Edição 342 - Jornal Divulgação Exata

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Janeiro de 2019

Janeiro de 2019 | Distribuição Gratuita| Edição 342| Ano 19| www.jornalexata.com.br| CREDIBILIDADE NA INFORMAÇÃO Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Artigo Dr. Fernando Merlini esclarece dúvidas sobre direitos trabalhistas PÁG. 7

Corrupção

Foto : Div ulga ção

Justiça Federal bloqueia contas do ex-prefeito do PT, Luiz Marinho PÁG. 4

Paulo Serra é eleito presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC PÁG 3 Aproveite o feriado de SP e conheça alguns São Bernardo inaugura sua primeira pontos turísticos que marcaram a cidade unidade do programa Bom Prato PÁG. 7

Foto: Divulgação

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Janeiro de 2019

Editorial Ano Novo, Vida Nova!

Após um curto período de recesso, o Jornal Divulgação Exata volta às atividades com a primeira edição de 2019. São diversas novidades na região do Grande ABC, como a abertura do Bom Prato, em São Bernardo do Campo, e o posicionamento do novo governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), sobre as obras da Linha 18-Bronze do Metrô.

Apesar de ser um novo ano, ainda temos problemas vindos de outros carnavais. São vários escândalos envolvendo políticos da região, como por exemplo, a prisão do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB). Nesta semana também recebemos a informação de que o ex-prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), teria promovido um mensalão durante sua gestão no município.

Esperamos que este ano possa ser o pontapé inicial para que o Brasil possa andar nos trilhos novamente. Estaremos acompanhando tudo o que acontece em âmbito regional, estadual e federal.

Boa Leitura a todos!

Expediente Redação ABC: Divulgação Exata Publicações Ltda. ME CNPJ 30.045.619/0001-83

Mandou Mal

Mandou Bem Corrupto

Foto: Divulgação Exata

I

nfelizmente começamos o ano ainda falando das sacanagens que acontecem em Mauá. Na última semana os vereadores aprovaram dois inquéritos para o

afastamento definitivo do prefeito Atila Jacomussi. No entanto, esses mesmos se esqueceram que também estão envolvidos nos esquemas da prefeitura. São os sujos falando do mal lavado. Se tivessem um pouco de vergonha na cara, também pediriam a exoneração nos cargos. Agora querem passar como pregadores da moralidade. Que pouca vergonha, vereadores.

Brasil

Doria afirma que Linha 18 sairá do papel • MATHEUS GODOY

urante a visita em São Bernardo do Campo, o governador João Doria voltou a falar sobre as obras da Linha 18-Bronze. De acordo com o chefe do executivo, os estudos do projeto estão sendo realizados e sairá do papel durante o seu governo.

“A Linha 18 será implementada, mas ainda estamos estudando qual será o melhor formato. Obra parada não vai existir ao longo do nosso governo”, destacou o tucano.

A via foi projetada para interligar os municípios de São Bernardo, São Caetano e Santo André junto a estação Tamanduateí, da Linha 2-Verde do metrô, e também com a Linha 10-Turquesa da CPTM. O equipa-

mento estava previsto para entrar em operação em 2018, mas ainda não saiu do papel.

O governador também explicou que serão feitas parcerias público-privadas (PPP) para a construção da linha. “O projeto ainda pode mudar com uma viabilização com recursos privados.

Quero deixar claro que não haverá recursos públicos para o transporte coletivo.

Todas as ações serão feitas através de parcerias público-privadas”, detalhou.

Vale lembrar que durante o período eleitoral do ano passado, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC protocolou um termo de compromisso junto aos dois candidatos do segundo turno Márcio França (PSB) e João Doria (PSDB).

Fotos: Divulgação

Diretora Administrativa: Luisa Lucio da Silva Departamento Jurídico: Dra. Eurli Furtado de Miranda Contatos: (11) 2897-5833 / 9.6012-4549 redacao@jornalexata.com.br publicidade@jornalexata.com.br www.jornalexata.com.br Repórteres: Matheus Godoy Beatriz Leonel Julio Cezar Green - MTB 86.150 Diagramação: Beatriz Leonel Jovem Aprendiz: Nikolas Silvestre Circulação: ABC

As matérias e artigos assinados não expressam a opinião deste jornal

Governo do Estado de São Paulo, em conjunto com a prefeitura de São Bernardo do Campo, fez bonito ao inaugurar primeiro Bom Prato do município do Grande ABC. Este é um ótimo equipamento para aqueles que não têm uma renda adequada e, com certeza, ajudará muito esses munícipes. Esperamos que as outras cidades também

Foto: Divulgação

possam tomar atitudes como essa e fortalecer a relação com o governo estadual. Parabéns ao prefeito Orlando Morando e ao governador João Doria.

