Caderno do Governo do RN - Março

Hospital da Mulher de Mossoró amplia serviços e inaugura novas salas

ESTADO COMBATE A CRIMINALIDADE

Governo do RN adota medidas e ações e diminui os ataques criminosos

Operações integradas prendem membros de organizações criminosas

Investimento de R$ 100 milhões serão feitos para combater a violência

Safra do algodão agroecológico prevê 783 toneladas

Governo do RN emite ordens de serviço para Educação, Segurança e Saúde

Governo garante recursos para duplicação da BR-304

Projeto institui Política Estadual de Assistência Social no estado

Idema libera licença para extração de ouro em Currais Novos

Governo amplia Delegacias em atendimento à mulher do RN

Governo do RN distribuirá 818 toneladas de sementes à agricultura familiar

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 26 DE MARÇO DE 2023

Forças de segurança integradas ocuparam as ruas das cidades do Rio Grande do Norte para combater o crime organizado

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Hospital da Mulher amplia serviços e inaugura novas salas

OHospital da Mulher de Mossoró – “Parteira Maria Correia” – está cumprindo o processo de implantação dos serviços, conforme o planejamento previamente elaborado. Inaugurado em dezembro de 2022, a maior unidade de saúde maternoinfantil do Rio Grande do Norte vem ampliando a oferta de atendimentos e a previsão é que a segunda etapa de abertura dos serviços ocorra ainda no primeiro semestre do ano.

“A segunda etapa ofertará mais serviços, como a realização de partos”, adianta a diretora-geral do hospital, Elenimar Costa. Uma reunião programada para esta semana, na Secretaria de Saúde Pública (SESAP/RN), definirá como e quando será feita a abertura da segunda etapa.

Nesse mês de março, o Hospital da Mulher cumpriu várias etapas e aumentou a oferta de serviços, como a abertura da sala de vacinas (veja matéria nesta página), o ambulatório de reprodução assistida para mulheres com dificuldades para engravidar, exames de mamografia e densitometria óssea, além de ampliar os atendimentos que já estavam implantados.

lizado para meninos que são vítimas de violência sexual”, justifica Elenimar Costa.

Esses serviços se somarão aos outros que estão funcionando desde janeiro, como os ambulatórios de pré-natal de alto risco, ginecologia, ultrassonografia, mastologia, de atendimento de crianças nascidas prematuramente, de cardiopatia congênita, em parceria com a Associação

Rastreando o câncer de Mama

Legenda: Cartaz da campanha de prevenção ao câncer de mama

Neste mês de março, dedicado à mulher, O Hospital da Mulher está realizando atendimento de prevenção ao câncer de mama. A campanha iniciada no dia 21 se estenderá até o último dia deste mês, 31.

A campanha “Rastreando o câncer de mama” tem como público-alvo:

- pessoas com nódulos, irregulares ou retrações na pele da mama;

Amigos do Coração da Criança (AMICO), dentre outros. Inicialmente, eram 40 profissionais trabalhando no hospital, mas esse número aumentou consideravelmente à medida que foram convocados novos profissionais pela Secretaria de Saúde do Estado (SESAP/RN): 50 técnicos e técnicas em enfermagem e 17 técnicos e técnicas em biodiagnóstico. de mama; pessoas no cli-

- pessoas com histórico familiar de câncer de mama; pessoas no climatério que nunca tenha realizado exames de mama;

- pessoas com saída de secreção pelo mamilo.

Os atendimentos estão sendo feitos mediante agendamento por meio da Secretaria Municipal de Saúde, via sistema de regulação.

• O Hospital da Mulher tem sua gestão acadêmica sob responsabilidade da Uern, enquanto a gestão administrativa é feita pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

• A unidade contará com mais de 160 leitos focados na atenção materno-infantil, ginecológica e obstétrica de média e alta complexidade.

Mulheres grávidas passam a contar com a sala de vacinas do Hospital da Mulher de Mossoró

Gestantes passam a contar com sala de vacina

O Hospital da Mulher

Parteira Maria Correia inaugurou este mês a sua sala de vacina, inicialmente destinada às gestantes de alto risco e crianças que são acompanhadas na unidade. A sala disponibiliza as vacinas dT (difteria e tétano), dTpa (difteria, tétano e coqueluche), hepatite B, além de influenza e covid.

A ação é parte do planejamento de abertura gradativa dos serviços do Hospital da Mulher, sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública, em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). “É mais uma oportunidade de acesso para esse público, para ficarem com sua

vacinação em dia e, consequentemente, o estado aumentar as coberturas vacinais. Assim, conseguimos garantir a proteção dessas mães e reduzir as complicações no parto e complicações futuras para o bebê”, explica Laiane Graziela, coordenadora de imunização da Sesap.

A ideia é implantar dentro do fluxo do hospital a

• Quando a unidade estiver em pleno funcionamento, terá como meta realizar 20 mil atendimentos anuais.

conferência do cartão de vacina da gestante no momento em que ela chega e encaminhá-la para a sala de vacina conforme a necessidade, assim como das crianças atendidas no Ambulatório. Futuramente, também poderão ser imunizadas as crianças que nascerem no hospital, com as vacinas BCG e hepatite B.

• O prédio conta com 15 mil metros quadrados de área construída, dividida em quatro andares com oito elevadores. O terreno completo, que soma 36 mil metros quadrados, terá cerca de 200 vagas de estacionamento.

Segunda etapa de serviços deve ser aberta ainda neste primeiro semestre do ano com realização de partos

Sesap/RN

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 26 DE MARÇO DE 2023

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 26 DE MARÇO DE 2023 http://www.rn.gov.br

Estado terá legislação inédita que estabelece as regras gerais quanto à gestão, pactuação e controle social

Projeto do Governo do RN institui Política Estadual de Assistência Social

formação da realidade de cada sujeito e de seu contexto social.

São objetivos primordiais da Política Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte a proteção social que visa a garantia de vida, redução de danos e a prevenção de incidência, especialmente:

- Proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice;

- Amparo às crianças, aos adolescentes, aos jovens e às pessoas idosas;

- Promoção da inclusão ao mercado de trabalho;

- Habitação e reabilitação das pessoas com deficiências e a promoção de sua inclusão à vida comunitária.

Também são objetivos a promoção de vigilância socioassistencial, por meio de diagnóstico de base territorial acerca da capacidade protetiva das famílias e da exposição a riscos pessoais e sociais; além da defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Estado reuniu o Conselho de Assistência Social para anunciar conferência

OGoverno do Rio Grande do Norte vai instituir a Política Estadual de Assistência Social (APEAS-RN). O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra ao assinar a resolução conjunta de convocação da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social do RN, marcada para acontecer nos dias 4 e 5 de outubro deste ano, sob o tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos

e o SUAS que queremos”.

O projeto de lei que institui a política de assistência social foi encaminhado à Assembleia Legislativa e dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no estado. O projeto busca conferir normativa permanente, por meio de lei, à política de assistência social do RN, de maneira a orientar, dar condições objetivas e atribuições para a sua execução por meio da Secretaria do Trabalho, da

Conferência fortalece o SUAS no Rio Grande do Norte

A Conferência Estadual de Assistência Social do RN demonstra o compromisso do Governo do Rio Grande do Norte com o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado. Será realizada em associação com o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RN) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte (COEGEMAS/RN).

O Governo do Estado entende o SUAS como um modelo de governança virtuoso porque segue como modo de atuação, o diálogo, a transparência, a cooperação, tendo os governos federal, estaduais e municipais em articulação com as demais esferas da sociedade.

A secretária da SETHAS, Iris Oliveira, destaca que o SUAS é um sistema que tem uma política fundamental para as mulheres que vivem e enfrentam a violência, que é o Serviço de CREAS (Centro de Referência Especial de Assistência Social). “O Governo do RN tem atuado para efetivar o cumprimento das obrigações do Estado nesse setor, e uma delas é o cofinanciamento dos serviços CREAS”.

