Jornal dos Bairros - Edição de Outubro 2013 by Jornal dos Bairros

Jornal dos Bairros

Outubro 2013 Ano 17 Nº 10

Publicação da União das Associações de Bairros de Caxias do Sul - Filiada à FRACAB e à CONAM Foto: Karine Endres

“Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Constituição Federal de 1988

Há 25 anos, constituição restituia direitos democráticos Confira o caderno especial sobre os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Saiba mais sobre o processo de luta pela democracia que deu origem à carta, assim como as conquistas asseguradas Págs. 07, 08 , 09 e 10

Educação

E l e i ç õ e s da Fracab Presidente de Bairro: Participe das eleições para a diretoria da Federação Riograndense das Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros e ajude a fortalecer o movimento comunitário

Dia 9 de novembro das 9h às 17hs Sede da UAB

Instituto Federal está com inscrições abertas para vestibular. Cursos de graduação e nível técnico são gratuitos Pág.06

Jornal dos Bairros Outubro 2013

Opinião

Editorial

Geni Peteffi Novos desafios

A UAB evoluiu muito nestes últimos anos, acompanhando um novo desenho social a partir de governos progressistas, realidade pós ditadura e período neoliberal. Hoje a UAB e o movimento comunitário mantêm o seu compromisso com as comunidades de Caxias do Sul de lutar pelas melhorias que beneficiem a população muitas vezes nas questões mais básicas como água, luz e calçamento até obras mais complexas de infraestrutura. O acompanhamento cotidiano do funcionamento dos serviços públicos como o transporte coletivo também é trabalho desenvolvido pelos comunitaristas. Nos últimos anos, porém, a UAB como representante do movimento comunitário caxiense foi agregando e qualificando espaços de disputa e formulação política. A UAB tem assento em vinte e sete conselhos municipais. Espaços importantes para a discussão de políticas públicas setoriais para a população. Embora seja preciso pontuar que estes conselhos, salvo algumas exceções, não estejam funcionando com a regularidade pretendida. O Fórum dos Usuários do Transporte Coletivo que acontece a cada três meses na UAB foi outra conquista do movimento comunitário que garantiu espaço permanente de discussão, com respaldo de lei, com a participação da empresa concessionária e secretaria responsável pelo transporte coletivo. Neste espaço as lideranças comunitárias podem e devem qualificar o transporte coletivo. A parceria com a Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul formada por associações de moradores e pela UAB possibilitou desde março que a comunidade caxiense tivesse acesso a única rádio comunitária de Caxias do Sul. Desafio enorme que nem uma grande instituição como a UCS conseguiu dar conta. A rádio está funcionando ainda

que provisoriamente mas já tem dado frutos. Na última Semana Farroupilham realizada nos pavilhões da Festa da Uva, foi a única rádio a transmitir em tempo integral os festejos farroupilhas, abrindo o microfone para o movimento comunitário e tradicionalista da nossa cidade. O ponto de cultura UAB Cultural já é realidade. Com a reforma do prédio anexo ao da UAB pelo Governo Municipal dobramos o espaço físico e estamos participando de um projeto maravilhoso na área da cultura. Com ajuda financeira do Governo Federal, o UAB Cultural veio para mostrar e incentivar a cultura feita em nossos bairros, a cultura do nosso povo. Outros espaços estão se abrindo para a UAB. Está em discussão no Conselho Municipal de Saúde a participação da UAB de forma permanente. Este conselho que delibera toda a política de saúde do município já conta com a participação de comunitaristas na posição de usuários, mas existe a discussão para um assento específico para a UAB. Outra parceria que pode ser firmada em breve é com a Caixa Econômica Federal na constituição de cooperativas de habitação. Não poderíamos citar todas essas frentes abertas de luta e participação sem falar do empenho da diretoria geral e da diretoria executiva da UAB que se desdobram para estar em todos estes lugares levando o nome da UAB e a pauta do movimento comunitário. Além de um grande compromisso administrativo com esta entidade de 50 anos. O movimento comunitário de Caxias do Sul justifica na prática porque é reconhecido em todo o Brasil como um dos mais organizados e presentes na vida da população, principalmente da que mais precisa. Vida longa à UAB, vida longa ao movimento comunitário!

Jornal dos Bairros Expediente: Veículo da União das Associações de Bairros de Caxias do Sul – UAB - Rua Luiz Antunes, 80, Bairro Panazzolo – Cep: 95080-000 - Caxias do Sul Filiada à Federação Riograndense de Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros (FRACAB) e a Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM) Presidente: Valdir Walter Diretor de Imprensa e Comunicação: Cláudio Teixeira - claudiosteixeira@gmail.com Editora: Karine Endres - MTb. 12.764 - karine.endres@gmail.com Design Gráfico: Karine Endres e Luana Reis Reportagem: Karine Endres E-mail: jornaldosbairroscx@gmail.com Telefone: 3238.5348 Tiragem: 10.000 exemplares Conselho Editorial: Antonio Pacheco de Oliveira, Cláudio Teixeira, Flávio Fernandes, Karine Endres, Paulo Saussen e Valdir Walter Email: uabcaxias@gmail.com Comercial: 3219.4281 Os textos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.

Faleceu em 26 de setembro, aos 69 anos, a ex-vereadora Geni Peteffi. A mulher e líder que exerceu seis mandatos como vereadora de Caxias e era a presidente municipal do PMDB estava internada desde 25 de agosto e sofreu falência múltipla dos órgãos. Geni Peteffi nasceu no dia 27 de abril de 1944, em Caxias do Sul. Durante muitos anos, atuou na iniciativa privada. Em 1983, começou a exercer ações em instituições públicas, onde trabalhou como assessora administrativa, na Secretaria Municipal da Educação. Era formada em Ciências Econômicas e Administração de Empresas, pela UCS. Geni foi vereadora por 24 anos. Ela permaneceu na Câmara, como parlamentar, por seis mandatos consecutivos, tendo sido eleita a primeira vez em 1989 e pela última em 2008. Ao encerrar seu último mandato, em 2012, ela realizou um de seus sonhos, e assumiu como prefeita em exercício.

Foto: Acervo Câmara

Diversas vezes, esteve à frente das lideranças da bancada do PMDB e do governo municipal (de 2005 a 2011, durante a administração do ex-prefeito José Ivo Sartori). Ao longo das legislaturas, presidia, constantemente, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Casa. Uma de suas importantes propostas foi a criação do Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama (18 de julho), instituído pela lei 6.391/2005. Comunitaristas homenageam As lideranças comunitárias da UAB prestaram uma homenagem à memória da ex-vereadora no dia 1º de outubro, durante a abertura da sessão ordinária da Câmara de Vereadores. A secretária geral da União, Cleuza Moraes, cercada por anjos, entregou uma rosa ao presidente da Câmara, Edson da Rosa, representando a dedicação e carinho de Geni pela instituição. Jose Barbosa, vice-presidente da UAB, fez um pronunciamento a partir da tribuna, destacando o perfil lutador de Geni Peteffi. De acordo com Joce, a ex-parlamentar contribuiu com o movimento comunitário, clubes de mães, entre outros pontos.

