Jornal da FENPROF - Fevereiro 2017

Jornal da FENPROF | Diretor: Mário Nogueira Mensal | nº 287 | fevereiro 2017 | 0,50 Euros

MAIS DEMOCRACIA PARA AS ESCOLAS! Campanha Nacional em Defesa da Gestão Democrática

Concursos e Vinculação

Mantém-se a luta pelos grandes objetivos defendidos pela FENPROF Págs. 8 e 9

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editorial

sobe

15.

Luta dos professores de LGP

Defender o que é de todos!

Mais de 2/3 dos professores e professoras de Língua Gestual Portuguesa (LGP) concentraram-se à porta do ME para exigir o que é de justiça: serem considerados como professores que são. A espera por esse reconhecimento já tem nove anos, durante os quais estes docentes foram ouvindo dizer que a sua luta era justa, que ninguém punha em causa a sua justiça, até porque a criação de um grupo de recrutamento de LGP correspondia a uma necessidade que tinha também impacto positivo para os alunos. Só que, no momento da verdade, os governantes têm sempre encontrado um motivo para adiar a resolução do problema. A determinação demonstrada por estes professores na sua luta, porém, é reveladora de que, desta vez, não haverá paciência para continuar à espera.

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desce Salários e pensões

04. EM FOCO

FENPROF lança campanha nacional em defesa da gestão democrática das escolas

06. EM FOCO

Só numa escola democrática se aprende a democracia e a cidadania

08. CONCURSOS

Mantém-se a luta pelos grandes objetivos defendidos pela FENPROF MÁRIO NOGUEIRA

09. CONCURSOS

Vinculação sem luta, pouco mais do que ilusão JOÃO LOUCEIRO

10. CURRICULOS

Para uma mudança efetiva do papel da Escola

11. NACIONAL

Horários de trabalho: FENPROF dá voz aos professores FRANCISCO OLIVEIRA

12. NACIONAL

Componentes letiva e não letiva de escola: É urgente distinguir de forma clara e justa

JOSÉ MANUEL COSTA

13. SETORES

Entrevista: Ana Simões, membro do SN da FENPROF “FENPROF acredita que a Inclusão é possível, mas sem recursos é uma miragem”

20. IMPRESSÕES

Congelamento e roubo do tempo de serviço distorcem carreira docente ANABELA DELGADO

22. OPINIÃO

Repensar a estrutura do ensino superior ANTÓNIO TEODORO

24. SETORES

Educação pré-escolar: FENPROF intervém junto da IGEC

28. ENTREVISTA

Com José Augusto Oliveira (CGTP-IN) “Não há excesso de direitos sociais” JOSÉ PAULO OLIVEIRA

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JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

Sim, nos últimos 6 anos os salários e as pensões desceram, e de que maneira. A ocultar essa descida tivemos, nesse período, o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos. É claro que, chegado Novembro, todos reparavam que algo faltava na transferência bancária, mas o que acontecia nos restantes 11 meses, levava a que se esquecesse a artimanha do patrão governo. Com o início da regularização do problema, isto é, com o pagamento de (apenas) 50% daquele subsídio no mês certo, começa a tornar-se mais claro o desgaste que os salários e as pensões tiveram entre 2010 e 2016.

De facto, comparando o líquido de dois anos (2010 e 2016) percebese que, 6 anos depois, o custo de vida aumentou mas o salário desceu. Reparar o problema exige o descongelamento das carreiras, a contagem integral do tempo de serviço prestado, a correção das ilegalidades que se mantêm, a redução da brutal carga fiscal que se abate sobre o salário e a eliminação de fatores que reduzem a pensão.

Ou seja, exige luta!

MÁRIO NOGUEIRA (Secretário-Geral da FENPROF)

Brechas na confiança

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princípio da boa-fé é um dos que consta na lei, como devendo ser respeitado nos processos de negociação coletiva.

Impõe esse princípio que as partes que se envolvem nos processo negociais sejam claras nas suas propostas, leais na discussão técnica e política e, divergências à parte, não imponham, à margem da negociação, o que na mesa negocial não esteve presente.

Ora, no recente processo de revisão dos concursos, o ME decidiu propor que os professores que têm vivido situações de precariedade e, apesar disso, dado o seu melhor para garantir o normal funcionamento das escolas públicas, ganhassem prioridade no acesso a emprego público tendo em vista, até, a sua futura integração nos quadros, respeitando, dessa forma, o que é imposto pelo direito comunitário.

Essa proposta do ME mereceu o acordo da FENPROF e, ao longo do processo, foram mesmo considerados ajustamentos que permitiam limpar de equívocos a norma proposta pelo ME. Qual foi, por isso, a surpresa quando, concluída a negociação, o ME informou que, afinal, essa prioridade não existiria, o que significaria que os mesmos que sofreram com desemprego, com horários incompletos e com colocações temporárias, devido ao desvio ilegal de alunos para os colégios privados, iriam ser exatamente os mesmos

a sofrer com o regresso dos alunos às escolas públicas.

Alegam alguns que se trata de dar resposta a uma situação de desemprego que poderia abater-se sobre os professores do ensino particular e cooperativo. Para a FENPROF, esta é também uma preocupação, mas que não é de hoje. O problema de emprego dos docentes do ensino privado não se resolve remetendo para o desemprego os seus colegas do ensino público.

O problema de emprego dos docentes do ensino privado não se resolve remetendo para o desemprego os seus colegas do ensino público Aquele problema resolve-se com a aceitação, pelos seus patrões, de condições de trabalho, incluindo horários, iguais às que se praticam no público.

Se tal acontecesse, e só não acontece porque os patrões não abdicam de encher os bolsos com o dinheiro que deveria destinar-se a pagar aos seus trabalhadores, encontrando, na UGT, aliados que satisfazem essa sua ganância, a questão do desemprego daqueles professores não se colocaria. A opção do ME, anunciada depois de concluída

a negociação, serve ainda para dar a mão aos patrões que pretendem ver-se livres dos professores com mais tempo de serviço e, por isso, com remuneração superior, sem, no entanto, terem de lhes pagar qualquer indemnização.

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação sabe bem do que se fala, pois ela mesma identificou essa questão como um dos favores do governo anterior aos patrões quando criou a situação que se encontrava prevista no anterior diploma de concursos e que, agora, a equipa ministerial que integra recuperou.

Não se pretende, neste editorial, esgrimir argumentos em defesa de uma ou outra opção no quadro do futuro diploma de concursos, mas alertar para a forma, pouco séria, como esta questão foi tratada pelo Ministério da Educação, o que, obviamente, abre brechas, que são preocupantes, nos níveis de confiança que deveriam estar presentes na sua relação institucional com parceiros tão importantes como a FENPROF. Exigia-se outro comportamento, até porque, se a questão tivesse sido colocada ainda durante a negociação, outras propostas poderiam ter sido defendidas pela FENPROF, no sentido, por exemplo, de garantir a professores já com 2 ou 3 anos de serviço, condições para concluírem o tempo necessário para ingressar nos quadros.

Veremos se esta brecha que fica aberta não vai levar a um qualquer indesejável desmoronamento.

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4 EM FOCO

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levam a um crescente sentimento de insegurança e de medo.

A situação só não é mais grave, porque as características pessoais de alguns diretores vão conseguindo ainda contrariar a natureza do modelo e as práticas que favorece.

FENPROF lança campanha nacional em defesa da gestão democrática das escolas A gestão democrática das escolas é fundamental para o exercício de uma verdadeira autonomia, para a prevalência do interesse pedagógico sobre qualquer outro, para promover a participação de todos na vida das escolas

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

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sta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa realizada no passado dia 26 de janeiro, no auditório da Escola Secundária António Damásio, em Lisboa. Presentes na Mesa: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, Manuela Mendonça (SPN), João Louceiro (SPRC), Branca Gaspar (SPGL) e Manuel Nobre (SPZS).

Desde 2008 que a gestão das escolas perdeu os últimos laivos de democracia, com a substituição do órgão de gestão colegial por um unipessoal, ao substituir eleição desse órgão pela escolha do diretor por um pequeno grupo de intervenientes, ao desvalorizar o Conselho Pedagógico, bem como as estruturas intermédias de gestão das escolas, esvaziando-o de competências de decisão.

Essas modificações destinaram-se a, paradoxalmente, em nome de uma suposta autonomia, permitir um controlo ainda mais apertado e próximo por parte do aparelho central do Ministério da Educação.

Insegurança e medo Hoje, constata-se que muitos dos problemas que as escolas enfrentam estão relacionados com a sua organização e gestão. Aliás, diversos trabalhos de investigação nesta área têm chamado a atenção para constrangimentos vários, decorrentes do atual regime. Para além disso, o impacto negativo do atual modelo é cada vez mais sentido nas escolas, sendo frequentes situações de abuso de poder, que

“Apostamos num grande envolvimento dos docentes” Os professores sabem que o atual modelo de gestão atrofia a autonomia das escolas e a sua própria autonomia profissional.

Como tal, colocam o regresso à gestão democrática no topo das suas exigências.

A FENPROF tem propostas, vai debatê-las com os professores em todos os estabelecimentos de educação e ensino e desenvolver uma campanha nacional em defesa da gestão democrática, que agora foi apresentada, com destaque para o calendário das ações a desenvolver nas próximas semanas. “Apostamos num grande envolvimento dos docentes nesta campanha”, realçou Mário Nogueira na intervenção de abertura.

“O modo de vida democrático aprende-se com experiências democráticas”, destacou Manuela Mendonça, que chamou a atenção para a necessidade de políticas que apontem para um maior respeito pelo trabalho dos professores.

