Caderno Governo do RN

Administração pública começa a receber 122 novos carros

RN AVANÇA NA GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

DE FATO

Atualmente, constam 3.048 imóveis no Sipat, dos quais 2.217 foram avaliados de um total de 3.451 cadastrados no inventário

Revitalização do “ouro branco”

Governo do RN mobiliza famílias agricultoras para a safra 2023

Equoterapia no parque auxilia tratamento de crianças especiais no Rio Grande do Norte

Governo oficializa política de educação profissional e tecnológica no RN

Economia da Caern no Mercado Livre chega a mais de R$ 22 milhões

Estado do RN tem a melhor renda média entre a população negra

Meio ambiente: Governo do Estado ratifica participação no Consórcio Brasil Verde

RN volta a ter conexão direta com a Argentina e incrementa fluxo turístico no estado

RN oficializa política de educação profissional e tecnológica

OGoverno do Estado do Rio Grande do Norte oficializou a Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, os Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN) e empossou diretores e vicediretores eleitos de 542 escolas.

O decreto 32.282, de 7 de dezembro de 2022, foi assinado pela governadora Fátima Bezerra no lançamento da Jornada Pedagógica 2023 e Seminário de Posse dos Gestores Escolares para o período 2023-2025. O evento teve a participação de 1.400 professores e gestores da educação estadual, coordenadores pedagógicos, diretores regionais, técnicos e gestores do órgão central da SEEC.

Os novos diretores receberam diploma de posse. Eles foram eleitos por alunos, professores efetivos e temporários, equipe técnica da escola, servidores efetivos, pais ou responsáveis pelos estudantes. O mandato é de três anos.

O Governo do RN vem atuando em defesa da educação e da escola pública de qualidade, da cidadania e direitos. “Vivemos nos últimos anos momentos difíceis e perigosos para a educação e para a cidadania.

Situação agravada pela Covid19 que pegou o sistema educacional despreparado e sem tecnologia para enfrentar as adversidades e favorecer o ensino remoto. Mas, com muito trabalho e dedicação, conseguimos tirar o Estado do colapso financeiro e fiscal que estava, saneamos as contas públicas, equilibramos o orçamento e estamos investindo para termos alunos e professores conectados”, afirmou.

O RN é o único Estado no país que cumpre na íntegra a lei do piso salarial da educação e nos últimos quatro anos promoveu reajustes acumulados de até 53%. “As nossas ações mostram o compromisso que temos com a educação e com a valorização do educador. Lançamos o Programa Nova Escola Potiguar - PNEP, que vai trazer de volta os alunos e preparar para o trabalho e para a vida. Queremos o RN como referência no ensino profissional”.

O Secretário Estadual de Educação, Getúlio Marques, disse que o Governo do RN “mais uma vez demonstra compromisso com a gestão democrática. Temos hoje a Educação valorizada e recebendo investimentos importantes, tanto para os educadores como para a estrutura”.

Rede estadual de ensino médio contará com 12 IERNs

Com o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), a rede estadual de ensino médio contará com 12 IERNs, contemplando estudantes em Natal, Mossoró, São Miguel, Areia Branca, Jardim de Piranhas, Umarizal, Alexandria, Tangará, São José de Mipibu, Santa-

na do Matos, Touros e Campo Grande.

Além dos novos IERNs, os 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPS) serão adequados e gradativamente transformados em IERNs, totalizando, assim, 23 instituições de ensino com

oferta exclusiva de Educação Profissional.

O objetivo do programa é possibilitar expansão do ensino técnico em todo o estado, inclusive para Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio de cursos técnicos e de qualificação profissional, em consonância com as potencialidades econômicas, culturais e sociais dos municípios e regiões em que estão localizados.

Secretário de Educação, Getúlio Marques, destaca compromisso do Rio Grande do Norte com a gestão democrática

Governo do Estado é reconhecido por ações em benefício da Uern

Pelas ações desenvolvidas nos últimos anos visando o fortalecimento e a autonomia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o Governo do RN foi reconhecido em homenagem prestada pela instituição de ensino superior. A Medalha da Abolição celebra os relevantes serviços prestados de interesse comu-

nitário, cultural e científicos. A comenda foi instituída pela Lei Municipal nº 20/68, da Prefeitura de Mossoró, cabendo à Uern coordenar a Comissão Permanente, que conta também com representantes da sociedade civil.

Em 2022, o tema “Uern autônoma, democrática e socialmente referenciada, inclusiva e includente” foi eleito pela

comissão responsável pela concessão da Medalha e remete ao papel social da instituição de promover a inclusão social, por meio da promoção de suas políticas de acesso, e a interiorização do ensino, com estrutura multicampi, assegurando um trabalho socialmente referenciado de acolhedora e defensora das diferenças.

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 18 DE DEZEMBRO DE 2022

Autonomia financeira é o quinto grande momento da Uern

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte já viveu quatro grandes momentos: em 1968, a sua criação oficial; em 1987, a estadualização; em 1993, o reconhecimento; e em 2018, o recredenciamento. Agora, vive o quinto grande momento, que é a sua autonomia financeira.

O sonho de década virou realidade em 2021, quando a governadora Fátima Bezerra sancionou a lei da autonomia financeira, implantada a par-

tir de 2022.

A reitora Cicília Maia destaca o marco para a história da universidade estadual, porque a autonomia da gestão financeira consolida uma luta de todos e todas que fazem a instituição pela autonomia plena da Uern. “Temos que reconhecer que vivemos um momento muito importante. Em 53 anos de história da Uern, estamos com essa oportunidade de viver o início de nova era com a autonomia plena da nossa Uni-

versidade”, afirma. “Nós que somos egressos desta casa, sabemos a importância do papel transformador que a Uern exerce na vida das pessoas. A autonomia financeira não é mais um sonho”, disse a reitora, elogiando o trabalho coletivo de um grande número de pessoas para que isso fosse possível.

“Vamos agradecer sempre o empenho da governadora Fátima Bezerra e da sua equipe em prol da autonomia da Uern. Sabemos que a governadora é uma grande entusiasta da Universidade e, por dever de justiça, é preciso fazer esse registro.”

Foi a atual gestão estadual que teve a iniciativa de criar e sancionar a lei da autonomia de gestão financeira da Uern, que significou a concretização de sonhos de gerações, no ponto de vista de avanços e conquistas para a Universidade.

A Uern completou 54 anos, presente em seis municípios, com os campi de Mossoró, Na-

tal, Assú, Caicó, Patu e Pau dos Ferros. São aproximadamente 10 mil estudantes em 56 cursos presenciais e 5 cursos de graduação em EaD, e 46 cursos de pós-graduação, sendo 22 mestrados e 4 doutorados.

O Governo do RN realizou diversas ações em benefícios da instituição. No ano passado, sancionou lei que concedeu a autonomia financeira e patrimonial da Uern. Com isso, a Universidade passou a contar com autonomia plena e também sancionou a lei que extinguiu a lista tríplice para os cargos de reitor e vice-reitor. Em 2022, entregou a reforma do prédio do Campus em Natal, na zona norte.

Por tudo isso, a reitora Cicília Maia ressaltou: “É com o profundo sentimento de gratidão que eu me dirijo à governadora Fátima Bezerra. Essas conquistas que tivemos carregam a marca de um governo empenhado na educação. A autonomia financeira da Uern é um exemplo disso, uma luta histórica e que agora é consolidada por um governo que tem compromisso com a educação.”