Agenda Comunitária 12 /10 - Festa das Crianças na Amob Parque dos Pinhais 13/10 – 08h Aniversário da Amob Parada Cristal - Torneio de Futsal do Parada Cristal – Modalidades Masculino e Feminino – Quadra de esportes do Parada Cristal

14/10 – 19h Câmara Vai aos Bairros Região Centro – Salão da Comunidade Nossa Senhora do Carmo, na Rua Dante Pelizzari, 1.448, Bairro Panazzolo

16 e 17/10 – 18h Recadastramento do Bairro São Gabriel, encontro em frente ao Centro Comunitário 19/10 – Festa das Crianças na Amob Santa Lúcia Cohab 19/10 – 9h às 17h Seminário de Formação – Sede da UAB 19/10 – 20h Aniversário da Amob Parada Cristal - Janta, show de talentos, entrega da premiação do torneio e baile – na quadra de esportes do Parada Cristal 19/10 – Festa de Aniversário de Galópolis, na sede da Amob Galópolis 20/10 – 09h Rústica e Minirústica Comunitária – Largada em frente à escola Evaristo de Antoni

26/10 - Festa das Crianças Amob Campos da Serra 27/10 – Almoço de posse da Amob Universitário II, no CTG Rodeio Minuano

09/11 – 14h Assembleia Geral da UAB – sede da União 22/11 Escolha da Mais Bela Negra no ponto de cultura UAB Cultural

Jornal dos Bairros Outubro 2013

Movimento

Assistência social e proteção à mulher em pauta Lei Maria da Penha, proteção à mulher vítima de violência e as mudanças que estão sendo implementadas na Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias foram os principais temas da Assembleia Geral da UAB realizada em 5 de outubro. A delegada de polícia responsável pela Delegacia da Mulher em Caxias do Sul, Carolina Valentini Toniello, trouxe informações de como a Lei Maria da Penha está sendo aplicada na região de abrangência da delegacia, sobre a Patrulha da

Fotos: Karine Endres

Mulher e em como é realizado o atendimento na delegacia. Já a presidente da FAS, Marlês Stela Sebben Andreazza, falou sobre as mudanças que estão sendo implementadas na Fundação, sobretudo seguindo as diretrizes da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, fortalecendo o SUAS – Sistema Único da Assistência Social. O SUAS, seguindo o exemplo da saúde com o SUS, tem como objetivo universalizar e descentralizar, com participação, o acesso aos serviços de assistência social.

“Já se foi o tempo em que em briga de marido e mulher não se metia a colher” Para a delegada Carolina Valentini Tomiello, hoje a sociedade já possui mecanismos de proteção para as mulheres com serviços articulados em rede. Embora reconheça que ainda falta muito para avançar, e que a própria rede de prevenção, proteção e assistência à mulher agredida ainda não esteja completamente articulada, grandes avanços já foram conquistados. Segundo ela, nem todas as situações precisam chegar na Polícia Civil. “Quando não há crime, o ideal é que não se vá à Polícia Civil e que se procure outras orientações”, afirma. “Em muitos momentos, o aconselhamento é a me-

lhor solução”, acredita. Carolina também destacou a diferença entre a Polícia Civil e a Brigada Militar – que exerce fundamentalmente a função ostensiva, na rua, buscando evitar o crime. Após o crime já ter acontecido, cabe à Polícia Civil fazer o registro e iniciar as investigações, reunindo os elementos e levar ao Ministério Público e então, se for cabível, ao Poder Judiciário. A delegada afirma que a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, não cria novos tipos de crime, mas estabelece meios de proteção e políticas públicas afirmativas do Estado para combater a violência contra a mulher.

Assembleia de outubro debateu dois temas importantes para as comunidades

Mudanças na assistência social

Caxias: mais de 4 mil ocorrências apenas em 2013 Segundo a delegada a situação é grave e precisa ser enfrentada. Apenas em Caxias do Sul, até o dia 30 de setembro, já foram registrados 4.223 ocorrências de violência doméstica, uma média de 500 casos por mês e há nove policiais civis para tentar resolver estes conflitos. As principais características da violência de gênero (quando a mullher é vítima de uma violência justamente por ser mulher), é que a vítima tem medo do agressor, pois são ameaçadas constantemente e muitas vezes por longos décadas, são mulheres fragilizadas e com baixa auto-estima, há dependência financeira e psicológica da figura masculina. “Algumas mulheres não podem estudar, não podem usar maquiagem, não podem usar saias”, afirma a delegada. Ela ressalta que mesmo que este pareça um discurso anacrônico, ainda é realidade em muitas famílias. Outro fator apontado pela delega-

da é que muitas mulheres tem dificuldade em assumir a situação para a sociedade, com vergonha em aceitar um fracasso da relação. A dependência de drogas e álcool também é um problema. “Posso dizer sem medo de errar, que nestes cinco meses que estou à frente da Delegacia da Mulher, 80% dos casos são mulheres que relatam que apanham quando os companheiros estão sob o efeito do álcool e de outras drogas. Me dizem que nas outras situações, são ótimos pais ou companheiros”, relata a delegada. Além disso, nem toda a violência é física, mas pode ser moral, psicológica, patrimonial ou sexual, ou até mesmo uma combinação entre elas. A expectativa da delegada é que a Patrulha Maria da Penha comece a trabalhar em Caxias nas próximas semanas. Os dez policiais militares que irão compor esta patrulha já iniciaram o treinamento.

Presidente da FAS apresentou mudanças que estão acontecendo na autarquia

Marlês Stela Sebben Andreazza, presidente da FAS, apresentou na assembleia da UAB as principais mudanças que estão sendo implementadas na autarquia e na prestação do serviço. Segundo a presidente, hoje a FAS conta 480 trabalhadores da assistência, entre concursados e conveniados. Destes, 205 são

concursados e 85 estagiários. Há 90 termos de convênio envolvendo entidades governamentais e não governamentais e estes convênios estão passando por uma readequação, de acordo com o que foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo controle interno da prefeitura.

Jornal dos Bairros Outubro 2013 Caxias conta com 25 mil famílias inscritas no cadastro único, sendo que destas mais de sete mil recebem o Bolsa Família. Marlês destacou ainda que considerando os dados do IBGE, a vulnerabilidade social do município – que são pessoas que vivem com menos de meio salário mínimo, é em torno de 20 mil pessoas. O orçamento anual da FAS está em R$ 29 milhões e já em 2014 esse valor deve pular para R$ 42 milhões, apenas considerando as verbas municipais. Os repasses federais são de R$ 2 milhões e 600 mil. Já o governo estadual não faz repasses atualmente. A autarquia, segundo a presidente, ainda não está funcionando segundo a nova tipificação do serviço de assistência social, que faz a divisão entre

Movimento proteção básica – envolvendo os Centros de Referência e é o primeiro atendimento – e proteção especial, de média e alta complexidade. “Ainda não está se trabalhando desta forma, o que deve mudar a partir de janeiro do ano que vem”, afirma. Marlês também informou que o centro de formação do Villa Lobos e Vergueiros será reativado. “Queremos torná-lo como era antes, com a biblioteca comunitária e com cursos. Queremos realocar a assistência social lá e queremos fazer este debate com a comunidade”, afirmou. Além disso, o Centro de Formação da Zona Norte deverá ser readequado, funcionando em conjunto com a Casa Brasil, de forma integrada, trabalhando todos com a mesma metodologia e forma.

O valor repassado pelo município à FAS em 2013 foi de R$ 29 milhões. Em 2014, esse valor deve pular para R$ 42 milhões

Contas da UAB são aprovadas por unanimidade Pela primeira vez na mesa da AG como tesoureiro da UAB, Flávio Fernandes teve a tarefa de apresentar o relatório financeiro da entidade referente ao primeiro trimestre deste mandato. Operando com uma receita extremamente enxuta e tendo que responder às diversas atividades mantidas pela União, Flávio demonstrou coragem em buscar resolver as dificuldades pelo qual a entidade passa. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade e o trabalho da ex-tesoureira, Maria Bonilla, que agora assumiu o departamento de Patrimônio, foi reconhecido como fundamental por sempre ter conseguido que não houvesse saldos devedores, apesar dos inúmeros “sufocos”. Com a troca da gestão na administração municipal e o tempo de adaptação que isto demanda, os repasses – garan-

Foto: Karine Endres

Apesar do ‘sufoco’, UAB mantem todas as atividades comunitárias

tidos por lei orgânica – foram atrasados. Somado à inauguração da rádio UAB FM 87,5, do ponto de cultural UAB Cultural, as eleições comunitárias de 2013, a manutenção do Jornal dos Bairros, a participação na escolha da Rainha da Festa da Uva e as inúmeras atividades esportivas mantidas pela entidade, a União está mantendo a estrutura ‘na unha e nos dentes’ como diz o ditado popular. A ex-presidente da UAB e

presidente do Villa Lobos e Vergueiros, Tânia Menezes, aproveitou a presença de lideranças partidárias presentes na AG para lembrar o Artigo 132 da Lei Orgânica do Município, que afirma que a entidade tem direito e é obrigação do poder público municipal o repasse. “Precisamos garantir as condições de desenvolvermos todos nossos trabalhos, já que ninguém ganha para estar na UAB ou nas Associações”, afirmou.