Alertando para os desafios que se colocam à escola pública, o Diretor da Secundária António Damásio falou da importância de uma gestão que contemple as dimensões democrática e pedagógica, deixando um desabafo: “Gostava de ser escolhido por um colégio eleitoral alargado”. António Cruz valorizou o potencial da democraticidade, da colegialidade e da participação na vida de uma escola, em que “os problemas são diários e muitos”.

Semana de Consulta Inquéritos, debates, reuniões com professores e com as mais diversas entidades e organizações que intervêm na vida das escola ou iniciativas com diretores e outros dirigentes das escolas que defendem a gestão democrática, são apenas exemplos das ações que a FENPROF promove no âmbito desta campanha, que já teve uma Semana de Consulta aos professores entre 30 de janeiro e 3 de fevereiro, cujos resultados serão, em breve, divulgados.

No dia 21 de fevereiro, no quadro da campanha, decorrerá uma reunião em que estarão presentes diretores de estabelecimentos de ensino e o Presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares. Esse encontro culminará com uma conferência de imprensa. Estão também previstas iniciativas com representantes do movimento associativo dos pais e alunos. | JPO

Fazer a hora!

MANUELA MENDONÇA (Membro do SN da FENPROF)

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FENROF assinalou no dia 25 de janeiro, em conferência de imprensa, o arranque da campanha “Mais democracia para as escolas”!

Uma campanha que já vinha sendo preparada e que tem vários momentos, como se pode ver no quadro seguinte: • Até 20 de janeiro – Criação de uma rede de dinamizadores da consulta: um em cada escola com 2º, 3º CEB ou Secundário e (pelo menos) um para a Educação Pré-escolar e 1º CEB de cada agrupamento.

• De 23 a 27 de janeiro – Colocação do cartaz alusivo à iniciativa, envio por e-mail de uma carta a todos os professores (de preferência através dos dinamizadores) e entrega dos inquéritos aos dinamizadores.

• De 30 de janeiro a 3 de fevereiro – Realização da Semana de Consulta.

• De 6 a 10 de fevereiro – Apuramento e divulgação dos resultados.

• A partir de 13 de fevereiro – Reuniões para análise dos resultados, discussão das propostas da FENPROF e indicação das formas de ação para a continuação desta luta.

Esta campanha visa dar visibilidade à importância da gestão democrática e pressionar o governo e a Assembleia da República a alterar o atual regime de autonomia e gestão das escolas.

Um forte movimento A concretização daquele objetivo passa, em primeiro lugar, pela criação, em todas as escolas, de um forte movimento em torno desta exigência. Para isso, uma grande participação dos professores na Semana de Consulta é fundamental: o preenchimento do inquérito permitirá tornar clara a sua posição sobre o atual regime de administração escolar e as alternativas que defendem. E mais do que isso: criará condições para o envolvimento dos professores neste processo, na discussão das propostas a apresentar e na decisão sobre as ações a desenvolver para que essas propostas tenham vencimento.

Em suma, o preenchimento generalizado do inquérito e a posterior discussão a realizar no maior número possível de escolas são essenciais para respaldar e dar força às propostas que a FENPROF vai defender junto dos órgãos de soberania e também junto de outros representantes da comunidade educativa.

Este é o tempo de a classe se mobilizar contra o DL 75/2008 – parte do legado de Sócrates/Lurdes Rodrigues. Um decreto que impos a concentração de poderes num órgão de gestão unipessoal, o abandono de práticas democráticas colegiais, o quase

desaparecimento de processos eleitorais nas nossas escolas e a limitação da participação dos professores nas decisões pedagógicas e de política educativa. Este último objetivo foi, de resto, claramente assumido pelos então governantes, para quem no sistema educativo português, havia dois interesses divergentes: de um lado estavam os interesses dos professores, do outro os das escolas e dos alunos.

Ao governo caberia defender os interesses das escolas e dos alunos, contra os interesses dos professores.

Como se melhores condições de trabalho para os professores não fossem melhores condições de aprendizagem para os alunos, ou como se o sucesso educativo dos alunos não fosse condição de realização profissional dos professores...

Abusos de poder O resultado está à vista: com o passar dos anos, o atual regime tem vindo a provocar a deterioração do clima de escola, contribuindo para a desmotivação e para o desgaste pessoal e profissional dos docentes, e agravando as condições de trabalho na escola pública. Num número significativo de escolas verificam-se situações de abusos de poder, que levam a um crescente sentimento de insegurança e de medo. E, como temos dito, a situação só não é pior porque as caraterísticas pessoais de alguns diretores conseguem ainda contrariar a natureza do modelo e as práticas que favorece.

Chegou a hora de reverter esta situação.

Seria incompreensível não encarar a atual conjuntura política como uma oportunidade para forçar uma alteração legislativa de tão grande alcance que, ainda por cima, nem sequer pode ser acusada de ter grande impacto orçamental.

Educação para a democracia Este é o tempo de a classe se mobilizar em defesa da gestão democrática das escolas e de tudo o que ela representa, na promoção de uma educação para a democracia e para a participação social e cívica.

O modo de vida democrático aprende-se com experiências democráticas e a escola – onde as crianças e jovens passam cada vez mais anos das suas vidas – é o principal espaço de realização dessa aprendizagem. É também por isso que lutar por uma escola democrática é, simultaneamente, um direito e um dever dos professores.

Esta é a hora de dar corpo a esta campanha e de assumir com grande determinação esse combate!

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NO ALVO Manuais escolares

É necessário regular, controlar e apoiar a igualdade de oportunidades...

Os custos dos manuais escolares são assunto de topo no início de cada ano letivo, colocado por organizações sindicais ou associações de pais, que contestam a elevadíssima despesa a que as famílias ficam sujeitas. A FENPROF rejeita, por isso, as acusações genéricas e abstratas que, a propósito dos manuais escolares, são feitas aos professores. Se existem casos sob suspeita, devem ser identificados e desencadeados os adequados procedimentos inspetivos e, eventualmente, criminais, se tal se justificar.

O que não se admite é que, perante uma situação que constitui um negócio que se sabe ser de muitos milhões, os professores continuem a ser acusados, quando os problemas que possam existir estão bem acima, situando-se em níveis de decisão superiores, com destaque para sucessivos governos que foram aceitando, sem contestação, as decisões impostas pela “ditadura” de editores e livreiros.

Assim, a FENPROF defende: • Conhecer, com rigor, a formação do preço dos manuais escolares no sentido de intervir e de regular esta indústria; • Considerar-se o manual escolar como um bem essencial, devendo, por isso, o seu preço ser tabelado pelo governo; • Fiscalizar a atividade das editoras, combatendo, designadamente, a cartelização e a participação em parcerias com entidades cuja incompatibilidade é evidente; • Parar o encarecimento dos manuais escolares, intervindo no sentido de, sempre que possível, garantir a sua reutilização, pelo que os manuais escolares deverão estar devidamente adaptados a esse efeito.

Por outro lado, o aparecimento de ex-governantes que tiveram responsabilidades na regulação do atual regime, na administração de grandes empresas, não pode deixar de levantar suspeições sobre qual o interesse que os próprios tiveram nas decisões que tomaram.

A FENPROF considera, ainda, que o esforço financeiro do Estado para garantir a gratuitidade dos manuais escolares, para já no 1.º CEB, tem de obrigatoriamente ser acompanhado de processos de controlo que evitem a sobrecarga do Estado com uma despesa que pode ser substancialmente reduzida e de, mais rapidamente, ser alargada a toda a escolaridade obrigatória.

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PRECARIEDADE

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Só numa escola democrática se aprende a democracia e a cidadania O regime de gestão escolar não é um sistema meramente técnico e pedagogicamente neutro.

A forma como o poder se organiza nas escolas reflete as finalidades sociais e políticas que se atribuem à Educação e determina as condições, relações e ambiente de trabalho que aí se desenvolvem.

A

ssim se explica que, desde o 25 de Abril, o regime de gestão escolar tenha sido objeto de muitas intervenções e alterações, na justa medida das alterações ocorridas na conjuntura política. Nos meses de brasa da revolução, a democracia direta invadiu as escolas, gerando-se espontaneamente um sistema quase autogestionário, baseado em comissões de gestão completamente dependentes de plenários deliberativos. Mas, logo no primeiro governo constitucional, o ministro Sottomayor Cardia iniciou um processo de “normalização democrática” das escolas (um eufemismo para esconder a intenção de tornar a democracia cada vez mais indireta), que atingiu o seu auge em 2008, pela mão de Maria de Lurdes Rodrigues – ministra que se gabava de ter perdido os professores, mas ter ganhado a opinião pública...

No dia 22 de abril de 2008, contrariando, de forma prepotente, os pareceres das organizações representativas dos professores, dos mais reputados especialistas em administração escolar e do próprio Conselho Nacional da Educação, o governo de José Sócrates impôs, “à baioneta”, um regime de gestão de inspiração empresarial (um líder, uma equipa, um projeto), pondo fim ao que restava da organização democrática das escolas.

Funcionarização dos professores – não, obrigado!

Esta medida, que foi habilidosamente apresentada com o melhor reportório da retórica gerencialista (liderança forte, reforço da

autonomia, abertura à comunidade), tem constituído uma peça central na estratégia de “domesticação” e funcionarização dos professores. Quase nove anos depois, os resultados são, nem mais nem menos, os que já estavam previstos: criação de uma cadeia de comando, em que a figura do diretor é um elemento relevante; composição monolítica do conselho pedagógico e menorização do seu papel; reforço das lógicas partidárias e dos caciquismos locais; substituição do trabalho colaborativo pelo trabalho competitivo; aumento do autoritarismo, da prepotência e da arbitrariedade e, na mesma proporção, da subserviência e do conformismo.

Chegou a hora de reverter aquela situação. Alterar este regime e acabar com as suas nefastas consequências é uma das prioridades centrais da ação sindical para este ano letivo.

