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DE FATO RN

Rio Grande do Norte conquista vitória na luta pela relicitação de Aeroporto; empresa suíça arremata por R$ 320 milhões > P

GOVERNO DO RN LANÇA SEU PRÓPRIO

PPA PARTICIPATIVO

Participação social é o principal alicerce do Plano Plurianual. Governo do Rio Grande do Norte lança o PPA Participativo com a presença de mais de 2 mil pessoas representando todos os segmentos sociais do estado

Rio Grande do Norte implantará feiras da agricultura familiar em 58 municípios

Verbas serão liberadas para destravar obras hídricas e barragens subterrâneas

RN define com Governo Federal investimentos em transporte, moradia e aterros sanitários

Hospitais regionais de Mossoró e Assú recebem novos equipamentos

Governo do Estado está investindo para garantir a segunça do Mossoró Cidade Junina

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 28 DE MAIO DE 2023

Evento no auditório master da Escola de Governo recebeu mais de 2 mil pessoas representando diversos segmentos da sociedade

Raiane Miranda

http://www.rn.gov.br

Empresa suíça Zurich Airport International arremata Aeroporto de São Gonçalo por R$ 320 milhões Rio

Grande do Norte conquista vitória na luta pela relicitação do Aeroporto

Daniel Cabral

Histórico do aeroporto

Há dois anos (março/2020), a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Mesmo alegando prejuízos, a empresa reconhece os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística e econômica.

Com a devolução pela concessionária, o terminal foi novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisava fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto.

ORio Grande do Norte terá excelentes resultados em captação de novas rotas a partir da nova administração do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Será, sem dúvida, a retomada fundamental para o desenvolvimento do turismo e da economia potiguar.

O Aeroporto de Natal, o primeiro a ser concedido à iniciativa privada no país, foi arrematado por R$ 320 milhões pela empresa Zurich Airport International, em leilão de relicitação conduzido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), na Bolsa de Valores de São Paulo. O lance vencedor ficou 41% acima do valor mínimo para o terminal.

O ganhador do leilão deverá cumprir as obrigações prévias para então proceder à assinatura do contrato. A partir da assinatura, são feitos os pagamentos de outorga e finalmente será iniciada a eficácia contratual.

A governadora Fátima Be-

zerra acompanhou o leilão ao lado do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França. “Ficamos imensamente felizes com o arremate pela empresa suíça, Zurich, no nosso principal aeroporto. Tenho certeza que teremos excelentes resultados em captação de novas rotas para o Rio Grande do Norte, bem como o protagonismo do nosso destino. Agora é trabalhar com a empresa vencedora”, disse a governadora.

“Com a Zurich será possível atrair novas rotas, investimentos e firmar uma parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo e a Empresa Potiguar de Promoção Turística. Ter uma concessionária aeroportuária forte é peça fundamental para o desenvolvimento do turismo e para a economia potiguar”, afirma Aninha Costa, titular do Turismo no RN.

zes, buscou solução junto à Anac. Outro passo importante ocorreu em janeiro deste ano, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em plenário o projeto de relicitação do contrato de concessão do Aeroporto. O ministro relator Aroldo Cedraz destacou, na ocasião, que havia garantido ao Governo do RN que colocaria o tema na primeira pauta de 2023, o que se confirmou.

Em seguida, já no mês de fevereiro, em audiência no Mi-

nistério dos Portos e Aeroportos, a governadora tratou o assunto e recebeu o total apoio do ministro Márcio França. Na ocasião, o ministro confirmou que a relicitação ocorreria em maio, como de fato, ocorreu.

“Essa é uma vitória do povo do Rio Grande do Norte, é uma vitória do desenvolvimento do turismo e da economia do nosso estado. Agora, é trabalhar para que as coisas continuem acontecendo de forma positiva”, disse a governadora.

Em 2022, o governo federal publicou resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos. A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê a relicitação na modalidade de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.

Sobre a Zurich Airport Brasil

Empresa do grupo Zurich Airport, que tem 100% da operação dos aeroportos de Florianópolis/PR, Macaé/RJ e Vitória/ES, em contratos de concessão com duração de 30 anos.

O Grupo Zurich Airport está atualmente envolvido na operação de nove aero-

portos em todo o mundo.

Além do aeroporto de Zurique, a empresa concentra seus investimentos na América Latina, onde atua nos aeroportos de Bogotá, Curaçao, Florianópolis, Vitória, Macaé, Belo Horizonte e nos aeroportos de Iquique e Antofagasta, no Chile.

Em Belo Horizonte, o grupo suíço opera com os grupos CCR e Infraero o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, desde 2014.

Em 2019, a empresa também ganhou a concessão para construir e operar o segundo aeroporto de Nova Delhi, na Índia.

Governadora Fátima Bezerra e o ministro Márcio França no leilão do aeroporto na Bolsa de Valores de São Paulo

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 28 DE MAIO DE 2023

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 28 DE MAIO DE 2023

Em evento com mais de 2 mil pessoas, Governo do RN lança o seu próprio PPA Participativo

Participação social é o principal alicerce do PPA

Sucesso de público e de crítica. Assim pode ser definido o lançamento da plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal no Rio Grande do Norte, com a presença de mais de 2 mil pessoas representando todos os segmentos sociais do estado. A governadora anfitriã Fátima Bezerra recebeu a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Queremos governar não apenas para o povo, mas com o povo. É por isso que este projeto é tão importante e saudável”, afirmou a governadora, no auditório master da Escola do Governo, no Centro Administrativo, diante de representações dos diversos segmentos da sociedade, como mulheres, juventude, negros/as, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e direitos humanos.

Para promover a democratização do Estado brasileiro, o Governo Federal, com apoio do Consórcio do Nordeste, do Banco do Nordeste e de governos estaduais, realiza em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal plenárias de lançamento do planejamento denominado “Brasil Participativo”. O projeto visa garantir que a sociedade tenha voz ativa na definição das prioridades para os próximos quatro anos.

“Estamos celebrando aqui o retorno da democracia e a vitória do PPA Participativo, que valoriza a cidadania ao promover a participação popular”, destacou a governadora, para ressaltar a importância da par-

Evento recebeu mais de 2 mil pessoas representando diversos segmentos da sociedade

ticipação popular como um dos pilares fundamentais do projeto democrático e popular vitorioso no Brasil e no Rio Grande do Norte.

“Nosso estado se associa a esse momento, pois estamos lançando o RN Participativo. Durante todo o mês de junho, estaremos utilizando a plataforma nas redes sociais em conjunto com as plenárias presenciais que iremos realizar nos diversos territórios. O Rio Grande do Norte, em sintonia com o Governo Federal, busca ouvir a sociedade e construir nosso PPA participativo”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

O novo Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal tem três eixos norteadores: “Desen-

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Três Dimensões

A Presidência da República informa que a participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões:

Dimensão estratégica - é apontada a visão de país ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos.

Dimensão tática - são definidos os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos.

Dimensão gerencial - os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento as informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.

volvimento Social e Garantia de Direitos”, “Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática” e “Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da soberania”.

A ministra Simone Tebet enfatizou a importância do momento, afirmando com firmeza e tranquilidade: “é a primeira vez que o PPA é participativo. Não são apenas as plenárias dos conselhos que participam, mas qualquer cidadão, mesmo os que não possam estar presentes, pode acessar a plataforma do Governo Federal a qualquer momento e votar nas 88 propostas básicas”. Segundo Tebet, todo o planejamento estratégico será baseado nos programas e ações que receberam mais votos da sociedade. “É claro que já sabemos que teremos educação de qualidade, saúde pública, segurança, geração de emprego e renda, inclusão nas questões de gênero e raça. Isso tudo constará, mas o PPA é muito mais do que isso. A partir dos programas e ações, identificaremos os indicadores e métodos específicos para cada região. E é por isso que estamos aqui, eu, o ministro Márcio, porque além do PPA participativo ser nacional, ele também será regionalizado, levando em consideração as necessidades específicas do Rio Grande do Norte”, explicou a ministra.

