Jornal De Fato

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Reitor da nova UniCatólica anuncia curso de enfermagem com 120 vagas para 2025

Uma em cada dez famílias brasileiras enfrenta insegurança alimentar

saúde de mossoró na uti

Fiscalização interdita quatro consultórios de UBSs

>> Unidades estão com equipamentos quebrados, infiltrações e mofo nas paredes. Fiscais do Conselho Regional de Odontologia constataram ambientes insalubres nas UBSs de Mossoró.

Polític A

Kadson Eduardo, de “braço direito” do prefeito a “homem-bomba”

Advogado, mantido na gestão de forma ilegal por anos, pode provocar a cassação de mandato do prefeito Allyson Bezerra. Conheça a história de Kadson.

SEGURANÇA

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DENGUE

Suspeito tem prisão mantida e defesa fala em “incapacidade mental” Potiguar aguarda Bid para definir time para a estreia do Brasileiro da série d

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Mossoró 8

MOSSORÓ (RN), S exta-F e IR a , 26 D e a BRIL D e 2024 – e DIÇÃO 6.945 – a NO xx IV – R$ 2,00 NeSta eDIÇÃO: 12 páginas OPINIÃO p2 | POLÍTICA p3 | nacional/opinião p4 | COLuNA CÉSAR SANTOS p5 | Segu RAN çA p6 | eSPORTe p7 e 8 | CaDeRNO MoSS oRÓ/ESTaD o p1 a 4
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ESPAÇO JORNALISTA MARTINS DE VASCONCELOS

Organização: Clauder Arcanjo

O mal que a polarização faz ao país

Olançado há poucos dias, faz o que a arte, em grande medida, costuma fazer: a partir de um fio de realidade, cria cenários possíveis. Se as ciências descrevem e analisam, a arte dramatiza. E, assim, nos põem a pensar. O filme, ambientado nos Estados Unidos, trata do caos instalado por uma guerra cujos motivos e forças em disputa não ficam muito claros. Traduzindo o filme e sua temática ameaçadora, o ator Wagner Moura adverte: “A polarização é um risco para a democracia”

É um risco, sim. Por quê? Porque a essência da democracia é o diálogo, combustível da busca por melhores soluções. É fácil compreender que não se chega às melhores soluções sem: a) o entendimento dos problemas que se quer resolver e b) a disposição de encontrá-las. A polarização bloqueia e impede esse percurso necessário.

A polarização, alimentada por paixões, impede o pensamento. As paixões são inimigas da razão. Decidir com base na ira, no desprezo, no ódio é decidir errado. Se as decisões baseadas numa análise racional, a mais completa que se possa ter, não são, pela complexidade dos problemas do nosso tempo, garantia de acerto, imagine as decisões tomadas por vingança, por ressentimento ou raiva.

O Iluminismo encheu o homem de esperança, quando demonstrou que o conhecimento rompia barreiras e expandia fronteiras. “Ouse saber” era o lema ligado a Immanuel Kant, o último dos grandes iluministas. Conhecimento e liberdade: a liberdade só poderia vir pelo conhecimento. O tempo das armas era outro, inaugurava-se o tempo da razão. Kant foi um dos primeiros teóricos da Paz.

A valorização do conhecimento tem, para o indivíduo, consequências muito sérias. Para conhecer, preciso saber escutar. Para escutar, com a atenção que o raciocínio exige, preciso me ver livre de paixões arrebatadas. Preciso também ter a humildade de saber que posso estar errado. E, para saber se estou errado ou não, preciso escutar o outro. A vida social moderna, para funcionar, requer um indivíduo que os filósofos e sociólogos chamaram de espectador imparcial. O espectador imparcial é aquele que, sem ser submisso a suas paixões e interesses, age movido pelo bom senso.

A polarização elimina o espectador imparcial e compromete a atuação da vontade geral , outro conceito importante saído das ciências humanas, traduzido pelo fato de espectadores imparciais confluírem na tomada de boas decisões a respeito de um bom número de assuntos de interesse geral e sobre os quais se tem um bom conhecimento.

Comprometido pela velocidade e voracidade das redes sociais, o debate público acha-se seriamente corroído pela polarização. E pela desinformação, sua irmã gêmea. Hoje são muitos os assuntos abordados sob o véu de uma visão apaixonada e cristalizada: da guerra entre Rússia e Ucrânia à regulação das redes sociais; da presença de um dado livro numa biblioteca escolar ao comércio com a China; da demarcação de terras indígenas ao papel constitucional das Forças Armadas; da extensão da imunidade parlamentar à presença do Brasil no Conselho de Segurança da ONU; da política nacional em relação aos Brics à legitimidade das decisões do Supremo... A lista é longa. Te-

mas até bem pouco tempo incomuns nas conversas informais passaram a ter presença obrigatória nas redes sociais e nas conversas cotidianas.

De repente, o País virou uma nação de eruditos. Eruditos sem erudição, para nossa desgraça. Há poucos dias, Nikolas Ferreira, o jovem deputado presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, expôs por alguns minutos o conceito de banalização do mal, da filósofa judia-alemã Hannah Arendt, citando a presença de mendigos na rua como uma ilustração concreta do conceito. Muito provavelmente, ele nunca leu

REPRODUÇÃO sada, pretende pautar a agenda do debate nacional. Ignorância arrogante é sinônimo de estupidez.

A ignorância arrogante levou gente a desejar uma guerra civil, achando que assim aprenderíamos a ser uma nação. Somos uma nação, com uma singular história de formação, mas o defensor da tese não sabe. Podemos aprender muito com as guerras, mas não precisamos fazer uma para tirar dela algumas lições importantes.

Uma tese saída do mesmo baú mofado é a que defende que uma pátria livre é uma pátria armada, que a forma mais segura de se garantir liberdade para todos é entregando uma arma a cada um.

Esta ideia deixou de fazer sentido desde que se inventou o Estado Moderno. O Estado Moderno não se baseia na força das armas, mas na força do contrato social, traduzida pela supremacia da lei. A única força legitimamente armada está nas mãos do Estado, para garantir o cumprimento do contrato. Quem tem uma arma na mão argumenta com ela, não com o pensamento racional. Apenas para lembrar: no Haiti está todo mundo armado, e tudo o que não se tem lá é liberdade. O Burundi viveu situação semelhante em meados dos anos 1990.

Hannah Arendt. Deve ter pescado no ar essa terminologia e, protegido pela arrogância que a ignorância produz, já se achou preparado para falar de uma tese que trata da aproximação entre o totalitarismo e a adesão cúmplice de indivíduos comuns, despidos de maiores questionamentos morais.

A busca pelo conhecimento produz a consciência da ignorância: a pessoa sabe que não sabe e, com humildade, faz algum esforço para saber. A polarização alimenta a ignorância arrogante: esta não sabe que não sabe; ela acha que sabe e por isso quer ensinar. Ou-

Uma guerra civil não se faz apenas com uma nação armada e polarizada, no entanto esses dois ingredientes são fundamentais. Um terceiro ingrediente é um Estado impotente, sem instituições fortes. A dissolução do Estado e a morte da Lei reinstala a barbárie e o poder do mais forte.

Já vi em algum lugar uma estatística curiosa, tirada não sei exatamente de onde: ela assegura que a presença de 18% de imbecis na composição da população nacional não compromete o desenvolvimento do país. Rompido esse limite, a situação se complica. A polarização coloca em risco a democracia porque amplia esse limite, na medida em que mina as condições para o aprendizado da racionalidade.

Um produto da Santos Editora de Jornais Ltda.. Fundado em 28 de agosto de 2000, por César Santos e Carlos Santos. Direção Geral: César Santos Diretor de Redação: César Santos Gerente Aadministrativa: Ângela Karina Dep. de Assinaturas: Alvanir Carlos www.defa to.com E-MAIL : re da cao@defa to.com TWITTER : @jornaldefato_rn REDAÇÃO E OFICINAS: SEDE Avenida Rio Branco, 2203, Centro, Mossoró-RN – CEP: 59.063-160 TELEFONES (084) 99836-5320 (Mossoró) AS CO LU NAS E MA TÉ RIAS AS SI NA DAS SÃO DE RES PON SA BI LI DA DE DE SEUS AU TO RES
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Guerra Civil,
clauderarcanjo@gmail.com De Fato com e FI LIA DO À COMERCIAL/ASSINATURAS : (84) 99956-4810 - (84) 99485-3685 AÉCIO CÂNDIDO professor da UERN, aposentado. Autor da obra Tempos do verbo aeciocandidocuite@gmail.com SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2024 2 Opinião Jornal de Fato
Kadson Eduardo, de “braço direito” a “homem-bomba”

PIVÔ / Advogado, mantido na gestão de forma ilegal, pode provocar a cassação de mandato do prefeito Allyson Bezerra

CÉSAR SANTOS

Da Redação cesar@defato.com

Oadvogado Kadson Eduardo chegou a Mossoró em 2020, com status de “braço direito” da campanha do então deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade, hoje União Brasil) à Prefeitura de Mossoró. Ele tinha poder de decisão e o seu DNA, com assinatura, pode ser encontrado em vários documentos da campanha eleitoral. No entanto, o seu rosto pouco era visto, uma vez que a sua atuação de bastidores não permitia exposição ao público.

Allyson eleito, logo, Kadson Eduardo assumiu o status de secretário “todo poderoso”, como é visto no Palácio da Resistência – sede da Prefeitura de Mossoró. O “braço direito” do prefeito foi além de suas atribuições, e, qualquer decisão que fosse administrativa e/ou política passava pelo seu crivo.

