Jornal de Fato

Duas semanas de caça aos fugitivos de Mossoró

Principal 6

Jornal de Fato

Duplicação da BR-304 vai começar por Mossoró

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>> Orçamento do Governo Federal reserva R$ 74 milhões para duplicação do trecho entre Mossoró e Assú. Dnit diz que licitação será lançada este ano, mas sem previsão de início da obra

polí T i C a C oluna C ésar san T os

Uso negativo de IA pode cassar candidato eleito, alerta ministro

TSE aprovou regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. Veja as duas resoluções para as eleições municipais deste ano

Principal 3 e 4

Reitoria da Ufersa será disputada pelos três nomes do pleito passado

Reitora Ludimilla Oliveira será candidata à reeleição. Ela enfrentará os professores Rodrigo Codes e Jean Berg, os mesmos adversários de 2020

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M ossor Ó

Vereador mostra o caos nas Unidades Básicas de Saúde que afeta a quem precisa de assistência

ESPAÇO JORNALISTA MARTINS DE VASCONCELOS

70 – ou 71 carnavais

LILIA SOUZA

Escritora, membro do Centro de Letras do Paraná, da ACCUR – Academia de Cultura de Curitiba, autora dos livros Olhares canhestros e Bodas de Espanto dentre outros. liliasouza@uol.com.br

Enquanto inda é fevereiro, preciso falar, lembrar. Celebrar! Sim, muitas coisas a celebrar. Pincipalmente meu setentenário. Existe não, tal palavra? Pois quero que exista. Faça-se o verbete “setentenário”, a significar setenta anos. 70! Septuagenário é quem está na casa dos 70 – euzinha já sou septuagenária. Pois quero me proclamar setentenária.

Nasci (segundo minha centenária mãezinha), em uma terçafeira, poucos dias antes do carnaval. Sendo assim, aquele incluído, já passei por 71 carnavais! E gosto deles. Para mim, tempo de alegria, de folia, de dança e cantoria, de colorido e descontração. Sem necessidade de desmedidas – a não ser a alegria.

Mamãe, mulher simples, criada em lavoura de café e com os rigores da época, tem se mostrado à frente de seu tempo. Já lhes contei, com pouquíssimo estudo, foi ela quem me alfabetizou, em casa, antes de eu ser matriculada na escola – o que me é motivo de grande orgulho e emoção! Bem, conta mainha que, eu recém-nascida com poucos dias de vida, sabendo ela que papai adorava carnaval, preparou-lhe uma roupa apropriada e lhe deu alvará para ir ao baile. E ele foi, com a garantia dela de que ficaria muito bem em casa, cuidando desta então bebezinha. No salão, conhecidos de papai vieram indagar-lhe sobre estar se divertindo, quando tinha em casa criança novinha; e falaram que quando encontrassem dona Onir diriam a ela que viram seu Machadinho na noite carnavalesca. Papai não contou conversa: mostrou a roupa e disse que fora feita por sua

De Fato com e

mulher, justamente para ele ir ao baile!

Foi com meu pai que aprendi a gostar de carnaval e gostar de dançar. Ele era um pé-de-valsa, adorava dançar, brincar e se entregar à alegria. Com papai, desde criancinha ia para as matinês nas tardes de carnaval – eram apenas duas para as crianças –, dançava e me divertia enquanto música havia.

A primeira vez que pude ir a um baile, aproveitar as quatro noites, foi logo que fiz catorze anos – por sorte, dias antes das festas de Momo. Foi o melhor carnaval de minha vida! Inaugurando-me como mocinha nos bailes, com uma alegria imensa, acompanhada de papai, mamãe, tios, primos e amigos, em uma cidade no sul de Minas – Tombos, onde nascera meu pai. Além dos bailes, fui para as matinês, entrando na dança com os irmãos e primos menores. Aproveitei como nunca!

Aquele foi o último carnaval de meu pai. E o vimos folião, a todos divertir com suas brincadeiras e grande alegria! No final daquele 1968, ele partiu para o Reino Celeste, deixando-nos uma saudade infinda...

Voltemos aos tempos atuais. Confesso, ainda guardo em mim o desejo de um dia desfilar na avenida – na Mangueira ou na Portela. Claro, hoje nem teria como, pois os joelhos já não me permitiriam, o corpo já não daria conta de toda a necessária energia. Continuo a acompanhar pela televisão a transmissão dos desfiles das escolas de samba do Rio (e na quarta-feira a apuração). Arrepio-me com as baterias iniciando os trabalhos, no espaço de concentração, antes de entrarem na avenida. Parece ser dentro de mim toda

Organização: Clauder Arcanjo

clauderarcanjo@gmail.com

aquela força de música e percussão. Encanto-me com a beleza e os efeitos alcançados, extasio-me com a imensa criatividade dos carnavalescos e a realização em avenida do que é proposto nos enredos.

Neste ano, às vésperas do carnaval, lancei mais um livro – Bodas de espanto, a comemorar um quarto de século do primeiro livro publicado (em novembro de 1998)

Neste ano, às vésperas do carnaval, já em ritmo de folia, lancei mais um livro – Bodas de espanto (com selo da Sarau das Letras), a comemorar um quarto de século do primeiro livro publicado (em novembro de 1998); contei com a presença de familiares e muitos amigos, recebendo o carinho de todos eles, em meio a grande alegria!

No sábado de carnaval, comple-

tei setenta anos, festejando com a família, em uma tarde muito feliz, em meio a pessoas tão amadas! Foi a celebração de meu “setentenário” e do 71º carnaval de minha vida! E foram incontáveis as mensagens de felicitações, a mais alegrarem meus dias.

Ao Pai Eterno agradeço as graças tantas que pelos anos me concedeu, as pessoas maravilhosas que colocou em meu caminho e o tantão de amor com que me encheu o coração. Que venham muitos carnavais, com saúde e alegria, cercada de gente que amo! Celebremos a vida!

Uso negativo de IA pode cassar candidato eleito este ano

ELEIÇÕES 2024 / TSE aprovou regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro

ANDRÉ RICHTER

Repórter da Agência Brasil

Opresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira, 28, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.

Na sessão da terça-feira, 27, os ministros do TSE aprovaram regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas.

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.

Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, alerta sobre novas medidas

“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou.

O ministro também destacou que as redes sociais

Folha de pagamento dos municípios será

reonerada a partir de abril

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.208/2024, que mantém a desoneração de 17 setores da economia. No entanto, o texto que tratava da redução de 20% para 8% na alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos Entes locais não foi revogado. Assim, caso não haja uma articulação junto ao Congresso Nacional, a folha de pagamento dos Municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representa um desrespeito aos Municípios e descrédito às decisões do Congresso. Diante da situação, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, convocou todos os prefeitos e prefeitas para estarem em Brasília na próxima quartafeira, 6, para uma mobilização municipalista.

A Confederação reforça que a Lei 14.784/2023 foi uma importante conquista para os Municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões

que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE.

“Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias frau-

ao ano se valesse de forma integral.

HISTÓRICO

Com dificuldades para fechar as contas em 2023, gestões acionaram a CNM em busca de soluções. Em agosto, a entidade passou a reunir gestores em Brasília para discutir o tema junto às esferas nacionais. Entre as pautas, estava a redução de alíquota no RGPS –medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei (PL) 334/2023, como uma das medidas para o enfrentamento do cenário de dívida crescente dos Municípios com o RGPS, que chega a R$ 190 bilhões.

Após aprovação, a CNM reforçou à Presidência da República, por ofício, a im-

nl@neylopes.com.br

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O repórter que sempre fui: “ainda sobre ser advogado de defesa”

Aseguir, o relato de altíssimos riscos que sofri, causados pelas infâmias propagadas com o objetivo de minha eliminação da política estadual. A partir desses fatos, como jornalista e advogado, conscientizei-me do sofrimento de quem é condenado inocente, embora a “armação” montada pela inveja aparentasse verdade.

Deu-me a noção da malignidade do que significou o arbítrio criminoso do AI 5. Recordo a frase do saudoso professor Mario Moacir Porto: “não há fisionomia mais culpada do que a do inocente”. A democracia, com todas as suas possíveis falhas, ainda é quem preserva a liberdade humana.