“É importante mencionar que no Brasil, sob a gestão do presidente Lula, foi determinado que eu e a ministra Simone pilotássemos esse processo. Portanto, é crucial que vocês divulguem e que as pessoas possam participar, pois o Brasil passou por quatro anos de interdição dos equipamentos que possibilitam a participação social. Agora, estamos dando vida real à democracia participativa em nosso país”, afirmou o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

População terá importância na construção do RN Participativo

O Governo do Rio Grande do Norte também terá o seu próprio Plano Plurianual Participativo, intitulado “RN Participativo”, que abrangerá o período de 2024 a 2027, e se baseia em duas marcas essenciais: participação popular e a valorização do planejamento a médio e longo prazos. Com eixos como “Desenvolvimento Governamental e Gestão Pública Transparente e Eficiente”, “Desenvolvimen-

to Humano e Social e Segurança Pública”, “Desenvolvimento Sustentável e Integração Regional e Metropolitana” e “Desenvolvimento Econômico Sustentável”, o governo estadual busca promover um processo de desenvolvimento sustentável, economicamente viável e socialmente equânime. A participação popular é considerada um instrumento de transformação social de grande relevância e um dos

principais meios de intervenção pública na definição de diretrizes e metas para garantir um desenvolvimento justo e inclusivo. O objetivo do PPA Participativo é avançar na construção de uma democracia participativa, na qual homens e mulheres exerçam sua cidadania e contribuam para a construção de uma sociedade democrática.

Além disso, está em andamento a reconstrução dos ór-

gãos de controle e participação social que foram extintos pelo governo anterior. Os colegiados nacionais de políticas públicas estão sendo fortalecidos, assim como o Conselho Nacional de Participação Social, que reúne cerca de 68 entidades nacionais dos movimentos populares. Essas iniciativas visam retomar o processo de construção de políticas públicas com participação popular.

O processo de elaboração do PPA Participativo será amplo e envolverá plenárias territoriais e setoriais. Além das plenárias presenciais que ocorrerão nos 10 territórios do Rio Grande do Norte durante o mês de junho, também serão realizados encontros setoriais com diversos segmentos da sociedade, como mulheres, juventude, negros/as, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e direitos humanos.

Raiane Miranda

Está assegurado pagamento de diárias operacionais dos efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros

Governo do RN investe na segurança do Mossoró Cidade Junina

Na edição de 2022, o policiamento ostensivo garantiu a segurança em todos os polos do Mossoró Cidade Junina

O Mossoró Cidade Junina 2023 será aberto no primeiro sábado de junho, 3, com o “Pingo da Mei Dia”, o maior comboio junino do país. A expectativa é que o Corredor Cultural – Avenida Rio Branco, receba mais de 100 mil pessoas. São 12 atrações que se apresentarão em trios elétricos, como Bell Marques e Raí Saia Rodada, além dos camarotes privados que terão as suas próprias atrações. A partir daí, segue a programação até o dia 24 de junho.

• Dia 7 (quarta-feira) –apresentam-se na Estação das Artes Adna Santana, Dorgival Dantas, Tarcísio do Acordeon e Simone Mendes.

• Dia 8 (quinta-feira) – sobem ao palco no principal polo dos festejos juninos do município Eric Land, Werick Mendes e Xand Avião.

• Dia 9 (sexta-feira) – as atrações da Estação são Aline Reis, Zé Vaqueiro e Felipe Amorim.

• Dia 10 (sábado) – o palco principal da Estação recebe Chama as Meninas, Nilson Viana, Zé Cantor e Joelma. No mesmo dia, só que no Arraiá

do Povo, polo que será montado no Parque de Exposições Armando Buá, Bonde do Brasil é a atração confirmada para o polo.

• Dia 11 (domingo) – a atração do polo Arraiá do Povo será Cavaleiros do Forró.

• Dia 15 (quinta-feira) – terá André Luví, Iguinho e Lulinha, Taty Girl e Mari Fernandez.

• Dia 16 (sexta-feira) – as atrações são Guilherme Ferri, Desejo de Menina e Nattan.

• Dia 17 (sábado) –apresentam-se Nataly Vox, Márcia Felipe, Walkyria Santos e Mara Pavanelly. No Arraiá do

Povo tem show com Kátia Cilene.

• Dia 18 (domingo) – shows no Arraiá do Povo com Waldonys, Amazan e Bartô Galeno.

• Dia 22 (quinta-feira) – shows com Jackson Menezes, Felipe Grilo e Leonardo.

• Dia 23 (sexta-feira) –apresentam-se Guto Fortunato, Junior Vianna e Michele Andrade. No Arraiá do Povo terá Ferro na Boneca e Marina Elali.

Dia 24 (sábado) – Comboio junino Boca da Noite, com a cantora Claudia Leitte e Parangolé.

- Bell Marques

OGoverno do Rio Grande do Norte vai assegurar o reforço no policiamento para a realização do Mossoró Cidade Junina 2023, considerado um dos maiores eventos do gênero do país. O evento será aberto no sábado, 3 de junho, com o tradicional comboio junino “Pingo da Mei Dia” e seguirá até o dia 24 quando o “Boca da Noite” encerrará a programação.

A segurança será reforçada em todos os polos do MCJ, distribuídos ao longo do Corredor Cultural na Avenida Rio Branco, além do patrulhamento nas áreas de acesso à festa e nos bairros da cidade.

O governo vai investir no pagamento de diárias operacionais para os efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. A exemplo da edição 2022, quando o governo estadual investiu R$ 600 mil só com diárias operacionais, este ano os recursos estão assegurados, inclusive, para ampliar toda a estrutura em torno do evento.

O planejamento para emprego das forças de segurança do Estado foi feito pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar e está em condições de ser executado.

Além dos reforços dos agentes policiais, foram disponibilizados equipamentos de rádios comunicadores, Delegacia Móvel de Polícia, Plataforma do Centro de Comando e Controle, Plataforma de Observação Estática (com a torre de observação) e veículos especiais dos Bombeiros.

“A Polícia Militar se fará pre-

- Raí Saia Rodada

- Caroline Melo

- Renata Falcão

- Dan Ventura

- Giannini Alencar

sente em todos os eventos, com uma atenção maior na Estação das Artes Elizeu Ventania, onde é registrado uma grande concentração de público”, afirma o comandante Walmary Costa, responsável pelo policiamento regional.

Ele adianta que a PM vai trabalhar com 350 policiais militares, diariamente, sendo policiamento extensivo normal, policiamento de trânsito e policiamento ambiental. “Parte desse efetivo vem de Natal para nos apoiar, outra parte do Seridó e nosso efetivo”, adianta.

MARIA DA PENHA

Todos os polos do MCJ contarão com unidades móveis da Polícia Civil, com atendimento especializado à mulher. “Teremos uma grande logística durante a programação do MCJ”, garante o delegado regional da PC, Rafael Arraes.

A novidade neste ano será o plantão relacionado à Lei Maria da Penha. “Nós vamos selecionar policiais qualificados nessas circunstâncias de atendimento, para auxiliar às vítimas de crimes baseados na Lei Maria da Penha”, destaca.

A segurança do Cidade Junina contará, também, com reforço das polícias federais (Rodoviária e Penal) e de agentes da guarda municipal. As forças de segurança, além dos efetivos, aplicarão novas tecnologias que facilitarão o trabalho de prevenção, a partir da vigilância com uso de câmeras de videomonitoramento e com recurso de identificação facial.

- João Neto Pegadão

- Nilson Viana

- Banda Inala

- Forró dos 3

- André Luví

- Caddu Rodrigues

Mais de 100 mil pessoas são esperadas no Pingo da Mei Dia

Produção agrícola da região de Mossoró ganha novo reforço

Aprodução agrícola na região de Mossoró ganha nova reforço com a chegada de nova empresa que atuará no transporte das frutas potiguares para outros países, a partir do porto de Natal. Trata-se da empresa GreenSea, que já opera com navios frigoríficos especializados ligando Fortaleza/CE à Europa. A novidade é que os navios da GreenSea serão do tipo Reefer, que dispensam o uso de container e usam pallets.

O anúncio foi feito neste mês de maio, em evento na Agrícola Famosa, com a presença da governadora Fátima Bezerra. A Famosa, localizada em Mossoró, é a maior produtora e exportadora de frutas do Brasil, com destaque para o melão.

“Com imensa alegria, anunciamos a empresa que atuará no transporte das frutas potiguares do Porto de Natal para outros países. Fizemos o anúncio aqui em Mossoró, na sede da Agrícola Famosa, que é a maior produtora e exportadora de frutas do Brasil”, comemorou a governadora, lembrando

Energia solar bombeia poços na zona rural sem gasto com conta de luz

A comunidade Arisco, na zona rural de Mossoró, foi contemplada com um poço tubular operado por sistema solar. É o Rio Grande do Norte inserido na modernidade energética, a partir de investimentos feitos pelo governo estadual.