Federal

Estadual

D

O

Competência

João Doria (PSDB) afirma que a Linha-18 ficará pronta ainda em seu mandato

Bolsonaro assina decreto para facilitar posse de armas de fogo Fotos: Divulgação NBR

Presidente Jair Bolsonaro em assinatura do decreto no Palácio do Planalto • MATHEUS GODOY que o decreto faz prevalecer

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a última semana o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou o decreto que facilita a posse de armas de fogo aos cidadãos. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto. Essa era uma das principais bandeiras de sua campanha e aconteceu 15 dias após assumir oficialmente o cargo.

O direito à posse garante a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável pelo estabelecimento. Vale destacar que para andar com a arma na rua é necessário ter direito ao “Porte”, o que não foi tratado nesta legislação.

Após a assinatura, o presidente relembrou do referendo de 2005 e afirmou

a vontade do povo. “Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito. O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento”, ressaltou.

Vale destacar que há várias exigências para poder carregar uma arma de fogo, como por exemplo: ter pelo menos 25 anos; ter ocupação lícita; não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; e não ter antecedentes criminais.

Todos aqueles que quiserem ter arma dentro de suas residências precisam ter um cofre ou algum local seguro para o armazenamento. Essa exigência serve para prevenir incidentes com crianças, adolescentes ou deficientes.

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ABC Notícias

Inovação

São Bernardo inaugura sua primeira unidade do programa Bom Prato

Novo equipamento da cidade é o primeiro em todo o estado paulista a oferecer almoço e janta, com preços que variam entre R$0,50 e R$1,00 • MATHEUS GODOY e Carla Morando (PSDB). refeição completa e saudá- a prefeitura. Serão 300 cafés tem funcionamento de senovo mandato do O deputado estadual, Pe- vel. Não consigo entender da manhã distribuídos diaria- gunda à sexta-feira, das 7h Governo de São dro Tobias (PSDB), também como São Bernardo ainda mente, além de 1500 almo- às 9h para o café da manhã.

Paulo começou com compareceu à inauguração. não tinha uma unidade do ços e 300 jantares, podendo O almoço começa a ser os trabalhos na região do Além da entrega desta programa”, destacou Or- se estender a 800. Todos os servido às 11h até o termiGrande ABC. Nesta semana unidade do Bom Prato, o lando Morando. pratos são elaborados por no da cota diária. Já o janfoi inaugurado o primeiro governador paulista deu Já o governador João Do- nutricionistas e passam pela tar é servido das 17h30 às Bom Prato de São Bernardo aval para o início dos estu- ria exaltou a intenção da avaliação do Instituto de Tec- 18h30. Vale destacar que as crianças de até seis anos do Campo, que fica na mes- dos para a implantação de prefeitura em buscar con- nologia de Alimentos. ma alocação do Poupatem- outro equipamento na ci- vênios com o Estado. “São O Bom Prato da cidade não pagam pelo serviço. po no centro do município. dade, desta vez no Grande Bernardo está dando um O diferencial desta unidade Alvarenga. De acordo com exemplo para São Paulo e é que será a primeira a ser- o prefeito Orlando Moran- para o Brasil. Isso sem dúvir café da manhã, almo- do, a expectativa é que o vida se deve à capacidade, ço e janta, com preços de restaurante seja anexado destreza, comprometimenR$0,50 e R$1,00. ao Terminal Rodoviário to e qualidade do trabalho A inauguração contou Grande Alvarenga. do prefeito Orlando Morancom a presença do gover“O Bom Prato é sinônimo do”, completou. nador João Doria (PSDB), do de respeito com as pessoas O custo para a instalação prefeito Orlando Morando, mais humildes. É um gran- do equipamento está na do vice Marcelo Lima (PSD), de programa de inclusão ordem dos R$4,3 milhões, assim como dos deputados social, onde R$1 é o sufi- sendo divididos entre o Goeleitos Vinicius Poit (Novo) ciente para se fazer uma verno do Estado junto com Marcelo Lima, Carla Morando, Célia Parnes e João Doria almoçando no Bom Prato