Kadson colocou as suas digitais em pelo menos seis pastas do governo municipal. Ele começou como chefe do Gabinete Civil e, nos dois primeiros meses da gestão Allyson, acumulou a Secretaria de Administração, ficando até a nomeação de João Eider, no fim de fevereiro de 2021.

Ainda naquele ano, em novembro, Kadson voltou a comandar a Secretaria de

Administração, com o pedido de exoneração de João Eider. Depois, também respondeu interinamente pela Secretaria de Assistência Social, quando o prefeito teve dificuldades de encontrar o nome para assumir a pasta.

Em 2022, Kadson saltou da chefia de Gabinete para a titularidade da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão. Paralelamente, respondeu pela Secretaria de Governo, com a saída de Brenno Queiroga para ser candidato nas eleições estaduais.

Agora em 2024, entre fevereiro e março, Kadson acumulou a Secretaria de Cultura com a do Planejamento, com a exoneração do produtor cultural Igor Ferradaes. Nos bastidores da Prefeitura, a informação era de que Kadson acumulou a pasta da Cultura para cuidar dos contratos milio-

Kadson Eduardo recebeu salários acumulativos

A exoneração de Kadson Eduardo, após a opinião pública tomar conhecimento de sua condenação à prisão, não encerra o rumoroso caso e caminha para comprometer ainda mais a gestão do prefeito Allyson Bezerra. É que permanência de Kadson no governo, de forma ilegal por mais de um ano, deixou rastro de ilegalidades e de atos que podem ser anulados pela Justiça.

A reportagem do Jornal de Fato recebeu cópia de

documento que mostra que Kadson acumulou dois salários de secretários, o que é proibido por lei. Entre os meses de fevereiro e abril, quando ele assumiu a Secretaria de Cultura sem deixar a titularidade do Planejamento, o seu contracheque veio com valores “dobrados”.

Conforme consta nos documentos, que podem ser consultados por qualquer cidadão no portal da transparência, em fevereiro Kadson recebeu o salário

Allyson Bezerra

nários do Mossoró Cidade Junina 2024, que será a edição mais cara da história do evento.

HOMEM-BOMBA

O poder exercido por Kadson Eduardo, respaldado por Allyson, caiu em desgraça com a descoberta de que ele foi condenado à prisão por crime de falsificação de documentos públicos e agora pode ser a causa de uma possível cassação de mandato do prefeito. A sentença da Justiça Federal, com trânsito em julgado, foi publicada em 17 de abril de 2023, o que significa que ele ficou no cargo por mais de um ano de forma ilegal. A oposição acusa que ao manter um condenado de justiça no secretariado, Allyson Bezerra cometeu crime de responsabilidade, com base no Decreto-lei

de secretária do Planejamento, que é de R$ 11.775,00, mais um segundo valor adicional referente à Cultura, somando R$ 20.410. Já em março, o agora ex-secretário recebeu R$ 11.775,00 referentes ao vencimento básico da pasta do Planejamento, o mesmo valor do acumulativo da Cultura e mais R$ 1.570,00 de vencimento-subsídio, totalizando R$ 25.120,00, acima do salário do prefeito de Mossoró, que é de R$ 23.550,00.

A Constituição Federal é clara em seu artigo 16: XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando

nl@neylopes.com.br

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Reforma tributária já no Congresso. E agora? Ney Lopes

Sem dúvida, uma vitória a remessa ao Congresso Nacional da regulamentação da reforma tributária. É hora de muita cabeça fria. Há mais de 30 anos se fala em reforma tributária no Brasil.

Cheguei à Câmara Federal, pela primeira vez, em 1976 e esse já era o tema do dia. Falava-se, discutia-se, e logo tudo silenciava. Everardo Maciel, que dirigiu a Receita Federal no governo FHC, dizia que “certos contribuintes imaginam uma reforma, desde que lhe beneficie”.

Nos regimes democráticos, a tributação é tema controvertido. Políticos, populistas, despreparados, sem noção do papel coletivo do Estado, pregam quase a total extinção dos tributos e incrivelmente ganham votos com isto. Muitos dos que pensam assim, beneficiam-se (ou sonham beneficiar-se) dos bilhões em impostos não arrecadados, isenções distribuídas, sem nenhuma fiscalização na aplicação, subsídios e créditos com juros reduzidos.

201/67. A oposição vai entrar com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), com pedido de condenação por crime de responsabilidade.

Segundo a oposição, ao manter Kadson no secretariado, o prefeito desrespeitou a Lei da Ficha Limpa Municipal, que veda a ocupação de cargos públicos por pessoas que têm condenação transitada em julgado. Kadson só foi exonerado no dia 19 de abril, mais de um ano após a condenação do seu braço direito.

A Lei da Ficha Limpa Municipal – 2880, de 12 de abril de 2012, é de autoria do ex-vereador Lairinho Rosado e foi sancionada pela então prefeita Fafá Rosado. O crime pelo qual Kadson foi condenado de forma definitiva é contra a fé pública, e consta na referida lei.

houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

- a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

- b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

- c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001).

Ainda hoje, as nações do mundo inteiro procuram um meio termo. “Virtus in médium” (a virtude está no meio), já sentenciou Aristóteles. O filósofo chinês Confúcio afirmou: “Eu sei por que motivo o meio-termo não é seguido: o homem inteligente ultrapassa-o, o imbecil fica aquém”. Sabe-se, que a diferença entre o remédio e o veneno está na dose. Obedecer a esses princípios significará uma reforma tributária para todos e não apenas para alguns privilegiados.

A regra para explicar o tamanho da carga tributária é simples. Está associada à despesa do país. A Constituição de 1988 fez a opção por um Estado de bem-estar social, ainda que incompleto e ineficiente. Se há despesa, tem que haver carga tributária. Se há programas sociais, têm que ser mantidos, não podem ser paralisados.

Muitos argumentam, que a carga tributária nos Estados Unidos é inferior à brasileira. Falam sem saber o que dizem. O que ocorre lá é que as despesas são efetuadas pelo contribuinte com extraordinárias oportunidades de deduções. No Brasil, as deduções sofrem limitações rigorosas e na prática nada reduzem a carga, salvo raras exceções.

O QUE A SOCIEDADE PRECISA SABER

A sociedade precisa ter o conhecimento de que criar novas receitas não significará aumento de tributos, mas sim eliminação de privilégios fiscais. A estratégia de “não criar impostos” é o meio de manter intocáveis certas “isenções” vigentes. Até hoje, não se fala na possibilidade de novas fontes de receitas, como o imposto sobre grandes fortunas (já previsto no artigo 153, VII), lucros e dividendos, comércio digital (tendência global), correções na tabela de descontos do IR da pessoa física para aquecer o mercado consumidor.

Em nome de “não criar impostos”, o pais acolheu isenções de carnes nobres, como o filé mignon, queijos (do gorgonzola ao chantilly), alguns tipos de peixe (incluindo salmão), peru, pato e até ovo de jacaré.

Em nome de “não criar impostos”, o assalariado continuaria sendo taxado no consumo (alimentos, medicamentos...), ao contrário dos países da OCDE, órgão que o Brasil pleiteia ingressar, que concentram a tributação na renda e patrimônio.

É de 3% a arrecadação brasileira com impostos sobre patrimônio.

Em nome de “não criar impostos” continuariam “esquecidos” temas como a sangria desatada de subsídios, isenções fiscais e juros subsidiados.

Estudos do TCU, BM e IPEA mostram que 44% desses favores não têm fiscalização na aplicação, no prazo de vigência, nem na avaliação periódica de resultados. Em 2018, a renúncia fiscal atingiu R$ 314,2 bilhões, correspondendo a 4.6% do PIB, quando a média mundial é de 2%.

No primeiro semestre de 2020 (plena pandemia) as renúncias somaram R$ 171 bilhões. Acabar com as políticas de incentivo fiscal às empresas não seria a medida adequada. O que se impõe é “pente fino”, para destinar parte dos recursos às áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e outras. Com a regulamentação da reforma tributária em debate no Congresso é hora de intensificar o debate com a visão nas prioridades econômicas e sociais, que as mudanças trarão no futuro. Se isso não acontecer, será mais um fracasso!

SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2024 Política 3 Jornal de Fato
Leia o “blog do Ney Lopes” – informação e opinião
Advogado Kadson Eduardo é o “braço direito” de Reprodução

Jornal

“É motivo de alegria para todos nós”, celebra Padre Charles sobre 1ª universidade católica do RN

Transformação / A direção da UniCatólica detalhou, em coletiva, a mudança de credenciamento de faculdade para universidade

Edinaldo Mor E no Da Redação

Nesta semana, Mossoró passou a contar com a primeira Universidade Católica do Rio Grande do Norte. A medida autorizando a mudança de Faculdade Católica do Rio Grande do Norte para Universidade Católica do Rio Grande do Norte passou a valer a partir da última quarta-feira (24), após publicação no Diário Oficial da União (DOU). A direção da UniCatólica promoveu ontem (25) uma entrevista coletiva para celebrar o momento.

O processo de transformação de faculdade para universidade iniciou justamente em sua fundação, em 1º de março de 2010, e no decorrer dos anos a faculdade tomou uma maior proporção. Neste período, houve tratativas entre a instituição e o Ministério da Educação para a mudança de status. O diretor geral da unidade de ensino superior, padre Charles Lamartine, destacou na entrevista coletiva a alegria de todos pelo credenciamento de faculdade para universidade. “Para nós foi o momento de muita alegria”, comemorou.

“Temos vivido dias de muita nostalgia. A partida de padre Sátiro e em seguida a partida de padre Felipe confesso que nos deixou desolados; e eles que trabalharam tanto por esse projeto, em especial, padre Sátiro que trabalhou tanto por ele, ver acontecer agora é de fato se completar na nossa vida”.