O presidente do CEAS/ RN, diácono Márcio Andrade, afirma que a convocação da 14ª Conferência neste momento significa a valorização do trabalho de consolidação da participação popular, para que a política de assistência seja efetivada. Márcio

Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

A APEAS-RN rege-se pelos seguintes princípios:

- Supremacia no atendimento às necessidades especiais sobre as exigências da rentabilidade econômica;

- Universalização dos direitos sociais;

- Respeito à dignidade do indivíduo, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivên-

cia familiar e comunitária;

- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza;

- Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para a sua concessão;

- Valorização das competências intelectuais, de capacidade de reflexão, de crítica e de trans-

A governadora Fátima destaca que com o envio do Projeto de Lei e aprovação pela Assembleia Legislativa, o Governo do Estado terá, de forma inédita, uma legislação que estabelece as regras gerais quanto à gestão, pactuação, controle social, monitoramento e a avaliação da política de assistência social.

A proposição, que tramita na Casa Legislativa, caracteriza uma conquista civilizatória de todo povo potiguar, que possibilitará real avanço da proteção social não contributiva no estado. Isso ocorre em momento importante, e igualmente delicado, marcado pela violenta retirada de direitos sociais conquistados e estampados na Constituição e a de aprofundamento da emergência causada pela pandemia da Covid-19.

Secretária da SETHAS, Iris Oliveira, destaca ações do governo para fortalecimento do SUAS

frisou que a assinatura da Lei do SUAS é uma grande vitória para todos. Para o presidente do COEGEMAS, Francisco Touché, trata-se de um divi-

sor de águas no SUAS.

O Governo do RN vai lançar um edital de cerca de R$ 700 mil para o apoio às Instituições de Longa Permanência (ILPS)

com atuação em Natal para desenvolver ações ou atividades que impactem na melhoria das condições de vida de seus usuários.

Governo do

Elisa Elsie

Elisa Elsie

MOSSORÓ (RN), DOMINGO,

Governo garante recursos para duplicação da BR-304

a primeira agenda administrativa do ano do Governo do Rio Grande do Norte em Brasília, cumprida em janeiro, uma das prioridades foi o investimento em infraestrutura rodoviária, com destaque para luta pela duplicação da BR304, principal rodovia federal no estado, que liga Mossoró e região à capital Natal.da pelo diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão, ao secretário de estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho.

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Na audiência no Ministério dos Transportes, o Governo do Estado assegurou investimentos da ordem R$ 243 milhões para infraestrutura rodoviária, contemplando obras importantes como a conclusão da Reta Tabajara. O ministro Renan Filho também assumiu compromisso com a governadora Fátima Bezerra de viabilizar a duplicação da BR-304.

Pouco mais de um mês da audiência de Brasília, o Governo do RN recebeu a confirmação por parte da Diretoria Executiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de que os projetos executivos para duplicação da BR-304 já estão em fase de elaboração e que começarão a ser entregues no início do ano de 2024, quando também devem começar as obras em alguns trechos da rodovia.

A partir da conclusão dos projetos, o Governo Federal dará início aos procedimentos preparatórios das licitações, e posterior contratação para execução das obras, por etapas.

A informação foi confirma-

As obras de duplicação da BR-304 estão orçadas em R$ 2,8 bilhões e, para o Rio Grande do Norte, têm grande relevância por tratar-se de uma rodovia por onde passa boa parte de tudo o que é produzido e comercializado no estado.

O trecho do Rio Grande do Norte tem 289 Km de extensão, iniciando-se no entroncamento com a BR-226 — início também da Reta Tabajara — em Macaíba, cruzando Mossoró e chegando até a divisa do Rio Grande do Norte com o Estado Ceará.

LUTA

A duplicação da BR-304 é um sonho antigo e uma necessidade urgente. A rodovia, que é responsável pelo escoamento de grande parte da produção regional, registra grande fluxo de veículos pesado, com isso, acaba registrando número preocupante de acidentes.

A população de Mossoró e de todas as cidades localizadas nas regiões Oeste, Salineira, Vale do Açu e Central pede urgência na execução do projeto, por entender que a duplicação da rodovia, além de beneficiar a economia regional, vai inibir os riscos de acidentes.

BR-304 tem 289 km de extensão entre Natal, Mossoró e divisa com o Estado do Ceará

Números

2,8 bi 289 km 243 mi

de reais é o valor da duplicação da BR-304

é a extensão da BR-304 no RN estão previstos no plano de 100 dias

intervenção que permitirá a liberação ao tráfego de obra de arte especial erguida no segmento.

O Rio Grande do Norte será contemplado com R$ 243 milhões em recuperação de rodovias federais no Estado este ano. Os recursos estão garantidos pelo Ministério dos Transportes, inseridos no plano de 100 dias do Governo Federal. O valor é cinco vezes maior que o destinado o ano

passado, que não chegou a R$ 50 milhões.

O plano prevê a entrega de cinco projetos em território potiguar até abril e lançamento de duas licitações para contratações de obras de manutenção.

Três projetos referem-se à BR-304/RN, sendo que dois

contemplam a chamada Reta Tabajara. Está prevista para a primeira quinzena de abril a conclusão da duplicação de trecho com 2,9 quilômetros de extensão, entre os Kms 286,6 e 288,4, com finalização ainda de uma rodoviária. No mesmo período ficam prontas as alças de acesso no Km 281,6:

Outros 7,3 quilômetros da BR-304/RN passarão por serviços de recuperação. A intervenção ocorre entre os Kms 161 e 166,3 e do Km 208 ao 210.

O plano prevê as entregas no estado a recuperação de 5,2 quilômetros da BR406/RN, entre os Kms 102,8 a 104,5 (Ceará-Mirim), e do

151,5 ao 155 (João Câmara); e de 4,46 quilômetros da BR226/RN, em segmentos alternados de pistas e acostamentos. A finalização dessas duas renovações também é prevista para a primeira quinzena de abril.

Duas licitações serão lançadas com objetivo de contratar empresas que farão as manutenções de obras de arte especiais: no caso, as pontes sobre os rios Acauã II e Dois Irmãos.

Infraestrutura rodoviária receberá R$ 243 milhões este ano

Valor é de, aproximadamente, R$ 6 milhões e contempla obras na capital e no interior do Estado

Governo emite ordens de serviço para Educação, Segurança e Saúde

OGoverno do Rio Grande do Norte assinou contratos e emitiu ordens de serviços para obras nas áreas da Saúde, Educação e Segurança e também no Departamento de Trânsito (DETRAN-RN). Os processos licitatórios foram iniciados em 2022 e convertidos para o orçamento geral do Estado em 2023. O valor dos investimentos é de, aproximadamente, R$ 6 milhões.

As obras contemplam reforma de delegacias de polícia, ampliação do módulo de segurança do presídio de Alcaçuz,

Obras

recuperação do ginásio poliesportivo Arnóbio Abreu e adequação das instalações elétricas para climatização da Escola JK, em Assú, reforma do setor de nutrição do Hospital Dr. João Machado, em Natal, e execução da segunda etapa da reforma nas instalações do Detran-RN. São medidas importantes para o fortalecimento do sistema público de saúde, educação e segurança. Exemplo é o Hospital João Machado que foi requalificado e hoje dispõe de 20 leitos de UTIs e leitos gerais de assistência clínica, inclusive atendimento cardiológico re-

1 - Reforma da Delegacia Geral de Polícia Civil em Tangará

Valor: R$ 188.132,85

Fonte: Recurso estadual

2 - Recuperação das instalações físicas do Ginásio Poliesportivo Deputado Arnóbio Abreu, em Assú

Valor: R$ 611.068,51

ferenciado, além dos 80 leitos para psiquiatria. Agora, será feita grande reforma no setor de nutrição.

Ao assinar as ordens de serviço, a governadora Fátima Bezerra destacou os investimentos na recuperação do Ginásio Arnóbio Abreu e na Escola Estadual Juscelino Kubitschek, em Assú, principal cidade da região do Vale do Açu. “Reivindicações antigas da população que agora são atendidas”, pontuou.