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Segurança

Gestão 2019

SBC será a primeira cidade Paulo Serra é eleito presidente do Grande ABC do estado a receber o COI Consórcio Intermunicipal tinha outro sentido”, decla- Maranhão e José Auricchio

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• MATHEUS GODOY

urante a entrega do Bom Prato, também foi oficializado a instalação do primeiro Centro de Operações Integradas (COI) em todo o Estado de São Paulo.

O município servirá como laboratório para outras implementações pelo estado.

O equipamento reunirá no mesmo local a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o DEIC, a Polícia Civil, a Defesa Civil e a Guarda Civil Metropolitana. A previsão de entrega do prédio está prevista para junho deste ano.

“O prefeito Orlando Morando mostrou disposição para colaborar com este projeto, oferecendo espaço físico para a implantação do COI. Agora será polícia na rua e tolerância zero com a criminalidade”, destacou o governador João Doria (PSDB).

O COI ficará sediado no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, no centro da cidade. O Governo do Estado também informou que outras 17 unidades do equipamento serão instaladas em breve, com a possibilidade de haver mais na região do Grande ABC. Fotos: Divulgação

João Doria visitou o município e anunciou melhorias na Segurança Pública

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• MATHEUS GODOY

s prefeitos das cidades associadas ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, elegeram Paulo Serra (PSDB) como novo presidente da entidade. A votação aconteceu neste mês em assembleia realizada na sede do conglomerado. Com a definição, o chefe do executivo andreense fica no cargo até o final do ano.

Após a votação, o tucano afirmou que apresentará um novo modelo de gestão à entidade e prometeu conversar com os prefeitos que deixaram ou que pretendem deixar a entidade.

“Temos que atualizar o modelo do Consórcio. Não é a discussão de ser público ou não ser público.

Acho importante a manutenção do Consórcio Público. Quando ele foi pensado lá atrás pelo prefeito Celso Daniel, e foi uma grande ideia, na teoria esse órgão

rou Paulo Serra.

O novo vice-presidente do Consórcio será Kiko Teixeira (PSB), prefeito de Ribeirão Pires, que também era nome estudado para assumir a entidade. Agora o objetivo do Consórcio é convencer os prefeitos Lauro Michels (PV), Gabriel

Jr. (PSDB) a se manterem no conglomerado.

O antigo presidente, Orlando Morando (PSDB), continuará filiado à entidade. Lembrando que o município de São Bernardo do Campo é o único que não tem pendências com o órgão.

Fotos: Divulgação

Presidente Paulo Serra ao lado de Alaíde Damo, Orlando Morando e Kiko Teixeira

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Corrupção Operação Barbour

Ex-prefeito

Justiça Federal bloqueia contas de Luiz Marinho Justiça aceita denúncia do MPF

Petista é acusado de desvio de recursos da construção do Museu do Trabalhador em SBC

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• MATHEUS GODOY

Justiça Federal bloqueou na semana passada R$76,1 milhões das contas do ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), e de outros 15 réus. Ao lado desses acusados, ainda há mais quatro construtoras, que também estão sendo investigados sobre supostas irregularidades na obra do Museu do Trabalhador.

Todos são alvos de ação civil de improbidade administrativa, caracterizada pela fraude em licitações e desvios de recursos públicos.

A decisão foi tomada pelo juiz federal Carlos Alberto Loverra, decretada em 7 de dezembro do ano passado.

O prejuízo do município e

da União chega a R$25,3 milhões, mas o magistrado estipulou a multa no valor de R$76,1 milhões. No texto, o juiz explica que o valor adicional se deve pelos problemas provocados no processo licitatório, assim como no tempo da obra até o estágio atual do processo judicial. “...por conta de contrato nulo, logo sem qualquer efeito jurídico, além de ter sido recebido por estas de má fé, ao mesmo deve ser adicionado o valor da multa tratado pelo art.12, II, da Lei nº 8.429/92, a ser aplicada até o dobro do prejuízo calculado...” relatou Carlos Alberto Loverra.

