Edição 153

Candidato com problema na Justiça atrasa a vida do município Pág. 3

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TO CANDIDA DO A N G U P M Geraldo Cruz I

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O ELEITOR

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Temer surpreende e anuncia fim da 'mamata' do Bolsa Família Presidente vai deixar programa social com mais dificuldades para beneficiário.

TO CANDIDA DO A N G U P M Ney Santos I

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O ELEITOR

IO PÚBLIC

ISTÉR PELO MIN

Paulo Félix renuncia candidatura em favor da esposa e vai elaborar plano de habitação de Aprígio Paulo Félix também demonstrou confiança no preparo da esposa, que ele fez questão de citar como a melhor parte da família Pág. 5

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Primeira Quizena Ano VIII - N° 153 - Setembro 2016

O ex-vereador Paulo Félix renunciou à disputa da eleição de vereador em Taboão da Serra, em favor da esposa, Cida Félix (PSD). Ao lado do candidato a prefeito, José Aprígio...

Chácara a venda em condomínio fechado - Ibiúna- SP

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Imóveis . Empregos . Cursos . Serviços

Setembro 2016 Pag 02 Editorial

Temer surpreende e anuncia fim da 'mamata' do Bolsa Família Presidente vai deixar programa social com mais dificuldades para beneficiário.

Alexandre Sala

Não confiável porque interminável.

O Brasil é interminável.

Dilma Rousseff foi retirada da Presidência, mas Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski, aliados a parte do PMDB, PT e adjacências, conseguiram criar um imbróglio jurídico ao usar de truques regimentais e livrá-la da inabilitação automática para o exercício de funções públicas durante oito anos. O artigo 52 da Constituição Federal foi rasgado, mas a lei é apenas um detalhe neste país infeliz.

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O governo do presidente Temer, doPMDB, fará alterações importantes no considerado maior programa social do país, o 'Bolsa Família'. O objetivo é acabar com a "mamata" que muitos usuários acabam fazendo, usando irregularmente o programa. Agora para que o beneficiário receba o dinheiro referente ao 'Bolsa Família', ele terá que está apto após o cruzamento de seis dados oficiais. Dessa forma, o CPF dos familiares será cruzado com a Receita Federal e até com compras feitas no dia a dia. A tolerância será zero e caso alguma irregu-

laridade seja encontrada, a família deixa de receber o benefício. Atualmente, isso só acontece na terceira vez.

A mudança foi confirmada nesta sexta-feira, 02, pelo jornal carioca 'O Globo'. A dificuldade maior fará parte da vida de cerca de 25% da população brasileira. O benefício hoje é dado para mais de 50 milhões de pessoas. Michel Temer acredita que é necessário se checar a necessidade. O rigor contrasta com o lançamento de outro programa para ajudar o 'Bolsa Família', o 'Criança Feliz' (nome provisório). A coordenação deste ficará a

cargo da primeira-dama, Marcela Temer, que cuidará de crianças entre zero e quatro anos de idade. O aporte para o programa neste ano deve ser de R$ 300 milhões, atingindo 10 cidades teste. Para 2017, esse valor desse ser aumentado para R$ 800 milhões.

Já em setembro, cerca de 600 mil famílias devem ser desligadas do 'Bolsa Família'. Isso porque há diversas irregularidades, como presidentes de sindicatos e partidos que recebem o dinheiro referente ao plano para ajudar crianças a continuarem na escola.

Em 2015, durante todo o

ano, a própria ex-presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), desligou mais de 1,3 milhão de famílias. Já Temer em quatro meses fez o desligamento de 916 mil.

Caso esse número persista, ele fará mais do que o dobro dos desligamentos de Dilma.

Apesar da saída de muitos beneficiários, outros continuam entrando. No número final, no entanto, deve existir uma diminuição que pode chegar a até 20% do total de pessoas que recebe o Bolsa.

Fonte: Blastining

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Candidato com problema na Justiça atrasa a vida do município A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura de Ney Santos (PRB) à Prefeitura de Embu das Artes. O candidato poderá ser substituído por algum filiado dos partidos coligados. Também Geraldo Cruz (PT) está sendo julgado pelo TSE, mas ainda cabe recurso. O que o eleitor tem a ver com isso? A população corre sérios riscos ao votar em candidato com problemas na Justiça. A máquina pública pode parar, o servidor nomeado fica inseguro e há atraso nas obras públicas.

Em 2016, devido ao curto tempo da campanha eleitoral (45 dias), a Justiça Eleitoral está julgando os processos de forma rápida, em torno de 72 horas, o que evita maiores transtornos. Em nossa região, tivemos dois casos recentes da “judicialização na política”.

