de O Queijão, no número 16380 da mesma

Procon/RJ-Divulgação

O Queijão apresentou vários problemas estruturais, segundo o Procon Rodovia, não exibia cartaz com telefone e endereço do Procon-RJ, não possuía Livro de Reclamações e foram constatados pelos fiscais alguns problemas estruturais. Havia prateleiras com pontos de ferrugem nas câmaras frigoríferas, lixeira com pedal quebrado na cozinha, além de piso sem revestimento e em cimento rugoso em parte da

área de estoque de alimentos. SHOPPING CENTER No Novo Shopping Center, na Rua Mariano Sendra dos Santos s/n, no Centro, os fiscais constataram a denúncia feita no Ministério Público de que havia um banheiro localizado no térreo com cobran-

ça pelo seu uso - ele tinha catraca e um cartaz o valor para sua utilização. O subsolo, porém, se encontrava fechado com grades e lá existem banheiros masculino e feminino, com acessibilidade, para uso do público em geral sem custos. O local não foi autuado e o fato será informado ao Ministério Público. Além de Duque de Caxias, os fiscais do Procon estiveram em Braz de Pina, onde visitaram supermercados para verificar se haviam cumprido determinações dos fiscais feitas anteriormente. Dois dos quatro estabelecimentos vistoriados foram notificados e deverão sanar irregularidades em 15 dias. Já o Prezunic, localizado no número 1953 da Avenida Braz de Pina, os fiscais constataram que a filial havia sanado as problemas anteriormente encontrados.

Procon-RJ lança aplicativo para reclamações on line

m comemoração à semana do Dia Mundial do Consumidor, 15 de Março, o Procon Estadual do Rio de Janeiro lançou oficialmente o “Procon RJ”. A nova versão do aplicativo da autarquia para

smartphones está disponível tanto para os que rodam o sistema Android quanto iOS. Com ele, os consumidores do estado do Rio têm um novo canal para registrar suas reclamações online. O aplicativo pode ser

adquirido gratuitamente nas lojas virtuais do Google Play e Apple Store. Criado sem custo para a autarquia por Rogério Cupti - ouvidor do Procon-RJ, que além de advogado e desenvolvedor de siste-

mas - o novo aplicativo é simples e prático, permitindo ao consumidor registrar sua reclamação a qualquer momento pelo celular ou por tablet, ampliando as opções de canais virtuais de acesso da população.

Coluna

Direito do Cidadão Malone Machado

Direito à vaga nas creches e escolas

odo início de ano letivo é comum encontrarmos regiões de determinadas cidades do nosso Estado com deficiência no quantitativo de vagas nas creches e escolas. Este é um problema relativamente antigo e que atinge muito mais do que apenas o ingresso da criança no sistema educacional, atinge todo o núcleo familiar, tanto no campo financeiro como no social. O direito da criança ao acesso às creches, pré-escolas e escolas esta sobretudo amparado na Constituição Federal, podendo-se citar o seu art. 208, inciso IV, que assegura às crianças de zero a seis anos de idade o efetivo acesso e atendimento em creches e unidades de pré-escola, que relacionado com seu o artigo 227, ratifica o direito à educação, notadamente às crianças. Como ressaltado anteriormente, a falta dessas vagas não impede apenas que essas crianças ingressem no sistema educacional, mas de igual modo impede os pais de trabalharem, por não ter com quem deixarem seus filhos, refletindo na situação econômico-financeira desta família, pondo em ‘xeque’ a própria subsistência do menor. Este fato desencadeia uma série de problemas socioeducativos, ferindo além dos preceitos constitucionais já mencionados, também o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê, em especial nos artigos 4º, parágrafo único, alínea b e artigo 54, inciso IV, o direito da criança à vaga em creche, inclusive, em período integral. Advogado especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho, pós graduando em Direito Processual Civil pela PUC-Minas. (21) 4128-5785

99907-9431

contato.mmachadoadv@gmail.com

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Março de 2019

Criação de Complexo Esportivo pode evitar fechamento da Feuduc

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Mesquita incentiva criação de negócios inovadores