O ex-prefeito se defendeu das acusações em nota oficial e relata que entrou com

recurso pedindo a revisão da medida. A Justiça Federal informou que os pedidos de desbloqueio ainda não foram analisados. O processo está aguardando o posicionamento do Ministério Público Federal.

Fotos: Divulgação

Elian Santana foi presa em novembro • BEATRIZ LEONEL

A Luiz Marinho é acusado de corrupção

denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela Justiça de São Paulo e tornou os quatro suspeitos de atuarem no esquema que fraudava aposentadoria em Santo André, em réus.

De acordo com o Ministério Público Federal, mais duas pessoas ainda

podem se tornar réus, entre elas, a vereadora Elian Santana (suspensa do Solidariedade), que foi presa, em novembro, pela PF por suspeita de comandar o esquema fraudulento.

Os quatro réus foram denunciados em dezembro de 2018 pelo MPF após a deflagração da Operação Barbour. A operação apreendeu cerca de R$ 42 mil e US$3 mil em espécie na casa de um servidor do INSS em Diadema, onde as fraudes eram realizadas.

Os crimes, segundo a Procuradoria, foram cometidos entre os anos de 2017 e 2018, e funcionavam com a autorização de aposentadorias a segurados cujo tempo de contribuição ainda não permitia o benefício.

Santo André

Impeachment

Câmara de Mauá abre duas comissões Ministério Público investiga em SA para analisar o pedido de impeachment suposto Mensalão da estão na lista os nomes Prefeito acusado de corrupção está preso desde o dia 13 de dezembro, quando foi detido pela PF • MATHEUS GODOY que subiu na tribuna e gritou pela Polícia Federal, e em sua a última semana a Câ- que seu filho “era inocente”. residência, foram encontramara Municipal de Essa foi a primeira etapa dos cerca de R$87 mil em esMauá aprovou a aber- do processo de afastamento, pécie. Posteriormente, Átila tura do processo de impe- que deve durar pelos próxi- foi liberado pelo ministro do achment do prefeito Atila mos 90 dias. Em nota, o ad- Supremo Tribunal Federal, Jacomussi (PSB), que está vogado do prefeito, Daniel Gilmar Mendes. preso desde dezembro. Duas Leon Bialski, afirmou que a Atualmente o prefeito está comissões foram abertas abertura do processo de im- detido no presídio de Trepara analisar os sete pedidos peachment é “muito mais membé, no interior de São de afastamento do chefe do política do que jurídica” e Paulo. Em breve o chefe do executivo mauaense. que” não há nenhuma prova, executivo poderá apresentar O prefeito é acusado de testemunha ou gravação que sua defesa à Câmara dos Vedesvios nas verbas de me- confirme as acusações”. readores. Quem está no corenda escolar do município, Em maio do ano passado o mando da prefeitura é a vice no âmbito da Operação Trato mesmo já havia sido detido Alaíde Damo (MDB).

Feito. A investigação também inclui 22 dos 23 vereadores da cidade, que são suspeitos de receber propinas do poder executivo.

A votação na Câmara terminou com 19 votos favoráveis, uma abstenção e um contra. O único contrário a esta decisão foi o pai do prefeito e vereador do munícipio, Admir Jacomussi (PPR), Prefeito Atila Jacomussi está preso desde dezembro e pode sofre impeachment

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Fotos: Divulgação

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• MATHEUS GODOY

Ministério Público recebeu na última semana a denúncia de um suposto esquema de mensalão na prefeitura de Santo André, na gestão de Carlos Grana (PT). São oito planilhas mensais, de janeiro a agosto de 2016, que mostram os repasses de valores a políticos e empresas que possuíam vínculos com o poder executivo.

As informações foram divulgadas pela repórter Alana Ambrósio, da Rádio CBN, que teve acesso exclusivo às planilhas. Segundo a jornalista, as empresas mencionadas na lista teriam entregue cerca de R$8,5 milhões à prefeitura em apenas sete meses.