Jornal dos Bairros Outubro 2013

Geral

Luta pela democratização da comunicação avança O mês de setembro foi de boas novidades para o movimento de luta pela democratização da comunicação no Rio Grande do Sul. Apoio a veículos comunitários em Caxias Em Caxias do Sul, os veículos comunitários - TV Caxias, Jornal dos Bairros e Rádio UAB Fm 87,5 - conquistaram uma emenda específica no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo o apoio da prefeitura. O projeto para o exercicio financeiro de 2014 foi apreciado pelo Plenário da Câmara no dia 17 de setembro. De autoria do Executivo Muni-

TVs Comunitárias lançam cipal, a matéria prevê um oratravés da Rede Gaúcha de Tetelejornal estadual çamento municipal total de levisão. Outra boa notícia para o R$ 1.368.509.454,96 - mais de O Jornal RS é veiculado fortalecimento da comunicação um bilhão, trezentos e sessendiariamente às 22 horas pedemocrática é que as emissoras ta e oito milhões, quinhentos e las TVs Comunitárias que comde televisão comunitárias do nove mil reais. põem a rede. Em Caxias do Sul, RS juntaram forças e inovaram. A medida acolhe aos peo telespectador pode acompaDesde o dia 23 de setemdidos os pedidos da União das nhar o novo programa através bro, um telejornal totalmente Associações de Bairros e da TV da TV Caxias, canal 14 da Net. produzido pelas emissoras coCaxias. Em Porto Alegre, o telemunitárias está sendo veicuAgora é lutar para que a jornal será veiculado na POA lado em 15 cidades gaúchas, emenda seja de fato aplicado. TV, Canal 06, e a Rede Gaúcha Afinal, a LDO apede Televisão busnas norteia a Procará abrir negociaR$ 1.368.509.454,96 posta de Lei Orções para a veicu(mais de um bilhão, trezentos e çamentária Anual lação também na sessenta e oito milhões, quinhentos (LOA). Enquanto TVE-RS, dentro do e nove mil reais) é o orçamento a LDO é uma esespírito de expanmunicipal previsto para 2013. timativa, a LOA é dir a comunicação Emenda prevê apoio para veículos o que de fato será pública e mostrar comunitários aplicado e onde. a ‘cara’ das cidades

Outubro concentra as últimas reuniões do OC O mês de outubro concentra as últimas reuniões do OC que já estão marcadas. Uma nova agenda pode ser feita para novembro, de acordo com a demanda das comunidades que ainda não realizaram as reuniões. O JB divulga a agenda do OC desde julho, buscando informar e fortalecer o processo participativo.

Presidente Vargas

Esplanada

P r e s i d e n t e Va r g a s Colégio Jardelino Ramos - 17/10 - 19h

Arco Baleno II - Escola Teutônio Vilela - 17/10 20h Santa Corona - Esporte Clube São João - 18/10 - 19h Jardim Teresópolis - Rua Presidente Costa e Silva, nº 340 - 19/10 - 16h45min Kayser II - Bar do Nelson (Rua José Carlos Anflor) 25/10 - 19h

Desvio Rizzo Jardim do Shopping e São Conrado - Salão da Igreja Nossa Senhora do Carmo (Verona) - 16/10 19h30min Conceição da Linha Feijó - Salão Paroquial 24/10 - 19h30min

Centro São Vicente - Em frente ao mercado do Paraná 19/10 - 14h Vi l a L i b e r t á - E s c o l a Governador Roberto Silveira - 19/10 - 16h

Santa Fé Parque Alvorada - Igreja Católica - 18/10 - 19h30min

Santa Lúcia Cohab Santa Lúcia Centro Comunitário 09/10 - 19h30min

Ana Rech Solar do Prado - Pracinha - 19/10 - 15h Santa Rita de Cássia Salão da Comunidade Santa Rita - 24/10 19h30min Santo Homo Bom - Salão da Comunidade Santo Homo Bom - 25/10 20h

Rural Nossa Senhora Aparecida - Salão Paorquial - 12/10 - 10h Carapiaí - Salão da Comunidade - 13/10 - 10h Caravaggio da 3º Légua - Salão Paroquial - 16/10 19h30min Loreto - Salão da Igreja 18/10 - 19h30min Vila Oliva - Salão Paroquial - 18/10 - 20h São Brás- Salão Paroquial - 24/10 - 19h30min Bevilacqua - Salão Paroquial - 25/10 19h30min Fazenda Souza - Clube Minuano - 26/10 - 17h São Gotardo - Salão Paroquial - 26/10 - 15h Nossa Senhora das Dores - Salão Paroquial - 26/10 - 16h São Roque- Camping Vale Verde - 27/10 - 17h São João da 4º Légua Salão Paroquial - 28/10 19h30min Vila Cristina (junto com Sebastopol) - Sociedade Nova Palmira - 29/10 - 20h São José da 6º Légua Salão da Igreja - 30/10 - 20h São Cristóvão da 2º Légua - Salão Paroquial - 31/10 19h30min Santa Lúcia do Piaí Salão Paroquial - 31/10 19h30min

do interior do estado. A Rede Gaúcha de Televisão é composta por emissoras comunitárias do Rio Grande do Sul e foi criada com o intuito de veicular o primeiro telejornal estadual do Brasil, produzido por emissoras comunitárias. O Jornal RS foi lançado oficialmente no dia 16 de setembro, em Porto Alegre. Segundo o diretor geral emissora comunitária de Caxias, a TV Caxias, Pedro Pozenato, os desafios são grandes. “A integração das TV’s comunitárias é uma experiência recente no Brasil, por isso os desafios são grandes, mas as perspectivas também são grandes”, declarou.

C M Y K

Jornal dos Bairros Outubro 2013

Ensino

06 6

Cursos gratuitos de nível superior e tecnológico estão com inscrições abertas em Caxias Quem pensa que não existe faculdade gratuita em Caxias está enganado. Cursos de nível superior em licenciatura em matemática e tecnologia em processos metalúrgicos, além de diversos cursos técnicos integrados ao ensino médio ou seqüenciais – para quem já concluiu esta etapa - estão sendo oferecidos em Caxias. Embora gratuitos, há processo seletivo para ingresso, um vestibular como os das outras instituições de ensino. O período de inscrições vai até 11 de novembro e as provas serão aplicadas no dia 1º de dezembro de 2013, para os cursos que iniciam em 2014. Outra boa notícia é que a seleção é unificada, isto é, o aluno escolhe o curso e a cidade que deseja e pode fazer a prova em Caxias do Sul. Esta será a primeira vez que o instituto realizará seleção de forma unificada entre todos os seus câmpus. O IFRS é uma instituição federal de ensino público e gratuito e atua para promover a educação profissional e tecnológica gratuita e de excelência, em todos os níveis, e impulsionar o desenvolvimento sustentável da região. Atualmente, conta com aproximadamente 17 mil alunos, em 91 cursos técnicos e superiores de diferentes modalidades. Para este processo seletivo,

Foto: Karine Endres

o IFRS oferece mais de 2 mil vagas em cursos técnicos de nível médio e cerca de mil e 200 vagas em cursos superiores, todos gratuitos. As vagas são distribuídas nos 12 câmpus do Instituto, em Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Farroupilha, Feliz, Ibirubá, Osório, Porto Alegre, Restinga (Porto Alegre), Rio Grande e Sertão. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de identificação do candidato e Sede própria do IFRS em Caxias está sendo construída no Fátima. Atualmente, alunos estudam no bairro Floresta seguir corretamente Os cursos técnicos de nível médio todos os passos indicados até a imprese licenciatura. Das vagas para os subsesão oferecidos nas modalidades integrasão do boleto. O valor da taxa de inscriquentes, 50% terão ingresso mediante do, concomitante e subsequente (veja ção é R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para as notas no Enem e das vagas para os definições abaixo); e os superiores, nas os cursos técnicos e R$ 50,00 (cinquenta superiores, 50% serão com ingresso via modalidades tecnológico, bacharelado reais) para os cursos superiores. Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os beneficiados com isenção de taxa deverão assinalar a opção de candidato isento, conforme consta no edital.