Divulgação/PMM

Projeto será patrocinado por empresas que atuam na formação de atletas

nova diretoria que aguarda decisão para assumir a administração da Fundação Educacional Universidade de Duque de Caxias-Feuduc tem pronto um projeto para salvar a Fundação: a implantação de um complexo esportivo de excelência, com a chancela de uma grande empresa de arquitetura e patrocínio de empresas que atuam na área esportiva, entre elas o Barcelona City. Os investimentos previstos estão em torno de R$ 200 milhões. Em entrevista ao Capital, o Instituidor José Cícero Teixeira, membro da diretoria eleita, em assembleia realizada por fundadores da Entidade, disse que o projeto é voltado à formação e aperfeiçoamento de atletas de diversas modalidades, como atletismo, futebol, futebol de salão, voleibol, basquete, handebol e natação, entre outros. O complexo contará com prédios esportivos e administrativos, com áreas livres e cobertas, consultórios médicos, residências e áreas recreativas, apoio e segurança. A área, que pertence à Feuduc, dispõe de 135.000m2, dos quais ocupa apenas 24.000m2. O complexo deverá ser implantado em quatro etapas: a primeira com a construção de dois campos de futebol e um prédio de apoio, modular, com dois pavimentos, dispondo de centro médico, vestiário e alojamentos para 120 atletas; a segunda a edificação de um ginásio coberto polies-

A eleição da diretoria a ser empossada foi registrada no Cartório do 2º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas por ordem do Ministério Público Estadual portivo para 3.000 espectadores; a terceira a construção de piscina olímpica e acréscimo do prédio de apoio e, por último, a construção do estádio de futebol para 11.200 espectadores, com arquibancadas cobertas, campo de 100mx64m e toda infraestrutura de apoio, saúde e segurança, atendendo todos os requisitos para jogos oficiais. - O projeto trará um grande impacto, não só no aspecto educacional, mas também no esportivo, como no seu entorno e na geração de empregos. Ele irá absorver muita mão de obra de profissionais de Duque de Caxias e será um dos maiores, em relação ás atividades, que serão desenvolvidas no município, seja de modalidades esportivas oferecidas e de jovens a serem formados - observou José Cícero. “Nosso maior objetivo é

oferecer plena cidadania aos jovens que serão integrados no processo de formação e qualificação, de forma a garantir a eles um futuro digno e independência financeira. O Complexo colocará profissionais gabaritados e de grande conhecimento na área, de modo a colocar atletas de alto nível no mercado de trabalho esportivo, hoje um dos mais rentáveis em todo o mundo”, acrescentou o Instituidor. DIFICULDADES Conforme o Capital publicou com exclusividade em sua última edição, a Fundação Educacional Universidade de Duque de Caxias-Feuduc, um dos grandes patrimônios educacional e cultural do município de Duque de Caxias com mais de meio século de funcionamento, passa

por inúmeras dificuldades financeiras e de gestão. Em toda sua existência, colocou no mercado de trabalho mais de 20.000 profissionais em nível superior através de seus seis cursos. Criada em 1968 por um grupo formado por vários segmentos sociais do Município, liderados pelo médico Moacyr Rodrigues do Carmo, então prefeito da cidade, a Entidade enfrenta hoje inúmeras ações trabalhistas e não vem entregando diplomas nos prazos legais, além de ter cursos extintos pelo Ministério da Educação. De acordo com processos em andamento na justiça, a situação agravou-se com diretorias que assumiram através de assembleias irregulares. “É um cenário de grande preocupação para seus fundadores e instituidores”, afirmam os membros da diretoria que está para assumir. A Feuduc é mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias e de um Colégio de Aplicação, que funcionam em sua sede, na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola nº 9422, bairro São Bento, área cedida pelo Incra. O processo que pede o reconhecimento da diretoria, tramita na 7ª Vara Cível do município. “A partir de nossa posse, se assim a justiça decidir, vamos trabalhar de forma a superar todos os problemas que resultaram nessa grande crise que se formou nos últimos anos”, afirmou José Cícero.