Ainda no encontro com os jornalistas, padre Charles

UniCatólica

reforçou a importância da mudança de status. “Nesse momento como Centro Universitário, a gente goza de autonomia acadêmica administrativa. Por exemplo, os nossos diplomas foram chancelados até antes de ontem (terça-feira) pela UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) e agora a gente chancela os próximos diplomas”, explicou o diretor geral que ressaltou ainda outro ponto importante.

“Na qualidade de reitor, a gente tem autonomia para abrir qualquer curso de graduação, com exceção de Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia ou Odontologia e Medicina. A autonomia que é dada para a UniCatólica nos dá um destaque muito grande e também chancela, de certo modo, a excelência”, completou.

Padre Charles Lamartine frisa que para ser um Centro Universitário é necessário ter um número de professores mestres, doutores e também bons resultados. “Acho que essa é uma marca que de fato a UniCatólica tem celebrado desde que foi constituída na cidade de Mossoró”.

Unicatólica deve abrir em 2025 curso de Enfermagem

Durante a coletiva de imprensa realizada na manhã de ontem (25), a direção da UniCatólica do Rio Grande do Norte revelou que a instituição programa para o próximo ano a abertura de um novo curso, com mais de 100 vagas.

De acordo com o diretor geral da UniCatólica, padre Charles Lamartine, em 2025 a instituição ganhará o curso de Enfermagem. Ao todo, serão 120 vagas para o novo curso. Padre Charles contou que uma equipe do Ministério

PONTOS POSITIVOS

A pró-reitora Acadêmica da UniCatólica, Érica Benjamin, salienta os pontos positivos na transformação da Faculdade Católica em Centro Universitário. Ela traz vários exemplos positivos para a mudança.

“O primeiro é a autonomia. A faculdade quando quer abrir um novo curso é necessário iniciar todo um trâmite administrativo no MEC (Ministério da Educação). Esses trâmites duram em média um ano e, na condição de centro universitário, quando nós decidirmos abrir mais um curso, a autonomia que nos é concedida faz com quê apenas com uma portaria e uma resolução já podemos abrir um novo curso”, iniciou.

“Outro ponto importante da autonomia é de abrir campus fora de sede. Na condição de centro universitário nós podemos expandir a UniCatólica para não ficar só em Mossoró. Há um sonho de chegar a Natal, que padre Charles já deixou isso muito claro em entrevistas, e agora nesta condição é abrir um

da Educação está visitando a instituição. “Se Deus quiser, para o vestibular de 2025 nós já teremos também 120 vagas para o curso de Enfermagem”.

O diretor do Centro de Práticas Múltiplas Dom João Costa, Gabriel Leite, disse que a instituição vive uma expansão. “A nossa perspectiva é que possamos continuar essa ampliação

campus fora de sede em Natal. Destaco ainda com a autonomia universitária a possibilidade de registrarmos nossos próprios diplomas. A faculdade emite, mas o registro tem de ser feito numa instituição pública. Antes era a UERN quem fazia o registro. A autonomia facilita a celeridade do processo. É possível no ato da celebração de grau que o aluno saía com seu diploma expedido”, finalizou.

EXPANSÃO

Gabriel Leite, diretor do Centro de Práticas Múltiplas Dom João Costa, celebrou a mudança e destacou ainda a expansão para qual vem passando a instituição desde a sua fundação em 1º de março de 2010.

“Esse momento de expansão que estamos vivendo representa uma mudança não só para a instituição, mas para toda Mossoró e região. Passaremos a ter uma ampliação dos nossos cursos, uma maior capacitação dos nossos profissionais, uma melhoria dos nossos serviços. Nós recebemos esse reconhecimento com muito entusiasmo”.

trazendo novos serviços para Mossoró e região e o curso de Enfermagem é o próximo passo que queremos galgar”.

O Centro Universitário UniCatólica atualmente conta com 8 cursos nas diversas áreas (Saúde, Gestão, Área Jurídica). A instituição tem ainda mais de 20 cursos de pós-graduação. O primeiro curso foi o de Teologia.

CRISPINIANO NETO crispinianoneto@gmail.com

Democracia é o poder da direita nos Estados Unidos e Europa; ditadura é o poder da Constituição no Brasil

Otuiteiro Tiago Barbosa fez um excelente resumo do que é democracia e o que é ditadura na visão dos poderosos do Brasil e do mundo.

Tudo bate com o comportamento dos bozofascistas quando se expressam em prol das suas incoerências, pedindo liberdade para os que defendem a ditadura e aplaudindo as ações ditatórias e tirânicas dos países capitalistas. Vejamos o placar Ditadura X Democracia que ele criou com muita inteligência e capacidade de observação:

Placa da liberdade de expressão até agora:

Democracia e liberdade:

Europa proibir agência de notícias de origem russa:

Israel aprovar medida para tirar do ar TVs como Al Jazeera

Estado Unidos aprovar lei para banir o tik tok do País

Jornalistas presos nos Estados Unidos por não revelar fonte de duas informações

Prisão perpétua para o jornalista Assange por noticiar crimes de guerra

Prisão de manifestantes pró-palestina

Proibições de protestos pró-palestina na Europa

Manifestantes saírem às ruas para exaltar o nazismo nos Estados Unidos

Tirania, censura, ditadura, autoritarismo:

Justiça brasileira ordenar remoção de perfis que cometem crimes nas redes sociais

Lição:

Democracia e liberdade é o direito de países imperialistas ocidentais agirem sem respeito às leis, à coerência e como bem desejam para impor os próprios interesses à revelia do mundo.

GuERRA CONTRA A fOmE

Com 281,6 milhões de pessoas sobrevivendo uma situação de desnutrição aguda, a ONU alerta que o mundo dificilmente atingirá a meta estabelecida no início do século para erradicar a fome extrema até 2030.

Num informe publicado nesta quarta-feira, a FAO apresenta a situação de 59 países que vivem uma situação crítica. 24 milhões de pessoas extras entraram nessa categoria catastrófica em comparação a 2022.

Vale salientar que enquanto o mundo joga mias 14 milhões de pessoa na miséria, Lula em um ano de governo tirou 12 milhões de brasileiros da fome.

Enquanto isso, só na semana passada, Estados Unidos jogaram mais 95 bilhões de dólares nas guerras da Ucrânia e de Israel, além de parte ter sido destinada a Taiwan, a quem os americanos querem jogar em mais uma guerra.

Enquanto isso, guerra contra a fome só por aqui mesmo.

SujEITO quAdRAdO

Nikolas Ferreira disse que se for preso por Alexandre de Moraes, vai colocar a sentença numa moldura, ou seja, num quadro... O idiota acha pouco ver o sol nascer quadrado, quer ver a sentença também num cenário quadrado. Bicho quadrado...

Zambelli por sua vez disse que Bolsonaro não contratou o hacker Walter delgatti para cometer crimes, apenas se reuniu com ele no Palácio da Alvorada. Só que a reunião tinha finalidade de pedir ao hacker para fraudar o sistema eleitoral.

Esse povo é assim, até quando se defende, se acusa.

ESTá NAS REdES

Mãe e filho tinham uma dívida de R$ 60 mil. Ao invés de pagar o credor, pegaram suas armas e acharam por bem matá-lo. Acabaram assassinando 2 idosos, que não tinham nada a ver com a situação, e ferindo um padre. Parece um conto de terror, mas é o triste legado do bolsonarismo...

SEXTA-FEIRA, 26 dE ABRIL dE 2024 4 Política
de Fato
Padre Charles Lamartine, bispo dom Francisco e padre Flávio Augusto durante coletiva à imprensa - Divulgação

Uma em cada dez famílias enfrenta insegurança alimentar

BRASIL / Mais de 20 milhões de pessoas convivem com o problema, segundo dados da Pnad Contínua do IBGE

Ainsegurança alimentar moderada ou grave atingia 7,4 milhões de famílias brasileiras (ou 9,4% do total) no último trimestre de 2023. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, 25 Segundo o IBGE, esses mais de 7 milhões de lares que convivem com a redução na quantidade de alimentos consumidos ou com a ruptura em seus padrões de alimentação abrigam 20,6 milhões de pessoas.

A metodologia da pesquisa envolve um questionário sobre a situação alimentar

do domicílio nos 90 dias que antecederam a entrevista. “A gente não fala de pessoas [individualmente], a gente fala de pessoas que vivem em domicílios que têm um grau de segurança ou insegurança alimentar”, destaca o pesquisador do IBGE Andre Martins.

O domicílio é, então, classificado em quatro níveis, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. O grau segurança alimentar demonstra que aquela família tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente.

De acordo com o IBGE, 56,7 milhões de famílias brasileiras (que reúnem 152 milhões de pessoas) encontram-se nessa situação.

O grau insegurança alimentar leve afeta 14,3 milhões de famílias (43,6 milhões de pessoas) e significa

Houve melhora nos orçamentos familiares

Na comparação com o último levantamento sobre segurança alimentar, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizada em 2017 e 2018, no entanto, houve uma melhora na situação.

O percentual de domicílios em situação de segurança alimentar subiu de 63,3% em 2017/2018 para 72,4% em 2023. Já aqueles que apresentavam insegurança alimentar moderada ou grave recuaram de 12,7% para 9,4%.

A insegurança alimentar leve também caiu, de 24% para 18,2%.

