Jornal de Araraquara - ED. 927 - 29 e 30 de Jan de 2011

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JORNAL DE ARARAQUARA A

M E L H O R

F O T O G R A F I A

D A

S E M A N A

Vereadora Marli dispensa sua assessora Ed. Nº 927 - ARARARAQUARA, 29 E 30 DE JANEIRO 2011

www.jornaldeararaquara.com.br

DIRETOR: GERALDO POLEZZE

R$ 2,00

É salutar ver uma luz nas trevas da antidemocracia que tenta invadir o Judiciário

U

m exemplo positivo para Américo e toda a região esta louvável decisão da vereadora e advogada Marli

Held Pavão. Deve motivar reflexão especialmente de Araraquara onde cada vereador tem dois ou três assessores pa-

Trânsito estressado

A

raraquara pode ser orgulhar dos guardas civis, sabem meter o lápis e conseguiram aumentar a arrecadação. Quase R$ 3,4 milhões do bolso do proprietário de veículo que é bitributado (IPVA e Pedágio), além do seguro (obrigatório e particular), a fim de não perder seu capital de uma hora para outra. Mas, é para isso que existe a

gos com o dinheiro do povo. Cabe ao vereador encaminhar e o Executivo realizar. Então para que tantos assessores?

deu bola para a contratação de assessores. Mentira, apenas deixamos de anexar notícias porque o mérito era indiscutí-

Já chegou a 1 milhão de acessos/mês, por isso a repercussão de tudo que sai impresso no “Jornal de Araraquara”. O site agrega valor, não concorre. Obrigado aos leitores e internautas desse mundo maravilhoso.

Cidadania

Rua 4, junto ao colégio e banco, a foto do desrespeito.

Sete bilhões do povo sumidores de energia elétrica fique no cofre das empresas distribuidoras. Página 3

Américo se revolta contra vereadores faz bem para o desenvolvimento do espírito participativo objetivando a construção de

Velhice

Site do J.A.

A internet veiculou nota que obriga a Previdência a esclarecer a metodologia sobre o benefício destinado aos detentos. Página 3

Bendita revolta, com palavras, numa demonstração de cidadania das mais avançadas. Isso

vel. Na linha da verdade, o povo comenta (inclusive no site www.jornaldeararaquara.com.br.). Páginas 2 e 11

Acima de tudo um estado d´alma. João Galhardo, de forma lúdica, faz crônica sobre senilidade. Quem chega, é vitorioso. Página 6

Guarda Municipal? Multar simplesmente nunca foi o melhor caminho. Verba usada para campanha no primeiro semestre de 2010 é uma piada de mau gosto. Sem falar do lamentável conteúdo. Praticamente fincado em faixas penduradas em pontos de fluxo gigantesco. Que pena! Na região central, Araraquara foi a cidade que mais faturou...

Salário reclusão Deputado Dimas Ramalho não concorda que o dinheiro subtraído indevidamente dos con-

Na ação protocolada pelos vereadores Dirceu Pano e Edna dos Anjos contra este J.A. é salientado que a população não

uma comunidade forte que sabe enfrentar desafios. O fato no entanto pode ter fissuras

Praça “Padre Patela”

Santa Lúcia terá uma praça central ainda mais bonita. O prefeito Júnior assina outro convênio de interesse público. Página 5

Casas frágeis da CDHU, e daí?

quando se busca calar a imprensa livre e crítica. Editorial, de maneira genérica, comenta

relação de jornalistas com políticos de todo o país ao focar temas delicados. Página 2

Outra mina, ouro que permite estimular a cidadania. É o diferencial dos que vivem subordinados a regras comuns. A informação proposta enriquece a conversa de homens e mulheres. Vale ler e discutir o editorial da Folha de S. Paulo. Página 9

Devolução

O advogado diz que recebeu a quantia paga incorretamente através da TIP - Taxa de Iluminação. Página 9


02

Editorial

I

OPINIÃO

SÁBADO E DOMINGO 29 E 30 DE JANEIRO DE 2011

JORNAL DE ARARAQUARA www.jornaldeararaquara.com.br

Crimes contra a honra

njuria, calunia e difamação, enfim, jornalista e veículo que acabam com a vida de um cidadão indubitavelmente merecem reprimenda. Uma sentença condenatória que acabe com eventual primariedade e, no Cível, ressarcimento sobre a honra ferida com inquestionável dolo, violência sempre intempestiva, contundente e destruidora. Mas, como tudo na relação social, o remédio jurídico merece dosagem cuidadosa para que o sujeito da ação não estresse o Judiciário, não generalize e confunda ataques à honra com uma bem-vinda opinião cidadã que tenha por lastro a formação e informação da população sobre, em tese, determinadas decisões contrárias ao seu interesse. Se a moda pegar, também em nossa região, teme-se pela vitalidade de uma imprensa livre que presta inestimáveis serviços às famílias. Como no caso dos passaportes, assinados no final do mandato Lula e que, agora, ganham novas normas para coibir abusos e maximizar a publicidade dos detentores do privilégio. A imprensa presta serviços de qualidade, não pode ficar no fio da navalha, na iminência de uma guilhotina a ser acionada para acobertar sensibilidade enganadora, espírito ditatorial, base revogada eis que

Cão de rua

constituída de artigos exarados no período de exceção, ou ações fincadas em fantasia e fuga do debate democrático. A vontade de mergulhar no bolso do jornalista ou veículo para conseguir alguns milhares de reais merece freios e contrapesos. Mesmo querendo garantir a próxima campanha eleitoral... Equilíbrio das partes, isso é o que interessa. Assim, que o abuso no direito de pedir e ferir o oponente, numa relação processual sem verdade, presente notadamente em políticos egocêntricos e mal formados, não seja olvidado porque o tiro pode sair pela culatra (ação de retorno ao titular da lide). A quantia pedida pode ser a mesma cobrada para cobrir excessos, custos processuais e danos morais praticados na luta, nem sempre patrocinada por gente capaz e responsável, que tenta fortalecer uma tênue culpabilidade e acaba navegando na maionese da injustiça. A isonomia constitucional é concreta, nenhum diploma da Justiça Eleitoral pode ser anteparo para atos truculentos e nauseabundos. Cuidado, pois, ao querer levar vantagem através do Poder Judiciário em assuntos cristalinamente inerentes ao processo de discussão dos assuntos de interesse público.

Assessor parlamentar

precisa de critérios

N

José Vitor Barbieri (*)

ão sou contra a contratação de assessores parlamentares de Américo Brasiliense, mas, isso deveria obedecer a critérios objetivos e escolher um momento bom para cidade. Essa contratação de assessores me deixou uma interrogação: os vereadores poderiam ter analisado melhor. Acho que, ao contratar, o critério político devia ser o ultimo a fazer parte da decisão. O critério de merecimento tem que ser o primeiro, é exigência da sociedade. Pessoas que tenham liderança e sem vínculo partidário. O político foi essencial na decisão, eu não aceitei. Outra justificativa que não concordei, alguns vereadores (não sei se a maioria deles), mas, ouvi a opinião de vários sobre o por que do assessor. Se o vereador escolheu a função pública, ganhou a eleição, ele tem que exercer a função com prioridade. Se ele tem uma profissão, no comércio ou qualquer outra atividade paralela, deve deixar em segundo plano. Isso não pode servir como justificativa de acúmulo de serviço. Por isso a gente vê objetivamente, por uma parte da imprensa e através da população, cobrança sobre novo estudo. Os vereadores poderiam analisar, se cometeram um equivoco ou foram infelizes basta reconhecer o erro. Não seria nada

negativo, pelo contrário: seria um gesto de grandeza reconhecer o erro da contratação. É interessante destacar não seria esse erro decisivo para se fazer um julgamento da Câmara. Dentro do poder fiscalizatório da Câmara acho que eles estão fazendo um bom trabalho. Estão fiscalizando bem o Executivo, sua responsabilidade constitucional. Houve avanços com a transmissão da sessão pela Rádio Comunitária e via internet. Como disse, um avanço grande e as pessoas não precisam se deslocar para acompanhar os trabalhos camarários. No entanto, os vereadores foram infelizes ao usar critérios e justificativas que eu falei anteriormente. Acho também que eles deveriam ter feito a escolha em sessão pública. Antes, a decisão para se contratar assessor parlamentar poderia ser debatido melhor, conversado mais, ouvir a opinião de pessoas para então se chegar à conclusão. Tenho comentado com algumas pes-

soas que Américo não vive um bom momento político-administrativo. Já falei para diversos agentes políticos que estão no poder. Existe uma falta de harmonia muito grande entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Não que o Legislativo tenha que dizer sempre amém, claro que deve fiscalizar, observar os projetos de lei, nada de aprovar de afogadilho. Isso, a Câmara faz muito bem. Acho que os vereadores estão agindo positivamente neste sentido. Vejo, por outro lado, que o Executivo também não dá a devida importância para a Câmara Municipal, para os pedidos dos vereadores que na realidade têm pouco poder. Esse poder é muito concentrado no Executivo. O vereador só pode pedir através de ofícios, indicação, requerimento ou através de projeto de lei. Nessa parte, destaco, acho que a Câmara vai bem. Agora, a questão pontual (contratação de assessoria parlamentar), acho que poderia ser

“ “

melhor analisada e percebo que ainda está em tempo de a Câmara adotar outra posição. Os vereadores deveriam analisar melhor e verificar se seria interessante neste momento ter o tal assessor. Essa figura faz parte de uma Câmara Municipal, de um Parlamento. Por isso, acho que pode vir assessoria num futuro próximo, com discussão mais ampla e noutro momento econômico. No que concerne à assessoria, achei que a Câmara ficou devendo alguma coisa. Os vereadores podiam botar outros critérios. Mas, ressalto de novo, de um modo geral a Câmara teve uma boa atuação, não a reprovaria por esse motivo, o qual, como afirmei, deveria ser revisto. Essa é minha opinião. (*) Foi vereador de Américo Brasiliense e tem programa na Rádio Comunitária.

Do editor: discutir problemas da cidade é questão de cidadania plena. Veja outras opiniões sobre assessor parlamentar à página 11.

Sou contra

Marcos Antônio Bueno (industrial e ex-vereador)

Sinceramente sou contrário ao contrato de assessores. Já fui vereador de 1988 a 92 e naquela época existia apenas um assessor para 13 vereadores. O custo era bem menor, dava para fazer o suficiente e ainda sobrava tempo. A vereadora Marli, na época era a assessora. Ela elaborava indicações e projetos para todos os vereadores. Nunca a Câmara precisou gastar essa fábula de dinheiro que acho um absurdo. Cerca de R$ 300 mil por ano? Acho muito, sou contra”.

Sou contra a contratação de assessores parlamentares. Américo Brasiliense, pelo número de habitantes, tem 9 vereadores. Acho até muito, poderia ser menos. Por isso, não concordo com os assessores que eles estão colocando. Um gasto desnecessário”.

Reclamações sobre abandono de cachorros nas imediações da Fábrica Nestlé. A reportagem do J.A. foi verificar, em vários dias e horários diferentes, a presença de sete animais. Sempre os mesmos. Uma senhora de coração generoso, munida de luvas e máscara, trata dos animais. De quem é a falha?

Castração

Os comentários de que o serviço de castração de animais deixou de funcionar não procedem. A equipe encontra-se em férias e volta em fevereiro.