Prefeitura de Mesquita ainda está com inscrições abertas para mais uma edição do projeto “Experiência Pró-Lider”. O próximo encontro vai acontecer no dia 19 de março, às 18h30min, no Centro Cultural Mister Watkins, na Rua Arnaldo Sales Teixeira nº 57, no Centro, e terá a participação de três importantes empreendedores sociais. Os convidados dividirão suas experiências com o público, relatando suas trajetórias e mostrando na prática como é possível tirar uma ideia do papel, transformá-la num sucesso e com ela ajudar centenas de pessoas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, através do link: https://docs.google.com/ forms/d/e/1FAIpQLSeuGrY3zx4vkMtCJvZhNcVkzpkUSx89_Cw2TNZc9EtM5PxjGw/viewform Desta vez os convidados são Bernard Caffé, Bianca Simãozinho e Fabio Moraes. Caffé criou uma plataforma digital de educação, que ajuda estudantes a treinar os conteúdos que eles mais precisam, por meio de atividades recomendadas e em estilo de um jogo. A plataforma é o Jovens Gênios. Bianca Simãozinho é fundadora do Instituto Novo Mundo, que fica na Chatuba, e já obteve prêmios como o Agente Jovem de Cultura pelo Ministério da Cultura (2012) e o Laureate Brasil 2013 (Jovens Empreendedo-

res Sociais), por causa de suas ações para inclusão de crianças pobres, através da educação, arte e cultura. E Fábio Moraes, é o responsável pela Favelar, um negócio que começou como um aplicativo e virou uma empresa que desenvolve projetos de arquitetura e reformas de baixa complexidade. em comunidades, com soluções criativas e sustentáveis. O PROJETO O ProLíder é um programa para jovens e adultos de 16 a 34 anos, realizado pelo Instituto Four, de formação de lideranças, que promove discussões sobre o cenário atual brasileiro com grandes referências, com o objetivo de criar negócios de transformação que busquem contribuir para o desenvolvimento do país. O programa é considerado inovador, porque busca - com sua metodologia, facilitar o surgimento de talentos comprometidos em entregar resultados concretos e positivos para a sociedade por meios do empreendedorismo. - O encontro será um momento de muita inspiração. A palestra será realizada por jovens mesquitenses que conseguiram e que lutam para alcançar seus sonhos por meio do empreendedorismo - enfatiza Eduardo Nascimento, Coordenador de Projetos Estratégicos e Inovação da Prefeitura de Mesquita.

Belford Roxo realiza obras de revitalização urbanística em dois bairros

bairro da Prata, em Belford Roxo, vai passar por mais uma revitalização urbanística. Para que os moradores possam aproveitar ainda mais a área de lazer da localidade (conhecida como Cobal), os atrativos irão se estender pelo restante da Avenida dos Confrades. O espaço receberá a continuação da pista de caminhada, iluminação em led, bancos feitos com fibra ecológica, paisagismo que será realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, academia ao ar livre, brinquedos para as crianças, acessibilidade, pavimentação e calçadas padronizadas. A Secretaria de Conservação está limpando a via para

Fotos Rafael Barreto/PMBR

que as obras comecem. As intervenções fazem parte do projeto “Seu Bairro de Cara Nova”, que está revitalizando diversas áreas da cidade. Ainda próximo à Prata, a Avenida Nunes Sampaio, no bairro Andrade de Araújo, também está recebendo obras para um novo espaço de lazer. A Prefeitura já começou os trabalhos de limpeza, asfalto e coloca-

ção de meio-fio. A via também vai ganhar uma pista de caminhada, que vai ligar o bairro à Cobal, além de paisagismo, concretagem nas calçadas e nova iluminação. Segundo o secretário de Conservação, Paulo Sérgio Correa Luna, o Mano, a revitalização do restante da Avenida dos Confrades e da Nunes Sampaio já estava no projeto inicial. “Várias ruas dos dois bairros já foram beneficiadas pelo projeto Seu Bairro de Cara Nova. Agora estamos dando continuidade às obras para mais duas áreas de lazer e proporcionar conforto e qualidade de vida aos moradores”, informou Mano.