Seria incompreensível não encarar a atual conjuntura política como uma oportunidade para forçar esta medida de tão grande alcance e que, ainda por cima, nem sequer pode ser acusada de custar dinheiro.

A concretização deste objetivo passa, em primeiro lugar, pela criação, em todas as escolas, de um forte movimento em torno desta questão. É nesse sentido que se realizou uma Semana de Consulta aos Professores, através de um pequeno inquérito destinado a auscultar a sua opinião sobre os principais aspetos do atual regime de gestão.

Terminada a consulta, segue-se a divulgação e discussão dos resultados do inquérito, comparando-os com as propostas da FENPROF, em reuniões a realizar em todos os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas.

Ações de maior fôlego Através destas iniciativas poder-se-á medir a disponibilidade dos professores para ações de maior fôlego, tais como, uma conferência nacional, uma campanha semelhante à efetuada pela FENPROF contra a celebração abusiva de contratos de associação, uma petição para ser levada à Assembleia da República, um eventual boicote às eleições para o Conselho Geral..., entre outras iniciativas e formas de luta que deem visibilidade às nossas propostas e pressionem o governo a alterar o atual regime.

O desfecho desta luta dependerá, como sempre, da quantidade e determinação dos professores que estiverem dispostos a dar a cara por este combate.

Pública, na Segurança Social, na Cultura e na Justiça; • Dinamizar o reforço da organização sindical a todos os níveis, designadamente o aumento da sindicalização e da eleição de delegados sindicais, assim como de representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho, dando mais força à luta dos trabalhadores e à defesa e afirmação da natureza de classe da CGTP-IN e dos princípios de unidade, democracia, solidariedade, independência e de massas que definem este projeto sindical.

Movimento sindical em ação

Lutar e avançar por melhores salários, dar luta à precariedade!

Dar um forte impulso à Campanha Nacional Contra a Precariedade, realizando no 1º trimestre de 2017 o Roteiro Contra a Precariedade com a intervenção articulada dos Sindicatos, Federações e Uniões Distritais na organização e realização de plenários, paralisações e ações de rua, com iniciativas distritais na semana de 13 a 17 de março e uma forte participação dos trabalhadores com vínculos precários na Manifestação Nacional no 28 de Março – Dia Nacional da Juventude, em Lisboa.

E

sta é uma das decisões tomadas no Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN, que esteve recentemente reunido em Lisboa. Como destaca a resolução aprovada, “tal como no passado a luta dos trabalhadores foi decisiva para derrotar o governo PSD/CDS-PP, também no presente será fundamental para influenciar o rumo da política nacional, para

romper com a politica de direita, conduzir o país no caminho do progresso e da justiça social e travar os interesses do grande capital nacional e internacional, das instituições mundiais e europeias ao seu serviço”.

Os dirigentes sindicais presentes na grande assembleia da Central unitária decidiram ainda: • Prosseguir a luta contra a desregulação dos horários de trabalho e exigir a aplicação das 35 horas aos trabalhadores dos sectores público e privado, enquanto elemento indissociável da criação de emprego e da articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar; • Promover entre 6 e 10 de Março a Semana da Igualdade entre Mulheres e Homens que inclui o Dia Internacional da Mulher, sob o lema “Valorizar o Trabalho; efetivar a Igualdade”; • Intensificar a luta pela liberdade de intervenção dos sindicatos em todas as empresas e serviços para defender, consolidar e melhorar os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, combater a repressão e todas as formas de discriminação e o assédio moral (tortura psicológica); • Continuar a luta em defesa de Serviços Públicos de qualidade e exigir que o Estado cumpra as suas obrigações no Serviço Nacional de Saúde, na Escola

Uma política que dignifique e valorize o trabalho Para a CGTP-IN é possível, necessário e urgente fazer mais e melhor. Exige-se, por isso, uma política que dignifique e valorize o trabalho e os trabalhadores e que deve assentar, nomeadamente: • Numa política de rendimentos, consubstanciada na distribuição justa da riqueza pelo aumento geral dos salários, das pensões de reforma, das prestações e apoios sociais e uma justa política fiscal; • No investimento na produção nacional e na criação de emprego seguro e com direitos, combatendo o desemprego e a precariedade; • Na revogação das normas gravosas da legislação laboral, para os sectores privado e público, repondo o direito de negociação e contratação colectiva com a revogação das normas que permitem a caducidade das convenções colectivas de trabalho e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável; • Na melhoria das condições de trabalho, com o combate à desregulação dos horários e a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores; o combate à intensificação dos ritmos de trabalho, à sinistralidade e ao aumento das doenças profissionais e a acção contra todas as formas de discriminação; • Na defesa e valorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, enquanto instrumentos indissociáveis da coesão económica e social e territorial do país e do combate às assimetrias e desertificação, com a anulação de medidas que têm como objectivo a municipalização e a eventual alienação de serviços públicos, assim como a transformação das instituições de ensino superior público em fundações de direito privado. É necessário uma mobilização geral de reivindicação e luta que dê corpo a um movimento que se desenvolva de imediato e se projecto por todo o ano, preparando desde já o 1º de Maio, sob o lema “Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores”, como expressão da acção reivindicativa de cada empresa e sector e grande jornada de luta de todos os trabalhadores.

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8 CONCURSOS

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Mantém-se a luta pelos grandes objetivos defendidos pela FENPROF MÁRIO NOGUEIRA (Secretário Geral da FENPROF)

Desenganem-se os que pensam que, para a FENPROF e os professores, o processo de revisão de concursos terminou.

S

e há aspetos positivos que não podem deixar de ser assinalados, até porque decorreram das propostas e da ação da FENPROF (por exemplo, a entrada nos quadros de mais de 3 000 professores, o fim das BCE, o respeito pela graduação profissional no acesso à vinculação extraordinária ou o recuo do ME na sua intenção de aprovar disposições que provocariam mais horários-zero), o saldo final desta revisão, em aspetos essenciais, não é positivo, razão por que a FENPROF não deu o acordo pretendido pelo Ministério da Educação.

Assinale-se que, tendo a FENPROF, desde o início, assumido com grande clareza as suas posições, não se escondendo sob designações genéricas e abstratas, irá agora continuar a intervir no sentido de limpar a enorme mancha de precariedade que não foi removida, valorizar, no acesso ao emprego público, o serviço prestado pelos professores em escolas públicas, permitir a aproximação à residência de quantos, há anos, se mantêm desterrados e introduzir normas mais

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

justas, transparentes e objetivas no regime de concursos de professores.

Por não desistir desses objetivos, a FENPROF dirigir-se-á, agora, à Assembleia da República, à Provedoria de Justiça, aos tribunais e também às instâncias comunitárias. Contudo, sendo muito importante, essa ação institucional e jurídica não dispensa os professores de lutarem, pois só a luta faz aumentar as possibilidades de sucesso da ação a desenvolver naqueles planos. A FENPROF estará, obviamente, nessa luta.

Independentemente de outros aspetos que marcam o processo negocial desenvolvido, há um que deverá merecer uma especial atenção da nossa parte: a forma pouco séria como foi feita a alteração à segunda prioridade do concurso externo e de contratação inicial, não só pela alteração em si, mas por ter sido anunciada quando a negociação já se encontrava encerrada, contrariando o que acontecera ao longo do processo negocial, durante o qual a proposta, que o próprio ME apresentara, tinha sido consensual.

Agrava o problema o facto de esta alteração ter sido apresentada como moeda de troca de um eventual acordo global, caindo se fossem aceites outras disposições, designadamente a “norma-travão”, o regime de vinculação extraordinária, a colocação dos professores dos quadros em prioridades distintas, tanto no concurso interno, como na mobilidade interna, entre outras. Este

procedimento, para além de inadmissível no plano negocial, provoca uma forte erosão nos níveis de confiança que deverão existir no relacionamento institucional.

Outros foram, ainda, os problemas que a FENPROF colocou em cima da mesa negocial para que fossem resolvidos, todos eles sobre matérias de forte implicação com os concursos. O ME, porém, não deu a resposta que se aguardava e, nuns casos, adiou a solução, noutros, simplesmente, omitiu qualquer referência.

Os professores não se poderão resignar e terão de agir, contando, nesse sentido, com a FENPROF. Deverão disponibilizar-se para questionar os responsáveis do ME, deslocando-se e concentrando-se junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, ou mesmo das escolas que estes visitem em ações institucionais, fazendo ouvir a razão das suas razões.

Para a FENPROF, concluído processo negocial, ficaram por resolver vários aspetos que deverão transformar-se em bandeiras para a luta dos professores no futuro próximo, destacando-se: • O alargamento da vinculação extraordinária a mais professores, designadamente com a abertura de novos processos de vinculação em 2018 e 2019; • A consagração de uma só prioridade para os professores dos quadros, independentemente de qual integram, para efeitos de concurso interno e mobilidade interna; • A eliminação da “norma-travão” e a aprovação de uma norma de “vinculação dinâmica” que transponha, adequadamente, a Diretiva Comunitária que impõe medidas que combatam eficazmente o abuso no recurso à contratação a termo, ou seja, a situações de precariedade; • A prioridade, no acesso ao emprego público, por parte de quem, nos últimos anos, garantiu o funcionamento das escolas públicas; • A criação, já com efeitos em 2017/18, de novos grupos de recrutamento, a saber: Língua Gestual Portuguesa (LGP), Teatro, Dança e Intervenção Precoce (IP); • A aplicação de normas de vinculação aos docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado e de técnicas especiais, com efeitos a 1 de setembro próximo, sendo inadmissível a discriminação a que o ME os pretende remeter; • A tomada de medidas que contribuam, a par de outras (com destaque para a criação de um regime especial de aposentação), para atenuar o enorme desgaste que se abate sobre os professores, desde logo, definindo, com clareza, os conteúdos das componentes letiva e não letiva do horário dos professores, com implicação no despacho sobre a organização do próximo ano letivo (2017/18).