Multas

O vereador Tenente Santana fez indicação ao Prefeito Marcelo para que sejam realizados entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, “a fim de que sejam envidados esforços para que as multas de trânsito sejam aplicadas com a parada do veículo, de forma transparente”. Multa tem sido uma indústria rentável.

Proibido

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade, movido pelo Estado de São Paulo contra o município de Araraquara, para suspender definitivamente a vigência e a eficácia da Lei municipal nº 637, de 3 de janeiro de 2006, que permite a comercialização de produtos de caráter não farmacêuticos, bem como a prestação de serviços diversos por parte de farmácias e drogarias. Fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringida a exposição de medicamentos nas prateleiras.

Abandono

Moradores do Jardim Floridiana, na Vila Xavier, reclamam do abandono do antigo prédio onde funcionava o Instituto Araraquarense de Psiquiatria. Napeloso queria transformá-lo em palácio dos vereadores...

JORNAL DE

ARARAQUARA Publicação semanal da empresa “Jornal de Araraquara Ltda”.

Alice Nanzer Tancini (aposentada).

Especialmente para os internautas de Américo Brasiliense: veja as entrevistas sobre assessor parlamentar no site www.jornaldeararaquara.com.br

Editor: Geraldo Polezze - MTb 9.886 Registrado no Cartório Civil sob o nº 36.264 PABX:(0xx16) 3332-1002 End. Corresp.: Rua Ceará, 1063 Araraquara - SP. CEP 14810-165 Diretora Administrativa: Marilene Volpatti Home page: www.jornaldeararaquara.com.br e-mail: redacao@jornaldeararaquara.com.br Impressão: Jornal “O Liberal” de Americana


JORNAL DE ARARAQUARA www.jornaldeararaquara.com.br

+ João Martins, 89 anos. Sepultado, dia 19, em Matão.

+ João Valder Gimenez Esteves, 52 anos. Sepultado, dia 19, Cemitério São Bento.

+ João Onofre, 81 anos. Viúva Maria Levy Onofre. Sepultado, dia 20, Cemitério São Bento.

+ José Roberto Marques, 54 anos. Sepultado, dia 20, em Motuca.

+ Maria Clarice dos Santos Souza, 67 anos. Viúvo José Siqueira de Souza. Sepultada, dia 20, em Boa Esperança do Sul.

+ Ademir Avelino Caetano, 49 anos. Sepultado, dia 20, em Américo Brasiliense.

+ Maria de Ornellas Accorinte, 78 anos. Viúvo Fúlvio Accorinte. Sepultada, dia 21, Cemitério São Bento.

SÁBADO E DOMINGO 29 E 30 DE JANEIRO DE 2011

Previdência esclarece auxílio-reclusão

Benefício tem valor máximo de R$ 862,11, dividido entre dependentes do trabalhador que estiver preso.

E

m virtude da circulação na internet de informações incorretas sobre o auxílio-reclusão, a Previdência Social esclarece: o valor integral do auxílio-reclusão não é pago a cada um dos dependentes do segurado da Previdência, mas sim dividido entre eles. Portanto, se o benefício for calculado em R$ 700, essa quantia não será multiplicada pelo número de dependentes. Se houver, por exemplo, dois dependentes com direito a esse valor, cada um deles receberá R$ 350. O auxílio-reclusão

em nenhum momento é pago diretamente ao preso, mas somente a seus dependentes. Na inexistência deles, o benefício não é concedido. Outro critério para a concessão do benefício é que o preso deve estar contribuindo para a Previdência Social (como empregado, desempregado, contribuinte individual ou facultativo). Ou seja, não é benefício assistencial, mas um benefício previdenciário para manutenção da renda da família enquanto o segurado estiver preso. O cálculo do auxílio-re-

clusão é feito pela média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado desde julho de 1994. Só terão direito ao benefício os dependentes do segurado cuja renda seja de até R$ 862,11 agora em 2011. O detento também não pode estar recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Além disso, para receber o benefício é necessário preencher outros requisitos. A reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção

da qualidade de segurado, ou seja, enquanto a pessoa estava contribuindo ou ainda mantinha seus direitos aos benefícios da Previdência. Outra condição para recebimento do auxílio é que os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do pagamento. Esse documento é o atestado de recolhimento do segurado à prisão. (Assessoria de Comunicação)

+ José Henrique Stievano, 34 anos. Sepultado, dia 21, Cemitério São Bento.

+ Jair Fernandes Monteiro, 60 anos. Viúva Dirce Maria do Nascimento Monteiro. Sepultado, dia 21, Cemitério São Bento.

+ João Marques de Jesus Junior, 54 anos. Viúva Leonilda Simonato Marques de Jesus. Sepultado, dia 21, Cemitério das Cruzes.

Segurança Participativa

+ Armando Moreira, 72 anos. Sepultado, dia 21, Cemitério São Bento.

+ Domingos Elias, 82 anos. Sepultado, dia 21, em Américo Brasiliense.

+ José Benedito Ortega, 70 anos. Sepultado, dia 22, Cemitério São Bento.

+ Mariane Fernanda Mendonça de Mattos, 17 anos. Sepultada, dia 22, Cemitério da Ressurreição.

+ Paulo Geraldo de Mori, 72 anos. Viúva Anaide de Arruda Falcão. Sepultado, dia 22, Cemitério São Bento.

+ Marisa Helena de Paula, 66 anos. Viúvo Moacir Francisco de Paula. Sepultada, dia 22, Cemitério São Bento.

+ Genario Vieira, 76 anos. Viúva Maria Costa Vieira. Sepultado, dia 22, Cemitério das Cruzes.

+ Mercedes Ismer da Silva, 67 anos. Sepultada, dia 22, em Nova Europa.

+ Abigail Alves de Mattos, 74 anos. Sepultada, dia 22, em São Carlos.

+ Arnaldo Luiz Coletti, 67 anos. Viúva Dionice Vendrane. Sepultado, dia 22, Cemitério São Bento.

+ Aracy Nogueira, 93 anos. Sepultada, dia 22, Cemitério São Bento.

+ João Lauro Cataldi, 58 anos. Viúva Rosa Maria Corvello. Sepultado, dia 23, Cemitério São Bento.

+ Aristides Manso Figueiredo, 60 anos. Viúva Marise Aparecida Raimundo Figueiredo. Sepultado, dia 23, Cemitério Parque dos Lírios.

+ Cecília Lepre Tatangelo, 74 anos. Viúvo Joaquim Tantangelo. Sepultada, dia 24, em Matão.

+ Dulce Aparecida de Almeida dos Santos, 48 anos. Sepultada, dia 24, em Nova Paulicéia.

Secretário Municipal de Segurança, Eli Schiavi, debate ocorrências.

Capitão da P.M. Paulo Henrique discute segurança no São Geraldo.

O

s moradores do bairro São Geraldo receberam, nesta semana, novo projeto ‘Segurança Participativa’, promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). Tem o objetivo de estreitar relações entre o Poder Público, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil e a população. O evento contou com a presença do secretário municipal

de Segurança Pública, Eli Schiavi, do secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Porsani; do comandante da 1ª Companhia de Policiamento, capitão da PM Paulo Henrique Jurisato; do presidente do Conseg, Carlos Henrique de Abreu, do coordenador da Guarda Civil Municipal, Carlos Augusto de Oliveira Amorim, e do gerente da central de videomonitoramento,

Alexandre Pomponi.

Comunidade

Além da participação da população, junto ao poder público e forças policiais, foram debatidas questões de segurança: instalação das câmeras de vídeo em diversos pontos de Araraquara e do bairro especificamente. “Araraquara está com boa

Aneel deve devolver R$ 7 bilhões

+ Sebastião Vitor, 61 anos. Viúva Ana Maria Ferreira. Sepultado, dia 24, em Boa Esperança do Sul.

+ Ilda Constantino Marques Gomes, 85 anos. Sepultada, dia 25, Cemitério São Bento.

• •

+ José Severino Ramos Filho, 29 anos. Sepultado, dia 25, Cemitério das Cruzes.

+ Valdir Ismael Ortiz Caruano, 60 anos. Viúva Maria Aparecida Aud Caruano. Sepultado, dia 25, em Cravinhos.

+ Maria dos Santos, 86 anos. Sepultada, dia 26, Cemitério São Bento.

+ Henriqueta Rolfesen Salles, 94 anos. Sepultada, dia 28, Cemitério São Bento.

Às famílias enlutadas, o pesar do J.A.

Programação até 03 de Fevereiro

Cine Jaraguá 2: Sex, Seg à Quinta-feira, sessões às 14h15, 16h, 17h45 e 19h30. Sáb, Dom e Feriado, sessões às 14h15, 16h, 17h45 e 19h30.

+ Roque Claro, 95 anos. Sepultado, dia 24, Cemitério das Cruzes.

D

O deputado entrará com recursos na esfera jurídica contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em negar a devolução de cerca de R$ 7 bilhões cobrados injustamente dos consumidores entre os anos de 2002 e 2009.

imas Ramalho integra um grupo com mais de 220 parlamentares que, insatisfeitos com a decisão da agência reguladora, vai apelar para que esses recursos retornem ao bolso do consumidor. O grupo está mobilizado junto com a CPI das Tarifas de Energia pelo ressarcimento dos consumidores. Visa reverter a decisão da Aneel com a elaboração de um decreto legislativo já no início dos trabalhos legislativos, bem como através de apelo à instância judiciária.

O deputado federal Dimas Ramalho diz que levará a discussão ao plenário da Casa e também na Comissão de Defesa do Consumidor, que, a pedido do parlamentar, já realizou audiência pública em 2010 para debater o assunto. “A agência tem que trabalhar para zelar e promover melhorias nos serviços prestados a milhões de consumidores brasileiros. Ao invés disso, a Aneel tem falado a língua a favor das empresas e dito sim à ilegalidade e ao erro”, criticou o deputado.

Sábado (29)

No SESC show Michinari Usuda de lançamento do novo CD do violonista japonês em turnê pelo Brasil. No Teatro, às 20h. Ingressos: R$ 5, R$ 10, e R$ 20.

Domingo (30)

SESC - Show - Sociais do Forró. No Teatro, às 16h. - Teatrada – “Um dia com a Família Burg” Família de palhaços (clowns) exibem as diversas técnicas de circo, fazendo rir e se admirar. Local: Convivência. Horário: 11h. Grátis. Ingresso individual, uma hora antes. - Circo - Com a Família Burg. Conheçam as diversas técnicas e estilos que compõem um número de circo: 12h na Convivência. - Esportes no cinema. Filmes com a temática de jogos. “Besouro”. Brasil, 2009. Dir. João Daniel Tikhomiroff. Horário: 14h. SESI Exposição Imagens – Sons de 1º a 15 de fevereiro no Centro Cultural, entrada franca. Local: Av. Octaviano de Arruda Campos, 686 – Vila Xavier. Segunda a sexta-feira, das 8h às 19h; sábados, das 8h às 16h, exceto feriados. Grátis.

Cinema

Zé Colméia - O Filme

+ Nanci da Silva Augusto, 90 anos. Sepultada, dia 24, Cemitério das Cruzes.

+ Odete Maria de Oliveira Silva, 83 anos. Sepultada, dia 25, Cemitério São Bento.

estrutura de segurança e tem um excelente entrosamento ente a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal. Nosso objetivo é melhorar contando com a colaboração da comunidade”, afirmou Schiavi. O secretário ainda enfatizou o empenho do prefeito Marcelo Barbieri nas questões da segurança e destacou a necessidade da cooperação da comunidade.

