PIM lança edital com 2.124 novas vagas para gestantes e crianças

A Secretaria da Saúde (SES) lançou nesta quarta (15) o edital para o Programa Infância Melhor (PIM). Ele está aberto para adesão de todos os municípios que ainda não participam ou para ampliação da participação dos que já integram o PIM. Serão 2.124 novas vagas para gestantes e crianças, que serão atendidas com um investimento de R$ 1,65 milhão do Governo do Estado.

Os municípios interessados devem enviar o ofício para a SES até 3 de abril, conforme modelo anexado ao edital, para o e-mail: editalpim@gmail.com. A condição para participarem é que tenham atingido 80% da meta de atendimento em janeiro e fevereiro de 2023.

A titular da SES, Arita Bergmann, fez o lançamento do edital na Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), realizada na Sociedade dos Amigos do Balneário de Atlântida, em Xangri-Lá.

Lançado há 20 anos e presente em 233 municípios do Rio Grande do Sul, o PIM é uma prioridade de governo, dando ênfase à educação, à saúde e à assistência social na primeira infância. Atende atualmente 22.784 crianças e 1.936 gestantes com 1.404 visitadores ativos, que atuam na vigilância e na promoção do desenvolvimento integral infantil, na interação parenteral positiva e na articulação em rede. Ao todo, são 21.294 famílias beneficiadas e o incentivo

TCU dá cinco dias para Bolsonaro devolver o segundo pacote de joias

Em uma sessão que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 15/03, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o prazo de até cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva o segundo pacote de joias que recebeu da Arábia Saudita. O jogo envolve peças em ouro, como relógio, caneta e abotoaduras. Os materiais estão guardados em posse de Bolsonaro no Brasil.

Além disso, o tribunal também determinou que as joias recebidas por Michelle Bolsonaro, que estão com a Receita Federal, sejam encaminhadas à Secretaria Geral, mas não estabeleceu prazo para o cumprimento desta medida.

Além da devolução das joias, o TCU solicitou a entrega de um fuzil e uma pistola que Bolsonaro recebeu de presente dos Emirados Árabes em 2019.

Entenda o caso financeiro é de R$ 65 por pessoa acompanhada pelo município, seja criança ou gestante.

Em outubro de 2021, a comitiva do governo Bolsonaro, liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentou entrar no Brasil com duas caixas de joias sem declarar à Receita Federal.

O conjunto de diamantes mais valioso, estimado em cerca de R$ 16,5 milhões, acabou retido pelos auditores da Receita. Este seria levado para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Já a outra caixa, que entrou no país sem declaração à Receita, foi recebida pelo ex-presidente no Palácio da Alvorada e guardada em seu acervo pessoal.

A Secretaria da Saúde (SES) realiza, a partir desta quarta-feira (15/3), a distribuição de um dos maiores lotes de vacinas contra covid-19 aos municípios. Ao todo, são mais de 566 mil doses que estão sendo enviadas para todas as regionais, abrangendo imunizantes do tipo bivalente e monovalente para todas as idades elegíveis.

Do total de unidades disponibilizadas, 436 mil são bivalentes. Atualmente, essas doses são destinadas a todas as pessoas com 60 anos ou mais. O atendimento a essa faixa etária pelos municípios está sendo feito de forma escalonada, conforme a disponibilidade de doses.

Para a próxima segunda-feira (20/3), está prevista a inclusão das gestantes e puérperas (mulheres até os 45 dias após o parto) no grupo dos públicos elegíveis para a vacinação bivalente, seguindo o cronograma proposto pelo Ministério da Saúde. No Rio Grande do Sul, esse grupo representa cerca de 109 mil pessoas.

Resultados no futuro

Durante o evento, Arita citou o trabalho do ganhador do prêmio Nobel de Economia James Heckman, apontando que cada um dólar investido na primeira infância traz uma economia de 13 dólares em gastos públicos que não precisarão ser feitos no futuro. A secretária também explicou de que forma o PIM colabora para a melhoria das condições de vida da população.