A reportagem também informa que 18 dos 21 vereadores da antiga legislatura estão envolvidos nas negociações fraudulentas. Nove deles ainda permanecem na Câmara Municipal. Ain-

de jornalistas que publicaram conteúdos favoráveis aos suspeitos.

O Ministério Público trabalha com a hipótese de que as planilhas pertençam a Arlindo José de Lima, que foi secretário de Governo na gestão anterior. O ex-líder de pasta seria o responsável por organizar as negociações com empresários e vereadores.

Em nota, a atual prefeitura de Santo André, representada pelo prefeito Paulo Serra (PSDB), se posicionou sobre o assunto.

“Em nosso acompanhamento através da imprensa, dos noticiários e também das inúmeras investigações envolvendo o mensalão no governo do PT, ressaltamos nossa veemente defesa a favor das investigações, pois é notório ser esta uma infeliz prática em gestões petistas”, relatou a prefeitura.

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Cidades São Bernardo do Campo

Nova área de lazer no Parque Rio Grande é entregue pela Prefeitura de São Bernardo

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• BEATRIZ LEONEL

prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), entregou neste mês uma nova área de lazer para os moradores do Parque Rio Grande, na região do Riacho Grande. O espaço fica localizada entre a Alameda Yakult e a Rua José, paralela à Rodovia Anchieta.

A nova área conta com academia ao ar livre, pista de caminhada de 600 metros, playground para as crianças, novo paisagismo, além de iluminação revitalizada e duas travessias elevadas que garantem a segurança da população.

A prefeitura atendeu a um antigo pedido dos moradores, proporcionando uma nova opção de lazer, com área adequada para a prática de atividades físicas.

"Esta é uma obra pequena e simples, mas que transforma a rotina das pessoas, trazendo qualidade de vida e integração junto à comunidade do bairro. Desta forma, queremos incenti-

var as pessoas a mudarem seus hábitos, muitas vezes sedentários, e levarem uma vida saudável", explicou o chefe do Executivo.

A entrega da nova área de lazer também foi contemplada pela presença do ex vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Marcelo Lima, pelo secretário de Obras e Planejamento Estratégico, Luciano Eber, pelo subprefeito do Riacho Grande, Ivar de Souza, e pelo Padre Frei Sérgio Malacarne, da Paróquia São João Batista, além de vereadores e moradores do bairro.

Diadema

Diadema implementa Operação Verão

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• BEATRIZ LEONEL

té o mês de abril, a Secretaria de Defesa Segundo o presidente da Social de Diadema resociedade Amigos do Bairalizará a Operação Verão, ro, Anderson Carrero, "este que se constitui em uma séé um dia de muita alegria, rie de ações e atendimentos porque finalmente nossa praça e pista de caminha- emergenciais para prevenir da se tornaram realidade. consequências das fortes Este espaço à noite é a coi- chuvas que ocorrem nesta sa mais linda e é muito bom época do ano.

Desde o mês de dezemver a criançada e a juventubro, a equipe da Defesa Cide aproveitando o local". A vil vistoriou áreas onde há a entrega do espaço também possibilidade de alagamenfoi acompanhada pela estos ou desastres naturais, e posa e filha do antigo moorientou os moradores atrarador do bairro, Miguel de vés de cartilhas, informações Souza, já falecido, que dará nome ao espaço, em home- referentes às chuvas; “Como nagem à sua luta por me- proceder nas Emergências de Verão”; “O que fazer dulhorias no bairro. rante Tempestades e Como se proteger das Tempestades”; “Raios – Verdade sobre Raios” e “Defesa Civil para Crianças”. Este material tamFotos: Divulgação

Orlando acompanhou a inauguração do espaço ao lado de outras autoridades

bém está sendo distribuído à população durante as ações do Programa Mãos à Obra.

As secretarias de Defesa Social, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Serviços e Obras, Meio Ambiente, Assistência Social e Cidadania e Educação trabalham unidas durante a Operação Verão.

“Intensificamos as ações da Defesa Civil durante a operação, orientando a população com uma abordagem mais educativa sobre os principais cuidados que devem ter neste período de fortes chuvas. Monitoramos os efeitos e realizamos atendimentos. Em caso de emergência os moradores devem ligar para Defesa Civil no telefone 199 ou Corpo de Bombeiros 193”, afirmou o secretário de Defesa Social, Paulo Fagundes.