O sistema de energia solar instalado nos poços bombeia a água sem gastos com conta de luz. Além de ajudar na plantação, também ajuda na pastagem dos animais.

“Essa não é uma agenda qualquer, de forma nenhuma. Estamos falando de 120 famílias que passam agora a ter a garantia de segurança hídrica e autonomia energética, sem gastos com conta de energia, para que continue o seu processo de produção”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, que visitou a comunidade.

A agricultura familiar é capaz de garantir a segurança e a soberania alimentar da população, sendo responsável hoje por 70% dos alimentos que são consumidos pela população brasileira.

O poço foi entregue com sistema de captação e bombeamento de água movido

à energia solar, caixa d’água para 5 mil litros e bebedouro para animais.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, “a instalação dos poços contribui para manter a população das comunidades rurais no campo e produzindo”, sendo considerado pelas famílias agricultoras como um grande incentivo que a agricultura familiar precisa: apoio em forma de estrutura para que as famílias possam trabalhar e produzir melhor.

“De forma inovadora no Rio Grande do Norte, pela primeira vez, estamos perfurando poços, todos com energia solar. Serão 120 poços com esse sistema”, explicou Alexandre. O investimento previsto para instalação dos 120 poços é de R$ 7.172.502,00, sendo a maior parte em recursos próprios.

No Nordeste, 66% por cento das propriedades da agricultura possui até 10 hectares, e a região possui quase 50% do total das propriedades rurais do Brasil.

NÚMEROS DA FAMOSA

a importância que a fruticultura tem para a economia potiguar.

“Nossa vinda aqui se trata de um compromisso com Mossoró, com Baraúna, com a região Oeste, com o Rio Grande do Norte, com o Nordeste e com o Brasil”, disse a chefe do executivo estadual.

A previsão da Famosa é embarcar 10 mil pallets por semana na próxima safra de melões e melancias. Até abril deste ano, a Famosa enviou para a Europa 9 mil containers de frutas, o que equivale a 180 mil toneladas, empregando durante a safra cerca de 8 mil trabalhadores.

“Esse tipo de operação já existia há trinta anos, ela foi substituída por contêineres e agora volta com uma força muito grande. Você chega ao mesmo lugar, só que de uma forma diferente. No caso da fruta ela chega no tempo correto para os clientes”, destaca Carlo Porto, CEO da Famosa.

Ele ressalta que a fruta chega com qualidade melhor, sem interromper a cadeia logística e de fornecimento a todos os clientes. “Então eu não tenho dúvida que graças a isso nós

vamos vender mais, nós vamos melhorar nossa qualidade, vamos aumentar os empregos, aumentar a arrecadação, aumentar a exportação e vai ser benéfico para toda e para todos os produtores de fruta”, afirmou.

Não só no campo. A logística para tirar a fruta embalada da fazenda até chegar no porto envolve várias oportunidades de emprego. É uma cadeia que envolve o combustível, o restaurante, um pequeno estabelecimento que fornece alimentação para caminhoneiros.

“A preocupação do governo do Estado em outubro, quando foi anunciado a saída da única companhia marítima das frutas do porto de Natal, era a gente não perder isso. A pedido da governadora nós encampamos um trabalho junto com as empresas exportadoras para que o Porto de Natal continue exportando as frutas do Rio Grande do Norte. O que a gente está fazendo aqui em Mossoró é isso”, disse o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha.

10 9 180

mil pallets serão embarcados por semana na próxima safra de melões e melancias

mil containers de frutas foram enviados até abril deste ano

toneladas de frutas

já foram embarcadas em 2023

mil trabalhadores empregados na produção de frutas

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 28 DE MAIO DE 2023

Carmem Felix

Agrícola Famosa, localizada em Mossoró, é a maior produtora e exportadora de frutas do Brasil

Empresa GreenSea chega para atuar no transporte das frutas potiguares para outros países usando o porto de Natal

Arcos, mesa e foco cirúrgicos ampliam capacidade para realização de procedimentos na região de Mossoró

Hospitais regionais de Mossoró e Assú recebem novos equipamentos

Elisa Elsie

Otrabalho de regionalização da saúde pública no Rio Grande do Norte segue em curso com novos investimentos feitos pelo Governo do Estado. Neste mês de maio, a Secretaria de Saúde Pública (Sesap/RN) ampliou a capacidade de realização de cirurgias em dois dos principais hospitais da rede estadual.

Com um investimento de R$ 680 mil, a Sesap/RN instalou dois arcos, uma mesa e um foco cirúrgico nos Hospitais Regionais Tarcísio Maia, em Mossoró, e Dr. Nelson Inácio dos Santos, em Assú. Essas duas unidades de saúde são responsáveis pelo atendimento em urgência e emergências de mais 60 municípios das regiões Oeste, Vale do Açu, Salineira e Central.

Os novos equipamentos ampliam a capacidade de realização de procedimentos cirúrgicos nas duas unidades,

11 3 680 60

também qualificando o trabalho dos profissionais. O arco cirúrgico, por exemplo, possibilita que os médicos realizem ações ainda mais precisas, monitorando com segurança o andamento da cirurgia.

O Hospital Tarcísio Maia recebeu no início da terceira semana de maio a mesa elétrica, o foco de teto e o arco cirúrgicos. Já em Assú, o novo foco cirúrgico está instalado desde meados de abril.

Os novos equipamentos complementam os investimentos em infraestrutura nos dois hospitais. No caso de Assú, o trabalho de reforma e ampliação do Hospital Nelson Inácio, com a aplicação de mais de R$ 3 milhões, foi entregue em fevereiro deste ano.

Já em Mossoró, a Sesap estima investir mais de R$ 11 milhões para recuperação e ampliação de diversos setores do Tarcísio Maia dentro dos próximos meses.

NÚMEROS

milhões de reais serão investidos no Hospital Tarcísio Maia

milhões de reais investidos no Hospital Regional de Assú

mil reais investidos na aquisição de novos equipamentos para Mossoró e Assú

municípios são atendidos pelos dois hospitais regionais

Governo do RN avança em parcerias com Ministério da Saúde

O Governo do Rio Grande do Norte acertou com o Ministério da Saúde uma série de ações para melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, como o financiamento das policlínicas, expansão do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e

um projeto-piloto na área de atenção especializada.

Os investimentos foram discutidos pela governadora

Fátima Bezerra e a secretária de Saúde Pública, Lyane Ramalho, com a ministra da Saúde Nísia Trindade, em Brasília.

A ministra confirmou que

o RN será a primeira unidade da federação a receber o projeto de construção da Política de Atenção Especializada, fato inédito no Brasil, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES). “Isso é cuidar da saúde na base. Solicitamos ao ministério apoio na construção da Política Estadual de Atenção Especializada Ambulatorial. Vamos receber consultores da área e realizar oficinas, seminários. Isso muda a realidade para a população do nosso estado”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Além disso, o estado também receberá sete novas ambulâncias. Os veículos vão incrementar as bases descentralizadas do SAMU em São Paulo do Potengi e Patu, reforçando o plano de expansão conduzido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

“Já temos o plano de expansão do SAMU pronto, mas faltavam os veículos para tal. Solicitamos ainda mais três unidades para implantar novas bases”, explicou a secretária Lyane Ramalho.

O Ministério da Saúde con-

firmou também apoio financeiro para custeio e manutenção da Policlínica Regional do Seridó, em Caicó. O Consórcio de Saúde do Seridó já foi implantado e irá gerir a Policlínica de Caicó. É o primeiro do estado. O equipamento já está pronto e equipado, estando apenas na fase burocrática para o funcionamento pleno da assistência na região.

Ainda foram apresentados ao Ministério da Saúde projetos que estão sendo construídos pela Sesap/RN, em especial na área de imunização.

Novos equipamentos foram instalados nos hospitais de Mossoró e Assú

Projeto

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 28 DE MAIO DE 2023 http://www.rn.gov.br

Cases de sucesso

do Rio Grande do Norte lança o Movimento Vacina + Potiguar

OGoverno do Rio Grande do Norte lançou o projeto “Movimento Vacina + Potiguar”, com objetivo de retomar a cultura de vacinação no território potiguar, em ações conjuntas com diferentes órgãos públicos, sociedade civil e empresas por meio de parcerias, oficinas, debates e garantia de acesso à imunização.

