Caderno Governo do Estado - DEZEMBRO

Governo do RN faz 2021 ser o ano da Uern com autonomia financeira

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Oratório de Santa Luzia é Patrimônio Imaterial do Estado

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Mossoró (RN), domingo, 12 de DEZEMBRO de 2021 FOTO: Raiane Miranda

Biblioteca Câmara Cascudo será reaberta à população após nove anos

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Oito municípios potiguares terão investimento de R$ 110 milhões em energia solar

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segurança do rn reforçada com 290 novos soldados PM Com investimentos feitos em segurança, o Rio Grande do Norte atinge marca de 1.700 vidas salvas na atual gestão, o que representa uma redução de 28,9% nos últimos três anos > P 13

Governo garante recomposição salarial que era aguardada há mais de 10 anos

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“Mais Cirurgias, Mais Saúde” reforça assistência à população

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Saúde pública do Rio Grande do Norte entra em nova fase com a regulação no Hospital Walfredo Gurgel

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Mossoró (RN), domingo, 12 de dezembro de 2021

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Autonomia financeira, um sonho de décadas, será um grande marco na história da instituição

Governo do Rio Grande do Norte faz 2021 ser o ano da Uern

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Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) já viveu quatro grandes momentos: em 1968, a sua criação oficial; em 1987, a estadualização; em 1993, o reconhecimento; e em 2018, o recredenciamento. Agora, vive a expectativa do quinto grande momento em 2021, que é a sua autonomia financeira.

Trata-se de sonho de décadas, que começa a virar realidade com o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa. A governadora Fátima Bezerra espera sancionar a lei da autonomia financeira ainda este ano, para que possa ser implantada a partir de 2022. Agora, só depende da aprovação dos deputados e deputadas. Nesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade de votos, a admissibilidade do projeto.

A reitora Cicília Maia afirma que 2021 será um marco para a história da universidade estadual, porque consolidará uma luta de todos e todas que fazem a instituição e consolidará em definitivo a autonomia plena da Uern.

Segundo a reitora, o projeto que está na ALRN vai contemplar a Universidade nas três principais rubricas que compõem o orçamento. “Temos que reconhecer que é um momento muito importante. Em 53 anos de história da Uern, estamos com essa oportunidade de submeter o projeto de autonomia financeira à Assembleia Legislativa, então, a gente não tem como não comemorar esse grande feito. É preciso que todos entendam a importância disso, que todos possam participar, dar a sua parcela de contribuição”, afirma.

“Nós que somos egressos desta casa, sabemos a importância do papel transformador que a Uern exerce na vida das pessoas.

A autonomia financeira começa a ser concretizada. Já não é mais um sonho”, disse a reitora, elogiando o trabalho coletivo de um grande número de pessoas para que isso fosse possível.

“2021 será o ano da autonomia financeira da Uern. Agradeço o empenho da governadora Fátima Bezerra e da sua equipe em prol desse projeto. Sabemos que a governadora é uma grande entusiasta da Universidade e, por dever de justiça, é preciso fazer esse registro.”

No momento que encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa, a governadora fez

Raiane Miranda

Governadora Fátima Bezerra e a reitora Cicília Maia comemoram o projeto de autonomia financeira da Uern

questão de apresentar o documento da autonomia financeira à comunidade universitária. No encontro ocorrido no pátio da Reitoria, em Mossoró, Fátima Bezerra enalteceu a autonomia como um grande momento histórico da instituição.

“O dia de hoje se soma a outros momentos da bela história da Uern, como a estadualização em 1987 e o reconhecimento pelo MEC em 1993. Nós respeitamos a autonomia das instituições. Não só respeitamos, como estamos avançando nesse sentido porque além da autonomia pedagógica e administrativa, teremos a autonomia financeira

e caberá à comunidade universitária gerir os recursos da melhor forma possível. Não tenho nenhuma dúvida de que vocês têm competência e sensibilidade social suficientes para zelar pela instituição, fazer com que a Uern trilhe, cada vez mais, o caminho da democratização do acesso ao ensino superior”, afirmou a governadora.

A governadora destacou a importância do ensino público e gratuito e o papel transformador que ele tem na vida das pessoas.

“Nós, que não nascemos em berço de ouro, que tanto ralamos para ter acesso a um curso superior, sabemos o que significa esta

Mensagem de Reconhecimento e Gratidão A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) orgulhosamente comemora neste dia 20 de Novembro de 2021 o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data instituída

oficialmente pela primeira vez em seu calendário acadêmico por meio da Resolução nº 064/2021-CONSEPE-Uern.

Em seu compromisso de ser uma universidade pública socialmente referencia-

universidade do ponto de vista de oportunidades. Nesses 53 anos, quantos jovens do nosso estado não teriam seus sonhos frustrados se não existisse a Universidades do Estado do Rio Grande do Norte?”, questionou.

O presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), professor Neto Vale, lembrou que essa é uma luta bastante antiga. “Este momento é um marco, uma conquista de todos os segmentos que participaram desse processo.” O presidente do Sindicato dos Técnicos-Administrativos da Uern (SINTAUERN), Elineldo Melo, ressaltou o papel fundamental da universidade

na transformação de milhares de famílias. “Esperamos contar com o apoio da Assembleia Legislativa para aprovação deste projeto”, disse ele.

A presidente do Diretório Central dos Estudantes da Uern (DCE/Uern), Yamara Santos, enfatizou a luta pela inclusão social. “Em nome do DCE digo que é uma honra estar caminhando ao lado de um governo que se coloca à disposição do pensar políticas públicas para os estudantes, para as mulheres, para os negros e negras do Rio Grande do Norte.” No final, Yamaha recitou o poema “Eu vi Deus”, de Luana Galoni.

da, a Uern adota, desde 2019, as cotas étnico-raciais em seus processos seletivos de vagas iniciais nos cursos de graduação - atendendo à Lei Estadual 10.480/2019 -, tendo regulamentado também as cotas étnico-raciais nos cursos de pós-graduação, trabalhando atualmente para instituir o mesmo procedimento em concursos públicos desta universidade.

Nessa trajetória agradecemos à Excelentíssima Governadora e Chanceler da UERN,

professora Fátima Bezerra, por contribuir com a construção e fortalecimento de uma UERN socialmente referenciada, inclusiva, includente e afro referenciada.

Por toda a sua contribuição, cuidado e dedicação com essas lutas e ações, conferimos à Excelentíssima Governadora, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, esta mensagem de reconhecimento e gratidão por seu olhar humano e sensível à população do Rio Grande do Norte.

Sigamos confiantes e convictos de nossos propósitos Profª Drª Cicília Raquel Maia Leite Reitora da UERN Profª Drª Eliane Anselmo da Silva Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI/UERN)

Lucas Súllivam Marques Leite Coordenador geral do Fórum das Comunidades Tradicionais das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró/RN Olímpio Duarte Coordenador de Negros, Negras e Cotistas - Diretório Central dos Estudantes (DCE/UERN)

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Raiane Miranda

Três perguntas para a reitora

Orçamento anual da Universidade

tomará por base a receita líquida de impostos com percentual inicial de 2,31% a partir de 2022

Veja o que muda com a autonomia financeira da Uern

A

Uern é autônoma do ponto de vista acadêmico e administrativo, mas não financeiro. Por não ter esta autonomia, todos os processos financeiros são gerados pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade mantenedora da Uern, e encaminhados para o governo estadual.

Com a autonomia financeira, o Governo do Estado fará o repasse pelo mesmo sistema aplicado aos demais poderes do Estado, o duodécimo, vinculado à arrecadação de impostos. Caberá à Universidade gerir os recursos, de acordo com a legislação em vigor, sob a supervisão dos conselhos da Fuern (Conselho Curador e Conselho Diretor).

De acordo com o projeto de lei, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecida pelo executivo estadual, por ocasião da elaboração de Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previstos 2,31% ou R$ 290 milhões para o exercício de 2022; 2,50% em 2023; 2,98% em 2024 e 3,08% no or-

çamento de 2025.

A partir daí, o percentual destinado para o exercício fiscal deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado, não podendo ser inferior ao utilizado no ano anterior.