A governadora enfatizou a presença, no ato de assinatura dos contratos, dos represen-

tantes de três das quatro construtoras vencedoras das licitações: “Considero uma demonstração de responsabilidade e compromisso a presença aqui dos representantes das empresas, até porque, ao assinar contratos com o Governo do Estado é imperioso que as condições de início e conclusão dos serviços, com a qualidade estabelecida, sejam cumpridas efetivamente. Isso nós exigimos em respeito à população”.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho registrou que “Governo do Estado dá passos largos pa-

5 – Reforma e ampliação do módulo de segurança da Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta

Valor: R$ 1.097.652,46

3 – Reforma do muro de contenção e lateral da Cadeia Pública de Natal

Valor: R$ 144.433,34

Fonte: Recurso é do Estado, mas não sabe se poderá converter para o Fundo Penitenciário.

4 – Reforma do setor de nutrição do Hospital Dr. João Machado, em Natal

Valor: R$ 1.168.552,43

Fonte: Recurso de Emenda Parlamentar Coletiva

ra agilizar serviços e manutenções”.

O secretário de Administração Penitenciária, Helton Xavier, ressaltou que a ampliação em Alcaçuz vai permitir a abertura de 76 novas vagas no sistema prisional.

“Os investimentos na Academia de Oficial da Polícia Militar são necessários e irão assegurar melhorias nas instalações e na formação, aperfeiçoamento, adaptação e especialização dos oficiais da corporação”, afirmou coronel João Batista, comandante da

Academia.

Fonte: Recurso do Fundo Penitenciário Federal para o Fundo Penitenciário Estadual (o chamado “Fundo a Fundo”).

6 – Execução da 2ª etapa da reforma do Detran/RN, em Natal

Valor: R$ 1.939.803,45

Fonte: Recursos próprios do Detran.

7 – Reforma da Academia de Polícia Militar, em Natal

Valor: 903.737,70

Fonte: Recursos provenientes de convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (fonte PMRN).

Governadora Fátima Bezerra recebeu autoridades e representantes das construtoras que vão executar as obras

Mina de ouro do projeto Borborema, na região do Seridó, é uma das maiores de todo o Brasil

Idema libera licença para extração de ouro em Currais

Novos

OInstituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA-RN) emitiu a Licença de Instalação para o Projeto Aura Borborema, referente à extração e beneficiamento de ouro, em uma área total de 490 hectares, na zona rural de Currais Novos, região do Seridó potiguar. O documento tem validade de cinco anos.

A mina de ouro do projeto Borborema é uma das maiores de todo o Brasil e é a aposta da empresa canadense Aura Minerals para a expansão na produção do metal.

A oficialização ocorreu em reunião entre o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar; o diretor técnico, Werner Farkatt; e a supervisora do Naem, Ana Valéria. A empresa estava representada pelo diretor de Serviços Técnicos da Aura Minerals Inc., Tiãozito V. Cardoso; e a coordenadora de Geologia e Controle de Áreas, Jucieny Barros.

Leon Aguiar afirma que foco da gestão estadual é atrair, cada vez mais, investimentos para o Rio Grande do Norte, fortalecendo a economia, o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda. “Precisamos retomar todo o potencial de mineração do nosso estado, com a atenção e os investimentos que o setor merece”, disse. “Agora com o apoio do Governo Federal, sem dúvidas, o nosso estado ganhará ainda mais projetos para desenvolver nossas regiões e fortalecer as atividades. O Estado fica muito orgulhoso de hoje poder entregar a Licença de Instalação à Aura Minerals”, ressaltou.

Dentre as condicionantes estabelecidas na Licença está que o empreendedor fica ciente que deve seguir rigorosamente as condicionantes impostas na Autorização de Supressão de Vegetação; que deve preservar e respeitar as margens dos corpos hídricos como forma de conservar as condições naturais do ambiente; e, também, que o responsável deverá executar todos os Programas de Controle Ambiental.

Além disso, outros pontos importantes são que o empreendedor deve apresentar, anualmente, um Relatório de Monitoramento Geoquímico de Solo, com pelo menos uma amostragem por semestre, para criação de um padrão geoquímico da área, conforme

Resolução CONAMA 420/2009; e que é necessário um sistema de drenagem de águas pluviais eficiente, para evitar erosão e desmoronamentos nas insta-

lações e acessos do projeto.

“Recebemos os representantes da empresa para oficializar a atualização da Licença de Instalação para esse impor-

Projeto vai priorizar a mão de obra local

Aura Borborema é um projeto a céu aberto de ouro, localizado 30 quilômetros a leste do município de Currais Novos, no Seridó, com mais de 1,87 milhão de onças de ouro de Recursos Minerais Medidos. “Onça” é o sistema de medida do ouro, e 1 onça é equivalente a 28,349 g.

O projeto entra no porti-

fólio da Aura e deve entrar em operação no quarto trimestre de 2024, segundo seus representantes. A empresa estima a criação de 747 empregos diretos durante a construção, e 600 empregos diretos durante a operação.

Com a assinatura do Protocolo de Intenções, em janeiro deste ano, a empresa cana-

tante projeto na região Seridó. E na ocasião, discutimos sobre o planejamento da empresa, a qual agradeceu a atenção do órgão ambiental, a celeridade

dense se comprometeu com o Governo do Estado em priorizar a mão de obra local, em fazer parcerias para capacitação e incentivar a mão de obra feminina para dinamizar a economia da região.

“Aqui no Rio Grande do Norte não temos jazidas gigantes, mas temos uma variedade importante de minérios. No ano passado, foi feito um mapa geológico e também um de recursos minerais. Quando começarem a escavar, vão ver que lá não tem só ouro”, enfa-

e atenção com as análises do projeto”, disse a supervisora do Núcleo de Atividades de Extrativismo Mineral (Naem), Ana Valéria.

tiza Jaime Calado, secretário de estado do Desenvolvimento Econômico.

Calado enfatiza a segurança jurídica que o Estado oferece, lembrando das 25 empresas em funcionamento na área de energia eólica, sendo 14 delas as maiores do mundo. Reforçou também a importância do PROEDI, programa de benefícios fiscais do governo estadual para empresas e estabelecimentos industriais existentes ou que se instalam no RN.

mi 747 28,349 g 600

Idema - Divulgação

Diretor do Idema, Leon Aguiar, entregou licença para atuação da empresa canadense Aura Minerals

Material apresenta conceito e dicas para projetar uma boa rede para os servidores públicos da área de TI

Servidores têm cartilha sobre implantação de redes sem fio

ASecretaria de Estado da Administração (SEAD), por meio da Coordenadoria de Operações de Tecnologia da Informação e Comunicação, lançou uma cartilha informativa sobre a implantação de redes sem fio. O objetivo do material é apresentar para o público uma técnica com linguagem simples, buscando orientar sobre como aplicá-la nas implantações das redes sem fio nos órgãos do Governo do Rio Grande do Norte.

O secretário da Administração, Pedro Lopes, ressalta a relevância do documento para a Sead e demais órgãos. “A cartilha serve como instrumento capaz de repassar conhecimento não apenas para os servidores lotados na Sead, mas também para os outros órgãos estaduais. Representa um avanço no que diz respeito à modernização e atualização das nossas tecnologias empregadas no ambiente de trabalho”.

A fim de compartilhar o material com os demais órgãos do RN, a Sead emitiu ofício circular no último dia 10 de março apresentando a cartilha, bem como colocando a Cotic à disposição para eventuais esclarecimentos e consultorias que viabilizem a implantação de redes sem fio nos diversos órgãos do governo. “Na Sead, a implantação ocorreu de forma bem-sucedida. Agora, prestaremos todas as informações necessárias para que outros órgãos possam fazer o mesmo”, confirmou o coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, Everton Mira.

A iniciativa da cartilha orientativa é resultado do projeto de inovação do engenheiro da Computação e especialista em Gestão de Tecnologia da Informação (TI), Joabe Gregório, enquanto pesquisador bolsista

lotado na Cotic (edital Fapern/ Sead Nº 05/2020). Tal projeto teve como intuito facilitar a implementação de redes sem fios gerenciáveis e unificadas em toda a Administração Pública Estadual. O conteúdo da cartilha é parte integrante da pesquisa feita ao longo de dois anos, a partir da experiência e do êxito atingido com a sua implantação na Sead.