Duque Duque de de Caxias, Caxias, Baixada Baixada ee Capital Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Primeira Quinzena Quinzena de de Março Janeirode de2019 2019

EUA:inaugura Bolsonaro a viaja dia 17 TIM primeira acompanhado ministros loja digitalpor naseis Baixada Na agenda, reuniões com Trump, Almagro e formadores da opinião

Localizada em Caxias, a loja é parte de um plano de expansão

N A

a primeira visita ao exterior de caráter TIM oinaugurou bilateral, presidente uma Jair loja conceito 100% diBolsonaro viaja com uma gital na última comitiva de seisquinta-feira ministros, (10). A inauguração cial no próximo domingoofi (17), do espaço chamou acapital atenpara Washington, ção de quem passava dos Estados Unidos. pelo Ele calçadão da Avenida Nilo retorna ao Brasil no próxiPeçanha muitos mo dia 20.eO levou encontro com interessados ao interior da o presidente norte-ameloja. Segundo ricano Donald Bruno Trump,Vasna concellos, diretor comerCasa Branca, está marcado cial odadiaRegional Sudeste para 19. da “A empresa, a quarta visita esta é aé primeira loja com esse conceito no de caráter bilateral realiestadopelo e a nosso primeira na Baizada presidente xada. ao exterior demonstrando É uma loja muito focaa prioridade que o goverda na experiência do clienno atribui à construção de te. A loja digital é mais uma sólida parceira com os moderna,Unidos é privilegiada Estados da Améri-a interação do ocliente comdaa ca”, afirmou porta-voz degustação de produtos Presidência da República,e serviçosdo- disse Capital. Otávio Rêgo ao Barros. “NaRêgo loja Barros o cliente não que faz disse dos aapenas ênfasea dadegustação agenda exteraparelhos, queé fireforçar cam per-a na brasileira manentemente conectados. relação com os países que Ele tem contribuir a oportunidade podem com de o experimentar também os desenvolvimento, a prosserviços. oEsse é um dos peridade, bem-estar e a nossos diferenciais”. segurança dos brasileiros. Segundo Bruno quando “A viagem aos Estados o clientetem tempor essa expeUnidos objetivo riência, é a oportunidade de promover uma agenda de resultados conhecer positivos verdadeirade em mente a qualidade do prodiversas áreas, destravandutotemas da TIM. não é do que“Quem já estavam cliente TIM ca impressiona pauta e fi abrindo novas nado. Além disso, temos oportunidades", afirmou oa degustação em de coletiva outros proporta-voz, de dutos, como Deezer, que é imprensa. umAaplicativo viagem de aosmúsica, Estadosé uma parceria nossa. Unidos inaugura umaTaminbém tem o TIM banca virtensa agenda internacional tual, que são as do presidente, queprincipais este mês revistas do país, tudo ao al-e ainda deve visitar Israel cance do cliente”, comenChile. tou. Bruno lembrou que muitasENCONTRO vezes a pessoa paga

Antonio Cruz/Agência Brasil

CRONOGRAMA

o jardim da Casa Branca, uma assinatura por cada encerrando o encontro birevista, porém ele pode ter lateral. tudo isso no seu plano, uma bela economia além da praMINISTROS ticidade. “O cliente experimenta música,viaja revistas Bolsonaro acom-e 4G”, disse. panhado por seis ministros

Ernesto Araújo (Relações INTERAÇÃO Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro O layout da loja é pre(Justiça e Segurança Púparado para proporcionar blica), Augusto Heleno essa interação o clien(Gabinete de com Segurança te. As cadeiras de Institucional), Terezaespera Crisnão são os modelos usuais tina (Agricultura) e Ricardas Salles outras lojas, bancos do (Meiosão AmbienmaisTambém despojados. Caso o te). deve integrar queira, ele pode ser acliente comitiva o deputado featendido sentado ou, se dederal Eduardo Bolsonaro sejar, ficar em pé. As mesas (PSL-SP). estão espalhadasficará pela hosloja, O presidente não são fina xas Blair para um atenpedado House, dente específi loja não palácio que co. faz Aparte do utiliza papéis, uma vez que complexo da Casa Branca. os funcionários usam taNo local já se hospedaram blets. “Tudo é feito digitalos presidentes Dilma Roumente”, explicou diretor. sseff, Luiz InáciooLula da As lojas tem wi-fi gratuiSilva e Fernando Henrique to não só para clientes da Cardoso. TIM. “O cliente de outra Segundo o porta-voz, operadora que chega aquideé boa parte da agenda muito bem e tem trabalho do atendido presidente nos acesso ao nosso wi-fi , poEUA, incluindo audiências dendo usar Inclusive a nose reuniões, ocorrerá na prósa mesa pria Blair enquanto House. navega na internet. Além de tudo ACORDOS