Caça as Bruxas

Agenda

Terça (1º)

Cine Jaraguá 1: Sex, Seg à Quinta-feira, sessões às 14h50, 17h, 19h10 e 21h20. Sáb, Dom e Feriado, sessões às 14h50, 17h, 19h10 e 21h20.

+ Osvair Rodrigues de Souza, 58 anos. Viúva Felicidade Lopes de Souza. Sepultado, dia 24, Cemitério São Bento.

03

Enrolados

Cine Jaraguá 3: Sex, Seg à Quinta-Feira, sessões às 16h45 e 21h. Sáb, Dom e Feriado, sessões às 16h45 e 21h. Cine Lupo 2: Diariamente, sessões às 16h30, 19h30 e 21h15.

As Viagens de Gulliver

Cine Jaraguá 3: Sex, Seg à Quinta-Feira, sessões às 14h40 e 19h. Sáb, Dom e Feriado, sessões às 14h40 e 19h. Cine Lupo 1: Diariamente, sessões às 16h15 e 19h.

Entrando Numa Fria Maior Ainda Com a Família

Cine Jaraguá 2: Sex, Seg à Quinta-Feira, sessão às 21h15. Sáb, Dom e Feriado, sessão às 21h15.

O Turista

Cine Jaraguá 4: Sex, Seg à

Quinta-Feira, sessões às 15h, 17h10, 19h20 e 21h30. Sáb, Dom e Feriado, sessões às 15h, 17h10, 19h20 e 21h30.

Incontrolável

Cine Lupo 1: Diariamente, sessão às 21h.

Skyline, A Invasão

Cine Lupo 3: Diariamente, sessões às 16h e 21h30.

A Rede Social

Cine Lupo 3: Diariamente, sessão às 19h10.

Preços - Cine Jaraguá: Seg, Ter e Quinta R$ 11,50 (inteira) e R$ 5,75 (meia). Quarta-feira - R$ 7,00 (inteira) e R$ 3,50 (meia). Sexta, sábado, domingo e feriado - R$ 13,00 (inteira) e R$ 6,50 (meia). Beneficio eZip: Segunda a Quinta Feira: R$ 6,00. Sexta, Sábado, Domingo e Feriados: R$ 9,00 Promoção: Segunda Maluca, onde toda segunda-feira teremos descontos especiais: R$ 6,00 inteira e R$ 3,00 meia. (Promoção válida por tempo indeterminado). - Cine Lupo: Segunda, Terça, Quinta, Sexta, Sábado e Domingo, R$ 12,00 (inteira) e R$ 6,00 (meia). Quarta-feira (exceto feriados) - Preço Único R$ 5,00. O jornal recebeu a programação diretamente dos promotores.


04

Prefeitura Municipal de Santa Lúcia SÁBADO E DOMINGO 29 E 30 DE JANEIRO DE 2011

6º BIMESTRE DE 2010

JORNAL DE ARARAQUARA www.jornaldeararaquara.com.br

6º BIMESTRE DE 2010

6º BIMESTRE DE 2010

6º BIMESTRE DE 2010

6º BIMESTRE DE 2010

6º BIMESTRE DE 2010

6º BIMESTRE DE 2010

ANO DE 2010


Prefeitura Municipal de Santa Lúcia

SÁBADO E DOMINGO 29 E 30 DE JANEIRO DE 2011

JORNAL DE ARARAQUARA www.jornaldeararaquara.com.br

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ANO DE 2010

ANO DE 2010

Prefeitura Municipal de Santa Lúcia

Prefeito Júnior assina

convênio de R$ 298.000,00

C

onvênio assinado garante segunda etepa de reforma e revitalização da Praça Padre Patela (Praça Central). Recurso que será utilizado na construção de sanitarios, paisagismo, entre outras benfeitorias. “Temos uma praça maravilhosa por natureza, fizemos uma parte da reforma em 2010, como substituição do antigo pavimento, jardineiras e nova iluminação. Faremos agora que nossa praça (cartão postal) fique ainda mais bela, segura e aconchegante. Trabalhamos sempre para trazer a nossa gente o que há de melhor em qualidade de vida”, diz prefeito Jr.

Cinema Itinerante Santa Lúcia Dia 05 Piratas do Caribe: A Maldição do Perola Negra À partir das 19hs Exibição na Escola Tanios Zbeidi Dia 08 Toy Story 3 À partir das 19hs Exibição na Fazenda Contendas Dia 12 Se Beber, Não case!

Programação Fevereiro 2011 À partir das 19hs Exibição na Fazenda Santa Francisca

Dia 15 Shrek Para Sempre À partir das 19hs Exibição na Fazenda São Luis Dia 19 Corrida Mortal À partir das 19hs

Exibição na Escola Padre Gregório Dia 22 Eclypse (saga crepúsculo) Á partir das 19hs Exibição no Núcleo de Promoção Social

Realização: Prefeitura Municipal de Santa Lúcia Fundo Social de Solidariedade


06

SÁBADO E DOMINGO 29 E 30 DE JANEIRO DE 2011

Senilidade Legal

Mercadão

Inaugurado há 52 anos, o prédio do Mercado Municipal está deteriorado e com sérios problemas estruturais. A reclamação é dos comerciantes local que denunciam descaso dos administradores do condomínio.

Capela

A Lei Complementar 350 do Plano Diretor de Araraquara classifica a Capela do Cemitério São Bento, como patrimônio histórico municipal. Mas, o que deveria ser preservado sofre a ação do tempo. Há três anos fala-se de reforma da capela interditada.

Doações

A Prefeitura de Araraquara enviou, nesta semana, a primeira remessa de produtos para as vítimas das enchentes: 5 toneladas para São Paulo direto (Franco da Rocha e Mauá).

Problemas

A recém-inaugurada duplicação do trecho da Via José Barbieri Neto que liga os bairros do Jardim Botânico e Maria Luiza, apresenta problemas. O asfalto logo no dia seguinte da inauguração já estava afundado. A cada quatro a cinco dias (sic) a empresa responsável pelo serviço fecha a via para reparos.

I

João Baptista Galhardo

doso por lei é todo aquele que atingiu sessenta anos. E os dicionários são impiedosos, idoso é todo homem com bastante idade, velho, senil. Senilidade é sinônimo de demência, decrepitude e caduquice. Alguns amigos meus já se entregaram. Com tanta publicidade do estatuto do idoso, acabaram acreditando que o “sessentão“ é um pé na cova. E o pior. Deixar-se influenciar por esse inconsciente coletivo negativo, conseguirão mesmo uma velhice por antecipação. A lei, embora de cumprimento utópico, é bem intencionada, mas imaginar que o sexagenário é um senil, aí já é demais. Quantos jovens de sessenta anos vemos diariamente, participando de pesadas competições esportivas. Nosso Código Civil considerou até pouco tempo o sexagenário um mentecapto presumido, impondo ao seu casamento o regime da separação obrigatória

de bens, pela presunção, em razão da idade, de não ter discernimento para saber o que está fazendo, sendo passivo do chamado golpe do baú. Hoje passou para setenta anos. Eventual doação de bens que fizer a quem lhe der amparo e carinho, suprindo talvez a carência afetiva provocada pela família, pode ser impugnada pelos seus descendentes. Não existe terceira e quarta idade. Existem: Vivo ou morto. A idade não é marcada por lei ou relógio. Existem muitos jovens de 70 ou 80 anos e muitos velhos de 30 ou 40 anos de idade. É a mente o comandante do homem. É o que ele pensa que ele é. O homem tem a idade do seu sorriso. O ser humano, vigiado pela razão, deve até o fim da vida buscar o prazer e a felicidade. Sai dessa: “não tenho mais a memória que tinha”. “Já sinto o peso da idade”. “Preciso de um

Não conheço ninguém com cento e vinte, mas demente também já é demais. bom plano de saúde". “Vou comprar um carnê de serviços funerários". “Já estou pensando em passar meus bens para os filhos”. E outras lamentações que conhecemos. No aniversário o idoso só ganha pijama de mangas compridas. Com ele fica parecendo um espantalho de horta. E chinelo de sola de borracha para não escorregar no banheiro. Passa a tomar sopa e comer saladas coloridas. Ah! Falaram que faz bem. Feijoada, churrasco, macarronada? Nem pensar. Quando muito um miojo de vez em quando. É claro que sessenta anos não são meia idade. Não conheço ninguém com cento

Bastidor es

B

om dia, amigos: gostaria de homenageá-los com o resultado eletrônico do site do nosso JORNAL DE ARARAQUARA. Um nome forte, o primeiro a usar cores em sua

impressão e que reafirma a bênção das alturas e apoio cultural indispensável de pessoas solidárias e crentes numa imprensa livre, além de colaboradores que emprestam, toda semana, o bri-

e vinte, mas demente também já é demais. Hoje o idoso está mais desinibido para fazer o que bem entende. Inclusive casando e namorando com idade avançada, embora com alguns inconvenientes que a idade pode oferecer, mas não estorva. Benjamin, um cartorário aposentado, namora Sara há trinta anos. Resolveram casar. Foram à maior Drogaria de São Paulo, onde moram: - Bom dia. O Senhor tem remédio para dor na coluna? - Sim. - Tem fraldão? Remédio para gazes? Joanete? Frieira? Cola para dentadura? Osteoporose? Reumatismo? Clister? Enema...? - Tem Viagra? - Tem. - Sara, vamos deixar aqui a nossa lista de presentes. jbgalhardo@uol.com.br

Geraldo Polezze - jornalista -

lho de sua inteligência. Mês de janeiro, a se completar, com férias e tudo: 27.446 equipamentos propiciando 794.546 acessos. Muito obrigado!

Rojões

Câmara de Araraquara aprovou requerimento apresentado da vereadora Márcia Lia (PT), que solicita informações sobre queima de fogos de artifícios por parte da Prefeitura durante inauguração de obras. A vereadora quer saber quanto custou e quem pagou os fogos (?).

Dengue

Araraquara intensifica o trabalho das equipes visando eliminar criadouros e conscientizar população sobre os riscos da dengue.

Vagas

As Agencias de emprego de Araraquara somam quase 150 vagas (maioria no setor de serviços). A falta de experiência e qualificação dos candidatos, porém, dificultando o preenchimento.

GINÁSTICA. Educadora física Marcília em sessão de gi-

nástica na Arena da Fonte para as mulheres do Assentamento “Bela Vista”. Um bonito programa de inclusão.

1

fortalecimento de sua imagem enquanto político profissional. Vereadores divididos, uma bela incursão.

Os 10 tópicos

TIRO O CHAPÉU, no último sábado, programa do SBT comandado pelo experiente Raul Gil trouxe a figura de José Messias.

2

BASTANTE CONHECIDO na telinha, com muitos anos de batalha, Zé Messias fez comentários sobre Lula, José Sarney e alguns artistas.

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CORAGEM E SABER, em profusão no contexto da cidadania plena, deram com certeza ao programa pontos valiosos do Ibope. Palmas ao Raul, do alto de sua experiência e respeito.

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DEBATE POLÍTICO é essencial para que o povo entenda que o agente, eleito pelas urnas democráticas, é seu funcionário e deve trabalhar direitinho e de forma transparente.

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BOQUINHA NOS COFRES, agora de familiares do Tiradentes. Parece brincadeira, mas, do jeito que andam com fome de dinheiro por conta de antepassados ou trabalho num momento administrativo, vão raspar os cofres.