Caxias tem 290 vagas

Conheça as modalidades de cursos oferecidos O Instituto Técnico oferece diversas modalidades de cursos. Alguns são de graduação e outros podem ser feitos simultâneamente ao ensino médio. Conheça mais sobre as modalidades: Técnicos de nível médio integrado - permite a formação de Ensino Médio e técnica profissional simultaneamente. Técnicos de nível médio subsequente - formação técnica profissional para os alunos que já concluíram o Ensino Médio. Técnicos de nível médio concomitante formação técnica profissional para os alunos que estão cursando o Ensino

Médio e desejam complementar a formação. Superior tecnológico - cursos superiores cuja vocação é atender a demandas específicas do mercado de trabalho. Quem conclui, é profissional de nível superior, denominado tecnólogo. Bacharelados - cursos superiores que formam para atuar de forma mais ampla no mercado. Licenciaturas - cursos superiores indicados para quem quer atuar como professor de Ensino Fundamental e Médio, com disciplinas ligadas à didática, psicologia e pedagogia.

Os editais e os manuais com o detalhamento do processo também podem ser consultados no site:

http://www.ifrs.edu.br

Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio: Fabricação Mecânica: 60 vagas (manhã e tarde) Plásticos: 60 vagas (manhã e tarde) Química: 60 vagas (manhã e tarde)

Subsequente ao ensino médio: Plásticos: 35 vagas (noite)

Cursos Superiores Licenciatura em Matemática: 40 vagas (noite) Tecnologia em Processos Metalúrgicos: 35 vagas (tarde)

Jornal dos Bairros Outubro 2013

Especial

Há 25 anos, nascia a Constituição Cidadã Foto: Wikipédia

Há exatamente 25 anos, no dia 5 de outubro de 1988, a liberdade e a democracia eram oficialmente restabelecidas no Brasil, através de uma nova Constituição Federal. Neste dia, foi promulgada a nova Carta Magna Brasileira, ou como ficou conhecida, a “Constituição Cidadã”. Ela é a lei maior do país e inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os dos direitos e garantias individuais. Para entender um pouco das mudanças que esta nova constituição trouxe para os brasileiros, o Jornal dos Bairros preparou um caderno especial sobre o assunto. Muito além de restituir a democracia e afirmar o presidencialismo como o regime político do Brasil, a nova Carta Magna estabeleceu como garantias constitucionais os direitos fundamentais do ser humano, o SUS público e universal, além de garantir mais controle e participação nas decisões políticas. Mesmo com os inúmeros avanços, o trabalho não está completo. Passados 25 anos, muitos artigos da Constituição Brasileira, ainda não foram regulamentados. Isso implica que na prática, muitas leis não podem ser aplicadas. Como exemplo, está a regulamentação do Parágrafo 5º, do Artigo 220 da Constituição Federal que diz que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Porém, atualmente, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país, gerando assim monopólio sobre o

Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, segurando uma cópia da Constituição de 1988

setor e sobre a informação. Outro exemplo são os artigos 182 e 183, que representam uma verdadeira revolução ao garantirem a função social da terra urbana. O artigo 182 ainda prevê que os prefeitos possam aplicar impostos progressivos e até mesmo desapropriar terrenos que não estejam cumprindo sua função social, evitando assim a especulação imobiliária. Mas a falta de regulamentação destes artigos no âmbito municipal, com inclusão no Plano Diretor, inviabilizam sua aplicação. Apesar das contradições resultantes tanto do processo que deu origem à Carta como da falta de regulamentação de muitos artigos – que depende da vontade dos eleitos pelo povo – a ‘Constituição Cidadã’ apresenta inúmeros avanços, sendo considerada uma das

mais progressistas do mundo. A nova Carta consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais, concedendo direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos. Estabeleceu também novos direitos trabalhistas, como redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, segurodesemprego, férias remuneradas acrescidas de um terço do salário, direito à greve e liberdade sindical Ela foi promulgada durante o governo do então presidente José Sarney e elaborada por uma Assembleia Constituinte. Foi a sétima adotada no país e um de seus objetivos fundamentais foi dar maior liberdade e direitos aos cidadãos, que haviam sido reduzidos durante o Regime Militar.

Entre avanços e retrocessos Além da ‘Constituição Cidadã’, o Brasil já teve as constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas - uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes.

C M Y K

Jornal dos Bairros Outubro 2013

Especial

Por liberdade de expressão e direitos Após duas décadas do Regime Militar (1964 a 1985), a sociedade organizada finalmente conquistou uma Constituição que restabelecia os direitos civis e a democracia. O movimento pela redemocratização do país iniciou ainda na década de 70 e garantiu a anisitia aos acusados ou condenados por crimes políticas logo no início do governo do general João Baptista Figueiredo (1979 a 1985), o último presidente militar da Ditadura. Seu governo inicia com a promessa da abertura política. Ficou famoso pela sua frase, ao ser questionado sobre a abertura política: "É pra abrir mesmo. Quem não quiser que abra, eu prendo e arrebento!". Mas seu governo também foi marcado por uma grave crise econômica mundial, com as altas taxas de juros internacionais, pelo segundo choque do petróleo em 1979, a disparada da inflação, que passou de 45% ao mês para 230% ao longo de seis anos, e com a dívida externa crescente no Brasil, que pela primeira vez rompeu a marca dos 100 bilhões de dólares, o que levou o governo a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1982. Desde 1978, grandes greves gerais paralisavam o ABC paulista, com os metalúrgicos exigindo melhores salários e condições. As greves são duramente reprimidas. No dia 22 de novembro de 1979 é aprovada a reforma política que restabelece o pluripartidarismo, com extin-

Foto: Rádio UFSCar

Comício pelas Diretas Já, na Praça da Matriz, em Porto Alegre

ção do MDB e da ARENA. A partir disto, foi criado o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) como sucessor do MDB, e o Partido Democrático Social (PDS) como sucessor do ARENA. Neste período, o povo poderia escolher vereadores, prefeitos (exceto capitais), deputados estaduais, governadores e deputados federais. O presidente era escolhido por um Colégio Eleitoral. Ele era composto pelos deputados e senadores e por delegados estaduais, escolhidos pelo partido majoritário nas assembléias legislativas estaduais. Os militares radicais que não queriam o fim da Ditadura começam uma onda de explosão de bombas pelo país, atingindo bancas de jornais, aeroportos e shows populares. Neste cenário, inicia a campanha pelas ‘Diretas Já’, em 1983. Em 16 de abril de 1984, a passeata que até hoje é considerada a maior da história, reuniu 1.500.000 pessoas da Praça da Sé até o Vale do Anhangabaú, onde foi realizado um comício.

Um projeto de lei pelas Diretas Já é enviado ao Congresso Nacional, mas uma manobra dos militares derrota a proposta. Em 15 de janeiro de 1985, dois candidatos civis são indicados à presidência da República. O Colégio Eleitoral elege Tancredo Neves por 480 contra 180 de Paulo Maluf. Um dia antes de tomar posse, em 14 de março, o mineiro Tancredo Neves é internado com urgência para retirar um divertículo (espécie de saliência no intestino) e acaba morrendo no dia 21 de abril. O vice de Tancredo, José Sarney (então no PFL), tornouse, então, o último presidente indireto do país. Finalmente, em 28 de maio 1985, Sarney enviou a emenda constitucional que convocava a Assembleia Nacional Constituinte,Os membros que comporiam essa constituinte foram eleitos juntamente com os governadores em 1986 e a data marcada para o início dos trabalhos era 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional.