A reitora Cicília destacou que a atual gestão estadual assumiu o compromisso com a autonomia financeira da Uern e assim cumpriu. “E aqui estamos nós encerrando já o primeiro ano da autonomia, com parte dos planos de cargos já implantados e encaminhados e com a garantia que a decisão da nossa comunidade para a escolha dos nossos gestores está assegurada”, finalizou.

Autonomia financeira, uma luta histórica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, é consolidada pela atual gestão estadual

Elisa Elsie

Nome de Maria Correia no Hospital da Mulher é homenagem à vida

No passado, não muito distante, as parteiras tradicionais cumpriram papel importante na assistência às mulheres pobres, ajudando com as suas mães maternas a preservar e trazer novas vidas ao mundo. Nada mais justo que manter a memória viva com homenagem a essas grandes mulheres.

Esse sentimento de reconhecimento e justiça fortalece a decisão do Governo do Rio Grande do Norte a manter o nome da parteira Maria Correia no Hospital da Mulher de Mossoró. A maior obra da saúde no estado, que vai beneficiar mulheres mães de todos os municípios da região Oeste e de outras regiões do estado, representa o respeito à vida como bem ensinou Dona Maria Correia.

Sobre a patrona do Hospital da Mulher, o saudoso professor José Romero Araújo Cardoso, dos quadros da Uern, falecido em 2018, escreveu:

“Existiu em Mossoró (RN) uma grande mulher, consciente do papel que deveria desempenhar junto aos seus semelhantes, em vista que o trabalho desenvolvido durante décadas foi responsável pela salvação de centenas de vidas devido à intervenção da mais tradicional parteira que deu importante contribuição às famílias pobres da Capital do Oeste Potiguar.

Seu nome era Maria Correia, moradora da Rua Venceslau Braz, localizada no bairro Paredões. Em sua residência existiam leitos a fim de acomodar parturientes pobres que não podiam pagar por serviços médicos.

A pobreza mossoroense afluía em massa em busca dos seus cuidados, pois nunca se negou em atender famílias carentes a qualquer hora do dia ou da noite, pois seu compromisso sempre foi com a vida em sua dimensão maior. Maria Correia foi exemplo de obstinação em servir ao próximo, sem buscar nenhuma recompensa para sua luta hercúlea em prol da edificação do bem comum.

Amiga de políticos importantes, sempre usou sua influência visando concretizar melhores condições infraestruturais para a clientela carente que assistiu durante sua digna trajetória no plano terrestre.

Nenhuma mulher gestante pobre chegava à sua residência

sem receber os cuidados necessários embasados em seus conhecimentos práticos, os quais efetivava de forma brilhante e precisa, pois a parteira Maria Correia tornou-se expert em diagnosticar e tratar casos de gravidez de risco que exigiam certos cuidados especiais a fim de garantir o bem-estar da mãe e da criança que esta carregava no ventre.

As gestantes que Dona Maria Correia assistia só saíam de sua residência quando se encontravam em condições absolutamente exatas de ter uma vida normal. Dona Maria Correia não media esforços para dar o melhor para suas pacientes.

A grande parteira de Mossoró (RN) não tinha orgulho em sair à rua para pedir o que necessitava para ser usado nas mulheres carentes que tratava, razão pela qual se tornou bas-

tante conhecida e benquista no meio político local.

Grandes personalidades com atuação no cenário nacional vislumbraram com afeto o trabalho realizado pela heroína mossoroense que empenhou sua vida em busca de melhores condições de existências para seus semelhantes sofredores.

Aglomerados humanos localizados na periferia de Mossoró (RN), marcados pelo sofrimento e pela exclusão, foram sobremaneira beneficiados com o humanismo que alicerçava as ações da mais devotada parteira tradicional da terra de Santa Luzia.

Bairros mossoroenses inteiros, como Paredões, Barrocas, Bom Jardim e Santo Antônio, os quais não contavam na época com a prestação de serviços médicos garantidos pelo Estado, tiveram em Dona Maria

Correia um porto seguro com o qual sempre puderam contar nas horas de maior aflição, quando famílias se desesperavam em busca de socorro que pudesse viabilizar o aumento da prole.

Dona Maria Correia, com fidalguia e extrema abnegação, acolhia todas as mulheres pobres que lhe procuravam, intuindo um bom parto, menos sofrimento nas horas difíceis que assinalam a angústia de não ter com quem contar quando se trata de assistência médica que possa salvar vidas.

Além de parteira de raros dotes, possuindo extrema habilidade na divina arte de viabilizar a vinda de uma nova vida a este planeta, Dona Maria Correia também realizava com precisão intervenções pertinentes à enfermagem, como aplicar injeções, fazer curativos e aliviar sofrimentos diver-

Hospital assistirá mulheres de mais de 60 municípios

O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia terá mais de 160 leitos focados na atenção materno-infantil, ginecológica e obstétrica de média e alta complexidade. A meta é de 20 mil atendimentos anuais, de pacientes de mais de 60 municípios.

São 15 mil m² de área

construída dividida em quatro andares com oito elevadores. O terreno, que soma 36 mil m², terá quase 200 vagas de estacionamento.

Os investimentos são de mais de R$ 134 milhões, em parceria do Governo do Rio Grande do Norte com o Banco Mundial, por meio do projeto “Governo Cidadão”.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) fará a gestão acadêmica do hospital e vai colaborar com a parte administrativa, já que o local também será dedicado à formação profissional, colaborando para diminuir a escassez de trabalhadores do setor.

sos que incomodavam e ainda incomodam parcela significativa da população carente em todo mundo.

Centenas, talvez milhares de famílias de baixa renda da capital do Oeste potiguar devem agradecer bastante ao Grande Arquiteto do Universo por ter enviado um anjo de luz que ajudou bastante a aliviar infortúnios e sofrimentos, razão pela qual há de ser enfatizada a oportuna homenagem feita a Dona Maria Correia quando esta se tornou patrona do Hospital da Mulher de Mossoró.”

(*) José Romero Araújo Cardoso foi geógrafo, professor-adjunto do Departamento de Geografia do Campus Central da Uern, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Ele faleceu em 15 de junho de 2018.

Números

milhões estão sendo investidos no Hospital da Mulher

Raiane Miranda

Hospital da Mulher Parteira Maria Correia em Mossoró

Iniciativa

Projeto de Equoterapia auxilia tratamento de crianças especiais

Uma ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE/RN), está possibilitando que crianças com paralisia cerebral e diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganhem um suporte relevante no estímulo ao desenvolvimento da mente e do corpo: a equoterapia.

“Equoterapia no Parque” é um projeto totalmente gratuito e vem sendo executado desde o final de outubro no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. A equoterapia segue um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação.

O projeto é desenvolvido em parceria com a Associação Norte-Riograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Associação NorteRio-grandense de Criadores. Também conta com o apoio e a parceria da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) na disponibilização do feno para alimentação dos cavalos.

Hipoterapia ou terapia assistida por cavalos

A equoterapia é um método terapêutico físico, ocupacional e educacional que utiliza cavalos, que servem para estimular o desenvolvimento da mente e do corpo, melhorando as funções neurológicas, sendo indicado para pessoas que possuem deficiências físicas ou necessidades especiais, como síndrome de Down, paralisia cerebral, esclerose múltipla ou autismo, por exemplo.