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NECTAR. Edinho Silva sente onde precisa comparecer para

LULA GANHA SALÁRIO DO PT, com dinheiro do povo. Lula ganha grana como sindicalista perseguido. Dinheiro do povo. Lula ganha segurança e outros pri-

vilégios por ter exercido a presidência do Brasil. Com dinheiro do povo. Junto com Lula, uma lista enorme incluindo jornalistas também perseguidos.

7

LEI DA ANISTIA enterrou (legalmente) todos os dramas, mas, o pessoal quer o seu quinhão. Vale dizer, até quem nasceu depois de 1964 ajuda a pagar os salários. Isso é justo?

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DINHEIRO PARA APOSENTADORIA de “víti-

mas dos militares” significa menos grana para educação e saúde dos jovens de hoje. Então, onde está o espírito de justiça e brasilidade desses ilustres sofredores?

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NOS TEMPOS DE FEBRE, no momento mais crítico da exceção, qualquer notícia envolvendo autoridades ou agentes escolhidos para gerenciar órgãos estaduais e federais dava processo.

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ENTREI NO RÁDIO em 1964, com a panela política em plena ebulição. Foi difícil a convivência. Hoje, quando leio comentários de alguns “corajosos”, me indago: por que não escreveram naqueles anos de chumbo? Aos que chegaram até aqui, obrigado e bom domingo.

JORNAL DE ARARAQUARA www.jornaldeararaquara.com.br

Trânsito

Em oito anos, o número de multas de transito emitidas em Araraquara cresceu 94%: de 23.559, em 2002, para 45.781, em 2010. Em valores de arrecadação, as infrações geraram 111% mais para os cofres municipais. Belo faturamento, e os serviços para o sistema viário?

Ocupação

Após seis horas e meia, cerca de 150 integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) da região de Ribeirão Preto deixaram a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Vila Xavier. Eles invadiram o local na manhã do dia 26 (terça-feira). “A mobilização faz parte da jornada de lutas por reforma agrária que está ocorrendo desde o inicio do ano em várias regiões do Estado”, disseram.

Inscrições

A Secretaria de Educação está com as inscrições abertas para o Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental. O programa é voltado para pessoas maiores de 15 anos que desejam retomar os estudos e estão fora da idade escolar.

Terrenos

O Tenente Santana anuncia que os vereadores de Araraquara poderão deixar de apreciar projeto de lei dispondo sobre desmembramento de terreno. A responsabilidade ficará por conta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Era um segmento interessante para alguns vereadores, por exemplo Ronaldo Napeloso.

Matagal

Os vereadores estão sendo cobrados para pressionar o Executivo objetivando limpar a cidade. Com água das chuvas e forte calor o mato cresce e aparece. E com ele, insetos dos mais variados.

Acidentes

O número de acidentes preocupa o novel vereador Lucas Grecco. Para tentar diminuir as trombadas, algumas com vítima, o edil vai solicitar maior cuidado da secretaria competente. O dinheiro das multas deveria ser empregado para melhoria do sistema, essa é uma defesa real.


Obesidade JORNAL DE ARARAQUARA www.jornaldeararaquara.com.br

risco para fibromialgia

N

o último Censo, o Brasil e outros países emergentes lideram crescimento dos índices de sobrepeso e obesidade em todo o mundo. Cerca de 50% dos adultos e 30% das crianças e adolescentes encontram-se acima do peso normal. A fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica, caracterizada por dor generalizada, com duração superior a três meses, em pontos definidos, tais como pescoço, ombros, costas, quadris, braços e pernas. “Os sintomas geralmente associados à doença incluem também fadiga inexplicável, distúrbios do sono, cefaléia, dificuldade cognitiva, distúrbios de humor. A prevalência da fibromialgia aumenta com a idade e é consideravelmente mais elevada entre as mulheres”, explica o reumatologista Sergio Bontempi Lanzotti. Embora a etiologia da fibromialgia ainda não seja completamente compreendida, muitos estudiosos têm sugerido que deficiências no sistema neurológico contribuam para o desenvolvimento da doença, alterando a percepção e a inibição da dor. “Com frequência, o aparecimento da fibromialgia tem sido associada a eventos estressantes ou traumáticos, como acidentes automobilísticos, lesões por esforços repetitivos. Muitos estudiosos defendem também que genes específicos poderiam estar envolvidos no surgimento da doença, fazendo com que o paciente reaja a estímulos que outras pessoas não considerariam dolorosos”, diz Lanzotti. Recentemente, pesquisadores da Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia

Dr. Roberto

Dela Coleta

concluíram um trabalho, estabelecendo uma relação entre a prática de exercício físico e o risco futuro de desenvolver a fibromialgia. Durante 11 anos, tempo de duração da pesquisa – que abrange dois estudos populacionais – 15.990 mulheres foram acompanhadas pelos pesquisadores. As que relataram se exercitar quatro vezes por semana apresentaram um risco 29% menor de desenvolver fibromialgia em comparação com as mulheres inativas. Resultados semelhantes foram encontrados na análise da combinação de informações sobre a frequência, a duração e a intensidade dos exercícios. As mulheres que praticavam mais exercícios apresentaram um risco menor de desenvolver a doença em relação às inativas. O estudo revelou ainda que um IMC alto é um fator de risco forte para o desenvolvimento futuro da doença. Embora a relação causal entre obesidade e fibromialgia permaneça desconhecida, existem fatores etiológicos comuns às duas doenças. As pesquisas sugerem que as citocinas próinflamatórias desempenham um papel relevante na relação entre fibromialgia e obesidade. Outros estudos apontam que a desregulação do eixo HPA eixo hipotálamo-pituitáriaadrenal - tem sido observado em ambos os casos. O aumento do tônus simpático e a reatividade simpática reduzida, conforme registrado pela variabilidade da frequência cardíaca, tem sido observado em pacientes com fibromialgia, bem como em indivíduos com sobrepeso e obesidade. (http://www.iredo.com.br)

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SÁBADO E DOMINGO 29 E 30 DE JANEIRO DE 2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE DECRETO Nº 007/2011 De 24 de janeiro de 2011

Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Eletrônica de serviços no âmbito da administração municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. VALDEMIRO BRITO GOUVÊA, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e considerando,

- que existe a necessidade de regular a emissão da Nota Fiscal Eletrônica por intermédio dos prestadores de serviços, cabendo à administração municipal proporcionar meios de desburocratizar a atividade econômica dos contribuintes e de reduzir custos operacionais com a aplicação dos recursos tecnológicos, visando sempre promover a Justiça Fiscal com responsabilidade; - que o Município irá disponibilizar o suporte técnico necessário para todos os contribuintes, escritórios de contabilidade e substitutos tributários; - que todos os contribuintes de um modo geral possuem uma estrutura mínima de informática que podem auxiliar os prestadores de serviços quando necessário, ao preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica e diretamente da página eletrônica do Município na Internet; - que todos os contribuintes prestadores de serviços localizados no Município de Américo Brasiliense cadastrados possuem login e senha de acesso para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica; e - que o sistema de informática do Município, através do sistema de ISSQN eletrônico registra em seu banco de dados, individualmente, as retenções do ISSQN e outros dados , não sendo necessária a emissão de guia para cada operação. DECRETA: CAPÍTULO I

Da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços SEÇÃO I

e) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; f) Inscrição no cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM. V - Identificação do tomador de serviços, com:

nome ou razão social; a) endereço; b) “e-mail”; c) número de telefone; d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. VI - discriminação dos serviços; VII - valor total da NF-e;

VIII - valor da dedução se houver; IX - valor da base de cálculo; X - código do serviço;

XI - alíquota e valor do ISS;

XII - indicação de isenção ou imunidade relativa ao ISS, quando for o caso; XIII - indicação de serviço não tributável pelo Município de Américo Brasiliense, quando for o caso; XIV - indicação de retenção de ISS na fonte, quando for o caso.

§ 1º - A Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, conterá no cabeçalho, as expressões “Prefeitura do Município de Américo Brasiliense”, “Nota Fiscal de Serviços - NF-2”, o endereço eletrônico Oficial do Município de Américo Brasiliense www.americobrasiliense.sp.gov.br.

§ 2º - O número da NF-e será gerado pelo sistema, em ordem crescente seqüencial, sendo específico para cada estabelecimento do prestador de serviços.

§ 3º - A identificação do tomador de serviços de que trata o inciso V deste artigo é opcional para os prestadores pessoas físicas ou as sociedades constituídas. SEÇÃO III

Da Definição

Art. 1º - Fica instituída a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, identificada pela sigla NFe, como documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura do Município de Américo Brasiliense com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços SEÇÃO II

Das Informações Necessárias a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Art. 2º - A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços conterá as seguintes informações: I - número seqüencial;

II - código de verificação de autenticidade;

III - data e hora da emissão;

IV - identificação do prestador de serviços, com: a) Nome ou razão social b) Endereço; c) “e-mail” d) Número de telefone;

Da Emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Art. 3º - Deverá o contribuinte do Imposto Sobre Serviços- ISS efetuar o cadastro no sistema eletrônico, o qual, assim que cadastrado, será considerado habilitado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, respeitando-se as disposições previstas na legislação tributária. Parágrafo Único - O recolhimento do ISS de forma diversa do sistema eletrônico será considerado infração ao artigo 279, incisos I e IV da Lei Municipal 979, de 8 de dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal e estará o contribuinte sujeito às sanções do artigo 272 do mesmo Código.

Art. 4º - A NF-e deve ser emitida “on-line”, por meio da Internet, no endereço eletrônico “http:/www.americobrasiliense.sp.gov.br”, somente pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município de Américo Brasiliense mediante a utilização de senha web. § 1º - O contribuinte que emitir Nota Fiscal Eletrônica-NF-e deverá faze-lo para todos os serviços prestados.

§ 2º - A Nota Fiscal Eletrônica-NF-e emitida poderá ser enviada ao tomador de serviços no formato impresso em via única, ou por “email.

da emissão “on-line” da NF-e, o prestador de serviços emitirá Recibo Provisório de Serviços - RPS, que deverá ser substituído por NF-e e na forma deste Decreto. Art. 6º - O RPS poderá ser confeccionado ou impresso em sistema próprio do contribuinte, sem a necessidade de solicitação da Autorização de Impressão de Documento Fiscal - AIDF, devendo conter todos os dados que permitam a sua substituição por NF-e.

§ 1º - RPS deve ser emitido em 02(duas) visas, sendo a 1ª (primeira) entregue a tomador de serviços, ficando a 2ª (segunda) em poder do emitente. § 2º - Independentemente de haver indício, suspeita ou prova fundada de que a emissão do RPS esteja impossibilitando a perfeita apuração dos serviços prestados, da receita auferida e do imposto devido, o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal poderá exigir do contribuinte a emissão do RPS mediante Autorização de Impressão de Documento Fiscal.

Art. 7º - O RPS será numerado obrigatoriamente em ordem crescente sequencial a partir do número 1 (um), coincidindo sempre com o número sequencial da nota fiscal eletrônica a ser emitida. Art. 8º - As notas fiscais convencionais já confeccionadas antes da data da publicação deste Decreto poderão: I - ser utilizadas até o término dos blocos impressos desde que não iniciada a emissão da NF-e; ou

II - inutilizadas pelo Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, por solicitação do contribuinte. Art. 9º - O RPS, tratados nos artigos 5º e 6º, deverá ser substituído por NF-e até a data limite do vencimento do ISS relativo àquela prestação de serviço.