A Assembleia Constituinte

DuranOs setores da sociedade cite um ano vil exerceram pressões e cone meio, a seguiram influir decisivamente partir de na regulamentação de parte de 1987, um suas demandas. Nascia assim a total de 559 primeira “Constituição cidacongressistas dã” (batizada pelo presidendebateram os te da Assembléia Constituintemas que comte, o então deputado Ulisporiam a Constises Guimarães) pelo fato de tuição, divididos contemplar mecanismos de em oito comissões democracia direta e partitemáticas e 24 subcipação social nas políticas comissões. Todos os públicas. deputados participavam de ao menos uma das subradas ao texto”. comissões e os anteprojetos se“Além disso, a pressão diriam aprovados pela Comissão reta, pela presença nas galede Sistematização no Projeto rias e visitas aos gabinetes para de Constituição. Além disso, o abordagens aos parlamentares texto final também deveria ser teve um peso ponderável nas aprovado pelo Plenário. votações, que eram abertas. Em Além destes deputados, a um tempo em que ainda não população também tinha amplo havia internet, a CUT, por exemacesso aos debates, não apenas plo, passou a divulgar através ouvindo as falas nas galerias do de outdoors nas praças e ruas Congresso, mas propondo prodas capitais os votos dos parlajetos. Naquele momento, eram mentares em questões sociais”, necessárias 30 mil assinaturas afirma Adriano. Ele lembra ainpara garantir que um projeto da que essas medidas tiveram popular fosse discutido. um peso maior por 1988 ser Para se ter uma ideia, hoje um ano de eleições e “nenhum são necessárias mais de 1 miparlamentar é ‘suicida eleitolhão e 500 mil assinaturas para ralmente’”. que um projeto de origem poOs setores da sociedade pular comece a tramitar no Concivil exerceram pressões e congresso. Uma lei de origem poseguiram influir decisivamente pular que foi aprovada recenna regulamentação de parte de temente foi a da Ficha Limpa. suas demandas. Nascia assim Segundo Adriano Pilatti, a primeira “Constituição cidaque foi assessor parlamentar dã” (batizada pelo presidente durante a Constituinte e hoje da Assembléia Constituinte, o é professor de Direito na PUC então deputado Ulisses Gui–RJ, “mais de uma centena de marães) pelo fato de contememendas populares atingiu o plar mecanismos de democranúmero de assinaturas exigido cia direta e participação social e pelo menos 80 foram incorponas políticas públicas.

Jornal dos Bairros

Especial

Outubro 2013 Novas modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60. Dentre todas as normas do ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição é a que apresenta maior rigidez. Para ser alterada é exigido um complexo processo legislativo para a elaboração das emendas constitucionais. O texto pode ser mudado através de Proposta de Emenda à Constituição (as PECs), que deve ser apresentada por, no mínimo, um terço dos deputados ou um terço dos senadores, pelo presidente da República ou metade das Assembléias

Foto: Cláudio Teixeira

Legislativas, com o apoio da maioria dos deputados estaduais. Depois de passar por uma comissão especial, a proposta é levada ao plenário do Congresso. Para ser aprovada, precisa ser votada duas vezes e receber, no míAssembleia Constituinte aprova texto final da Carta Magna nimo, 308 votos a favor em cada votação —três quintos do total de congressistas. Se aprovada na Câmara e no Senado, a emenda é promulgada.

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Participação popular e controle social garantidos na Constituição

Confira as principais medidas adotadas na Constituição de 88 * Direito de voto aos analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos * Direito à greve e liberdade sindical * Aumento da licença-maternidade de três para quatro meses * Licença paternidade de cinco dias * Décimo terceiro salário para aposentados * Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário. * Seguro desemprego * Trabalhadores rurais e domésticos também tiveram seus direitos reconhecidos. * Criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos. * Criação de mandados de injunção, de segurança co-

letivo e restabelecimento do habeas corpus * Criação do habeas data (instrumento que garante o direito de informações relativas à pessoa do interessado, mantidas em registros de entidades governamentais ou banco de dados particulares que tenham caráter público) * Regras para o sistema financeiro nacional * Leis de proteção ao meio ambiente * Fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e de mais meios de comunicação * Alteração na legislação sobre seguridade social * Criação do SUS * Criação de mecanismos de participação popular e controle social sobre as políticas públicas

A Constituição de 88 legitimou um novo formato institucional, com a redefinição do papel do Estado, com a universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. Segundo Roberto Rocha, Professor de Sociologia da Universidade Federal do Piauí, “a Constituição Federal, ao assegurar, dentre os seus princípios e diretrizes, ‘a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis’ (Art. 204), institui, no âmbito das políticas públicas, a participação social como eixo fundamental na gestão e no controle das ações do governo”. Rocha explica ainda, que após a sua promulgação, o grande desafio passou a ser a regulamentação dos preceitos constitucionais a fim de se efe-

tivar a “tão sonhada” participação popular. Iniciou-se, desde então, uma intensa mobilização e articulação dos diversos segmentos sociais organizados, no sentido de se estabelecerem os mecanismos jurídicos legais necessários à gestão descentralizada das políticas públicas. Neste momento, surgem os ‘Conselhos Gestores’ e as Conferências como o novo padrão de interação entre governo e sociedade nas mais diversas áreas, como saúde, assistência e educação - e nos âmbitos municipais, estaduais e federais. Para Rocha, “os Os Conselhos Gestores se constituem, assim, o novo formato institucional previsto nos artigos da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a participação em diversas áreas sociais: na saúde, como ‘participação da comunidade’ (art. 198, inciso II); na assistência social, como ‘participação da popula-

ção’, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas sociais e controle em todos os níveis de governo (art. 204, inciso II); e na educação, como ‘gestão democrática do ensino público’ (art. 206, inciso VI).” Alexandre Ciconello, advogado e especialista em Direitos Humanos, estima que existam cerca de 40 mil conselhos de políticas públicas em todo o Brasil, envolvendo diversos temas e estruturas governamentais, nos âmbitos municipais, estaduais e federais. Para ele, embora a figura de um órgão colegiado como um conselho não fosse uma novidade no Estado brasileiro, “a configuração assumida por esses novos espaços após a Constituição de 88 foi uma verdadeira revolução institucional”. A saúde foi um das primeiras políticas públicas a ser inteiramente reconfigurada nestes

Jornal dos Bairros

Especial

Outubro 2013 padrões, segundo Ciconello. O SUS articulou todas os serviços públicos de saúde nos três níveis federativos, com cada um deles tendo seu Conselho de

Saúde, de caráter deliberativo e permanente, com a participação obrigatória de metade de representantes da sociedade civil.

O conselho ideal Segundo Ciconello, a experiência do SUS foi posteriormente expandida para outras políticas sociais, sobretudo para aquelas em que havia previsão constitucional explícita para a participação social. Para ele, o modelo ideal de um Conselho de Política Pública tem como características: • Paritário: representantes governamentais e da sociedade civil em igual número • Deliberativo: com atibuições de deliberar sobre a formulação, as prioridades e o orçamento da política e não apenas consultivo, isto é, apenas indicando e não

definindo • Controle Social: Com gestão partilhada da política, permitindo o controle social por parte das organizações e movimentos da sociedade civil (monitoramento e avaliação). • Implementando nas três esferas da Federação (União, estados e municípios), formando uma estrutura de gestão federativa das políticas públicas • Com representantes da sociedade civil eleitos autonomamente em fórum próprio, não sendo indicados por decisão unilateral dos governos. Foto: Arquivo Jornal dos Bairros

Reunião do Conselho Municipal da Saúde, em Caxias. CMS é um dos poucos conselhos que possui todas as atribuições ideais

C M Y K

Esta reportagem foi produzida utilizando como principais fontes de pesquisa a Agência Brasil; Agência Senado; JusBrasil, Última Instância, a reportagem “A Constituição de 1988 ainda não esgotou seu potencial de liberação da vida e de promoção da igualdade”, concedida por Adriano Pilatti e publicada na ‘Revista Instituto Humanitas Unisinos’, edição 428; o documento “Participação política na constituição de 1988: independências e desafios dos movimentos socioambientais brasileiros”, de Atílio Viviane Neto, da USP; o documento “A gestão descentralizada e participativa das políticas públicas no Brasil”, de Roberto Rocha, da UFPI; o documento “A participação social como processo de consolidação da democracia no Brasil”, de Alexandre Ciconelo pela Oxfam; “Os sentidos da integralidade: algumas reflexões acerca de valores que merecem ser defendidos”, de Rubem Araújo de Mattos; “A Constituinte e o Sistema Único de Saúde”, diversos autores, publicado pela Fiocruz.