Estes objetivos são exequíveis e valem a nossa luta. Lutemos por eles!

Vinculação: Pela luta é que lá vamos!

JOÃO LOUCEIRO (Membro do SN da FENPROF)

No fecho desta edição ainda não é conhecida a versão final do novo diploma dos concursos.

A

revisão foi olhada, também pela Provedoria de Justiça, como “uma oportunidade” para a resolução de vários problemas de monta.

Destaque para o continuado e vastíssimo uso e abuso da precariedade, no que respeita aos professores e educadores que são trabalhadores do Ministério da Educação (ME).

Do que foi anunciado, mas que falta confirmar em texto final, podemos pensar em alguns aspetos positivos. Lembrar os 20 anos iniciais da proposta do ME para a vinculação extraordinária, prestados com profissionalização, no mesmo grupo de recrutamento, ajuda a reconhecê-los. Lembrar que à posição entretanto admitida foi possível acrescentar a vinculação sob graduação profissional dos candidatos, embora com os critérios impostos pelo ME. Mas se a vinculação extraordinária deveria ser um mecanismo para pôr ordem na utilização abusiva da precariedade, estamos ainda bem longe de arrumar a questão.

Não obstante a importância e a relevância de todas as vinculações que vão ocorrer, muito mais vai ter de ser feito, tal como a FENPROF exige!

Quanto às normas que evitem que o regabofe da precariedade continue a ser a chaga que é, o ME não atendeu às propostas da FENPROF. Passar o limite de 5 anos para 4 anos é claramente insuficiente. Mantem-se o exagero e a “cumulatividade” de requisitos para aceder à vinculação, o que resulta na continuação dos abusos. Mais uma grave complicação é a que decorre do facto de, surpreendentemente, o ME não rejeitar a natural prioridade aos “seus” docentes em precariedade. Outra, a do olímpico desprezo por grupos de docentes como os de LGP, os contratados como técnicos especializados ou os do ensino artístico especializado.

Terminadas as negociações sem acordo e pertencendo ao governo a palavra final quanto ao conteúdo da nova legislação, a FENPROF não perdeu tempo e muito menos desistiu dos justos objetivos que a norteiam.

No plano institucional, dirigiu-se já aos grupos parlamentares, ao senhor Provedor de Justiça, à Presidência da República. É necessário erguer a devida pressão para o que não podemos aceitar: que o Estado Português continue, agora por mão do governo do PS e da equipa de Tiago Brandão, a discriminar os professores e educadores que contrata a termo, a desrespeitar o princípio da segurança no emprego inscrito na Constituição e a assucatar normas-travão que fintam aquilo que até o direito comunitário impõe com caráter vinculativo.

Se no plano institucional a FENPROF, como se esperava, não perdeu tempo, a verdade é que a movimentação e a luta dos docentes será, como se sabe – ou, em alguns casos, já era tempo de aprender! – o elemento decisivo. Procurando objetivos comuns, com referência a princípios justos, e não cavando fragmentadoras divisões frente

ao poder que é quem legisla e que tão bem se serve de tais divisões. Conhecendo e percebendo – realmente! – as posições e as propostas em concreto, e não tomando-as erroneamente pelo que por aí se posta a toque de ignorância ou de má-fé. Expressando ativamente concordância, quando ela existe, e não deixando o terreno todo para que alguns interesses ou visões parcelares pareçam ser a opinião e a posição de todos/ as. Dirigindo as críticas para quem de direito e não para quem… de preconceito.

Com os olhos postos no difícil e estrutural combate à precariedade, é oportuno dizer que não basta, de forma alguma, a ilusão de que a luta se cumpre a teclar comentários e a clicar “likes” nas redes sociais. A luta não se faz sem gente que a assuma! E isto é o que mais falta está a fazer e vai fazer para, do nosso lado, tornarmos insuportável a manutenção de tanta precariedade na profissão.

Terminadas as negociações sem acordo e pertencendo ao governo a palavra final quanto ao conteúdo da nova legislação, a FENPROF não perdeu tempo e muito menos desistiu dos justos objetivos que a norteiam.

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

10 CURRÍCULOS

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Para uma mudança efetiva do papel da Escola tal, compete ao Estado a responsabilidade de “promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares”.

A partir do Programa de Acção da FENPROF para 20162019, seleccionou-se parte da extensa reflexão produzida que estabelece um conjunto de princípios e pontos de partida para uma mudança curricular da Escola portuguesa que se entende inevitável e necessária.

N

a análise da situação da Educação, bem como sobre a organização escolar e os seus currículos, que integra o Programa de Acção para 2016/2019, aprovado no 12.º Congresso desta Federação, é explicitamente referido que sendo um direito geral o de que qualquer cidadão tem direito à Educação, “a Escola Pública assume, uma função social imprescindível por ser o garante da igualdade de oportunidades e do desenvolvimento universal de competências sociais e pessoais, assim como da aquisição de um núcleo de conhecimentos que lhes permita serem cidadãos ativos, críticos e participativos na sociedade”.

Para esse efeito, a Lei de Bases do Sistema Educativo estabelece que, para

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

Princípios sobre os quais deve subjazer uma reforma curricular “As políticas continuadas e de consolidação ideológica dos últimos governos, que consagram a competição, a excelência, e os resultados a qualquer custo, significam um efectivo aprisionamento da concepção democrática da escola pública por uma política colonizadora de carácter mercantilista.

Foi neste contexto sociopolítico que nos foi imposta a Revisão da Estrutura Curricular do XIX Governo Constitucional (PSD/CDS), e, portanto, o currículo como construção histórico-cultural não fica imune às mudanças em marcha.

Convém, no entanto, recordar que o currículo não é neutro, é fundamentalmente determinado pelas opções políticas dos estratos sociais dominantes.“ “A política curricular diz respeito a um conjunto de princípios educativos e curriculares, de regras e de estratégias que visam definir e orientar a oferta educativa.

Nesse sentido, a política curricular é a política que representa a expressão de uma legitimidade e de um poder relacionados

com tomadas de decisão sobre a selecção, a organização e a avaliação dos conteúdos de aprendizagem. Por este facto, a FENPROF entende que qualquer alteração nesta área deve ser sempre precedida de uma ampla discussão pública e social”.

“Não assumindo este princípio, as alterações curriculares emanadas pelo XIX Governo Constitucional (PSD/CDS) foram apenas baseadas em conceitos abstractos”.

“O que está subjacente por detrás dessas definições, não é a de um aluno concreto, é a de um aluno médio abstracto. Um aluno médio, uma escola média, uma turma média, um professor médio, etc.“ Desideratos do mercado de trabalho…

“Nos últimos anos, como resultado das mutações que têm vindo a acontecer na esfera social e política, com as inevitáveis consequências económicas, a Educação tem vindo a ser progressivamente sujeita aos desideratos do mercado de trabalho e pouco mais tem sido do que um instrumento de legitimação de uma divisão social desigual, com a crescente instrumentalização da educação ao serviço do recurso humano, organizado, gerido, valorizado, desclassificado, reciclado e, dado o caso, abandonado em função da sua utilidade para o emprego.”

“Não se pode atribuir à Escola a responsabilidade de pôr fim às injustiças que se avolumam actualmente na nossa sociedade.

No entanto, pode e deve a escola contribuir de forma significativa para atenuar e combater as desigualdades sócio-económicas numa sociedade que se quer mais justa, fraterna e solidária.

Assumindo este pressuposto, o grande desafio da Escola Pública é, pois, fazer com que a sua função educativa assuma um papel compensatório. Isto é, que atenda às diferenças, sejam elas quais forem, criando, deste modo, novas oportunidades a todos, no acesso e na partilha do saber e do conhecimento.

Em tal contexto, facilita-se a aquisição de novos conhecimentos, o desenvolvimento de mais capacidades e a valorização de saberes que as crianças e jovens consigo transportam.

Neste processo, poder-se-á, então, inferir que uma educação de qualidade deve ser aquela que visa a escola como um espaço e tempo de vida, uma instituição privilegiada para uma aprendizagem com sentido, tornando-se esta

assunção num desafio permanente da instituição escolar democrática.”

“A satisfação destas necessidades, pelo sistema público de educação, confere aos indivíduos a possibilidade e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de respeitar e desenvolver a sua herança cultural e linguística, assim como a promoção da educação de outros, na procura e na assunção responsabilizadora de uma maior justiça e coesão social”.

Função social da escola “Não menos fundamental em todo este processo educativo é o enraizamento e enriquecimento dos valores culturais democráticos, éticos e morais comuns. É nesses valores que os indivíduos e a sociedade ancoram a sua identidade e dignidade. Este é um dos grandes objectivos que se deve privilegiar na consecução de qualquer projecto educativo.

Em suma, com todos estes pressupostos estruturantes, a função social da escola torna-se, em si mesma, uma finalidade.”

“Neste sentido, a função social da educação, de um modo geral, é a de promover a mobilidade social e consequentemente universalizar as oportunidades.

Neste paradigma, a educação assume uma natureza axiológica.

A escola obrigatória, laica e universal surge neste contexto como um processo de pertença social. A sua existência tem de ser consignada como um direito fundamental”.

Muito trabalho pela frente Consciente do papel do Estado, dos órgãos de soberania, do movimento sindical e da sociedade em geral neste debate, a FENPROF aprovou, no 12.º Congresso realizado no Porto, em 29 e 30 de Abril de 2016, uma Resolução que, no que diz respeito aos aspectos curriculares, estabelecia como exigência para os três anos que seguem a existência de um “debate alargado em torno da revisão curricular dos ensinos básico e secundário, respeitadora da função docente e dirigida a uma educação integral e emancipadora dos nossos alunos”.

Deverá este debate, contudo, integrar outras tónicas da discussão sobre o sistema educativo português?