§ 1º - O RPS emitido, para todos os fins de direito, perderá sua validade depois de transcorrido o prazo previsto neste artigo.

§ 2º - A substituição fora do prazo e a não substituição do RPS pela NF-e, equiparando esta a última à não emissão de nota fiscal convencional, sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação em vigor. SEÇÃO IV

Da Retificação da Nota Fiscal Eletrônica

Art. 10 - A NF-e poderá ser retificada mediante solicitação do contribuinte, ou seu representante legal, devidamente constituído, por meio de processo administrativo, onde deverá conter: I - identificação do contribuinte;

II - cópia da NF-e a ser retificada;

III - informação de todas as alterações a serem efetuadas; e IV - justificativa da retificação.

§ 1º - Fica a cargo do Setor de Tributos, a requisição de quaisquer outros dados ou documentos a fim de instruir o pedido de solicitação previsto no “caput” desse artigo, conforme o caso. § 2º - Deferido o pedido, será feita a liberação da NF-e para efetivação das alterações pelo próprio contribuinte.

§ 3º - A retificação da NF-e não interfere no vencimento do imposto devido, incorrendo os encargos moratórios previstos na legislação em vigore, em caso de atraso.

Lazer para toda a família Crosp - 12.234

S

ol, verão e muito lazer. O Náutico preparou programação repleta de opções para associados de todas as idades. Neste domingo, 30, a hidroginástica ‘Hidro-pop’ abrirá a programação às 11h. Ainda no belo conjunto de piscinas, a recreação ‘Show de bola’ e a

(entre ruas 2 e 3) Araraquara - SP

prova do dia ‘Melancias’ também prometem divertir toda a família, respectivamente, às 14h30 e 15h45. Já para os associados que curtem os trabalhos artísticos, a dica será o ateliê de arte ‘Aprimorando as técnicas’, às 10h, no salão do restaurante. A brincadeira ‘Dominó, às 11h

Art. 5º - No caso de eventual impedimento

e 15h, no salão do restaurante, será outra atividade da programação. Bom divertimento! os Música ao vivo n

bares

Versátil, a programação musical do Náutico é uma excelente opção de entretenimento. Cris Aere e Ge Aguiar apre-

sentam repertório bem cuidado a partir das 12h no bar das piscinas; o Musical Espelho D’Água também caprichou na escolha dos sucessos que tocará a partir das 13h no bar da praia; enquanto a banda Doce Veneno promete agitar o bar da mata a partir das 15h.

CARNAVAL 2011

Convites antecipados: pacote oferece condições especiais

Os convites antecipados para o carnaval 2011 já podem ser adquiridos, mediante a apresentação de um sócio maior de 18 anos, na secretaria nauticana. O pacote oferece condições especiais e inclui os três dias de alegria e descontração na praia do clube: pré no dia 27/02 e carnaval nos dias 06 e 08/03. Há ainda a opção de ingressos para cada data separadamente.

Camisetas

As atividades do programa de recreação são uma das opções de lazer no Náutico

As camisetas do carnaval ‘Eco-Náutico’ também já podem ser adquiridas na secre-

07

SEÇAO V

Do Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica

Art. 11 - A NF-e poderá ser cancelada pelo próprio contribuinte até 10 dias após a emissão ou mediante solicitação do contribuinte, ou seu representante legal, devidamente constituído, por meio de processo administrativo, onde deverá conter: I - identificação do contribuinte;

II - cópia da NF-e a ser cancelada;

III - justificativa do cancelamento.

§ 1º - Fica a cargo do Setor de Tributos, a requisição de quaisquer outros dados ou documentos a fim de instruir o pedido de solicitação previsto no “caput” desse artigo, conforme o caso. § 2º - Deferido o pedido, será feita a liberação da NF-e para efetivação do cancelamento pelo próprio contribuinte. § 3º - Se o cancelamento se realizar após o pagamento do imposto devido, o procedimento disposto nesse artigo deverá ser complementado com as providências pertinentes à restituição e/ou compensação de valores. CAPÍTULO II

Das Disposições Finais e Transitórias

Art. 12 - As NF-e emitidas poderão ser consultadas em sistema próprio da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, enquanto não transcorrido o prazo prescricional e/ou decadencial. Art. 13 - Os prestadores de serviços, bem como os tomadores ou intermediários de serviços, responsáveis ou não pelo recolhimento do imposto, ficam dispensados de informar no sistema eletrônico de ISS as NF-e emitidas ou recebidas.

Art. 14 - Permanecem as obrigações acessórias em vigor aos contribuintes prestadores de serviços, que também figurem como sujeitos passivos do ICMS, emitindo a nota fiscal conjugada, que procedam com a identificação no corpo da NF-e da Fazenda Pública Estadual(Modelo 55), as informações relativas ao ISSQN. § 1º - O Chefe do Setor de Tributos será a autoridade competente para decidir acerca das solicitações previstas neste artigo.

§ 2º - O Setor de Tributos, poderá solicitar o arquivo digital da NF-e estadual emitida, sob pena do contribuinte incorrer nas sanções previstas no Código Tributário do Município(Lei 973/93). Art. 15 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrário. Palacete “Benedcito Nicolau de Marino”, aos 24 dias do mês de janeiro de 2011(dois mil e onze). VALDEMIRO BRITO GOUVÊA Prefeito Municipal Publicado no Departamento competente da Prefeitura Municipal. SEBASTIÃO DONIZETE RORATO Diretor de Gabinete

te e Música, espor atividades de m tam fi recreação agi tico áu de semana no N

taria do clube.

Esporte

A programação do Clube Náutico reúne várias modalidades num verdadeiro show do esporte. Confira o que vai rolar neste domingo: torneios de tênis, bocha e futsal (pré-mirim e mirim), a partir das 9h; truco (13h); basquete e vôlei de praia, ambos a partir das 14h.

o Torneio de verã A competição serve de preparação para os primeiros campeonatos de futebol da temporada no clube. A bola rola em três categorias: ‘panela livre’, master e super master. Com exceção do ‘panela’, as equipes foram definidas por sorteio logo.

igo’ ‘Vem jogar com

Os associados que praticam o futebol no Náutico têm também a opção dos torneios ‘Vem jogar comigo’, aos sábados e

domingos, respectivamente, a partir das 13h e 9h. Inscrições na hora. tas para Inscrições aber futebol campeonatos de

Vem aí mais um festival de futebol no Náutico. Estão abertas as inscrições para os primeiros campeonatos da temporada nas categorias pré-mirim, mirim, infantil, feminino, livre, veterano, master e super master. Os associados poderão se inscrever até o dia 17 de março. A primeira rodada está prevista para o dia 3 de abril.

‘Quinta noturna’ Estão abertas também as inscrições para mais uma edição do campeonato de futebol ‘Quinta noturna’. O prazo irá até o dia 23 de fevereiro, na secretaria do clube. Poderão participar associados acima dos 16 anos de idade. A mescla de idades é um dos motivos do sucesso da competição.


ANIVERSARIANTES

Bom Dia! Rita Mucio

Tatiane (Celinha e Valter Merlos) e Lucas (Daisy e Paulo M. Kulaif) que, neste 26 de fevereiro, na Igreja de Santa Cruz vão se casar. Felicidade! Martinho Thuha e Carmem serão homenageados, neste sábado, pela Associação Okinawa que o casal ajudou a fundar em maio de 1953. É o reconhecimento do trabalho magnífico de um okinawano que nasceu e cresceu em Araraquara batalhando pela unificação de gente brasileira e japonesa.

Marquinhos, garçom atencioso, de capacidade ímpar no Restaurante do Cidinho faz aniversário, quinta-feira (3). Parabéns Marcos Roberto Carlos Pontes.

Presidente da OAB-Araraquara, João Luiz Ultramari, encaminha mantimentos para a Cruz Vermelha e Defesa Civil. Arrecadados com os advogados da terra.

Snooping interativa foi lançada com extraordinário brilho. Aqui, os convidados do Paulo Cardozo e David Ferreira.

Tadeu Queiroz informa que a finalista Érica estará no Teatro Municipal, neste domingo (30), a partir das 20h com a presença de mais 15 gigantes da voz e ritmo. É o “Talento dos Bairros”, um sucesso.

Manoel Marques, ferroviário que chegou à presidência da CM de Araraquara é nome de uma sala do Museu Ferroviário. Bela iniciativa do ex-vereador Domingos Carnesecca Neto.

Marcelo Barbieri com o ministro do turismo, Pedro Novais Lima. A cidade vibrou com o esforço do prefeito em concluir a construção da Igreja-Matriz de São Bento, o nosso padroeiro.

28- Maria Otília B.G. Manfre, Cláudio Callera, Denilson Kennedy Martins, Paulo Barbieri Romania e Magali Aparecida Benassi Ferrari 29- Dia do Jornalista, Tereza Donizete de Souza Juliani, Neuza Alves Siqueira Soares, José Carlos Diniz Pinto, Milton Cardoso, Geraldo Roberto Barretos, Rubens Eduardo Callegari e Laudionor Elias Geraldo (Lia) 30- Jayme Outeiro de Oliveira Neto, Lineu Hamilton Cunha, Heloisa da Silveira Pereira e Caetano Antonio Pesci 31- Ângela Maria Ferreira Branco Haddad, Rogério de Salles Guerra Cervi, Cibele Fernandes Cambraia, Florisvaldo Catellani, Samuel de Oliveira Marin, Davi Junqueira Marin, Odete C.S. Rodrigues, Ildefonso do Nascimento Faleiros Neto, Marina de Oliveira Marin, Marco Antonio Lia, Vanderley Angelo Garcia, Sarah Rosita Speranza e Silvia Helena Iost 01- Fernando Ribeiro Faria, Eurides Megga, Wilson Rodrigues dos Santos, Edson Vicente da Costa, Marcelo de Paula Alves, Luiz Antonio Massafera, Willian Roberto Olivi, Hélio G. da Costa e Rafael T. Cordeiro Braga 02- José Henrique Cutrale, Leandro Antônio D´Tódaro, Juliano Karam Mascaro, Ademir de Souza e Adão de Paula Trindade 03- Walter Logatti Filho, José Lamoréa, João Luiz Braghini e Ana Maria Rafoine 04- Rachel Vieira, Milton de Oliveira Terra, Edna Davi dos Santos, Lucimara Fracassi Carvalho Sene, Leda Cristina Rodrigues e Sênia Mori 05- Lilian Regina Ramos Borges, Guilherme Rosa Filho, Francisco Olavo de Souza Lima, José Augusto Zanin, Rafael Tavares Villani, Antonio Parelli Filho e José Adevair Torrezan 06- Fabiola Affonso Giansante Caramuru e Laert de Barros


Cidadania é debater ideias SÁBADO E DOMINGO 29 E 30 DE JANEIRO DE 2011

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09

Leitor do J.A. encaminha editorial para ser discutido pela cidade

Tiradentes e as boquinhas Hélio Schwartsman (*)