Fotos: Divulgação

Ações da prefeitura buscam diminuir as consequências das fortes chuvas de Verão

São Caetano do SUl

Santo André

Paulo Serra avança com as creches em Santo André Prefeitura de São Caetano do Sul

A

• BEATRIZ LEONEL

creche Guaratinguetá II, localizada na avenida Guaratinguetá, 775, no Jardim Alzira Franco em Santo André, está com cerca de 90% das obras concluídas. E na última quinta-feira, o prefeito Paulo Serra realizou uma vistoria no local. A unidade tem previsão de entrega para o segundo semestre deste ano.

Essa é uma das dez creches em construção simultaneamente na cidade e terá capacidade para atender 350 crianças. Ao lado dela também está sendo construída a unidade I, a Guaratinguetá I, que já está com cerca de

60% das obras concluídas e terá a mesma capacidade de atendimento.

“A partir do início das entregas das novas unidades, em abril, vamos começar a reduzir a fila de espera, que hoje é de 3,5 mil vagas, com a expectativa de acabar com o déficit. Com isso estamos resolvendo um problema de mais de 18 anos, já que desde 2000 não é tomada nenhuma providência efetiva no sentido de resolver essa questão”, ressaltou o prefeito Paulo Serra.

Além das duas unidades no Jardim Alzira Franco, também estão sendo construídas duas creches no Jardim Santo André e no Jar-

dim Mirante, uma no Jardim Rina, no bairro Cata Preta, no bairro Tamarutaca, e também no Parque Erasmo Assunção, que já se encontra em fase inicial de obras.

A previsão é de que todas as unidades sejam entregues até 2020. “Estou muito satisfeito com o andamento das obras.

Afinal, entregar dez creches para cerca de 3,5 mil crianças em praticamente três anos de gestão é uma vitória muito grande. Ainda mais no momento econômico que vivia o país e a nossa cidade, que estava com um rombo imenso nas contas, considerado quase que impagável”, ressaltou o chefe do Executivo.

começa a entregar o Uniforme Escolar

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• BEATRIZ LEONEL

a quarta-feira, 16, a prefeitura de São Caetano do Sul começou a entregar o Uniforme Escolar 2019, um benefício que é adquirido através de um kit completo, composto por camisetas, calças, bermuda e jaqueta, para os alunos da Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio. Para os bebês, a partir de seis meses, as camisetas podem ser substituídas por bodies.

21.500 alunos da rede municipal de ensino serão beneficiados. Os pais ou responsáveis recebem o valor de R$210, que deve ser usado exclusivamente para aquisição do kit.

O auxílio também traz ganhos para a economia da cidade, pois o valor de R$ 4,5 milhões investido pela Prefeitura de São Caetano do Sul, fica na região, aquecendo o mercado e gerando empregos.

Fotos: Divulgação

Uniforme escolar de São Caetano do Sul

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Janeiro de 2019

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Artigo

DÚVIDAS SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS - Caso tenha alguma dúvida jurídica, mande para nós Fotos: Divulgação

Dr. Fernando Merlini

A partir dessa edição, passaremos a responder dúvidas enviadas pelos leitores sobre seus direitos, sendo que, nessa oportunidade, solucionaremos dúvidas sobre direito trabalhista.

Dúvida de Marcela Barros, Santo André: É verdade que agora, na Justiça do Trabalho, os trabalhadores que perdem a ação devem pagar as custas do processo?

Resposta: A mídia tem noticiado de forma equivocada esse assunto. Com relação às custas não houve qualquer alteração.

Mesmo antes da reforma trabalhista, o empregado que tinha condições de arcar com as custas do processo, se perdesse, já era obrigado a pagar as custas, ou seja, a nova lei não trouxe qualquer alteração nes-

se ponto.

Geralmente, quando se procura o advogado trabalhista para ingressar com uma ação, o mesmo pergunta se a pessoa está desempregada, se tem condições de arcar com os custos de um processo, etc.

Quando a pessoa confirma que não possui condições, o advogado pede para que o trabalhador assine um documento chamado de "Declaração de Pobreza" ou "Declaração de Hipossuficiência" e, com esse documento, salvo prova em contrário, presume-se que o trabalhador não tem condições financeiras boas e, assim, ainda que perca a ação trabalhista, o juiz o isenta do pagamento das custas.