Reforma Sanitária emplaca direitos em saúde e ajuda a criar o SUS Imagem : Fiocruz

estrutural entre saúA ideia expressa de pública e medicina no texto constituciocurativa individual, e nal e que deu origem com a intensa privae legitimidade ao nostização que então caso Sistema Único de racterizava o sistema Saúde, o SUS, não era de saúde brasileiro. unanimidade quando a Após a realização Constituição de 88 foi da conferência, o moelaborada. Segundo a vimento sanitário pasConstituição, no seu sou a pressionar o MiArtigo 196, “a saúde é nistério da Saúde e o direito de todos e deInamps/MPAS para a ver do Estado, garanticonvocação de uma do mediante políticas Comissão Nacional sociais e econômicas para a Reforma Saque visem à redução do nitária (CNRS). A Corisco de doença e de oumissão foi efetivada, tros agravos e ao acesso universal e igualitário Símbolos das lutas e conquistas da Reforma Sanitária contando com a participação de amplos às ações e serviços para público, a crítica e a formulação setores da sociedade ligados à sua promoção, proteção e recuteórica sobre as principais quessaúde e sua orientação, que seperação”. tões ligadas à saúde, pondo em guiam em grande parte as deliBem ao contrário. Desde prática a estratégia de se inserir berações da VIII Conferência, foa década de 70, o mundo via nos espaços institucionais e inram levadas à Assembleia Consas ideias neoliberais ganharem tervir nas decisões parlamentatituinte e após amplos debates, espaço, sugerindo a redução da res. Eles organizaram simpósios boa parte das proposições foi presença governamental, tanto e conferências, influenciando os aprovada. na economia como nas quesparlamentares progressistas e Embora o texto constitutões sociais. sindicalistas. cional não fosse idêntico ao Foi a luta pela Reforma SaEm 1983, a partir do extinto que os sanitaristas haviam levanitária, iniciada ainda na década Instituto Nacional de Assistêndo à Assembleia, o essencial foi de 70, que garantiu a todos os cia Médica da Previdência Somantido: era dever do Estado a brasileiros acesso à um sistema cial do Ministério da Previdêncriação de um sistema universal de saúde gratuito e universal. A cia e Assistência Social (Inamps/ de saúde, gratuito e de qualidacriação do Centro Brasileiro de MPAS), começam a ser implede para todos os brasileiros. À Estudos em Saúde (Cebes), em mentadas as Ações Integradas partir da Constituição de 88, a 1976, e da Associação Brasileide Saúde (AIS), cujas principais saúde passou a estruturar a sera de Pós-Graduação em Saúde diretrizes eram a universalizaguridade social, ao lado da preColetiva (Abrasco), em 1979, tição, a acessibilidade, a descenvidência e da assistência social. veram enorme importância na tralização, a integralidade e a O SUS foi institucionalizado em luta pela democratização da participação comunitária. 1990, através da Lei nº 8.080. saúde e da sociedade brasileira. Já em 1986, a VIII ConfeOs principais pontos do SUS: Os membros dessas entirência Nacional de Saúde foi o universalidade, equidade e indades atuaram como difusores principal marco desse processo tegralidade, foram garantidos da reforma sanitária e consede formulação de um novo mopelos lutadores da reforma saguiram aprofundar, por meio de delo de saúde pública univernitária. textos científicos e do debate sal, visando romper com a cisão

C M Y K

Jornal dos Bairros Outubro 2013

Bairros

Amob São Victor cria concurso para definir logotipo A diretoria da Amob São Victor Cohab lançou um desafio para a sua comunidade: a criação de um logotipo para a nova gestão da Associação de Moradores. O objetivo, segundo a secretária-geral da Amob, Paula da Rosa, é integrar a comunidade e fortalecer o vínculo entre moradores e Associação. Podem participar todos os moradores do bairro e o logo

Foto:Cláudio Teixeira

escolhido será adotado oficialmente pela Associação em seus materiais de divulgação e comunicação. As inscrições dos trabalhos serão realizadas entre os dias 15 de outubro e 1º de novembro. A idéia do concurso é, além de integrar a comunidade e incentivar a cultura através da criação artística, proporcionar que a nova diretoria da Amob

Entrega das propostas Os trabalhos inscritos no concurso devem ser entregues em duas folhas brancas de papel sulfite, tamanho A4. Uma delas deve conter o logotipo proposto e a outra a frase, com os dados de identificação do participante: nome, idade, endereço e telefone. As propostas podem ser entregues entre os dias 15 de outubro e 1º de novem-

Cinquentenário II elege diretoria

bro, no Ciad São Victor. Das segundas às sextas, a entrega deve ser feita entre as 13h30min e 17h30min, e nos sábados entre as 9h e 12h ou 14h às 16h. O Ciad fica na Rua Antônio Sirena, 1016, São Victor. Além dos prêmios, os ganhadores também terão seus trabalhos divulgados pelo Jornal dos Bairros e pela Rádio UAB FM 87.5.

tenha mais informações sobre os anseios da comunidade. Para isso, além da criação do logo, os inscritos devem responder à pergunta “O que uma Associação de Moradores deve fazer pelo seu bairro?”. Este é também o tema que deve nortear a criação do logotipo. Uma comissão irá escolher o melhor logotipo e a melhor frase, com base na criatividade, originalidade, clareza e identificação com o tema proposto (movimento comunitário). A escolha do melhor logo não está vinculada à frase, portanto, pode haver um vencedor para o logotipo e outro para a frase. O resultado será divulgado no dia 8 de novembro e já no dia 9, um sábado, haverá a entrega dos prêmios, que são surpresa, para os vencedores. A entrega deve acontecer às 15 horas, no Ciad do São Victor.

Grupo de dança recebe certificados no Planalto II Foto:Karine Endres

Embalados por música tradicionalista, 24 casais receberam o certificado de participação no projeto ‘Convive Tchê’, na comunidade do Planalto II, no dia 23 de setembro. Segundo Ademir Saraiva, presidente da Amob, esta é uma forma de unir a comunidade. “Eu como presidente do bairro, sempre busquei trazer algo diferente, como ginástica e o curso de dança. Agora consegui com o apoio da Smel”, ele afirma. O curso foi realizado através do

projeto ‘Convive Tchê’, da secretaria de Esporte e Lazer. Com início em 24 de junho, foram realizados 14 encontros semanais ministrados pela professora Daiane Rizzi. O objetivo é promover o encontro de novos amigos e o lazer, além do conhecimento sobre as tradições de danças de salão gaúchas. Ademir quer ainda realizar uma ação social, com grupos culturais do local. “Temos muitos artistas no bairro e é uma forma de dar uma chance para eles divulgarem o seu trabalho”, acredita.

A comunidade do Cinquentenário II já tem nova diretoira. Um empate entre as chapas 13 e 12, nas eleições comunitários em junho levou a nova eleição no dia 6 de outubro. Dentre 174 votantes, 114 escolheram a Chapa 13, encabeçada por Luis Carlos Valentin, para dirigir a Amob neste

mandato. A Chapa 12 obteve 50 votos e houve 10 abistenções entre nulos e brancos. Ao todo, 493 sócios estavam aptos a votar. A eleição foi realizada no Clube de Mães União e Força , e contou com Valdir Walter como presidente da mesa, Cleusa Moraes e Joce Barbosa como secretárias.