As redes sem fio são, atualmente, formas de comunicação que não precisam de meios físicos para ocorrerem. Tal tecnologia foi criada para solucionar situações em que o uso de cabos é inviável, seja por custo elevado ou dificuldade na execução. Exemplo disso é a chegada da internet a regiões consideradas muito isoladas onde seriam necessários milhares de quilômetros de fibra óptica para serem cobertos, dificultando a aplicação. Outra prova de que as redes sem fios são mais vantajosas é a possibilidade de atender a vários dispositivos ao mesmo tempo, desde que estejam conectados ao mesmo sinal de Wi-Fi.

De maneira detalhada, as páginas da cartilha apresentam o conceito, a evolução das redes sem fio ao longo de décadas, passados para projetar uma boa rede sem fio e outras observações. De acordo com Joabe Gregório, a importância da cartilha para os servidores não é o material em si, mas sim o produto que ela vai gerar quando for aplicada, uma vez que instruirá os responsáveis da área de TI dos órgãos do Governo como implementar uma rede de wi-fi ideal.

“Estão explicados didaticamente quais são os principais métodos, o passo a passo de instalação, qual é a tecnologia que o ponto de acesso tem que ter para ser considerada a melhor

Utilidade

para aquela função, etc. Essas coisas, no meu ponto de vista, são de extrema importância e podem influenciar na vida dos trabalhadores”, explicou.

Durante sua pesquisa, após um questionário aplicado, Gregório constatou que a maioria das pessoas muitas vezes utiliza mais os dispositivos móveis (celular) do que o computador para realizar suas tarefas cotidianas, tais como olhar um email ou consultar um processo.

“Dessa forma, a rede wi-fi acaba se tornando uma das principais responsáveis por essa forma de comunicação”, corroborou.

A cartilha sobre implantação de redes sem fio, disponibilizada em formato PDF, pode ser acessada no menu “Informativos” no site da Sead: www. sead.rn.gov.br

Para esclarecimentos, entrar em contato com a Coordenadoria da Folha de Pagamento (Copag) da Sead, por meio dos seguintes canais:

- Telefone: (84) 3190-0600, ramais 1044 / 1041 / 4448;

- Whatsapp: (84) 98127-2944;

- Chat Virtual , disponível no canto inferior direito na página inicial do site da Sead.

Comprovantes para IR 2023 estão disponíveis para servidores do RN

A Secretaria de Administração já disponibilizou, para servidores ativos, inativos e pensionistas, o demonstrativo para a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2022 Os comprovantes de rendimentos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), referente ao exercício de 2023, dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Governo do Rio Grande do Norte já se encontram disponíveis.

Para isso, o colaborador deve acessar o site da Secretaria de Estado da Administração (Sead) <www.sead.rn.gov. br>, clicar na seção “DIRPF 2023”, localizada no menu “Serviços” na página inicial. Em seguida, clica em uma das três categorias listadas para informar o número do CPF, o número da matrícula e o órgão de lotação.

O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) à Receita Federal começa no dia 15 de março e segue até o dia 31 de maio. Devem declarar o IR os contribuintes que, em 2022,

receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Ou ainda que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.

Importante ressaltar que a Receita Federal do Brasil apresentou novas regras do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) para o ano de 2023. Entre as novidades, está a utilização da declaração pré-preenchida com a recuperação de diversos dados desde o início do prazo. Trata-se de uma forma que a RFB encontrou para facilitar a organização de quem realizará a DIRPF. Outra novidade é que agora o contribuinte poderá optar pelo recebimento da restituição do IRPF via PIX. No site da Receita <https:// www.gov.br/receitafederal> é possível obter mais informações.

Pedro Lopes: “A cartilha serve como instrumento capaz de repassar conhecimento”

Polícias nas ruas garantem a diminuição do número de ataques criminosos no Rio Grande do Norte

RN combate ações criminosas com reforço das forças de segurança

OGoverno do Rio Grande do Norte não dará trégua um só segundo para garantir a ordem e a tranquilidade da população. O enfrentamento à criminalidade está sendo feito de forma competente, com o fortalecimento e união das forças de segurança e com medidas necessárias para acabar com a onda de ataques criminosos.

A partir dos primeiros ataques registrados no estado, na madrugada do dia 14 de março, o governo construiu uma forçatarefa que inibiu a ação de grupos criminosos e, dia a dia, foi reduzindo o número de ataques.

A governadora Fátima Bezerra, que estava cumprindo agenda administrativa em Brasília, solicitou o apoio do Governo Federal, sendo atendida de imediato. O ministro da Justiça, Flávio Dino, autorizou o envio imediato dos homens da Força Nacional e de policiais penais federais, que se somaram às forças de segurança estaduais e fortaleceram o trabalho nas ruas e dentro do sistema penitenciário do estado.

Operações integradas prendem membros de organizações criminosas

As forças de segurança pública deflagraram operações para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão. Ao tirar os suspeitos e envolvidos nos ataques de circulação, o Estado enfraqueceu a ação criminosa e, por consequência, inibiu novos ataques.

A Operação Normandia, realizada pela Polícia Civil e

pela Polícia Federal, prendeu 18 suspeitos por prática de tráfico de drogas e assaltos. O grupo também é suspeito de envolvimento na morte de agentes da segurança pública.

A investigação aponta que o grupo repassava dinheiro para um dos chefes de facção responsável pelos ataques criminosos no RN. Armas e drogas foram apreendidas.

Uma operação conjunta entre Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Força Nacional, denominada operação “Sentinela”, culminou na prisão de 15 pessoas em diversas cidades, suspeitas de integrarem organizações criminosas e participarem dos atos no Estado.

Número de prisões ultrapassa 180 suspeitos

Entre operações oriundas de investigações e ações ostensivas, os órgãos de segurança pública que estão atuando no Rio Grande do Norte já prenderam, até esta sexta-feira, 24, 182 suspeitos de participação nos atos criminosos, sendo seis adolescentes, 19 foragidos da Justiça recapturados, um

tornozelado em flagrante com arma de fogo, um tornozelado com galão de gasolina e dois tornozelados com grande quantidade de drogas.

Enquanto material apreendido, são 42 armas de fogo, seis simulacros de armas de fogo, 148 artefatos explosivos, 33 galões de combustíveis, 14

“Trabalhamos 24 horas, como é nosso dever como governadora, coordenando a operação para garantir a normalidade, trazer a paz e a segurança para o nosso estado”, afirmou a governadora, ao lado do ministro Flávio Dino.

O governo ampliou o planejamento e recebeu reforço de agentes de segurança pública para o enfrentamento aos atos criminosos ocorridos no Estado. Como resultado destas

ações de repressão, as forças de segurança já conseguiram prender mais de 180 suspeitos, além de apreender mais de 40 armas de fogo e cerca de 150 artefatos explosivos.

Diante da necessidade, mais de mil agentes de segurança reforçam o efetivo das tropas no território potiguar. Este suporte foi possível em razão do envio de militares da Força Nacional, cedidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pela chegada de agentes e de dois helicópteros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do apoio dos estados do Ceará, Pará e Paraíba, que disponibilizaram policiais militares e helicópteros para ampliar o efetivo nas ações.

O enfrentamento ao crime foi reforçado em todas as regiões do RN, com maior concentração na região metropolitana de Natal, onde os ataques ocorreram em maior número. As forças de segurança ocuparam as ruas e áreas de maior risco. Mossoró recebeu o reforço de efetivo da Força Nacional e da Polícia Militar dos estados do Ceará e Paraíba. A força-tarefa vem garantindo a segurança dos mossoroenses, a partir do trabalho preventivo para conter as ações criminosas. As ações ostensivas e investigativas das forças de segurança acarretaram em uma redução progressiva no número de atos criminosos. Após 10 dias da data da primeira ocorrência a diminuição chegou em 98% na sexta-feira, 24, conforme balanço apresentado pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

NÚMEROS

motos e dois carros, além de dinheiro, drogas, munições e produtos de furto recuperados. O Rio Grande do Norte registrou 104 ataques no primeiro dia, a terça-feira (14). Após nove dias, foram registradas três ações criminosas nesta quinta-feira (23), uma redução em 97,1%.

Forças de segurança ocuparam as ruas das cidades do Rio Grande do Norte

http://www.rn.gov.br

ORio Grande do Norte terá um aporte de R$ 100 milhões para investimento em segurança pública, como parte das ações de enfrentamento à criminalidade. Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional e serão aplicados em obras, compras de equipamentos, aquisição de viaturas, além da construção de nova unidade prisional e ampliação do número de vagas nos presídios.