Candidato em campanha (1974) fui surpreendido com publicação na “imprensa marrom” de foto com minha assinatura, quando diretor da COSERN, autorizando o “pagamento antecipado” de um valor em dinheiro considerável, correspondente à compra de material elétrico. Tinha consciência que isto não acontecera, pelo cuidado que sempre tive.

dulentas”, garantiu.

Os ministros também aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.

Confira as 12 resoluções aprovadas pelo TSE na página 4.

portância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o Senado promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.

Na mesma data, o governo editou Medida Provisória 1.202/2023, revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024, sem apresentar qualquer contraproposta. A CNM participou de duas reuniões com o governo federal, onde ficou acertado que seria apresentada pelo Executivo uma proposta de desoneração para os Municípios após o Carnaval, mas isso não ocorreu.

Com a ajuda de funcionário da empresa, consegui cópias da Nota Fiscal dessa compra e do cheque de pagamento respectivo, emitido 44 dias após a entrada efetiva do material no almoxarifado. A minha assinatura na autorização antecipada foi falsificada. Nunca me defendi e o recorte do jornal serviu de prova para o AI 5.

Já eleito deputado, recolhi carros que recebera por empréstimos para a campanha. Um deles estava em Luís Gomes, RN. Era um jipe e o meu irmão Gileno foi apanhá-lo.

No dia seguinte, ele chega da viagem e com olhos arregalados condena a loucura de ter usado uma viatura de propriedade da COSERN na campanha. Logo desmenti. Gileno leva-me até o jipe em cujo chassis estava soldada, para me incriminar, uma placa de ferro com a inscrição “patrimônio público da COSERN”.

De imediato falei com Gastão Mariz, que dirigia o DETRAN. Ele aconselhou-me a remover a placa soldada. Logo, apareceu o número correto dos chassis. O jipe era de João Veríssimo da Nóbrega, que emprestara na campanha. Há personagem vivo na política local, que ajudou a montar essa ignominia. Nunca me defendi e a denúncia da imprensa marrom serviu para validar o AI 5.

Alvejado pelo AI 5, com a cassação abrupta do mandato de deputado federal– sem nunca ter exercido o direito de defesa –, voltei a Natal, com esposa e três filhos, ainda com débitos da campanha. Era professor e procurador jurídico federal, sendo aposentado com proventos de 1 salário-mínimo e meio (proporcional à idade).

Voltei à advocacia. Busquei financiamento na época para comprar imóvel residencial. Fui informado que a revolução proibia operar em banco quem respondia processo. Como nunca fora chamado a responder processo, busquei o órgão revolucionário – CGI – e solicitei explicações. Um militar, com revólver na cintura, aos gritos, disse que eu era um cassado e não tinha explicações a dar. Saí chorando.

Leia o “blog do Ney Lopes” – informação e opinião

Jornal de Fato

TSE aprova as 12 resoluções que regerão as eleições municipais de 2024

Justiça El E itoral / Ministros aprovaram uma das normatizações mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação

TSE - Divulgação

OTribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as 12 resoluções que regerão as eleições municipais de 2024. As normas orientam candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno), que definirá os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.

Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores.

Confira um resumo de cada resolução aprovada:

Calendário eleitoral

A resolução é específica para as Eleições 2024 e apresenta as principais datas do processo eleitoral a serem cumpridas por partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. O documento prevê 299 eventos que deverão ocorrer simultaneamente em 5.569 municípios brasileiros até a finalização do calendário, que ocorre em dezembro de 2025.

Cronograma

operaCional do Cadastro eleitoral

A norma aprovada prevê, no artigo 2º, que os TREs

deverão priorizar a ampliação da identificação biométrica do eleitorado. Além disso, eleitoras e eleitores biometrizados há mais de 10 anos somente necessitam de nova coleta de dados se estiverem por igual prazo sem utilizá-la para se habilitarem a votar. Outro ponto que o texto traz é a atualização da data para o fechamento do cadastro eleitoral para este ano, sendo no dia 9 de maio, ou seja, 150 dias antes das eleições, conforme determina o Código Eleitoral.

atos gerais

O texto abrange procedimentos básicos do processo eleitoral para as Eleições 2024, como atos preparatórios, fluxo de votação e fases de apuração, totalização até a diplomação dos eleitos. Destaque para dois dispositivos: a proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional; e a regulamentação da gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal nos dias de votação.

pesquisas eleitorais

Entre diversos dispositivos, a norma aprovada –que altera a Resolução nº TSE 23.600/2019 – determina que a empresa ou o instituto deve enviar relatório completo com os resultados da pesquisa, contendo data da coleta dos dados;

tamanho da amostra; margem de erro máximo estimado; nível de confiabilidade; público-alvo; fonte de dados secundária para construção da amostra; abordagem metodológica; e fonte de financiamento para aumentar a transparência da metodologia.

distribuição do FeFC

De acordo com a norma aprovada – que altera a ResoluçãoTSEnº23.605/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições –, as legendas devem divulgar em sua página na internet o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios para distribuição a candidatas e candidatos.

registro de Candidatas e Candidatos

A instrução, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as Eleições 2024, define medidas para controle efetivo da destinação de recursos a candidaturas negras. Além disso, frisa que, nas eleições proporcionais, as listas apresentadas pelas federações e pelos partidos políticos devem conter ao menos uma pessoa de cada gênero. Também serão coletados dados pessoais so-

Dois artigos importantes foram acrescidos ao texto da norma. O artigo 9º-C veda a utilização, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de configuração de abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando a cassação do registro ou do mandato, bem como a apuração das responsabilidades nos termos do artigo 323 do Código Eleitoral. Já o 9º-E estabelece a responsabilização solidária dos provedores, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de determinados conteúdos e contas, durante o período eleitoral.

reClamações e direito de resposta

bre etnia indígena, pertencimento a comunidade quilombola e identidade de gênero, e será facultada a divulgação da orientação sexual.

propaganda eleitoral

O texto aprovado traz importantes novidades, como a possibilidade de divulgação de posição política por artistas e influenciadores em shows, apresentações, performances artísticas e perfis e canais de pessoas na internet, desde que as manifestações sejam voluntárias e gratuitas. Também traz providências para regulação do uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais, com destaque para a vedação absoluta ao uso de deepfakes, a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha e a exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia. Foram aprovadas também a adoção de medidas necessárias para o controle da desinformação contra o processo eleitoral e a previsão de que a live eleitoral constitui ato de campanha eleitoral, sendo vedada, portanto, a transmissão ou a retransmissão por canais de empresas na internet ou por emissoras de rádio e TV, sob pena de configurar tratamento privilegiado durante a programação normal.

matização do tratamento da publicidade institucional vedada.

FisCalização do sistema eletrôniCo de votação

O texto alterador da Resolução TSE nº 23.673/2021 amplia o número de capitais em que será realizado o Teste de Integridade com Biometria, implementado nas Eleições de 2022. Até então, a auditoria era realizada em cinco capitais e no Distrito Federal; agora, passa para todas as capitais e o Distrito Federal. O texto antecipa o prazo para designar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, de 30 para 60 dias antes da eleição. Outro ponto relevante trata de melhoria logística e de representatividade regional para o Teste de Integridade. Municípios poderão ser organizados em grupos sobre os quais recairá a escolha ou o sorteio de seções eleitorais para o Teste.