“A gente teve todo um investimento em programas sociais, em programas de alimentação, principalmente esses programas de [transferência de] renda. Isso reflete diretamente na escala de insegurança alimentar, que responde bem a esse tipo de intervenção”, afirma Martins. “A recuperação da renda, do trabalho também se reflete na segurança alimen -

César Santos

cesar@defato.com

FIM DAS GRAVES, MAS TENSÃO CONTINUA ALTA

Os servidores da saúde e os policiais civis aceitaram proposta do Governo do Estado e decidiram encerrar greve nesta quinta-feira, 25. O acordo firmado com o Sindsaúde estabelece recomposição salarial, com a aplicação de índices do IPCA até 2026; aumento da carga horária de 30 para 40 horas, com incrementos progressivos até maio de 2025; e o reenquadramento pelo tempo de serviço dos servidores com mais de 30 anos, previsto para maio de 2025. Ainda inclui a implantação do piso salarial da radiologia na mesma metodologia do piso da enfermagem e a alteração legislativa para que o plantão eventual integre a base de cálculo da gratificação natalina. Já o Sinpol aprovou a proposta do governo, que tem média de 7% de recomposição salarial. No entanto, a categoria decidiu que as Diárias Operacionais de serviço extraordinário seguirão paralisadas até que acordo com o Executivo seja concretizado e assinado. De qualquer forma, o governo estadual conseguiu superar a fase mais difícil. Isso, porém, não garante vida fácil à governadora Fátima Bezerra (PT). Os servidores gerais estão se organizado para pressionar o governo por recomposição salarial ainda em 2024.

que há preocupação ou incerteza em relação aos alimentos no futuro, além de consumo de comida com qualidade inadequada de forma a não comprometer a quantidade de alimentos.

Já a insegurança alimentar moderada atinge 4,2 milhões de famílias (11,9 milhões de pessoas) e demonstra redução quantitativa de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre os adultos.

Por fim, a situação mais severa é a insegurança alimentar grave, que representa uma redução quantitativa de comida e ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores, incluindo as crianças. São 3,2 milhões de famílias, ou 8,7 milhões de pessoas, que se encontram nesse cenário.

tar”, diz o pesquisador do IBGE Andre Martins.

Outro indicador que provoca melhora da situação é a redução dos preços dos alimentos. Em 2023, por exemplo, os produtos alimentícios para consumo no domicílio tiveram queda de preços de 0,52%.

O pesquisador do IBGE Leonardo de Oliveira ressalta, no entanto, que não é possível atribuir apenas ao ano de 2023 o avanço ocorrido, uma vez que se passaram cinco anos entre a POF 2017/2018 e a Pnad Contínua do quarto trimestre de 2023. E não houve nenhuma pesquisa do IBGE sobre segurança alimentar entre essas duas.

“OTOPATAMAR”

Um grupo de vereadores governistas quer renegociar o apoio ao projeto de reeleição de Allyson Bezerra (União Brasil). O “caso Kadson” fez subir o valor do passe, no entendimento deles. De fato, o prefeito vai precisar da “fidelidade” dos vereadores para evitar impeachment na Câmara Municipal.

É notícia...

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Padre Sátiro que trabalhou tanto por ele, ver acontecer agora é de fato se completar na nossa vida”.

PADRE CHARLES LAMARTINE

Ao apresentar a Universidade Católica, que foi uma luta do padre Sátiro Cavalcanti Dantas

TÁ NA LEI

De acordo com o Art. 4º do Decreto-lei 201/67, prefeitos são sujeitos ao julgamento na Câmara dos Vereadores quando cometem infrações político-administrativas. Parece bem claro que Allyson Bezerra cometeu crime de responsabilidade no “Caso Kadson”. Os vereadores sabem disso.

Mossoró recebe hoje a pré-estreia do “Reizo”, documentário que aborda as tradições dos Grupos de Boi de Reis no RN. No Teatro Estadual Lauro Monte Filho, às 19h. A entrada é gratuita.

Um curso de Enfermagem, com 120 vagas, é o primeiro de expansão da UniCatólica do RN, com início em 2025.

O anúncio foi feito pelo reitor padre Charles Lamartine.

Nesta data, em 1936, a Diocese de Mossoró empossava o seu primeiro bispo, dom Jaime de Barros Câmara. Nomeado pelo Santo Papa Pio XI, em 19 de dezembro de 1935.

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O conjunto Abolição IV celebra 41 anos nesta sexta-feira, 26. Com 1.440 casas, deu sequência ao complexo de residenciais da Cohab. O conjunto foi inaugurado pelo então prefeito João Newton da Escóssia.

SERROTINHO

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB) engoliu calado a exoneração de uma prima pelo prefeito Allyson. Também não disse nada sobre a exoneração da médica Fátima Trajano, por ter se filiado ao PSDB. Lawrence está acompanhando tudo, em seu serrotinho.

CONVERSA

A ex-prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas) recebeu representantes do MDB no seu sítio Canto. Ouviu mais do que falou. O mesmo já tinha feito com o PL, Republicanos e Avante. Rosalba não tem uma decisão sobre candidatura, mas garante que vai participar das eleições deste ano.

SAÚDE NA UTI

O Conselho Regional de Odontologia do RN interditou consultórios de quatro UBSs de Mossoró. Todas sem mínimas condições de atendimento. Equipamentos quebrados, infiltração, mofo, ambiente insalubre. A saúde pública municipal há tempos respira por aparelhos. E o povo carente sofre.

ORÇAMENTO

A Câmara Municipal realiza hoje audiência pública para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O cidadão interessado é só comparecer à Casa, às 9h.

SEXTA-FEIRA, 26 dE ABRiL DE 2024 Gerais/Opinião 5 Jornal de Fato
V ITo R Ab DALA Repórter da Agência Brasil Insegurança alimentar moderada ou grave atingia 7,4 milhões de famílias brasileiras Marcelo Camargo - Agência Brasil

Suspeito tem prisão mantida e defesa fala em “incapacidade mental”

Caso Fabiana Veras / João Batista Carvalho Neto passou por audiência de custódia ontem, no dia seguinte da captura dele por crime em Assú, na última terça (23), que vitimou psicóloga municípios potiguares

Osuspeito detido pelo assassinato da psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos de idade, ocorrido na última terça-feira (23), no município de Assú, teve a prisão mantida pela Justiça potiguar. João Batista Carvalho Neto passou por audiência de custódia nesta quinta (25), no dia seguinte da captura dele pelo crime. Ontem, a vítima foi sepultada sob forte comoção, na região do Vale do Açu, onde familiares e amigos se despediram dela e clamaram por justiça.

Detido na última quartafeira (24), em Natal, pelo assassinato de Fabiana Veras, João Batista Carvalho Neto passou por audiência de custódia nesta quinta e o Judiciário estadual homologou a prisão em flagrante dele. A informação do jornal Tribunal de Norte é de que o procedimento foi realizado na tarde de ontem, na Central de Flagrantes Polo Mossoró; e que, com a medida, o suspeito segue detido e com prisão convertida em preventiva.

Ainda segundo matéria do veículo com sede em Natal, o servidor do Tribunal de Justiça, João Batista Carvalho Ne-

to, estaria afastado desde 2023 por meio de laudos psiquiátricos que apresentam sinais de “incapacidade mental”. A reportagem publicada ontem disse que isso é o que afirma o advogado do suspeito preso. Até o fechamento desta matéria, o TJRN ainda não tinha divulgado nenhuma posição sobre o caso.

Ainda nesta quinta, a vítima foi sepultada sob forte comoção, na região do Vale do Açu, onde familiares e amigos se despediram dela e clamaram por justiça. O velório do corpo ocorreu em uma fazenda mantida pela família da psicóloga a 3 km da cidade de Paraú e a 27 km de Assú. Na manhã de ontem, um cortejo saiu da fazenda em direção ao cemitério de Paraú, onde o corpo foi sepultado sob forte comoção da população local. Familiares, amigos e pacientes aproveitaram o momento para se despedirem de Fabiana Veras; e cobrar justiça para o crime.

Pesar

O Conselho Regional de Psicologia do RN (CRP/17ª Região) lamentou a morte da psicóloga. A entidade pontuou que Fabiana era especialista

em atendimento clínico e hospitalar com foco na nefrologia e que realizava atendimentos presenciais em Natal, Assú e Mossoró ou on-line com adolescentes, adultos e idosos. “Nosso agradecimento à Fabiana por sua passagem em vida, pelas suas contribuições e compromisso com a Psicologia”, enfatizou o CRP. O deputado federal pelo RN, General Girão, também externou pesar com o ocorrido. Ele elogiou a atuação da polícia investigativa para elucidação do crime e criticou “a tentativa de justificar atos de violência contra mulheres com a alegação de transtornos psiquiátricos por parte dos agressores”.

Perícia

Em atuação conjunta com a Polícia Civil, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) realizou perícia minuciosa no caso do assassinato da psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos, no bairro Dom Elizeu, no município de Assú/RN, no fim da tarde de terça-feira (23).

Nesta quarta (24), diante da prisão do suspeito, o trabalho da equipe do Itep abrangeu a análise do lixo da residência, do apartamento do homem e no carro que ele usava no momento em que foi detido em flagrante pela Polícia Civil.

Operação no RN apura lavagem de dinheiro em salões de beleza

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação “Grammer” - que faz referência a influenciadores digitais que utilizam das mídias sociais para angariar seguidores e divulgar seus produtos e serviços. A ação, fruto de uma investigação conjunta com a Polícia Civil potiguar, mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a abertura de esmalterias no Estado. As diligências foram cumpridas nas cidades de Natal, Parnamirim e Areia Branca.

O MPRN divulgou ontem detalhes da operação e informou que somente entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal. A operação contou com o suporte da Polícia Militar, resultando no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outros 13, de busca e apreensão.