Há aspectos como a organização e duração dos ciclos de ensino, a carga horária dos alunos, a duração e distribuição dos períodos lectivos, o calendário escolar, a avaliação dos alunos e as responsabilidades das famílias, que não tendo de ser, necessariamente, abordagens do currículo, contribuem para o seu desenvolvimento. | Luís Lobo (por opção do autor este texto não segue a nova ortografia de 1990)

Horários de trabalho

FENPROF dá voz aos professores FRANCISCO OLIVEIRA (Membro do SN da FENPROF)

I

maginemos uma reunião geral de professores dos 2º, 3º ciclos e secundário numa escola-tipo com 100 professores, no início do ano letivo, para distribuição dos horários. Depois de cada um receber e analisar o seu, pergunta o diretor: • Quem está muito satisfeito com o seu horário? – Sete braços no ar.

• Quem está satisfeito? – Vinte e um braços no ar.

• Quem está mais ou menos satisfeito?

– Vinte e dois braços no ar.

Esta é a perceção que metade dos professores daqueles ciclos tem dos seus horários, a julgar pelas respostas à última pergunta do inquérito sobre os horários dos 2º, 3º ciclos e secundário que a FENPROF está a promover online e que já conta com mais de 5 500 respostas validadas [Qual a sua perceção do número de horas que gasta, semanalmente, em todas as atividades profissionais com exceção das da componente letiva (aulas)?].

Na verdade, metade considera que a soma das horas da componente letiva com as da componente não letiva corresponde às 35 horas semanais legisladas para o horário semanal. No entanto, a outra metade afirma que o tempo que dedica às atividades não letivas ultrapassa, claramente, o limite semanal legal. Por isso, se o diretor continuasse a avaliar o grau de satisfação daqueles professores, 19% diriam que não estavam satisfeitos com os seus horários (40 horas/

semana); 14% afirmariam que não estavam nada satisfeitos (45 horas/semana) e os restantes 17% aproveitariam para fazer uma manifestação de protesto por terem horários de trabalho acima das 50 horas semanais.

Há muito que a FENPROF vem clamando atenção para os horários dos professores e educadores e para o reflexo que os mesmos têm no rendimento destes profissionais e, consequentemente, no aproveitamento das crianças e alunos.

Todavia, este problema não só não tem merecido a atenção que mereceria por parte da tutela como tem sido desvirtuado por parte da opinião pública que olha para a classe docente como privilegiada em termos laborais por ter, diz-se, horários leves e “muitas férias”. Compete-nos, pois, a todos, em primeiro lugar, tomarmos consciência da verdadeira carga laboral do nosso trabalho e, em segundo, chamar a atenção para as consequências negativas que daí advêm para os discentes.

Em breve, serão publicadas as conclusões deste inquérito e, no futuro, a FENPROF avançará com outros idênticos para os colegas do Pré-Escolar e do 1º Ciclo.

Com uma tão grande participação dos docentes em mais esta iniciativa da FENPROF, ninguém poderá ficar indiferente aos resultados indesmentíveis de cargas de trabalho superiores às recomendadas para a qualidade efetiva do exercício da profissão.

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

12 NACIONAL

SETORES

JF|13

ENTREVISTA

Ana Simões, membro do SN da FENPROF

NO ALVO

“FENPROF acredita que a Inclusão é possível, mas sem recursos é uma miragem”

Mais nítida a desvalorização de salários e pensões No dia 23 de janeiro de 2017, os professores, tal como aconteceu com todos os trabalhadores e aposentados da Administração Pública, receberam uma remuneração/pensão líquida inferior à que tinham recebido no mês anterior. Tal não se deveu à reintrodução de cortes salariais, mas ao pagamento de metade do subsídio de Natal no mês em que ele deveria ser pago na totalidade.

Este retomar, ainda que parcial, da normalidade vem pôr a nu um problema que a FENPROF tem vindo a denunciar e contra o qual, convergindo com outras organizações sindicais ou em ações específicas, tem lutado: a desvalorização dos salários e pensões.

Para esta desvalorização contribuíram vários fatores, destacando-se: o congelamento das carreiras, que se mantém pelo sétimo ano consecutivo; a não atualização dos salários e das pensões, imposta por sucessivos governos pelo oitavo ano consecutivo; o elevadíssimo peso da carga fiscal, que tarda em ser aliviado. Fatores a que se acrescentaram ainda cortes salariais e nas pensões, entre 2011 e 2016.

Apesar de os cortes salariais já terem sido eliminados em 2016, a verdade é que, em 2017, o salário líquido dos professores se mantém inferior ao auferido em 2010, antes da imposição desses cortes, o que mostra bem o peso dos demais fatores de redução.

O pagamento do subsídio de Natal em duodécimos perseguia dois objetivos: por um lado, disfarçar a redução salarial líquida mensal; por outro lado, levar à sua absorção na remuneração mensal levando, dessa forma, à sua eliminação. Os governantes não conseguiram concretizar essa eliminação, mas, até hoje, o subsídio de Natal tem estado ao serviço da política de redução salarial, disfarçando-a.

A questão tem a ver com o indispensável e inadiável aumento dos salários e pensões, para o que contribuirão o descongelamento das carreiras, a contagem integral do tempo de serviço prestado pelos professores e correspondente reposicionamento na carreira, a atualização dos salários e pensões, de forma a recuperar o valor perdido com a inflação, e o alívio da injusta carga fiscal que se abate sobre eles.

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

Componentes letiva e não letiva de escola:

É urgente distinguir de forma clara e justa JOSÉ MANUEL COSTA (Membro do SN da FENPROF)

H

á cerca de uma década, por iniciativa da então ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, o horário docente passou a integrar obrigatoriamente, além da componente lectiva, parte da componente não lectiva, designada de componente não lectiva de estabelecimento, assim a distinguindo da outra parte dessa componente, destinada ao trabalho individual e que é gerida pelo professor, quer quanto ao tempo quer quanto ao local em que decorre. Essa integração, além de um número variável de minutos, até ao máximo de 150, a decidir em cada escola ou agrupamento, inclui ainda as horas de redução da componente lectiva a que os docentes possam já ter direito por idade e tempo de serviço, resultante da aplicação do artigo 79.º do ECD, as quais revertem também, portanto, para essa componente não lectiva de estabelecimento.

Esta situação é, por si só, questionável, reivindicando a FENPROF que tais horas de redução, por surgirem numa fase da vida e da profissão em que o desgaste acumulado se vai fazendo sentir mais fortemente, revertam integralmente para o reforço da componente de trabalho individual.

Mas mais grave ainda é que, ao longo dos anos, os professores têm sentido na pele a enorme confusão existente entre o que é trabalho lectivo e o que é trabalho de estabelecimento, sendo muitos os casos em que a mesma actividade é incluída ora numa ora noutra destas componentes. E isto sucede não apenas em diferentes escolas, mas até na mesma e, por vezes, com o mesmo docente!

Ora, a FENPROF considera ser urgente uma definição clara dos conteúdos das duas componentes, advogando que, além das aulas curriculares, há várias outras actividades que

deverão ser consideradas como lectivas ou a tal equiparadas, defendendo o princípio geral de que todo o trabalho com alunos deve ser integrado na componente lectiva, devendo o futuro despacho sobre a organização do ano lectivo prever isso mesmo. Uma componente lectiva que não poderá deixar de abranger as pausas no 1.º Ciclo, como acontece nos restantes ciclos.

Felizmente, não estamos sozinhos nestas preocupações, como se pode constatar pela transcrição de 3 das 10 recomendações constantes da Recomendação n.º 1/2016 sobre a condição docente e as políticas educativas, do insuspeito Conselho Nacional de Educação, actualmente presidido por David Justino, ex-ministro da Educação do Governo PSD de Durão Barroso. A falta de espaço não permite mais, pelo que se recomenda vivamente a leitura integral deste importante documento.

“Recomendações 1. Recentrar a missão e a função docente no processo de ensino/ aprendizagem, o que implica definir, com clareza, as funções e as atividades que são de natureza letiva e as que são de outra natureza… (…)

4. Diminuir as tarefas burocráticas que ocupam tempos necessários para assumir em pleno as funções docentes, exigidas pela nova realidade pedagógica criada pelos agrupamentos e escolas. (…)

7. Reconsiderar as reduções de serviço por antiguidade e o modo como as horas de redução são preenchidas, para evitar atividades profissionalmente ainda mais exigentes. (…)”

Nota: O autor não respeita o Acordo Ortográfico de 1990, vulgo novo acordo ortográfico. As transcrições feitas respeitam, contudo, a sua grafia original.

A Escola Pública e os desafios da Inclusão, a ação da FENPROF e as necessárias (e urgentes) alterações dos quadros legais são temas em foco na entrevista a Ana Simões, do Secretariado Nacional da FENPROF e coordenadora do Departamento de Esducação Especial da Federação.

A FENPROF reuniu em 5 de janeiro, com a Secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência e o Secretário de Estado da Educação. Uma reunião pedida há muitos meses e que só agora se realizou. Achas que valeu a pena a espera?

A FENPROF considera que a reunião, apesar de tardia, foi positiva e produtiva. A Secretária de Estado da Inclusão referiu que a demora na marcação da reunião não se deveu à sua vontade e que estava satisfeita por finalmente se concretizar.

Quais os motivos para o pedido da FENPROF, tendo em conta a sua agenda para a Educação Especial?

Há um ano atrás o pedido da reunião era essencialmente para saudar a criação da Secretaria de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência e perceber em que poderíamos convergir, para além de dar a conhecer o trabalho da FENPROF nesta área.

Tendo-se realizado nesta altura já teve outros objetivos porque estão a ser tomadas iniciativas legislativas, nomeadamente a revisão do DL 3/2008 e a negociação do regime de concursos, para as quais a FENPROF necessita de respostas mais concretas para entender quais os objetivo deste governo para a área da Educação Especial e da Inclusão.