Na Casa Branca, Bolsonaro será recebido por Trump que apresentará sua equipe. Em seguida, vão para o Salão Roosevelt, onde o presidente brasileiro assina o livro de visitas. Em seguida, os presidentes se reúnem no Salão Oval onde terão um encontro privado. Depois, haverá uma reunião ampliada entre as duas equipes, seguida de um almoço de trabalho. Ao final, Bolsonaro e Trump darão uma declaração conjunta à imprensa, no Rose Garden,

de Imagens poderão assinar Banco acordos ao longo deste dia. O porta-voz, no entanto, não adiantou que acordos seriam esses. Ainda na Câmara de Comércio, parte da comitiva brasileira participará dos paineis “Bolsonaro e Trump: novo começo das relações Brasil e Estados Unidos” e “O futuro da economia brasileira”. Na terça-feira (19) a agenda começa com uma

presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, indicou que deverá reajustar com base no cobrado pelo mercado os juros destinados aos trabalhadores de classe média que optam pelo ﬁnanciamento habitacional. Porém, os juros mais baixos serão mantidos para quem tem renda inferior. Segundo o presidente da Caixa, os juros menores estarão garantidos nas operações do programa Minha Casa Minha Vida, que subsidia imóveis para a população de baixa renda. Há quatro faixas de renda no

programa que incluem famílias que têm rendimentos que variam de R$ 1.800 a R$ 7.000. “Juros de Minha Casa Minha Vida é para quem é pobre. Para quem é classe média tem de pagar juros maiores”, disse Guimarães. “A Caixa vai respeitar acima de tudo o mercado: lei da oferta e da demanda.” O presidente da Caixa argumentou que as mudanças na instituição têm o objetivo de pagar a dívidas, daí o plano de venda de subsidiárias, entre elas a Caixa Seguridade. (Agência Brasil)

acordo classe com Rêgo Juros de mercadoDepara Barros, os governos bramédia ﬁnanciar casa Caixa sileiro epela norte-americano

Após o jantar, na noite do dia 19, a comitiva brasileiMarcelo Cunha ra embarca de volta para o Brasil. A chegada em Brasília está prevista para a manhã do dia 20.

Bolsonaro embarca às 8h do próximo domingo (17), da Base Aérea de Brasília. O voo até Washington terá duração aproximada reunião com o secretá- de nove horas. Na capital rio-geral da Organização norte-americana, o primeidos Estados Americanos ro compromisso do pre(OEA), Luís Almagro. Na sidente será um jantar, na pauta, um dos temas deve- noite de domingo, na Blair rá ser a crise humanitária House, com autoridades e formadores de opinião, inna Venezuela. À tarde Bolsonaro e co- cluindo o filósofo brasileimitiva se dirigem à Casa ro Olavo de Carvalho. Na segunda-feira (18), Branca, para o encontro Bruno Vasconcellos, diretor Bolsonaro e sua comiticom Trump. Após a reucomercialva daterão Regional Sudeste compromissos na nião bilateral, o presidente brasileiro seguirá para Câmara de Comércio dos o cliente Nacional conta comdeo Estados nossa qualidade. O cliente Unidos. Ministros oisso, Cemitério atendimento pelo aplicatida base ﬁ ca satisfeito, de Arlington, onde estão en- brasileiros participarãonão vo “Meu TIM". Toda a loja sai, e o cliente da concordebate sobre investimentos terrados mais de 400 mil é adaptadaque paraparticiparam os portado- setoriais. rência queParte degusta serda ocomimilitares res guerras de necessidades espeviço brasileira da TIM, muda para participará das pelos EUA. No tiva ciais, inclusive cadeirantes. nossa operadora. Nas lojas painel “relações econôlocal, o presidente partici- do A loja digital requer tradicionais e digitais da pará de uma cerimônia e micas crescentes: foco em empresa o cliente um alto investimento de encontra investidepositará flores sobreportú- oportunidades todos os produtos da que essa parte digital é lomulo do solado desconhe- mentos”. No mesmoTIM, mais cara do que a estrutua diferença é que a loja dical, o presidente brasileiro cido. gital uma tem audiência uma degustação ra para o atendimento com terá com o A agenda de Bolsonaro que a loja tradicional não papel. Estima-se que o inprossegue com um encon- ex-secretário do Tesouro tem,Estados é uma experiência divestimento podereligiosos, chegar a dos Unidos, Hentro com líderes ferente”. Bruno lembrou três vezes mais do que o na Blair House, seguida ry “Hank” Paulson. Agência que a empresa “começou necessário para loja Brasil de um jantar de uma trabalho. convencional – esclareceu por Duque de Caxias com Bruno, que completou: “A a melhor banda larga ﬁxa e hoje está com esse serviço Baixada Fluminense hojeNOTIFICAÇÃO EDITAL DE também em outras cidades é um foco para a(COM TIM, tePRAZO DE 15 DIAS) região”. mos na Andrade Baixa- e da Mariainvestindo Bárbara Toledo Silva, Oficiala do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/ A nova loja está localida e estamos vendo que RJ, matrícula 90/50, no uso de suas atribuições, e em cumprimenzada no Calçadão de Dude fato está dando efeito, to ao disposto no artigo 10, do provimento do CNJ 65/2017, faz que ou deconhecimento Caxias - Avenida constatado quando o cliensaber aos que o presente edital virem tiverem, atendendoa aoenxergar requerimento reconhecimento Nilo Peçanha nºdo 84.direito a tequecomeça a de propriedade por meio da Usucapião Extrajudicial, sobre o imóvel designado pelo Lote n° 19, da quadra C, situado no loteamento denominado Bairro Dois Irmãos, com frente para a Estrada do Rosário, devidamente descrito e caracterizado na matrícula nº 46.339, sob o nº 77.979. FICA INTIMADO O SR. ADALBERTO SARA DE ALMEIDA, tendo em vista notificação pessoal extrajudicial, a comparecer no Cartório do 1° Ofício de Justiça de Duque de Caxias/ RJ, devendo apresentar impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumirBanco de Imagens -se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requee cque é mimplicará - e m p oanuência s s a d o ao pedido de reconhecimento da rente,r o usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, presidente do Banco com o competente registro conforme determina a Lei. do Brasil, Rubem Novaes,