A proposta de resolução aprovada admite reclamação administrativa eleitoral contra ato de poder de polícia que contrarie ou desvie de decisão do TSE sobre remoção de desinformação que comprometa o processo eleitoral. Além disso, fixa a previsão de 3 dias para a interposição de recurso contra decisão monocrática da relatora ou do relator e para a apresentação de embargos de declaração em face de acórdão do Plenário.

ilíCitos eleitorais

Uma das novidades é uma resolução específica sobre os ilícitos eleitorais nas eleições. A norma orienta juízas e juízes eleitorais para a aplicação uniforme da lei. Os capítulos dedicados a cada hipótese de ilícito eleitoral tratam da tipificação e da aplicação das sanções. Na sistematização das regras sobre competência, destaca-se que a instrução e o julgamento conjunto de ações somente serão determinados se contribuírem para a efetividade do processo. Entre os destaques temáticos, o texto aprovado aborda elementos caracterizadores de fraude à lei e à cota de gênero; uso abusivo de aplicações digitais de mensagens instantâneas; limites para o uso de cômodo de residência oficial para a realização de lives; abuso da estrutura empresarial para constranger ou coagir funcionários com vistas à obtenção de vantagem eleitoral; e siste-

prestação de Contas eleitorais

Segundo o texto aprovado sobre o tema, o diretório nacional do partido deverá abrir conta específica para o financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras, e tais recursos deverão ser repassados pelos partidos políticos até 30 de agosto. A norma, alteradora da Resolução TSE nº 23.607/2019, também destaca que todas as chaves PIX poderão ser utilizadas para realizar doações. Além disso, para efetuar gastos com combustíveis em carreata, a campanha deverá informar à Justiça Eleitoral com antecedência de 24 horas, e o candidato que expressamente renunciar à candidatura ou tiver o registro indeferido pela Justiça Eleitoral deve prestar contas sobre o período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha.

sistemas eleitorais

Entre as novidades, está a previsão de que os Tribunais Regionais Eleitorais comuniquem imediatamente ao TSE qualquer reprocessamento que altere a composição da Câmara dos Deputados, para que o tempo da propaganda partidária, as cotas do Fundo Partidário (FP) e o FEFC sejam recalculados. Outra mudança é que o nome social, informado no registro de candidatura ou no cadastro eleitoral, será utilizado no diploma, sem menção ao nome civil.

Ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e relatora das resoluções para o pleito deste ano

Haddad diz que bilionários ‘precisam pagar justa contribuição em impostos’

G20 / Ministro da Fazenda falou durante abertura do evento

POR G1.COM

Oministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 28, que pretende discutir uma taxação global mínima sobre a riqueza durante o G20.

Ele discursou na abertura das reuniões de ministros de Finanças e de presidentes dos bancos centrais do grupo, que acontecem hoje e amanhã em São Paulo. O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, também discursou.

O G20 reúne as principais economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. O Brasil comanda o grupo desde dezembro do ano passado — a presidência bras ileira se encerra em novembro deste ano, com a cúpula de chefes de Estado, no Rio de Janeiro.

Haddad participou do evento de maneira virtual, após ser diagnosticado com Covid-19, e disse que uma tributação mínima global sobre a riqueza “poderá constituir o terceiro pilar para a cooperação tributária internacional”.

“Reconhecendo os avanços obtidos na última década, precisamos admitir que ainda precisamos fazer com que bilionários do mundo paguem sua justa contribuição em impostos”, afirmou Haddad.

Durante o discurso, o ministro afirmou que houve uma “confusão” da integração econômica global com a liberalização de mercados, a flexibilização das leis trabalhistas, a desregulamentação financeira e a livre circulação de capitais.

Desde o ano passado, o ministro da Fazenda tem defendido a taxação de fundos exclusivos — também conhecidos como fundos dos “super-ricos” — e das chamadas offshores. À época, Haddad havia afirmado que o objetivo era aproximar o sistema tributário brasileiro “do que tem de mais avançado no mundo”.

PMLG - AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.02.22.002

O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 002 de 02 de janeiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados, que às 14h00min do dia 15 de março de 2024 (Horário de Brasília/DF), fará realizar licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2024.02.22.002, tipo “menor preço global”. A presente licitação tem por finalidade a escolha de empresa especializada para execução das obras de pavimentação e drenagem superficial da estratada de acesso a comunidade de Lagoa do Mato, Zona Rural do município de Luís Gomes/RN, com recursos do Contrato de Repasse nº 948660/2023, Operação 1089452-98 - Programa Desenvolvimento Regional, Territórial e Urbano, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anualexercício de 2024, nas quantidades, especificações e demais condições gerais descritas no Projeto Básico, no Edital de convocação e seus elementos constitutivos. A qual será realizada por meio do sistema BBMNET, no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br I www.novobbmnet.com.br, para o objeto definido no edital e seus anexos, Luís Gomes/RN. Orçamento estimado R$ 568.053,20 (Quinhentos e Sessenta e Oito Mil, Cinquenta e Três Reais e Vinte Centavos), elaborado com base na tabela SINAP/RN 10/2023 (não desonerado), ORSE/SE – 10/2023, SEINFRA/CE – 028 e CAERN-05/2023, com BDI na ordem de 19,61%. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Leis Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 202, que regulamenta a Lei Federal no 14.133/2021, instruções, termos e demais condições contidas no edital e seus elementos constitutivos. Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP - www.portaldecompraspublicas.com.br, nos endereços eletrônicos www.bbmnet.com.br, www. luisgomes.rn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.lgomes@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, nº 134, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 28 de fevereiro de 2024, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min. Luís Gomes/RN, 27 de fevereiro de 2024 Carlos Augusto de Paiva Prefeito de Luís Gomes/RN

César Santos

cesar@defato.com

ELEIÇÕES LIVRES E JUSTAS NO PAÍS

OTribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo importante para a proteção da democracia eleitoral frente aos desafios da inteligência artificial. A resolução que inibe o uso de IA visa garantir a integridade do processo eleitoral e a transparência das campanhas políticas. Os ministros do TSE tomaram a iniciativa diante da inércia do Congresso Nacional. Uma das principais medidas, contidas na resolução do TSE, é a exigência de identificação explícita de conteúdos fabricados ou manipulados por IA, o que significa que qualquer material produzido com o auxílio da IA deverá ser claramente identificado como tal. Essa medida é crucial para que os eleitores possam distinguir entre informações autênticas e conteúdos manipulados, garantindo, assim, um debate público mais transparente e informado. Portanto, a Justiça Eleitoral, liderada pela ministra Cármen Lúcia, deu um passo importante para consolidar as eleições livres, transparentes e justas no País.

IMPLOSÃO

O partido Rede em Mossoró está sofrendo esvaziamento em sua nominata à Câmara Municipal, com transferência de nomes para o PSB. O processo, bancado pelo prefeito Allyson Bezerra, tem o aval do deputado Ivanilson Oliveira, que mesmo sendo do União, estava organizando o Rede.

É notícia...

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Não serei juíza de mundo caduco”

CÁRMEN LÚCIA

Ministra relatora do conjunto de resoluções para as eleições 2024, ao estabelecer regras sobre uso da inteligência artificial

NOMINATAS

Allyson Bezerra trabalha nominatas de quatro partidos: União, PSD, SDD e PSB. A ideia é concentrar os vereadores governistas no União e distribuir os nomes de interesse do prefeito em siglas com menor concorrência. Se preencher todas as nominatas, serão 88 candidatos à Câmara Municipal.

Lançado o primeiro camarote para o Pingo da Mei Dia: o “Cangaia Junina”, que será instalado no George Spettos, na esquina da Estação das Artes. A reserva já pode ser feita no local.

Alguém sabe informar quando o Teatro Municipal Dix-huit Rosado será reaberto? Na Prefeitura, nenhuma informação. Na Secretaria de Cultura, muito menos. Será que vai ter o mesmo destino do Estádio Nogueirão?

Hoje completa 12 anos da partida eterna do ex-vereador e ex-presidente da Liga Desportiva Mossoroense (LDM) Antônio Mota. Apodiense que adotou Mossoró para fazer carreira e formar família.

O União Brasil deve trocar Luciano Bivar por Antônio Rueda na sua presidência. A porção antilulista é maioria. Daí, a fragilidade de Bivar. A eleição interna ocorre hoje.

FUI

Negociações e contratos vulto sos para o Cidade Junina 2024 deixaram vazia a cadeira de secretário da Cultura. O produtor cultural Igor Ferradaes pulou fora. Uso de pulseiras não é o seu estilo. Já o advogado Kadson Eduardo, que é pau para toda a obra, vai cuidar da cultura do prefeito Allyson Bezerra.

ALAVANTU

O Cidade Junina 2024 terá mais de 20 atrações nacionais, incluindo nomes que bombam no momento. A ordem é não economizar, afinal, precisa fazer bonito em ano eleitoral. A programação será lançada na quarta-feira, 6. O Pingo da Mei Dia, que o abre o MCJ, será no dia 1º de junho.

UFERSA

O professor doutor Rodrigo Codes confirma que é candidato de novo à Reitoria da Ufersa. No pleito de 2020, ele foi o escolhido pela comunidade acadêmica, com 37,55%, mas viu o então presidente Jair Bolsonaro (PL) escolher a terceira da lista, atual reitora Ludimilla Oliveira. Codes tem apoio da esquerda universitária.