Também chamada de hipoterapia ou terapia assistida por cavalos, tem como base os padrões repetitivos dos

movimentos do cavalo, o que estimula as respostas da pessoa, melhorando a mobilização, o equilíbrio, o fortalecimento muscular e a interação social, por exemplo.

As sessões de equoterapia geralmente duram cerca de 30 minutos, são realizadas 1 vez por semana, podendo ser realizadas individualmente ou em grupo, com orientação e acompanhamento de um terapeuta, que pode ser um fisioterapeuta especializado, psicomotricista ou fonoaudiólogo, por exemplo, para orientar os exercícios.

• Síndrome de Down; • Transtorno do espectro autista;

Síndrome de Asperger;

Paralisia cerebral; • Distrofia muscular; • Derrame cerebral (AVC); • Artrite; • Esclerose múltipla;

• Hiperatividade;

• Lesão na medula espinhal;

• Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH);

• Estresse pós-traumático;

• Transtorno bipolar;

• Depressão;

• Ansiedade.

Para o titular da Sape/RN, Guilherme Saldanha, o Projeto Equoterapia no Parque é de suma importância e tem total apoio do Governo do Estado. “Esse é um projeto fantástico de inclusão social e que traz diversos ganhos na linguagem e relacionamento das crianças especiais”, declarou o secretário.

Coordenador do Projeto Equoterapia no Parque, o zootecnista e professor da Escola Agrícola de Jundiaí, Mário Cardoso, está empolgado com os resultados que já vem obtendo com o Projeto. “A equoterapia é mais um dos grandes e nobres serviços que o cavalo pode prestar para a humanidade. É cuidar de vidas. A gente prepara animais especificamente para isso”, declarou ele.

O Projeto Equoterapia no Parque foi lançado pela governadora professora Fátima Bezerra e pelo titular da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape RN), Guilherme Saldanha, durante a 1ª Festa do Cavalo, ocorrida em maio deste ano, no Parque Aristófanes Fernandes.

Mario Cardoso

Mario Cardoso

é uma ação do Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Crianças especiais são beneficiadas com a equoterapia Serviço

Extensão rural do RN receberá investimento de R$ 2,3 milhões

OGoverno do RN sancionou a lei n.º 11.289/2022, que reconhece a Assistência Técnica e a Extensão Rural (ATER) como atividades essenciais para o Rio Grande do Norte. A proposta que partiu da Associação de Servidores (Assema) se baseou em projetos similares já existentes em outros estados brasileiros.

O documento foi assinado no Dia do Extensionista Rural, que é celebrado em 6 de dezembro. Na oportunidade, o governo anunciou cerca de RS 2,3 milhões em investimentos no setor, para melhorar as condições de trabalhos dos técnicos.

Foram entregues pelo executivo estadual à Emater: 30 aparelhos de ar-condicionado, para as unidades locais e regionais, 12 aparelhos de GPS, além de 24 notebooks, 33 computadores de mesa (desktops), 36 tablets, 13 impressoras multifuncionais e 13 estações de videoconferência

– pelo programa Ater Digital.

O programa Ater Digital é coordenado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), por meio do Departamento de Desenvolvimento Comunitário (DDC), e conta com a participação de vários parceiros, como a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Já por meio de parceria com o Governo Cidadão, a Emater recebeu mais 14 notebooks, 32 desktops, 10 automóveis Fiat Cronos e 2 veículos modelo SUV T Cross.

“Sabemos da importância da agricultura para a humanidade e que foi primordial para o processo de constituição das civilizações”, falou o diretor-geral da Emater, Cesar Oliveira. Ele destacou o trabalho realizado pela instituição na emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)

- que substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), a parceria com a Sape e a Sedraf na distribuição de sementes, a produção do algodão agroecológico, cuja meta é ampliar para 100 hectares plantados e 1000 toneladas produzidas em 2023, entre outras ações realizadas pela pasta.

O secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, citou a posição de destaque do Rio Grande do Norte no ranking nacional, no campo da Agricultura Familiar. “Nós assumimos o primeiro lugar em segurança alimentar no Nordeste e o quarto lugar no país. O RN também é o segundo estado brasileiro em políticas de fomento à produção sustentável e agroecologia do país, perdendo apenas para a Bahia”, disse, para ressaltar: “Isso demonstra o quanto o Governo do Estado tem feito em prol da construção e fortalecimento da agricultura familiar.”

Pró-Crédito

O Governo do RN também assinou o decreto que regulamenta a lei n.º 11.052/2022 e que representa uma antiga reivindicação dos trabalhadores do ramo. O Programa Estadual de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito(Pró-Crédito) promove o fomento de atividades produtivas no meio rural e periurbano e, também, cria uma gratificação de produtividade para os técnicos da Emater, que são responsáveis pela elaboração de projetos de crédito rural, e que são contratados pelos bancos.

Emater

Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural surgiram no RN em 1955, por meio da Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural (ANCAR), inicialmente nos municípios de Santa Cruz, São Tomé, São Paulo do Potengi e Currais Novos. As atividades de extensão rural completaram, em 2022, 67 anos de existência no RN.

Na década de 70, com a extinção da Ancar, foi criado a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), que, anos depois, tornou-se Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural, autarquia vinculada ao Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).

Mulher agricultora trabalha no campo com apoio da Emater-RN

Governo sanciona lei que reconhece como essencial serviços de assistência técnica e extensão rural

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 18 DE DEZEMBRO DE 2022

Governo do RN mobiliza famílias agricultoras para a safra 2023

Unidade de Beneficiamento em Lajes

O secretário Alexandre Lima acompanhado de servidores que integram a equipe do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar e extensionistas do Instituto de Extensão Rural e Assistência Técnica (Emater-RN), realizaram visita de reconhecimento à Usina de Beneficiamento de Algodão Agroecológico de Lajes, instalada graças a uma parceria firmada com a prefeitura e as entidades Acopasa e Diaconia e a empresa Vert.

do Sertão Central.

Viúva há mais de 10 anos, chefe de família, mãe de três filhas adultas, assentada pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), a agricultora Francisca das Graças Fernandes, 57, ocupa com a família uma área de 96,5 hectares, onde planta hortaliças, feijão, milho, além de criar bode, galinha e porco. Residente na propriedade Associação Desenvolvimento Rural Santo Expedito, situada na comunidade Vaca Morta, em Lajes, ela colheu 350 kg de algodão em rama, e ainda 60 kg de fava “e fiz bastante sorgo, que dei ao gado”, disse a “Rainha do Algodão”, como ficou conhecida na região.

O“ouro branco” voltou e está trazendo uma nova perspectiva à agricultura familiar no Rio Grande do Norte. Fato consumado, o Projeto Algodão Agroecológico Potiguar está configurado como a maior iniciativa do Brasil em bases agroecológicas.

Neste ano, foram 340 hectares de produção em área consorciada a culturas como milho, feijão, sorgo e gergelim, 254 famílias envolvidas e mais de 117 toneladas colhidas no seu primeiro ano de execução.

No município de Lajes, na usina de beneficiamento instalada em parceria com a prefeitura, cerca de 20 toneladas de ramas da safra 22 estão sendo transformadas em plumas, o que garante maior poder de negociação do produto às famílias. Paralelamente, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e entes parceiros dão início à mobilização para a safra 2023, por meio dos Seminários Territoriais.