Dúvida de Bruno de Paula Silva, Diadema: A empresa não vem pagando meus salários há dois meses, devo pedir demissão?

Resposta: Olá Bruno. Não aconselhamos que você peça demissão da empresa pois, dessa forma, perderá muitos de seus direitos trabalhistas, como, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e, além disso, não poderá liberar os valores depositados em sua conta de FGTS e nem mesmo receber o Seguro Desemprego.

Muita gente não sabe, mas não é só o patrão que pode aplicar justa causa no empre-

gado quando este descumpre o contrato de trabalho.

O empregado, em diversos casos, também pode aplicar a justa causa em seu patrão, como por exemplo: descumprimento do contrato de trabalho, ofensa à honra do empregado, etc.

Como sabemos, o pagamento do salário (ao lado do registro) é o principal dever do patrão, assim, se os salários não vem sendo pagos, o Sr. deve procurar um advogado de sua confiança e solicitar ao mesmo que ele entre com uma ação chamada RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Nessa ação, vai ser pedida a ruptura do seu contrato de trabalho e a condenação da empresa a te pagar todos os seus direitos trabalhistas, como se tivesse sido dispensado sem justa causa e, assim, você não perderá nenhum dos seus direitos.

Dúvida de Débora de Aquino, São Bernardo: Eu fui dispensada grávida, após o encerramento do contrato de experiência, mas só descobri que estava grávida depois. Tenho algum direito?

Resposta: Olá Débora, com certeza tem. A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a concepção (ou seja, desde quando fica

gestante), até 5 meses após o parto.

Segundo os juízes trabalhistas, mesmo que você tenha sido dispensada ao final do contrato de experiência ou se não sabia que estava grávida quando foi dispensada, você tem o direito de pedir a reintegração ao trabalho, com o pagamento de todos os salários e demais direitos desde a dispensa até o dia que for reintegrada ou, caso prefira, todos os salários e demais direitos trabalhistas de forma indenizada até o final da estabilidade (5 meses após o parto).

Assim, você deve, primeiramente, informar ao seu ex patrão que estava grávida quando foi dispensada e, caso ele não queira te readmitir, você deve procurar um advogado trabalhista de confiança e solicitar a ele que entre com uma ação em seu favor e, dessa forma, conseguirá receber todos os seus direitos.

Henrique Cândido Silveira,

Osasco: A empresa não permite que eu anote corretamente meus horários no cartão de ponto. O que devo fazer?

Resposta: Olá Henrique. Infelizmente essa prática ainda é muito comum.

Esse também é um grave desrespeito às leis trabalhistas, de forma que, você teria o direito até mesmo que exigir, por meio de ação chamada de rescisão indireta do contrato de trabalho, a ruptura de seu contrato de trabalho, por culpa do patrão e, se comprovado o fato, receberia todos os seus valores rescisórios devidos, como dispensa sem justa causa e, além disso, todos as horas extras realizadas no período.

Caso não queira se desligar da empresa, você pode, agora ou quando for dispensado, entrar com uma ação requerendo apenas a nulidade dos cartões de ponto e a condenação da empresa ao pagamento das horas extras devidas no período, com todos os seus reflexos.

Turismo

Aproveite o feriado do Aniversário de São Paulo e conheça alguns pontos que marcaram a cidade

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• DA REDAÇÃO

aniversário de São Paulo está chegando. No próximo dia 25 de janeiro, a cidade completa 465 anos. Para celebrar a data, nada melhor do que conhecer os locais que marcaram a história da cidade. A agência de viagens online Viajanet separou algumas opções de pontos históricos imperdíveis para visitar no feriado. Confira: 1. O Pateo do Collegio é o local onde a maior metrópole do hemisfério sul foi fundada. Foi o local escolhido pelos jesuítas como base para seus trabalhos

de catequese dos índios locais, em meados do século XVI. Na ocasião em que proclamou a independência do Brasil, foi no Pateo do Collegio que o imperador D. Pedro I se instalou.

2. Também em 1954, ano do quarto centenário de São Paulo, foi inaugurada uma de suas mais importantes áreas de lazer. O Parque do Ibirapuera é o mais conhecido e frequentado parque da cidade e tem importância histórica que ultrapassa o aniversário de 400 anos da cidade.