A reitoria Cicília Maia afirma que o projeto foi discutido e elaborado com muito diálogo. “Nós começamos pedindo um percentual maior, mas também sabemos que o projeto de autonomia não pode se distanciar das condições financeiras do próprio Estado. Nós sabemos que o estado enfrenta uma calamidade financeira que ainda não passou”, avalia.

Cicília ainda afirma: “Posso dizer que é uma autonomia possível e que vai contemplar, sim, reparos na nossa infraestrutura, vai ter, sim, investimentos do ponto de vista de obras, do ponto de vista de infraestrutura tecnológica, infraestrutura predial e também a autonomia que nós defendemos desde o início. E aí estamos falando da aprovação dos planos de cargos, carreiras e salários dos nossos docentes e

dos nossos técnicos. Os percentuais apresentados nesse projeto garantem tudo isso que nós estamos falando. Portanto, a autonomia que nós acreditamos é a que envolve também essa reposição salarial, que virá com aprovação dos nossos planos, devidamente prevista no projeto que foi encaminhado à Assembleia Legislativa.”

História A Uern foi fundada em 28 de setembro de 1968 pela Lei Municipal de 20/68. Nasceu com o nome de Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN).

No decorrer desses 53 anos passou por eventos que marcaram a história da instituição como o processo de estadualização, iniciado em 1986 e concluído em 8 de janeiro de 1987; o reconhecimento pelo Ministério da Educação, em 1993; e o recredenciamento, em 2018.

A autonomia financeira será mais um grande ato de importância histórica pós-criação da universidade.

O projeto que está na Assembleia Legislativa garante a autonomia plena da Uern?

Temos um primeiro passo e, obviamente, a gente tem que utilizar todas as nossas forças para uma conquista maior. Primeiro, devemos concretizar o sonho da autonomia financeira e eu não tenho dúvidas que 2021 vai ser um ano pra deixar marcado na história da nossa Universidade. É preciso que todos entendam a importância disso, que todos possam participar, dar a sua parcela de contribuição. A gente está conversando com os deputados e deputadas, pedindo o compromisso com o projeto de autonomia financeira e temos conquistado os apoios. A aprovação do projeto na Assembleia Legislativa é um passo importantíssimo para a nossa Universidade conquistar a sua autonomia plena.

Historicamente, a Uern teve sempre que lutar para quebrar resistência e se estabelecer com a sua importância na formação de gerações. Pode ser dito que a autonomia financeira é a maior das batalhas?

Nós temos quatro grandes marcos na nossa instituição: a criação em 1968, a estadualização em 1987, o reconhecimento em 1993 e o recredenciamento em 2018. Agora, tenho dito em alto e bom som que 2021 será um ano da grande conquista que é a autono-

mia financeira. Por isso, entendemos que todos precisam saber da importância do momento, precisam nos ajudar a consolidar a nossa instituição sob o ponto de vista da gestão financeira. Então, 2021 vai ser o nosso quinto marco na história da Universidade do estado do Rio Grande do Norte.

Para melhor esclarecimento, o projeto de autonomia financeira já contempla o novo plano de cargos, carreiras e salários de docentes e técnicos?

No primeiro momento, temos a luta pela aprovação da autonomia financeira e, na sequência, aprovação dos nossos planos de cargos, carreiras e salários. Obviamente que os planos estão previstos nos percentuais de orçamento. Nós discutimos com as entidades de docentes e técnicos quando fomos colocar os percentuais no projeto de autonomia. Observamos o impacto orçamentário desses planos, por isso, temos a garantia que aprovada a autonomia financeira, temos as condições para implantarmos os nossos planos já em 2022.

Reitora Cicília Maia: “2021 vai ser o nosso quinto grande marco na história da Universidade”

Uern em números 6 campi 9 Unidades em cidades do interior 59 cursos de graduação 22 mestrados 4 doutorados 915 professores (efetivos e provisórios) 664 técnicos administrativos (efetivos e provisórios) 12 mil alunos estudantes

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Arquivo - Jornal de Fato

Oratório de Santa Luzia, edição de 2018, encenado no adro da Catedral

Espetáculo teatral ao ar livre narra a história de vida da padroeira de Mossoró

Oratório de Santa Luzia é Patrimônio Imaterial do RN

O

Oratório de Santa Luzia tornou-se Patrimônio Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Lei Estadual Nº 11.027, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), e publicada na edição do Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de novembro.

A encenação teatral narra a história do martírio da virgem de Siracusa e caracteriza-se por reunir pessoas da comunidade e artistas locais na encenação. Além de ser um dos pontos altos da tradicional Festa de Santa Luzia, padroeira de Mossoró, o Oratório confirma a vocação teatral da cidade.

A produção é assinada pela

História de perseguição religiosa e resistência O Oratório conta toda a trajetória de Luzia, que viveu em Siracusa, província italiana da região da Sicília, no Século III depois de Cristo, por volta do ano 380.

Aos quatro anos ela perde o pai, que já era cristão. A partir daí, recebe educação religiosa cristã da mãe, que influencia decisivamente na devoção a Cristo. 50 anos antes, Santa Águida tinha sido martirizada, isso serviu de

referência para Luzia.

A mãe aceita voto de castidade de Luzia e doa seus dotes de casamento, o que revolta o noivo, que no Oratório recebe o nome de Públius, e denuncia como cristã. A partir daí, Luzia sofre forte perseguição.

Luzia é julgada e pressionada para renunciar a devoção, mas ela suporta todas as torturas, vai até o fim e é martirizada, virando Santa.

Paróquia de Santa Luzia e conta com patrocínio do Governo do Estado através do Programa de Incentivo à Cultura, por meio da Lei Câmara Cascudo.

A ideia de criar um espetáculo ao ar livre para contar a história de Santa Luzia, com uma linguagem acessível ao público, surgiu no início da década de 2000. Ao longo dos anos, a peça foi ganhando for-

matos diferentes, sem perder a essência, sempre buscando a atenção dos fiéis e da população em geral.

A história é contada de forma clara e objetiva para se entender com mais facilidade a história da Virgem de Siracusa. Geralmente, o espetáculo é dividido em dois atos. O primeiro aborda do nascimento até o início do martírio. No

“Igreja, Comunidade, Casa da Palavra e da Missão” A Festa de Santa Luzia volta a ser presencial em 2021, respeitando todos os protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades da saúde pública. A programação oficial foi aberta na sexta-feira, 3, e seguirá até o dia 13 de dezembro, quando se encerrará com a tradicional Procissão de Santa Luzia, e traz o tema: “Igreja, Comunidade, Casa da Palavra e da Missão”.

As novenas acontecem todas as noites até o dia 12. Nestes dias, sete bispos participarão das celebrações, incluindo Dom Mariano Manzana, da Diocese de Mossoró. Os demais bispos compõem o Regional Nordeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Nos dias que participarem dos festejos, eles farão pregações e terão como centro a Palavra de Deus.

segundo, começam as torturas por perseguição religiosa e o martírio, vai da acusação dela ser cristã à morte.

Neste ano, em razão da pandemia da Covid-19, a organização da festa decidiu não realizar o Oratório. Como o espetáculo no adro da Catedral reúne muita gente, havia um receio pelo fato de a pandemia ainda não ter acabado.

Duas procissões serão realizadas no encerramento da festa, dia 13 de dezembro. A Procissão da Luz, à meia-noite, quando a imagem oficial de Santa Luzia será conduzida para a Matriz de São José, em alusão ao ano dedicado a São José, e a tradicional procissão, às 17h, saindo da Capela de Mãe Rainha, no Ulrick Graff, Paróquia de São Manoel, em direção à Catedral, com o cerimonial de encerramento, bênção do Santíssimo, descerramento das bandeiras e o show de prêmios.

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Interiorização chega a

Assú, Acari, Caicó, Alto do Rodrigues, Jucurutu, Governador Dix-sept Rosado, Baraúna e Apodi

Oito municípios terão investimento de R$ 110 mi em energia solar

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ito municípios do Rio Grande do Norte vão ganhar usinas de geração de energia solar. Para isso, o Governo do Estado está agilizando os procedimentos de concessão de licenças ambientais e segurança jurídica. A empresa Atua Energia vai investir em oito plantas de Geração Solar distribuídas nos municípios de Assú, Acari, Caicó, Alto do Rodrigues, Governador Dix-sept Rosado, Baraúna, Jucurutu e Apodi.

