Emergencial

Microempreendedores individuais (MEI) e trabalhadores formais desempregados dos setores de alojamento, alimentação e eventos do Rio Grande do Sul afetados por restrições durante a pandemia, que compõem os dois últimos grupos beneficiados pelo Auxílio Emergencial Gaúcho, têm agora até 25 de abril para se cadastrarem no site auxilioemergencialgaucho.rs.gov.br, por meio da conta gov.br.

O governo do Estado decidiu prorrogar o prazo em razão da procura estar aquém do esperado. Um decreto que será publicado amanhã formalizará o novo prazo.

O cadastramento começou em 10 de março e, conforme o Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul), até o momento foram contabilizados 11.614 registros, sendo 4.346 referentes a microempreendedores individuais e 7.268 a trabalhadores formais desligados, de uma projeção de 58.410 e 18.530, respectivamente.

Após 25 de abril, as informações encaminhadas serão analisadas. A divulgação da lista dos contemplados também terá prorrogação de mais 15 dias, com previsão para ocorrer até 20 de maio. Os pagamentos, que começam em 22 de maio e seriam concluídos ainda no primeiro semestre, também acompanharão a extensão no prazo.

“É dever do Estado reforçar a comunicação e, dessa forma, alcançar as pessoas que têm direito a receber o auxílio emergencial. Esperamos que os meios de comunicação se unam aos nossos esforços para garantir que esse valor chegue às mãos de quem mais precisa”, ressaltou o secretário de Turismo, Vilson Covatti. A pasta é responsável pelos repasses.

A parcela do benefício será única, no valor de R$ 800, e paga por meio de transferência para conta corrente do Banrisul, de pix chave CPF para qualquer conta bancá- ria obrigatoriamente vinculada ao CPF do beneficiário ou de ordens de pagamento.

Na avaliação dos dados, caso o cidadão tenha preenchido mais de um cadastro, será considerado pelo governo apenas o último enviado. Não será pago mais de um benefício por pessoa, caso o usuário tenha realizado cadastro nas duas categorias atendidas (MEI e trabalhador desempregado).

A secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, alerta para o preenchimento correto dos campos.

“Para fazer o cadastramento, basta seguir o passo a passo no site, observando as orientações”, ressalta. “O objetivo é fazer com que o benefício chegue ao maior número de pessoas possível, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação que regula o programa.”

Auxílio Emergencial Gaúcho

O Auxílio Emergencial Gaúcho, instituído pela Lei 15.604, vem atendendo os setores que foram mais afetados pelas restrições de circulação impostas pelo coronavírus. As três etapas do programa somam um total de R$ 106,9 milhões na forma de subsídio a cerca de 97,5 mil beneficiários.

Nas duas primeiras etapas do auxílio, realizadas em 2021, os grupos beneficiados foram mulheres chefes de família e empresas do Simples Nacional, com atividade principal nos setores de alojamento, alimentação e eventos.

Sanseverino

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) suspendeu a cerimônia pública de posse dos novos desembargadores da Corte em razão dos atos fúnebres do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

O ministro morreu na tarde de sábado (08), aos 63 anos, no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Sanseverino estava internado em decorrência de um câncer em estágio avançado.

O ministro atuava no STJ desde 2010. Quando foi indicado para a Corte, ele era magistrado do Judiciário gaúcho. Iniciou a carreira de juiz em 1986 e, em 1999, assumiu o cargo de desembargador, tornando-se o mais jovem integrante do TJ-RS, na época com 40 anos de idade.

A presidente do TJ-RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, afirmou que “o momento é de consternação de todos os magistrados do Judiciário, em função da dolorosa e precoce partida do ministro Sanseverino”.

“Acabamos suspendendo a cerimônia pública para que todos possam prestar as suas últimas homenagens a um colega e ser humano exemplar que honrou a magistratura gaúcha e brasileira”, prosseguiu a desembargadora.

O velório começou no domingo (9) na Capela Histórica do Crematório Metropolitano, em Porto Alegre, e prossegue até as 15h desta segunda-feira (10), na Capela Ecumênica do crematório.

Na última quinta-feira (6), o casal acusado de estuprar e tentar engravidar uma adolescente de 13 anos para fins próprios foi formalmente indiciado. A mulher foi presa preventivamente em março, enquanto o homem continua foragido. Ambos serão responsabilizados pelo crime de estupro de vulnerável, de acordo com a Polícia Civil.

As investigações indicam que a mulher e o homem são suspeitos de terem estuprado a adolescente várias vezes com o intuito de fazê-la engravidar. Segundo a polícia, eles tinham interesse em ficar com o bebê resultante desse ato. O caso ocorreu em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha.

A delegada responsável pelo caso afirmou que o homem é considerado o autor imediato, enquanto a mulher é considerada sua cúmplice. O casal teria sido amigo da família da adolescente e a levou para passar um fim de semana em um sítio, onde ela teria sido estuprada diariamente pelo homem enquanto a mulher observava. Posteriormente, a adolescente teria sido submetida a testes de gravidez.

A mãe da adolescente desconfiou do comportamento da filha quando ela retornou para casa e, em seguida, denunciou o caso à polícia. A adolescente recebeu assistência e, de acordo com a polícia, não engravidou.

A delegada explicou que o caso só foi esclarecido após a adolescente passar por uma avaliação especializada. Exames realizados comprovaram que ela sofreu violência física.

A mulher presa deverá ser indiciada pelo crime de estupro de vulnerável assim como seu companheiro, quando este for localizado.

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