O lançamento feito pela governadora Fátima Bezerra contou com a presença do secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedeberger Barbosa, a secretária de saúde Lyane Ramalho, e a coordenadora de vigilância em saúde Diana Rêgo.

“Vivemos um período de negacionismo com relação à vacina, incentivado por autoridades. E por isso perdemos muitas pessoas queridas. E lembro que aqui nesse mesmo lugar foi aplicada a primeira vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. Agora temos que valorizar um Brasil que tem vacina para todos. Cabe a nós abraçar a causa e levar essa campanha para todos os lugares da nossa terra”, afirmou a governadora.

A exemplo do que ocorre em todo o Brasil, desde 2017, o Rio Grande do Norte vem registrando queda nas coberturas vacinais em todas as fai-

xas etárias. Isso eleva o risco de reintrodução de doenças já eliminadas ou controladas no país. O projeto busca recuperar esses índices em níveis que garantam a imunização em todo o território.

“Estaremos ainda fazendo o trabalho de Dia D de vacinação, mas precisamos efetivar em uma ação contínua. Vamos lançar também estratégias para reforçar a atenção primária, qualificando o acesso da população aos serviços de saú-

de”, pontuou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho. O programa funcionará por etapas, inicialmente abrindo adesão para os parceiros, seguindo-se de planejamento conjunto das ações. “Queremos fazer uma avaliação de cada ação no fim do ano, em conjunto com instituição de ensino parceiras, e dar seguimento ao longo de 2024 também”, explicou Diana Rego, coordenadora de vi-

gilância em saúde da Sesap. “Vivemos uma guerra de narrativas. Até meados de 2016, tínhamos coberturas acima de 90%. E estão nesse momento até abaixo de 65%. Mas agora temos outra relação federativa, de parceria com os governos estaduais e prefeituras. E com um movimento nacional de vacinação que tem tudo a ver como Vacina + Potiguar”, destacou Swedenberger Barbosa, secretário Executivo do Ministério da Saúde.

Mais de 70 mil potiguares se imunizaram no Dia D

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realizou no sábado, 20, mais um “Dia D” de multivacinação. A população potiguar teve a oportunidade de se imunizar contra a Influenza, Covid-19 (bivalente e monovalente) e Febre Amarela.

O levantamento da pasta aponta que 71.635 doses foram aplicadas na mobilização ocorrida em todo o território potiguar. Deste total, 49.621 pessoas tomaram a dose contra a gripe. Foram

aplicadas ainda 20.117 doses contra a Covid-19. Já da vacina contra a Febre Amarela foram aplicadas 1.553 doses.

Por fim, outras 1.897 doses foram das vacinas de rotina.

A iniciativa da Sesap foi feita em parceria com os municípios. Foram distribuídas mais de 200 mil doses para todas as regionais de saúde.

Para Influenza foram destinadas 160 mil doses, outras 20 mil doses do imunizante bivalente da covid-19 e a mes-

ma quantidade de vacina contra a febre amarela.

O Dia D é mais uma iniciativa de reforço das campanhas de vacinação no RN que, assim como todo o Brasil, ainda sofrem com a baixa cobertura. A ampliação é necessária neste momento, em que o sistema de saúde enfrenta uma forte pressão, especialmente, de casos de síndromes gripais.

“Tivemos uma expressiva vacinação. E é fruto da União de todos em prol de um bem

maior. Somente a vacinação é capaz de prevenir doenças e seus agravos”, ressaltou a coordenadora do Programa

Estadual de Imunização, Laiane Graziela.

A vacinação contra influenza representa uma importante ferramenta de prevenção, pois consiste em uma infecção de elevada transmissibilidade, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais, sobretudo durante o outono e o inverno.

Durante reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Comunicação em Saúde e de Epidemiologia, realizada em Brasília, a Secretaria de Saúde do RN apresentou os trabalhos técnicos conduzidos em parceria entre as áreas de imunização e comunicação, como os projetos Minha Empresa Nota 10, Minha Escola Nota 10 e Verão Protegido.

O evento do Conass, denominado “Mostra da Gestão Estadual do SUS: experiências exitosas para recuperação das coberturas vacinais”, é voltado para o esforço de reconstrução do Programa Nacional de Imunização (PNI), retomando as altas coberturas vacinais históricas, bem como de combater a desinformação e promover a saúde pública.

O Minha Empresa Nota 10 teve mais de 10 mil doses aplicadas em 2022. Segundo a pasta estadual, ele foi pensado diante do cenário no qual a população com maior número de doses em atraso é a de adultos jovens em idade laboral. Foram ofertadas vacinas contra covid-19, hepatite B, DT, tríplice viral, febre amarela e influenza.

Já o Minha Escola Nota 10 foi um projeto destinado à atualização das cadernetas de vacinação de crianças e adolescentes, contemplando vacinas de rotina e da covid-19. A ação contou com a parceria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-RN) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-RN), atuando a níveis municipal e estadual, aplicando mais de 20 mil doses.

Por fim, o Verão Protegido ocorreu durante o período de veraneio. Equipes levaram postos de vacinação às praias mais frequentadas pelos potiguares e turistas, bem como açudes e lagoas. A ação envolveu mais de 80 municípios.

Rogério Vidal

visa retomar a cultura de vacinação no território potiguar em ações conjuntas com diferentes órgãos públicos Governo

Secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedeberger Barbosa, participou do lançamento do Vacina + Potiguar

http://www.rn.gov.br

Parceria do Estado com o Governo Federal vai garantir obras importantes no Rio Grande do Norte

Governo do RN assegura recursos para projetos estratégicos

Assecom/RN

OGoverno do Estado cumpriu importante agenda em Brasília na terceira semana de maio, em busca de recursos para novos projetos e obras, além da retomada de repasses financeiros eventualmente interrompidos para o Rio Grande do Norte entre os anos de 2019 e 2022.

Na retomada do diálogo e relações republicanas, o Governo Federal vem atendendo aos pleitos do Governo do RN e algumas obras estruturantes na área de segurança hídrica e infraestrutura rodoviária voltam a receber os recursos necessários e pactuados, mas que não estavam sendo repassados. São obras como as barragens de Oiticica, em Jucurutu, e Passagem das Traíras, em São José do Seridó.

O empenho e retomada do diálogo, este ano, repercute em garantias e transferências de recursos para a segurança pública, educação e saúde, além de avanços quanto à ampliação de ações e recursos necessários à agricultura familiar. Entre as garantias, o Governo Federal assegurou a ampliação de investimentos necessários à ampliação do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar, um importante segmento dessa cadeia produtiva e essencial à manutenção das políticas públicas que geram inclusão social, emprego e renda a milhares de famílias no Rio Grande do Norte.

ALGODÃO AGROECOLÓGICO POTIGUAR

1 2 9 3 1.100

RN garante apoio ao pequeno produtor rural

Em audiência no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Governo do Rio Grande do Norte assegurou apoio a vários programas de amparo ao pequeno produtor rural, como a ampliação do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar.

O Projeto Algodão Agroecológico Potiguar foi criado

milhão de reais deve ser liberado para a safra 2024

milhões de reais para a safra 2025

zenda, Fernando Haddad. Alckmin, que também é ministro da Indústria, Comércio e Serviços, reconheceu a importância do porto para a economia do País, especialmente no contexto de um empreendimento a ser viabilizado por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

vernadora e equipe técnica do Governo do Estado apresentaram o projeto ao embaixador Zhu Qingqiao e o Ministro da Embaixada da China, Jin Hongjun, que vai acompanhar os projetos apresentados pelo Estado.

Haddad reforçou que vai defender o projeto internamente por considerar a importância desse equipamento não apenas ao Estado, mas à logística de transporte de cargas e na área de energias renováveis.