Na primeira fase serão gerados 22 megawatts (MW)

com investimentos de R$ 110 milhões. A implantação vai gerar 320 empregos diretos nos próximos 24 meses.

O projeto da Atua Energia vai atender a 500 clientes que possuem consumo de energia mensal em torno de R$ 10 mil.

O projeto é destinado às médias, pequenas e microempresas no RN. “O nosso Estado é líder nacional em geração de energia eólica e tem grande potencial também para energia solar. Este investimento vem para somar à nossa produção de energias renováveis e ao desenvol-

vimento econômico e social sustentável”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, que estava acompanhada do vicegovernador Antenor Roberto.

A governadora Fátima Bezerra determinou a criação de um comitê no âmbito da Câmara de Energias Renováveis da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) para acompanhar e dar celeridade à execução do investimento. “Os investimentos vão para além da Região Metropolitana de Natal, vão beneficiar micro e pequenos empreendedores com

energia limpa e mais barata em várias regiões do Estado.

O nosso Governo tem atuação firme para estimular os investimentos dando agilidade na análise e liberação das licenças ambientais, incentivos fiscais e segurança jurídica para criar empregos e renda para nosso povo”, declarou.

Secretário da Sedec, Jaime Calado destacou o forte potencial do RN para geração de energias renováveis e as iniciativas do Governo para atrair investimentos. “Vivemos em todo o mundo momento de transição energéti-

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ca. O RN está preparado e tem hoje participação importante neste processo. Nossa matriz energética é formada por 94% de fontes limpas, índice maior que o da Dinamarca, que é de 65%, país que iniciou o processo de geração de energia limpa em larga escala”, comparou.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, reafirmou o empenho do órgão ao agilizar os processos de licenciamentos ambientais respeitando rigorosamente a legislação.

Diretor da Atua Energias, Jorge Maciel disse que a empresa integra um grupo que possui 19 usinas de geração de energia no Brasil - 4 solares, 2 eólicas, 1 térmica e 11 hidrelétricas de pequeno porte. “Estamos com tudo pronto para iniciar a implantação das novas usinas no Rio Grande do Norte. Vamos gerar a energia e captar pequenas e médias empresas que passarão a ter 20% de redução no custo do seu consumo. E poderão se credenciar como geradoras de energia renovável sem precisar se envolver diretamente com os custos do processo de geração”, explicou.

Atua Energia

Rio Grande do Norte tem 5 projetos de parques eólicos offshore em licenciamento

Projeto da Atua Energia vai atender a 500 clientes que possuem consumo de energia mensal em torno de R$ 10 mil

Números

110 mi serão investidos na primeira fase do projeto de energia solar

22

megawatts (MW) serão gerados no Rio Grande do Norte

320

empregos diretos serão gerados na implantação nos próximos 24 meses

500

clientes, com consumo de R$ 10 mil, serão atendidos pela Atua Energia

A governadora Fátima Bezerra aproveitou o Fórum Estadual de Energia e Sustentabilidade do Rio Grande do Norte, realizado no início deste mês, para destacar o êxito da recente missão internacional, em que esteve na Dinamarca, para tratar de novos investimentos para o estado.

“Voltei com muito otimismo. E não é o otimismo ingênuo. É com base na realidade, porque cheguei convencida que o Rio Grande do Norte está posicionado pra assumir um novo ciclo de protagonismo no campo das energias renováveis”, disse ao citar, entre outras novidades, que a empresa Vestas vai participar do estudo coordenado pela UFRN para instalação de porto indústria offshore, e ainda investimento da European Energy, na ordem de R$ 2 bilhões.

A governadora destacou que o RN possui 5 projetos de parques eólicos offshore em processo de licenciamento junto ao Ibama e possivelmente será o primeiro ente a ter um empreendimento desse tipo.

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Mossoró (RN), domingo, 12 de dezembro de 2021

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Governo do RN amplia ações para revigorar a economia e ampliar as oportunidades de emprego. Destacam-se a política de captação de investimentos em geração de energias limpas, o fortalecimento da agricultura e o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). O estado enfrenta as consequências da pandemia da Covid-19, que afetam a economia, com projetos e programas que revitalizam a cadeia produtiva potiguar.

Na abertura da Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit), em Mossoró, a governadora Fátima Bezerra prestou contas das ações que o governo tem realizado para tornar a economia mais forte. Na área da fruticultura o Governo do RN é parceiro dos produtores rurais. “E não é apenas no discurso, mas em ações concretas quando entrega, por exemplo, as licenças ambientais, as outorgas de água, quando trabalha para aumentar a área livre da mosca-dafruta e também quando paga o ICMS da Lei Kandir, coisa que não era feita há 20 anos.

O governo está aqui como um parceiro para promover cada vez mais esse setor.”

O governo reconhece a força dos produtores rurais, dos empreendedores da fruticultura irrigada, que transformou o RN no maior produtor de melão do País, gerando emprego e renda para milhares de pessoas. “Temos que reconhecer que vocês são uns desbravadores. Estamos no Semiárido nordestino e vocês conseguem tornar o Rio Grande do Norte o maior exportador de frutas do Brasil, gerando milhares de empregos. Isso é fantástico.”

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca (SAPE), Guilherme Saldanha, destacou o papel do agronegócio na economia potiguar: “qual o segmento da atividade econômica que nos permite dizer, hoje, que tem capacidade para gerar 40 mil empregos formais? A fruticultura tem. É só a gente conseguir viabilizar as exportações de melão em quantidade maior”.

A governadora aproveitou a Expofruit para sancionar a lei que institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn).

Vantagens O presidente do Comitê Executivo da Fruticultura (Coex), Fábio Queiroga, destacou as vantagens competitivas do Rio Grande do Norte, citando a qualidade do solo,

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Política de captação de investimentos em geração de energias limpas e incentivos do Proedi fazem o RN avançar

Ações do governo revigoram economia do Rio Grande do Norte Raiane Miranda

Expofruit 2021, realizada em Mossoró, mostrou a força da economia potiguar

a possibilidade de produzir três safras por ano, a localização geográfica do RN. “Estamos a oito dias da Eu-

ropa em transporte marítimo e também a oito da Costa Leste da América. Temos muitas fazendas de produção de me-

lão com responsabilidade social, cumprindo todos os protocolos de produção”, disse Queiroga.

Melão responde por 25% das exportações do RN A Expofruit 2021 deve ter movimentado algo em torno de R$ 60 milhões em negócios, distribuídos em 360 estandes que foram montados na Estação das Artes Elizeu Ventania, em Mossoró. Além de produtores, empresas públicas e privadas de pesqui-

sas agropecuárias, como a Emparn, se fizeram presentes na feira Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica e Santander.

Atualmente, 94% das exportações do RN têm como destino a Europa, mas o mercado asiático entrou no radar

dos produtores locais, tendo a China como porta de entrada.

Por isso, na feira deste ano estava prevista uma rodada de negócios, intermediada pelo Consulado chinês no Brasil.

O consumo médio anual na China é de 12 milhões de toneladas, o equivalente a 30 anos

O superintendente do Sebrae/ RN, Zeca Melo, lembrou que toda a cadeia do melão está presente na Expofruit deste ano.

da produção potiguar, levando em conta a colheita passada. A área técnica do Ministério da Agricultura estima que o volume de exportações do melão produzido no Nordeste dobrará se o Brasil conquistar apenas 1% do mercado chinês.

O melão responde por 25% das exportações do RN. Cultivo e colheita geram cerca de 20 mil empregos na região de Mossoró/Assú, onde a produção está concentrada.

