10 JORNAL DO AVE 12 DE maio DE 2022
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Atualidade
// Vila Nova de Famalicão
Famalicão quer instâncias centrais de volta ao tribunal Presidente da Câmara Municipal e delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados deram as mãos na reivindicação de mais competências para o Tribunal de Famalicão. Em causa está a instalação da Instância Central Cível, Instância Central Criminal e Juízo de Instrução Criminal, assunto que tem levado o edil a reunir com o Conselho de Gestão do Tribunal Judicial de Braga. De acordo com o parecer efetuado pelo Conselho de Gestão do Tribunal Judicial de Braga, no seguimento destes encontros, há condições para “ponderar a criação de um Juízo de Instrução Criminal em Vila Nova de Famalicão, de juiz único, bem como a criação de um Juízo Central Cível com sede também em Vila Nova de Famalicão, resultado do desdobramento do Juízo Central Cível de Guimarães, com um ou dois juízes”, dando assim força às pretensões da autarquia e da Ordem dos Advogados.
Na ótica de Mário Passos, Famalicão tem um tribunal “com excelentes condições, que não está potenciado na sua totalidade”. A assunção de competências ao nível de instâncias centrais seria “um passo importante para a melhoria da qualidade do serviço judicial e tornará mais ágil a ação dos operadores judiciais”, postulou. Por sua vez, a Delegação da Ordem dos Advogados prepara-se para entregar um dossier à ministra da Justiça, sustentando as pretensões, que contam com o apoio institucional de várias entidades, inclusive da Assembleia Municipal. Esta reivindicação é, tão-só, o desejo de ver o tribunal a funcionar como antes de 2013, quando se deu a reorganização do mapa judiciário. Nessa altura, o Tribunal de Vila Nova de Famalicão perdeu competências nas matérias respeitantes às Instâncias Centrais Cíveis (julgamentos cíveis com ações de valor superior a €50.000,00), às Instâncias Centrais Criminais (julgamentos em
T ribunal perdeu competências em 2013 matéria penal cuja moldura penal ultrapassa os 5 anos de prisão – julgamentos com intervenção do Tribunal coletivo) e o Juí-
Abertas candidaturas para concessão de lojas na nova Estação Rodoviária Até 21 de maio decorre o prazo para a concessões de lojas na Estação Rodoviária de Famalicão. A renovada estrutura possui um conjunto de espaços destinados a comércio e serviços, para conferir comodidade tanto dos utilizadores de transportes públicos como da restante população, que irá usufruir de um espaço multifuncional e atrativo. Pretende-se
que as atividades de comércio e serviços a instalar neste espaço sejam diferenciadoras e dinamizadoras, capacitando o espaço da Estação Rodoviária de Famalicão de valências capazes de, por si próprias, serem geradoras de movimento e atratividade”, detalhou a autarquia, que recebe as propostas até às 23h59 do dia 21, disponibilizando o procedimento
e as respetivas peças, em https:// www.anogov.com/cm-famalicao/ faces/app/dashboard.jsp. Com as exceções estipuladas no caderno de encargos do procedimento, os concorrentes poderão apresentar proposta para qualquer tipo de atividade para as oito lojas, sem considerar os já existentes, padaria, snack bar, quiosque e ourivesaria.
Município ouviu população sobre o que quer para o futuro Melhorar o futuro da cidade de Vila Nova de Famalicão foi o desafio que a Câmara Municipal lançou e que os famalicenses abraçaram durante mais de um mês. O plano estratégico do município 2022-2030 contou com 17 sessões temáticas e várias ações de rua, envolvendo cerca de mil participantes e refletindo-se num sucesso uma vez que foram anotados vários contributos para a criação do documento que irá definir os projetos estratégicos e prioritários no desenvolvimento do concelho nos anos seguintes. Sendo assim o dia 30 de abril marcou o
final desta primeira fase do desafio promovido pela autarquia. Temas como as políticas municipais para a Juventude, a Saúde em Famalicão, o futuro da Educação, o estado da habitação no concelho, a estratégia local para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as cidades inteligentes e sustentáveis, a estratégia cultural do município, as questões da integração, da mobilidade sustentável e o futuro do turismo deram lugar a debate e proporcionaram conteúdo ao programa dos “Dias de Famalicão. 30”. “O processo segue agora para
uma fase de análise e de preparação e elaboração do documento estratégico”, refere Mário Passos, presidente da Câmara Municipal de Famalicão. O edil famalicense manifesta assim o seu agradecimento pela participação dos cidadãos no processo colaborativo, que se manterá aberto para um “exercício de auscultação praticamente diário”. “Como desejaria que fosse Famalicão em 2030, para que seja o lugar ideal, o seu lugar do futuro?”. Esta foi a pergunta que a Câmara Municipal andou a fazer entre os dias 26 e 30 de abril.
zo de Instrução Criminal, obrigando os advogados e os famalicenses (pessoas singulares e coletivas) a deslocarem-se para Gui-
marães para realizarem estas diligências judiciais. Como argumentos para este regresso das instâncias centrais, a Delegação da Ordem apresenta as “excelentes condições” do Tribunal e o elevado número de processos oriundos do concelho famalicense. Defende, por isso, que a criação das Instâncias Centrais Cível, Criminal e Juízo de Instrução “será um enorme contributo para uma melhor administração da Justiça” e para a sua aproximação aos cidadãos e às suas necessidades no recurso à mesma, “contribuindo para desonerar dos custos que representa a deslocação de pessoas e bens desde Vila Nova de Famalicão até Guimarães para o acesso aos Tribunais”. A autarquia, por sua vez, sublinha os “ganhos na otimização e eficácia, porque evitará viagens constantes e diárias que diversos operadores judiciários têm de fazer para fazer chegar as pessoas e meios, em muitas situações, mais do que uma vez por dia a Guimarães. pub