“Precisamos do apoio do Governo Federal para que esse porto seja um projeto de transformação da economia do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do Brasil. É imperiosa a mudança da matriz energética e de toda a cadeia industrial para uma economia verde. O mundo precisa disso e o RN será pioneiro nessa mudança”, disse a governadora. Alckmin tirou as dúvidas sobre o porto e ressaltou a importância dele para a economia do Estado e do Nordeste. Também falou ainda sobre a importância da mudança da matriz energética, para o bem de todo o planeta.

famílias já são atendidas

milhões de mudas serão distribuídas mil famílias serão alcançadas na safra 2025

em 2021 atendendo a 248 famílias em 48 municípios. Agora, em 2023, são 1.100 famílias e chegará a 3 mil famílias na safra de 2025, segundo plano de ampliação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento

Rural e Agricultura Familiar (Sedraf). Na reunião, foi discutida a liberação R$ 1 milhão ainda es-

A produção de palma forrageira irrigada para alimentação dos rebanhos dos pequenos produtores no Semiárido do RN também integrou a pauta da governadora. Com o entendimento firmado no MDA, o convênio para a produção e distri-

O Porto-Indústria Verde é um dos principais projetos estruturantes do Governo do Estado, e que vem sendo tratado também fora do País, na busca por propensos investidores. Em abril deste ano, a governadora apresentou o projeto à maior empresa construtora de portos e aeroportos no mundo — a chinesa CCCC - China Communications Construction Company, em agenda oficial na China. A go-

buição de mudas de palma vai passar a ofertar mais de 9 milhões de mudas.

O Rio Grande do Norte já é Estado líder na distribuição de mudas de palma. O segundo é a Paraíba com 3 milhões. O

MDA também vai fazer o pagamento da parcela de R$ 647 mil que falta do convênio firmado entre o Ministério e o Governo do Estado, por meio da Emparn.

O Governo do RN obteve do MDA apoio para a Feira da Agricultura Familiar que será reali-

O Governo do Estado tratou, também, sobre a fábrica de equipamentos agrícolas. A ideia é que ela seja adaptada à realidade da agricultura familiar na região nordestina, e que seja instalada, se possível no Rio Grande Norte. No último mês de abril, a governadora Fátima Bezerra e o secretário do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima, representaram os estados nordestinos na agenda da agricultura familiar que ocorreu paralelamente à Missão Oficial do Brasil à China.

zada de 15 a 18 de novembro deste ano em Natal. A Feira expõe a produção, estimula a comercialização e o conhecimento e troca de tecnologia. A governadora Fátima Bezerra tratou também da instalação de uma fábrica de máquinas agrícolas de pequeno porte no RN, visando à mecanização da agricultura familiar. Em visita à China, em março, a governadora e secretários estaduais mantiveram contato com indústrias e universidades fabricantes dos maquinários.

te ano para a safra 2024, e R$ 2 milhões no ano seguinte (2024), para a safra 2025. A estrutura do programa define que empresas parceiras doam as sementes às famílias do campo e garantem a aquisição de toda a produção.

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MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 28 DE MAIO DE 2023

a ser pago. A previsão é de que o Dnocs conclua os serviços em até três meses.

Sandro Menezes

Verbas serão liberadas para destravar obras hídricas no Estado

O ministro Waldez Góes, por solicitação da governadora, autorizou a ampliação do repasse financeiro mensal para o Sistema Adutora do Seridó. A obra está com 86% dos recursos empenhados, mas precisa de fluxo financeiro de 10 milhões/mês. A solicitação foi de liberação de R$ 75 milhões para 2023. Além disso, será aberta nova frente de trabalho entre os municípios de Currais Novos e São Vicente.

Outra conquista importante no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, obtida pelo Governo do Estado, é a liberação de R$ 2 milhões do Convênio Água Doce. Os recursos foram empenhados ainda em 24 de dezembro de 2019 e o Estado do Rio Grande do Norte já depositou a contrapartida de sua competência.

“Tivemos uma reunião muito positiva e relevante para a infraestrutura e segurança hídrica do RN. São obras de caráter estruturante para o povo e para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Conseguimos liberação de recursos que vão assegurar a continuidade das obras e os benefícios que irão proporcionar”, afirmou Fátima Bezerra.

Na agenda de Brasília, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, para tratar de liberação de verbas para destravar obras hídricas no Rio Grande do Norte. A resposta foi positiva e o Governo do Estado receberá os recursos para obras e projetos importantes que vão impactar positivamente a vida

Números de reais para conclusão da barragem de Oiticica

dos potiguares. A governadora tratou das obras para conclusão da Barragem de Oiticica, prevista para dezembro deste ano; da adutora do Seridó, recuperação da barragem Passagem das Traíras, Programa Água Doce, adutora do Agreste e do desenvolvimento de projetos para o Programa de Integração do Rio São Francisco. Em relação à Oiticica, que está com as obras da barragem

e sociais 94% prontas, falta o repasse de R$ 53 milhões referentes ao exercício de 2020. O Governo Federal, por meio do MIDR deverá empenhar este valor e repassar de imediato R$ 32 milhões. Também será empenhado valor não liberado referente a 2022.

A governadora assegurou junto ao ministro recursos no montante de R$ 20 milhões para elaboração de projetos de utilização das águas da trans-

posição do rio São Francisco, com ênfase para a bacia hídrica do rio Apodi-Mossoró.

A recuperação da Barragem Passagem das Traíras, que teve as obras assumidas pelo Dnocs em 2020, retirando a execução do Governo do RN, está parada desde 29 de março. O órgão tem que pagar R$ 1,7 milhão para a empresa contratada reiniciar a obra que tem empenhado o montante de R$ 18 milhões e faltam R$ 5 milhões

O ministro Waldez Góes disse que segurança hídrica é prioridade do Governo Federal. “Todos os projetos do Governo do RN são prioridades e as definições do Estado sobre investimentos para garantir água para consumo humano e para a produção incluem nosso caderno para 2023, 2024, 2025. A Governadora e sua equipe escolheram muito bem no que investir”, afirmou o ministro Waldez.

53 mi 20 mi 18 mi 2 mi 75 mi

de reais para elaboração de projetos da transposição do rio São Francisco

de reais para a barragem Passagem das Traíras

MDS vai liberar RS 7,5 milhões para barragens subterrâneas

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai liberar R$ 7,5 milhões para a construção de barragens subterrâneas no Rio Grande do Norte. A garantia foi dada pelo ministro Wellington Dias em audiência com a governadora Fátima Bezerra. Dias confirmou a retomada do programa de construção cisternas para famílias rurais de baixa renda

atingidas pela seca ou por falta regular de água para consumo humano.

“Tratamos de pautas muito importantes, porque são questões que dizem respeito à cidadania do povo do Rio Grande do Norte, seja no combate à fome, seja na questão da infraestrutura e segurança hídrica. A reivindicação que fizemos foi a de resgatar um convênio que diz respeito à questão das bar-

ragens subterrâneas”, explicou a governadora.

Fátima se referia ao convênio celebrado em 2017 entre o Governo Federal e a Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN) no valor de cerca de R$ 15 milhões para a construção de barragens submersas no Estado. De lá para cá, havia sido liberada apenas metade do valor total - R$ 7,5 milhões.

do convênio Água Doce solicitados para o sistema adutor de Currais Novos

A barragem subterrânea é uma tecnologia de inclusão social. Com ela, forma-se uma vazante artificial temporária na qual o terreno permanece úmido por até cinco meses após o fim da estação chuvosa, permitindo o plantio mesmo em época de estiagem.

“Nossa equipe está empenhada para dar as condições da liberação. São R$ 7,5 milhões e também outros recursos para o Programa de aquisição de alimentos”, explicou o ministro, que confirmou a vinda a Natal no dia 2 de junho para formalizar a assinatura

do Convênio das Barragens, além de outros protocolos, em razão da realização da próxima reunião da Câmara Técnica do Consórcio Nordeste, na capital potiguar.

Com a primeira parte do valor liberado, o Estado do RN conseguiu entregar 55% das barragens subterrâneas previstas no convênio com o Governo Federal. Segundo a Assessoria Técnica da Sape, está projetada a construção de 976 barragens. Até o momento, 59 municípios do Rio Grande do Norte foram contemplados com as barragens.

Barragem de Oiticica, que está com 94% de obras prontas, falta repasse de R$ 53 milhões

Governo do RN tratou de obras como barragem de Oiticica, adutora do Seridó, Passagem das Traíras, Programa Água Doce

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 28 DE MAIO DE 2023

Parceria

com o Ministério das Cidades vai destravar recursos do Pró-Transporte, Pró-Moradia e de tratamento de resíduos sólidos

OMinistério das Cidades vai destravar três grandes investimentos no Rio Grande do Norte: Pró-Transporte, Pró-Moradia e tratamento de resíduos sólidos, por meio dos consórcios de municípios das regiões Seridó e Alto Oeste. A garantia foi dada à governadora Fátima Bezerra pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.

No caso do Pró-Transporte, na zona norte de Natal, o projeto foi iniciado ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, mas que acabou sofrendo paralisação. O Ministério das Cidades vai liberar agora R$ 70 milhões, que serão aplicados na terceira fase do projeto.