A liberação dos recursos foi anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que veio ao Rio Grande do Norte acompanhar as ações das forças de segurança de combate à violência. Ele atestou, ao lado da governadora Fátima Bezerra e do titular da Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo, que o combate ao crime organizado no estado está progredindo.

Dentro do plano elaborado entre o Ministério da Justiça e o Governo do RN, ficou definido que o Governo Federal assumirá as obras da sede própria do Instituto TécnicoCientífico de Perícia (ITE-RN), do Complexo da Polícia Civil e da unidade de Cavalaria da Polícia Militar, que já estavam em curso pelo Governo do Estado.

Essa transferência das obras possibilitará a destinação de R$ 80 milhões para execução pela gestão estadual no fortalecimento do sistema e enfrentamento da crise de violência.

Outros R$ 20 milhões serão para aluguel e aquisição de veículos, armamento e equipamentos para as polícias militar e civil, Itep e Corpo de

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 26 DE MARÇO DE 2023

e construção de nova unidade prisional

Estado receberá R$ 100 milhões para combate à violência

Homens da Força Nacional chegaram ao RN para reforçar a ação das polícias estaduais

Bombeiros Militar, e para custeio.

O ministro confirmou que a atuação das forças de segurança reduziu a onda de violência promovida pelo crime organizado no estado. Para autoridades estaduais, os atos são uma retaliação do crime organizado a ações repressivas do governo, que resultaram em prisões nas últimas semanas.

Transporte público na Grande Natal opera com mais de 80% da frota

Em virtude da diminuição gradual no quantitativo de ocorrências registradas no Rio Grande do Norte, as forças de segurança pública do Estado e dos municípios, e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal, estiveram reunidas com lideranças do transporte coletivo da Região Metropolitana de Natal.

Com ações de segurança em locais estratégicos, como garagens das empresas de ônibus e terminais de passageiros, os sindicatos responsáveis pelo transporte coletivo optaram pela retomada paulatina da frota. Na capital, a segurança conta também com o apoio

da Guarda Municipal, que se soma às forças de segurança estadual.

FUTEBOL Reunião entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), a Federação Norterio-grandense de Futebol (FNF), as forças estaduais de segurança pública e representantes do futebol estadual definiram a retomada do público aos jogos de futebol profissional.

A medida foi tomada em planejamento junto aos órgãos de segurança pública, com adequações em horários e restrição de torcida única aos mandantes dos jogos.

Números

100 20 80

milhões de reais serão investidos no combate à violência

milhões de reais serão executados pelo Governo do RN

milhões de reais serão aplicados em aluguel e aquisição de veículos e armamentos

Itep trabalha na identificação de digitais

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) tem atuado em diferentes perícias relacionadas com as ocorrências que acontecem no RN nos últimos dias.

E uma das frentes é o Setor

de Perícias em Biometria e Papiloscopia Aplicadas, responsável por buscar impressões digitais em diversos objetos e superfícies relacionados com cenas de crimes.

O trabalho tem sido focado nos coquetéis molotov usados

em ataques que provocaram incêndios. Mais de duas dezenas de digitais foram coletadas nos artefatos e estão sendo comparadas com o prontuário de suspeitos detidos em operações realizadas pelas forças de segurança pública.

de digitais em material utilizado em ações criminosas

“O Itep tem equipes de prontidão atuando em diversas perícias em todo o Estado. Esse trabalho desenvolvido pelo Itep é que vai trazer a materialidade e definir quem foi o responsável por realizar determinada prática criminosa. No momento em que conseguimos identificar uma impressão digital em um artefato e depois fazemos a comparação em nosso banco de dados, temos a confirmação científica, que é algo inquestionável”, disse o diretor-geral do Itep/RN, perito criminal Marcos Brandão.

Sandro Menezes

Recursos serão aplicados em obras, compras de equipamentos, aquisição de viaturas

Itep/RN trabalha na identificação

Sandro Menezes

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/governodorn

Estado busca soluções para repor veículos e equipamentos destruídos em atos criminosos

Governo trabalha para socorrer municípios prejudicados

OGoverno do Rio Grande do Norte reuniu prefeitos dos municípios alvos de ataques contra o patrimônio público, para discutir medidas que venham a reparar os danos causados. O governo expôs aos gestores municipais que está permanentemente em contato com o Governo Federal em busca de soluções para repor veículos e equipamentos incendiados ou danificados.

O Governo do Estado atua junto ao Ministério da Educação e trata da reposição de veículos e ônibus para o transporte escolar. Em contato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a governadora Fátima Bezerra obteve o compromisso de entendimentos com a Receita Federal, para, possivelmente, receber veículos e equipamentos apreendidos para repor as necessidades dos municípios.

Secretário de Segurança, Coronel Araújo, falou sobre as ações das forças de segurança

segurar o retorno, o mais rápido, da assistência à população.

Além dos R$ 100 milhões extras, providência do Governo Federal por meio do Ministério da Justiça, também serão investidos R$ 26 milhões no sistema prisional.

Prefeito de Acari, Fernando Antônio Bezerra, confirmou que o município teve incendiados criminosamente retroescavadeira, caçamba, trator e carro coletor de lixo, únicos do município. “Felizmente, diante das dificuldades e do sofrimento da nossa popula-

ção, o Governo do Estado está nos dando total apoio”, declarou o prefeito.

Em São Gonçalo do Amarante, o prefeito Eraldo Paiva confirmou perdas de R$ 10 milhões com o incêndio no prédio onde funcionava a Secretaria de Saúde, a central de

se mantém sob controle, com segurança e disciplina, sem registro de intercorrências.

Elisa Elsie - Assecom RN

As secretarias de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte e Nacional de Políticas Penais firmaram coo-

peração entre o Estado e a União no trabalho de combate à violência. Pelo menos 90 policiais da Força de Cooperação

Penitenciária (FOCOPEN), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), reforçam o sistema prisional, que

O secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi, explica que nesse momento excepcional, quanto mais ajuda, melhor, daí a importância do reforço federal. De forma objetiva, a força não vai ajudar só na segurança, será empregada para que as assistências possam ocorrer”.

A Polícia Penal monitora mais de 1.400 câmeras de alta tecnologia instaladas nas unidades prisionais do Estado. Apesar dos atos de violência em várias cidades potiguares, não foram registradas ocorrências nas cadeias e penitenciárias do Estado.

Desde o início dos ataques, a SEAP/RN determinou a suspensão das visitas sociais de familiares e o atendimento de advogados, isolando os estabelecimentos prisionais.

O secretário Nacional das Políticas Penais, Rafael Velasco, revelou que, além dos policias penais, agentes da ouvidoria

medicamentos e abastecimento médico-hospitalar.

Em Coronel Ezequiel, o município teve incendiados três dos quatro ônibus escolares e do total de 11 veículos da frota municipal apenas um trator não foi inutilizado, mas sofreu avarias.

também foram escalados para ajudar na força de cooperação. É uma cooperação do Estado e da União, para haver tranquilidade na execução das atividades rotineiras das unidades prisionais. Nesse momento delicado, a cooperação vem para que possa continuar havendo todas as políticas de atendimento e de humanização no sistema penitenciário.

“Viemos aqui também para alinhar políticas nacionais com o Governo do Estado. Haverá políticas de ensino, de trabalho, de ressocialização e ações que vão facilitar a fiscalização das atividades nas unidades prisionais. Por exemplo, a implementação de aplicativos que facilitam a fiscalização e o controle da alimentação que é servida aos presos”, reforça Velasco.

O RN, segundo Rafael Velasco, candidatou-se à unidadepiloto para um programa de câmeras corporais nos policiais penais durante o expediente de trabalho. “São avanços para melhor realização da execução penal”, garantiu.

Secretário Nacional das Políticas Penais, Rafael Velasco, e Secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi

Assecom RN

Dentro das ações do Governo do Estado voltadas ao mês da mulher, mais duas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAMS) foram inauguradas e estão em funcionamento na região da Grande Natal. As novas unidades estão localizadas nas Centrais do Cidadão das cidades de Ceará-Mirim e Macaíba.