UFERSA II

O professor Jean Berg, que foi o segundo colocado em 2020, também será candidato este ano. Assim como a reitora Ludimilla, que tentará renovar o mandato.

Jornal de Fato

Buscas passam de duas semanas

Atrás dos fugitivos / Caçada aos dois presos da Penitenciária Federal em Mossoró completou 15 dias nesta quarta-feira (28), com pistas que dariam conta do rastro da dupla, mas ainda não do paradeiro

As buscas aos dois presos que conseguiram escapar da Penitenciária Federal em Mossoró (PFM) já passam de duas semanas. A caçada aos dois fugitivos completou 15 dias nesta quarta-feira (28), com pistas que dariam conta do rastro da dupla, mas não do paradeiro. Até o fechamento desta matéria, no fim da tarde de ontem, as forças de segurança pública federal e estaduais seguiam à procura aos dois detentos que fugiram da unidade de segurança máxima potiguar no último dia 14.

Nesta quarta, as buscas por Deibson Nascimento e Rogério Mendonça entraram pelo 15º dia. Desde o primeiro dia, as diligências se concentram em áreas rurais entre as cidades de Mossoró e Baraúna, região Oeste do interior do Rio Grande do Norte, onde fica localizado o presídio fede-

ral no território potiguar. As equipes policiais realizam buscas em locais de mata e também abordagens a veículos em estradas que cortam a região, além de contarem com apoio de helicóptero e drones.

Até o fechamento desta matéria, no fim da tarde de ontem, as forças de segurança seguiam com a caçada aos dois fugitivos. Nesse percurso de mais de duas semanas de diligências policiais, as ações já resultaram na localização de pistas que dariam conta do rastro da dupla, mas não do paradeiro, como se acredita. Além da descoberta de locais, materiais e objetos que teriam sido utilizados pelos fugitivos nesse período pós-fuga, a força-tarefa também já prendeu ao menos cinco suspeitos de envolvimento com essa trajetória fora das grades e que fariam parte de uma alegada “re -

Penitenciária em Mossoró ganha primeiro pavilhão de progressão do estado

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (SEAP), inaugurou na última terça-feira (27), na Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, o primeiro Pavilhão de Progressão do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. A Seap destaca que o novo modelo de gestão prisional garantirá acesso à educação, profissionalização e oportunidade de trabalho para todos os privados de liber-

dade, em um ambiente humanizado e com alto nível de controle e segurança.

O titular da pasta, Helton Edi, explicou que o projeto é resultado de Termo de Cooperação assinado entre a SEAP e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), com intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). “São 200 vagas para privados de liberdade categorizados pela Comissão de Classificação

resumão

Advogada morta 1

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) divulgou nesta quarta-feira (28) uma nota sobre o homicídio contra a advogada Andréia Teixeira e o namorado dela ocorrido na madrugada de ontem, na Grande Natal. A entidade disse que, “segundo as primeiras informações preliminares, não há indícios de envolvimento com a atuação profissional da advogada”. A OAB/Rn informou que, porém, logo que tomou conhecimento do caso, passou a acompanhar a situação imediatamente.

de de apoio” que estaria dando suporte aos fugitivos, com fornecimento de alimento e de abrigo.

Em meio a essas buscas, o Ministério Público Federal (MPF) realizou na última terça-feira (27), inspeção na Penitenciária Federal de Mossoró, onde na ocasião quatro procuradores da República verificaram, de forma especial, itens relativos à segurança da unidade. O MPF informou, por meio de material divulgado ontem, que em três horas de visita, procuradores conversaram com o diretor do presídio e com os dois policiais responsáveis pelo inquérito que investiga a fuga, tendo sido detalhadas as medidas tomadas até o momento.

O MPF disse que após as conversas sobre a fuga, os procuradores seguiram o roteiro de inspeção estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Públi-

Técnica (CTC). Fruto de uma integração entre o Judiciário e o Executivo, atuando juntos para melhorar o Sistema Penitenciário”, ressaltou ele.

O novo pavilhão conta com duas salas de aula multiuso, laboratório de informática, além de todo aparato de segurança como monitoramento por câmeras e celas com trancas automatizadas. A Seap informou que os internos foram selecionados nos moldes da classificação internacional, realizando a análise de risco, verificando os antecedentes, a conduta carcerária, a análise biopsicossocial, registrando fotos, coletas de digitais, além das condições de saúde e aptidão ao trabalho.

Advogada morta 2

A instituição destacou que “repudia veementemente qualquer tipo de violência” e se colocou à disposição das autoridades competentes para colaborar com a rápida elucidação do crime. O relato é de que a suspeita inicial é de que o crime teria supostamente sido praticado pelo excompanheiro da advogada, um expolicial penal estadual, que não aceitava o fim do relacionamento.

Divulgação

Após inspeção no presídio federal em Mossoró, MPF encaminhará relatório sobre condições da unidade a órgãos responsáveis

co (CNMP), conheceram as instalações da unidade; conversaram com agentes; e avaliaram a situação dos equipamentos de segurança, salas de vídeo, local de estudo, banho de sol, alimentação, enfermaria e assistência à saúde, entre outros. O MPF explicou que um relatório detalhado sobre as condições do presídio será encaminhado à

7CCR e ao CNMP, como determina a resolução do Conselho.

‘Preocu Pação’

O MPF detalhou que a visita dos procuradores já estava agendada e que a fuga dos detentos não alterou o planejamento, mas aumentou a preocupação do órgão com a segurança na unidade prisional, que

conta com 85 presos e que registrou a primeira fuga na história do sistema penitenciário federal brasileiro. O MPF adiantou que haverá inspeções subsequentes, com o fim de assegurar a efetiva e correta execução da pena, assim como garantir que as políticas públicas de execução penal estejam de acordo com as normas constitucionais.

Operação em Caicó prende cinco e ação em Vera Cruz detém homicida e miliciano

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR/ Caicó) deflagraram, nesta quarta-feira (28), a 2ª fase da “Operação Decreto”, que resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão domiciliar, no município de Caicó, na região do Seridó. Cinco pessoas foram presas.

A investigação qualificada visa desarticular uma organização criminosa, envolvida em graves crimes como o tráfico de dro-

Clube de tiro 1

gas. A operação ainda resultou em dois flagrantes, um deles por tráfico de drogas e outro por organização criminosa, além de outros três conduzidos para esclarecimentos. A ação contou com o apoio de outras delegacias.

E policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia Civil (20ª DP de Macaíba) e da 13ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/Macaíba) deflagraram na última terçafeira (27), a 5ª fase da “Operação Seth”, que resultou na prisão em fla -

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou na última terça-feira (27), por unanimidade, um Projeto de Lei que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro desportivo em Mossoró. A proposta, de autoria do vereador Lawrence Amorim, refere-se à prática de tiro esportivo em recinto fechado (indoor) e atende a pleito de praticantes da modalidade, como integrantes do Clube de Tiro Carcará (CTC), Clube Potiguar de Tiro (CPT) e Clube de Tiro Mossoró (CTM).

grante de um suspeito, de 28 anos, por porte ilegal de arma de fogo, do tipo pistola calibre .45. A prisão aconteceu em Vera Cruz, na Grande Natal. A ação foi divulgada nesta quarta (28) pela própria polícia civil, que informou que o homem também é apontado como autor de outros homicídios na região. “Dessa forma, está confirmado que todos fazem parte de um grupo armado responsável por mortes por encomendas”, detalhou a polícia civil, acrescentando que irá representar pela prisão preventiva do suspeito e que essa operação poderá ajudar a desvendar diversos outros crimes por eles praticados, especialmente os homicídios.

Clube de tiro 2

Conforme o projeto, as entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo em Mossoró não estão sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades, e poderão funcionar sem restrição de horário. Os praticantes alegam que os clubes de tiro vinham enfrentando restrições de horário e de distanciamento por conta de um decreto Federal. A aprovação do projeto gerou polêmica e uma série de reações de pessoas contrárias à medida.