Jornal dos Bairros Outubro 2013

Bairros

Lagoa do Jardim Embaixador é revitalizada, mas problemas de saneamento continuam A comunidade do Jardim Embaixador tem um bom motivo para comemorar. Em julho deste ano, iniciou a revitalização da lagoa do loteamento, que deve ser concluída até o final de outubro, segundo estimativas da prefeitura. Por outro lado, o presidente da Amob, Fernando de Oliveira da Silva, lembra que o problema com a canalização precária do esgoto do bairro continua. “Esse loteamento foi construído há 31 anos. Você olha e vê as ruas calçadas e não imagina que não foi instalada a rede coletora de esgoto”, ele conta. Segundo Fernando, as casas têm suas saídas de esgoto ligadas a um cano, que na verdade é o vertedouro da lagoa que desce até o fim do

Lagoa mais bela e limpa Para Fernando, é uma ótima notícia a revitalização do espaço. “A comunidade está muito feliz e agradece muito essa revitalização, mas também precisamos resolver o saneamento”, diz. Segundo a prefeitura de Caxias, as reformas no entorno da lagoa do Jardim Embaixador já estão em processo final de implantação. No espaço foram realizados serviços como a construção de uma área de passeio, limpeza e drenagem da lagoa, além de um plantio de grama em todo o espaço. Ainda serão instaladas 32 lixeiras, refletores e

Fotos:Karine Endres

loteamento. Além disso, esses efluentes acabam escoando para um pequeno riacho, que passa ao lado da estação de tratamento do bairro Millenium. Fernando diz não entender porque esta estação não recebe também os efluentes do Jardim Embaixador. O presidente relata ainda que já conversou sobre isso com uma técnica do Samae, e segundo ela, a estação do Millenium também é antiCano (à direita) larga esgoto sob monte de pedras (foto acima), quase na entrada da estação do Millenium ga e não comporta os çonhentos”, conta Fernando. destacados por Fernando é guns anos e hoje já passamos efluentes dos dois bair“O problema é que o bairro que, com a revitalização da lade mil. Por todos os lados esros. “Os moradores dessa reestá crescendo muito. Éramos goa, esta deixou de receber o tão sendo construídos prédios gião reclamam muito do mal em cerca de 300 pessoas há alesgoto dos moradores ao ree sobrados. A prefeitura está cheiro, insetos e animais pedor. Porém, agora estas resiliberando estas construções dências também estão ligadas mesmo sabendo que o bairro ao duto que desemboca ao não tem uma estrutura de salado da estação de tratamento neamento para receber todo do Millenium. “Todos os préo esgoto dessas residências”, de entrega da obra, que iniciou bancos. Haverá ainda um plandios novos estão ligando o seu explica. em julho, é de 90 dias. Seguntio de árvores e flores no espaesgoto a esse cano, mas esSegundo ele, alguns modo divulgado pela prefeitura, o ço que transcorre a lagoa. tamos preocupados porque o radores não tem nem mesmo espaço terá um conselho gesO valor do investimento,via bairro só cresce e não resolvem fossa séptica. Fernando tamtor para administrar o parque orçamento comunitário, é de este problema”, diz Fernando. bém reivindica o calçamento na própria comunidade. cerca de R$ 130 mil e a previsão Outra dificuldade é que em de algumas ruas do bairro. O alguns terrenos existem vertenpresidente da Amob relata que tes que não foram drenadas em uma reunião realizada com corretamente durante a conso secretário de Obras, Adiló trução dos sobrados. Agora, as Didomênico, e o secretário de vertentes correm para as ruas Habitação, Renato de Oliveira, ou então inundam os pátios. as obras de saneamento e calSegundo o presidente, já çamento do bairro foram estifoi feito protocolo em relação madas em cerca de R$ 600 mil. a algumas demandas e tam“Os secretários afirmaram que bém, todos os problemas foa prefeitura não dispõem deste ram passados para o secretário recurso, mas por outro lado, é de Habitação, Renato Oliveira, um valor muito alto para condurante uma reunião realizada quistarmos através do Orçaem junho. Mas segundo o presimento Comunitário”, diz Ferdente, ainda não houve nenhunando. ma resposta para as demandas. Um dos pontos positivos

Jornal dos Bairros Outubro 2013

Espaço Comunitário

Cooperação e solidariedade são pilares no 1º de Maio Foto:Karine Endres

Diversos grupos utilizam o centro comunitário. Nas quintas, é o dia do Clube de Mães se reunir

para as atividades”, relata Ilves. eventos da própria Associação No bairro 1º de Maio, foi Ela conta que primeiro para angariar recursos. O centro sempre através da solidariedabuscava garantir o material necostuma ser alugado para festas de e colaboração que os moracessário para a intervenção que de aniversário, chá de fraldas e dores ergueram e mantêm o seu seria feita, e então convocava atividades beneficientes. centro comunitário. Já o primeia comunidade a participar dos Os valores do aluguel varo prédio do centro foi construmutirões para construção. “Era riam conforme o tipo de atividaído em madeira, ainda quando servido o café da manhã, o alde e se o usuário é sócio ou não houve a ocupação do bairro. Ao moço e ao fim do dia sempre se da Amob. Por exemplo, o alulongo dos anos, a antiga estruguel para chá de fraldas tura foi substié de R$ 35,00 para sócios tuída por uma Espaço Comunitário: e R$ 50,00 para não-sóconstrução em Centro Comunitário cios. “Quando não entrealvenaria, que 1º de Maio gam o salão limpo, tamhoje é ponto de bém cobramos a taxa de encontro e delimpeza”, explica Ilves. bate, além de Estrutura: área construída de 200 m2, O centro comunifestas e jantalouça para 150 pessoas, 200 espetos, 3 tário também é alugado res no bairro. churrasqueiras, cozinha equipada com três para quem não é moraSegundo freezers e um fogão de seis bocas dor da comunidade, mas Ilves Maria TeiAluguel: Conforme a atividade, de R$ 30 a então, a presidente pede xeira, presidenR$ 150,00 mais a limpeza do espaço que os organizadores do te da Amob, a Endereço: Giácomo Capeletti, nº 467, bairro evento contratem seguconstrução do 1º de Maio. rança para cuidar dos vecentro em alveículos e da entrada. naria começou buscava uma confraternização, O espaço também é usado há 18 anos, sempre contando e tudo nós fazíamos através de pela comunidade para a realizaapenas com doações e com a doações”, relata. ção de diversas atividades que participação da comunidade. Ilves conta que agora o buscam a integração e a qualiA presidente relata que objetivo é instalar equipamendade de vida dos moradores. a comunidade se organizava tos no local, como uma apareNas segundas acontecem as aupara comprar os materiais com lhagem de som e churrasqueilas de capoeira para as crianças o dinheiro conquistado através ras rotativas, torneira elétrica, e do bairro. Na terça, é o dia de de eventos, festas, rifas, pedifuturamente, já está idealizanreunião da Amob. Na quarta, o dos de doação de material, e a do a construção do segundo espaço é alugado para o culto construção foi realizada pelos pavimento para o centro coevangélico. Na quinta é a vez do próprios moradores, sempre em munitário. clube de mães usar o centro e mutirão. “Naquela época, quanTodas os investimentos no na sexta tem reunião dos grudo ainda estávamos erguendo a espaço são realizados com repos organizados da comunidaestrutura em alvenaria, os evencursos da própria Amob, que de, como os times de futebol, tos tinham os festeiros responconta com as mensalidades, o grupo de jovens e grupos de sáveis, que trabalhavam sobreo aluguel do centro e também oração. tudo arrecadando as doações

Jornal dos Bairros Outubro 2013

Bem Estar

O ‘ABC’ dos alimentos A alimentação ainda é um dos principais ‘ingredientes’ para uma boa saúde. É através da alimentação que nosso organismo encontra energia para nos movimentarmos, para realizar todos os processos metabólicos, como a liberação de hormônios, digestão, reconstru-

Abacaxi Ele é rico em vitaminas C e B. Esta fruta previne doenças como a bronquite e agripe. Também ajuda na digestão. Banana

Ela é considerada a fruta perfeita: fácil de descascar, de mastigar, não é doce demais, nem azeda. E é altamente nutritiva: rica em postássio, sócio, fósforo e cálcio, que ajudam na digestão, nos problemas de fígado, prisão de frente, úlceras, diarréias e anemia.