Foram realizadas esta semana reuniões em São Paulo do Potengi, contemplando os territórios Potengi e Sertão Central; em Mossoró, com famílias dos territórios Mossoró/Assú e Sertão de Apodi; e Pau dos Ferros, atendendo ao

território do Alto Oeste Potiguar.

As famílias dos territórios Seridó e Trairi se reunirão na cidade de Santa Cruz, nesta segunda-feira, 19; depois serão realizados seminários em Santo Antônio do Salto da Onça (Agreste Litoral e Terra dos Potiguares), na segunda-feira, 26; e por fim, o território do Mato Grande, na cidade de João Câmara na terça-feira, 27.

Segundo o secretário Alexandre Lima, a meta para 2023 é incluir cerca de 800 famílias no processo produtivo, ampliar a área cultivada e atingir mais de 60 municípios do Rio Grande do Norte. Ele

aponta os diferenciais do projeto, que distribui sementes orgânicas, oferece assistência técnica, além de ofertar a certificação agroecológica e garantir o contrato de compra para a rama ou a pluma do algodão, por empresas parceiras nacionais e internacionais.

“Cada vez mais destaco as parcerias, que são fundamentais para o sucesso desta ousada iniciativa, já consolidada como a maior em bases agroecológicas do Brasil. Para 2023, queremos fortalecer a presença das mulheres e da juventude no projeto e ampliar a produção para 1.000 hectares de terra”, afirmou.

Com a participação de sete famílias agricultoras, Lajes colheu mais de quatro toneladas de algodão agroecológico. A unidade de beneficiamento foi montada com duas descaroçadeiras e uma prensa, equipamentos cedidos pela Acopasa e Diaconia, que participam da execução do projeto na região do Potengi e de alguns municípios

Já o agricultor/multiplicador Raildo Arcanjo de Paiva, de Olho d’Água do Borges, colheu 274 kg de rama, que gerou 100 kg de pluma. Ele está em Lajes ensinando às famílias acerca das etapas do beneficiamento. A rama é vendida a R$ 3,5 o quilo, enquanto a mesma quantidade sendo pluma pode chegar a R$ 17.

“Ouro branco” voltou e está trazendo uma nova perspectiva à agricultura familiar no RN

José Inar de Souza, agricultor familiar do assentamento Palheiros II, em Assú

Agricultora Francisca das Graças na usina de beneficiamento de algodão em Lajes

Sedraf

Somente este ano, de janeiro a setembro, o valor economizado foi de R$ 11,9 milhões

Economia da Caern no Mercado Livre chega a R$ 22 milhões

Em dois anos operando no ambiente do Mercado Livre de Energia, a Caern conseguiu economizar R$ 22,03 milhões, quando comparado aos custos simulados no mercado regulado. A companhia consolidou os dados de outubro de 2020 até setembro de 2022. Somente este ano, de janeiro a setembro, o valor economizado foi de R$ 11,9 milhões, o que representa a média mensal de R$ 1,32 milhão a menos nesse custo.

As projeções feitas no início de 2022 previram uma economia variando entre R$ 10 e 18 milhões com o merca-

do livre. Faltando menos de duas semanas para encerrar o ano, a expectativa é de uma economia de R$ 15 milhões somente em 2022, totalizando assim mais de R$ 25 milhões desde a migração.

Os valores são mais significativos ainda quando considerado que havia cobrança da bandeira tarifária mais cara por causa da escassez hídrica no primeiro quadrimestre, bem como o reajuste inflacionário da concessionária de energia, que foi superior ao do contrato da energia livre.

Atualmente, 60% da energia elétrica consumida pela Caern vem do mercado livre,

oriunda de usinas eólicas e fotovoltaicas, ou seja, de fontes renováveis e não poluentes. Ao final de 2023, esse percentual irá aumentar para 73%, o que garante maior sustentabilidade e responsabilidade ambiental.

A companhia está iniciando a segunda etapa de migração de novas unidades ao mercado livre de energia, com mais 43 estações em 2023, resultando em 103 unidades livres na Caern. Essa expansão fará que alguns sistemas estejam 100% no ambiente livre, por exemplo, as adutoras Sertão Central Cabugi e Serra de Santana, além de todos os po-

ços da cidade de Mossoró. Essa ampliação traz uma perspectiva de R$ 25 milhões a serem economizados em 2023, e para 2024 espera-se um valor na ordem de R$ 40 milhões, pois os preços contratados da energia livre são decrescentes a cada ano.

As regras atuais de comercialização de energia não permitem que as ligações em baixa tensão entrem no ambiente livre, o que correspondem a 18% da energia consumida pela Caern. Entretanto, há estudos no Ministério de Minas e Energia para abertura do mercado livre a partir de 2028.

Não há incidência de bandeiras tarifárias

No Mercado Livre de Energia não há incidência de bandeiras tarifárias. Esse é um ponto importante. No entanto, a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte paga os encargos sobre os serviços de sistema (ESS) e encargos de energia de reserva (EER), taxas essas cobradas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com intuito de garantir a segurança energética nacional.

Essas taxas são similares às bandeiras tarifárias e outros custos cobrados pela concessionária de energia elétrica do Estado, porém com valor menor. Isso traduz em vantagem explícita em comprar energia livre e economizar recursos financeiros que poderão ser destinados às outras áreas da companhia.

O presidente da Caern, Roberto Linhares, destaca que a preservação do meio ambiente, a sustentabilidade e a governança estão presentes nesta gestão da Caern.

“Desde o primeiro momento apostamos no mercado livre de energia, visando o uso de energias renováveis, além da otimização do uso dos recursos financeiros. A Caern continuará nessa busca da eficiência e da melhoria continuada para atender bem toda a população do Rio Grande do Norte”, afirma Linhares.

60% da energia elétrica consumida pela Caern vem do mercado livre, oriunda de usinas eólicas e fotovoltaicas

Sandro Menezes

Governo ratifica participação no Consórcio Brasil Verde

Com protagonismo na transição energética e compromisso com o desenvolvimento sustentável, o Estado do Rio Grande do Norte ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde.

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual nº 11.292, com o objetivo de potencializar ações que possam minimizar os efeitos das mudanças climáticas no Brasil.

O Protocolo de Intenções foi subscrito por todos os Estados e pelo Distrito Federal e sua ratificação pelos Estados do Rio Grande do Norte, Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, lhe confere, automaticamente, o status de Contrato de Consórcio Público.

A iniciativa deve fortalecer a capacidade do RN, junto aos demais estados, para obtenção de recursos, formalização de parcerias e troca de experiência através do compartilhamento de boas práticas.

Apresentado na COP 26, em Glasgow, o consórcio é ratificado pelo Governo do Estado do RN depois da realização da 27ª conferência do clima da ONU, em novembro deste ano, que reuniu, no Egito, governos do mundo todo, diplomatas, entidades privadas e da

sociedade civil com o objetivo de discutir medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas com foco nos cortes de emissões de gás carbônico (CO2) no planeta. A governadora Fátima Bezerra integrou a Delegação de Autoridades Políticas Brasileiras presentes em Sharm El-Sheikh.