E têm decorrido várias ações…

A FENPROF há muito que tem desenvolvido, anualmente, iniciativas em defesa de uma efetiva educação inclusiva, envolvendo-se em projetos em parceria com organizações representativas de pessoas com deficiência, como a Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD), a Associação Portuguesa de Deficientes (APD), a Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), a Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS), a Associação Portuguesa de Surdos (APS), a Associação de Formadores e Monitores Surdos da Língua Gestual (AFOMOS), entre outras.

A FENPROF, desde a primeira hora, pretende que esta Secretaria de Estado seja parceira na “pressão” sobre o Ministério da Educação e o governo na resolução dos problemas existentes na escola e na sociedade de forma a uma efetiva Inclusão Escolar e Social de todos os cidadãos.

Na reunião, decerto, houve espaço para falar dos problemas dos professores com deficiência. O que se concluiu sobre isso?

Em relação a esses professores, a FENPROF entregou a carta reivindicativa, aprovada no Encontro Nacional de Docentes com Deficiência realizado em Novembro de 2015 e ratificada no 12º Congresso da FENPROF, em Abril de 2016.

Desta carta reivindicativa destacamos nomeadamente a situação discriminatória dos docentes de Língua Gestual Portuguesa (LGP) que são contratados pelas escolas como técnicos especializados. Estes docentes, fundamentais no ensino de alunos surdos, têm as mesmas funções que qualquer outro docente, inclusivé na implementação de um programa/currículo da disciplina de LGP homologado pelo Ministério da Educação como Primeira Língua das crianças e jovens surdos. É mais que justo que estes colegas, que têm os mesmos deveres, tenham também os mesmos direitos que os outros docentes e, por isso, a FENPROF há muito que defende a criação de um grupo de docência de LGP. Para reforçar esta posição a delegação da FENPROF integrou o colega Carlos Martins, docente de LGP. Nesta matéria, houve abertura por parte dos dois secretários de Estado, concordando que é imprescindível a criação deste grupo de recrutamento eassumindo que estes docentes deverão ser reconhecidos como tal.

Para além deste aspeto, outro de grande importância para os docentes com deficiência é a sua colocação que deverá maner-se nas mesmas escolas, ano após ano, não só para os colegas dos quadros, mas também para os contratados, sendo necessário criar os indispensáveis mecanismos nesse sentido.

Tendo em conta todos os aspetos em debate nesta reunião, achas que as respostas do governo foram ao encontro das expetativas que existiam?

Nesta reunião foi possível trocarmos opiniões sobre as várias matérias que envolvem a Educação Especial e a Inclusão de alunos e docentes. É claro que surgiram algumas divergências, mas houve consenso na defesa de uma questão que é fulcral: cada vez mais, um maior número de alunos tem que participar no mesmo contexto educativo dos seus colegas, ou seja, a sala de aula.

Mas em relação à revisão do DL 3/2008, a FENPROF mantém alguma preocupação, nomeadamente em relação ao novo papel e função do docente de Educação Especial (EE). A Secretária de Estado da Inclusão considera que o papel do docente de EE deve ser maioritariamente de “consultadoria” dos docentes do ensino regular e das direções das escolas.

A FENPROF considera que a experiência da senhora Secretária de Estado é importante mas está longe de esgotar as necessidades de intervenção da EE. A esmagadora maioria dos alunos cegos e surdos não deveriam estar integrados no regime da EE. O aluno cego necessita de acesso ao Braille e a outros recursos materiais para o seu sucesso escolar. O aluno surdo necessita principalmente de um docente de LGP (Língua oficial dos surdos) e um intérprete.

Mas há alunos com deficiências variadas que não necessitam só de recursos materiais…e o facto destes alunos serem integrados nas salas de aula e considerar o governo que o docente do regular sozinho tem que dar as respostas adequadas a todos os alunos, respeitando as suas especificidades, em que alguns têm não só especificidades mas também necessidades especiais em relação aos demais, não nos parece a melhor solução.

A FENPROF considera que os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) são da turma, logo, da responsabilidade do docente titular da disciplina, mas há situações que carecem de um outro apoio (que não é obrigatoriamente sentado ao lado do aluno)

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

14 ENTREVISTA

para garantir o sucesso e a aquisição de conhecimentos e competências para todos os alunos, de acordo com as suas capacidades.

Consideras que o atual governo tem uma verdadeira política para a inclusão ou é só “fogo de vista”? Em que é que a FENPROF fundamenta a sua opinião nesta matéria?

O programa do governo refere as Escolas Inclusivas de 2ª geração e isso poderá dizer que defendem uma maior inclusão escolar, mas as práticas legislativas é que determinam as reais intenções do atual governo e nesta matéria a FENPROF reforça que a intenção pode ser a melhor, mas inclusão não é apenas colocar os alunos nas salas de aula. As escolas têm que poder determinar, caso a caso, qual a resposta mais adequada às necessidades que cada um dos alunos apresenta. A FENPROF acredita que a Inclusão é possível mas também sabemos que sem os recursos necessários e adequados é uma miragem.

Se tivesses de escolher 5 aspetos que implicam alterações nos quadros legais e a correspondente tomada de medidas, quais seriam esses aspetos?

• Assumir que cada aluno tem especifi-

A FENPROF há muito que tem desenvolvido, anualmente, iniciativas em defesa de uma efetiva educação inclusiva, envolvendo-se em projetos em parceria com organizações representativas de pessoas com deficiência, como a CNOD, APD, ACAPO, FPAS, APS, a AFOMOS, entre outras. cidades e, alguns, necessidades especiais para além das específicas e, por isso, são necessários recursos humanos e outros adequados e em número suficiente; • Assumir que o aluno estar na sala de aula e o docente do regular fazer a diferenciação pedagógica não é suficiente para a tão desejada Inclusão. Cada escola deve ter autonomia para gerir a constituição de turmas e de recursos a apoiar cada um dos alunos; • Assumir que o docente de EE é essencialmente para trabalhar diretamente com os alunos que necessitam do seu apoio e em equipa com os outros docentes e técnicos. Trabalhando em equipa os vários intervenientes na educação de cada aluno planificam as estratégias necessárias para ultrapassar as dificuldades do aluno valorizando as suas potencialidades; • Assumir que o docente de LGP é

efetivamente um docente e que os técnicos (nomeadamente os interpretes de LGP) devem estar colocados nas escolas no início do ano escolar para que no 1º dia do ano letivo todos os alunos tenham as condições necessários para o seu sucesso educativo; • Assumir que a Intervenção Precoce é fundamental na prevenção de problemas futuros e que a intervenção em idades tão precoces inclui obrigatoriamente as famílias (1º contexto social da criança) e que no sistema educativo atual não se admite que os docentes sejam colocados por convite.

Este é um setor que deve ser valorizado em termos de formação e habilitação profissional e, por isso, os docentes devem ser colocados pelo mesmo mecanismo que os restantes docentes, ou seja, concurso nacional.

DEfEnDEr

O quE é DE tODOs Mário Nogueira,

secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

Perguntar-se-á por que razão numa sociedade democrática, com uma Constituição que consagra a Escola Pública como oferta universal, garantindo-a a todos os cidadãos, é necessário manifestarmonos em sua defesa.

Na verdade, parece que bastaria à Escola Pública cumprir a sua missão para que tal se tornasse desnecessário.

cerca de 80.000 pessoas de todo o país, que reafirmaram: - sendo de todos e para todos, a Escola Pública deverá estar no centro das políticas públicas de educação; - à Escola Pública é devido um financiamento adequado às exigências de uma resposta diversificada e de qualidade; - não faz sentido duplicar o financiamento da Educação, contratualizando com privados quando existe resposta pública;

4.464.400.000

euros transferidos do Orçamento do Estado para o ensino privado, entre 2001-2016

451.000.000

euros atribuídos aos colégios privados em 2013/2014

www.fenprof.pt

FENPROF e CNOD em 2016

Parceria na luta por uma Escola mais Inclusiva!

No ano de 2016, a parceria entre FENPROF e CNOD (Confederação dos Organismos de Pessoas com Deficiência) manteve-se e com resultados importantes.

O

projeto desenvolvido em 2016 teve dois momentos importantes: o Congresso da FENPROF e as várias iniciativas que se realizaram ao longo do mês de dezembro.

No Congresso da FENPROF, teve lugar nos dias 29 e 30 de abril, foi ratificada a Carta Reivindicativa dos Docentes com Deficiência, aprovada no Encontro de Docentes com Deficiência, promovido em novembro de 2015.

A Carta foi entregue a todos os delegados e participantes no Congresso (cerca de 700 pessoas, na generalidade docentes).

Aproveitando a presença de docentes de todos os níveis de ensino (desde a Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior) e de todas as regiões do país, foi recolhida informação, através de questionário, sobre a perspetiva de cada um sobre Educação Inclusiva.

Dos resultados destaca-se a opinião de 55% dos inquiridos que consideraram que a escola portuguesa não é inclusiva, de 58% que considera que a inclusão que temos hoje não abrange todos os alunos e de 75% a considerarem que a comunidade educativa não tem informação suficiente sobre o que é e o que se pretende de uma educação inclusiva.

Um dos momentos culturais do Congresso foi a atuação do Coro “Mãos que Cantam” que, fazendo uma interpretação gestual de músicas conhecidas, emocionou todos os presentes na sala.