Vigilante do PAM em Mossoró é morto a tiros em frente à unidade e cidade soma 35 assassinatos

Um vigilante do Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado, unidade de saúde mais conhecida como Pam do Bom Jardim, em Mossoró, foi morto a tiros em frente ao estabelecimento. O crime ocorrido na manhã desta quinta-feira (25) fez a cidade somar 35 assassinatos neste ano.

idade identificada como José Holanda Filho foi morto a tiros na manhã de ontem, em frente ao local de trabalho. A informação é de que ele foi alvejado por disparos de arma de fogo efetuados por uma dupla que teria chegado ao local em um carro. Os criminosos fugiram em seguida.

A autoria e motivação do crime devem ser investigadas. O relato é de que a vítima já teria sido julgada por um homicídio e que recentemente até teria atirado contra uma viatura da Guarda Municipal, quando teria sido detido com uma pistola 380, spray de pimenta, e uma arma de choque.

Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares estiveram envolvidos na operação. As investigações revelaram que o financiamento para a abertura de, pelo menos, quatro esmalterias nas cidades de Natal e Parnamirim tem origens ilícitas, vinculadas a explosões de caixas eletrônicos, tráfico de drogas e sonegação fiscal. Essas atividades foram coordenadas por um homem com um extenso histórico que inclui porte ilegal de armas, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e furto qualificado.

A vítima de 52 anos de

resumão

SEGURANÇA NO MCJ

As forças de segurança que vão atuar no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2024 se reuniram na manhã desta quinta-feira (25), no auditório da Biblioteca Pública Municipal, em Mossoró. O objetivo da reunião foi planejar e estabelecer medidas de atuação, visando garantir a segurança e o bem-estar do público durante o evento. Detalhes do que ficou definido não foram divulgados. Participaram do encontro representantes da Secretaria de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem); das polícias Civil e Militar; Corpo de Bombeiros; Conselho Tutelar; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Instituto TécnicoCientífico de Perícia (Itep); Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Guarda Civil Municipal de Mossoró (GCM).

NOVO ITEP

Atualmente, esse homem está cumprindo pena no sistema prisional potiguar. A ex-mulher dele, empresária que detém a propriedade das esmalterias, é uma influenciadora

A nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte está cada vez mais próxima de se tornar realidade. Pelo menos é o que divulgou nesta semana o Governo do RN, anunciando que o Complexo de Perícia Criminal do RN, localizado no bairro de Felipe Camarão, em Natal, está com 58% das obras concluídas. A unidade compreenderá a sede administrativa e as sedes dos Institutos de Criminalística – IC e de Medicina Legal –IML. O prédio atual, localizado no bairro da Ribeira, zona Leste da capital potiguar, é da década de 30. O Estado ressalta que a mudança é uma demanda antiga dos servidores do Instituto e da sociedade “que contará com uma nova sede moderna”.

digital no ramo da beleza. As investigações comprovaram que ela estava plenamente ciente da proveniência ilícita dos fundos que impulsionaram seu negócio. Além dela, outros membros da família e uma funcionária dos salões estão sendo investigados. Medidas restritivas foram aplicadas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para a empresária e a mãe dela, retenção de passaportes e a proibição de deixar Natal. O criminoso que cumpre pena recebeu novo mandado de prisão preventiva. Desde a abertura da primeira esmalteria, em 2016, o casal continuou a expandir os negócios mesmo sem rendas lícitas que justificassem os investimentos, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Eles mantinham um estilo de vida luxuoso, ostentando viagens internacionais, carros caros e festas privadas, o que não tinha respaldo no perfil socioeconômico dos dois no período. Em 2016, ano de abertura da primeira esmalteria, o principal investigado exercia a função de gerente administrativo da empresa, com salário declarado em torno de R$ 1 mil. De acordo com o MPRN e a PCRN, esse fato demonstra a ausência de ocupação lícita que justificasse a acumulação de capital para financiar o negócio de sua então companheira. Além da ex-mulher, da mãe dela e de irmãos do homem apontado como cabeça do esquema, também foi identificada a participação de terceiros agindo como intermediários ou “laranjas”. Para o MPRN e para a Polícia Civil, as provas colhidas já apontam a participação dos suspeitos no escoamento de recursos oriundos dos delitos cometidos pelo principal investigado, por meio do investimento desses valores na atividade empresarial, constituindo em um verdadeiro “capital de giro criminoso”.

FISCALIZAÇÃO EM PRESÍDIO

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), realizaram nesta quarta-feira (24), na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), em Nísia Floresta, a quarta fase da operação “Mute”. A ação ocorreu nacionalmente com a atuação de policiais penais federais e estaduais em 51 unidades prisionais do país. Não há informação sobre ocorrências registradas no estado.

itep/ RN
Perícia realizada pelo Itep/RN no AP do suspeito também deve contribuir para detalhar o crime
sexta-FeIRa , 26 de ABRIL DE 2024 6 Segurança Jornal de Fato

Não há evidências de manipulação no Brasileiro de 2023, diz Sportradar

FUTEBOL / Do ponto de vista das apostas, segundo executivo da empresa de monitoramento, não houve movimentação suspeita

Os sistemas de monitoramento da Sportradar não detectaram irregularidades no Campeonato Brasileiro de 2023. De acordo com o alemão Carsten Koerl, CEO da empresa suíça, especializada em tecnologia esportiva e referência internacional na fiscalização de possíveis manipulações de partidas, não houve anomalias na rede de apostas esportivas que provocassem suspeita.

A competição nacional do ano passado voltou a ser discutida por causa das acusações do norte-americano John Textor, que administra o futebol do Botafogo. Com base em um relatório de inteligência artificial da empresa Good Game!, que analisa o comportamento de atletas e árbitros, ele apontou que houve manipulação em uma série de jogos.

Estão entre essas partidas a derrota por 5 a 0 do São Paulo para o Palmeiras, que seria o campeão, e a vitória por 2 a 1 do Flamengo sobre o Botafogo, que disparou na liderança antes de despencar na tabela. Textor levou essas acusações ao Senado Federal, na última segunda-feira, 22, na CPI das Apostas Esportivas.

O dono da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) do Botafogo não afirmou que apostas esportivas foram a causa das manipulações. O método da Good Game!, ele declarou, "diz como os jogos foram manipulados, não por quê".

Segundo Carsten Koerl, do ponto de vista das apostas, não houve anormalidades.

"Entendo que não foi o resultado preferido para o dono de um time. Mas nosso sistema não detectou evi -

dências de manipulação", disse o executivo da Sportradar à Folha, durante sua primeira visita ao Brasil.

A empresa que ele comanda tem parcerias com entidades como Fifa (Federação Internacional de Futebol), Uefa (União das Federações Europeias de Futebol) e Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol). Trabalha também com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e lhe entregou um relatório segundo o qual há suspeita de manipulação em 109 partidas realizadas no país no ano passado, porém nenhuma delas no Campeonato Brasileiro e na Copa do Brasil.

Do total de jogos analisados, 15 são de competições organizadas pela CBF: um pela Série B do Brasileiro, 13 pela Série D e um pela Copa Verde.

Empresa é parceira da CBF e analisa movimentações atípicas

Parceira da confederação brasileira desde 2018, a Sportradar analisa movimentações atípicas em sites de apostas que possam indicar manipulações. O trabalho é feito, sobretudo, com ferramentas de inteligência artificial, mas tem a condução de profissionais que fazem uma averiguação após a indicação do sistema.

"É muito mais importante analisar os fluxos de liquidez e ver a partir dos

comportamentos de apostas se há alguém que os utilizou", disse Koerl, um boleiro frustrado. "Eu era um jogador amador e ruim", reconheceu, antes de acrescentar que a experiência lhe ensinou que há diversos fatores que podem influenciar o comportamento de uma pessoa em campo, como a sobrecarga de atividade ou a sua condição física.

Carsten

da Sportradar, empresa

na fiscalização de possíveis manipulações

"Estamos felizes por termos o contrato com a CBF, mas é algo que precisamos desenvolver mais. É um ponto de parti-

da. Queremos ampliar o escopo", afirmou o empresário.

te", afirmou Koerl. "Acho que a lei está abordando a maioria das áreas".

Por isso, observou o empresário, "é um caminho errado analisar manipulações [de resultados] com base em padrões físicos dos jogadores". Carsten Koerl está no país para participar do BiS (Brazilian iGaming Summit) Sigma, evento que reúne as principais empresas e entidades ligadas ao setor de apostas esportivas da América Latina.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00046/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Boa Esperança, 84 - Centro - Antônio Martins - RN, por meio do site www.novobbmnetlicitacoes.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Formalização de Ata de Registro de Preços para futuras Aquisições Fracionadas de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar), para o ano letivo em curso, destinados a atender a Rede Municipal de Educação, do Município de Antônio Martins – RN. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 08 de Maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Decreto Municipal nº 126/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 3392–0209. E-mail: pmam.cpl@ gmail.com. Edital: www.antoniomartins.rn.gov.br; pmam.cpl.gmail.com; www.novobbmnetlicitacoes.com.br; www.gov.br/pncp.

Antônio Martins - RN, 25 de Abril de 2024.

MARIA LUANA DE MESQUITA OLIVEIRA Coordenadora

Além de compartilhar sua expertise, ele viajou ao Brasil para entender como

funciona o mercado do futebol no país, principalmente as relações entre clubes, associações e federações: "Para alguém acostumado com o sistema europeu, não é fácil entender como o futebol brasileiro é organizado".