“Desde meado de 2021 no Fórum dos governadores, a governadora prontamente reforçou o seu compromisso com o meio ambiente como um tema central e transversal, demonstrando a responsabilidade do Rio Grande do Norte em compor o Consórcio Brasil Verde como uma sinalização dos estados na agenda do clima e o necessário enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas de forma conjunta”, diz o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), Leon Aguiar, enfatizando que naquele momento o Brasil encontrava-se ausente das discussões e compromissos assumidos para a proteção do sistema climático, e o mundo observava de forma negativa a imagem de um país que se distanciava das metas internacionais.

“Como resposta e responsabilidade, os governadores na COP 26 em Glasgow, Escócia, renovaram compromisso pelo clima, falando pela primeira vez ao público da ideia do Consórcio. A governadora, através do Idema, definiu que o RN não ficasse de fora do Consórcio sobre o

Clima, cujo tema é a pauta mundial mais importante para a humanidade, pois somente através de um desenvolvimento sustentável, com agenda de crescimento econômico, erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e preservação do ambiente ecologicamente equilibrado é que teremos um futuro”, afirma o diretorgeral do Idema.

Leon lembra ainda que com a presença na COP 27, no Egito, e a governadora participando ativamente de importantes pautas sobre transição energética justa, ener-

gias renováveis, sustentabilidade dos biomas, economia verde, compromissos do RN com a agenda do clima e outras pautas, a sanção da lei proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, insere o Estado na corrida para o desenvolvimento sustentável, redução dos gases de efeito estufa e aquecimento global, cuidado com os mais vulneráveis, desenvolvimento do mercado de carbono e expansão de produtos inovadores com menor impacto ambiental e geradores de novas oportunidades de emprego.

Transição energética justa

Nos últimos anos, o Estado do RN, através de uma política de transição energética para uma economia de baixo carbono, tem avançado na expansão das fontes renováveis e a redução da participação de fontes de origem fóssil. Isso permitiu que o Estado atingisse percentuais superiores em comparação a países considerados desenvolvidos. Atualmente, 94% de toda a energia produzida no RN é proveniente de fonte limpas e renováveis. Um exemplo não só para o Brasil, mas para o mundo.

Das 7 principais fontes de geração de energia no Brasil, o Rio Grande do Norte se destaca com a inclusão na geração de energia eólica, solar, biomassa, hídrica e gás natural como combustível de transição.

O Rio Grande do Norte é o maior gerador de energia eólica do Brasil e da América Latina, com mais de 222 usinas em operação, correspondendo a 6.8 GW de potência instalada. Somadas às mais de 44 usinas em construção e 73 já contratadas, o Estado deve atingir a marca de mais de 12 GW de potência instalada até o final de 2025.

E é no RN que está o maior hub de serviços e suprimentos para setor eólico do Brasil, com empresas especializadas na construção, operação e manutenção e centros de distribuição de peças e componentes, atendendo a todo o território do nacional e américa latina.

O Estado incentiva, ainda, o desenvolvimento de novas fontes de geração de energia limpa e o armazenamento de energia, com especial atenção para o hidrogênio verde e a energia eólica offshore.

Montante da barragem de Santa Cruz, no rio Apodi-Mossoró

Iniciativa tem como objetivo traçar planos estaduais de neutralidade de carbono

Levantamento, cadastro, regularização e registro das propriedades estaduais permitem a modernização dos espaços

Governo do RN avança na gestão do patrimônio imobiliário

Aadministração dos bens públicos pertencentes ao Governo do Rio Grande do Norte tem sido prioridade desde o início da atual gestão. Nos últimos quatro anos, foram obtidos muitos avanços nessa área, dentre eles o projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual, que é desenvolvido pela Secretaria da Administração (Sead).

O trabalho é desafiador, pois o Estado não dispunha até então de um maior controle sobre suas propriedades. Todavia, o empenho da atual gestão para mudar essa realidade resultou em uma Política de Patrimônio Governamental inédita e de referência para outros estados e Governo Federal.

A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, que também preside o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP), responsável pela política de gerenciamento dos bens da administração estadual, destaca a importância do projeto e lembra que o trabalho demanda tempo, em razão do grande número de bens atrelados ao Executivo.

“O Estado possui mais de 3 mil imóveis, dentre os quais 1/3 se encontrava em situação irregular no início da atual gestão. Felizmente, com avanço da catalogação, avaliação e regularização dos espaços, estamos conseguindo mudar essa realidade e saber exatamente onde está e em que condição se encontra cada imóvel pertencente ao Governo do Estado. O trabalho é constante, a fim de que o Rio Grande do Norte consiga melhor aproveitar seus imóveis, devidamente legalizados e atualizados”.

Uma série de tomadas de decisão e desenvolvimento de

projetos foram colocados em prática a partir de 2019, culminando em uma gestão patrimonial mais moderna e eficaz. A catalogação imobiliária, regularização fundiária e avaliação financeira são alguns exemplos. Outra iniciativa importante foi a criação do Sistema de Patrimônio Imobiliário do Rio Grande do Norte (Sipat), um sistema de rastreio e mapeamento que assegura o controle de inventário para a localização dos ativos imobiliários pertencentes ao Executivo Estadual.

Construído pela Sead em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (SIN), Vice-Governadoria e ProcuradoriaGeral do Estado (PGE), o projeto recebeu investimentos de R$ 6 milhões, com recursos do Programa Governo Cidadão, que opera financiamento contratado ao Banco Mundial.

Para Virgínia Ferreira, a ferramenta de controle e de

Catalogação, legislação e destino

O projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual é executado em etapas. A Subcoordenadoria de Patrimônio (Supat) da Sead, junto a consultoria especializada, tem como responsabilidade realizar o levantamento e avaliação de todos os imóveis.

Segundo o subcoordenador de Patrimônio, Marcus Vinícius, essa fase foi iniciada ainda em 2019, mas é contínua, na medi-

da em que novos imóveis são incorporados ao Estado. “Os imóveis catalogados já estão disponíveis no Sipat. É possível conferir o que o Estado tem, onde está, a sua situação e o valor de mercado. Isso tudo ajuda a planejar as decisões futuras, como venda de imóveis, uso de terrenos para programas imobiliários e ainda otimizar os imóveis que estão em desuso, permitindo que sejam ocupados”.

O subcoordenador também

gestão patrimonial também promove a transparência e a economicidade. “É um avanço extraordinário que permite ampliarmos a execução das políticas públicas de Estado, ao passo em que demonstramos zelo pelo patrimônio do RN”.

Atualmente, já constam 3.048 imóveis no Sipat, dos quais 2.217 já foram georreferenciados e avaliados de um total de 3.451 cadastrados no inventário. Desses, mais de mil unidades seguem em processo de regularização fundiária. Apenas em 2022, o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP) já deliberou a respeito de 291 propriedades, sendo 184 unidades de educação, 61 da saúde, 28 da polícia, 13 terminais rodoviários e cinco terrenos e sítios.

A importância desse processo de regularização de imóveis permitiu, por exemplo, a cessão de terrenos para a implan-

salienta que antes de 2019 não existia praticamente nenhuma base legal que pudesse fundamentar a gestão patrimonial. “Não havia legitimidade alguma antes de atuarmos para controlar a gestão patrimonial do RN. Nos últimos anos, entretanto, publicamos algumas normativas que fundamentam as ações”, explica.

