Governo cria grupo para debater mudanças nos campos “nome social” e “sexo” da nova carteira de identidade

Esta semana será de tempo firme e temperaturas altas durante o dia na maioria das regiões do Rio Grande do Sul, com possibilidade de chuvas isoladas, segundo um boletim agrometeorológico divulgado nesta segunda-feira (10) pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.

Até esta terça-feira (11), o tempo permanece seco, com grande amplitude térmica em todo o Estado. Nesta quarta (12), o tempo firme e quente predomina na maioria das regiões, porém, ao longo do dia, a aproximação de uma frente fria provoca pancadas de chuva na Fronteira Oeste, Campanha e Zona Sul, com possibilidade de temporais isolados.

Os totais de chuva esperados devem ser inferiores a 10 milímetros na maioria das áreas do RS. No Vale do Uruguai, Planalto e Serra do Nordeste, os volumes previstos devem oscilar entre 20 e 40 milímetros e podem superar 60 milímetros em alguns municípios da Região Norte.

Porto Alegre

Nesta terça, a temperatura máxima chega a 34°C em Porto Alegre, com predomínio do sol e mínima de 20°C. Nesta quarta, os termômetros oscilam entre 22°C e 32°C, com possibilidade de chuva isolada, de acordo com a Metsul Meteorologia.

O governo federal criou um Grupo de Trabalho Técnico para propor mudanças em relação aos campos “sexo” e “nome social” da nova Carteira de Identidade Nacional, que irá substituir o RG (Registro Geral). A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (10).

Os critérios que estabeleceram o modelo do novo documento constam em um decreto presidencial de fevereiro de 2022. O novo modelo prevê a inclusão do campo “nome social”, que ficará abaixo do nome de registro. Além disso, o documento também possui o campo “sexo”.

Em novembro do ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF (Ministério Público Federal) publicou uma nota técnica questionando os critérios adotados pelo governo.

Segundo o MPF, a inclusão do nome de registro antes do “nome social”, além do campo “sexo”, implica “exposição vexatória e inegável constrangimento”, principalmente para pessoas trans.

“A discriminação e inquirição que expõem essa parcela da população às diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária dessas pessoas”, afirmou o MPF em nota.

O grupo de trabalho criado pelo atual governo para debater o tema será composto por seis membros, que não receberão remuneração pelos serviços. A equipe terá até dois meses para propor a alteração do decreto que regulamenta o novo RG. O grupo também poderá apresentar outras sugestões.

Críticas

do MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF alega que o novo modelo de RG, ao trazer critérios sobre “sexo” e “nome social”, pode ser inconstitucional.

Para o órgão, a utilização do nome de registro antes do “nome social” configura “flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans” e abre “perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.

Já em relação ao campo “sexo”, a Procuradoria considera que não há necessidade administrativa ou burocrática que justifi- que a inclusão dessa informação. Por outro lado, “estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”. O MPF também levou em consideração as pessoas intersexo, que possuem alguma variação natural nas características do corpo em relação ao sexo biológico. “É que as características morfológicas não são determinantes para o reconhecimento da identidade do indivíduo, de forma que não cabe ao Estado, ainda que indiretamente, constituir a autoidentificação”, disse o órgão. Leia

Presidente da Fiergs

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gilberto Porcello Petry, lidera duas missões empresariais prospectivas ao exterior representando a CNI a partir desta semana. A primeira viagem será ao Cazaquistão, país da Ásia Central, cuja agenda começa nesta terça-feira (11) e prevê, entre outros eventos, o 2º Encontro do Comitê Bilateral Brasil-Cazaquistão, no dia 13. Na sequência, a partir do dia 17, Petry se junta a uma comitiva nacional na Alemanha na Feira de Hannover, o mais importante evento internacional de tecnologia para a indústria.

O objetivo do 2º Encontro do Comitê Bilateral Brasil-Cazaquistão é explorar possíveis áreas de cooperação, tendo em conta o potencial existente, com base em propostas de associações empresariais e empresas, além de alinhar a realização da terceira reunião no Brasil, no próximo ano. O evento contará com a presença, entre outras autoridades e lideranças industriais, do embaixador do Brasil naquele país, Rubem Antonio Correa Barbosa; e de Berik Bekenov, presidente do Conselho da Kazakhstan Industry and Export Centre – QazIndustry, que é o Centro de Exportação e Indústria Cazaque.

A missão exploratória liderada pelo presidente da Fiergs contempla também oportunidades para a indústria do Rio Grande do Sul na relação comercial com o Cazaquistão, país de 21 milhões de habitantes e com um PIB de US$ 197 bilhões. Os principais setores a serem negociados são fertilizantes, biocombustíveis, cutelaria, máquinas e equipamentos, entre outros. Em Astana, capital cazaque, Gilberto Porcello Petry será recebido pelo embaixador Bolat Nussupov. No dia seguinte, o encontro ocorre com o vice-ministro de comércio e integração do Cazaquistão, Kairat Torebayev, e com o diretor geral do “QazTrade”, entidade de pesquisa e estudo do governo sobre questões comerciais nacionais que participa da implementação da política comercial e econômica no país, Nuraly Bukeikhanov. Também estará presente o diretor da Swissgrow, entidade ligada ao agronegócio, Rustem Aliyev. Ainda está marcada, no dia 12, uma reunião com o presidente do Conselho de Administração da empresa estatal Kazakh Invest, Meirzhan Yussupov. A Kazakh Invest atua na promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável do país por meio da atração de investimento estrangeiro em setores prioritários da economia.

No dia 13 de abril, antes do 2º Encontro do Comitê Bilateral, a agenda prevê uma reunião com o vice-ministro das Relações Exteriores do Cazaquistão, Almas Aidarov. Já no dia 14, os integrantes da delegação farão visitas a empresas.