Antes de conversar com a reportagem na sala de conferências de um hotel nos Jardins, o alemão estava reunido com uma equipe de advogados brasileiros, contratados para ajudá-lo a entender o cenário a partir da legislação aprovada no país para as apostas esportivas. "O Brasil é um mercado muito importante mundialmen-

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MuNICíPIO DE VENhA-VER/RN

Rua José Bernardo de Aquino, 53, Centro

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL Nº05/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO

O Município de Venha-Ver/RN, comunica aos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o registro de preços para contratação de forma fracionada e contínua de empresa especializada para confecção de próteses dentárias de acordo com a Política Nacional de Saúde Bucal-Brasil Sorridente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde visando ampliar o acesso as ações de reabilitação em saúde bucal. A sessão pública se dará a partir das 08h30min (horário de Brasília-DF) do dia 10 de maio de 2024, através do site www.bbmnetlicitacoes.com.br. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, decreto Municipal nº 002, de 18 de janeiro de 2024 e as exigências estabelecidas neste Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua José Bernardo de Aquino, 53, Centro, Venha-Ver/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário das 08h00mim às 13h00mim, como também no site http://venhaver.rn.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail: licitacao@venhaver.rn.gov.br.

Venha-Ver, 25 de abril de 2024.. Sandro Pessoa de Carvalho Pregoeiro

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa e também a autorização para cassinos online. A proposta já foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No final de janeiro, o governo federal anunciou a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, que será responsável pela regulamentação e pelo monitoramento do mercado das chamadas "bets" e dos jogos online. A nova secretaria será vinculada ao Ministério da Fazenda e contará com outras três subsecretarias.

PMMS - AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.23.002

O Município

Reprodução
sexTa-feira, 26 de abril de 2024 Esporte 7 Jornal de Fato
Koerl, CEO especializada
designada
torna
que às 8h00min do dia 14 de maio de 2024 (Horário de Brasília/DF), fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.04.23.002, tipo “menor preço por item”. A presente licitação tem por finalidade a escolha de empresa especializada para fornecimento fracionado de medicamentos da atenção básica, material e insumos hospitalar e correlatos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de Saúde de Major Sales/ RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2024/2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência. A qual será realizada pelo Agente de Contratação Pedro Henrique Silva Oliveira, por meio do endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br, plataforma do sistema BBMNET. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 302, de 22 de novembro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMMS 002/2023, 003/2023, 005/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, além das instruções, termos e demais condições contidas no edital e seus elementos constitutivos. Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP - www.portaldecompraspublicas.com. br, nos endereços eletrônicos www.novobbmnet.com.br, www.majorsales.rn.gov. br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.msales@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, localizada a Rua Nilza Fernandes, nº 640, CEP nº 59.945-000, Centro, Major Sales/RN, a partir do dia 26 de abril de 2024, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min. Major Sales/RN, 25 de abril de 2024 Pedro Henrique Silva Oliveira Agente de Contratação Portaria nº 002/2024 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITuRA MuNICIPAL DE ANTONIO MARTINS
de Major Sales/RN, por intermédio da Comissão de Contratação,
pela Portaria nº 002 de 02 de janeiro de 2024,
público para conhecimento dos interessados,

Potiguar aguarda BID para definir time para a estreia

SÉRIE D / Os laterais Jeovane Ceará e Izaldo, o volante Jeferson, e o centroavante

Matheus Matias devem “cair” no sistema eletrônico da CBF nesta sexta-feira

De Letra

MARCOS SANTOS

msantos@defato.com

Sport detém a maior série invicta do Brasil

OSport é o time nacional que detém a maior invencibilidade do futebol brasileiro considerando os clubes das Séries A e B. O time de Recife assumiu essa condição após a derrota do Flamengo na noite desta quarta-feira, 24, para o Bolívar, pela fase de grupos da Libertadores. O último revés do time pernambucano aconteceu no dia 24 de fevereiro, em confronto com o Náutico pelo Estadual, quando foi superado pelo placar de 2 a 1. Desde então, em 12 partidas, foram sete vitórias e cinco empates. Até aqui, o aproveitamento da equipe pernambucana vem sendo satisfatório. O clube conquistou o Estadual, chegou à semifinal da Copa do Nordeste (vai enfrentar o Fortaleza) e está na terceira fase da Copa do Brasil (encara o Atlético-MG). Até então, além do Sport, dois clubes estavam invictos na temporada. Até o revés para o Bolívar, o Flamengo tinha 20 jogos de invencibilidade, com 14 vitórias e seis empates. Já o Internacional não perdia havia 16 jogos até este último domingo, quando foi derrotado pelo Athletico/PR.

De portão fechado

A diretoria do Santa Cruz de Natal, por meio de sua assessoria, informou que a partida contra o Treze/PB neste sábado, 27, no Estádio Barretão, irá ocorrer sem a presença de público. O “envelhecimento” de laudos do estádio em Ceará-Mirim motivou a restrição ao jogo, que irá valer pela rodada de abertura da Série D do Brasileiro.

Pode acreditar

Romário participou de treino no América/RJ, iniciando preparação para o campeonato de acesso do Rio de Janeiro. Aos 58 anos, o atacante está inscrito para atuar ao lado do filho Romarinho. O cara é o dono; fazer o quê?

ABC O goleiro Pedro Paulo está voltando ao ABC. Sua contratação deve ser

confirmada em breve. O atleta tem 25 anos e estava defendendo o Confiança/SE. Em 2021, o arqueiro fez boa temporada pelo alvinegro natalense.

Thiago Silva

O interesse da Arábia Saudita é o principal entrave para um retorno de Thiago Silva ao futebol brasileiro na próxima janela de transferências. O veterano zagueiro de 39 anos, que deixará o Chelsea após o fim do seu contrato, em julho, é um dos nomes que o multimilionário mercado do Oriente Médio está analisando para reforçar seu campeonato na próxima temporada.

Muito bom

O Campeonato Inglês está supimpa. Três brigando pelo título e com diferen-

ça mínima de pontos, faltando 4 rodadas. Arsenal tem 77 pontos, contra 76 do Manchester City e 74 do Liverpool. Nesta quinta, 25, o City venceu o Brighton (4x0) chupando laranja como diz na gíria, pela forma como torna o jogo “fácil”. Os três voltarão a campo no fim de semana.

Guardada no armário

A camisa 10 do Santos vai passar a temporada no armário e só será usada quando o time retornar à elite. “Enquanto o Santos não subir, não estiver no seu patamar digno, não atuaremos com a camisa 10. Em memória, em honra ao Pelé. Continuaremos nessa missão. Voltaremos à primeira divisão. Enquanto não voltarmos, o Santos não vai usar a camisa mais gloriosa da sua história”, declarou o presidente do clube, Marcelo Teixeira.

Às vésperas do jogo, o técnico Robson Melo afirmou que irá esperar pela situação dos atletas citados, demonstrando que pretende aproveitar alguns deles já entre os titulares e, conforme os treinos, Jeferson e Izaldo são os mais cotados.

MARCOS SANTOS Da Redação

Adelegação do Potiguar viajou a Fortaleza/CE, no início da tarde desta quinta-feira, 25, visando ao jogo de estreia na Série D contra o Atlético Cearense neste sábado, 27. Os quatro atletas contratados como reforços viajaram com o grupo, mas a sua disponibilidade dependerá da regularização de jogo na CBF, no caso o lateraldireito Jeovane Ceará, o lateral-esquerdo Izaldo, o volante Jeferson, e o centroavante Matheus Matias.

Dos quatro, Jeferson e Izaldo estão cotados para assumir a titularidade. De acordo com a supervisão alvirrubra, a expectativa é que os atletas tenham o nome publicado no Boletim Informativo (BID) nesta sexta-feira. O BID é o sistema eletrônico da CBF que regulamenta a situação de jogo do atleta.

O elenco está concentrado em um hotel em Fortaleza, onde ficará até às 13h do sábado. De lá, vai para Horizonte, cidade-sede da partida, que irá iniciar às 16h, no Estádio Domingão. A distância de Fortaleza para Horizonte é de apenas 45 quilômetros.

A preparação se encerra na manhã desta sexta, 26, com treino leve e de recapitulação, aonde Robson Melo irá montar a estratégia a fim de surpreender os cearenses. O local da atividade não foi informado pela assessoria do clube, mas provavelmente seja no CT do Tirol.

ATLÉTICO CEARENSE

O Atlético Cearense tenta se refazer depois da queda à segunda divisão do futebol cearense. A “Águia da Precabura” contratou alguns reforços e manteve a base que disputou o campeonato caseiro. O investidor do clube é o jogador Ari está com 36 anos, que voltou ao Brasil há dois anos após carreira na Europa, especialmente na Rússia, onde foi ídolo e defendeu a seleção nacional.

Santa Cruz traz mais 2 reforços

O Santa Cruz de Natal confirmou a chegada de mais dois atletas para reforçar o elenco para a disputa da Série D do Campeonato Brasileiro, no caso o zagueiro Kaio, formado na base do Avai/SC, e o atacante Tiringa, ex-Globo FC. Como foram os últimos a serem integrados ao elenco, o treinador João Paulo ainda não sabe se poderá contar com a dupla, no confronto de es-

treia na competição, neste sábado, às 15h, no estádio Barretão.

Os outros contratados são o goleiro Zé Rafael, 22 anos, também ex-Globo FC; o lateral-esquerdo Maikon, 25 anos, ex-Itabuna/BA, e o atacante Everton Cabaré, ex-Baraúnas. O Santa Cruz está na chave 3 ao lado de América, Potiguar, Sousa, Treze, Maracanã, Iguatu, e Atlético Cearense.

Município de Taboleiro Grande/RN, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 horas, horário de Brasília/DF, do dia 09 de maio de 2024, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2024, do tipo “menor preço” para o Sistema de Registro de Preços que versa sobre a contratação de empresa para futura e eventual aquisição de material de expediente, jogos e brinquedos educativos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Educação, Tributação, Finanças, Saúde e Saneamento e Assistência Social e Habitação deste Município, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, anexo I do Edital, de acordo com o que determina as normas legais vigente.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 007/2023, de 16 de março de 2023, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais legislação aplicável.