Em Osasco, nas eleições de 2012, o candidato do PSDB concorreu “sub judice” (com pendência judicial) e obteve ampla vantagem de votos em relação ao candidato PT, segundo colocado. Porém, o candidato petista foi empossado no cargo de prefeito que ocupa até hoje.

Troca-troca ruim Em Itapecerica da Serra, nos últimos quatro anos, a população conviveu com a contínua troca no comando do executivo local, pois o prefeito eleito em 2012, com problemas na Justiça, foi afastado diversas vezes do cargo, sendo substituído pelo segundo colocado, o segundo colocado, porém retornava ao cargo por força de liminar. Desta forma, o município sofreu sérios abalos em sua rotina administrativa, inclusive a paralisação dos serviços públicos.

Nas eleições, o eleitor tem nas mãos a chance de resolver este sério problema.

Entenda o processo: Aplicação da Lei Ficha Limpa Os impedimentos existe também na aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Lei Ficha Limpa, que impede a candidatura num prazo compreendido desde a condenação até 8 anos após o cumprimento da pena de quem tiver representação julgada procedente pela

Justiça Eleitoral, sem a possibilidade de recurso, por abuso do poder econômico ou político.

A Lei Ficha Limpa ainda proíbe a candidatura de quem for condenado, em decisão sem a possibilidade de recurso pelos crimes: • Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; • Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os que estão previstos na lei que regula a falência; • Contra o meio ambiente e a saúde pública; • Eleitorais, que estabelece penas que privam a liberdade; • De abuso de autoridade, quando houver condenação à perda de cargo ou à impossibilidade de exercer função pública; • De lavagem ou ocultação de bens, direito e valores; • De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; • De redução à condição análoga à de escravo; • Contra a vida e a dignidade sexual; • Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Impugnação de candidatura Os próprios órgãos envolvidos deram recentemente informações desencontradas sobre o tema. Os dois enganos mais comuns têm sido usar "pedir impugnação" em vez de impugnar e confundir

contestação da impugnação com recurso.

1) "Impugnar" não significa "indeferir" (negar) o registro de candidatura, mas opor-se a ela, contestá-la. Por isso, o indicado é não escrever "o Ministério Público pediu a impugnação", mas sim, simplesmente, o Ministério Público impugnou.

Só o TRE indefere ou concede um registro de candidatura.

2) No processo de registro e confirmação de uma candidatura há várias etapas descritas abaixo.

Recurso só existe após decisão judicial. Veja quando usar contestação e quando usar Recurso: Os passos são os seguintes: Até dia 5/7/2006 - partidos apresentam registro de candidatura ao TRE. Até 7/7/2006 - Os candidatos apresentam seus registros de candidatura até os dias 6 e 7 de julho. É publicado um edital com a lista dos pedidos de registro. É dado um prazo de 5 dias, a partir da publicação do edital, para impugnação da candidaturas.

A impugnação pode ser feita por: Procuradoria Regional Eleitoral (todos os processos de registros de candidaturas são encaminhados ao MP, que prepara um parecer impugnando ou não as candidaturas); candidato; partido ou coligação; Se a candidatura não for impugnada: O registro da candidatura é encaminhado ao relator, que prepara o relatório, vota e encaminha

o processo para o julgamento do plenário do TRE. Se a candidatura for impugnada: Mesmo que o MP impugne o registro de uma candidatura, o candidato pode fazer campanha eleitoral normalmente até que TRE julgue o processo.

O candidato é notificado por meio de um telegrama e, após o recebimento da notificação, tem sete dias para apresentar uma contestação da impugnação. O termo correto a ser usado é "contestação" ou "apresentar sua defesa". As palavras "recurso" ou "recorrer" não devem ser usadas neste caso, pois recurso cabe a uma decisão tomada em julgamento, o que ainda não ocorreu nesta etapa do processo.

Após a apresentação da contestação, o processo é encaminhado ao relator. o relator pede, se necessário, novos esclarecimentos, como inquirição de testemunhas, diligências, alegação.

O relator analisa a impugnação, verificando se foi sanada a irregularidade apresentada, e vota, dizendo se aprovou ou não o registro da candidatura.

Esse relatório é encaminhado para ser julgado pelo plenário do TRE, composto por sete juízes.

Baseados na apresentação e voto do relator, os juízes decidirão pelo deferimento ou indeferimento do processo de impugnação da candidatura. Apenas seis juízes votam. Em caso de empate, o presidente do plenário do TRE decide.

