Shopping Tropical continua abandonado

Luigi Polezze

Oshopping, em especial, não é um local abandonado pelos seus proprietários para fins de tomada do local pelo município, pois todas suas contas estão sendo pagas. Entretanto, na prática, a situação é outra. Há anos o espaço não é usado, moradores já demonstraram diversos incômodos com o local: desde o controle de pragas (como do mosquito da dengue), até o local ter sido utilizado como refúgio para moradores de r ua Nada muda

O Jornal de Araraquara enfocou o tema no começo do ano passado Retornamos ao assunto com perguntas para Prefeitura que, no entanto, disponibilizou as mesmas respostas do ano passado. Portanto, nenhum progresso

A resposta da Prefeitura – que segue em nota final – diz como o poder público tem feito tudo à seu alcance dentro dos meios legais para tratar da situação, que a Lei do Abandono não se aplica e como o departamento jurídico ainda estuda processos alternativos para lidar com a situação, mas até hoje não há nenhuma definição.

Nessa situação, cabem duas indagações:

Já não é hora de o próprio Ministério Público agir? Pois, apesar de haver os pagamentos de taxas e impostos, o local se encontra em situação fática de abandono, sem qualquer uso, há anos A Prefeitura – como mostra nota abaixo – por meio das Secretaria Municipal de Obras e Ser viços Públicos, é que realiza ação de vistoria, limpeza e capina, não o proprietário.

Qual a justificativa para a Câmara Municipal de Araraquara não promover uma lei, prevendo desapropriação com títulos públicos de imóvel tão importante, mas sem uso, como o Tropical? Mais um exemplo de omissão da nossa Casa das Leis?

Em busca de mais informações, a reportagem do JA solicitou a opinião de um dos redat o r e s d o j o r n a l , J o ã o L u i z Ultramari, que expõe:

Pediram a minha opinião sobre reclamações de moradores próximos ao antigo Shopping Tropical Foi uma lástima um dos primeiros Shoppings de Araraquara ter e n c e r r a d o s u a s a t i v i d a d e s , p o i s para quem conheceu e frequentou, tem muitas recordações, quer nos restaurantes, quer no cinema e lojas Segundo consta antigos visitantes, Lojas Americanas era uma das mais movimentadas do grupo na cidade.

Pelo que sabemos existem diversos proprietários e uma empresa que adquiriu u m a g r a n d e p a rte dos imóveis, que não chegaram e m u m a c o r d o p a r a s o l u ç ã o d o s p r o b l e m a s D e v e r i a t e r e m a n d am e n t o u m c o n d o m í n i o , o n d e t e m o b r i g a ç õ e s a s e r e m c u m p r id a s , p o i s n ã o p o d e e s s e i m ó v e l f icar abandonado e causar problemas para a população.

Somente o condomínio (se estiver legalizado e reunindo) poderá informar a situação de cada proprietário e geral dos imóveis, inclusive, se tem proprietário com dívidas e penhora/leilão sobre o imóvel, como também se tem algum inquilino usando parte do imóvel, quem de direito recebe o aluguel.

Há anos houve inter ferência na Justiça sob segurança do imóvel, inclusive possível demolição, o que não aconteceu até hoje

Se não houver esclarecimentos concretos da situação do imóvel pelo condomínio (se existir legalmente) ou pela Prefeitura, pois esta deve ter conhecimento e levantamento da situação sobre quem são os proprietários, a ela caberá acionar a Justiça, demonstrando toda situação do imóvel, risco de segurança e saúde, para intimação dos proprietários, principalmente os que detém mais quotas do imóvel para uma solução amigável ou por decisão judicial que cabe a cada caso, com responsabilidades de quem de direito, inclusive o Município - caso esteja prevaricando e não tomando medidas necessárias junto a Justiça, caso amigavelmente não exista solução.

A Câmara Municipal, que representa o povo, tomou alguma providência a respeito?

Segue nota da Prefeitura:

A P refeitura acompanha há anos a situação do antigo imóvel do Tropical Shopping e vem adotando todas as medidas cabíveis, dentro da lei, em relação ao imóvel, que é de propriedade particular

O imóvel é classificado como ponto estratégico das equipes de vetores de combate à dengue da Vigilância Epidemiológica e está no cronograma de vistoria e eliminação de criadouros do Aedes aegypti As equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos realizam periodicamente ação de vistoria, limpeza e capina

Em relação à Lei do Abandono, lei no 7733/2012, ela não se aplica ao imóvel, pois os débitos referentes a IPTU foram pagos e o local tem condomínio constituído O departamento jurídico estuda processos alter nativos, mas ainda não há nenhuma definição. Já o departamento de fiscalização já aplicou todas as multas previstas e os débitos foram incluídos em dívida ativa.

Ainda não há definição, conforme foi informado em dezembro do ano passado. Se trata de um imóvel particular, com os débitos referentes a IPTU quitados e com condomínio constituído A P refeitura vem adotando todas as medidas cabíveis, dentro da lei