Algumas dessas publicações foram o Decreto nº 29.931, de 18 de agosto de 2020, o qual estabelece regras sobre a gestão de bens públicos imóveis para

tação de unidades básicas de saúde e creches, na capital, algo inviável antes considerando que as documentações desses imóveis não estavam regularizadas.

“O Conselho de Gerenciamento de Patrimônio tem como intuito deliberar sobre o melhor aproveitamento dos espaços públicos de responsabilidade do Executivo, além de buscar a suas normatizações e consequente valorização patrimonial. Nesse contexto, a regularização dos imóveis é fundamental para melhor eficiência e controle na gestão do patrimônio imobiliário estadual. O trabalho que o Governo do Rio Grande do Norte está realizando é inédito e vem servindo de referência para estados como Minas Gerais, Maranhão e Piauí, além do interesse já demonstrado pela Superintendência de Patrimônio da União”, complementa Virginia Ferreira.

celebração de ajustes envolvendo os órgãos estaduais; e o Decreto nº 31.314, publicado em 23 de março de 2022, que dispõe sobre a alienação, cessão, transferência, destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito das organizações. “É preciso ter legitimidade para que avancemos na questão da gestão patrimonial. Além dos decretos, portarias e manuais também foram ou já estão em vias de serem publicadas”, afirma Marcus Vinícius.

Projeto levanta necessidade imobiliária de secretarias

Outra ação de gestão patrimonial em andamento é o levantamento sobre as necessidades imobiliárias de cada secretaria e órgãos do Governo, assim como, a discussão de propostas para destinação dos imóveis em desuso que são, em sua maioria, terrenos ou construções em situação de ruína. Exemplos desse trabalho são 16 unidades das Centrais do Cidadão que mudaram para prédios próprios do Executivo Estadual. Em 11, o Governo deixou de pagar aluguel, gerando uma economia de mais de R$ 100 mil mensais.

Por meio do diálogo também está sendo possível otimizar os espaços nas secretarias e órgãos. A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e o Procon foram acomodados na Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca; a Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) foi para o prédio da Emater; e a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) está de mudança para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A secretária Virgínia Ferreira ressalta que o Governo do Rio Grande do Norte já provou e segue demonstrando que a gestão do seu patrimônio é tratada com zelo e responsabilidade. “Estamos regularizando e implantando um modelo de Gestão Sistêmica, Sustentável e Racionalizada dos Ativos Públicos do RN, trabalho que, inclusive, põe o RN como modelo para outros estados do Brasil”, conclui a titular da Sead.

Sead/RN

Técnicos trabalham na gestão de patrimônio imobiliário do Rio Grande do Norte

OGoverno do Rio Grande do Norte está investindo mais de R$ 15 milhões para renovar a frota de veículos da administração pública. O reforço é importante para o cumprimento das atividades diárias, uma vez que oferecerá melhores condições de trabalho aos servidores.

A frota veicular receberá 122 veículos que somam R$ 15.304.950,00 em investimentos. Os recursos foram viabilizados pelo Projeto Governo Cidadão, com apoio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), junto ao acordo de empréstimo com o

Administração pública começa a receber 122 novos carros

Banco Mundial.

Os 67 veículos Fiat Cronos Sedan e os 55 Volkswagen SUV T Cross chegaram ao Centro Administrativo para serem distribuídos.

O coordenador do Governo Cidadão e secretário de Estado de Infraestrutura, Gustavo Coêlho, fez a entrega simbólica de veículos para a Secretaria de Estado de Segurança Públi-

ca e da Defesa Social. Titular da Sesed, o coronel Francisco Araújo recebeu as chaves de dois T Cross, enquanto o Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico Azevedo, recebeu as chaves de 1 T Cross e de 1 Cronos.

Já na data em que foi celebrado o Dia do Extensionista Rural (6 de dezembro), o governo entregou 12 automó-

veis Cronos sedan e dois T Cross ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN), fortalecendo a assistência técnica rural no estado.

“Temos aqui o papel importante do Governo Cidadão na aquisição desses bens que vão dar melhores condições de trabalho aos servidores, aprimorando o serviço prestado à

população”, Gustavo Coêlho. O secretário lembrou que “este é um reforço estratégico à frota veicular do Estado, totalmente alinhada a uma das metas do Governo Cidadão, de apoiar ações de modernização da gestão pública para prestação de serviços de forma mais eficaz e eficiente, visando à melhoria da qualidade de vida da população potiguar.”

Ceres – 18) e para a Emater (04). Outro grupo de 386 computadores ainda será distribuído para as secretarias de Tributação (205), Agricultura Familiar (50), Administração (Escola de TI – 40) e Infraestrutura (25), além do DER (34) e Emater (32).

O investimento soma R$ 11.486.780,00, recursos viabilizados pelo Acordo de Empréstimo junto ao Banco Mundial.

Os benefícios das aquisições são diversos e entre eles pode-se afirmar, no caso da Sesap, que renovam os equipamentos utilizados em unidades de Saúde por todo o estado, agilizando serviços como os de regulação de leitos. Já nas Centrais servirão para ampliar a promoção à cidadania.

Centrais do Cidadão, hospitais regionais e escolas, beneficiando todas as regiões potiguares.

Do total, 1.546 máquinas já foram entregues para as secretarias de Educação (902), Saúde (432), Administração (Centrais do Cidadão – 110), Trabalho (SINE - 80), Agricultura (Sistema

“A modernização dos órgãos de Estados e dos seus sistemas administrativos é essencial para que se possa extrair, ao máximo, os resultados dos investimentos já realizados por meio do Governo Cidadão. É importante focar na transversalidade dos serviços prestados para que os potiguares de todas as regiões possam ser beneficiados em áreas diversas”, disse o coordenador do Governo Cidadão, Gustavo Coêlho.

Novos computadores adquiridos por meio do projeto Governo Cidadão

Novos veículos são entregues para reforçar a frota da administração estadual

Marcelo Soares

Rosilene Pereira

Voo

a

RN volta a ter conexão direta com a Argentina

OEstado do Rio Grande do Norte voltou a receber o voo internacional com ligação direta para Buenos Aires, capital da Argentina, neste mês de dezembro. O primeiro desembarque no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, desde março de 2020, representa uma nova e importante fase para o turismo do estado. O voo incrementa a retomada do fluxo turístico internacional e impulsiona a atividade econômica.

Os passageiros desembarcaram pela companhia GOL

Linhas Aéreas, em um voo direto que ligará Buenos Aires (EZE) – Natal (NAT). Para marcar esse retorno, a Secretaria Estadual de Turismo (Setur/RN) e a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) realizaram uma recepção aos turistas no voo inaugural.

O Rio Grande do Norte tem um enorme potencial turístico, e essa é uma das atividades econômicas mais importantes do estado. Gera emprego e renda para muitas famílias. O governo estadual faz um trabalho incansável para

retomar a vinda de visitantes de outros países e de outras regiões.

Durante o ano de 2022, o Rio Grande do Norte retomou com força total as ações de promoção e divulgação no mercado argentino, acentuando a presença digital com parceiros e agentes de viagens, participando da Feira Internacional de Turismo da América Latina (FIT) em Buenos Aires (AR), rodadas de negócios, além da realização de um road show exclusivo do RN nas cidades de Buenos Aires, Córdoba, Rosário e

Mendoza. Todas essas ações reforçaram a presença da rota em questão.