SÃO PAULO - Agora são duas tetranetas de Tiradentes que estão pleiteando uma pensãozinha, pelos serviços prestados por seu antepassado. Faz sentido. Se a filha do Hercílio Luz, que foi eleito governador de Santa Catarina no século 19, faz jus a R$ 15 mil, por que as descendentes do herói do século 18 não teriam direito a modestos R$ R$ 727? Nesse ritmo, logo chegaremos ao Pero Vaz de Caminha. Chegaremos? Talvez seja mais exato dizer que foi dali que partimos. É sempre bom lembrar que o escrivão real termina sua Carta do Achamento do Brasil intercedendo diante de Sua Majestade por um genro. Com tantos antecedentes, não é difícil explicar coisas como superpassaportes, superaposentadorias etc. Na verdade, é

fácil e gostoso atacar políticos e seus apaniguados, mas será que nosso comportamento privado é muito melhor? Tramitam no Congresso dezenas de projetos de "regulamentação profissional", ou seja, para tornar uma determinada atividade exclusiva para os que já a praticam e de preferência obrigatória para a população. Todo sindicato, no fundo, almeja tornar-se uma OAB. Na indústria, a situação não é diferente. A troca das tomadas, por exemplo, foi um golpe de mestre. Numa única canetada os fabricantes de plugues e adaptadores criaram "ex nihilo" um novo mercado de quase 200 milhões de usuários. No mesmo nível de genialidade só me lembro da regra

que, alguns anos atrás, obrigou todos os motoristas a adquirir e a carregar um pedaço de gaze, um rolo de esparadrapo e um par de luvas de látex. Era para garantir atendimento médico em emergências viárias. O Brasil se tornou uma espécie de país da boquinha. Indivíduos, categorias profissionais e empresas, em vez de firmar-se pela excelência de seu trabalho, serviços ou produtos, tentam sequestrar a autoridade do Estado para impor-se a todos e garantir "o seu". É um jogo no qual os bem relacionados ganham e a maioria perde.

previdenciária. A informalidade continuará a existir com a atual carga previdenciária. A medida governamental é inteligente e objetiva. Os dirigentes sindicais continuam na Idade

da Pedra. São bem remunerados e não querem perder a sua hegemonia no campo da relação de emprego. Só que continuam dificultando a vida do trabalhador. A flexibilização tra-

bilização trabalhista? Parabéns ao governo como medida inicial para encontrar saída para o desemprego no Brasil!!!! Quando as medidas são boas para o Brasil, inde-

ca, colaborador deste jornal, a fim de postular a devolução do dinheiro pago, em tese, indevidamente. A causa obteve sucesso. Assim, segundo comunicação verbal do aludido advogado, os munícipes que assinaram a “Procuração” de-

vem procurar sua grana no escritório localizado à Rua 6 entre Avenidas D. Pedro e 15 de Novembro. Horário comercial.

A desoneração da Folha de Pagamento P

arabéns ao governo pela medida. Os sindicatos, à moda antiga, têm dificultado o mercado de trabalho. Mais emprego existirão com a redução da carga tributária e

H

Devolução da TIP

Geraldo Polezze (*)

á algum tempo, considerando indícios de ilegalidade na cobrança da Taxa de Iluminação Pública, este J.A. entrou em entendimentos com o advogado Gesiel Souza Rodrigues, na épo-

(*) Jornalista – editor que deu ênfase ao tema de interesse público.

Cartório

Registre o

seu imóvel. É questão

ODONTOLOGIA INTEGRADA

Prevenção, Odontopediatria, Cirurgia Endodontia, Implantes, Prótese sobre Implantes

Drª Rosana Maria F. de Andrade Crosp 34622

Drª Sandra Fernandes de Andrade Crosp 43615

Rua Barão do Rio Branco - 1049 - 3332-0021

de segurança. (Campanha do J.A.)

balhista deveria ser a saída para aumentar o número de empregados. O que é mais importante, um trabalhador desempregado ou um trabalhador empregado sob o prisma de uma flexi-

(*) É colunista da F.S.P

pendente da cor partidária, não podemos deixar de elogiá-las. (Júlio César Cardoso Bacharel em Direito e servidor federal aposentado)


SÁBADO E DOMINGO 29 E 30 DE JANEIRO DE 2011

Ufa! Locomotiva

volta aos trilhos...

Wilson

F

Silveira Luiz

erroviária teve um péssimo começo na Divisão A-2, perdeu em casa (2 a zero) para União São João de Araras. Com muita apreensão a equipe rumou para o belo Estádio “Teixeirão” e encarou de igual para igual o América F C. Placar final: 1 a 1. Um bom empate, fora de casa. Em seguida foi ao “Abreusão”, em Marília, ganhou do MAC por 2 a 1. Pronto! Recuperados os pontos perdidos em casa. Mas para ratificar essa subida de produção, bom seria uma vitória em casa. Ela veio, última quarta-feira, quando a AFE venceu Rio Claro por 1 a zero. Aplauso!!! Agora é o Comercial. Esse Campeonato não é de brincadeira. Só tem “pedreira”. Neste sábado (29), às 19h, na Arena da Fonte, se a Ferroviária ganhar do seu tradicional rival de Ribeirão Preto poderá terminar a semana, na liderança de seu Grupo. Não vai ser fácil. Principalmente se tivermos uma arbitragem tão ruim quanto aquela do jogo AFE 1 x Rio Claro 0.

Eventos

Prefeitura divulgou aspectos do novo Centro de Eventos de Araraquara que será construído no Parque Pinheirinho.

Vistoria

Férias

Terminou na sexta-feira (28), a primeira edição do Projeto Brincadeiras nas Férias. Trata-se de um novo programa da Fundesport. Outro Projeto, já tradicional “Férias é pra brincar”, é comandado pela Secretaria da Educação. Segundo levantamento, foi gratificante oferecer mais uma opção para as crianças durante as férias. "Está de parabéns o Secretário Jair por idealizar esse programa", falou o Professor Olavo Teixeira Mendonça (Lavinho).

Basquete

O Basquetebol/Araraquara, segundo o Gerente Alicio Torres, voltará a atuar pelo Novo Basquete do Brasil, somente na sexta-feira (4), em Belo Horizonte, contra o Minas. Para o técnico Daniel, esse espaço é importante para boa preparação.

Jair e o Orientador Desportivo, Lavinho, conferem obras no Jardim Ieda. Secretário de Esportes e Presidente da Fundesport, Jair Martineli, nesta semana, esteve vistoriando algumas obras. No setor 3 do Selmi-Dei, viu a restauração do Estádio "Bazanão" que deverá ser usado para jogos da LAF.

Na área de lazer do Jardim Ieda, Jair conferiu a chegada de caminhões de terra para reforma do gramado, onde funcionam escolinhas da Fundesport. Nos próximos dias, outros locais serão visitados a pedido do Prefeito Barbieri.

Na Moldura

Não existe nada mais sadio do que a prática esportiva. E tem gente que leva a vida tendo como base o esporte. Por mais corrida que seja a semana, em qualquer profissão, não há nada mais compensador do que uma "pelada" de futebol ou outras modalidades. Este trio da foto é espe-

cialista em viver a vida no "flauteado", justamente porque ocupa as suas horas de descanso regulamentar praticando esporte. É só ver a "cara" de alegria desses três: Pedrinho Renzi, Carlos Henrique e Zé Cobra. Esporte é vida, mexa-se sempre...

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Te s t e o s e u

Po r t u g u ê s

Teresinha Bellote Chaman (*)

Teste o seu Português nº 171

“O coração é seu, mas o rosto é do irmão: sorria, que a vida vale a pena”.

Estamos no início de um novo governo. É de se compreender que a casa está sendo arrumada para que nossa Presidente seja fiel a seus discursos. Por falar nisso, lembro-me de um discurso – apenas um trecho – proferido por um político do PGC (Partido do Governo Companheiro). Esse partido político é muito forte em seu Estado, a Zabugóia. Zabugóia fica no extremo sul do norte, no centro de Povoburrovisk, país de origem nórdica, onde negros, amarelos e brancos convivem amigavelmente. Mais de 180 milhões de habitantes trabalhadores, em sua grande maioria assalariados. Um dia o PGC, que nunca havia sido governo, ganhou uma eleição majoritária. Que maravilha! Parecia ser a salvação da pátria. Povoburrovisk entraria para o cenário político internacional. Principalmente porque o discurso do candidato, naquela ocasião, foi fundamental para consagrar a vitória do PGC. Leia-o com atenção.

1º) ANTES DA POSSE: Nosso partido cumpre o que promete. Só os tolos podem crer que não lutaremos contra a corrupção. Porque, se há algo certo para nós, é quea honestidade e a transparência são fundamentais para alcançar nossos ideais. Mostraremos que é grande estupidez crer queas máfias continuarão no governo, como sempre. Asseguramos sem dúvida que a justiça social será o alvo de nossa ação. Apesar disso, há idiotas que imaginam quese possa governar com as manchas da velha política. Quando assumirmos o poder, faremos tudo para que terminem com os marajás e as negociatas. Não permitiremos, de nenhum modo, que nossas crianças morram de fome. Cumpriremos nossos propósitos, mesmo que os recursos econômicos do país se esgotem. Exerceremos o poder, até que Compreendam que Somos a nova política. 2º) APÓS A POSSE: LEIA NOVAMENTE O DISCURSO, DO FIM PARA O PRINCÍPIO. E assim foi. Se não me engano, acho que esse partido, o PGC, ainda continua governando o Estado de Zabugóia, em Povoburrovisk. Quero acreditar que aqui no Brasil nossa Presidente Dilma dará rumo certo a nosso Brasil. Obs.: presidente - presidenta (também aparece invariável, forma pela qual opto). Bechara 2009 p. 135.

(Apoio cultural: Paraty)

Edital de citação dos réus ausentes, incertos e desconhecidos e eventuais terceiros interessados, com o prazo de vinte(20) dias. Dr. Heitor Luiz Ferreira do Amparo, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara/SP. Faz saber - a todos quantos do presente tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os termos do pedido de Usucapião formulado por Dirceu Autorino e Odete de Almeida Autorino – proc.nº495/10, alega, em síntese: que os requerentes adquiriram de Raphael Berguel e sua mulher Angelina Barsaglini Berguel, conforme instrumento particular de venda e compra formalizado em data de 25 de abril de 1976, um terreno medindo 20,00 metros de frente por 40,00 metros da frente aos fundos, situado na cidade de Gavião Peixoto, com frente para a Rua Santo Antonio, cujo preço dessa transação, na época, foi de Cr$11.000,00 (onze mil cruzeiros) integralmente pagos; que sobre esse terreno os requerentes edificaram a residência a qual recebeu o nº662 da Alameda Cury, devidamente inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto sob nº91-00-025-00700, em nome do requerente Dirceu Autorino; que os requerentes vêm efetuando o pagamento do IPTU do referido imóvel há mais de 20 anos; que essa situação foi reconhecida pessoalmente pelo Sr. Raphael Berguel e sua filha Maria José Berguel, em data de 11/02/08, o qual declararam que os requerentes se encontram na posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 20 anos; que os vendedores acima citados, na época, procederam a regularização do imóvel com a aprovação junto a Prefeitura; entretanto, diante das exigências do 2º CRI local, bem como da impossibilidade financeira dos requerentes, não foi possível a referida regularização; que a posse somada pelos possuidores atuais e de seus antecessores somam mais de 40 anos; formulou os demais requerimentos de estilo e pede a procedência do pedido inicial é expedido o presente com o prazo de vinte(20) dias, para que através deste, fiquem os mesmos, bem como os herdeiros ou sucessores, e ainda, os réus ausentes, incertos e desconhecidos e eventuais terceiros interessados, devidamente citados para os termos da ação proposta, bem como cientificados de que poderão, querendo, e no prazo de quinze(15) dias, oferecer as impugnações e contestações que entenderem devidas, independente de nova citação, sob pena de aceitação dos fatos narrados pelo requerente na inicial. E, para que não se alegue ignorância e este chegue ao conhecimento de todos, vai o mesmo devidamente assinado e publicado na forma da Lei. Nada mais. Araraquara, 30 de abril de 2010.