Fluminense decide título da Recopa em clima de revanche

DECISÃO / Duelo será nesta quinta-feira, e o tricolor precisa devolver a derrota sofrida na semana passada

Maílson Santana

POR ESTADÃO

Rio – A América do Sul conhecerá seu primeiro campeão continental na temporada. Fluminense e LDU, do Equador, medem forças no segundo jogo da final da Recopa Sul-Americana, nesta quinta-feira a partir das 21h30. A partida será realizada no Maracanã, no Rio de Janeiro, com expectativa de mais de 60 mil torcedores.

O Fluminense é o atual campeão da Libertadores, conquistando o título inédito diante do Boca Juniors. Já a LDU levantou o troféu da Sul-Americana ao desbancar o Fortaleza. Esta é a terceira final continental entre os clubes. A LDU levou a melhor em 2008, na Libertadores, e em 2009, na Sul-Americana. Por isso, esta decisão tem um clima de revanche para os brasileiros.

No primeiro jogo, na altitude de 2.850 metros de Quito, a LDU levou a melhor, venceu por 1 a 0, com gol de Alex Arce, aos 48 minutos do segundo tempo, quando o empate parecia estar selado. Agora o rival equatoriano joga por um empate. O Fluminense precisa vencer a partir de dois gols de diferença para ser campeão no tempo normal. Se vencer por apenas um gol de vantagem, o duelo vai para a prorrogação e, em último caso, pênaltis.

No último fim de semana, usando alguns reservas, o Fluminense fez o clássico com o Flamengo e acabou derrotado por 2 a 0. O time das Laranjeiras já estava classificado às semifinais do Campeonato Carioca, mas o rival praticamente confirmou o título simbóli-

co da Taça Guanabara, a fase classificatória. O técnico Fernando Diniz tem uma boa opção para escalar o Fluminense. O atacante John Kennedy, que cumpriu suspensão no primeiro jogo, está à disposição. Ele, que marcou o gol do título da Libertadores, também deixou sua marca em outros quatro jogos eliminatórios recentes. É a principal opção para o ataque, especialmente para a vaga de Keno.

Por outro lado, o zagueiro Marlon, os laterais Samuel Xavier e Marcelo e o meia Gabriel Pires são dúvidas. Eles vêm fazendo treinos de transição, mas não estão confirmados. Guga deve começar na lateral direita e Diogo Barbosa na lateral-esquerda.

Apesar de preservar alguns jogadores no clássico, Diniz ainda precisa se preocupar com o desgaste físico, mas projeta um time mais descansado. "Estamos administrando a carga de treinamentos e, obviamente, o time que deve iniciar será o que tem mais entrosamento. Ansiedade é normal em vésperas de jogos importantes,

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 010-001/2024

O MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS

URBANO torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo menor preço global, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e demais legislação aplicável, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de engenharia para realização dos serviços de construção de Praça, localizado as margens da RN-177, Bairro Campo Limpo, neste município de Coronel João Pessoa/RN. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br até o dia 15/03/2024 às 08h00min, quando iniciará às 08h30min, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.coroneljoaopessoa.rn.gov.br. Coronel João Pessoa/RN, 28 de fevereiro de 2024.

Miguel Ferreira

e pode reforçar o tricolor hoje à noite

é um título inédito. Mas vamos saber trabalhar esses aspectos emocionais para ter condições de fazer um bom jogo", comentou em tom confiante.

Apesar de fazer vários amistosos, a LDU disputou apenas seu primeiro jogo oficial na temporada justamente no confronto de ida desta final. O clube fechou a contratação do técnico Josep Alcácer, mas ele não tem a licença da Conmebol

e não pode dirigir o time à beira do gramado. Com isso, o auxiliar Adrián Gabbarini estará novamente à frente do elenco.

Assim como no primeiro jogo, o zagueiro Facundo Rodríguez, peça-chave do sistema defensivo, está fora. Comprado em definitivo do Godoy Cruz, da Argentina, não teve sua inscrição finalizada a tempo. Assim, o setor seguirá com Ricardo Adé e Richard Mina.

FICHA TÉCNICA

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE OS NEGÓCIOS SOCIAIS E OS PRINCIPAIS FATOS ADMINISTRATIVOS DO EXERCÍCIO FINDO.

Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2024.

Aos acionistas e demais partes interessadas,

Conforme estabelecido no artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, a administração da Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial S.A. - SAMA, especializada no fornecimento de serviços médicos a entidades públicas e privadas, apresenta o relatório sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos referentes ao exercício findo em 2023.

1. Visão Geral do Exercício

O ano de 2023 foi marcado pela estabilidade operacional e financeira da Companhia. Conseguimos manter a excelência em nossos serviços, fortalecendo as parcerias existentes e estabelecendo novos acordos estratégicos, sem que ocorressem desvios significativos ou preocupações maiores para nossos acionistas e clientes.

Em que pese a emissão de ações preferenciais, a Diretoria percebeu erro material na ata da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em suas emissões, razão pela qual suspendeu a alienação para cancelamento ou confirmação, após correção, através da próxima AGE. Além disso, apesar da oferta preliminar, não apareceram interessados na subscrição, razão pela qual será pauta de nova discussão, a fim de se decidir sobre a ratificação/cancelamento de aumento de capital social por meio de ações preferenciais, conforme detalhado no Edital de Convocação.

Dessa maneira, além da análise do capital social, a Diretoria aproveitará para revisar todo o Estatuto Social na próxima AGE para adequação às necessidades da empresa.

2. Desempenho Financeiro A inadimplência reiterada por parte de alguns tomadores de serviços, notadamente, a SESAP, forçou o atraso no pagamento de contratados da SAMA. Além disso, o fluxo financeiro continua baixo e sem reservas de contingências suficientes para suportar imprevistos, especialmente, no que concerne ao pagamento de tributos, os quais são apurados em regime de competência, o que justifica a possibilidade de emissão de novas ações. Apesar disso, a Companhia está em dia com a arrecadação tributária e despesas operacionais, além de ter lucratividade nos termos dos demonstrativos financeiros, considerando pagamentos oportunos de outros clientes, o que traz o necessário para desenvolver suas atividades; bem como detém indicadores de governança e contábeis hábeis à continuidade de suas atividades, mantendo um padrão necessário para participar de licitações e suportar os atuais ônus para atingir seu objeto social.

3. Conquistas e Desenvolvimentos Durante o período, alcançamos marcos importantes, incluindo a expansão de nossa carteira de serviços e a melhoria contínua da qualidade e eficiência operacional. Estas conquistas reforçam nosso compromisso com a excelência e a satisfação do cliente.

4. Perspectivas Futuras Olhando para o futuro, a SAMA permanece comprometida com o crescimento sustentável e a inovação em nossos serviços. Estamos explorando novas oportunidades de mercado que alinhamse com nossa missão de fornecer cuidados de saúde de alta qualidade.

5. Agradecimentos Agradecemos aos nossos acionistas pela confiança contínua, aos nossos clientes pela parceria leal e aos nossos colaboradores pelo compromisso inabalável com a excelência. É através da dedicação conjunta que continuaremos a superar desafios e alcançar nossos objetivos.

Conclusão A SAMA encerrou o exercício de 2023 com uma posição sólida e perspectivas positivas. Mantemos nosso foco na entrega de valor aos acionistas, clientes e à comunidade. A administração permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

FLUMINENSE LDU

Fábio; Guga, Thiago Santos, Felipe Melo e Diogo Barbosa; André, Martinelli e Paulo Henrique Ganso; Arias, Germán Cano e Keno. Tec. Fernando Diniz.

Alexander Domínguez; Quintero, Ricardo Adé, Richard Mina e Quiñónez; Zambrano, Piovi e Sebastián González; Jhojan Julio, Hurtado e Estupiñán. Tec. Adrián Gabbarini (auxiliar)

Local: Maracanã | Hora: 21h30 | Juiz: Facundo Tello (Argentina)

nos horários: 08h às 12h e 14h às 18h ou no site da companhia https:// site.samamed.com.br/. 2. Ordem do dia da assembleia geral extraordinária: a) revisão/alteração total do Estatuto Social, ou seja, votação de novo Estatuto, em especial, para corrigir erro material do art. 5º sobre o Capital Social que consta 100.000 (cem mil)

da sociedade.

Observação: A minuta do Estatuto Social proposta para alteração pode ser analisada na sede da Companhia de segunda a sexta-feira nos horários: 08h às 12h e 14h às 18h ou no site da companhia https://site.samamed.com.br/, atendendo o art. 135, §3º, da Lei das Sociedades Anônimas.