Para o diretor-presidente da Emprotur, Bruno Reis, estabelecer a estratégia de atuação no mercado argentino a longo prazo auxiliou a retomada da conexão. “As ações presenciais que realizamos nesse importante mercado emissor, aliada à estratégia de atuação digital, viabilizou a venda do Estado nessa alta temporada. Nosso fluxo turístico irá aumentar e movimentará toda a economia potiguar”, ressaltou.

Para 2023, novas ações de promoção e divulgação estão sendo planejadas para manter o interesse desse público pelo destino. Ativações com agentes de viagem, companhias aéreas, operadoras, receptivos, em parceria com todo o trade potiguar irá manter as conexões aéreas e incrementar ainda mais o fluxo turístico do Estado.

ALTA TEMPORADA

As ações realizadas pelo governo do Estado até agora garantiram a ampliação do número de rotas aéreas tendo o RN como destino na alta temporada turística. Ao todo, serão 592 voos a mais - entre pousos e decolagens -, em comparação com o mesmo período de 2021/2022, o que representa uma oferta total de 864.734 assentos para os meses de dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023.

Confira o Top 10:

está

em 3º lugar como destino mais procurado para as férias de verão

A capital do Rio Grande do Norte, Natal, porta de entrada dos turistas, ocupa a terceira posição no último ranking da Decolar, entre os destinos nacionais mais buscados para as férias de verão de 2023. A capital potiguar desbancou destinos tradicionalmente conhecidos como: Gramado/RS

e Foz do Iguaçu/PR. Dentre o top 10, sete cidades são do Nordeste do Brasil, e Natal/RN está na segunda colocação do Nordeste, desbancando destinos tradicionalmente procurados como: Porto de Galinhas/PE, Salvador/ BA e Fortaleza/CE.

A malha aérea do Rio Grande do Norte segue em pulsante crescimento com a expectativa de 592 voos - entre pousos e decolagens - a mais na alta temporada, em comparação com o mesmo período de 2021/2022, o que representa uma oferta

total de 864.734 assentos para os meses de dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023.

No primeiro semestre de 2022, o Aeroporto de Natal teve o melhor aproveitamento (load factor) diante de todas as capitais do Nordeste, em relação ao mercado nacional. Segundo dados da Inframerica, concessionária que administra o Aeroporto de Natal, somente no mês de dezembro há expectativa do movimento de 253 mil passageiros. A estimativa da administradora é de um fluxo de pesso-

as 17,4% maior que 2021 e 6,2% maior que 2019, período antes da pandemia.

“As ações de promoção e apoio à comercialização do Rio Grande do Norte são fruto de um trabalho integrado com o trade feito nos últimos anos, totalmente focado em inteligência de dados e experiências dos turistas. Estar nesse ranking reforça que estamos no caminho para elevar o nível de promoção de turismo no Brasil”, ressalta Bruno Reis, diretor-presidente da Emprotur.

Voo da Gol incrementa a retomada do fluxo turístico internacional e impulsiona a atividade econômica no Rio Grande do Norte

incrementa

retomada do fluxo turístico do Estado no principal mercado internacional

Oio Grande do Norte desponta como o estado de melhor renda média entre a população negra do Nordeste. Dados do Observatório do Trabalho e Políticas Sociais revelam média de R$ 1.967 no RN, ficando à frente de Alagoas (R$ 1.807). A população negra potiguar corresponde a 62,88% da mão de obra local.

O Boletim Bimestral I Mercado de Trabalho no RN e o primeiro estudo temático sobre população negra com recorte racial, de gênero e geracional e rendimento no Estado, são os dois primeiros produtos realizados pelo Observatório do Trabalho e Políticas Sociais no Rio Grande do Norte, implantado pela atual gestão estadual.

O documento é elaborado através de uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Os desafios da população negra, diz o estudo, iniciamse na infância e adolescência com a alta evasão escolar, pois a necessidade de contribuir com o orçamento doméstico empurra crianças e jovens negros, precocemente, para o mercado de trabalho de forma precarizada, ampliando sua vulnerabilidade.

No geral, o RN registra uma população em idade ativa (14 anos ou mais) composta por aproximadamente 2,9 milhões de pessoas, predominando as mulheres, com 52% do total. O Boletim Bimestral I Mercado de Trabalho leva em conta dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Observatório tem como objetivos a criação e implantação de sistemas de informação, elaboração de indicadores, implantação de metodologias e sistematização continuada de informações e conhecimento. Também serve para o desenvolvimento de ferramentas de gestão, promoção da divulgação e disseminação das infor-

Observatório do Trabalho e Políticas Sociais no Rio Grande do Norte apresenta estudo com dados importantes

RN tem a melhor renda média entre a população negra

mações produzidas.

Os estudos desenvolvidos devem servir de ferramenta para a promoção e qualificação

da gestão das políticas desenvolvidas pelo Governo do Estado. Também são importantes para a inovação social e tecno-

lógica, promoção à estruturação e aprimoramento de ferramentas e saberes para diagnóstico e gestão, em especial, de

Dados do Observatório do Trabalho

avaliação e monitoramento dos projetos, programas e políticas em execução no Rio Grande do Norte.

Medidas de enfrentamento ao racismo

A 5ª Conferência de Promoção da Igualdade Social discutiu e encaminhou medidas de enfrentamento ao racismo e outras formas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural e de intolerância religiosa. O evento foi coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Hu-

manos (Semjidh).

O Governo do RN tem investido em áreas importantes para garantir a igualdade de direitos para todos. São ações na segurança, educação e saúde que chegam aos cantos mais remotos do Rio Grande do Norte, beneficiando a todos os potiguares.

Nesta perspectiva, o Gover-

no do Estado destaca a construção de 10 novas escolas estaduais para 2023, por meio do Projeto Nova Escola Potiguar. Serão construídas cinco escolas no campo. Destas cinco, duas serão voltadas para a educação indígena, duas para a educação do campo e uma para a educação quilombola.

Sobre a segurança, desta-

que para a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) na Polícia Civil. O novo Órgão vai oferecer acolhimento, qualificar o atendimento e integrar as políticas públicas de proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade.

A lei que cria o Departamento foi aprovada em julho passado e, entre suas atribuições, o DPGV exercerá ativida-

des de polícia judiciária e de investigação criminal relacionadas às infrações penais em que mulheres, pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência figurem como vítimas, bem como às infrações penais resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. No RN, a tolerância é zero contra o racismo e contra a violência.

Conferência de Promoção da Igualdade Social realizada no Rio Grande do Norte

Sistema penitenciário

Pessoas privadas de liberdade terão identificação civil

ASecretaria da Administração Penitenciária (SEAP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para a Identificação civil e emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Norte. O documento foi assinado durante o evento “GMF em Ação”, ocorrido na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), em Natal,

A identificação será realizada nas audiências de custódia, porta de entrada do sistema prisional, e também nas unidades prisionais. O mecanismo evitará, por exemplo, que alguém seja preso com nome errado ou que tenha informado nome de terceiros ou usado documento falso. A ação é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

O sistema trará mais segurança ao cumprimento da pena e dará as garantias previstas pela Lei de Execuções Penais. O CNJ distribuiu mais de 5 mil “kits biométricos” em todo País, composto por câmera, scanner e pad de assinatura.

