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COLUNA A vitória da impunidade
from Edição 1219
1- O desmonte da Operação Lava Jato, iniciado por Bolsonaro e consolidado no Governo Lula com aval do Supremo, escancarou as portas para a impunidade em todo o Brasil. É a inversão de valores éticos e morais em que mocinhos viram bandidos e corruptos são transformados em vítimas de uma tragédia nacional.
2- Fiel à nova jurisprudência dos tribunais superiores, o Judiciário de Alagoas não quer ficar para trás e também abre as portas à corrupção e fecha as janelas da suposta justiça para todos. O que vale é o princípio da lei para os inimigos e das brechas da lei para os amigos e poderosos.
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Indignação no MP
Da Reda O
O parecer da promotora Miryã Cardoso Ferro que defende a absolvição de Cícero Almeida na ação penal da Máfia do Lixo deixou indignada boa parte dos membros do Ministério Público Estadual, pelo menos daqueles que lutam pela moralidade no serviço público. Não pelo pedido de absolvição em si, mas pelo fato de seu parecer se sustentar no depoimento de Marcelo Brabo Magalhães, principal testemunha do processo. Após atuar como advogado eleitoral de Cícero Almeida na campanha de 2004, Marcelo Brabo assumiu a procuradoria-geral do Município. Nessa condição deu parecer favorável à contratação, sem licitação, da empresa envolvida no esquema de desvios de recursos públicos. E mais, Brabo é advogado de Cícero Almeida nesse processo da Máfia do Lixo.
Ação de boa fé
Marcelo Brabo culpou a ex-prefeita Kátia Born pelo caos na limpeza urbana e responsabilizou a SLUM pela contratação irregular de uma segunda empresa de limpeza urbana, também sem licitação.
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3- Em Brasília, STJ, TSE e STF decidem enterrar a Lava Jato e punir juízes e promotores que desmontaram o maior esquema de corrupção da história do Brasil e mandaram para a cadeia um bando de políticos e grandes empresários que fizeram fortunas assaltando os cofres públicos.
4- Por aqui não é diferente. O histórico processo judicial que condenou vários deputados pelo desvio de mais de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas acabou no lixo da história por decisão do alagoano Humberto Martins, do STJ.
5- O ministro não enxergou nenhum crime no golpe dos deputados contra os cofres públicos e sepultou a Operação Taturana. Com isso, afrontou seus conterrâneos e garantiu a impunidade para todos os envolvidos na maior roubalheira já vista no Legislativo estadual.
É de bom senso acreditar que Marcelo Brabo jamais iria acusar Cícero Almeida, seu cliente, seu constituinte e seu ex-chefe na Prefeitura. Mas seu depoimento foi decisivo para a promotora arquivar o processo. A promotora ignorou vasta prova documental constante nos autos para concluir que os atos ilícitos praticados pelo ex-prefeito Cícero Almeida foram de boa fé e, portanto, não cometeu nenhum crime. É um tapa na cara do MP e mais uma vitória da impunidade. Com a palavra o chefe do Ministério Público Estadual, Márcio Tenório, e seu colégio de procuradores.
Abuso de poder
Há indícios de que o IMA anda exagerando em suas atribuições de órgão ambiental. A coluna tem recebido denúncias que vão de abuso de autoridade a ameaças de prisões ilegais, multas abusivas e até extorsão.
Bode expiatório
Nosso Mandela
O presidente Lula sabe que não governará sem entregar as chaves do cofre ao deputado Arthur Lira. E mais cedo do que Jair Bolsonaro, Lula cairá nos braços do Centrão para escapar de um possível impeachment. Emparedado por um Congresso hostil, e sem condições de entregar ao país o que prometeu em campanha, o presidente virou arauto da paz mundial e tenta esconder seu fracasso posando de Nelson Mandela.
Marco Temporal
6-
Esta semana – com o aval da promotora Miryã Tavares Cardoso Ferro – o juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann deu sua colaboração à onda de impunidade que grassa no país. Com uma canetada, o magistrado arquivou o processo da Máfia do Lixo, cujo principal réu era o ex-prefeito de Maceió Cícero Almeida, acusado de comandar um esquema de corrupção que teria desviado R$ 200 milhões dos cofres públicos.
7- Vale lembrar que Almeida também esteve envolvido na Operação Taturana quando era deputado estadual.
Ao que parece pegaram Fernando Collor de bode expiatório para manter as aparências e salvar a dignidade do sistema judiciário brasileiro. Não que o ex-senador seja exemplo de probidade, mas seus erros nada diferem dos crimes praticados por todos os gatunos da Lava Jato que estão na impunidade. “Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”, advertia o humorista
Stanislaw Ponte Preta ao combater o vírus da corrupção que suga o Brasil desde a chegada de Cabral.
Enquanto Lula bajulava o ditador venezuelano, Arthur Lira comandava na Câmara um estupro à Constituição ao aprovar o Marco Temporal que visa esbulhar terras indígenas.
É mais um recado do chefe do Centrão para Lula e um indicativo de que o presidente não governará se não entregar parte do orçamento aos parlamentares comandados por Lira.
Rio Largo
Gilberto Gonçalves ouviu calado uma saraivada de acusações de Renan Calheiros contra Arthur Lira, aliado do prefeito. Segundo o senador, Lira usa as prefeituras para lavar dinheiro desviado do orçamento nacional. O público presente foi ao delírio em forma de protesto contra a gestão do prefeito GG.