Em ambos os casos (candidaturas impugnadas ou não) O TRE tem até 23/08/2006 para julgar todos os processos de registro de candidatura, impugnados ou não.

As decisões dos julgamentos do TRE são publicadas no "Diário Oficial".

As partes que se sentirem insatisfeitas com a decisão (MP ou candidato) têm três dias, a partir da publicação, para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Se recorrer, o candidato pode prosseguir com a campanha enquanto o Tribunal Superior Eleitoral julga o recurso.

No TSE, o recurso será anexado a todo processo e autuado novamente.

O processo será encaminhado à Procuradoria Geral Eleitoral, que analisará o processo e enviará um parecer ao ministro relator.

O ministro relator avaliará se há necessidade de maiores esclarecimentos. Se julgar necessário, o recorrente é notificado para apresentação de tais provas.

O ministro relator apresenta seu relatório e voto.

O processo é encaminhado ao plenário do TSE, que, baseado no voto do relator, defere ou infere o recurso apresentado.

Todos os candidatos com problemas na justiça eleitoral cabe recursos que devem ser julgados pelo TSE até 20/9/2006 Reportagem : Alexandre Sala

Variedades

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Paulo Félix renuncia candidatura em favor da esposa e vai elaborar plano de habitação de Aprígio Paulo Félix também demonstrou confiança no preparo da esposa, que ele fez questão de citar como a melhor parte da família Divulgação da Internet

O ex-vereador Paulo Félix renunciou à disputa da eleição de vereador em Taboão da Serra, em favor da esposa, Cida Félix (PSD). Ao lado do candidato a prefeito, José Aprígio (PSD), do viceLuiz Lune, do presidente do PCdoB, Toninho e do presidente do PSD, Alexandre Depieiri, o ex-vereador revelou que aceitou o desafio de elaborar o plano de habitação da coligação encabeçada por Aprígio. Paulo Félix é líder no MST em Taboão e Aprígio quer usar a experiência dele para que o município possa investir em habitação de interesse social.

“Quero primeiro agradecer o Paulo pelo gesto de grandeza. Ele atendeu o meu pedido. Primeiro estou precisando que venha para coordenação para a gente elaborar o plano de habitação muito bom para cidade. E a pessoa que vejo mais capacitada do meu grupo para criar um plano de habitação popular é o Paulo. Ele tem capacidade e conhecimento”, declarou Aprígio à imprensa.

Paulo Félix disse aos jornalistas que aceitou prontamente o desafio de elaborar o plano de habitação, carro chefe da campanha de Aprígio prefeito, por entender que

a cidade carece de investimento na área. Ele quer utilizar a experiência nos condomínios João Cândido A e B, modelo no programa Minha Casa Minha Vida Entidades, para ajudar a reduzir o déficit habitacional de Taboão da Serra.

Félix acredita que o déficit habitacional de Taboão é de quase 15 mil moradias. Usando como base os recursos investidos pelos governos federal e estadual em moradia, ele afirmou acreditar que seriam necessários em torno de R$ 10 mil do município, por unidade, para implantar um

projeto pioneiro de moradia na cidade se o governo federal investir R$ 96 mil e o estado R$ 20 mil.

“Estou preparado para fazer um programa de habitação como o João Cândido A e João Cândido B que nós fizemos e já recebeu dois presidentes da República, Lula e Dilma. Vamos fazer o maior programa de habitação, não só de construção, mas de regularização fundiária desta cidade”, declaro Paulo Félix.

A esposa dele, Cida Félix, disse que está preparada para assumir o desafio de disputar a eleição de vere-

ador no lugar do marido.

Ela contou que nos últimos quatro anos esteve ao lado dele em diversas reuniões e atividades.

“Estou preparada para isso. Sou diferente do Paulo, falo menos que ele mas vamos lutar muito para ter vitória”, disse Cida Félix.

Paulo Félix também demonstrou confiança no preparo da esposa, que ele fez questão de citar como a melhor parte da família. Ele disse que desistiu da disputa para não correr riscos de impugnação. jornalnanet

Setembro 2016 Pag 06 Segundo a Constituição, o processo de impeachment se encerra com o julgamento, que ocorre em sessão plenária do Senado, presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Simula o procedimento jurídico, com manifestação da acusação, da defesa e de testemunhas. Essa sessão ocorreu entre os dias 26 e 31 de agosto.

No último dia, os senadores foram convocados a dar seu parecer: Dilma cometeu crime de responsabilidade? Para que Dilma fosse condenada, eram necessários pelo menos dois terços dos votos, o que equivale a 54 senadores.

61 senadores disseram que sim e com isso, ela perdeu o mandato.