Presidente do BB nega reduzir crédito ou fechar agências de imediato

de Caxias/RJ, disse que Duque o banco público 15 de Março de 2019. Toledo Andrade e Silva. Matrícula n° 90/50 não Maria tem Bárbara “nenhuma intenção” de reduzir sua oferta de crédito e declarou que Novaes disse que examinaEDITALfechaDE NOTIFICAÇÃO rá estudos feitos por conqualquer eventual (COM PRAZO DE 15 DIAS) mento de agências ainda sultorias a respeito desses Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oficiala do Registro de Imóassuntos, mas deacrescentou será de estudos. veis objeto do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque Caxias/RJ, matrícula 90/50, no uso de suas atribuições, e em tem cumprimento que “o banco que ter Novaes deu as declaraao disposto no artigo 10, do provimento do CNJ 65/2017, emsafeções após a cerimônia de cuidado quando fala faz ber aos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que char agências”, devido ao transmissão de cargo na atendendo ao requerimento de reconhecimento do direito à propriedade meio da sob o nº. papel queprenotado desempenha na sede do por banco, emUsucapião Brasí- Extrajudicial, 78.144, em 13/02/2019, sobre os imóveis designadosde como: Lotes serviços lia, ao ser questionado so- interiorização 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 10; 11; 12; 14; 16; 17; 18; 19; 20; bre fala ministro da 01,bancários. 21; uma 22; 23; 25, do e; 26, da quadra e, lotes 01; 02; 03; 04; 08; 09; 10, e; 11, da quadra todos do Loteamento Vila Bertha,de devida“Enxugamento desEconomia, Paulo 02, Guedes, mente descritos e caracterizados, respectivamente, nas matrículas que disse hoje ser preciso pesa é objetivo de qualquer 47.300; 47.301; 47.302; 47.303; 47.304; 47.305; 4.949; 47.306; gestor,47.312; mas desde isso promover uma47.309; “desestati47.307; 47.308; 47.310; 47.311; 47.313;que 47.314; 47.315;do 47.316; 47.317; 47.318; 47.319; 47.320; 47.321; 47.322; não prejudique o funcionazação crédito”. 47.323; 47.324; 47.325; 47.326; 47.327 e 47.328.FICAM INTIMAmento do banco. Reduzir “Ele [Guedes] não falou DOS: FREDERICK HOVARD VAN NESS (F. H. VAN NESS); RApor reduzir desdo Banco do Brasil, ele faQUEL SCIALON VAN NESS; JOSÉdespesa MARIA DOMENECH TARAFA; MARIA SANTOS, SANTOS, pesa é umSIMÕES mau princípio”, lou de NOGUEIRA uma maneira geral,e; BENEDITO tendo em vista notificação pessoaldisse. aumentar a competição. extrajudicial, a comparecer no Cartório do1° Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ,devendo Em relaçãodea Registro uma evenNão tem impugnação nenhum recado apresentar escrita perante a Oficiala de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publitual redução dos juros no direto ao Banco do Brasil”, cação deste, ciente de que, caso Brasil, não contestado presumir-se-ão Novaes disse se tradisse Novaes. “Não está aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, o uma questãodamacroeem [reduziraocréque cogitação implicará anuência pedidotar de de reconhecimento usucapião, sendo, portanto, reconhecidaconômica, a usucapião eextrajudicial, com que “o Banco dito]”. o competente registro conforme determina a Lei. Sobre reestruturações do Brasil não vai resolde eventual Caxias/RJ, 15ver de Março de 2019. do juro”. essa questão de pessoalDuque ou um Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva. Matrícula fechamento de agências, (Agência Brasil)n° 90/50