No Ibirapuera estão localizados o Pavilhão da Bienal, sede da maior exposição de arte moderna da América Latina, o Obelisco, construído em homenagem aos soldados que lutaram por São Paulo em 1932 e, ainda, o monumento às Bandeiras, de Vitor Brecheret.

como o Cacique Tibiriçá e dos padres jesuítas José de Anchieta, fundador da cidade, e Manuel da Nóbrega.

3. A Catedral da Sé foi inaugurada em 1954, precisamente no quarto centenário da cidade. Sua cúpula possui estilo renascentista e, no entanto, é considerada o quarto maior templo neogótico do mundo. Palco de famoso ato ecumênico realizado durante a ditadura militar brasileira, a praça guarda, em sua cripta, os restos mortais de personalidades

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Peugeot 2008 1.5

New Fiesta

Completo + Bx. Km - 2014 - vermelho Entrada + 48 X R$ 684,15

Mobi Way On 1.0

Grand Siena Essence Dual

Completo - 2014 - branco Entrada + 48 X R$ 1.006,00

CRV EXL

Top Linha + Teto Solar + Couro + MMídia - 2010 - prata Entrada + 48 X R$ 899,00

Duster

Comp. + Com. Som Volante - 2017 - vermelho Entrada + 48 X R$ 1.149,00

Completo - 2013 - preto Entrada + 48 X R$ 627,00

Crossfox 1.6

Voyage 1.6 Comfort MSI

Punto Atractive 1.4

Completo + 41.000km - 2011 - prata Entrada + 48 X R$ 542,99

Classic 1.0

Subaru Impreza Automático Top + 4X4 + Teto - 2011 - preto Entrada + 48 X R$ 818,58

Top Linha + 22.500km - 2013 - branco Entrada + 48 X R$ 799,00

Completo - 2018 - preto Entrada + 48 X R$ 948,00

Completo + Couro - 2012 - preto Entrada + 48 X R$ 985,00

VE + TE + TT + AL - 2007 - azul Entrada + 48 X R$ 289,00

Completo - 2009 - prata Entrada + 48 X R$ 500,00

Fiorino Furgão 1.4 Flex

Idea ELX 1.4 Completo + RLL - 2010 - prata Entrada + 48 X R$ 599,00

Vidros + Trava + Alarme - 2006 - cinza Entrada + 48 X R$ 400,00

Corsa Hatch

March SV Completo + Couro - 2014 - cinza Entrada + 48 X R$ 550,00

C4 Hatch Exclusive Automático

Sonic LT Sedan Automático Completo - 2013 - preto Entrada + 48 X R$ 920,00

Completo + 59.000km - 2010 - prata Entrada + 48 X R$ 922,00

Comp. + Air Bag 2 + ABS - 2016 - branco Entrada + 48 X R$ 989,94

ASX 2.0 4WD Automático

Top Linha + 72.000km - 2011 - prata Entrada + 48 X R$ 458,00

Completo - 2015 - prata Entrada + 48 X R$ 790,00

Ka SE 1.5

Completo - 2017 - prata Entrada + 48 X R$ 990,00

Tucson GLS

Mobi 1.0 Drive

Comp. + Ú. Dono - 2014 - branco Entrada + 48 X R$ 799,00

Fox

Completo - 2015 - azul Entrada + 48 X R$ 738,00

Top de Linha - 2013 - prata Entrada + 48 X R$ 699,00

Agile LTZ 1.4 Flex

Completo - 2014 - vermelho Entrada + 48 X R$ 520,00

Top de Linha - 2015 - azul Entrada + 48 X R$ 560,00

Completo - 2011 - preto Entrada + 48 X R$ 791,67

Completo - 2013 - prata Entrada + 48 X R$ 704,00

Completo - 2015 - cinza Entrada + 48 X R$ 499,00

Ú. Dono + Impecável - 2016 - prata Entrada + 48 X R$ 1.289,00

Gol G6 1.6 Flex ConfortLine

Palio Fire Flex 4 Portas

4 Portas + Novinho - 2008 - cinza Entrada + 48 X R$ 385,00

Megane Privilege

Golf 1.6