Mossoró/RN, 27 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO DIEGO COSTA DANTAS

Direto Administrativo

John Kennedy está disponível

Jornal de Fato

Edilene admite viver melhor momento na carreira

MARCOS SANTOS

Aassistente de árbitro, Edilene Freire da Silva, vem fazendo bons jogos no Campeonato Estadual 2024. Sua atuação firme tem sido elogiada pelos críticos de arbitragem do futebol potiguar. E não é de hoje que Edilene, 41 anos, apresenta bons resultados. Há temporadas, ao aparecer de forma constante nas escalas de jogos, o cenário indica o seu crescimento na carreira.

Em contato com a reportagem do De Fato, a assistente de árbitro admitiu estar vivendo o seu melhor momento na carreira.

“Hoje estou no auge da minha maturidade física e psicológica, o que contribui muito para o desenvolvimento de uma partida. O meu último jogo foi agora

pouco, ABC x Santa Cruz, que para mim foi um grande desafio. Eu sempre acho que as semifinais são mais difíceis do que as finais. Entregamos o jogo limpo, legitimamos o resultado. Isso, sim, é fruto de um grande desempenho físico, técnico e psicológico como mencionei”, disse ela, referindo-se ao duelo da semifinal do 1º turno do Estadual, realizado no último sábado, 24, no Frasqueirão, em Natal.

Edilene presta serviço ao futebol desde 2013, habilitada pela Federação Norterio-grandense de Futebol (FNF) e também pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Até 2016, ela trabalhava em jogos femininos, mas a partir de 2017 passou a integrar o quadro masculino, após realizar o Teste de Aptidão Física (TAF) para homens.

“Desde então, nunca parei. No dia 16 do corren-

De Letra

MARCOS SANTOS

te mês, fizemos os exames habilitadores, físico e teórico, e mais uma vez com 100% de aprovação, ou seja, estou apta para mais uma temporada”, informou Edilene, que está habilitada para os jogos do

Estadual e também competições organizadas pela CBF – Campeonato Brasileiro, Copa do Nordeste e Copa do Brasil.

Entre competições em âmbito estadual e nacional, são dezenas de jogos já tra-

msantos@defato.com

STJ deve julgar no dia 20 pedido da Itália para Robinho cumprir pena no Brasil

Ojulgamento do pedido do governo italiano para o ex-jogador de futebol Robinho cumprir pena no Brasil deve acontecer no próximo dia 20 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi dada nesta quartafeira, 28, pela Folha de S. Paulo. O processo será julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal. Condenado por estupro coletivo, o ex-jogador teve sentença de nove anos de prisão, mas está em liberdade no Brasil, cuja legislação impede a extradição de brasileiros natos.

Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que deve ser aceito o pedido feito pelo Tribunal de Milão de homologação da sentença. Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, "todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execução penal foram cumpridos".

Robinho, hoje com 40 anos, foi inicialmente condenado em 2017, recorreu e teve suas tentativas esgotadas em 2022, com trânsito em julgado. Segundo a investigação na Itália, o atleta e outros cinco brasileiros praticaram violência sexual de grupo contra uma mulher de origem albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Ele sempre negou o crime.

FNF notificada

O Procon de Natal notificou a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) sobre a diferenciação do preço dos ingressos no jogo entre América e ABC, no domingo, 3, na Arena das Dunas. A medida se deu devido às diversas reclamações feitas pelos consumidores ao órgão. A FNF tem um prazo de 48 horas para acatar a notificação, caso contrário estará sujeita a multa.

Reclamação

Para notificar, o Procon se baseou no que diz o Estatuto do Torcedor, que não pode haver diferenciação no preço do ingresso entre a torcida visitante e a mandante do jogo. Todavia, os ingressos estão mais caros para a torcida visitante (ABC).

Homenagem a Zagallo

A FNF decidiu homenagear Zagallo, dando o nome dele ao troféu que será entregue ao campeão do 1º turno do Estadual na decisão de domingo, 3, entre América e ABC. “É uma homenagem mais que merecida àquele que é ícone do futebol mundial e que nos deixou recentemente. O troféu Mário Jorge Lobo Zagallo é uma forma de prestar nossa homenagem”, disse o presidente da FNF, José Vanildo.

Zé Eduardo

Zé Eduardo, que marcou o gol de honra do Marcílio Dias/SC na derrota para o Vasco por 3x1, na Copa do Brasil, é aquele mesmo que se destacou na Copa SP de futebol júnior defendendo o Visão Celeste, de Parnamirim, em 2019. Já esteve também no Cruzeiro e no América de Natal.

Troca na preparação de goleiros

Troca no comando técnico de goleiros do Potigu ar. Saiu Marcão, chegou Érico (foto). A saída de Marcão foi confirmada na manhã desta quarta, 28. Ele estava no clube desde a temporada passada. Érico, conhecido do futebol mossoroense, inicia assim um novo desafio na carreira. Ano passado, ele encerrou a carreira como atleta (goleiro) no próprio alvirrubro, clube que o revelou para o futebol em 1997.

ARBITRAGEM / Assistente de árbitro treina à exaustão para um esporte que exige alta performance

Reprodução

balhados, e uma carreira marcada por dedicação física, conhecimentos e outros grandes desafios.

TREINO À EXAUSTÃO

O futebol dos dias atuais exige uma preparação física por excelência e, assim como os jogadores, os árbitros/assistentes são também atletas de alto rendimento. Edilene falou sobre o assunto em sua rede social

Instagram:

“Essa parte do meu trabalho se chama ‘EXAUSTÃO’. Sim, nós Árbitros, somos Atletas de alto rendimento e alta performance”, escreveu ela.

“Diariamente estamos treinando para alcançarmos um condicionamento acima de qualquer média, ou seja, um condicionamento determinante para o

sucesso após noventa minutos, no mínimo, em uma partida de futebol”, completou.

Ela treina entre cinco e seis dias por semana, isso se não estiver designada para trabalhar em algum jogo. “Dependendo da logística, às vezes até tiro uma ‘horinha’ para fazer treino de mobilidade”, disse.

“Nós, que dedicamos a nossa vida à arbitragem, devemos estar constantemente preparados. Manter a rotina de treinos e cuidado com o corpo, buscar expandir os recursos e técnicas disponíveis, para melhorar cada vez mais o nosso desempenho e competência na modalidade que escolhemos, faz toda a diferença. Isso é arbitragem”, concluiu.

‘Infelizmente, ainda existe muito machismo’, diz ela

Por atuar em um esporte em que o público masculino é predominante, Edilene Freire admite que sofre com o machismo. Ela escuta poucas e boas, com o preconceito advindo das arquibancadas.

“Infelizmente ainda existe, sim, muito machismo. Não tem como não ouvir das arquibancadas palavras de baixo calão, desrespeito, ética e moral”, afirmou Edilene, cuja vivência deu aprendizado para lidar com situações adversas:

“Como falei antes, já tenho maturidade o sufi-

ciente para lidar com essas situações. É difícil, ainda mais nós que saímos, deixamos a nossa família em casa, nos esperando, e ter que ouvir coisas absurdas”.

A assistente de árbitro também cita o amor e a missão como antídoto para superar a ignorância, os insultos.

“Não baixo guarda, jamais. Sou apaixonada pela minha profissão, amo o que eu faço. Visto a camisa da arbitragem. E mais ainda, estou sempre pronta para próxima missão”, disse.

Edilene Freire pertence ao quadro da FNF e também CBF

Mossoró

Jornal de Fato • quinta-feira, 29 de feVereirO de 2024

Orçamento reserva R$ 74 milhões para início da duplicação da BR-304

DNIT / Obras na rodovia federal serão iniciadas no trecho de 57,6 quilômetros que liga Mossoró e Assú

CÉSAR SANTOS

Da Redação cesar@defato.com

Aduplicação da BR304 deverá começar no trecho de 57,6 quilômetros entre Mossoró e Assú. É o que consta no plano elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Outro ponto a ser contemplado na primeira fase é um trecho de 38,1 quilômetros nas

proximidades da chamada Reta Tabajara.

O plano do Dnit foi publicado pelo repórter Ícaro Carvalho, da Tribuna do Norte, que noticiou, também, o volume de recursos reservados pelo Governo Federal para a primeira etapa da obra. São R$ 74 milhões para o trecho Mossoró-Assú e outros R$ 74 milhões para os servidores que contemplarão a Reta Tabajara. Os recursos foram incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).