Em relação ao Pró-Moradia, há pendência antiga junto à Caixa Econômica Federal (CEF) que entende como encerrado o contrato para construção de 741 casas em 46 municípios. Há obras iniciadas e inconclusas em seis municípios. Ficou acertada a realização de estudos conjuntos do Estado, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal em busca de solução jurídica para garantir o investimento, que já tem recursos federais alocados.

Para a instalação dos aterros sanitários no Seridó e Alto Oeste, os esforços serão feitos para manter em um só processo a

RN define investimentos em transporte, moradia e aterros sanitários

construção das duas unidades, que representam investimento de R$ 22 milhões. Os entendimentos serão mantidos também com a Funasa, que hoje está incorporada ao Ministério das Cidades.

“Vamos juntar os interesses do Governo do Estado e do Governo Federal, buscar os municípios para a conclusão destas obras e investimentos. São to-

Programa vai priorizar áreas já dotadas de infraestrutura

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, apresentou à governadora Fátima Bezerra a nova versão do programa “Minha Casa Minha Vida” que vai priorizar áreas já dotadas de infraestrutura, como escolas e postos de saúde. A intenção é construir 145 mil novas unidades habitacionais urbanas e rurais em 2023.

“A proposta é a de que prefeituras e governos estaduais participem do programa. Eles podem doar terrenos, conceder isenção de impostos, executar obras de infraestrutura externa e instalar equipamentos públicos necessários”, afirmou Jader Filho.

Para reativar o programa que foi descontinuado na gestão anterior do Governo Federal, o atual governo tem orçamento de R$ 9,8 bilhões para a Faixa 1, destinada ao público com renda familiar mensal até

R$ 2.640 em áreas urbanas, e renda anual até R$ 31.680 mil no caso de áreas rurais. Com este volume de recursos, a estimativa é de que sejam criados mais de 200 mil empregos diretos e indiretos este ano.

A aposta do novo Minha Casa, Minha Vida é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.

das questões muitos importantes, que vêm travadas há muitos anos. Mas agora temos a orientação do presidente da República e o interesse do Governo do Estado para solucionálos, atendendo as demandas e melhorando a qualidade de vida da população”, declarou o ministro Jader Filho.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou que “hoje o Go-

verno Federal faz o diálogo com os governadores e o ministro das Cidades vem ao nosso estado tratar de investimentos fundamentais como o Pró-Transporte, que é do tempo da gestão Dilma Rousseff, do Pró-Moradia e dos aterros sanitários. Saímos desta reunião com o compromisso de resolver os impasses e finalizar as obras”.

A governadora Fátima Be-

zerra ainda tratou com o ministro Jader Barbalho Filho sobre investimentos na mobilidade via trens na região metropolitana de Natal. Ela alertou que é urgente melhorar a mobilidade e afirmou que o governo já vem trabalhando neste sentido, inclusive com o incentivo da redução do ICMS do combustível para as empresas de transporte urbano.

a) Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640

b) Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e

c) Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Divisão do Minha Casa, Minha Vida de acordo com faixas de renda No caso das famílias residentes em áreas rurais:

a) Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680

b) Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e

c) Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

Entre os outros requisitos, estão:

- Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar

- Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes

- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade

- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade

- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais

- Famílias em situação de rua

Programa Pró-Moradia já beneficiou famílias com a casa própria no Rio Grande do Norte

Elisa Elsie

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 28 DE MAIO DE 2023 http://www.rn.gov.br

Governo do RN implantará feiras da agricultura familiar em 58 municípios

Oprojeto de feiras da agricultura familiar, que integra o Programa Estadual Mais Mercados, vai ampliar a oferta de alimentos saudáveis em todo o Rio Grande do Norte. Mais 17 propostas foram aprovadas, que resultarão no incremento de 76 novas feiras em 58 municípios, correspondendo a 35% dos municípios do estado.

O processo seletivo foi viabilizado pelo Edital 03/2023, direcionado à sociedade civil, foi concluído pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF). A seleção garante a presença do projeto nos 10 territórios potiguares.

A ação amplia a oferta de alimentos saudáveis, além de contribuir para geração de trabalho e renda. O Governo do RN contemplou, nesse processo seletivo, uma comunidade quilombola [Lagoa de Pedra], do município de Luís Gomes, no Alto Oeste, e uma comunidade indígena no município de João Câmara [Amarelão], na Grande Natal, bem como mulheres e jovens.

“Para esta iniciativa, financiada com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, via projeto Governo Cidadão, o Governo do RN está investindo R$ 1,4 milhão em infraestrutura. Cada feira terá o seu kit, composto por barracas, balanças, monoblocos, carrinhos de transporte e lixeiras”, informa o secretário Alexandre Lima, titular da Sedraf.

De acordo com os termos do edital, são priorizadas as iniciativas sedimentadas em bases agroecológicas, que resultem em produtos orgânicos. O projeto de feiras, gerido na SEDRAF pela Coordenadoria de Acesso

Feiras beneficiam produção da agricultura familiar no Rio Grande do Norte

a Mercados, Agroindústrias e Cooperativismo, prevê a criação da Rede Estadual de Feiras da Agricultura Familiar.

”Para consolidar a criação das novas feiras, iremos a cada município contemplado para realizar oficinas com as famílias participantes. E em breve,

lançaremos o edital voltado às prefeituras”, completou o coordenador, Emerson Cenzi.

MERCADOS

Amparado pelo Decreto Estadual Nº 32.509, de 20 de março de 2023, o Programa Estadual de Apoio ao Acesso a Merca-

Entidades que tiveram propostas contempladas:

- Federação de Cooperativas da Agricultura Familiar e de Economia Solidária do RN - UNICAFES;

- Associação de Comercialização Solidária Xique Xique;

- Associação da Cooperativa da Agricultura Familiar da Fazenda Paz – ACAPAZ;

- Cooperativa Agropecuária Cacho de Ouro – COOPERCACHO;

- Cooperativa Agropecuária do Seridó – CAPESA; Cooperativa de Produtos Agropecuários de Umarizal – COOPAU;

- Instituto de Cooperação Agrícola Familiar do RN – ICAF; Cooperativa de Produção, Agroindustrialização e Comercialização dos Assentamentos de Reforma Agrária do Mato Grande e Grande Natal – COOAP;

Agroecologia e economia solidária garantem produção sustentável

Ao incentivar à agroecologia e à economia solidária, implementando políticas públicas inclusivas, o Governo do RN amplia a produção de alimentos saudáveis no estado e fortalece as cadeias produtivas dos modos de produção tradicionais, garantindo o escoamento de forma justa para todos e todas, além de proporcionar o consumo consciente.

No período de 2019 a 2023,

o governo estadual criou programas e projetos essenciais ao fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária no estado, tais como o Programa Estadual de Sementes Crioulas, que caminha ao lado do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar, e o Programa Estadual Mais Mercados, tocados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura Familiar (SEDRAF).

“Nós começamos pela base, incentivando a produção de alimentos saudáveis e contribuindo para a manutenção de tradições alimentares, com a distribuição de sementes originais, mantidas nos bancos de sementes das famílias agricultoras. Garantimos renda, incentivando a retomada do algodão, ao mesmo tempo em que agregamos valor e potencializamos a produção de alimentos, por meio de consórcios agroalimentares”, declarou o secretário Alexandre Lima. Semanalmente, às quartas-feiras, das 7h às 13h, o Centro Administrativo do

dos Privados pela Agricultura Familiar – Mais Mercados tem por objetivo fomentar e fortalecer a capacidade da agricultura familiar apoiando mercados já existentes e contribuindo para a construção de novos pontos de venda.

As ações são voltadas para

ampliar a oferta de alimentos saudáveis por meio de apoio e implantação de feiras e mercados públicos, e ainda a inserção via mercado atacadista para inserir a agricultura familiar em supermercados, restaurantes e outras empresas de preparo de alimentos.

- Cooperativa de Agricultura Familiar e da Economia Solidária do Potengi – COOPPOTENGI;

- Associação de Desenvolvimento de Mulheres Rurais do Sítio Castanha; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Currais Novos – STTR/CN;

- Associação Comunitária do Amarelão; Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar do RN – FETARN;

- Associação Beneficente de São José da Passagem;

- Associação dos Pequenos Produtores do Sítio de Santo Antônio e Lagoa de Pedra;

- Associação dos Artesãos de Santa Cruz; Associação de Desenvolvimento Cultural, Social e da Agricultura Familiar e Produtos Fitoderivados da Biodiversidade da Caatinga – AGROFITO.

