100 dias da reconstrução da Saúde

Saes Busato Ivana Maria

nProfessora da Escola Superior de Saúde Única do Centro Universitário Internacional Uninter

Nos cem primeiros dias do governo federal, na área da saúde, destacamos a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em 21 de janeiro, para combater a desassistência sanitária dos povos que vivem no território Yanomami. Porém, a Política Nacional da saúde tem que avançar na garantia de direito à saúde aos povos originários dentro da Política de Saúde Indígena.

Em entrevista, o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, definiu bem a situação da saúde na transição entre o governo passado e o atual governo. “O novo governo recebe um legado de destruição. O Ministério da Saúde foi destruído”. Com tantas frentes para atuar, os primeiros cem dias conseguiram atuar, cirurgicamente, em pontos importantes.

Neste contexto, foi essencial a recomposição orçamentária em R$ 23 bilhões para fazer frente às necessidades básicas, porém, é urgente resolver o problema criado com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal – NRF, congelando os recursos em saúde por vinte exercícios.

Ainda esperamos que a gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) seja retomada, que envolve investimento em saúde, proporcionalmente aos impostos recolhidos pelos entes federados. Ressaltamos que os municípios estão aplicando além dos 15% definidos na Emenda Constitucional nº 29/2000, podendo prejudicar outras áreas municipais.

Os municípios pedem socorro! Durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no dia 28 de março, foram apresentadas diversas demandas dos municípios para solucionar problemas e dificuldades na construção de políticas públicas. Na área da saúde foi destaque a urgência de um novo pacto federativo, em especial sobre as questões da administração tripartite (municípios + estados + União) do SUS. O governo federal se fez presente, dando algumas respostas como a pactuação para zerar as filas de cirurgias e exames eletivos, solicitando aos prefeitos estimularem a vacinação das populações de suas cidades.

Porém, nenhum dos problemas municipais na área da saúde serão resolvidos se não houver solução sobre o financiamento, com maior participação do governo federal e empenho dos estados. Uma boa medida na Política Nacional de Atenção Básica, foi aumentar o per capita anual em R$ 0,49 (quarenta e nove centavos), ficando em R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos), que vão diretamente para os municípios brasileiros.

No dia 20 de março foi divulgada a volta do programa Mais Médicos, com abertura inicial de 15.000 novas vagas para profissionais da saúde, médicos, enfermeiros e cirurgião-dentista, podendo chegar em 28.000 até o final de 2023. A perspectiva do governo é atender 96 milhões de pessoas, na atenção primária, tento como priorida- de áreas de extrema pobreza e em comunidades tradicionais.

Outro desafio que o Ministério da Saúde tem muito ainda para resolver, e já começou atuar, é no Programa Nacional de Imunização em uma recuperação das altas coberturas vacinais. Em recente a reunião no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), debateu-se entre estados, municípios e Ministério da Saúde estratégias que devem ser realizadas, ainda esse ano, devemos acompanhar o desenvolvimento dessas ações.

Em resposta às problemáticas emergentes da saúde da mulher, em oito de março foram lançados: Programa Mulher Viver sem Violência, Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e ampliação do acesso à reconstrução mamária, para mulheres que tiveram câncer de mama. Foram decisões importantes, mas esperamos que a saúde da mulher seja prioridade em todos os ciclos de vida da mulher.

Um ponto de vulnerabilidade no SUS, são as filas para atender especialidades, esperamos que o novo Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, com investimento inicial de R$ 600 milhões, possam dar dignidade ao cuidado em saúde de forma integral aos milhões de brasileiros que esperam por isso.

Teremos pela frente a 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada de 2 a 5 de julho de 2023, em Brasília, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. As conferências municipais estão em curso e as estaduais acontecem em maio e junho. Agora chegou a oportunidade da sociedade se manifestar sobre as melhorias que o SUS necessita.

No dia 20 de março foi divulgada a volta do programa Mais Médicos, com abertura inicial de 15.000 novas vagas para profissionais da saúde, médicos, enfermeiros e cirurgião-dentista, podendo chegar em 28.000 até o final de 2023.

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Ambiente e Recursos Hídricos de Palmeira dos Índios - Semarhpi, a renovação de licença de operação, para usina fotovoltaica situada na zona rural de Palmeira dos Índios – AL. Foi determinado relatório de avaliação de impacto ambiental RADA.