NÚMEROS

25%

Melão responde por das exportações do RN

Produção de melão emprega pessoas na região de Mossoró

20 mil

Consumo médio anual na China é de de toneladas de melão

12 milhões

94% das exportações do RN têm como destino a Europa

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Queijaria JC Caicó é a primeira a receber certificado de funcionamento do Idiarn após investimentos do Governo

Certificado é marco histórico para o queijo artesanal do RN

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Queijaria JC Caicó, construída e equipada pelo Governo do RN por meio do Projeto Governo Cidadão e Secretaria de Agricultura, foi a primeira a receber o certificado do Idiarn liberando seu funcionamento. A entrega do documento foi feita pelo secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, e o diretor de defesa e inspeção animal do Idiarn, Renato Dias, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó. A formalização marca um momento histórico para o segmento do queijo artesanal no Rio Grande do Norte.

“O repasse dos recursos às cooperativas Capesa e Coafs foi feito ainda no Governo passado e os contratos com as empresas executoras eram de responsabilidade das cooperativas, mas nada havia sido executado. As ações foram iniciadas em nosso governo. Hoje é um dia histórico, que marca o início de um novo momento para todos os queijeiros potiguares após um trabalho integrado do Governo Cidadão, Secretaria de Agricultura e Idiarn. Entregamos hoje o certificado de Cláudia e José Lopes e outros 38 virão”, destacou o secretário Fernando Mineiro.

O diretor do Idiarn ressaltou

Números

12,5 mi

de reais beneficiam a cooperativa Coafs

6,6 mi

foram repassados à cooperativa Copesa

39

queijeiras são atendidas pelo Governo Cidadão

Elisa Elsie

Secretário Fernando Mineiro entrega certificado Idiarn a Cláudia e José Lopes

acrescentou Renato Dias.

O primeiro teste de produção da Queijaria JC foi feito por Seu Inácio Luís, que há 50 anos produz queijo de maneira artesanal na Fazenda Alegre, zona rural de Caicó. Junto com os filhos e o genro, vai ampliar a produção com a queijeira certificada, que terá capacidade para produzir 200 quilos de

queijo de manteiga por dia.

Após a concessão do selo do Idiarn, os planos são ousados: querem fazer o queijo chegar a todo o RN, Paraíba e até Rio de Janeiro.

A conclusão das obras e montagem das queijeiras está mexendo com toda a economia da região Seridó. O técnico mecânico Heriberson César come-

çou a faturar depois que percebeu a carência de mão de obra qualificada na região para consertar e instalar equipamentos industriais de laticínios. “Me formei no Senai e hoje presto assistência técnica a vários queijeiros e produtores de laticínios. Ajudei a montar quatro queijeiras iguais a essa e tem mais duas na fila”, comemora.

Edital do leite beneficia centenas de queijeiros potiguares

administrados a partir de fevereiro do próximo ano.

O Edital de Leite e Derivados lançado pelo Governo do Estado por meio do Governo Cidadão, Sape e recursos do Banco Mundial, beneficiou centenas de queijeiros potiguares, com a construção e montagem de 39 queijeiras ligadas às cooperativas Agropecuária do Se-

ridó (Capesa) e dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs).

A primeira recebeu mais de R$ 6,6 milhões em recursos, enquanto a segunda se beneficiou com R$ 12,5 milhões. Todas as unidades estão sendo estruturadas de forma que atendam os padrões sanitários vigentes e alcem os produtos a novos e maiores mercados.

que este é o primeiro passo logo após o fim das obras e montagem dos equipamentos. Depois de emitido o registro do estabelecimento, os queijeiros têm que registrar o produto – processo que já foi iniciado no Idiarn.

“Após a emissão do registro do produto, eles estão liberados para comercializar em todos os estabelecimentos do Estado”,

A entrega do certificado do Idiarn à Queijaria JC Caicó aconteceu durante reunião que envolveu todos os beneficiários ligados à Capesa e Coafs. O encontro também serviu para o secretário Fernando

Mineiro anunciar que o Governo do Estado está discutindo a contratação do Sebrae e Senai para realização de cursos de capacitação para os beneficiários do Projeto. A previsão é que os cursos sejam

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Mossoró (RN), domingo, 12 de DEZEMBRO de 2021

Atual gestão

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estadual recebeu herança maldita de quatro folhas salariais em aberto

Servidor é valorizado com pagamento de salário em dia D esde o primeiro dia de gestão, o Governo do RN travou luta para atualizar o pagamento salarial do funcionalismo. Eram quatro folhas em aberto, deixadas pela gestão anterior, dívida de quase R$ 1 bilhão, referente ao 13º salário de 2017 para quem ganhava acima de R$ 5 mil, além de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018.

Na posse, em 1º de janeiro de 2019, a governadora Fátima Bezerra apresentou os números e disse que a gestão estadual, a partir daquele momento, iria trabalhar para pagar os salários atrasados e manter em dia a folha do mês.

Não era apenas valorizar o funcionalismo público, mas resgatar a dignidade dos servidores prejudicados com o atraso de salários.

E assim o governo estadual tem feito até aqui. Os salários do mês vêm sendo honrado rigorosamente em dia, cumprindo o calendário préestabelecido, com a primeira parcela sendo paga na primeira quinzena e folha quitada ao final do mês.

No dia 30 de novembro, o Governo do RN pagou a primeira parcela do 13º salário de 2021, atendendo a todas

Raiane Miranda

1 bilhão de reais é o valor da dívida salarial deixada pelo governo anterior

4 folhas salariais atrasadas deixadas pelo governo anterior

3 folhas atrasadas já foram pagas pelo atual governo

300 milhões de reais foram injetados na economia com a primeira parcela do 13º e restante da folha de novembro Secretário Aldemir Freire: “Mantemos a dignidade do salário em dia ao trabalhador”

as categorias da administração direta e indireta, independentemente da faixa salarial, entre ativos, inativos e pensionistas. Os 70% restantes serão pagos até o dia 23 de dezembro para quem recebe até R$ 4,5 mil (valor bruto).

Quem recebe acima desse valor receberá o restante do “décimo” no próximo dia 4 de janeiro.

Com isso, o governo inje-

tou na economia potiguar mais de R$ 300 milhões apenas neste dia 30 de novembro, sendo aproximadamente R$ 120 milhões referentes à primeira parcela do 13º salário e R$ 190 milhões da conclusão da folha de novembro. “É um esforço empreendido nestes três anos de gestão que, além de cumprir com uma obrigação que há quase

Recomposição salarial era aguardada há mais de dez anos O Governo do RN encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que prevê 15% de recomposição salarial aos servidores do quadro permanente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Os servidores encontram-se com a tabela salarial congelada desde o ano de 2010.

O Projeto de Lei contempla onze categorias, pertencentes

Números

aos seguintes órgãos: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado da Tributação (SET), Controladoria-Geral do Estado (Control), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN), Junta Comercial do Estado (Ju-

cern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), além dos servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, instituído pela Lei Complementar Estadual n° 432/2010.

O documento enviado à Assembleia Legislativa também visa uniformizar a forma de desenvolvimento desses

oito anos era descumprida por gestões anteriores, ainda reaquecemos a economia e mantemos a dignidade do salário em dia ao trabalhador”, frisou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

A segunda parcela do salário de novembro e as duas parcelas de dezembro estão mantidas nas datas pré-estabelecidas junto a represen-

tantes de classe no início do ano, com adiantamento integral dia 15 para quem recebe até R$ 4 mil e toda a categoria da Segurança Pública, e parcelado em 30% no dia 15 e 70% ao fim do mês para quem recebe acima desse valor.

Pastas com recursos próprios recebem o salário integral também dentro do mês trabalhado, no último dia útil.

servidores efetivos (reestruturação das progressões funcionais), por meio de promoção – mediante critérios de merecimento e antiguidade, sempre no mês de agosto, a partir do ano de 2024.

Nos planos atuais, as categorias poderiam passar 40 anos para chegar no topo da carreira, o que se considera uma distorção. Além disso, o Projeto de Lei estimula a constante capacitação dos servidores estaduais em cursos no interesse do serviço público.

jeto de Lei Complementar – este trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN). O Plano de Cargos vigente é o da Lei Complementar Estadual de 2006 (Lei nº 333/2006), e a última recomposição salarial concedida aos servidores da SESAP ocorreu em 2010.

Vale ressaltar que a Constituição Federal assegura a todos os servidores públicos a revisão geral anual de sua remuneração, e as duas medidas são instrumento de valorização para garantir o respeito e a dignidade dos servidores.