JORNAL DE ARARAQUARA www.jornaldeararaquara.com.br

Teste o seu Português

SinHoRes (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Araraquara e Região) CNPJ 51.806.032/0001-10 Av. Brasil nº 208 - Araraquara SP Centro.

EDITAL - RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE ARARAQUARA E REGIÃO, CNPJ: 51.806.032/0001-10 situado na Av. Brasil, 208 (centro) Araraquara-SP, com base nos municípios de Araraquara, Américo Brasiliense, Boa Esperança do Sul, Borborema, Candido Rodrigues, Dobrada, Dourado, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Guarapiranga, Ibitinga, Itajobi, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Novo Horizonte, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lucia, Tabatinga, Taquaritinga, Trabijú e distritos, informa todas as empresas integrantes da categoria, estabelecimentos de hospedagem (hotéis, apart hotéis, hospedarias, pensões, pousadas, motéis, flats, spas, resorts, etc...) alimentação preparada e bebidas a varejo (restaurantes, adegas, danceterias, boates, night clubs, choperias, bombonieries, bares, lanchonetes, rotisserie, sorveterias, pastelarias, pizzarias, buffets, cafés, cafeterias, cantinas, camping, casa de massas, confeitarias, churrascarias, fast-foods, self-sevice, etc...), que o vencimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL (devida por todas as empresas do setor, independentemente de seu porte ou tamanho) relativa ao exercício de 2011, de acordo com a tabela progressiva por faixa de capital social conforme obrigatoriedade estabelecida pelos arts. 578/591 da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT, será no dia 31 de janeiro de 2011. Informações sobre a tabela e guias de recolhimento poderão ser obtidas através dos telefones (16) 3322-5977 ou 3322-5690 ou ainda pelo e-mail sinhores@araraquarasinhores.com.br. Araraquara, 18 de Janeiro de 2011. Presidente José Carlos P. Cardozo. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO dos requeridos: JOSÉ CARLOS JOAQUIM e JOSEFINA DO CARMO LOPES JOAQUIM, com prazo de trinta(30) dias. O Dr. HEITOR LUIZ FERREIRA DO AMPARO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara/SP. FAZ SABER- a todos que do presente tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos do pedido de NOTIFICAÇÃO formulado por COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE - COHAB BANDEIRANTE em face de JOSÉ CARLOS JOAQUIM e JOSEFINA DO CARMO LOPES JOAQUIM, proc.nº1316/09, no qual alega, em síntese, que: que a requerente construiu e comprometeu-se a vender para os requeridos o imóvel situado no Núcleo Residencial Jd. Roberto Selmi Dei 3º etapa, à Avenida Luciano Cumpri, n.499 em Araraquara/SP, mediante contrato particular de compra e venda celebrado em 31/07/1997, cuja cláusula 22ª, alínea a, prevê como motivo de rescisão do mesmo a falta de pagamento de 03 prestações consecutivas ou alternadas do preço de venda. Ocorre entretanto, que o referido contrato não está sendo cumprido já que os Requeridos devem 154 prestações, correspondentes aos meses Jan/1998 a Out/2010, somando seu débito, incluídos encargos contratuais e legais decorrentes da mora, na data de 25/11/2010 um total de R$53.772,35. Formulou os requerimentos de estilo. E, constando dos autos que os requeridos, encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente, com o prazo de trinta(30) dias, em virtude do qual, ficam os requeridos José Carlos Joaquim CPF n.034.667.478/64 e Josefina do Carmo Lopes Joaquim CPF n.005.452.938/71, devidamente notificados para que no prazo de trinta(30) paguem a mora, pagando suas prestações em débito, e também aquelas que venceram até a data do efetivo pagamento, acrescidas as custas desta notificação e encargos, sob pena de constituição em mora e rescisão contratual, seguida da imediata retomada pela requerente do imóvel referido na inicial, assim como as demais cominações legais e contratuais. E para que este chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, vai ele devidamente afixado e publicado na forma da Lei. Nada mais. Araraquara, 14 de dezembro de 2.010.

1 - Evandro fez uma _______. Todo dia, chova ou ________ sol, ele __________ à novela. a ( ) promeça - fassa asiste; b ( ) promessa - faça assiste; c ( ) promesa - fasa aciste.

2 - Ele cometeu um erro ________. Usou açúcar em lugar de sal, no tempero. a ( ) craço; b ( ) craso; c ( ) crasso; d ( ) crasço.

3 - O _______________ é um condimento de cheiro muito agradável. a ( ) cravo da índia; b ( ) cravo-da-índia.

4 - José está ____________. Não sabe se casa ou se compra uma bicicleta. a ( ) hesitante; b ( ) esitante; c ( ) hezitante; d ( ) ezitante. 5 - ________________. Eis a palavra-chave para uma boa educação. a ( ) Umanizar; b ( ) Humanisar; c ( ) Umanisar; d ( ) Humanizar.

6 - Estou tão feliz, que desejo _________, __________ todo mundo! a ( ) enlassar - abrassar; b ( ) enlaçar - abraçar; c ( ) enlasar - abrasar. 7 - Aquele camarada estava ____________. Arrancou as calças e pisou em cima. Que horror! a ( ) pocesso; b ( ) poceço; c ( ) posesso; d ( ) possesso. 8 - Linda baiana! __________ os seus ____________. a ( ) balança - balangandãs; b ( ) balansa - balangandans.

9 - Dizem que Dalva faz uma _____________ na cozinha! Não é verdade, ela é muito ____________. a ( ) misselânea minucioza; b ( ) miscelânea minuciosa; c ( ) micelânea minusioza; d ( ) miselânea minussiosa.

10 - Onde colocar as expressões: tampouco e tão pouco? a - Tenho ____________ dinheiro, que não pagarei a dívida. b - Se ele não pagar a dívida, ____________ a pagará seu pai. Como ficamos: tampouco ou tão pouco? (*) Professora de Língua Portuguesa, com especialização em Linguística de Texto. Mestre em Comunicação pela UNESP de Bauru - SP, Doutoranda em Serviço Social pela UNESP de Franca - SP, Jornalista e produtora do quadro “Teste o seu Português”, Programa Mestre-Cuca durante 14 anos na ex-Rede Mulher de TV e posteriormente CNT - Central Nacional de Televisão. Atualmente, de 2ª a 6ª feira, às 10h45m, no programa Manhã Gazeta na TV Gazeta. Respostas: Resp 1.: b - Evandro fez uma promessa. Todo dia, chova ou faça sol, ele assiste à novela. Promessa (= voto, juramento). Resp 2.: c - Ele cometeu um erro crasso. Usou açúcar em lugar de sal, no tempero. Crasso (= grosseiro). Resp 3.: b - O cravo-da-índia é um condimento de cheiro muito agradável. Cravo-da-índia (plural = cravos-daíndia). Volp 2009 p. 227. Resp 4.: a - José está hesitante. Não sabe se casa ou se compra uma bicicleta. Hesitante (= vacilante, indeciso). Resp 5.: d - Humanizar. Eis a palavra-chave para uma boa educação. Humanizar (= civilizar). Resp 6.: b - Estou tão feliz, que desejo enlaçar, abraçar todo mundo! Enlaçar ou abraçar (= prender nos braços). Resp 7.: d - Aquele camarada estava possesso. Arrancou as calças e pisou em cima. Que horror! Possesso (= irritado, encolerizado). Resp 8.: a - Linda baiana! Balança os seus balangandãs. Balangandãs (= enfeite com objetos pendentes). Resp 9.: b - Dizem que Dalva faz uma miscelânea na cozinha! Não é verdade, ela é muito minuciosa. Miscelânea (= mistura de várias coisas). Minuciosa (= detalhista, meticulosa). Resp 10.: a - Tenho tão pouco dinheiro, que não pagarei a dívida. b - Se ele não pagar a dívida, tampouco a pagará seu pai. Tampouco (= também não).

10

OBS.: Colunista semanal dos jornais Diário do Grande ABC (SP) e Jornal de Araraquara (SP), Jornal Independente - Dois Córregos (SP), Tribuna do Norte - Natal (RN), Jornal de Nova Odessa (SP), Diário da Franca – Franca (SP) e Diário de Sorocaba - Sorocaba (SP) - Jornal de Itatiba - Itatiba (SP) - O Liberal Regional - Araçatuba (SP) - Diário da Serra - Tangara da Serra (MT).

Laboratório de Análises Clínicas Dr. Arnaldo Buainaim S/C Ltda.

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Posto de Coleta: Alameda Paulista, 1762 (Balão do Sesi) Fone: 3339-1230 - Fax: 3337-4506


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Vereadora Marli dispensa assessora SÁBADO E DOMINGO 29 E 30 DE JANEIRO DE 2011

JORNAL DE ARARAQUARA www.jornaldeararaquara.com.br

Uma prática que merece respeito, decisão inteligente: população repudia o gasto

A

vereadora Marli Held Pavão, que é advogada e tem bom senso, ao invés de mover ação contra o Jornal de Araraquara (como fizeram até agora Edna dos Anjos e Dirceu

Pano que não quiseram perceber que o jornal cumpre o dever de estimular o debate sobre assunto de relevância e que jamais tentou assacar contra a honra de ninguém), a Marli, analisando

melhor a contratação de ASSESSORES PARLAMENTARES, resolve dispensar sua assessoria reservando-se o direito de, no futuro, repensar sobre a pertinência de tal contratação.

Até agora, foram contratados: Lia (Johnny), Pingo D´água (Cidão da Fonteri), Judoca Duque (Dirceu Pano), uma professora (Edna dos Anjos), filho do Edvaldo Pereira (Zé do Auto Escola),

poucos conhecem assessores contratados pelo Chiquinho e Trajano. Jota Donizete certamente não vai contatar assessor, segundo suas palavras quando mostrou à reportagem ofício em que os verea-

Vereadores Edna e Dirceu querem 80 s.m.

A população não está ao lado destes vereadores antidemocráticos

O

s vereadores mostram, embora tendo cacife para debater, por que deixaram de responder aos convites do J.A. para

defender a necessidade de Assessores Parlamentares. É que estavam arquitetando ingressar em juízo para tentar faturar cerca de

40 mil reais. Um dinheiro enorme que pode assegurar campanha eleitoral daqui a 2 anos ou até comprar carro novo.

Como o Escritório de Advogados, contratado pelo Jornal de Araraquara, vai reverberar as acusações e rebater ofensas graves contra o

jornalista Geraldo Polezze, essas sim atingiram a honra de nosso profissional e causaram danos morais, com certeza o que os vereadores

Dirceu Pano e Edna dos Anjos pediram como ressarcimento será a base para o pedido a ser formulado pelo J.A. (ação reversiva).

“ “ “ “ “ Maíra Bueno (universitária)

Antônio Tancini (aposentado)

Muito contrária. Numa cidade pequena como Américo não tem necessidade desse tipo de assessoria. Acho que os 9 vereadores são capazes de dar conta do serviço legislativo. Não precisa ter mais gente para gastar um dinheiro que pode ser investido na educação, na saúde, na segurança, aliás, cada dia pior”.

Isso ai é uma grande besteira porque 9 vereadores já é demais. Que dirá mais assessores? Estão aplicando mal o nosso dinheiro. Eu acho que não está certo, tem que cortar esse negócio. O dinheiro para assessores deve ir para o hospital”.