Estado recebe a Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, modelo que é replicado em diversos municípios potiguares.

O secretário destaca a importância do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária- PECAFES, pelo qual o governo do estado comprou mais de R$ 36 milhões da agricultura familiar de 2019 a 2022.

Também ressalta a política estadual de agroecologia e produção orgânica do estado, sancionada em janeiro deste ano pela governadora Fátima

Bezerra. É mais um incentivo para o RN avançar na produção de alimento sustentável, economicamente viável e socialmente justo.

“É a valorização e reconhecimento do papel dos agricultores e agricultoras familiares na produção de alimentos saudáveis, com o desenvolvimento do potencial que nosso estado tem. Vamos facilitar e promover a transição agroecológica, gerando trabalho e renda com respeito à natureza, ao meio ambiente e à saúde do povo potiguar”, afirma a governadora Fátima Bezerra.

Ação, financiada com recursos na ordem de R$ 1,4 milhão, prevê cessão de bens como barracas e balanças

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 28 DE MAIO DE 2023 12 DE FATO

Jorge Dantas

RN no caminho da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável

Vida Silvestre é preservada com ações do Governo do Estado por meio do Idema

ASemana do Meio Ambiente será desenvolvida entre os dias 1º a 7 de junho. No Rio Grande do Norte, uma série de ações contemplam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre

elas, está a preservação da Vida Terrestre, a partir de atividades executadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). O Estado tem atuado para construir uma política ambiental fortalecida no equilíbrio do uso dos bens naturais.

Proteção da Mata Atlântica

A Mata Atlântica norte-riograndense ocupa 27 municípios, abrangendo os ecossistemas de mata, restinga e manguezal. O Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” é um exemplo de que precisamos cuidar do que ainda resta de nossa floresta.

A primeira Unidade de Conservação criada no Rio Grande do Norte, no ano de 1977, o Parque, além de aproximar a população com seus diversos projetos de educação ambiental, espaço para uso público, é uma importante fonte para a sociedade acadêmica.

Reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira, o Parque das Dunas é considerado o maior parque urbano sobre dunas do Brasil, exercendo fundamental importância para a qualidade de vida da população, contribuindo tanto na recarga do lençol freático da cidade quanto na purificação do ar.

“Cuidar da manutenção e preservação é um papel de todos. Por isso, o Parque trabalha na sensibilização das pessoas,

Unidades de Conservação no RN

- Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”;

- Parque Estadual Florêncio Luciano;

- Parque Ecológico Pico do Cabugi;

- Parque Estadual Mata da Pipa; Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra;

Investimentos são feitos, de forma planejada, para promover a preservação dos principais biomas, a caatinga e a mata atlântica. Vida terrestre é um dos 17 objetivos estabelecidos pelas Nações Unidas para promover o desenvolvimento sustentável em todo o mundo. Concen-

tra-se na proteção, recuperação e promoção do uso sustentável dos ecossistemas terrestres, na conservação da biodiversidade e na gestão sustentável das florestas. E neste quesito, o RN tem sido bastante atuante e sendo inspiração para demais Estados.

Como um dos principais

pilares para a conservação da biodiversidade potiguar, a gestão no desenvolvimento de projetos na temática em Unidades de Conservação da Natureza faz toda a diferença. A implantação e gestão das unidades é competência do Idema, por meio do Núcleo de Gestão. O órgão tem a missão de planejar, definir, implantar e gerir esses ambientes de forma participativa, assegurando a proteção da natureza e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

De acordo com o diretorgeral do Idema, Leon Aguiar, o objetivo principal dessa estruturação é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, por meio da orientação, desenvolvimento e adequação das atividades humanas às características ambientais da área. Por isso, são desenvolvidas atividades e projetos para fortalecer o significado desses espaços, sempre estudando maneiras de inserir a população nesse contexto.

“Nossa missão é promover a política ambiental do Rio Grande do Norte, visando o desenvolvimento sustentável, aproveitando as potencialidades regionais em busca da melhoria da qualidade de vida da população. A gestão do RN atua dessa maneira, com responsabilidade e compromisso. As atuais e futuras gerações anseiam por atitudes, políticas públicas pautadas na sustentabilidade, e nisto seguimos dando respostas favoráveis ao longo dos anos”, declarou Leon.

por meio de projetos de educação ambiental. O meio ambien-

te é uma corrente. Quando se arranca um elo, o desequilíbrio começa”, disse a gestora do Parque das Dunas, Mary Sorage.

- Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una; Área de Proteção Ambiental de Jenipabu;

- Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais;

- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão;

- Dunas do Rosado e Monumento Natural Cavernas de Martins.

Ações do governo estadual protegem, recuperam e promovem o uso sustentável dos ecossistemas terrestres

Carol Macedo

Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”

Existência do MONA Martins representa uma conquista para a conservação do bioma Caatinga

Monumento natural de Martins fomenta turismo ecológico

MONA MARTINS

3.538,45 hectares de área

92 cavidades

OGoverno do RN, por meio do Decreto Nº 31.754 de 28 de julho de 2022, criou a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral, denominada Monumento Natural Cavernas de Martins (MONA Martins).

O Monumento é o primeiro desta categoria no Rio Grande do Norte e compreende uma área de 3.538,45 hec-

tares e perímetro de 39.146,15m, localizado no município de Martins, na região do Alto Oeste do estado, no bioma Caatinga.

“A existência dessa nova Unidade fomenta o turismo ecológico da Região do Alto Oeste e representa uma conquista para a conservação do bioma Caatinga. Estou muito realizada enquanto gestora, pois agora Martins conta com

Nova área protegida

O Idema/RN instituiu, por meio da Portaria Nº 447/2022, a proposta de reserva de área destinada à criação de uma nova Unidade de Conservação Estadual (UC), denominada Refúgio da Vida Silvestre. A área proposta possui 12.356 hectares, localizada nos municípios de Cerro Corá, São Tomé e Currais Novos (RN), e abrange par-

te das cabeceiras da Bacia Hidrográfica do Rio Potengi. Devido à elevada diversidade biológica presente na região, o espaço é apontado pelo Ministério do Meio Ambiente como uma das Áreas Prioritárias para Conservação da Caatinga, o bioma de maior extensão no território potiguar.

78 cavernas

14 abrigos

112 espécies de plantas

189 de animais

Reserva

Uma importante ação do Governo do Estado foi o Decreto Estadual nº 31.283/2022 para criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Nesse tipo de Unidade de Conservação, são permitidas atividades de pesquisa científica e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, com o intuito de promover a proteção dos recursos ambientais e a conservação da diversidade biológica.

a proteção para nossas cavernas, nossa fauna, flora e incentivos à geração de emprego e renda”, disse a prefeita de Martins, Maria José Gurgel.

O Monumento Natural Cavernas de Martins abriga um singular patrimônio espeleológico e arqueológico, composto por 92 cavidades mapeadas até o momento, sendo 78 cavernas e 14 abrigos, que

De acordo com o supervisor do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação do Idema, Ilton Soares, a Caatinga é o bioma menos protegido do Rio Grande do Norte, o que aumenta a importância de alinhar as políticas públicas para conservação da sua biodiversidade com os desafios das mudanças climáticas e da sustentabilidade.

“Também consideramos na escolha da área a importân-

contam com registros fósseis, pinturas rupestres e elevada diversidade biológica associada a cavernas. Entre os atrativos, tem a Casa de Pedra, a segunda maior caverna em mármore do Brasil; a Pedra do Sapo e a Pedra Rajada.

Em relação à biodiversidade, na região do MONA Martins foram registradas até o momento 112 espécies de plantas e 189 de animais.

cia da preservação dos recursos hídricos e o combate à desertificação na região semiárida como mecanismo de mitigação dos efeitos do aquecimento global e garantia da segurança hídrica”, informou o supervisor.

Esta categoria permite a presença de comunidades humanas, uma oportunidade para atividades sustentáveis, como ecoturismo e manejo do solo.

“A norma tem como objetivo a preservação da biodiversidade, o trabalho de educação ambiental e a pesquisa científica, conforme previsto na Lei nº 9.985/2000 - do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A Chácara do Madeiro será a primeira RPPN criada pelo Governo do Estado”, afirmou o diretor do Idema, Leon Aguiar. Com o Decreto em vigor, as ações já começaram a dar frutos. Em abril deste ano, o Idema abriu uma Consulta Pública Virtual para a criação da RPPN “Chácara do Madeiro”, com uma área de 13,1 hectares, localizada no município de Tibau do Sul. A solicitação, de natureza voluntária, foi realizada pelo proprietário do imóvel Chácara do Madeiro.