Servidores da Sesap Também foi enviado à Assembleia Legislativa outro Pro-

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As vantagens, anunciadas no Dia do Professor, fazem parte das ações de valorização da categoria

Governo implanta mais de 10 mil progressões salariais para professores

O

s professores da rede estadual de educação tiveram um bom motivo para comemorar no final do mês de novembro. Compromisso do governo estadual firmado com a categoria, mais de 10 mil servidores do magistério estadual receberam o pagamento da progressão por nível e letra.

O pagamento foi creditado junto com os vencimentos de novembro.

Foram implantadas 8.445 progressões horizontais (letras) relativas a tempo de serviço e 3.028 progressões verticais (nível) relativas à comprovação acadêmica a um grupo estimado de 10 mil professores. O impacto destas progressões na folha de pagamento da Educação é de R$ 47 milhões.

Para que essa vantagem fosse paga, um grande trabalho técnico antecedeu esse momento, unindo as pastas da

FOTO: reprodução

Secretário de Educação, Getúlio Marques: "Estamos cumprindo com a promessa feita aos professores"

Educação, Administração, Planejamento, Gabinete Civil e órgãos de controle estadual.

“Estamos cumprindo com a promessa feita aos nossos professores. Em um governo popular, liderado por uma professora, a educação é valorizada e respeitada”, frisa Getúlio Marques, titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN. A vantagem foi anunciada no último dia 15 de outubro, durante o Dia do Professor, pela governadora professora Fátima Bezerra, em cerimônia realizada no Instituto Padre Miguelinho, em Natal. “Estamos corrigindo injustiças e anunciando o pagamento de duas letras e a mudança de nível. Reafirmo o compromisso em respeitar o piso salarial nacional do magistério para ativos e aposentados. Só com respeito aos profissionais da educação se constrói uma escola digna”, afirmou a governadora durante o anúncio da progressão.

Na atual gestão, mais de 2.191 professores efetivos foram contratados suprir as demandas de mais de 600 escolas que compõem a rede estadual de educação. Outros 1.897 professores temporários também foram contratados neste período. O reajuste acumulado da categoria soma 17,01%.

Números

10 mil 8.445 3.028 progressões salariais para professores

progressões horizontais (letras) implantadas

progressões verticais (nível) implantadas

16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres O Governo do Rio Grande do Norte aderiu à Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e ao Projeto Justiça pela Paz em Casa. O ato foi realizado em solenidade na Governadoria, em Natal, e contou com a participação das integrantes do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM) e do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (CEAV).

Os termos de adesão foram assinados pela governadora Fátima Bezerra que, no encon-

tro com os colegiados, falou sobre os esforços do Estado para garantir proteção e dignidade às potiguares. “Queremos um mundo onde as mulheres tenham direito a viver e a sobreviver, que tenham direito a ter direitos, direito a serem felizes”, disse, para ressaltar: “Nesses tempos de retrocesso, de autoritarismo e de obscurantismo que estamos vivendo, nós não podemos nos omitir – agora mais do que nunca. Aqui, hoje, temos à frente do poder executivo uma mulher. Que, assim como vocês, tem toda uma história e

trajetória de luta, em defesa da cidadania.”

Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres representam uma campanha internacional que teve início no dia 25 de novembro Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres - e vai até 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a mobilização começou antes, em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. No Rio Grande do Norte, a campanha é coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade

2.191

professores efetivos foram contratados na atual gestão

Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

“Sempre digo que a Semjidh é uma secretaria de articulação, e hoje damos mais uma prova de que é dessa forma, no diálogo, na participação social e na construção coletiva, que se fazem políticas públicas verdadeiramente efetivas. Não temos medido esforços para levar aos quatro cantos do RN o compromisso inegociável deste governo com a defesa dos direitos das mulheres”, destacou a secretária da Semjidh Júlia Arruda.

Justiça Além dos 16 Dias de Ativismo, foi assinado também Termo de Adesão do Governo do Estado à Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, uma iniciativa do Conselho Nacio-

nal de Justiça (CNJ), em âmbito estadual conduzida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ/RN).

“O Poder Judiciário está atento e instruindo os processos com maior celeridade possível, e aqueles que deverão ser punidos, assim o serão”, disse a coordenadora da CE-Mulher, juíza Fátima Soares.

“Termos um Poder Executivo voltado para o interesse dessas pautas, traz para nós um sopro de esperança de que a luta fica mais fácil quando estamos todas juntas”, concluiu a vice-presidente do CEDIM e representante da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Joana D’Arc Lopes.

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ProPesca, que tem taxa de juros zero, já financiou R$ 1,28 milhão e atende quase 140 pescadores

A

linha de crédito criada pela Agência de Fomento do RN (AGN-RN), instituição financeira do Governo do Estado, para atender colônia de pescadores do litoral potiguar já financiou mais de R$ 1,28 milhão. São 138 pescadores que receberam recursos a condições especiais para custear a operação ou mesmo realizar investimentos necessários.

No formato de projeto piloto, linha ProPesca, inserida dentro do programa Microcrédito do Empreendedor, já financiou colônias instaladas nas cidades de Touros, Galinhos, Caiçara do Norte e Nísia Floresta. A última liberação realizada pela instituição beneficiou 58 pescadores das colônias pescadores Z-02 – Lucilo Afonso do Nascimento (Touros) e Z-01 – Almirante Gomes Pereira (Caiçara do Norte) com a soma total de R$ 550,1 mil.

A diretora-presidente da AGN-RN, Márcia Maia, destacou a implementação da linha de crédito para permitir que os pescadores pudessem ter acesso, não apenas ao recurso, mas a condições que permitam a realização de investimentos com o amparo formal e conectado com a realidade e sazonalidade eventual da atividade.

A linha de crédito tem taxa de juros zero para quem paga em dia, parcelamento em 30 meses e carência de 6 meses para pagar, o que possibilita que os trabalhadores da pesca utilizem os recursos para compra de freezers, manutenção de rede, compra de paquete, custeio, dentre outros investimentos.

Apenas no atual Governo do RN, de 1º de janeiro de 2019 até 25 de novembro de 2021, mais de 18,4 mil operações foram realizadas e beneficiaram empreendimentos de diversos segmentos econômicos do RN a partir das diversas linhas administradas pela Agência e que atendem desde o setor de comércio até a agricultura familiar.

O valor total injetado nos negócios e na economia do estado no período é de cerca de R$ 78,3 milhões. O volume de recursos financiados em dois anos e 10 meses supera o volume total de recursos financiados nos quatro anos anteriores em 34,7%.

Do início da pandemia até o último dia 26 deste mês de novembro, a AGN financiou mais de 11,5 mil empreendimentos com um investimento superior a R$ R$ 56,3 milhões. A média mensal de recursos liberados por meio de financiamentos durante o período de pandemia é de R$ 2,8 milhões.

Linha de crédito beneficia colônia de pescadores do RN FOTO: ASSECOM/RN

Diretora-presidente da AGN-RN, Márcia Maia, destaca linha de crédito

Números

1,28 milhão

138 18,4 mil 11,5 mil

de reais já foram financiados pela linha ProPesca

pescadores receberam recursos em condições especiais

operações foram realizadas pela AGN/RN

empreendimentos beneficiados durante a pandemia

Sobre o Microcrédito O programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar é uma ferramenta de estímulo à implantação de novos negócios e para promoção do crescimento sustentável dos empreendimentos e empreendedores do estado.

Os financiamentos são direcionados a microempreendedores e pequenos empreendedores, sejam eles formais ou informais, dos mais diversos segmentos da economia potiguar.

Os prazos para pagamento variam de acordo com a atividade produtiva e a natureza física ou jurídica do contratante. Para quem paga em dia, a taxa de juros é zerada.

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Chamada

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Pública Paralela vai contemplar 82 unidades de Restaurante Popular em todo o estado

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Governo do RN está aprimorando as compras públicas, por meio do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (PECAFES), para proporcionar a participação isonômica e, também, valorizar os recursos públicos.

Recentemente, o governo abriu inscrições para a Chamada Pública Paralela para credenciamento, habilitação e seleção de agricultores individuais e suas organizações para atender os programas de complementação alimentar.

