Jornal da 3ª Idade www.jornal3idade.com.br Um jornal a serviço dos direitos dos idosos- São Paulo, fevereiro de 2015 - ano 12 - especial nº 26
Advogado paulista quer ver a OAB na defesa dos 100 mil advogados do eixo Rio São Paulo que estão na 3ª idade Herminia Brandão herminia@jornal3idade.com.br Na XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada pela OAB- Ordem dos Advogados do Brasil, de 20 à 23 de outubro de 2014, no Riocentro, no Rio de Janeiro uma apresentação chamou a atenção de um pequeno grupo, entre os 16 mil participantes. Foi a do advogado paulista Paulo Oliver, presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB-SP que falou sobre O Direito do Advogado na Terceira Idade- Internet e Globalização. A preocupação do renomado advogado está no fato de que muitos dos seus colegas de profissão- que continuam atuando mesmo depois de idosos- estão sendo impedidos, na prática, do exercício da profissão por não conseguirem acompanhar as exigências de digitalização dos processos. Desde o começo de 2013, a lei que dispôs sobre a informatização dos tribunais, impôs que somente seja protocolado os processos digitalizados, o que na prática não é uma realidade para muitos advogados mais velhos, principalmente nas pequenas cidades e nas periferias dos grandes centros urbanos. Estima-se mais de 100 mil advogados- só no eixo Rio São Paulo- a maioria na faixa dos 70 anos, passando por essa dificuldade. Muitos deles são profissionais com décadas de atuação, que conhecem bem as leis e os mecanismos jurídicos, com notável saber,
mas que estão tendo problemas de atualização prática. O Dr. Paulo Oliver explicou, numa entrevista exclusiva ao Jornal da 3ª Idade, sobre a importância da sua tese e o que o motivou a levantar essa bandeira. ENTREVISTA Jornal da 3ª Idade- O que motivou o senhor defender essa tese dentro do Congresso Nacional da OAB, no Rio de Janeiro, no final do ano passado? Dr. Paulo Oliver – Cerca de 10 dias antes do evento, eu estava no protocolo do Tribunal de Justiça de São Paulo distribuindo uma medida cautelar de urgência e na minha frente estava um senhor muito elegante, carregando um processo de uns três volumes. Presenciei com enorme constrangimento quando o rapaz do balcão se recusou a receber o processo e explicou para ele que agora o recebimento é só pela Internet. Diante de um senhor perplexo o rapaz explicou que ele deveria se dirigir à sala da OAB e tentar achar alguém que digitalizasse todas as páginas, para só assim ele tentar conseguir um número de protocolo de entrega. Aquele senhor me olhou com uma cara de grande tristeza. Quando ele se retirou perguntei ao rapaz do balcão o que iria ocorrer se ele não conseguisse ali alguém que fizesse a digitalização para ele. E muito
Lei lei 11.419/2006
Ela foi sancionada pelo Presidente da República, no dia 19 de dezembro de 2006. Possui 22 artigos e está organizada em quatro capítulos: o 1º trata da informatização do processo judicial e as regras básicas para a criação de um sistema de comunicação eletrônica. O 2º da comunicação eletrônica dos atos processuais. O 3ºo discorre sobre o processo eletrônico com a utilização de autos digitais, sem a necessidade de papel, como nos autos tradicionais. Por fim, traz as “disposições gerais e finais”, tendo no seu art.20 as modificações feitas no Código de Processo Civil.
