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www.JORNALDOAVE.pt 3 de março de 2022 JORNAL DO AVE 7

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// Vila Nova de Famalicão

Famalicão vai liderar rede de transportes intermunicipal Mobi.Ave

Vila Nova de Famalicão vai assumir “a liderança” na gestão do projeto intermunicipal Mobi.Ave. Este município aprovou, a 24 de fevereiro, em reunião de Câmara, a proposta para a celebração de contrato interadministrativo de colaboração e coordenação de competências entre Famalicão, Santo Tirso e Trofa para o serviço público de transporte rodoviário de passageiros.

Foi ainda aberto o procedimento pré-contratual para aquisição de prestação de serviço público de transporte, adiantou a autarquia famalicense, que, neste âmbito, vai assumir o investimento de 55 milhões dos 80 milhões totais, até 2029. Esta parcela justifica-se com o facto de a rede estar

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão considera “não estarem reunidas as condições necessárias” para assumir o exercício das competências do Estado na área da Ação Social.

Ao prorrogar o prazo para avocar as atribuições para “janeiro de 2023”, o executivo liderado por Mário Passos conseguirá “a pre-

As obras de remodelação e ampliação da Unidade de Saúde Familiar (USF) Antonina, na freguesia de Requião, arrancam este mês. A garantia foi dada pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, depois de aprovada, em reunião do executivo municipal, a proposta para a adjudicação da obra.

A intervenção do equipamento gerido pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) está a cargo da Câmara Municipal de Famalicão, implicando um investimento total de cerca de 500 mil euros, que resulta de uma candidatura a fundos comunitários realizada para o efeito. Com um prazo de execução de um ano, a obra será entregue à empresa Construções Camposidesenhada para operar em dois terços do território de Famalicão. “Temos que ter transportes públicos de qualidade porque são importantes para a nossa qualidade de vida e para a defesa ambiental”, referiu o presidente daquela autarquia, Mário Passos. “Ao possibilitar a existência de uma rede de transportes acessível, esperamos colmatar um défice existente e sensibilizar as pessoas a mudar as suas rotinas, privilegiando o uso do transporte público nas suas deslocações”.

O edil reiterou que vai “reclamar, junto do Governo, os mesmos direitos que tem a Área Metropolitana de Lisboa e do Porto, para que ajude a colmatar a dimensão orçamental que está associada a estes transportes”.

Com esta rede, Famalicão aproxima-se da Área Metropolitana do Porto no que diz respeito aos transportes e espera, um dia, ver o território incluído no passe “Andante”, que traz benefícios alargados para os cidadãos.

Famalicão vai investir 55 milhões na nova rede de transportes

Autarquia adia assunção de competências na Ação Social

paração e adaptação ao nível de recursos humanos e dos sistemas de informação e a verificação dos dados financeiros”, condição que, segundo a edilidade, ainda não foi assegurada. Tal argumento consta da proposta aprovada na reunião de Câmara de 22 de fevereiro. Esta decisão é considerada por Mário Passos como “muito importante na vida dos cidadãos e qualquer decisão sobre este processo deve ser tomada de forma responsável e ponderada”.

O Governo aprovou, recentemente, a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até dia 1 e janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, no âmbito da descentralização administrativa. Segundo o Decreto-Lei 23/2022, de 14 de fevereiro, “tendo em conta a necessidade de garantir o sucesso total de um processo de grande complexidade, no quadro de enorme exigência criado pela pandemia da doença Covid-19 e de assegurar sempre a continuidade e a melhor qualidade dos serviços prestados aos cidadãos no âmbito da ação social”.

Mário Passos considera que esta opção aprovada pelo Governo, “vem confirmar as muitas dúvidas e incertezas que ainda pairam sobre esta matéria e que há ainda um longo caminho para se fazer”.

Obras na Unidade de Saúde Antonina arrancam em março

nhos Ferreira, Lda.

Refira-se que a USF Antonina de Requião ocupa, atualmente, um edifício localizado na Alameda do Mosteiro em condições deficitárias, que impossibilitam dar resposta às necessidades atuais.

Com a intervenção pretende-se efetuar a ampliação da USF para o 1.º piso, que atualmente se encontra desocupado, e proceder à reabilitação integral do mesmo. Para além das escadas de acesso ao 1.º piso será instalado um elevador que garantirá o acesso a pessoas com mobilidade condicionada.

No piso 0, os três consultórios existentes são mantidos, será construída uma nova sala de tratamento e dois gabinetes de enfermagem, com acesso a um pátio. A área de secretaria e o espaço de espera serão reformuladas. Nos topos foram previstos elementos verticais de acesso ao piso1, um de acesso geral e outro de acesso de utilização restrita aos funcionários de modo a possibilitar uma circulação interna.

No piso 1, o programa reparte-se entre gabinetes internos, gabinetes médicos, uma sala de reuniões/copa e uma sala de saúde infantil. Na área de espera está também prevista um pequeno parque infantil. No sentido de dotar os espaços de espera com maior luminosidade e conforto, será construída uma claraboia que permitirá a entrada de luz natural.

A requalificação da USF de Requião vem no seguimento de um acordo de colaboração realizado entre a ARS Norte e a Câmara Municipal.

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