“Reestabelecemos a legalidade no sistema penitenciário com ações efetivas e transformadoras. Esse é mais um passo na direção de oferecer mais dignidade ao cumprimento da pena e aplicação Lei de Execuções Penais”, disse Antenor Roberto.

O secretário Pedro Florêncio explicou que os policiais penais já estão sendo capacitados para contribuir com o sistema de identificação e, também, para os atendimentos nos novos Escritórios Sociais para os Egressos do Sistema Penitenciário e a Central Integrada de Alternativas Penais.

As instalações estão sendo implantadas no Presépio de Natal, reformado utilizandose 100% de mão de obra carcerária. “Todos esses mecanismos estão sendo fomentados para diminuir os índices de

reincidência criminal e trazer a paz social”, disse.

Também foi celebrada a adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 37/2020, entre o CNJ e MPT, para impulsionamento da Política de traba-

lho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penitenciário.

A assinatura do Termo de Cooperação foi acompanhado pelo vice-governador Antenor Roberto; a vice-presidente do

Tribunal de Justiça o RN, desembargadora Zeneide Bezerra; o secretário da SEAP, Pedro Florêncio; o juiz auxiliar da presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Car-

cerário, Luís Landredi; a juíza auxiliar da presidência no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Karen Luise; entre outros representantes dos poderes Judiciário e Executivo.

Segurança lança sistema de atendimento e despacho inovador

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) lançou o Sistema de Atendimento e Despacho (CAD), desenvolvido pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Instituto Metrópole Digital (IMD).

dida com maior agilidade.

- CÂMERA

A central já está em funcionamento e foi desenvolvida com o objetivo de garantir um melhor atendimento e despacho das ligações da população ao 190, ou seja, trata-se de um sistema de registro dessas chamadas que melhora o atendimento do CIOSP para que a ocorrência/solicitação seja aten-

“Valorizo muito esta solenidade do CAD porque ele é fruto do esforço dos servidores da Secretaria de Segurança e do Instituto Metrópole Digital, e é lançado oficialmente dentro do Plano Estadual de Segurança Pública, que conta com a integração de todo o sistema de segurança pública”, afirmou o vice-governador Antenor Roberto.

Além de garantir a agilidade no processo de atendimento da população metropolitana, o CAD facilita o trabalho dos operadores do CIOSP e garante a segurança da informação por meio do controle e armazenamento das 5.000 chamadas di-

árias, que são processadas pelo centro.

Um dos principais aspectos de importância deste projeto trata-se do investimento. A criação e implantação do CAD foi de custo zero ao Governo do Estado, já que o desenvolvimento do software foi realizado a partir da capacidade intelectual dos servidores do CIOSP em parceria com o IMD.

O CAD, registrado pelo Governo Federal como um Programa de Computador, já está em funcionamento dentro do Centro Integrado após um período de validação exigido, e agora será lançado oficialmente. A expectativa é que outras cidades do Rio Grande do Norte

passem a operar pelo sistema.

Durante o lançamento, o CIOSP, por meio do seu diretor, o coronel Kleber Macedo, realizou a entrega de certificados de agradecimento aos colaboradores do centro, em razão da abnegação, empenho e do consequente relevante serviço prestado em prol do Rio Grande do Norte.

O evento contou com a presença do secretário titular da SESED, coronel Araújo, do secretário adjunto da SESED, delegado Osmir Monte, do secretário de Administração Penitenciária do RN, Pedro Florêncio, o Procurador Geral de Justiça Adjunto, Glauco Pinto Garcia, do professor Ivanildo Rêgo, representando o reitor da UFRN Daniel Diniz, além do prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, e do secretário de segurança de Parnamirim, coronel Marcondes.

Identificação será realizada em audiência de custódia e nas unidades prisionais

adere a programa de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Presas

Augusto Bezerra

OInstituto Técnico de Perícia (ITEP-RN) já está contando com os 281 novos servidores concursados, empossados neste mês pelo Governo do Rio Grande do Norte. Eles assumem os cargos de agente técnico forense, agente de necropsia, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista, perito médico psiquiatra e perito odontolegista.

As nomeações fazem parte do plano de governo para recomposição do efetivo das forças de segurança - Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Itep. O objetivo primordial é melhorar ainda mais o serviço prestado à população, além da valorização das categorias por meio de concursos públicos, promoções, investimentos em estrutura, equipamentos e treinamento.

A posse dos novos servidores conclui um ciclo iniciado pela atual gestão, a partir de 2019. Naquele momento, o Governo do Estado contava com apenas R$ 3 milhões em caixa, dívida de R$ 1,2 bilhão em salários atrasados e dívidas com fornecedores. Mas, com uma equipe competente e eficiente, o governo superou as dificuldades e reuniu as condições para investir na valorização da segurança pública.

Nestes quatro anos, todo o

Agentes e assistentes de perícia técnica foram aprovados em concurso público e empossados pelo governo

Governo do RN reforça Itep com 281 novos servidores

sistema de segurança foi valorizado com a contratação de policiais, efetivação das promoções, aumento salarial e aquisição de equipamentos.

Os resultados positivos são vistos agora. O RN saiu da posição de um dos estados mais violentos do país. Hoje, está entre os estados que mais diminuíram os índices de violência.

Comparando estes quatro anos com os anteriores, a violência foi reduzida em 32%. Isto significa muitas vidas salvas e 2.558 ocorrências a menos.

Os novos servidores do Itep entram para o quadro da segurança pública do Rio Grande do Norte com uma conquista assegurada: o quadro de carreira que foi implantado pelo Gover-

Quase 9 mil promoções desde janeiro de 2019

As ações do Governo do RN no fortalecimento das forças de segurança podem ser comprovadas na ampliação do contingente policial. O governo vem reduzindo o déficit histórico nas corporações com a realização de concursos e no-

meação de novos agentes.

Em outubro, o Governo do Estado convocou 360 concursados para ingressos na Polícia Civil, sendo 276 concursados para o cargo de Agentes de Polícia (APCs), 39 escrivães (EPCs) e 45 para o

no do Estado para estimular e valorizar o servidor.

Também se destaca a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública, trabalho coordenado pelo vice-governador Antenor Roberto. O plano alinha o RN ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que define a política de segurança pública para o país. Este é mais

um grande avanço.

O governo estadual vai continuar ampliando os investimentos no setor, inclusive, confirma a construção da nova sede do Itep em Natal, que será a mais moderna e adequada do país. O investimento será de R$ 19 milhões, sendo R$ 14 milhões em recursos federais e R$ 5 milhões em recursos próprios.

cargo de Delegados (DPCs).

Havia um número reduzido de cargos de provimento efetivo de delegados, agentes e escrivães, uma vez que o último concurso público para preenchimento desses cargos foi realizado no ano de 2008.

Em toda a segurança pública, são quase 9 mil promoções desde janeiro de 2019.

O governo também vai realizar no início de 2023 o con-

curso público para aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar, com a oferta de 104 vagas. As provas objetivas e dissertativas serão realizadas no dia 8 de janeiro.

A maioria das vagas é para o cargo de soldado, 102, e duas vagas para o quadro de Oficial da Saúde, sendo especificamente para médicos, das especialidades de psiquiatria (1 vaga) e cardiologia (1 vaga).

Novos servidores do Itep foram empossados neste mês de dezembro