Das iniciativas desenvolvidas ao longo do mês de dezembro, que tiveram por referência o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro) e as datas comemorativas da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro) e da

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (13 de dezembro), destacam-se as que cada Sindicato da FENPROF, desenvolveu nas respetivas regiões: dias 5 (nos Açores e em Lisboa, com debates com alunos), 6 (no Sul com denúncia das dificuldades na deslocação em cadeira de rodas e, no Norte, com visitas a escolas de referência) e 7 de dezembro (na Madeira, com um workshop de música coral para alunos surdos e ouvintes e na Região Centro com o visionamento de um filme de sensibilização para as diferenças), a que seguiu um debate com professores e alunos.

Direitos das Pessoas com Deficiência No dia 13 de dezembro realizou-se um debate com partidos políticos, na Assembleia da República, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a aplicação da Convenção em Portugal. Neste debate, que foi moderado pela atleta paralímpica Simone Fragoso Machado, os partidos revelaram sensibilidade para os problemas, ainda que nem todos tivessem assumido os compromissos desejados pelos participantes.

O ano de 2016 foi mais um ano de luta e denúncia em defesa de uma Escola Pública Inclusiva, em que cada cidadão tem a sua quota de responsabilidade. A FENPROF e a CNOD assumem as suas responsabilidades e continuarão pelo que continuarão, no futuro, a trabalhar em prol da Escola e da Educação Inclusiva.

A Escola Pública cumpre-a, e bem, ou não tivesse sido ela que formou a geração mais qualificada da sociedade portuguesa. Contudo, Portugal vive um momento muito especial, que resulta da pretensão de alguns, por razões financeiras e/ou ideológicas, colocarem em pé de igualdade os setores público e privado, exigindo que este seja financiado por dinheiros públicos. Há, até, quem já tenha defendido o encerramento das escolas públicas, o que deixaria completamente livre o terreno disputado pelos empresários do setor educativo.

Foi neste contexto que os portugueses que defendem uma Escola Pública de qualidade – uma a escola de todos, para todos – manifestaram publicamente a sua posição, dando força às políticas que a defendem. Assim, depois da entrega de uma petição com mais de 70.000 assinaturas, na Assembleia da República, teve lugar uma Tribuna Pública e, alguns dias depois, uma marcha que mobilizou www.fenprof.pt

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

- a Escola Pública tem profissionais qualificados e dá respostas de qualidade; - os que hoje se preocupam com a eventual eliminação de postos de trabalho conviveram bem, durante os últimos quatro anos, com a destruição de mais de 30.000 postos de trabalho, a esmagadora maioria em escolas públicas; - a liberdade de escolha é um direito das famílias, associado ao dever de pagar quando optam por um colégio privado.

Se noutros momentos os portugueses se uniram e mobilizaram pelos seus direitos, hoje a luta assume igual importância, ou maior, porque no centro está a Escola Pública e o futuro do país – o progresso e o bem-estar dos cidadãos exigem uma Escola Pública capaz de garantir a todos o acesso ao conhecimento, à cultura, às artes e às tecnologias.

4.522 €

valor médio por aluno do financiamento público ao ensino privado

3.890 €

custo médio por aluno no ensino público

Fonte: Relatório nº 31/2012 do Tribunal de Contas – “Apuramento do custo médio por aluno”em 2009/2010

unir unirVozes Vozes em emDefesa Defesa dadaEscola EscolaPública Pública

Foi oFoi lema o lema de uma de uma Tribuna Tribuna Pública Pública montada montada no Largo no Largo de Camões de Camões (Lisboa, (Lisboa, 3 de 3junho), de junho), que registou que registou diversas diversas intervenções. intervenções.

Isto nãoIsto é uma não luta é uma en-luta en“Estas “Estas pessoas pessoas têm razão! têm razão!

O país O país inteiro inteiro deviadevia ouvirouvir estasestas palavras”, palavras”, , , tre a escola tre a pública escola pública eo eo setor privado; setor privado; é uma luta é uma luta entre um entre direito um direito constituconstitudissedisse Emília Emília Santos, Santos, 67 anos, 67 anos, antiga antiga empregada empregada dos dos cionalmente cionalmente assegurado assegurado e um e um grupo muito grupo restrito muito restrito que, passando que, passando a vida aa gritar vida a gritar Armazéns Armazéns do Chiado, do Chiado, a umacanal um canal de televisão. de televisão. que quer quemenos quer menos Estado,Estado, o que quer o queé quer mais éEstamais Estado, nomeadamente, do, nomeadamente, quandoquando são dinheiros são dinheiros que lheque lhe SindicatoSindicato dos Inspetores dos Inspetores caem nos caem bolsos. nos bolsos.

[José Calçada, [José Calçada,

da Educação da Educação e do Ensino e do] Ensino ]

Tendo Tendo plena consciência plena consciência Os contratos Os contratos de associade associadas fragilidades das fragilidades e fa- e fação nãoção servem não servem a liberdaa liberdalhas dolhas nosso dosistema nosso sistema de de de de escolha de de escolha das famílias, das famílias, ensino, ensino, há umahácoisa umaque coisa que porque porque o Estadoonão Estado paga não paga Podemos Podemos não querer não querer tratratemos como temoscerto: comoécerto: no ensié no ensiàs famílias às famílias – paga a – paga 79 coléa 79 colézer a questão zer a questão constanteconstanteno público no público que os que alunos os alunos com com gios, num gios, universo num universo de 2.000dees2.000 mente esmente à baila,à mas baila,elamas é ela é necessidades necessidades educativa educativa especiais especiais continuam continuam a ter a ter colas privadas... colas privadas...

O que existiu O queao existiu longo aodo longo tempo do não tempo não também também ideológica. ideológica.

A es- A esa melhor a melhor e a mais e aqualificada mais qualificada resposta resposta educativa; educativa; foi liberdade foi liberdade de escolha, de escolha, foi umafoi negociata uma negociata montada montada cola pública cola pública é a escola é a de escola to- de tocontinua continua a ser oaensino ser o ensino públicopúblico a estar ade estar portas de portas por alguns por alguns governos, governos, que foram que alimentando, foram alimentando, com com dos, que dos, não que é influenciada não é influenciada por por abertasabertas e a nãoerecusar a não recusar matrículas matrículas com base com nabase de- na dedinheirodinheiro público,público, os amigos os amigos de uns de poucos uns poucos colégios. colégios. nenhum nenhum interesse interesse alheio alheio ao interesse ao interesse comum,comum, e e [Ana Luísa [Ana Sesudo, Luísa presidente Sesudo, presidente da Associação da Associação Portu- Portuficiência. ficiência.

[Joana Mortágoa, [Joana Mortágoa, deputadadeputada do do AquelesAqueles e mais e nenhuns. mais nenhuns. comporta comporta um valor um incomensurável: valor incomensurável: a formação a formação inte- integuesa deguesa Deficientes de Deficientes ] ] Bloco de Bloco Esquerda de Esquerda ] ] gral do gral indivíduo, do indivíduo, a orientação a orientação do ser humano do ser humano para a para a emancipação emancipação e não para e não a sua paracaptura a sua captura ao serviço ao serviço de de qualquer qualquer interesse interesse ou visãoouespecífica visão específica da sociedade. da sociedade. deputado Tiago, deputado do Partido doComunista Partido Comunista PortuguêsPortuguês ] ] [Miguel Tiago, [Miguel

A educação A educação é uma éconuma conAndam Andam por aí umas por aívozes umas vozes essencial dição essencial de hu-de hua fazera crer fazerque creristo queé istodição é manidade manidade e isso e– isso essa – essa uma questão uma questão ideológica, ideológica, Defender Defender a escola a escola púpúcondição condição que garante que garante a a que estamos que estamos contra contra o que o que blica é blica determinar é determinar que que satisfação satisfação das necessidades das necessidades é privado. é privado.

Não é Não verdade! é verdade! todas astodas crianças as crianças têm de têm de do corpo doecorpo da alma e da e,alma portanto, e, portanto, as habilidades as habilidades para para Não temos Nãonada temos contra nada ocontra que éoprivado; que é privado; temos, temos, isso isso ter ternuma lugarescola numa de escola de trabalhar, trabalhar, a capacidade a capacidade de apreender de apreender o mundo o mundo na na lugar sim, quando sim, quando o Estado o Estado está a pagar está aopagar que éoprivado que é privado qualidade qualidade e sem discrimie sem discrimisua sua complexidade – tem de – tem ser dado de serpor dado uma por es-uma ese a retirar e a ao retirar queao é público. que é público.

Onde há Onde carência há carência de de complexidade nações nações em função em função das condas concola pública cola pública de grande de grande qualidade. qualidade. escola pública, escola pública, o contrato o contrato de associação de associação deve mandeve maneconómicas dições económicas e sociais. e sociais.

Não basta Não defender basta defender a escola a escola pública,pública, tem detem se de dições se ter-se, mas ter-se, não mas deve nãoser deve definitivo; ser definitivo; deve terdeve caráter ter caráter É necessário É necessário lutar pelo lutar direito pelo direito fundamental fundamental ao en- ao en[Raquel [Varela, Raquel historiadora Varela, historiadora defender defender a sua qualidade. a sua qualidade.

Diogo Reis, [Diogo Reis, temporário, temporário, até haver atéresposta haver resposta do Estado. do [Estado. e docente e docente do ensnodo superior ensno superior ] ] movimento movimento Escola Pública, EscolaTodos Pública, Iguais Todos ] Iguais ] sino público. sino público.

Estamos Estamos aqui por aqui isso; por pelos isso;alunos pelos alunos e e por uma por educação uma educação verdadeiramente verdadeiramente inclusiva. inclusiva.

SindicatoSindicato Nacional Nacional dos Psicólogos dos Psicólogos ] ] [Susana Silvestre, [Susana Silvestre,

A escola A escola públicapública é dos é dos Aquilo Aquilo que trouxe que trouxe à rua à rua fatores fatores mais relevantes mais relevantes as pessoas as pessoas vestidasvestidas de de para opara desenvolvimento o desenvolvimento A educação A educação é um procesé um procesamareloamarelo foi o interesse foi o interesse de de de um de paísum e apaís dignificação e a dignificação so social, soésocial, um desenvolvié um desenvolvialguns portugueses, alguns portugueses, poucos,poucos, de um povo. de umPor povo. isso, Por quanisso, quanmento. mento.