Com o ato, o Governo do Estado, por meio da Polícia Civil do RN, amplia ainda mais a rede de atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência.

“Mais uma vez, o Governo do Estado está dando um passo importante contra a barbárie. Estamos fazendo o nosso papel que é cuidar”, disse a governadora Fátima Bezerra, na solenidade de inauguração.

O compromisso da gestão estadual sempre foi estruturar cada vez mais a rede de apoio visando o combate à violência doméstica contra a mulher. Antes, o Rio Grande do Norte tinha apenas cinco delegacias. Agora são 12 unidades para o enfrentamento da violência doméstica e de gênero.

A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, ressaltou as ações do governo de combate à violência contra as mulheres. “As implementações das novas DEAMs foram feitas a partir de dados estatísticos e de estudos diante dos números de violência doméstica contra a mulher. A interiorização dessas delegacias é, por

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 26 DE MARÇO DE 2023

Governo do RN amplia Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher

Elisa Elsie

si só, um grande evento para os municípios que recebem uma unidade como esta, que vai facilitar o acolhimento das vítimas de violência doméstica.”

As DEAMs são unidades especializadas da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres.

Nos últimos anos, o atual governo ampliou a rede de proteção à mulher, com a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil. O departamento foi criado por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa em 2021.

Os investimentos feitos

Investimento reforça combate à violência doméstica

O Governo do Rio Grande do Norte criou mais três delegacias especializadas em atendimento à mulher vítima de violência, contemplando a Região Metropolitana de Natal. As novas DEAMs passaram a funcionar em Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Com isso, o estado passa a contar com 12 DEAMs.

A ampliação de investimentos na implantação das delegacias de atendimento à mulher foi iniciada no Agosto Lilás 2021, quando a governadora Fátima Bezerra anunciou mais quatro unidades, contemplando as mulheres de Assú, Macau, Nova Cruz e Pau dos Ferros. Somando as novas três delegacias da região metropolitana, o estado mais que duplica o número das unidades especializadas.

Há 17 anos, o Estado do Rio Grande do Norte não tinha uma nova delegacia de defesa da mulher vítima de violência. Antes, o Estado possuía apenas cinco delegacias para o enfrentamento da vio-

lência doméstica e de gênero. Em dois anos e meio de governo, foram criadas sete novas DEAMs.

O empenho da equipe, comandada pela delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, tem sido decisivo para efetivação das novas delegacias. O Governo do RN entende que estabelecer prioridade é dar foco e planejamento. O enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres não é apenas com discurso e retórica, é com atitude, com ações concretas como essas.

“Nós temos números estatísticos que comprovam que a violência contra a mulher está crescendo e, como mulheres e gestoras, estamos honrando o compromisso de continuarmos avançando na política de combate a essa violência tão covarde”, declarou Ana Cláudia Saraiva.

Também foi na atual gestão estadual que se ampliou o atendimento da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher para 24h, na zona

também proporcionaram à Polícia Civil receber 11 novas viaturas destinadas a essas

delegacias. A frota recebida é composta de SUVs modelo Fiat Pulse, que totaliza um

investimento de R$ 1,2 milhão, provenientes do programa Governo Cidadão.

Norte de Natal; além da instalação do Botão do Pânico, que atua em binário com a tornozeleira eletrônica; a instituição da Patrulha Maria da Penha e realização do Programa Maria da Penha vai às Escolas – PROMAPE.

O governo ainda investiu

na implantação de filtro no sistema do CIOSP para monitoramento específico de casos de violência doméstica para propiciar o acompanhamento dos casos; reativação do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (CE-

AV); instituição da “Casa Abrigo”, com atendimento regional, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; além das mais de uma dezena de leis que foram sancionadas, todas elas voltadas para a promoção dos direitos das mulheres.

Números

Delegacias de Atendimento à Mulher formam a estrutura do projeto no RN

novas unidades instaladas em Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante

12 3 17

anos que o RN não tinha uma nova delegacia de defesa da mulher vítima de violência

Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher na cidade de Macaíba

Duas novas unidades já estão em funcionamento nas cidades de Macaíba e Ceará-Mirim

Polícia Civil fortalece o trabalho nas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher

Elisa Elsie

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 26 DE MARÇO DE 2023

Programas destinados à agricultura familiar e convencional contemplam todas as regiões do Estado

Governo do RN distribuirá 818 toneladas de sementes este ano

Sandro Menezes

Com expectativa de um bom inverno este ano, agricultores do Rio Grande do Norte terão à disposição 818 toneladas de sementes para o plantio. O Governo do Estado distribui as sementes a partir de dois programas:

- “Banco de Sementes”, da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), que oferta 779 toneladas de sementes de feijão, milho e sorgo à agricultura convencional de larga escala para 59.850 produtores rurais em 162 dos 167 municípios potiguares.

- Sementes Crioula, executado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), que está distribuindo 27 toneladas de sementes de milho, feijão, arroz vermelho, sorgo forrageiro e fava, e ainda 12 toneladas de sementes de algodão agroecológico a 1.118 famílias em 111 municípios.

O secretário estadual da Agricultura, Guilherme Saldanha, destaca o compromisso do Governo do Estado em avançar no apoio aos agricultores do Rio Grande do Norte: “Mais um ano que o programa tem crescimento, isso reafirma o compromisso que a governadora Fátima Bezerra tem com a agricultura. São sementes saudáveis, que proporcionam uma colheita de qualidade.”

Saldanha reforça que este ano o governo está investindo R$ 13,2 milhões na distribuição de sementes, 34,7% a mais do que foi aplicado em 2022 (R$ 9,8 milhões). No ano passado, o Programa Banco de Sementes distribuiu 722 toneladas e beneficiou 55.592 agricultores cadastrados no Sistema de In-

formação e Gerenciamento do Campo (CERES) da Emater. O secretário estadual da Agricultura Familiar, Alexandre de Oliveira Lima, explicou que, além do programa tradicional com a aquisição de sementes do agronegócio executado no âmbito da Sape, “tem o programa de sementes crioulas, mas este ano temos a inovação da distribuição de semente de algodão agroecológico”.

Alexandre Lima disse que a União das Cooperativas da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Unicafes) atendeu à chamada pública da Sedraf com a entrega de 27 toneladas (a chamada era para 75 t), vez que devido às condições de inverno no ano anterior ou em virtude das vendas de sementes diretamente ao consumidor, reduziram o volume de oferta de sementes para o plantio agrícola

Semente crioula é parte da cultura da agricultura familiar

O calendário de distribuição de semente geralmente começa em janeiro, mas quem determina melhor o momento de plantar são as famílias de agricultores, em virtude da variação da precipitação pluviométrica nas regiões do Estado. O Governo do RN coloca as sementes nas mãos das famílias, que decidem a hora de plantar.

A semente crioula é parte da cultura da agricultura fami-

liar do estado e quando o governo reconhece e formula uma política para a semente crioula, está reafirmando a importância da agricultura familiar. A importância estratégica desse material genético da semente crioula é que é extremamente adaptável à realidade de cada região.

O governo compra sementes dos agricultores familiares do Trairi para distribuí-las aos

no período invernoso de 2023.

Lima informou ainda que a Sedraf está investindo R$ 1,2 milhão no programa de distribuição de sementes crioulasum tipo de semente produzido historicamente pela agricultura familiar -, conforme variedades locais que existem no Rio Grande do Norte, que, segundo ele, responde pelo maior programa de algodão agrosustentável do Brasil, com o plantio de 1.304 hectares.

O diretor geral do Instituto do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Cesar Oliveira, disse que o órgão executa a logística de distribuição por intermédio dos dez escritórios regionais numa parceria com as prefeituras. “Já houve a distribuição de 400 toneladas de sementes e a previsão de que seja concluída até o fim de março”, avisou.

agricultores da mesma região onde têm variedades específicas. O governo procura respeitar a cultura alimentar e a tradição de plantar de cada território.

As sementes crioulas incluídas no programa são das seguintes espécies e variedades: Arroz Vermelho, Fava Branca, Feijão Pingo de Ouro, Feijão Costela de Vaca, Milho Posto Rico e Sorgo, fornecidas para o Estado via UNICAFES-RN (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), entidade selecionada pelo Edital 01/22 na modalidade chamada pública, lançado pela SEDRAF no segundo semestre de 2022.