Mas, em decisão controversa, foi determinada a realização de uma segunda votação, em que os senadores decidiriam pela inabilitação da presidente para funções públicas pelos próximos oito anos. Apenas 42 deles votaram a favor da inabilitação, menos do que os 54 necessários. Assim, Dilma segue habilitada

para ocupar qualquer função pública – e até mesmo concorrer às próximas eleições, em 2018.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA CONDENAÇÃO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE? Em teoria são duas punições ao governante impedido: 1) a perda do mandato; e 2) a inabilitação de qualquer função pública por oito anos. Com a condenação no impeachment, Dilma perdeu definitivamente o mandato de presidente da República. No mesmo dia 31 de agosto, foi o empossado o vice de Dilma, Michel Temer, que decidiu não suspender os ficará no cargo até 2018. direitos políticos de Dilma, Por outro lado, o Senado como é previsto na Consti-

Divulgação da Internet

tuição. Ou seja, pela deci- as próximas eleições presisão dos senadores, ela po- denciais, em 2018. deria até mesmo disputar

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Polícia Civil-SP: Novos concursos estão mais próximos Quem pretende ingressar no quadro de servidores da Polícia Civil de São Paulo (PC/SP) deve ficar de sobreaviso e iniciar os estudos desde já. Acontece que a realização de novos concursos em 2016 pode ser considerada certa, mesmo com o momento de contenção de gastos pelo qual o governo tem passado. Com as homologações dos últimos concursos, iniciados em 2013, o órgão aguarda apenas a autorização oficial, por parte do governador Geraldo Alckmin, para iniciar a elaboração das novas seleções.

Os próximos concursos já estão considerados, inclusive, no orçamento de 2016, que reserva R$ 30,5 milhões para a “realização de concursos públicos pela Academia de Polícia para as diversas carreiras policiais, bem como de cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais integrantes da Polícia Civil”.

O valor considera um total de 8.200 servidores, incluindo nomeações de aprovados nos concursos de 2013 e as próximas seleções.

O pedido de autorização

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sem compatível alteração salarial. Nível superior Para nível superior, o pedido é para os cargos de escrivão de polícia (922),investigador de polícia (985), médico legista (68), perito criminal(129) e delegado de polícia (221). Os iniciais são de R$ 4.171,49 para investigador e escrivão, R$ 8.538,49 para legista e perito e R$10.079,28 para delegado, já com o adicional.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, deverão ser nomede novos certames, enviado Paulo, Alexandre de Mora- crotério e auxiliar de pa- ados, nos próximos meses, ao governo no final de 2014, es, em entrevistas recentes, piloscopista, o inicial é de 3.040 servidores, somente é para o preenchimento vem ressaltando a necessi- R$3.365, já considerando para os cargos de delegado de 3.176 vagas, sendo 851 dade de investir no aumento R$ 571,51 de adicional de (120), escrivão (780) e invespara cargos com exigência do efetivo. insalubridade. Já nos casos tigador (2.140), aprovados de ensino médio e 2.325 Ensino médio de papiloscopista, agente no último concurso, o que para nível superior, com reAs oportunidades de en- de telecomunicações, auxi- reforça a intenção do govermunerações iniciais de R$ sino médio são para os car- liar de necropsia, desenhista no em manter investimen3.365 a R$ 10.079,28, com gos de agente policial(249 técnico e fotógrafo, o inicial tos na área de segurança, jornada de 40 horas sema- vagas), atendente de necro- é de R$ 4.023,29,já com o mesmo durante a crise econômica pela qual o governo nais. A intenção era realizar tério (54), auxiliar de papi- complemento. os concursos já em 2015, o loscopista(136), papiloscoA diferença salarial se vem passando.

Segundo especialista, o que acabou não se concre- pista policial (72), agente de refere à lei complementar tizando em decorrência de telecomunicações (252),au- 1.249, sancionada pelo go- concurseiro que inicia os dificuldades financeiras, o xiliar de necropsia (36), de- vernador Geraldo Alckmin estudos antes do edital tem que não deve se repetir em senhista técnico pericial (11) em 3 de julho de 2014, que 50% mais chance de ser 2016, uma vez que já estão e fotógrafo técnico pericial altera de ensino fundamen- aprovado. O segredo é escontemplados no orçamen- (41). tal para médio a exigência tudar com apostilas, provas to anual. para os cargos de agente, anteriores e exercícios.

Fonte: www.folhadirigiO próprio secretário de Para os cargos de agen- atendente de necrotério e segurança pública de São te policial,atendente de ne- auxiliar de papiloscopista, da.com.br