7 7

MERCADO & NEGÓCIOS

Toffoli abre inquérito para investigar fake news e ameaças à Corte Ministro Alexandre de Moraes conduzirá os trabalhos

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (14), a abertura de um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo. A medida foi tomada “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus

membros e familiares”, disse Toffoli. Ele designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem dar mais detalhes sobre o alvo específico do inquérito. Segundo a assessoria do Supremo, trata-se de um procedimento sigiloso. Ao fazer o anúncio, Toffoli fez uma defesa enfática do Supremo e da liberdade de imprensa. “Tenho dito sempre que não existe Estado Democrático de Direito, não existe democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”. Agência Brasil Arquivo Agência Brasil

►Primeira Quinzena de Março de 2019

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Anistia Internacional cobra solução completa do caso Marielle 800 mil assinaturas foram entregues ao governo do Rio

organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional entregou na manhã de quarta-feira (13), ao governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, 18 caixas contendo 800 mil assinaturas cobrando uma solução completa do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, cuja execução completou um ano ontem (14). Na reunião com o governador, esteve também a mãe de Marielle, Marinete da Silva. Representando a Anistia Internacional Brasil e Estados Unidos estiveram presentes as diretoras-executivas Jurema Werneck e Margaret Huang. Antes da entrega das assinaturas, colhidas em todo o mundo, a Anistia Internacional fez um ato em frente ao Palácio. A diretora da entidade no Brasil, Jurema Werneck, explicou que, apesar da prisão, no último dia 12, de dois acusados de terem executado o crime, ainda existem muitas perguntas a serem respondidas sobre o caso. - Vemos com bons olhos o primeiro passo dado, com a apresentação dos suspeitos de terem matado Marielle. No entanto, nós estamos aqui para dizer que existem muitas outras perguntas sem resposta. É preciso que as investigações continuem e respondam quem mandou matar e respondam uma série de informações que se traduzem em situações preocupantes - disse Jurema. A ativista citou a suspeita de que a arma usada no

SCERJ/Carlos Magno

Representantes da Anistia Internacional e parentes de Marielle Franco com o governador Wilson Witzel crime tenha sido extraviada da Polícia Civil e a munição da Polícia Federal, além das notícias de interferência indevida nas investigações e a participação de agentes do Estado. COMPROMISSO

honra ter sido recebida pelo governador e ouvir dele o compromisso com a segunda etapa da investigação”, declarou a mãe da vereadora assassinada. “Precisamos de uma resposta positiva sobre quem mais está por trás, porque os presos não teriam motivo para cometer o crime da maneira que foi. Então não tem como parar por aqui. O Estado precisa dar uma resposta melhor para a família”, acrescentou Wilson Witzel também falou sobre a iniciativa do governo de ter criado o Conselho de Segurança pela primeira vez no Rio de Janeiro. E, aproveitou para convidar a Anistia Internacional a participar das reuniões do órgão.