A previsão de recursos

no orçamento do governo traduz o primeiro passo para a realização da obra. O Dnit trabalha com a possibilidade de abrir o processo de licitação neste ano, o que significa que a duplicação poderá começar a ser feita em 2025, no entanto, o órgão não estabelece prazo, nem faz previsão.

Em nota enviada à Tribuna do Norte, a superintendência do Dnit no Rio Grande do Norte informou que os recursos a serem liberados pela governo serão aplicados para iniciar as

obras de dois sub-lotes prioritários, sendo um no lote 1 (Mossoró – Assú) e outro no lote 2 (segmento anterior à Reta Tabajara). “A previsão é licitar as obras desses sublotes no final deste ano”, informou o Dnit.

A duplicação da BR-304 compreenderá um trecho de 280 km e será dividida em quatro lotes. Os lotes, por sua vez, serão divididos em sub-lotes, totalizando sete.

“Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental da BR-304/RN foram concluídos em 2009 e

o custo estimado foi de aproximadamente R$ 652 mil. Esse valor abrangia os estudos referentes à BR304/116/CE e à BR-304/ RN. Cabe ressaltar que há contrato vigente para o trecho entre o km 0 e o km 280,10, cujo objeto é a elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia para adequação de capacidade com duplicação, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da BR-304/RN”.

O Dnit também informou que “está em curso o

levantamento de obras remanescentes da Reta Tabajara, compostas pela travessia de Macaíba e o viaduto de acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves.”

“A previsão é que o remanescente seja licitado até o início do segundo semestre de 2024. Existe também previsão na LOA de R$ 74 milhões para a adequação do trecho rodoviário “Divisa CE/RN – Entroncamento BR- 226 (A) – na BR-304/ RN”. A duplicação no restante da rodovia está em fase de elaboração de projetos.

Projeto de duplicação

contempla

toda

a extensão da BR-304

Í CARO CAR vA lh O Tribunal do Norte

Construída na década de 1960, a BR-304 tem 391 quilômetros de extensão, de Natal/RN a Beberibe/CE. Dos 289 km em território potiguar, só o trecho entre Parnamirim e Macaíba está duplicado. Outro trecho, de Macaíba

ao entroncamento com a BR-226, encontra-se em fase final de duplicação, totalizando 37 quilômetros.

A BR-304 é o principal eixo rodoviário do Estado, responsável pela conexão com as principais rodovias estaduais e as demais federais, permitindo acesso às mesorregiões Agreste, Oeste e Central.

Em novembro do ano

passado, o Dnit realizou a liberação ao tráfego de mais 6,9 quilômetros da BR-304/ RN, entre o km 286,2 e o km 292,8, em Macaíba. Com esta entrega, o trecho total em operação da Reta Tabajara agora atinge 13,8 quilômetros de novas pistas em concreto. As obras na Reta Tabajara foram iniciadas há quase 10 anos. Interlocutores e representantes do setor produtivo e turismo do Rio Grande do Norte têm apontado que a duplicação da rodovia é uma das prioridades para o Estado. Em outubro de

2023, a TN publicou a reportagem “Estrada de Lutos: BR-304 teve 134 mortes em cinco anos no RN”, mostrando detalhes de acidentes e óbitos que ocorrem na rodovia em virtude do alto fluxo de veículos.

O perfil “Luto na BR304”, criado e administrado pelo perito criminal Clélio Soares, fez uma crítica à “demora” na conclusão da Reta Tabajara. “Dez anos depois e a Reta Tabajara vai ser entregue. A obra é complexa, mas o cálculo é simples: 17 km dividido por 10 anos dá 1,7 km duplicado

por ano. Para duplicar o resto da BR-304 faltam 280 km. Nesse ritmo daria 164 anos”, disse.

O ativista é um dos principais nomes na cobrança da duplicação da BR. O ativismo surgiu após a perda de um filho de 6 anos, que faleceu após um acidente na rodovia. “Essa cobrança é para que não tenhamos a mesma inércia política federal e estadual para uma obra tão vital como a BR304. Chega de mortes e atraso. Nós merecemos o melhor e não o pior como tem sido”, escreveu.

NÚMEROS

- Br-304 tem uma extensão de 391 quilômetros entre Natal/RN e Beberibe/Ce

- São 265 quilômetros entre Mossoró e Natal

- Governo federal vai liberar r$ 74 milhões para duplicar o trecho Mossoró-assú

- Outros r$ 74 milhões serão liberadores para a Reta Tabajara

Trecho da BR-304, entre Mossoró e Assú, registra trânsito intenso de veículos pesados

Gente De fato

MARILENE PAIVA

marilene.paiva@gmail.com

Revista presença 82

É com muita

honra e emoção que registramos na 82ª edição da Revista Presença, através das lentes do talentoso fotógrafo Habner Weiner, os lindos momentos das Bodas de Ouro do casal Bastos e Vera Mendonça, com os seus filhos: Maximiano, Veruska e Miron. Netos, noras, genro e amigos.

Que Deus ilumine e abençoe essa união como tem feito até agora.

Mais uma vez e sempre, obrigada aos nossos colaboradores. Colunistas do TIME PRESENÇA. Um a um. Sem ordem de preferência. Ao nosso Diretor de Arte, Marcelo Antunes, executivo da Terceirize Editora. Todos com excelência em textos, imagens e carisma conquistam um público leitor que se vê representado em nossas páginas. A entrega é maravilhosa! Leia. Curta. Compartilhe. Maria, passe na frente. Deus seja Louvado.

Deus busca o ser humano

Jesus, o Emanuel, Deus conosco (cf. Is 7,14; Mt 1,23), inaugura uma nova maneira do homem se relacionar com Deus, ou do próprio Deus se relacionar com o homem: pessoalmente. E ele faz isso assumindo nossa natureza humana, em tudo semelhante a nós, exceto no pecado (cf. Hb 4,15; Fl 2,611). Essa aproximação de Deus, feito homem, ao homem, é aquilo que o grande teólogo Karl Rahner afirma: “Jesus é a autocomunicação de Deus para o homem”. Diante disso, o homem é edificado pela própria intimidade com Deus, que veio ao seu encontro trazendo-lhe a vida em plenitude (cf. Jo 10,10). Edificado, o homem torna-se edificador dos seus semelhantes, pois ele lhes transmite aquilo mesmo que ele experimentou em Cristo, não podendo, portanto, ser diferente, mas sendo PRESENÇA real do próprio Jesus para seus semelhantes.

seus semelhantes.

De Filhinho para Filhinha

“ De tudo, ao meu amor serei atento. Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto. Quem mesmo em face do maior encanto. Dele se encante mais meu pensamento.” A primeira edição da Revista Presença em 2024 chega linda e encantadora. A nossa capa retrata as Bodas de Ouro do casal Vera e Bastos. Bastos e Vera. 50 anos juntos prova que o amor não se esgota com o tempo. Multiplica-se com o passar dos dias. Dias de alegrias, tristezas, superações. Dias para agradecer o bem maior: a família.

Wandilson Ramalho

wr.ramalho@hotmail.com

KARLA

Enfim, médica! A jovem Karla Cristiany recebeu o diploma do curso de Medicina no fim de semana. Seu sonho realizado! Sonho também da sua mãe Betânia Almeida, do seu irmão Fischer, sua avó Marivi e demais familiares. Seu pai Carlos Augusto Oliveira sonhou, lutou, mas não teve a felicidade de vê-la descendo aquela escada da glória; ele partiu para sempre. Karla inicia um novo ciclo de mãos dadas com a medicina. PARABÉNS!!

QUEM CELEBRA A VIDA?

Abrindo com chave de ouro os aniversariantes de março: amanhã, 2, irlândia Vênus e Miguel Ângelo amorim; dia 3, domingo, dr Nilton Firmino, Vânia Câmara, a ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado, dr José Wilson Freitas, dr Haroldo Gurgel Júnior; e segunda, dia 4, eugenia Soares e Socorro alves Praxedes.

