Tesouro do Estado avança em ações de inovação e discute futuro da gestão pública com servidores

A Jornada Tesouro 4.0 começou nesta segunda-feira (24/4), marcando as comemorações dos 13 anos da subsecretaria do Tesouro do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz). O subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, apresentou o conceito de Tesouro 4.0, destacando a parceria com universidades e outros parceiros como fundamental para o projeto acontecer.

“O Tesouro 4.0 pretende gerar mais valor público, conexão com a sociedade, construção coletiva e soluções complexas para problemas complexos”, explicou o subsecretário. Lacher também apresentou as realizações dos primeiros 100 dias da gestão, enfatizando o empenho e a integração entre equipes para chegar a resultados expressivos em um tempo reduzido.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, conectou as ações do Tesouro com os propósitos da gestão estadual, que buscam o alinhamento e a união de todas as iniciativas para transformar a realidade e mudar a vida das pessoas.

“Ao falar dos nossos desafios como servidores públicos, precisamos entender até que ponto as soluções tecnológicas são socialmente adequadas e como aplicá-las sem perder a solução inclusiva”, disse Pricilla, no evento realizado no Theatro São Pedro. A secretária destacou, ainda, que o Rio Grande do Sul implementou uma relevante agenda de ajuste fiscal e de reformas, tendo espaço limitado para a redução de despesas. “O caminho a ser percorrido está na qualidade do gasto e nas ações que visem ao desenvolvimento econômico.”

Com o painel Cenário Econômico e as Finanças Públicas, os servidores avaliaram desafios que precisam ser enfren- tados nos próximos anos. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, falou do desempenho e previsão da arrecadação do Estado, destacando a redução das alíquotas de ICMS nos últimos anos e os impactos da Lei Complementar Federal 194/2022. Pereira citou o empenho das equipes para compor a meta da Lei Orçamentária Anual, que prevê uma arrecadação de ICMS de R$ 42,4 bilhões para 2023.

O subsecretário-adjunto do Tesouro, Guilherme Petry, ressaltou que, com medidas de ajuste e reformas nos últimos anos, com melhoria de resultado orçamentário e contas em dia, esse ciclo de gestão começa melhor que o anterior, quando o descompasso de caixa impossibilitava despesas mínimas.

Ao destacar a relevância do RRF, o secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, falou também da necessidade de revisão do plano para o Rio Grande do Sul e outros Estados. Cruz salientou que as mudanças nas alíquotas do ICMS e o consequente impacto nas contas impõem a necessidade de correção de metas. De acordo com ele, essa situação foi comunicada à Secretaria do Tesouro Nacional em janeiro deste ano e deve ter desdobramentos em breve.

Ministério Público do Rio Grande do Sul renova duas parcerias em benefício de mulheres vítimas de violência

O sorteio de abril do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado na quarta-feira (26/4) durante o 1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz-RS. O evento é promovido pela Receita Estadual no Centro de Eventos da Fiergs, em Porto Alegre.

No total, a rodada distribuirá R$ 700 mil em prêmios. O ganhador da quantia principal receberá R$ 50 mil. Já os demais sorteados embolsarão premiações de R$ 5 mil (10 prêmios), R$ 1.000 (100 prêmios) e R$ 500 (1.000 prêmios).

Conforme as regras do programa, concorrem aos prêmios os consumidores inscritos no NFG que solicitaram cupom fiscal com CPF durante o mês de março. Estão na disputa 48 milhões de bilhetes.

O resultado do sorteio poderá ser conferido no site ou no aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Os contemplados terão prazo de até 90 dias para resgatar os valores, contados a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) renovou, nesta segunda-feira, 24 de abril, dois termos de cooperação voltadas ao acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida abrange as parcerias do órgão com a organização não governamental (ONG) Turma do Bem e com a Escola Brasileia de Direitos de Mulheres (EBDM).

Por meio da primeira repactuação, mantém-se a colaboração com o programa “Apolônias do Bem”, que disponibiliza tratamento odontológico integral e gratuito para casos de dentição afetada por agressões. Já a outra iniciativa promove ações conjuntas de empoderamento por meio de atividades como cursos.

A cerimônia de assinatura dos termos, realizada na sede da promotoria em Porto Alegre, contou com as presenças da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Angela Salton Rotunno, da coordenadora do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid), Carla Carrion Frós, da dentista Ligia Nogarett (ONG Turma do Bem) ed a advogada Gabriela Ribeiro de Souza (EBDM).

Documentário

Também nesta segunda, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) promoveu exibição especial de pré-lançamento do documentário “Olha Pra Elas”, que aborda a problemática das mulheres encarceradas. A sessão foi aberta ao público e seguida de debate com os realizadores do documento audiovisual, Tatiana Sager e Renato Dornelles.

A iniciativa partiu da Ouvidoria da Mulher do TJ-RS e do Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC), que reúne integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além do Ministério Público, Defensoria Pública e seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS).

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Cartão Vermelho para prender integrantes de uma organização criminosa especializada na distribuição de drogas e na lavagem de dinheiro em Porto Alegre.

Foram cumpridos 30 mandados judiciais – 11 de prisão temporária, 11 de busca e apreensão, cinco bloqueios de contas bancárias e três sequestros de veículos – nos bairros Rubem Berta e Jardim Lindoia, na Zona Norte de Porto Alegre, e em Gravataí. A operação contou com a participação de 55 policiais civis distribuídos em 27 viaturas.

Seis criminosos foram presos. Um homem de 34 anos, apontado como líder da quadrilha, foi capturado em um condomínio de luxo no bairro Jardim Lindoia. Com ele, foi apreendido um veículo da marca Mercedes-Benz avaliado em mais de R$ 600 mil.

Na operação, os agentes apreenderam três veículos, três armas de fogo e cocaína. As investigações iniciaram em agosto de 2022, quando um casal foi preso com 18 quilos de crack na Zona Sul da Capital. A partir dessa apreensão, foi constatado que um esquema milionário de distribuição de drogas estava em curso na cidade. A Polícia Civil apurou que 13 pessoas mantinham uma rotina de compra e venda de drogas em grandes quantidades, além de movimentação ilícita de altos valores em contas bancárias diariamente.

“O grupo é especializado na distribuição de crack e cocaína em Porto Alegre e também na lavagem de capitais mediante transferência reiterada dos valores para contas de terceiros. A lavagem de dinheiro ocorria pela dissimulação e transferência contínua dos valores entre as mesmas contas para retirar a origem ilícita e de forma circular. Essas sucessivas transferências visavam encobrir a origem ilícita do dinheiro”, informou a Polícia Civil.

De maio a setembro de 2022, o grupo movimentou cerca de R$ 1,4 milhão em transferências bancárias entre traficantes e laranjas. Uma advogada também é investigada por auxiliar a quadrilha, colocando veículos em seu nome. Os carros eram utilizados para transporte de drogas. Ela também estaria orientando juridicamente o grupo para facilitar a lavagem de dinheiro.