No encontro, no Palácio Guanabara, Witzel reiterou o compromisso do Governo do Estado com a segunda fase do caso, que, a partir de agora, investigará as motivações e o possível mandante do crime. “A Secretaria de Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro estão empregando todos os esforços neste caso. Asseguro a todos que vamos seguir trabalhando para que tudo seja esclarecido. Temos uma polícia altamente caCOMISSÃO pacitada e independente, que se utilizou de técnicas A Anistia Internaciomodernas de investigação nal quer também que uma na primeira fase e conti- comissão independente nuará da mesma forma na segunda etapa”, afirmou. Marinete Silva, mãe de Marielle, disse se sentir mais segura após a reunião com o governador e ouvir a garantia do prosseguimento do caso. “Foi uma

acompanhe a apuração do caso. “Um mecanismo independente, feito de juristas e investigadores criminais sem qualquer vínculo com as polícias ou com o Estado brasileiro, que eles possam vir aqui e atestar para todos nós, para a Anistia Internacional, para a família de Marielle e de Anderson, para a sociedade do Brasil e do mundo, que tudo foi feito corretamente e os verdadeiros culpados sejam levados à Justiça”. Cinco pessoas estiveram na Delegacia de Homicídios da capital (DH), no Rio, para prestar depoimentos na investigação sobre os assassinatos da vereadora e do motorista. Entre eles estavam dois policiais militares, um bombeiro e dois empresários. Quatro deles foram levados à DH por policiais civis que cumpriram terça-feira (13), 16 mandados de busca e apreensão. O quinto depoente chegou sozinho à delegacia. Não há mandado de condução coercitiva contra eles, portanto os cinco foram à delegacia de forma espontânea. Eles foram ouvidos por terem alguma relação com os dois acusados de cometerem os homicídios: o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz. Os dois foram presos no dia anterior.

ABrl/Tomaz Silva

Governador entrega bolsas de pesquisa a cientistas do Museu Nacional Edital de apoio emergencial tem valor de R$ 2,5 milhões

governador Wilson Witzel participou, nesta quarta-feira (13/3), da entrega de 72 bolsas de pesquisa aos cientistas do Museu Nacional, no Palácio Guanabara. As outorgas vão contribuir para a retomada de linhas de pesquisa interrompidas pelo incêndio ocorrido em setembro do ano passado. O edital “Apoio Emergencial ao Museu Nacional – 2018” é uma iniciativa da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). Serão disponibilizados R$ 2,5 milhões. Cada um dos contemplados receberá R$ 3 mil mensais. – Esta é uma importante contribuição do Estado do Rio de Janeiro para que possamos reconstruir o nosso Museu Nacional. É a primeira ação. Estes pesquisadores vão resgatar aquilo que foi perdido no

Carlos Magno/RJ

incêndio em termos de pesquisa, são mais de 70 profissionais, cada um na sua área – disse o governador. De acordo com o presidente da Faperj, Jerson Lima Silva, a contribuição por meio de edital representa um esforço para restabelecer parte das coleções danificadas. – O Rio de Janeiro perdeu um dos seus maiores patrimônios com o incêndio, mas seu conhecimento, não. Ele é perene. O Museu Nacional sempre

estará vivo e poderá contar com o Estado do Rio, através da Faperj. Se uma boa parte do patrimônio físico do Museu Nacional foi perdida, cabe a todos, incluindo a Faperj, apoiar o patrimônio intelectual desta instituição – afirmou. Segundo a subsecretária de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação, Maria Isabel de Castro Souza, a pasta estadual vai investir cada vez mais no desenvolvimento de pesquisas

inovadoras. – Queremos colocar o Rio de Janeiro em primeiro lugar no ranking da produção científica brasileira – ressaltou. O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, agradeceu a sensibilidade demonstrada com a instituição. – Muitos viram incrédulos e chocados a instituição mais antiga do país em chamas, mas já conseguimos muito. Tivemos o apoio oficial do Ministério da Educação, de diversas organizações nacionais e internacionais e de governos, que dentro das suas possibilidades de ação procuraram auxiliar o Museu Nacional – explicou. O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, também comemorou a iniciativa. – Este programa de fomento é importantíssimo para a nossa instituição – afirmou.