Governo lança programa nacional de segurança

O governo federal relançou nesta quarta-feira (15) o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), que visa articular ações de prevenção, controle e repressão da criminalidade.

A lista é composta por:

• Prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher;

• Políticas com foco em locais mais vulneráveis e com altos indicadores de violência;

• políticas com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos;

• Apoio às vítimas da criminalidade; combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados.

Criado em 2007, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Pronasci segue em vigor, mas foi desidratado nos últimos anos. Nesta quarta, o decreto assinado por Lula define novas regras para o programa.

O programa é executado pela União mediante cooperação com estados, Distrito Federal e municípios em programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

Em discurso na cerimônia, Lula afirmou que a intenção do programa é levar o Estado para as áreas de maior vulnerabilidade social com ações de prevenção e educação, e não só de repressão da criminalidade.

Ainda de acordo com o presidente, é preciso garantir formação aos policiais para que as forças de segurança deixem de ser vistas pela sociedade, em algumas regiões, como uma “força agressora”.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o governo editou portaria para facilitar o acesso dos governos estaduais a R$ 2 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas não detalhou como esse dinheiro será distribuído.

Até o fim do ano, de acordo com o ministro, serão R$ 3 bilhões liberados.

Prioridades

Segundo o Ministério da Justiça, o Pronasci prioriza grupos sociais considerados mais vulneráveis, com ações que incentivam a igualdade racial, que apoiam vítimas de crimes e que combatem a violência contra a mulher. O Pronasci tem foco em locais com altos indicadores de violência. O programa segue diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública, com a meta de reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.

Viaturas

O Pronasci foi retomado com a entrega de viaturas que serão usadas nas delegacias de atendimento a mulheres e nas patrulhas Maria da Penha. O governo informou que serão entregues ao longo deste mês 270 viaturas – e 500 até dezembro.

O governo também pretende abrir editais para destinar recursos a estados e municípios:

R$ 4 milhões, via Secretaria Nacional de Segurança Pública, para políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios;

R$ 5 milhões, no Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, para oficinas de fabricação de absorventes, bioabsorventes, fraldas e calcinhas nos presídios que serão distribuídos na rede pública.

O Pronasci ainda prevê a oferta pelo Ministério da Justiça de bolsa-formação para 20 mil profissionais da segurança pública (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros). O valor da bolsa será de R$ 900,00, pago a cada mês de duração do curso.

Na madrugada desta quarta-feira (15), a Polícia Civil resgatou uma jovem de 19 anos que era mantida em cárcere privado pelo próprio pai em um porão da residência da família, localizada em Eldorado do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. De acordo com as investigações, a vítima permanecia no local há pelo menos uma semana.

O pai da jovem, um agricultor de 49 anos sem antecedentes criminais, foi preso em flagrante e responderá pelos crimes de lesões corporais e cárcere privado. Durante a operação, os agentes encontraram uma cinta e um relho utilizados pelo agressor. As autoridades continuam a investigação para determinar se outras filhas do casal também eram alvo de agressões.

A polícia foi acionada na terça-feira (14) à noite após receber uma denúncia, e os agentes foram até a propriedade onde a jovem estava mantida em cativeiro. Segundo a titular da Delegacia de Eldorado do Sul, delegada Luciante Bertoletti, a vítima apresentava várias marcas de agressão pelo corpo, algumas delas antigas e outras mais recentes.

Durante o depoimento, a jovem informou à delegada que foi trancada no porão junto com a mãe, que também sofria agressões após ameaçar sair de casa por causa das agressões. Ela é a mais velha das filhas do casal, e foi encaminhada para atendimento médico. A vítima está na casa de familiares em um local não divulgado.

A Justiça determinou medidas protetivas para garantir sua segurança. A delegada está investigando há quanto tempo as agressões ocorriam e se as três irmãs menores de 18 anos também foram alvo de abusos. Para isso, as meninas serão ouvidas por profissionais especializados para obter mais informações sobre a suspeita levantada pela polícia.

Embora a mãe das meninas tenha admitido ter sido agredida pelo marido, ela se recusou a registrar uma ocorrência contra ele. Para proteger a vítima, o nome do agressor preso em flagrante não está sendo divulgado.