O edital abrange 50 municípios e 82 unidades de restaurantes.

A publicação visa a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e da Economia Solidária do RN para celebração de contratos junto às empresas fornecedoras de alimentação preparada dos Programas Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã.

As inscrições estão abertas até o dia 23 de dezembro de 2021, e podem ser feitas de forma presencial e via e-mail. A Chamada vai proporcionar a participação isonômica dos produtores na compra indireta, priorizando a produção realizada por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas do RN. O PECAFES tem finalidade de garantir a aquisição de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações por parte do Governo do RN, por meio das modalidades de compra direta e indireta assegurando o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda no Estado.

A compra indireta é a aquisição de alimentação preparada por meio de fornecedores

Governo aprimora compras públicas por meio do PECAFES FOTO: ASSECOM/RN

Restaurante Popular do Governo do Rio rande do Norte garante segurança alimentar aos potiguares

contratados pelo Estado. A composição do cardápio deve ter gêneros alimentícios que contemplem a prestação de serviços ofertados pelo Programa Restaurante Popular. A modalidade de compra indireta por Chamada Pública Paralela, baseada na Lei do PECAFES, é um procedimento pioneiro no país.

Programa garante segurança alimentar A operacionalização do programa é realizada por meio da contratação de empresas especializadas no preparo, distribuição e fornecimento de refeições prontas à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todas as unidades que o compõe.

O Restaurante Popular do Governo do RN garante segurança alimentar por meio de

uma refeição saudável e nutricionalmente adequada à população em vulnerabilidade social a um preço simbólico de R$ 1,00 (um real) para o almoço e R$ 0,50 (cinquenta centavos) para café e sopa, respectivamente, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos pela promoção e recuperação da sua saúde.

Municípios e unidades que serão contemplados - Mossoró (Santo Antônio, UERN, Alto de São Manoel, Centro, Abolição I e Abolição IV); - Assú (Centro e Frutilândia); - Caicó (Centro e Boa Passagem); - Currais Novos; - Alexandria; - Macaíba (Centro e Vila São José); - Natal (Centro Administrativo, Cidade Alta, Alecrim, Igapó, Nossa Senhora da Apresentação, Felipe Camarão, Planalto, Lagoa Azul, Rocas, Pompéia, Quintas, Bom Pastor, Cidade da Esperança, Mãe Luiza); - São José de Mipibu; - Santo Antônio; - Ceará-Mirim (Conjunto Paraíba, Centro, Nova Descoberta e Coqueiros); - Monte Alegre; - Baraúna; - Ielmo Marinho; - São Miguel; - Caraúbas; - Umarizal; - Macau; - Jardim de Piranhas; - Areia Branca; - Apodi;

- Canguaretama; - Parnamirim (Centro e Passagem de Areia); - João Câmara; - Santa Cruz; - Jucurutu; - Extremoz (Centro e Pitangui); - Nova Cruz; - Touros; - Cerro Corá; - São Gonçalo do Amarante; - Goianinha; - Lajes; - Santana do Matos; - Tangará; - Alto do Rodrigues; - Patu; - Antônio Martins; - Marcelino Vieira; - Pau dos Ferros; - Lucrécia; - Tenente Ananias; - Sítio Novo; - Serra Caiada; - Nísia Floresta; - Acari; - Parelhas; - Angicos; - Lagoa de Pedras; - Passa e Fica; - Pedro Avelino.

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Prédio

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reabre após nove anos, agora totalmente reformado, com investimento de R$ 2,5 milhões

O

Governo do RN, através da Fundação José Augusto, reabre na próxima terça-feira, 14, as portas da Biblioteca Estadual Câmara Cascudo (BECC), fechada desde 2012. O equipamento retorna à população totalmente reformado em sua estrutura física para oferecer serviços nas áreas de educação e cultura.

O investimento é da ordem de R$ 2,5 milhões, com recursos do Governo Cidadão/Banco Mundial e Ministério do Turismo. A FJA está em processo de aquisição de livros, autores e editoras potiguares no valor de R$ 112 mil.

A solenidade oficial de reabertura acontece a partir das 17h com a presença da Governadora Fátima Bezerra, secretários, autoridades e convidados em evento que terá literatura, teatro e música.

Na programação de abertura haverá participações artísticas do Coletivo Sociedade dos Poetas Vivos e Afins (SPVA), da União Brasileira de Escritores/ RN, a performance cênica do ator Rodrigo Bico, o concerto musical do duo musical Sérgio Farias e Alzeny Nelo, além da cantoria literária dos violeiros potiguares Felipe e Helânio.

O ciclo de reaberturas culturais foi iniciado no dia 4 com a entrega do prédio de arquitetura neoclássica que abriga a Pinacoteca do Estado Localizado na Praça Sete de Setembro, na Cidade Alta, em Natal. O espaço reúne a mais relevante produção potiguar de artes plásticas e foi recuperado com recursos de R$ 6,4 milhões através do Governo Cidadão e da Secretaria Estadual de Turismo (SETUR), via acordo de emprés-

Biblioteca Câmara Cascudo retorna à população reformada FOTO: argemiro lima

TAM e Forte

timo estatal com o Banco Mundial.

Biblioteca A BECC passou por uma reforma estrutural no governo anterior, mas sem as atuais

culturais no estado.

Localizado na Praça Sete de Setembro, na Cidade Alta, em Natal, o espaço que reúne a mais relevante produção potiguar de artes plásticas, foi recuperado com recursos de R$ 6,4 milhões por meio do Governo

Números

6,4

milhões de reais foram investidos na Pinacoteca

obras complementares não houve como colocá-la em operação. Os serviços foram necessários para dar condições de funcionamento com a implementação da climatização, da acessibilidade e aparelhagem de prevenção e combate a incên-

dio, além de uma subestação de energia. O investimento total da obra foi de R$ 2,5 milhões com recursos do Governo Cidadão/ Banco Mundial, Secretária Estadual de Turismo (SETUR) e do Ministério do Turismo (MTur).

Com um acervo estimado em

Além da Pinacoteca do Estado e da Biblioteca Câmara Cascudo as reaberturas de importantes equipamentos culturais prosseguem em dezembro. No dia 18 a partir das 18h será reaberto o centenário Teatro Alberto Maranhão (TAM) com uma solenidade oficial, seguida por uma diversificada programação comemorativa de espetáculos de música, dança e audiovisual que serão realizados até 23 de dezembro.

No dia 25 dezembro, data de aniversário da Cidade do Natal, está prevista a reabertura do Forte dos Reis Magos, totalmente restaurado. Na oportunidade, ocorrerá uma solenidade oficial com a Governadora Fátima Bezerra, autoridades e convidados, além de uma programação cultural comemorativa com artistas potiguares.

Cidadão e da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), via acordo de empréstimo estatal com o Banco Mundial.

O prédio de 150 anos, conhecido também como Palácio Potengi, abrigou a sede do Governo na virada do século 20. Ago-

ra a Pinacoteca conta com acessibilidade por meio de rampas e elevadores, banheiros adaptados, ambientes climatizados, câmeras de segurança e uma moderna estrutura para eventos com sonorização e cabeamento estruturado.

Também foram feitos serviços de restauração, revestimentos, recuperação de louças, metais e acessórios, esquadrias, instalações elétricas e hidráulicas, combate a incêndio, serviços de esgoto e águas pluviais.

Biblioteca Estadual Câmara Cascudo está pronta para ser reaberta na próxima terça-feira, 14

Pinacoteca é restaurada e reaberta ao público Após restauração e implantação de acessibilidade realizada pelo Governo do RN, o prédio de arquitetura neoclássica que abriga a Pinacoteca do Estado está novamente aberto ao público. Com isso, o governo inicia um ciclo de reaberturas

cerca de cem mil títulos, entre livros, revistas e publicações, além de vídeos, CDs, fitas VHS e uma hemeroteca direcionados para as áreas de literatura, romance, poesia, história, sociologia, geografia e biografia, o equipamento retorna repaginado e integrado às novas tecnologias.