A propriedade está inserida na Área de Proteção Ambiental Bonfim-GuaraíraAPABG e faz limite com a Reserva de Fauna Costeira de Tibau do Sul (REFAUTS). Ela constitui um relevante fragmento de Mata Atlântica, contemplando falésias, dunas vegetadas, área de praia e totalmente inserida em Área de Preservação Permanente (APP).

Daiane Golbert

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 28 DE MAIO DE 2023

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Programa pactuará ação integrada entre União, Estado e municípios em prol do fortalecimento do ensino público

Rio Grande do Norte vai ampliar oferta de educação em tempo integral

ORio Grande do Norte será beneficiado com os recursos destinados para a Educação Básica, tendo como foco principal a ampliação da oferta do ensino em tempo integral. O anúncio feito pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em Fortaleza, prevê o repasse de R$ 4 bilhões a estados e municípios para a ampliação do número de vagas em tempo integral.

O Ministério da Educação informou que os recursos serão transferidos levando em consideração a quantidade de matrículas pactuadas entre a pasta federal e as gestões estaduais e municipais, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).

Uma comitiva, liderada pela secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN, professora Socorro Batista, representou o RN na cerimônia de lançamento do Programa Escola em Tempo Integral, que poderá criar até um milhão de vagas em todo o Brasil.

O ministro da educação, Camilo Santana, anunciou também duas outras linhas de crédito para que estados e municípios possam construir novas escolas.

Em suas palavras, o presi-

dente Lula destacou a necessidade da integração dos entes que formam a federação

Recursos disponíveis no caixa escolar

Todas as unidades de ensino da rede estadual do Rio Grande do Norte iniciaram o ano letivo 2023 com recurso disponível no caixa escolar para manutenção e pequenas reformas. Mais de R$ 16 milhões foram distribuídos para todas as escolas conforme o número de estudantes, por meio do Pague Predial.

Cada gestão escolar escolhe as intervenções que são necessárias, como reparos na alvenaria, esquadrias, pintura, vedação, telas, e, de acordo com os custos, contrata equipes locais e executa os trabalhos.

O Pague Predial foi disponibilizado no final de 2022 e os gestores escolares passa-

ram por formação fiscal no começo do ano, para bom uso e prestação de contas do recurso. Equipe técnica da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) percorreu o estado para esclarecer dúvidas e auxiliar os diretores e técnicos financeiros.

Além dessas intervenções, outro importante conjunto de obras segue dentro do cronograma: 10 unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia (IERN) estão em construção, o que deve ampliar a oferta de vagas na rede de ensino técnico.

para o cumprimento deste programa. “É muito importante quando uma mãe ou um

pai deixa uma criança numa escola de tempo integral e sabe que seu filho ou filha está

NÚMEROS DA EDUCAÇÃO

bem cuidado. E vamos precisar de governadores, prefeitos, deputados, a sociedade atuando juntos, porque essa política não será feita sozinha”, frisou o presidente.

O RN aguarda as orientações técnicas do programa para que sejam projetadas número de novas vagas e quais escolas serão beneficiadas com esta ação.

A rede estadual de ensino do RN chega à marca de 25 mil estudantes matriculados em escola de tempo integral. São 150 unidades escolares de ensinos fundamental e médio que ofertam a referida modalidade. Os investimentos feitos observam as metas do Plano Estadual de Educação. Essas 150 unidades são espaços de oportunidades.

“Na escola em tempo integral, os estudantes aprendem novas habilidades, praticam esportes e são incentivados a desenvolverem seus projetos de vida. O RN tem seu plano de expansão dessas escolas e estamos otimistas com o fortalecimento desta ação com esse novo programa do Governo Federal, que demonstra um compromisso de todos com a educação pública de qualidade”, declarou a secretária Socorro Batista.

O programa também prevê formação de educadores, orientações curriculares, incentivo a projetos inovadores e criação de indicadores de avaliação de desempenho. Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o programa foi estruturado em 5 eixos - Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados.

200 mil estudantes matriculados na rede estadual

57 mil estudantes utilizam o transporte escolar

25 mil estudantes matriculados em escolas de tempo integral

52 milhões de reais serão aplicados na alimentação escolar

29,4 milhões de reais investidos no transporte escolar

16 milhões de reais distribuídos para o caixa escolar

Secretária de Educação, professora Socorro Batista, no lançamento do Programa Escola em Tempo Integral

SEEC - Assecom

http://www.rn.gov.br

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MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 28 DE MAIO DE 2023

CONCURSOS E CONTRATAÇÕES

- Desde 2019, início da atual gestão, foram realizados 5 concursos na Polícia Militar;

- O primeiro, realizado após 15 anos sem concurso público para ingresso na Corporação, formou 1.014 policiais em novembro de 2020.

- O segundo formou 290 policiais militares, sendo 197 mulheres, em dezembro de 2021.

Mais promoções e incorporação de novos praças à Polícia Militar

OGoverno do Estado anunciou a efetivação de mais 734 promoções de praças e sete oficiais da PM. A autorização foi assinada este mês pela governadora Fátima Bezerra, em solenidade de formatura de novos praças da corporação, já devidamente publicada Diário Oficial do Estado.

Os formandos foram aprovados no concurso público de 2018 e convocados recentemente após resolução de pendências burocráticas do certame. São 11 praças - 9 homens e 2 mulheres - que concluíram o Curso de Formação de Soldados.

Eles cursaram 1.480 horasaula em disciplinas como Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Gestão de Cultura Organizacional, Relações Interpessoais, Legislação, além das disciplinas técnicas, como abordagem policial, armamento e

Formandos receberam a aposição do distintivo de soldado e a medalha Tiradentes

equipamento, instrução tática. Os formandos receberam a aposição do distintivo de soldado e a medalha Tiradentes.

O Governo do RN tem se esforçado e investido nas forças de segurança, como forma de ampliar o efetivo e de garantir

RN reduz crimes violentos em 8,9% no primeiro quadrimestre do ano

As ações em segurança implementadas pelo Governo do RN mostraram resultados concretos. Por exemplo, o estado reduziu o número de crimes violentos em 8,9% no primeiro quadrimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado.

Nos primeiros quatro meses de 2022 foram registrados 395 Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs). Já no mesmo período e 2023, ocorreram

360 mortes violentas em todo o Rio Grande do Norte.

Os dados fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

A redução também foi apontada nos três maiores municípios do Estado. Em Natal, nos primeiros quatro meses de 2022 foram registrados 92 homicídios, contra 66 ocorrências em

2023 - diminuição de 29,3%.

Em Mossoró, segunda maior cidade do estado, a queda neste período foi de 39,2%, ao cair de 51 mortes violentas em 2022 para 31 crimes em 2023.

Em Parnamirim, localizada na Região Metropolitana da capital potiguar, no primeiro quadrimestre de 2022 foram 19 homicídios, enquanto no mesmo período de 2023 foram registrados 8 CVLIs. A queda foi de 57,9%.

toda a estrutura de trabalho. Nos últimos quatro anos, foram realizados cinco concursos na Polícia Militar e efetivado mais

- O terceiro é o de Oficial para Área da Saúde, com 78 vagas. Os alunos estão em estágio de adaptação. O concurso para Oficiais do quadro da saúde acontece após 21 anos sem contratações.

- O quarto concurso foi para oficiais combatentes, com 132 vagas. Os alunos estão, atualmente, realizando o Curso de Formação. O concurso para Oficiais combatentes ocorre mais de 15 anos depois do último realizado.

- O quinto concurso teve as provas realizadas recentemente, em 16 de abril. São 1.158 vagas para soldados. A maior parte das vagas (1.128) é para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP). As outras 30 vagas são destinadas ao Curso de Formação de Praças Músicos.

de 10 mil promoções. Tudo isso sem que o policial precisasse recorrer à justiça para ter seu direito respeitado. As promoções estão na Lei e têm data para acontecer. “O governo cumpre a lei, tem compromisso, dedicação e cuida do povo do RN”, afirma a governadora.

Policiamento ostensivo nas ruas é importante para combater o crime

Governo do Rio Grande do Norte anuncia ascensão funcional no quadro da PM de 734 praças e sete oficiais