Cebola

A cebola fortalece as defesas do organismo contra o ataque de doenças. Ela combate radicais livres e substâncias tóxicas do organismo.

Espinafre Embora não seja rico em ferro como se afirmava antigamente, o espinafre é uma grande fonte de ácido fólico. É recomendado para um tipo de anemia e desnutrição. Revigora o sangue, os nervos e o cérebro. É um poderoso antídoto contra o cansaço. Figo

O figo é rico em sais minarais. É laxante e digestivo. E faz bem para o fígado e para o sangue.

Goiaba A goiaba é riquissíma em vitamina C. Essa vitamina é uma arma poderosa contra infecções, cansaço e alergias. Laranja Esta fruta ajuda a cicatrizar feridas e é indicada para quem tem colestol alto. O bagaço ajuda na digestão.

ção das células, para pensarmos com clareza, para combater os tão famosos ‘radicais livres’, que comprometem a saúde de nossas céluas. Conheça então o ‘ABC” dos alimentos e veja quais são os principais beneficios de alguns alimentos.

Nabo

Se está preocupado com artrite reumatóide, os nabos são um bom alimento para adicionar à sua lista de compras. O beta-caroteno das folhas de nabo é importante porque os baixos níveis de vitamina A, que pode ser formada no organismo a partir de beta-caroteno, são associados com artrite reumatóide. O ovo ajuda no cresciOvo mento e desenvolvimento dos tecidos e da pele. O ovo também faz bem para nossa visão.

Pimentão O pimentão ajuda na cicatrização de feridas, controla os níveis de gordura no sangue e ajuda a manter a saúde da pele. A alta concentração Queijo de cálcio no queijo é bem conhecida por contribuir para a formação e manutenção de ossos e dentes fortes, como também demonstra um efeito positivo na pressão arterial e ajuda a manter o peso em combinação com dietas de baixo teor energético.

Repolho O repolho verde combate a tuberculose e facilta a digestão. O repolho roxo ajuda nosso corpo a queimar gorduras. Tomate

O tomate é rico em ferro, que é essencial para a formação dos glóbulos vermelhos do sangue. O tomate é rico em potássio, por isso ajuda a controlar os batimentos do coração.

Maçã

A maçã ajuda a combater azias e problemas intestinais. É indicada para melhorar a pele e no tratamento do sistema nervoso.

A uva tem muito ferro, potássio e sódio. Esta fruta estimula o funcionamento dos rins e estimula o fígado. A uva também ajuda na circulação do sangue e na respiração.

Uva

Vagem

A vagem é rica em fibras. É ótima para o crescimento do corpo. E, como contém ferro, ajuda a combater a anemia.

C M Y K

Jornal dos Bairros

Esporte

Outubro 2013

Corrida contra a dengue e pela solidariedade A 7º Rústica Comunitária ‘Corrida contra a Dengue’, organizada pelo departamento de Esportes da UAB e pela secretaria municipal de Esporte e Lazer (Smel), acontece no dia 20 de outubro prometendo reunir além dos atletas, valores como prevenção, solidariedade e incentivo ao esporte. São esperados mais de 600 atletas nas mais diversas faixas etárias, que devem entregar um quilo de alimento não perecível para realizar a inscrição. Esta pode ser feita na secretaria de Esporte e Lazer, ou através do e-mail smelesporte@caxias.rs.gov.br , até o dia 16 de outubro. Através da secretaria municipal de Saúde, que também apóia o evento, se busca combater a dengue. Segundo Leda Marramarco, Diretora de Esportes da Smel, o evento além de buscar incentivar a solidariedade a prática esportiva, é uma oportunidade de conscientização a respeito da dengue, promovendo a prevenção e o combate aos mosquitos transmissores. Na minirústica, com trajeto de 3 mil metros, podem participar as crianças com no mínimo 10 anos e largada está prevista para às 9h. Há quatro categorias, divididas por idade e sexo. Já a rústica tem um trajeto de 5.700 metros,

com largada às 9h15min, e podem participar atletas com mais de 14 anos. Nesta modalidade, não há limite de idade para a participação e as categorias também são divididas por faixa etária e sexo. A largada será em frente à escola estadual Evaristo de Antoni, Rua Genoveva Úrsula Orlandin , nº 276, bairro São José. Para Leda, a Rústica Comunitária é um evento esportivo extremamente popular, porque o atleta não precisa de equipamentos caros para a prática do

esporte. “É uma atividade física que todos podem fazer, só depende da vontade de cada um”, afirma ela. Além disso, a premiação em dinheiro, distribuição de camisetas e a inscrição através de doação de alimentos também democratiza o acesso à atividade. “Realizar um evento como este, sem cobrança de taxas e oferecendo uma premiação em dinheiro, democratiza o esporte. E o número de partici-

Carnê Veteranos Semifinais

Séria Prata e Veteranos caminham para as finais

O 19º Campeonato Interbairros Série Prata e o 7º Campeonato Intebairros Veteranos já estão se encaminhando para seus desfechos. No dia 12 de outubro, as equipes que passaram pelas primeiras fases da Série Prata disputam as oitavas de final no Enxutão, com o primeiro jogo marcado para às 19h. As quartas de final da Série Prata e as semifinais dos Veteranos estão previstas para o dia 19 de outubro, no Enxutão.

pantes tem sido cada vez mais expressivo”, relata Leda. Segundo ela, sobretudo na modalidade da minirústica, a participação tem crescido muito. “Oferecemos esta modalidade em diversos momentos, e na abertura dos Jogos Escolares de 2013, contamos coma presença de quase mil inscritos”, relata.

Confronto Pio X

Santa Lúcia

Belo Horizonte

Serrano

Carnê Série Prata 2013 Oitavas de Final

Carnê Série Prata 2013 Semifinais

Confronto

Fátima Baixa

Pôr do Sol

São Luiz

Serrano

Santa Fé

Cidade Industrial

1º de Maio

Diamantino

Loteamento Caxias

Novo Amanhã

Serrano

Belo Horizonte

Vencedor 1 Vencedor 2

Vencedor 3

X X

Vencedor 5 Vencedor 4 Melhor perdedor classificado

Jornal dos Bairros Outubro 2013

Semana Farroupilha

Comunitaristas comemoram Semana Farroupilha Fotos: Valdir Walter

O movimento comunitário esteve presente em mais uma edição da Semana Farroupilha. E neste ano, além do acampamento e dos jantares dos departamentos, diretoria e o almoço com os presidentes de bairro, a rádio comunitária UAB FM 87,5 teve um papel especial. Durante os 10 dias de festejos, a rádio e seus locutores estiveram nos Pavilhões, sempre transmitindo ao vivo. A UAB FM 87,5 foi a única rádio a estar transmitindo ao vivo de onde aconteceram as principais comemorações da Semana Farroupilha. “A integração ainda mais forte com o movimento comunitário é extremamente importante para a rádio, afinal, ela é a voz das comunidades. E

como moradores de bairros, não poderíamos deixar de estar presente neste evento, que é o símbolo da cultura tradicionalista”, afirma Cláudio Teixeira, diretor do departamento de Comunicação e Imprensa da UAB. Na entrada dos Pavilhões nos finais de semana foram recolhidos alimentos, destinados ao Banco de Alimentos de Caxias. Este ano, foram arrecadadas 12 toneladas, o dobro das seis toneladas contabilizadas durante a Semana Farroupilha de 2012. A Semana Farroupilha foi realizada pela Prefeitura de Caxias do Sul, 25ª Região Tradicionalista (25ª RT), 12º Batalhão da PM e 4ª Coordenadoria Regional da Educação (4ª CRE) de 13 a 22 de setembro.