Advogado Paulo Oliver, presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB-SP. chateado escutei que certamente ele teria que passar o trabalho para outro advogado. Aquela situação me deixou muito incomodado. Jornal da 3ª Idade- Por que, na sua opinião, essa situação deve se tornar pública e se transformar numa bandeira da categoria? Dr. Paulo Oliver – Embora tenha presenciado essa situação pela primeira vez, eu já tinha ouvido reclamos de que a OAB está tosquenejando no assunto. Como sou presidente uma Comissão da OAB senti que precisava fazer alguma coisa. Liguei para minha colega Adriana Zorub, que é presidente da Comissão do Idoso da OAB-SP e contei para ela a cena. Aproveitei e lembrei que desde 2007 que na OAB existem iniciativas de proteção aos advogados idosos. Comentei que estamos perdendo o direito ao trabalho do advogado idoso. Alguns estão com problemas nas mãos e consequente dificuldade de redigir, além da questão das dificuldades de aderir rapidamente a informática. Ponderei que são profissionais de décadas de estudo e experiência, que tem um notável saber, que conhecem muito de direito e que podem estar perdendo tudo, pela dificuldade de conseguir se manter trabalhando. Jornal da 3ª Idade- Acredita que outros advogados importantes possam aderir a uma campanha a favor dos advogados idosos? Dr. Paulo Oliver- No mesmo dia que conversei com a Dra. Adriana, eu encontrei com o Desembargador Godoy, com o Desembargador Getúlio e com o Desembargador Biazotti. Todos foram unânimes de que a minha preocupação
era procedente. O Dr. Biazotti ainda lembrou que um advogado que hoje tenha por volta dos 70 anos e que tenha exercido a profissão nas últimas décadas está com uma vida intelectual muito útil, sabendo muito do Direito e tendo muito a esclarecer e colaborar com o nosso Tribunal. Ele mesmo me aconselhou a tomar alguma iniciativa. Foi em função disso tudo que resolvi escrever um texto “O Direito do Advogado na terceira idade” que mostrei para vários colegas e fui incentivado por todos. Jornal da 3ª Idade- Como foi recebida a sua tese no Congresso da OAB? Dr. Paulo Oliver – Apresentei numa mesa que tratava da Globalização e a situação do Advogado Idoso na Terceira Idade. Tive a oportunidade de defender que não podemos deixar se perder toda essa riqueza de informação e cultura jurídica que estão com os advogados mais velhos. Nessa sessão compareceu a advogada do Rio de Janeiro, Deborah Maria Prates, que conseguiu junto ao Tribunal Federal pleitear o seu direito de como cega apresentar as suas petições fisicamente, em braile. E o presidente do Tribunal Federal, o paulista Dr.Enrique Ricardo Lewandowski concedeu a liminar. Os que lá estavam receberam muito bem e a tese foi aprovada, mas tivemos muito pouco tempo para um debate real mais aprofundado. Jornal da 3ª Idade- Quantos advogados podem estar sofrendo dificuldades para o exercício da sua profissão? Dr. Paulo Oliver – Cerca de 100 mil advogados na terceira idade, só no eixo Rio-São Paulo. Dias antes do congresso no RJ eu encontrei com o
presidente nacional da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho, na festa de inauguração da nova sede da OAB de São Paulo e ele comentou que nós aqui estamos deixando passar essa situação sem tomar uma atitude. Só em São Paulo são mais de 60 mil advogados com mais de 60 anos e boa parte deles com esse problema. Jornal da 3ª Idade- A preocupação maior é com os advogados, mas é possível que muitos juízes importantes também estejam vivendo essa situação. Dr. Paulo Oliver– Eu conversei sobre isso com vários juízes e eles não só entenderam como foram claros em dizer que vários continuam apresentando seus votos escritos na forma física e que diante de qualquer dificuldade tem funcionários e toda uma estrutura para socorrer. Jornal da 3ª Idade- Visto que na prática não houve tempo suficiente para a transição, existe ainda a possibilidade de conseguir a reabertura dos prazos para entrega de petições na forma física? Dr. Paulo Oliver – Nós temos que pensar que a vida útil profissional de um advogado que hoje está com 70 anos é de mais 15 a 20 anos no máximo. Então caberia um prazo escalonado por faixa de idade. Naturalmente isso em menos de duas décadas vai acabar na medida que os mais velhos se retiram da vida profissional e os novos já foram formados com as novas tecnologias. O que não podemos é abrir mão do conhecimento, da cultura e da experiência de milhares de profissionais. Temos grandes oradores, grandes pensadores que correm o risco de ter que parar pela dificuldade de peticionar pela rede.