Até fevereiro, os municípios gaúchos participantes do programa alcançaram 76% da meta de atendimento. De acordo com uma pesquisa da Universidade Federal de Pelotas (UFPpel), realizada em 2022, as crianças visitadas pelo PIM desde o momento da gestação tiveram a probabilidade de apresentar baixo escore de desenvolvimento infantil reduzida em 60%.

Outro estudo da universidade apontou que o PIM contribuiu para a redução das taxas de mortalidade por causas externas em crianças de 1 a 4 anos em municípios com maior tempo de participação e alta cobertura do Bolsa-Família. O fortalecimento do cuidado parental, mais anos de estudo, menos evasão escolar e a diminuição nos comportamentos violentos também são efeitos positivos que puderam ser constatados.

“O PIM existe há 20 anos no Rio Grande do Sul e continua nos inspirando. O exemplo do Estado vem sendo copiado por outros estados brasileiros. Há experiências exitosas no Ceará, em São Paulo, no Acre e no Amazonas. Por isso, o nosso desafio é sustentar esse programa”, concluiu Arita.

Bivalente

A dose bivalente é uma versão atualizada da vacina (monovalente) usada na campanha de vacinação iniciada em 2021. Ela foi elaborada com base na variante original do coronavírus (o SARS-CoV-2) e na variante Ômicron – que é, atualmente, a de maior circulação.

Para receber essa dose, a pessoa precisa ter concluído, pelo menos, o esquema primário da vacinação contra covid-19, composto pelas duas primeiras doses ou pela dose única. A aplicação da última dose recebida deve ter sido há, pelo menos, quatro meses.

Aberta de forma antecipada no Rio Grande do Sul em 14 de fevereiro, a vacinação bivalente já registrou 216 mil pessoas imunizadas no Estado, segundo dados do painel do Ministério da Saúde. Com a inclusão dessa faixa etária dos 60 aos 69 anos, o público total estimado para receber esse tipo de dose é de 2,4 milhões de pessoas. Atualmente, também fazem parte dos grupos elegíveis as pessoas imunocomprometidas, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Para esses, a idade mínima é 12 anos.

130 mil doses monovalentes

Em paralelo à ampliação da vacinação bivalente, a imunização com a dose monovalente para pessoas abaixo dos 60 anos continua. No repasse realizado nesta semana, a SES está enviando quase 130 mil doses para o abastecimento dos estoques nos municípios, abrangendo todas as idades previstas no plano nacional, desde as crianças com mais de seis meses de idade até os reforços previstos para os adultos.

A Secretaria da Educação (Seduc) lançou o edital para o concurso público de professores para a rede estadual de ensino. As inscrições começam nesta quarta-feira (15) e seguem até 17 de abril por meio do site www.institutoaocp.org.br.

A seleção é destinada para as áreas da Educação Básica, Educação Profissional e Educação Indígena, com 1,5 mil vagas que serão distribuídas entre as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). A data provável para aplicação da prova é 25 de junho.

De forma inédita, o concurso público para professores atenderá as exigências do Decreto Estadual 56.229/2021 e contará com reserva de vagas para pessoas com deficiência, indígenas, negros e transgêneros.

Provas

A prova objetiva do concurso, realizada pelo Instituto Aocp, inclui questões de língua portuguesa, conhecimentos pedagógicos, legislação da educação e conhecimento e habilitação do professor, totalizando 60 questões. Depois desta fase, que é eliminatória e classificatória, serão realizadas as provas de redação e de títulos, conforme descrito no edital. Também haverá provas específicas para os docentes que pretendem atuar nas comunidades Guarani e Kaingang.

As provas serão realizadas nos municípios de Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Estrela, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Osório, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Borja, São Leopoldo, São Luiz Gonzaga, Soledade, Três Passos, Uruguaiana e Vacaria.

O resultado final do concurso público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pela Secretaria da Educação e publicado no Diário Oficial do Estado e no site www.institutoaocp.org. br, em cinco listas para cada região e área/ habilitação em disputa, em ordem classificatória, com pontuação.