1,9

milhão de reais foram investidos na Escola de Dança do TAM

11

milhões de reais foram investidos no Espaço Cultural João Paulo II

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O

Governo do Rio Grande do Norte concretiza mais uma ação que visa o fortalecimento da segurança pública do estado. Após a formação de 1.017 soldados no Curso de Formação de Praças (CFP) da Polícia Militar em 2020, o governo forma mais 290 novos soldados, sendo 197 mulheres, o que concretiza a maior turma feminina de praças policiais militares do Brasil.

Sobre este incremento de recursos humanos aos quadros da Polícia Militar, a governadora Fátima Bezerra destaca que a gestão trata o aumento do efetivo como prioridade. “É uma necessidade da corporação e por isso não mediremos esforços para incrementar ainda mais os efetivos das forças de segurança”, afirma a governadora, ao lado do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo.

Integrados ao curso de formação que teve duração de 10 meses, os alunos foram apresentados às técnicas e táticas profissionais que lhes permitirão desempenhar um serviço de qualidade, voltado para garantir segurança e dignidade à sociedade potiguar.

A turma concluinte do CPF 2021 foi nomeada em forma de homenagem ao soldado da Polícia Militar Márcio do Nascimento Costa, morto em serviço no ano de 2010. Para o descerramento da placa, foram convidados os pais e a irmã do homenageado, soldado M Costa, que faz parte da turma.

Coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Policial (CFAP) da Polícia Militar, este foi o primeiro curso de formação da corporação após a promulgação da lei de equidade de gênero, de julho de 2021, que promove a concorrência livre de vagas entre candidatos de ambos os sexos.

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Incremento de recursos humanos aos quadros da PM é prioridade

Governo do Estado forma mais 290 policiais para reforçar segurança FOTO: raiane miranda

Solenidade de formação dos 290 novos soldados da Polícia Militar do RN

Novo concurso O Governo do RN já autorizou a realização de um novo concurso para a Polícia Militar, com a abertura de mais 1.158 vagas para fortalecer ainda mais a corporação, oferecendo à população mais segurança.

RN atinge marca de 1.700 vidas salvas na atual gestão Dentro da política de preservação de vidas do povo do Rio Grande do Norte, a segurança pública do estado atingiu mais um índice positivo. Após 1.064 dias de gestão da professora Fátima Bezerra, o RN chegou à marca de 1.700 vidas salvas. Este quantitativo corresponde, no mesmo total de dias da gestão passada, a uma redução de 28,9%

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no total de mortes violentas, as chamadas Condutas Violentos Letais Intencionais (CVLIs).

“Desde que assumimos, colocamos como prioridade a segurança pública do Rio Grande do Norte. Esses números são resultado de muito trabalho das nossas forças de segurança e também da valorização do nosso Governo para essa impor-

Números

290

novos soldados nos quadros da Polícia Militar

tante categoria que enfrenta no seu dia-a-dia a criminalidade e a violência. Tivemos, por exemplo, uma redução de 50% dos crimes de feminicídio e isso se dá às medidas que tomamos para proteger as mulheres desse tipo de crime. Poupar vidas, combater a criminalidade e a violência são prerrogativas de um governo comprometido com a sua população”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Com base nas informações fornecidas pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), o Rio Grande do Norte registrou 4.174 CVLIs no período de 1º de

197 1.158

de novos quadros da PM são mulheres

janeiro de 2019 a 29 de novembro de 2021, o que corresponde a uma redução de 28,9% comparado ao mesmo período de 1.064 dias da última gestão, quando foram registrados 5.874 CVLIs entre 1º de janeiro de 2015 e 29 de novembro de 2017.

Diante dos índices positivos no comparativo entre as gestões, os números de homicídios dolosos e de feminicídio apresentaram reduções significativas. Nas condutas caracterizadas como ‘homicídio doloso’ no período da gestão anterior, foram apontados 4.815 crimes, contra 3.280 da atual gestão (redução de 31,9%).

Entre as ocorrências de ‘fe-

vagas serão abertas em novo concurso da PM

minicídios’, queda de 106 crimes no período 2015-2017, para 53 registros no período 20192021 (diminuição de 50%).

“Chegarmos à marca de 1.700 vidas salvas em pouco mais de 1.000 dias de gestão é um feito que merece ser destacado. É um mérito da gestão da professora Fátima Bezerra. E este número é resultado de um trabalho conjunto e integrado que envolve todas as nossas forças de segurança, de policiais e agentes de segurança abnegados”, ressaltou o coronel Francisco Araújo, titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

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saúde pública do Rio Grande do Norte entra em uma nova fase. Para cumprir uma decisão que remonta a processos judiciais do fim dos anos 1990, a Secretaria de Estado da Saúde Pública e o Ministério Público firmaram um acordo para, até dia 15 deste mês, fazer a regulação da porta de entrada do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Em suma, o plano consiste em regular o acesso ao hospital para pacientes que já tenham passado por outros serviços de saúde e sejam referenciados para o Walfredo Gurgel pela gravidade e tipo de atendimento que seja do perfil da unidade, desafogando o hospital de casos leves, que historicamente absorveu e absorve, e a consequente superlotação dos corredores. A medida, no entanto, não barra o atendimento de urgência que seja conduzido pelo SAMU para o local, mantendo o perfil de hospital para atendimento de traumas de alta complexidade.

O documento judicial que norteia a medida pontua que entre janeiro e julho deste ano o hospital realizou 35.351 atendimentos - média de 5.050 por mês -, dos quais 18.459 foram avaliados como de baixo risco - 52% dos atendimentos.

Os casos que eventualmente sigam chegando ao hospital deverão ser acolhidos e encaminhados para os locais recomendados, como Unidades de Pronto Atendimento, postos de saúde ou outros. A medida já é consolidada em unidades públicas como, por exemplo, nos hospitais Giselda Trigueiro, na área de infectologia, e Maria Alice Fernandes, no atendimento infantil. Outra unidade que também funciona na capital como porta referenciada é o Hospital Municipal de Natal.

Principal unidade de saúde potiguar, o Walfredo, como é popularmente tratado, consolidou-se ao longo dos anos por ter uma porta de atendimento de alta resposta que recebe todos os tipos de casos. No entanto, de acordo com o desenho de rede, o hospital inaugurado no início da década de 1970 é formatado para atender urgências e traumas de alta complexidade - acidentes de trânsito, ferimentos por arma de fogo, traumas ortopédicos graves -, além de acidentes vasculares.

“Esse é um processo no qual estamos trabalhando há muito tempo, em conjunto com o Ministério Público e com um diálogo amplo e transparente com todos os atores, principalmente os municípios. Acima de tudo isso, está o desejo de entregar para a população potiguar o melhor atendimento possível. O Walfredo não vai deixar

Hospital

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Walfredo Gurgel inicia regulação de entrada de pacientes para acabar a superlotação nos corredores

Saúde pública do Rio Grande do Norte entra em uma nova fase FOTO: sandro menezes

Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, é o maior pronto-socorro do RN

de atender o povo, apenas a situação irá mudar com o objetivo de fortalecer o SUS”, explica a secretária-adjunta de Saúde Pública, Lyane Ramalho.

O termo assinado pelo secretário de Estado Cipriano Maia, o procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho e a promotora de justiça Iara Pinheiro, responsável pela promotoria de defesa da saúde pública.

O documento ressalta que o primeiro movimento em direção de equacionar a superlotação do hospital foi em 1999, com uma ação do MP que con-

denou o Estado a adotar “providências imediatas para que os pacientes internados nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel” recebessem os devidos cuidados em locais apropriados.

O debate foi retomado em 2014, com a edição de uma série de normas de fluxo da saúde que envolvia a regulação de porta em diversos hospitais, e reforçado em 2017, com uma nova decisão judicial em processo que corre na 2° Vara da Fazenda Pública de Natal, requisitando novamente medidas para coibir o acúmulo de

pacientes nos corredores, listando uma série de medidas, dentre elas a regulação da porta. Naquele ano, ainda ocorreu uma tentativa frustrada de regulação da porta.