Números

818 toneladas de sementes serão distribuídas em 2023

779 toneladas de sementes de feijão, milho e sorgo

27 toneladas de sementes de milho, feijão, arroz vermelho

12 toneladas de sementes de algodão agroecológico

13,2 milhões de reais investidos na distribuição de sementes

59.850 produtores rurais são beneficiados

O coordenador Alessandro Nunes (Agroecologia e Convivência com o Semiárido) explicou que estão sendo contempladas neste primeiro momento famílias cadastradas em sete dos dez territórios de cidadania do Rio Grande do Norte: Alto Oeste, Sertão de Apodi, Açu/ Mossoró, Sertão Central, Seridó, Mato Grande e Trairi. “Os demais territórios, Potengi, Agreste Litoral e Terras Potiguares estão sendo atendidos por outros arranjos ou serão contemplados em outras remessas do programa. As sementes de algodão são repassadas pelos entes parceiros.”

As sementes adquiridas

pelo Estado são testadas e têm alto poder de germinação e o máximo de pureza. Para tanto, foi firmado um convênio com a Fundação Guimarães Duque (de Apoio à Ufersa), que viabiliza a análise da qualidade das sementes que compõem o programa. Coordenado pela Sedraf, o programa é executado pela Emater-RN (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), em parceria com a Articulação do Semiárido (ASA Potiguar), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e outros movimentos sociais do campo.

Sementes de feijão, milho e sorgo serão distribuídas pelo governo aos agricultores potiguares

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 26 DE MARÇO DE 2023

Meta é viabilizar o plantio de 1.304,50 hectares em consórcio com cultivos alimentares

Algodão agroecológico: safra prevê 783 toneladas no RN

Famílias de agricultores e agricultoras iniciaram o plantio das sementes do algodão

rem sobre gênero e geração. O Projeto Algodão Agroecológico Potiguar foi lançado pela governadora Fátima Bezerra em 2021 e, em sua primeira safra, de 2022, obteve a mobilização de 248 famílias agricultoras em 48 municípios, que garantiram o cultivo de 276 hectares de algodão em consórcio com as demais culturas alimentares. A produção chegou a 131,2 toneladas de algodão em rama e 11,5 toneladas da pluma. A primeira safra, desde a retomada da cotonicultura no RN, movimentou R$ 494.367,00.

Números

Agricultores e agricultoras familiares iniciaram o plantio das sementes do algodão agroecológico, deflagrando oficialmente a safra 2023 da cultura no Rio Grande do Norte. A meta é viabilizar o plantio de 1304,50 hectares de algodão agroecológico plantados em consórcio com cultivos alimentares. A produtividade estimada para este ano é de 600 quilos de algodão por hectare plantado.

A entrega das sementes para o plantio do algodão foi realizada por meio dos parceiros do Projeto, como Instituto Casaca de Couro, Acopasa/Diaconia e Rede Xique-Xique. A distribuição já está concluída e foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAFRN), e pelos escritórios da Emater-RN, paralelamente à distribuição das sementes crioulas (milho, feijão, fava e sorgo) de outros tipos de cultivo. O algodão está sendo plantado de forma consorciada, por exemplo, com sementes de milho posto rico, feijão dos tipos pingo de ouro e costela de vaca, arroz vermelho, fava branca e sorgo.

Para a safra deste ano, participarão 111 municípios. O plantio do algodão começou no Alto Oeste do estado, em 18 municípios; no Seridó, como por exemplo em Parelhas, Ouro Branco, Jardim do Seridó, Caicó, entre outros; e na região de Assu. Esse plantio ocorre de maneira

descentralizada pelo território potiguar, já que as chuvas não acontecem uniformemente.

“Esse é um projeto fundamental, pois proporciona vida digna no semiárido”, considerou o diretor-geral da EmaterRN. Estão sendo distribuídos aproximadamente 13 mil quilos de sementes de algodão para mais de 1.118 famílias agricultoras cadastradas no projeto Algodão Agroecológico Potiguar e no Programa Estadual de

Sementes Crioulas, e para algumas famílias acampadas de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, mobilizadas pelo MST, e outras residentes nas comunidades indígenas do Amarelão, em João Câmara (RN).

Ao todo, 85% das famílias participantes do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar recebem assistência técnica da Emater-RN. Os produtores, assim como extensionistas rurais

Novo modelo garante o resgate da cultura do algodão

O Governo do Rio Grande do Norte apostou em novo modelo de produção e comercialização para garantir o resgate da cultura do algodão no estado. Os investimentos feitos e previstos estão inseridos nas politicas públicas para atender ao produtor e promover o desenvolvimento econômico e social sustentável.

O secretário do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEDRAF), professor Alexandre Lima, afirma que em 2023 o governo está investimento ainda mais para o programa chegar a mil hectares de algodão plantados no estado.

O projeto não é só do Governo do RN, mas também das instituições e de todo o RN. Partindo desse ponto, o gover-

no consultou os setores desde a concepção do projeto que funciona como um grande guarda-chuva de ações para fazer ressurgir a cadeia produtiva do algodão em novas bases, com novo paradigma tecnológico, produtivo e de comercialização para darmos um passo adiante a partir dos princípios da agroecologia.

“Assim produzimos algodão em consórcio com culturas alimentares como milho, feijão, gergelim, e culturas para ração animal”, destaca Lima.

O Sebrae-RN, além da Embrapa Algodão, se soma aos parceiros do PAAP, que já conta com o Instituto Casaca de Couro, Diaconia, Central Justa Trama, Acopasa, Rede Xique Xique, Norfil, Organização das

e técnicos de organizações não governamentais contratados pela Sedraf-RN, estão realizando um curso modulado ministrado pela Embrapa Algodão, com ensinamentos acerca de planejamento e organização dos consórcios agroecológicos, orientações sobre o plantio do algodão, introdução ao manejo e controle de pragas e doenças, além de poderem socializar sobre a unidade de produção das famílias assistidas, e discuti-

Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e Secretarias Municipais de Agricultura.

O representante da FAO para o Brasil, Gustavo Chianca, declarou que a agência internacional especializada em Agricultura e Alimentação tem entre seus objetivos a erradicação da fome e da pobreza. “Estamos neste caminho porque resgata a agricultura familiar. O RN se torna aliado da FAO pelas boas práticas aqui que servirão como exemplo e modelo para outros países”.

O chefe da Embrapa Algodão, Alderi Emídio, ao participar de recente seminário, disse que o RN saiu na frente na cultura do algodão ecológico. A Embrapa considera o projeto e o seu arranjo institucional como fortalecedor da cadeia produtiva e também como inclusão social pela produção consorciada com alimentos.

hectares de produção em 2022

famílias de agricultores envolvidas

350 250 120 500 mil

toneladas colhidas de milho, feijão, sorgo e gergelim de faturamento das famílias beneficiadas

Produção de algodão agroecológico no Rio Grande do Norte

Elisa Elsie

A diretora do Departamento de Inovação para a produção familiar e Transição Agroecológica (DINOVA/SAF), ligado à Secretaria de Agricultura Familiar, Vívian Libório, apresentou a proposta de financiamento e operacionalização do contrato de empréstimo do MDA com o Banco Mundial. Com base nos eixos prioritários que compõem as diretrizes do PAS-NE, a proposta apresentada visa beneficiar 250 mil famílias, priorizando atendimento a jovens, mulheres, quilombolas, assentados e povos de comunidades tradicionais, para apoiar produções orgânicas, agroecológicas e em processo de transição.

Intenção de parceria com o Banco Mundial possibilitará a consolidação do Programa de Alimentos Saudáveis no RN e Nordeste

Alimentos saudáveis terão financiamento junto ao MDA

OGoverno do Rio Grande do Norte liderou, pela segunda vez consecutiva, a reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar (CTAF), órgão consultivo atrelado ao Consórcio Nordeste. Na oportunidade, foi assegurado junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a garantia de um acordo de intenções com o Banco Mundial, que prevê investimento de 250 milhões de dólares (R$ 1,3 bilhão pela co-

Câmara é coordenada pelo Rio Grande do Norte

A Câmara Temática da Agricultura Familiar, coordenada pelo Rio Grande do Norte desde sua criação, em 2021, conta com a liderança da governadora Fátima Bezerra e do secretário Alexandre Lima.