O Edital e seus Anexos se encontram à disposição dos interessados na sede da PMTG, sito a Avenida Alexandre Soares, nº 96, Centro, Taboleiro Grande/ RN, no horário de 7h30 min às 13h00min e na internet nos endereços: http:// www.taboleirogrande.rn.gov.br/ ttps://www.portaldecompraspublicas.com.br

http://licitafacil.tce.rn.gov.br/.

Taboleiro Grande/RN, 26 de abril de 2024. Suêldo Maia Pinheiro Pregoeiro

SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2024 8 Esporte
Jornal de Fato
Volante Jeferson é cotado para iniciar entre os titulares Marcelo Diaz
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024-SRP

Fiscalização interdita

4 consultórios de UBSs de Mossoró

CAOS NA SAÚDE / Conselho Regional de Odontologia encontrou unidades do município em condições insalubres

CÉSAR SANTOS

Da Redação cesar@defato.com

Ocaos na rede municipal de e saúde de Mossoró se tornou mais exposto esta semana, quando o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO-RN) divulgou resultado de uma fiscalização realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no mês de março. Pelo menos quatro consultórios foram interditados, diante de um cenário de irregularidades de estrutura e de falta de materiais, medicamentos e profissionais.

A equipe de Fiscalização do CRO-RN visitou 43 unidades de saúde na cidade, incluindo a rede privada. Foram fiscalizadas 19 UBSs que culminaram com interdições éticas em consultórios. Já no setor privado foram 24 visitas às clínicas, consultórios e laboratórios de próteses.

Veja as UBSs com consultórios interditados e os respectivos problemas:

1) UBS Marina Ferreira, Barrinha, na zona rural

Os fiscais do CRO-RN constataram várias irregularidades, como problemas de salubridade que levaram à interdição ética do local.

Havia infiltrações nas paredes e teto com presença de bastante mofo; ar-condicionado gotejando para dentro do consultório; expurgo e sala de esterilização servindo como depósito; falta de mobília para armazenar material e instrumentais que ficam expostos; ausência de suporte para caixa de perfurocortantes; lixeiras sem pedal.

O consultório permanece sem atendimento até que a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) solucione os problemas relatados no termo de fiscalização.

Foi recomendado o revestimento cerâmico das paredes como forma de solução definitiva para o problema de infiltrações com mofo.

A visita à unidade ocorreu no dia 25 de março passado.

2) UBS Raimundo Carlos Castro, na rua Padre Elesbão, 35, Boa Vista Nesta unidade, os fiscais encontraram o consultório dentário totalmente insalubre com a presença de bastante mofo nas paredes e tetos; ausência de suporte para caixa de perfurocortantes. O local foi interditado eticamente e a gestão deve sanar os problemas para que a equipe de saúde bucal possa voltar a atender.

3) UBS Vereador Durval Costa, na rua Ralfh Soppor, s/n, no bairro Alto do São Manoel

A equipe constatou que os problemas verificados na visita realizada agosto de 2023 não foram solucionados em sua totalidade, com exceção das canetas que foram disponibilizadas.

Depois de sete meses da primeira visita, os fiscais relataram neste novo Termo de Fiscalização que perma-

necem sem reparos as rachaduras nas paredes e teto, cerâmicas soltas, lixeira sem pedal, ausência de suporte de perfurocortantes, ausência da lente protetora do refletor da cadeira, além do estofado da cadeira que precisa de reparos.

Diante da negligência da gestão, o consultório foi interditado no dia 19 de março passado.

4) UBS Bernadete Bezerra, rua Margarida Militão, s/n, bairro Dom Jaime Câmara

O consultório interditado tem duas cadeiras instaladas para o atendimento de duas equipes de Saúde Bucal. Uma das cadeiras, segundo os fiscais, está com defeito de vazamento na mangueira, obrigando as equipes de SB a se revezarem nos atendimentos aos pacientes. As bases das cadeiras estão enferrujadas.

Na parte física do consultório, a fiscalização constatou diversos pontos de infiltrações nas paredes e teto, com “presença acentuada de mofo, bem como paredes descascadas”, ralo exposto e tampado com saco plástico.

As janelas são com venezianas, que facilita o acúmulo de sujeiras e impede uma assepsia eficaz, segundo os fiscais. A sala de esterilização também apresenta infiltrações e mofo acentuados.

Condições insalubres do ambiente são prejudiciais aos usuários

O coordenador de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRORN), Damião Alves, afirma

que os consultórios interditados ficam sem atendimentos até a gestão resolver os problemas apontados no Termo de Visita à UBS.

No caso de a gestão municipal demorar em sanar as irregularidades, o CRO-RN encaminhará ofício ao Ministério Público comunicando o problema e relatando que os usuários do Sistema Unificado de Saúde (SUS) daquela área de atendimento ficam prejudicados. A presidente do CRO-

RN, Dra. Jane Nóbrega, afirma que a interdição ética do consultório ocorre em último caso, quando as condições insalubres do ambiente são prejudiciais aos pacientes e ao exercício profissional de dentistas e auxiliares (ASBs e TSBs). “Muitos coordenadores municipais de Saúde Bucal

e mesmo diretores de unidades básicas agradecem o Conselho quando os fiscais interditam os consultórios, alegando que eles solicitam reparos aos municípios e os gestores só vão tomar alguma providência depois da interdição ética ou mesmo das visitas dois fiscais”, diz Jane Nóbrega.

de Fato • SEXTa-fEira, 26 dE abril dE 2024
Mossoró Jornal
M @jornaldefato /jornaldefatorn @defato_rn
Consultório da UBS Marina Ferreira em Mossoró foi interditado pelo CRO-RN Consultório da UBS Vereador Durval Costa no Alto de São Manoel Infiltração e mofo no consultório de Unidade Básica de Saúde
Fotos: CRO RN
Ausência da lente protetora do refletor da cadeira de consultório de UBS

Gente De fato

MARILENE PAIVA

marilene.paiva@gmail.com

Apagão Sexual na Geração Z

> Estudos recentes realizados pelo Instituto Karolinka em parceria com a Universidade de Washington apontam para um fenômeno entre os jovens da Geração Z, denominado de "apagão sexual". O dado mais impactante revela que uma parcela expressiva dessa geração relatou não ter tido relações sexuais no último ano, sinalizando uma mudança significativa nos padrões comportamentais.

No contexto brasileiro, a pesquisa Mosaico 2.0 corroborou essa tendência, destacando que os jovens entre 18 e 25 anos são os que mais consideram o sexo de pouca ou nenhuma importância em suas vidas. Diante desse cenário intrigante, o sexólogo e Co-fundador da Dona Coelha, Renan de Paula

Todos os vivas para a aniversariante de hoje, a muitíssimo amada Valéria Escóssia. No clique, ganhando o abraço da amiga Eveline Brand e do renomado George Azevedo. Parabéns, saúde, paz, alegrias e felicidades.

Na badalada noite da Ecomax no Requinte Buffet: Francisco Gabriel, Gabriela Justino, Renildo, Vicente Freire, Desembargador Virgílio e Kerginaldo Forte. Só bacanas!

comenta que a diminuição do interesse sexual entre os jovens pode ser atribuída às transformações sociais e tecnológicas. Em uma época em que temas como não monogamia, dating burnout e bem-estar sexual estão mais presentes do que nunca, as relações sexuais assumem uma diversidade até então inédita. O sexo não é mais limitado ao modelo heteronormativo entre duas pessoas. Atualmente, ele se apresenta de maneira plural, podendo ser experimentado de forma individual, com parceiros variados, com auxílio de brinquedos ou até mesmo de maneira virtual, por meio de plataformas de encontros on-line, chats em tempo real e venda de conteúdo, como o fenômeno OnlyFans.

Meus amores. Quero bem sem limites. A endocrinologista Aline Gurgel e a odontóloga Kerlen Forte, alunas exemplares da Vox2you Mossoró. Bora falar, meu povo!

Champanhe no gelo

Apagam velinhas hoje: Valéria Escóssia, Fabinho Porcino, Zelito

Júnior, Urias Urivel, Gerusa

Cabral Freire, Jean Rodrigues, Jenean Lisboa, Jeferson Yuri, Bianca Costa e Honório Medeiros. Felicidades.

MOSSORÓ CIDADE JUNINA 2024

Eita... o amor é lindo. Bem apaixonado o amigo José Jaime com a sua bela Iris Bezerra, assessora parlamentar de primeiríssima grandeza. Salve, simpatias!

Dr

Olha só. Sou fã de carteirinha do Mossoró Cidade Junina. Desde o início, do comecinho. Em tudo e por tudo, pela grandiosidade do evento que promove cultura e entretenimento, pelo Chuva de Balas, pelo Cidadela. É preciso ser muito idiota e hipócrita em não reconhecer a importância do MCJ para alguns segmentos da sociedade mossoroense, potiguar. No quesito hotelaria e economia informal, o mês de junho é favorável para se adicionar um dinheirinho a mais nos orçamentos tão difíceis. Marque na sua agenda, dia 1º de junho, Pingo da Mei Dia com BELLZINHO de Açúcar. Apenas... Adoro!

O aniversariante de hoje não faz força nenhuma para ser charmoso e muito querido, feliz aniversário Urias Cardoso. Saúde e alegrias.

SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2024 2 Opinião Jornal de Fato
Wirton Peixoto com a sua muito amada Anaklea Melo celebrando 19 anos de união matrimonial. Com os filhos lindos. Família é o nosso maior bem. Deus os abençoe! Cedida Cedida Cedida Cedida Cedida

Lisboa Batista

sargi13tario@hotmail.com

Para conquistar o sucesso, você precisa aceitar todos os desafios que vierem à sua frente. Você não pode apenas aceitar os que preferir.”

CONGRESSO – OAB ALTO OESTE

Em seu 1º Congresso de direito Eleitoral, a Oab/alto Oeste deu início ontem no Auditório da FACEP e hoje prossegue à tarde/noite com encerramento. antes, às 20h, apresenta o Painel 07 sob o tema: Os desafios e a importância da advocacia Eleitoralista nas eleições de 2024, pelo dr. Cristiano barros e a dra. ruama Hadassa. O Presidente da Oab/alto Oeste, dr. Klinton Correia fará o encerramento. agradeço convite.

FESTA DA 13 DE MAIO

Hoje tem encerramento da peregrinação da imagem de Nossa Senhora de fátima, nas residências de ex-moradores da Comunidade, que fora iniciada no dia 3 de abril sob a coordenação de Ubiratan Maia e equipe. a tradicional festa acontecerá de 1º a 13 de maio, cuja abertura solene será com o retorno da imagem e hasteamento das bandeiras. Vamos prestigiar.

EXPOSIÇÃO COLETIVA

Mais uma edição do Projeto “Olhares Pauferrenses” na Casa de Cultura Joaquim Correia, da SECUlt, com exposição dos artistas Etelânio figueiredo, andré barros e Emanuel ferreira. Exposição coletiva que transpõe para as artes Visuais Contemporâneas. iniciada no dia 19 de abril e prolongará até julho. lá, o lançamento do livro “reflexões de um provinciano”, autoria do Escritor Caio fernandes, que esteve autografando a obra. Coquetel e música ao vivo, noite regada de arte, poesia e cultura. agradeço a receptividade da Secretária Marta Pontes.

Cesta básica nacional terá 15 alimentos com imposto zerado

ALIMENTOS / Projeto do governo federal trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%

Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.

Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de

mulas infantis definidas por previsão legal específica; manteiga; margarina; raízes e tubérculos; cocos; café; óleo de soja; farinha de mandioca; farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos; farinha de trigo; açúcar; massas; pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).

Itens da cesta básica nacional ficarão mais baratos Divulgação

alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam

dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.

Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional: Arroz; feijão; leites e fór-

O governo propôs uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São eles: ovos; frutas; produtos hortículas.

Outros 14 tipos de alimentos tiveram alíquota reduzida em 60% no projeto de lei: carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), miudezas comestíveis de ovinos e caprinos; peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos); crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos; leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos; queijos tipo muça-

rela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino; mel natural; mate; farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho); tapioca; óleos vegetais e óleo de canola; massas alimentícias; sal de mesa iodado; sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem

conservantes; polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

O projeto também propôs alguns produtos de limpeza que pagarão alíquota reduzida em 60%. Segundo o governo, esses itens são bastante consumidos pela população de baixa renda: sabões de toucador; pastas de dentes; escovas de dentes; papel higiênico; água sanitária; sabões em barra.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA

PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 001/2024 - CP O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/RN, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2024 - CP, para Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor

SEXta-fEira, 26 dE abril dE 2024 Opinião/Gerais 3 Jornal de Fato
O casal Lucinha Fernandes/esposo foi prestigiar o aniversário de Salete Diógenes em Natal. Renovo o abraço. Sonho idealizado pelo Pe. Sátiro, agora se credencia UniCatólica do RN. Ao Reitor Pe. Charles compete a realidade do sonho. LB agradece convite para o ato solene ontem em Mossoró. Cumprimentos. No lançamento do seu livro, Dr. Caio Flávio e a família pauferrense. Momento felicidades! Radialista Emanuel Henrique aniversariou dia 25. Tempo de parabéns. Dr. Klinton Correia, presidente da OAB/ Alto Oeste, hoje no encerramento do Congresso de Direito Eleitoral. O amor maior do casal amigo Charles Paiva/Marilene, Charles Segundo aniversariou ontem, com festa em Mossoró. Parabéns! Cedida Cedida Cedida Cedida Cedida Cedida Wellton Máxi M o Da Agência Brasil
ensino de Creche I e II, Pré-Escola I e II, Educação em Tempo Integral, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Atendimento Educacional Especializado (AEE), no Município de Viçosa, Rio Grande do Norte, nos termos da Lei 11.947/2009, da Resolução CD/FNDE n.º 06 de 08 de maio de 2020 e Resolução CD/FNDE n.º 20, de 02 de dezembro de 2020, Resolução n.º 26 do CD/FNDE, de 17/06/2013, Resolução n.º 04 do CD/FNDE, de 02/04/2015, Decreto nº 8.473/2015 e demais alterações e instrumentos legais competentes, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal. Data e Local para entrega dos envelopes: até o dia 16 de maio de 2024, às 13h59min, na Sala de Licitações do Município de Viçosa, situado à Rua Ozeas Pinto, 140 - Centro - Viçosa/RN. CEP: 59.815-000. Abertura dos envelopes: 16 de maio de 2024, às 14h, na Sala de Licitações do Município de Viçosa, situado à Rua Ozeas Pinto, 140 - Centro - Viçosa/RN. CEP: 59.815-000. Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública n° 001/2024 - CP, que poderá ser retirado sua cópia na Sala de Licitação, ou feito pedido através do email: licitacaovicosarn@gmail.com, ou pelo site: www.vicosa.rn.gov.br. Viçosa/RN, 25 de abril de 2024. FRANCISCO CANINDÉ DE SOUSA NUNES Agente de Contratações Rua Ozéas Pinto, nº 140, Centro, Viçosa – RN. CEP: 59.815-000 - CNPJ: 08.158.198/0001-48 E-mail: prefeituravicosarn@hotmail.com. Fone (84) 3376 -0044 * 3376 -0102
Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento da alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a serem utilizados nas etapas de

Demais

Ge O r G ian O a zeved O

PRIMEIRO ANIVERSÁRIO

georgianoazevedo@gmail.com

A empresária Ednária Fernandes reuniu vipíssimos na tarde de quarta-feira, 24, para celebrar o primeiro aniversário da Jorge Bischoff, no West Fit, com direito a profissionais da Dermage fazendo revitalização facial nas clientes.

Ednária Fernandes recebendo Roberta Rosado e Ceição Rodovalho.

VIVA ZAIRO BOLÃO!

COMUNICADO À IMPRENSA

Em decorrência do recente anúncio de que a direção do Miss Universo Brasil está sob nova gestão, os coordenadores estaduais dos estados do Amazonas, Acre, Piauí, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Roraima, Sergipe e Rondônia sentem-se compelidos a se manifestar por meio deste comunicado.

Os responsáveis pelos certames estaduais expressam sua surpresa e preocupação com a escolha da nova organização e, em virtude disso, desde a quarta-feira, 24 de abril, anunciam a decisão conjunta de renunciar aos cargos de franqueados estaduais do certame nacional. A partir deste momento, não mantém mais qualquer ligação direta ou indireta com o Miss Universo Brasil.

A saída se dá em total discordância e repúdio ao histórico e posicionamento profissional do novo franqueado. Ao longo de sua trajetória no mundo miss, o atual proprietário demonstrou uma série de atitudes que contraria os valores e princípios defendidos pelos coordenadores.

"Lamentamos profundamente a necessidade de tomar essa decisão, mas sentimos que é nosso dever ético e moral nos afastarmos de uma liderança cujas práticas não refletem os ideais pelos quais trabalhamos incansavelmente", pontuam.

Eles também agradecem a todos os envolvidos nos concursos estaduais do Miss Universo Brasil e pedem compreensão e respeito neste momento delicado.

Atenciosamente, Monalysa Alcântara (PI), Miro Sampaio (Amazonas), Guilhermino Benevides (Ceará), Eder Ignácio (São Paulo), George Azevedo (Rio Grande do Norte e Paraíba), Paulo Silas (Roraima) e Luiz Plínio (Sergipe), Eleticia Dias (Rondônia) Ana Meyre (Acre).

DEBUTANDO

A linda Alice Felisardo comemorou 15 anos com festa das boas nos salões do Requinte Buffet com produção Master Festas, cerimonial By Elkes Marques e muita animação ao som de Lucas Lima, Frequência 2 e DJ Yan. Teve homenagem de familiares, de amigas… tudo lindo e emocionante! Sem falar na valsa com o papai Frank Felisardo, com o irmão Arthur e com o tio Marlus Amorim.

A debutante Aliece Felisardo com os papais Frank e Mara Lidiane Amorim e o irmão Arthur Felisardo. Tio Zairo Azevedo em festa pela passagem do aniversário. Grande abraço!

QUARTA�FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2023

BOLO CONFEITADO

UM ANINHO

Para celebrar seu primeiro aniversário, Ô Camarão - Bar e Pizzaria preparou uma superfesta com animação de João Neto Pegadão e Fellipe Costa com participação especial do cantor Briola. Sucesso total!

Ikaro Filgueira, Sullyane Filgueira e Ygor Marinho comemorando primeiro aniversário de Ô Camarão - Bar e Pizzaria. Parabéns!

Valentina Fernandes começou a semana de idade nova e ganhou “bolinho” dos papais Gentil Ferreira/Juliana e da irmã Tifanny. Família querida!
georgianoazevedo@gmail.com Cedida sexta-feira, 26 de ABRIL DE 2024 4 Opinião Jornal de Fato
ZEVEDO
Contato 84.99411-3130
Cedida Cláudio Roberto Cedida

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