“Todo esse histórico aponta que essa questão não é simples de se resolver. Estamos conduzindo um esforço grande enquanto gestão para que isso possa ser consolidado e a população do Rio Grande do Norte tenha no Walfredo Gurgel um serviço de saúde com um poder ainda maior de resolutividade dos casos. Contamos com o en-

Desejo antigo dos servidores As periódicas superlotações que ocorrem no Walfredo Gurgel são sempre acompanhadas pela sociedade potiguar há muitos anos. As cenas das macas nos corredores e das ambulâncias na porta do Pronto Socorro Clóvis Sarinho são vistas há anos.

Para quem acompanha por dentro o cenário é ainda mais preocupante. Nos últimos tempos, os atendimentos na unidade só crescem, chegando a picos de 220 por dia, quando em tempos atrás esse número mal chega a 140. Boa parte dessas pessoas apontam dos mais

diversos municípios do interior, nas chamadas “ambulâncias brancas”, que chegam a ser 50 veículos na porta do hospital todo dia. Tudo para ser destinado, quando necessário, para uma das seis salas de cirurgia disponíveis no prédio.

“Colocam essas pessoas nas ambulâncias e encaminha para a porta do Walfredo, sem nós sabermos de nada. Só descobrimos quando chega aqui.

Muitas vezes, infelizmente, só para constatar o óbito. A nossa expectativa é que finalmente com esse processo de regulação andando a realidade

mude e a população compreenda”, relata Maria de Fátima Pinheiro, diretora do Walfredo Gurgel.

A diretora reforça que o processo de regulação é um desejo antigo dos servidores, pois vai diminuir a pressão em cima de toda a equipe. “A porta do Walfredo é um problema histórico.

Somos a unidade mais complexa da rede, a que dá mais resposta, por isso tem que ter uma porta regulada. É complicado ter que receber baixa complexidade. Precisamos organizar para ter uma assistência melhor. Sendo avisados do pacien-

tendimento das pessoas e a cooperação dos municípios na aplicação dessa melhoria”, conclui Lyane Ramalho.

CONTRARREFERÊNCIA Como parte do processo para mudança do perfil de atendimento do Hospital Walfredo Gurgel, a Sesap publicou a portaria n° 3189. O documento trata do chamado de fluxo de contrarreferência dos pacientes. A medida regulamenta o processo de encaminhamento das pessoas que “necessitam voltar às suas unidades de origem hospitalar de modo a continuar seu tratamento medicamentoso ou aguardar por cirurgia eletiva e procedimentos, ou mesmo ser encaminhado para Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e ficar aos cuidados das equipes de saúde dos municípios”.

A portaria dá toda orientação para que as unidades de saúde, em especial as de alta complexidade como o Walfredo, tenham as condições para avaliar os pacientes de acordo com suas condições clínicas e possam dar o devido encaminhamento a outras unidades, fazendo o que as equipes chamam de “giro de leito” e deixando disponível os locais de internação para casos graves.

te que chega, podemos preparar a equipe ideal para atender em tempo hábil e com condições. Isso é o que os funcionários desejam há muito tempo”, relata ela.

Com a mudança planejada para ocorrer até 15 de dezembro, na ponta, a porta regulada servirá, explica Pinheiro, para que um médico deixe de ficar dividido ao mesmo tempo entre casos de baixa complexidade, como fraturas leves, por exemplo, e de alta, como politraumas ou um AVC. “Natal pode enfim passar a ter um hospital de trauma, como é padrão em outras regiões semelhantes no país”, resume a gestora.

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Mossoró (RN), domingo, 12 de dezembro de 2021

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Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes passa a realizar cirurgias ortopédicas de alta complexidade

Programa “Mais Cirurgias, Mais Saúde” reforça assistência O Rio Grande do Norte passa a contar com um serviço especializado em ortopedia pediátrica. O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes (HPMAF), referência na área no estado, passou a realizar procedimentos ortopédicos. um serviço pioneiro na saúde pública do estado. As primeiras crianças atendidas na ação coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN) foram submetidas à cirurgia para tratamento do pé torto congênito. É a primeira vez na história do hospital que esse serviço especializado é oferecido, o que significa um grande avanço nos atendimentos às crianças potiguares, e mais um resultado positivo do programa Mais Cirurgias, Mais Saúde, que vem expandindo a oferta de procedimentos cirúrgicos no estado.

A diretora da unidade, Suyame Ricarte, comemora mais essa conquista para as crianças potiguares. “Para o Hospital Maria Alice Fernandes, ofertar mais uma linha de cuidado pediátrico é muito relevante para que a unidade seja reconhecida no seu grau de importância aos cuidados pediátricos do RN, e mais importante ainda para as crianças e famílias que

FOTO: ASSECOM/RN

saiba mais - Os investimentos inéditos na melhoria do atendimento às crianças integram o pacote de R$ 18 milhões - É a primeira vez na história do Hospital Maria Alice passar a oferecer o serviço especializado em ortopedia pediátrica - As primeiras crianças atendidas foram submetidas à cirurgia para tratamento do pé torto congênito - Daqui para frente serão realizados no Hospital Maria Alice procedimentos de média e alta complexidade Procedimentos ortopédicos começaram a ser realizado em novembro

Governo discute com municípios melhorias no financiamento da saúde A atenção primária é vital para o funcionamento da saúde pública, pois é por meio dela que se faz um acompanhamento mais próximo das pessoas em todos os municípios do Brasil. Por isso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN), abriu diálogo com gestores de todos os 167 municípios para discutir o financiamento e a gestão da informação da atenção primária em saúde (APS) por meio do programa Previne Brasil.

aguardavam a oferta deste serviço”, explicou a gestora.

Os investimentos inéditos na melhoria do atendimento às crianças integram o pacote de R$ 18 milhões que o Governo do Estado e a Sesap estão aplicando por meio do Mais Cirurgias, Mais Saúde.

Os pacientes estão sendo encaminhados a partir do ambulatório do Centro Especializado em Reabilitação Infantil (CER). A demanda foi identificada pelo Núcleo de Ortopedia da Central Estadual de Regulação, que viu no serviço uma forma de resolver os entraves relacionados ao deslocamento das crianças para outros estados, o que ocorria mediante a judicialização dos casos. Desta forma, a realização dos procedimentos no RN beneficia as crianças e proporciona economia financeira para o Estado.

Daqui para frente serão realizados no Maria Alice procedimentos de média e alta complexidade, indicados para doenças congênitas e raras, como alongamento ósseo de tíbia e luxação congênita de quadril, esta última até então não realizada pelo SUS no estado.

A iniciativa visa fortalecer a estrutura do SUS no Rio Grande do Norte, em uma parceria que envolve Governo/ Sesap, Ministério da Saúde e os conselhos estaduais de Saúde e de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-RN) e os nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

“Toda iniciativa para fortalecer o SUS é importante e terá o apoio do Governo do RN. Uma

atenção primária forte representa uma saúde pública de qualidade para todos e todas.

“Como exemplo temos que saudar todo o trabalho de quem salvou vidas na pandemia e agora está empenhado na vacinação contra a Covid19”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Uma oficina foi promovida para aprimorar a conexão dos municípios com as ferramentas do Previne, em especial a partir da qualificação das informações de indicadores de saúde inseridas no sistema implantado pelo ministério no fim de 2019. Assim, os municípios obtêm repasses que garantem funcionamento de

unidades básicas e o programa de Saúde da Família, por exemplo.

“A Sesap está apostando no fortalecimento de uma política de educação permanente da atenção primária e um apoio direto aos municípios por meio das Unidades Regionais de Saúde. O evento de hoje coopera com essa qualificação, que quando ocorre traz uma resolutividade maior, evita agravamento de casos e o encaminhamento para a atenção especializada. É preciso ainda aumentar o financiamento para ampliar o acesso, qualificar a infraestrutura e melhorar as equipes. Vamos sair da-

qui mais fortalecidos na qualificação do SUS”, destacou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.

O Previne trabalha com frentes de financiamento por quantidade de pessoas atendidas e também pela qualificação de indicadores relacionados à cobertura de imunização, índices de mortalidade infantil, saúde bucal, saúde da mulher e outros.

“Estamos aprimorando a atenção primária para o momento pós-pandemia, por meio de um trabalho conjunto na troca de informações e experiências”, pontuou Maria Eliza Garcia, presidente do Cosems-RN.