Iniciou sua atuação com a implementação do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS-NE) e seguiu com a implantação do Sistema de Informações da Agricultura Familiar (SIRAF), plataforma digital criada por meio de parceria entre SEDRAF e UERN, que tem servido como apoio à efetivação das compras públicas.

Outra realização importante da CTAF foi a 1ª Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidária (FENAFES).

tação de hoje) para o fortalecimento da agricultura familiar no Nordeste. Os recursos serão aplicados nas ações de consolidação do Programa de Alimentos Saudáveis (PAS-NE).

O encontro contou com a presença de secretários e secretárias da agricultura familiar dos noves estados do Nordeste, além das presenças do ministro Paulo Teixeira, titular do MDA, e da governadora Fátima Bezerra, presidente da Câmara Temática da Agricultura Familiar. O ministro foi sensível à pauta

Eixos prioritários

recebida e apresentou respostas positivas para o Rio Grande do Norte e para toda a região.

O Programa de Alimentos Saudáveis, proposto pelo Consórcio Nordeste, é uma realidade e sua capacidade de produzir comida de verdade pela agricultura familiar será ampliada, graças aos investimentos anunciados pelo Governo Lula, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”, disse Alexandre Lima, titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e

- Aquisição de alimentos saudáveis, por meio de mecanismos de articulação das compras públicas estaduais de alimentos oriundos da agricultura familiar, da biodiversidade e da pesca artesanal;

- Viabilização e ampliação das fontes de obtenção de recursos para o financiamento de projetos de implantação e/ou ampliação de agroindústrias familiares;

- Apoio à pesca artesanal e à mobilização das organizações de aquicultores, marisqueiras e pescadores artesanais;

- Garantia de segurança hídrica e gestão dos recursos hídricos, com ampliação e fortalecimento das políticas públicas de acesso permanente à água de boa qualidade para o consumo humano;

- Regularização fundiária dos territórios tradicionais ocupados pelos povos e comunidades tradicionais, estabelecendo uma agenda com orientações para um trabalho regional, focada na inclusão produtiva destas comunidades.

Agricultura Familiar (SEDRAF).

No intervalo da reunião, houve uma visita ao novo Mercado da Agricultura Familiar, em Natal, onde foram feitos importantes anúncios como a destinação de R$ 1,5 milhão em serviços de assistência técnica e extensão rural para 300 mulheres, agricultoras familiares potiguares. A ação será executada no âmbito do Programa Mulheres Rurais, Autonomia, Alimentação e Vidas Saudáveis. Em seguida, ele anunciou o acordo com o Banco Mundial.

“Estamos estudando, por meio da Vívian, para que a gente consiga formatar esse programa na forma que o país precisa, porque viemos beber no Nordeste para ampliar esse modelo para todo o Brasil”, declarou o ministro. Ele apresentou uma série de encaminhamentos e propostas de ações que o MDA irá implementar, para garantir o fortalecimento da agricultura no país, e com isso potencializar a oferta de alimentos com vistas a garantir a soberania alimentar do povo brasileiro.

A governadora Fátima Bezerra defendeu a adoção de políticas públicas em comum aos estados do Nordeste. Lembrou que o Rio Grande do Norte tem o Pecafes estadual, que é o programa de compras de produtos da agricultura familiar para merenda escolar, inseridos também na alimentação servida nos hospitais da rede pública.

“O nosso Pecafes é exemplo para o Brasil e promove incentivo e apoio financeiro ao agricultor. O programa é resultado de políticas integradas para a soberania e segurança alimentar e para o enfrentamento à desigualdade social, onde também se insere a agricultura familiar”, disse a governadora.

Reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar realizada no Rio Grande do Norte

http://www.rn.gov.br

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 26 DE MARÇO DE 2023

RN tem compromisso com a plataforma da agricultura familiar

Ocompromisso do Governo do Rio Grande do Norte é irrenunciável. A garantia foi dada aos diretores e assessores da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), durante debate da Plataforma da Agricultura Familiar com medidas para o desenvolvimento rural sustentável.

O governo tem compromisso com as principais pautas como o programa Garantia Safra, a implementação da Política e do Plano Estadual de Agroindustrialização Familiar e fomento às cadeias produtivas.

Trata-se de uma plataforma que o Governo do RN já avançou nos últimos quatro anos, inclusive, com atendimento de uma das principais reivindicações dos movimentos sociais nessa área, que foi a criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar. A partir daí, o governo desenvolveu uma série de políticas públicas fundamentais para o fomento da agricultura familiar no RN, a exemplo do Programa Estadual de Compras Governamentais, que hoje é referência inclusive para todo Nordeste.

O Governo do RN assumiu

o compromisso de avançar na agenda da Agroindústria, uma área que já conta com recursos destinados e projetos em andamento, e reafirmou o empenho em manter a regularidade do Seguro Safra, bem como os programas em parceria com Governo Federal para expansão e fortalecimento das atividades no campo.

O governo entende que

Plantando o Futuro fortalece a agricultura familiar no RN

Plantando o Futuro é um projeto importante para fortalecer a agricultura familiar e a pecuária sustentável em oito municípios das regiões Agreste e Central do Rio Grande do Norte. Em 2022, o Governo do Estado firmou convênio com a Casa dos Ventos Energias Renováveis, que fez a doação de R$ 300 mil para a implantação do projeto, executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/RN).

Tendo como objetivo o for-

talecimento da agricultura familiar e da pecuária sustentável, a Sedraf e a Emater traçaram dois eixos de atuação.

O primeiro prevê a aquisição de materiais e equipamentos necessários à construção de 24 campos de produção de forragem por meio da utilização do reuso de água domiciliar em oito municípios da área de atuação da Casa dos Ventos, totalizando 124 famílias beneficiadas.

O segundo eixo contempla a aquisição de 120 mil raquetes de palma forrageiras a serem distribuídas às famílias como forma de suprir a de-

quanto mais apoia financeira e tecnicamente a agricultura familiar, está contribuindo para que os agricultores e agricultoras tenham uma vida digna no campo, fomentando a produção de quem alimenta mais de 80% dos brasileiros.

O secretário da Sedraf, Alexandre Lima, reforçou que “boa parte das demandas apresentadas pela Fetarn o governo

manda necessária de subsistência da pecuária local em épocas de seca, como agora. São 15 mil raquetes para cada município participante, 1.200 por família.

“Essas parcerias são importantes para que as comunidades tenham seu momento de emancipação, de desenvolvimento, de crescimento e de ganho para os produtores e produtoras da agricultura familiar. Trata-se de um projetopiloto muito inteligente e importante. Que ele nos traga prosperidade e que possa ser multiplicado, se possível com a velocidade dos ventos”, disse o vice-governador Antenor Roberto, que conduziu a solenidade, realizada no auditório da Governadoria, em Natal, com a presença de prefeitos, vereadores e lideranças de movimentos sociais.

já atendeu nos últimos quatro anos” e avaliou que “as novas propostas fortalecerão ainda mais esse movimento que a agricultura familiar tem aqui no RN, para que a gente possa avançar cada vez mais”.

Ao final do encontro, o presidente da Fetarn, Erivam do Carmo, fez uma avaliação positiva da agenda. “Abrimos diálogos nos intersetores do Gover-

24 124 120 1.200

no, foi sugerido a criação de comitê para que possamos encaminhar as discussões de cada ponto, como a questão do apoio ao evento da Marcha das Margaridas. E isso eu vejo como positivo para que a gente possa continuar dialogando para ter êxito em tudo que nós pontuamos na Plataforma da Agricultura Familiar para o Estado do Rio Grande do Norte”.

NÚMEROS

campos de produção de forragem serão construídos

famílias serão beneficiadas com os campos de forragem

mil raquetes de palma forrageiras serão adquiridas

famílias serão atendidas com raquetes de palma de forrageiras

Sandro Menezes

Governo reuniu diretores e assessores da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN

Governo discute com a Fetarn a Agroindústria, Seguro Safra, programas e medidas para o desenvolvimento rural sustentável