José Zarantonelli (aposentado)

Eu sou contra. Eles têm que tomar conta da cidade melhor ao invés de ajustar tanta gente. Use o dinheiro em outra coisa melhor. Como a Educação onde falta muita coisa. Assessor para vereador não é necessário não. Vereador não faz nada, (simbolicamente) só vai cinco minutos lá de segunda-feira e vai trabalhar em outro lugar e ainda ajusta gente? Manda o vereador trabalhar, ele foi eleito para isso”.

Aguinaldo da Silva (mont. Industrial)

Sou contra isso ai. Isso é sustentar (...). Se o cara tá trabalhando de vereador, o que ele tá fazendo lá? Então, sai fora, não tem condições sai fora. Eu acho que a cidade está contra isso ai, é feio, horrível”.

Apoio Cultural

Site: www.tetonovo.com.br - e-mail tetonovo@tetonovo.com.br

Eu sou contra

porque vereador se elege por quatro anos. Mas se ele foi eleito ele tem alguma obrigação duas vezes por mês. Será que ele não tem tempo de comparecer nas reuniões, aprovar projetos que o prefeito manda para a melhoria da cidade? Será que a pessoa não tem tempo de comparecer, de estar assinando os papéis, enfim, de exercer sua profissão como vereador?. Eu sou totalmente contra (contrato de assessores)”.

Emerson Donizetti Cristovão

Contra - “A cidade virou

uma bagunça, o prefeito não sabe nem ser advogado, como pode administrar uma cidade”.

Ronaldo Spinelli

Contra -” Já mandei vários requerimentos pedindo melhorias mas nada foi feito, eu sempre cobro dos vereadores”.

Célia Cristina Padilha

Contra - “A cidade não

necessita de assessores, até o número de vereadores é muito, tudo que é pedido é negado. A escola Alberto Rolo ela é estadual, mas está na cidade está abandonada, quadra sem condições quando chove os alunos não podem frequentar as aulas, ficam em um corredor mais ou menos 800 crianças”.

Ivani Ap. Padilha

Contra - “Acho um ab-

surdo!! Conversei com o Dirceu Pano, mas ele não dá nem atenção. A saúde é um caos , um abandono. O que precisa é de pediatra 24hs, mandaram embora o pessoal de mais de 10 anos que trabalhavam na prefeitura. Não estou contente com o prefeito a cidade está abandonada, o cemitério está um abandono, deveriam ter mais respeito com os nossos entes queridos”.

Doçura

Pa n if i c ad o r a

Fone: 3301-2299

Av. Dr. Leite de Moraes, 1066 - Vila Xavier - Araraquara

Jocimar Paixão Vilas Boas (motorista)

dores exigiam providências do então presidente para contratação imediata (13 de abril de 2010), após aprovar a matéria em sessão extraordinária de 4 de dezembro de 2009.

Luzia Maria Gomes (aposentada)

Roberto Alonso (mont. Industrial)

“Eu sou contra os assessores. É uma cidade pequena, só os vereadores já dava. Não precisava gastar mais esse dinheiro”.

“Eu estou a favor dos que estão contra assessores. Precisa dar prioridade para as coisas importantes”.

A cada dia mais

gente Feliz

Encomendas: 3392-4870 João José Figueira (aposentado)

“Contra. Não precisa de assessores, ainda mais os que não ficam nem 1 hora trabalhando. Na verdade tinham que ficar 8h, mas, tem muito (censurado) dentro de Américo”.

Nilceia Ap. Castro Pelegrino

“Contra porque não tem necessidade. Os vereadores têm que fazer as coisas, não precisa de assessores. É um dinheiro gasto sem necessidade. A cidade está abandonada, nada foi feito em 2 anos, hospital abandonado”.

Parabéns aos aniversariantes 29- Laudionor Elias Geraldo e Dennys Faria 31- Iracema Trevisan e Isabel Cristina Ventrillo 02- Leonardo Nigro e Vitor Zambom 03- Cristina Q. Della Rovere e Nelson Garcia Fer-

nandes 04- Amanda Carrasco 05- Gino Zapalenti, Antonio Parelli Filho e Nilza Aparecida Cremonezi Stein 06- Guilherme Zappalenti Fragiacomo e Valdeci Pereira da Silva


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C.T.A. deve atender melhor SÁBADO E DOMINGO 29 E 30 DE JANEIRO DE 2011

Lapena sugere curso para C.T.A. tratar melhor idosos e gestantes

O

vereador encaminhou ao prefeito Marcelo Barbieri sugestão para que motoristas e cobradores da Companhia Troleibus Araraquara (CTA) recebam treina-

mento para tratar de maneira adequada idosos, gestantes ou portadores de necessidades especiais. “Os ônibus possuem assentos preferenciais, que acabam sendo ocupados

sem necessidade. Por isso, os funcionários devem ser treinados para encaminhar idosos e gestantes, por exemplo, até aos assentos preferenciais”. C.T.A. deve apro-

veitar para estudar nova maneira de transportar: carro menor e climatizado, neste forno tropical, seria um bom começo. (Com assessoria de Roberto Schiavon)

JORNAL DE ARARAQUARA www.jornaldeararaquara.com.br

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE LEI Nº 001/2011 De 20 de janeiro de 2011

Projeto de Lei nº 078/2010 Autoria: Vereador FRANCISCO NEVES JUNIOR Acrescenta Parágrafos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 056, de 26 de agosto de 2010. VALDEMIRO BRITO GOUVÊA, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal, em sessão Ordinária, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam acrescidos os seguintes parágrafos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 056, de 26 de agosto de 2010:

Um palco gigantesco dentro da represa para que o som e luz sejam especiais.

Pinheirinho: centro de eventos P

refeitura de Araraquara firmou convênio com o Governo Federal para a construção de um centro de eventos no Parque Pinheirinho. Orçado em R$ 530,5 mil, o projeto contará com repasse de R$ 487,5 mil do Ministério do Turismo e contrapartida municipal de R$ 43 mil. A área de eventos compreenderá um palco construído dentro da represa, banheiros e estacionamento. “O

projeto é inovador e representa uma conquista para Araraquara que atualmente não dispõe de espaço adequado para grandes shows”, explica o prefeito Marcelo Barbieri. O Parque Pinheirinho, que já se transformou em polo de lazer e esporte, agora também será um espaço de entretenimento e cultura. No ano passado, o parque foi totalmente revitalizado – com pintura de quiosques e troca da areia da

Colégio Progresso Maternalzinho

Educação Infantil

Fundamental

Ensino Médio

Vagas Limitadas

represa. Recebeu pavimentação nas vias internas e ampliação do sistema de iluminação. Os 5 campos de treinamento foram reformados e o Kartódromo “Adalberto Nenê Cattani” foi finalizado e entregue à população. “Estamos investindo no Pinheirinho, pois a população de Araraquara merece um local gratuito, com infraestrutura de alta qualidade, para passar seus momentos de lazer”,

ressalta o prefeito. Outro fator importante para a construção do centro de eventos no Pinheirinho é a sua localização. “O parque está ladeado por rodovias e não possui áreas residenciais no seu entorno, propício para receber eventos de acordo com normas de segurança, código de posturas e legislação”. A expectativa é que o novo espaço seja inaugurado até janeiro de 2012.

Art. 1º - ............................................................................................................................

§ 3º - As áreas desmembradas e remanescentes deverão ter testada mínima de 5,00 (cinco) metros, sendo que, quando essas áreas forem superiores a 250,00(duzentos e cinqüenta) metros quadrados, poderão ter testada de 4,00(quatro) metros, estendendo tal dispositivo para alterações anteriores a esta Lei. § 4º - É extensivo o desmembramento a áreas em fundo residencial, sem a exigência contida no inciso anterior, desde que exista a construção na data da vigência desta Lei e tenham corredores mínimos de 2,00 (dois) metros de testada de frente para a via pública, seguindo tal metragem até a construção e o fundo com largura de medida original do terreno, e área mínima de 125,00(cento e vinte e cinco) metros quadrados. § 5º - Nas áreas desmembradas e remanescentes, observadas as medidas constantes na letra “a”, será permitida que um deles fique encravado, desde que, seja instituída servidão perpétua do lote resultante com frente para a via pública, em favor do lote encravado, e, desde que, os imóveis resultantes pertençam a proprietários diferentes. § 6º - Será permitido o desmembramento de imóvel sem testada para a via pública desde que para concomitante unificação com imóvel contíguo do mesmo titular de domínio ou de domínio de proprietário de imóvel confrontante. § 7º - No desmembramento para fins comerciais, será permitido área inferior a 125,00(cento e vinte e cinco) metros quadrados, nos lotes com finalidade exclusivamente comerciais, desde que, haja no mínimo uma sala comercial na frente do imóvel. § 8º - Somente serão permitidos o desmembramento e a devida regularização, desde, que os imóveis obedeçam às condições de habitação, higiene e segurança, a juízo do município. § 9º - Que os imóveis a serem desmembrados, já tenham, construção de moradia ou comércio, ou estejam à fase de construção anteriormente a esta Lei, e atendam ao preceituado nas alíneas anteriores. § 10 – Que a infra-estrutura relativa a instalação de água e esgoto esteja compatível com as normas legais, e haja a aprovação pelo setor competente. § 11 – Que sobre o imóvel não pese débitos com a Prefeitura Municipal. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Art. 3º - A Prefeitura Municipal incumbir-se-á de efetuar a divulgação da presente Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Palacete “Benedicto Nicolau de Marino”, aos 20 dias do mês de janeiro de 2011(dois mil e onze). VALDEMIRO BRITO GOUVÊA Prefeito Municipal

Publicada no Departamento competente da Prefeitura Municipal. SEBASTIÃO DONIZETE RORATO Diretor de Gabinete

Registrada às fls. 001 e 002 do livro competente nº 31 (trinta e um).

Galhardo Sociedade de Advogados OAB/SP 11.486

CIVIL - TRABALHISTA DIREITO IMOBILIÁRIO

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CIRURGIA PEDIÁTRICA

DR. CARLOS FERNANDO CAMARGO CRM: 35.058

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Oração ao Poderoso Santo Expedito Festa 19 de abril. Comemora-se todo dia 19. Se você está com algum PROBLEMA DE DIFÍCIL SOLUÇÃO e precisa de AJUDA URGENTE, peça esta ajuda a Santo Expedito que é o Santo dos Negócios que precisam de Pronta Solução e cuja invocação nunca é tardia. Oração - Meu Santo Expedido das causas justas e urgentes, socorrei-me nesta hora de aflição e desespero, intercedei por mim junto ao Nosso Senhor JESUS CRISTO! Vós que sois um Santo Guerreiro, Vós que sois o Santo dos Aflitos, Vós que sois o Santo dos Desesperados, Vós que sois o Santo das Causas Urgentes, protegei-me, ajudai-me, daí-me força, coragem e serenidade. Atendei ao meu pedido: “fazer o pedido”. Ajudai-me a superar estas horas difíceis, protegei-me de todos que possam me prejudicar, protegei a Minha Família, atendei ao meu pedido com urgência. Devolvei-me a paz e a tranqüilidade. Serei grato pelo resto de minha vida e levarei seu nome a todos que tem fé. Obrigado. Rezar 1 Pai Nosso, 1 Ave Maria e fazer o Sinal da Cruz.Em agradecimento, mandei publicar esta oração, para propagar os benefícios do grande Santo Expedito. (J.T.)

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