95 ANOS

Eugênia Soares disse: “Cada momento vivido é uma experiência completa”. Ela que adora a vida, curtir a vida, ser feliz, celebra segunda-feira 95 anos. Ela celebra em sua residência no calor da família, no lar que é cheio de amor e vida com os filhos Josué neto, rose diniz, José diniz, Soares neto, Madalena Soares e Antônio Mário, noras, genro, netos e bisnetos unindo-se aos 30 familiares que a amam. Parabéns, querida cunhada.

CARAÚBAS EM FESTA

Caraúbas, terra dos meus encantos... de 1º a 5 de Março – em festa! A prefeitura faz acontecer diversas atividades alusivas à emancipação política dos 156 anos, e entre elas: dia 1º, abrindo com a Inauguração da Creche Modelo, a feira da Lua nos dias 1º e 2 na praça reinaldo Pimenta; dia 3, às 8 horas, Missa em Ação de graças na Matriz e acontece também corrida e assinatura de ordem de serviços de pavimentação de ruas. Viva história de Caraúbas!

Vereador denuncia problemas na estrutura de UBSs de Mossoró

Saúde / O vereador Paulo Igo utilizou a tribuna durante sessão na Câmara para falar sobre as péssimas condições na estrutura de duas U BSs

Durante sessão realizada na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) nesta quarta-feira, 28, o vereador Paulo Igo utilizou seu espaço na tribuna para relatar problemas na estrutura de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que foram identificados durante uma visita realizada pelo parlamentar. Em sua fala, Paulo Igo informou que os problemas ocorrem na UBS Duclécio Antônio de Medeiros, inaugurada há cerca de um ano, no bairro Teimosos, e na UBS Bernadete Bezerra de Souza Ramos, no bairro Dom Jaime Câmara. Segundo ele, as unidades estão em péssimas condições estruturais, o que gera preocupação com a qualidade dos atendimentos que são realizados nos locais.

Na UBS Duclécio Antônio, Paulo Igo afirmou ter constatado falta de vacinação há cerca de três meses, por conta da geladeira inoperante. “Quando a Prefeitura compra uma geladeira de vacinação, tem que fazer juntamente com um no-break, mas não fizeram essa compra. Até agora, apesar da população estar há três meses sem vacinação, não há nenhuma justificativa

por parte da secretaria”, relatou o parlamentar.

Já na UBS que fica localizada no bairro Dom Jaime Câmara, o parlamentar disse que, apesar de afixada placa com previsão de reforma há quatro anos, não houve nenhum serviço no local. A placa mencionada pelo parlamentar aponta que a unidade passaria por obras, com investimento de quase R$ 150 mil, cuja dura-

ção seria de 4 meses.

“Em nossa comunidade, a Unidade Básica de Saúde Bernadete Bezerra de Souza Ramos tem sido um ponto crucial para o bem-estar e a saúde de nossos concidadãos. No entanto, nos deparamos com uma realidade alarmante: uma placa de obra de reforma e manutenção, no valor considerável de 149.634,48, permanece erguida, enquanto os resultados prometidos parecem estar distantes”, disse o vereador, demonstrando indignação com a situação.

Ainda segundo o parlamentar, durante fiscalização da unidade, foram constatadas salas insalubres, com mofo e infiltração, que prejudicam a prestação de atendimento à população. “Na sala do dentista, se o

conselho bater ali, tenho certeza que será fechada. A gente pergunta à diretora e ela diz que a Secretaria de Infraestrutura já tem o projeto e só falta enviar à Câmara Municipal. Ora, de onde viu um projeto de reforma passar pela Câmara?”, questionou.

Com isso, o parlamentar pediu ampliação nas reformas e prioridade na resolução dos problemas das unidades de saúde. “A saúde é

um direito fundamental de todo indivíduo, e a Unidade Básica de Saúde representa a base desse direito. É hora de cobrarmos respostas concretas e ações efetivas. Exigimos transparência em relação ao uso dos recursos públicos e um compromisso genuíno com a qualidade e acessibilidade dos serviços de saúde em nossa comunidade. Não podemos mais tolerar promessas vazias e prazos indefinidos”, cobrou.

AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO N° 91005/2024

O Município de Martins/RN, por intermédio do Agente de Contratação da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a DIPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022601/2024, tipo menor preço, que tem como objeto: Contratação de Empresa para Contratação de empresa para Reforma da Cobertura de Madeira e Forro de Gesso do Centro Educacional Rita Baliza Alves, Zona Urbana de Martins/RN, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/02/2024; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/03/2024, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 05/03/2024, às 09:00. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, e do disposto no presente edital e seus anexos. O Aviso de Dispensa e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://publicacoes.martins.rn.gov.br/editais_list. php?page=transparencia e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Dr. Joaquim Inácio, nº 102, Centro, Martins/RN. Martins – RN, 28 de fevereiro de 2024. Nildemarcio Bezerra Agente de Contratação Pregoeiro

A péssima estrutura da UBS Bernadete Vieira gera preocupação no vereador e na população

A médicA recém-formada Karla Cristiany, para sua felicidade e de seus familiares. Na foto, feliz da vida com seu irmão Fischer e a mãe Betânia Almeida.

Um grAnde amigo, o médico Citopatologista, Ginecologista e Obstetra Dr Nilton Firmino, aniversariante ilustre deste domingo. Muitos vivas!

AmigA VerdAdeirA, Vânia Câmara Batista celebrando seu níver domingo, 3, junto ao esposo Assis e família. Um grande abraço!

ViVA A VidA! Parabéns para Eugênia Soares, aniversariante do nosso benquerer de segunda-feira, 4. Ela é devota de São Sebastião e vive este dia com toda plenitude!! Quanta felicidade!!!

Demais

Geor G iano a zevedo

georgianoazevedo@gmail.com

Garden’s experience

> A Dra. Brennda Valença reuniu parceiros e colocadores, cerimonialistas e produtores da área de eventos para apresentar os serviços do SPA Le Jardim, em Happening na última terça-feira, 27, na própria Clínica Le Jardim. São vários serviços como massagem relaxante, dia de noiva, dia da debutante, e dia de SPA que pode seguir até 12h de experiência.

FOTOS: CEDIDAS

Food & Jazz

QUARTA�FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2023

d e hoje até o dia 9 de março, a terra de Santa Luzia recebe a primeira etapa do Circuito Food & Jazz, evento que está de volta para encantar amantes da boa música e da alta gastronomia no Rio Grande do Norte. …Com 25 estabelecimentos confirmados, o festival celebrará o melhor da cultura local ao longo de 10 dias na capital do Oeste. Nos estabelecimentos parceiros, serão oferecidas entradas, pratos, drinks e sobremesas exclusivas, tudo a preços fixos e promocionais. e m Mossoró, Hachi r ooftop, Zum r estaurante/Gas -

trobar, Mnemosine - a dega, Bistrô e Buffet, Casa Grãos Café, e stação Café, tenda Gastronomia e Lazer, Blu Point, La Goccia Blu, r eal 21 Pastel, d iana Hellen d oces f inos, Carmorita Café, Visse Café, Mossoró Café, a rretado Burguer, Kiesfiha, O Caju Gastronomia, t he B’nanas, r estaurante d ona têca, Bom Café Mossoró, Grilo & Chicó Hamburgueria, Sereno Cacau, Mon Petit Café e Livros, r estaurante Buscapé, a conchego Cafeteria & Bistrô, d onna salada e Lá em r oberto são os estabelecimentos participantes.

quinta-feira,

Presença on line

A colunista social Marilene Paiva vai lançar nova edição da revista Presença, hoje, por meio das redes sociais. Uma edição especial, que traz em destaque as Bodas de Ouro de Sebastião Felipe Mendonça e Vera. E muito mais!

BOLO CONFEITADO

ELE É DEMAIS!

Luciene Holanda começou a semana de idade nova e comemorou entre poucos & bons no Restaurante Trattoria.

Flavinho Adour em festa pela passagem do aniversário. Grande abraço!

Elkes Marques prestigiando o casal Dr. Hallison Castro e Dra. Brennda Valença.

DJ Mari G15 no receptivo do SPA Le Jardim.

Dra. Brennda Valença recebendo Socorro Paiva e Diana Hellen.

Fátima Carlos e Selma Carneiro, o poder da elegância de Mossoró.

Mariana Cardoso, toda linda, no evento da Clínica Le Jardim.

Dra. Brennda Valença com a cerimonialista Vanessa Couto.