Não é Não preparação é preparação e a e a e a escola e a de escola alguns de alunos. alguns alunos.

O O do fecharam do fecharam inúmeras inúmeras escolasescolas públicas, públicas, nós dissenós dissepara a vida, para é a vida, a própria é a própria vida, vida, que meque faz me a mim faz estar a mim aqui estar é oaqui interesse é o interesse de todos de todos mos que mos não que eranão boaera política; boa política; quandoquando despediram despediram disse John disseDewey.

John Dewey. É na educaÉ na educae a escola e a escola de todos. de todos.

Esta luta Esta não luta é de nãoesquerda é de esquerda praticamente praticamente 30 mil professores, 30 mil professores, dissemos dissemos que eraque era ção pública que nós que sentimos nós sentimos o pulsar o da pulsar socieda socieversus direita, versus direita, é uma disputa é uma disputa da justiça da contra justiça acontra in- a ção in- pública um ataque um ataque à escola à escola pública;pública; quandoquando celebraram celebraram dade real, dade o pulsar real, o da pulsar vida.daA vida. escola A pública escola pública é um é um justiça. justiça.

PorquePorque não é justo não éque justo o dinheiro que o dinheiro públicopúblico contratos contratos de associação de associação redundantes, redundantes, dissemos dissemos mecanismo mecanismo de promoção de promoção de igualdade de igualdade e, acima e, acima ajude aajude pagara opagar golfe,oagolfe, esgrima a esgrima e a equitação e a equitação de de que o Estado que o Estado não pode nãofinanciar pode financiar escolasescolas privadas privadas de tudo, de da tudo, liberdade da liberdade de ensinar de ensinar e da liberdade e da liberdade algumas algumas escolasescolas amarelas, amarelas, enquanto enquanto as secundárias secundári[Heloísa [Apolónia, Heloísa Apolónia, deputadadeputada do dode Camões onde há onde oferta há pública. oferta pública.

Paulo, IsraelAssociação Paulo, Associação NacionalNacional dos dos de aprender. de aprender.

[César Israel [César as as de Camões e Alexandre e Alexandre Herculano Herculano caem aos caem aos [Santana[Santana Castilho,Castilho, docente docente do ensino dosuperior ensino superior ] ] bocados. bocados.

Partido Ecologista Partido Ecologista os Verdesos] Verdes ] Professores Professores Contratados Contratados ] ]

A Escola AA Escola Pública Pública é deéé de todos! foi Foi ofoislogan ooslogan maismais ouvido ouvido em em Lisboa, Lisboa, Escola Pública de todos! todos! slogan mais ouvido em Lisboa,

nodia dia junho de80.000 Cerca deoriundas 80.000 pessoas, oriundas no dia no 18 de 1818 junho. dede junho.

Cerca Cerca de de2016.

80.000 pessoas, pessoas, oriundas de todo de todo o país, o país, de todo o país, protagonizaram uma grande marcha – o desfile protagonizaram protagonizaram umauma grande grande marcha marcha –desfile o desfile entre entre o Marquês o Marquês detrês Pombal de Pombal e e entre o Marquês de Pombal e–oo Largo do Rossio durou horas. o Largo oOs Largo do Rossio do Rossio durou durou trêstrês horas. horas.

Os 31 termómetros Os termómetros assinalavam 31 graus…

31 graus… termómetros assinalavam graus… assinalavam Esta não Estaé não uma émanifesuma manifestação contra, tação contra, é uma émauma maUm senhor Um senhor jornalista jornalista per- pernifestação nifestação por... Por por... uma Por uma guntou-me guntou-me se estasemaniesta maniescola pública escola pública ao serviço ao serviço festaçãofestação era contra era o contra en- o endos cidadãos dos cidadãos e contrae as contra as sino privado. sino privado.

Não, é Não, pela é pela desigualdades, desigualdades, que aposque aposescola escola pública!pública!

EstamosEstamos te na formação integralintegral do do EstamosEstamos aqui emaqui defesa em da defesate dana formação aqui para aqui afirmar para afirmar a impora imporindivíduo, indivíduo, na coesão na coesão social esocial e Constituição, Constituição, da Lei de daBaLei de Batância tância da educação da educação para para no desenvolvimento. no desenvolvimento.

Aos diretores Aos diretores ses do Sistema ses do Sistema Educativo, Educativo, todos, de todos, umade escola uma públiescola públidos colégios dos colégios que não que aceitam não aceitam perder perder privilégios: privilégios: da legislação da legislação relativa relativa aos aos ca de ca qualidade. de qualidade.

Em sentido Em sentido a e,criatividade a criatividade que tiveram que tiveram nos últimos nos últimos anos para anos para contratos contratos de associação de associação e, contrário, contrário, cometeram-se cometeram-se crimes crimes como os como megaos megaaumentar aumentar o negócio o negócio e os lucros e os élucros a mesma é a mesma que que fundamentalmente,em fundamentalmente,em dede-agrupamentos -agrupamentos e a gestão e a gestão não democrática, não democrática, de que de que devem devem ter agora ter para agorarespeitar para respeitar e manter e manter os em-os emfesa defesa umadeescola uma pública escola pública pouco se pouco tem falado se tem efalado que, em e que, muitos em muitos casos, trouxe casos, trouxe pregos pregos dos professores dos professores e dos trabalhadores e dos trabalhadores não não d e d e de qualidade, de qualidade, que é que um dos é um dos o autoritarismo o autoritarismo de voltadeàsvolta escolas. às escolas.

Não queremos, Não queremos, docentes. docentes.

Puxem Puxem pela imaginação! pela imaginação!

Puxem Puxem pela in-pela insinais do sinais Portugal do Portugal de Abril. deEstamos Abril. Estamos aqui contra aqui contra o o investigadora investigadora e e queremos queremos democracia! democracia!

[Ana Benavente, [Ana Benavente, docente do docente Ensinodo Superior Ensino ]Superior ] Carlos, Confederação Carlos, Confederação Geral dosGeral Trabados Trabateligência! teligência!

[Arménio[Arménio delírio amarelo delírio amarelo que invadiu que invadiu os jornais os jornais e televisões. e televisões. lhadores lhadores Portugueses Portugueses - sIntersindical - sIntersindical Nacional Nacional ] ] Estamos Estamos aqui numa aqui manifestação numa manifestação de cidadania. de cidadania.

ConselhoConselho NacionalNacional de Educação de Educação ] ] [Paulo Sucena, [Paulo Sucena,

Há 40 anos, Há 40fizanos, partefizdos parte deputados dos deputados que aprovaram que aprovaram a a Defender a escola a escola públicapública é defender é defender uma escola uma escola Saudamos Saudamos a defesa a defesa da escola da escola públicapública tal como tal acomoDefender a Constituição.

Constituição.

O que está O que lá escrito está láéescrito que todos é quetêm todos o ditêm o dide cidadania, de igualdade de igualdade e fraternidade. e fraternidade.

Não imNão imConstituição Constituição a consagra, a consagra, como garantia como garantia do direito do àdireitodeà cidadania, reito à educação, reito à educação, à cultura, à cultura, à ciência, à ciência, ao ensino. ao Há ensino. um Há um porta oporta nascimento o nascimento nem a fortuna nem a fortuna com que com a pesque a pesigualdade igualdade de oportunidades de oportunidades de acesso de acesso e de sucesso e de sucesso artigo que artigo diz:que primeiro, diz: primeiro, que o Estado que o criará Estadouma criará rede uma rede soa nasce. soa Enasce. isto éE importante, isto é importante, porqueporque o que está o que está na educação. na educação.

Defender Defender uma escola umapública escola pública de qualide qualide estabelecimentos públicospúblicos de ensino, de ensino, que cubra que cubra em avaliação em avaliação na escola napública escola pública não é onão capital, é o não capital, é onão édeo estabelecimentos dade, universal, dade, universal, democrática democrática e inclusiva e inclusiva é defender é defender as as necessidades de todadea toda população; a população; segundo, segundo, que que dinheiro dinheiro que entra que por entra debaixo por debaixo da secretária da secretária do donecessidades um espaço um espaço de práticas de práticas de cidadania de cidadania e de inclusão, e de inclusão, de de o Estadoo reconhece Estado reconhece e fiscaliza e fiscaliza o o professor, professor, é o suoréeoosuor esforço e o esforço valorização valorização humana,humana, sem discrisem discriEnsino Particular Ensino Particular Cooperativo Cooperativo dos alunos dos alunos e dos eprofesdos profesminações, minações, a que todos a quetenham todos tenham – reconhece – reconhece e fiscaliza, e fiscaliza, não não Cláudio[Cláudio Fonseca,Fonseca, SoSosores. [sores.

Souto, Movimento acesso. acesso.

[Ana Souto, [AnaMovimento Debate Debate da Universida UniversiDemocrático Democrático de Mulheres de Mulheres ] ] ciedade ciedade é que reconhece é que reconhece e finan-e finandade de Lisboa dade de ] Lisboa ] cia. Entendamo-nos! cia. Entendamo-nos!

Helena Roseta, Assembleia Assembleia [Helena [Roseta, Municipal Municipal de Lisboade ] Lisboa]

É indispensável É indispensável maior inmaior investimento vestimento na escola napúescola pública, para blica, que para todos que os todos os Enquanto Enquanto se pagavam se pagavam alunos alunos possampossam ter aulas ter aulas 80 mil 80 euros mil por euros turma por turma onde não onde caiam não caiam boca- bocaa colégios a colégios privados, privados, havia havia O nosso Olema nossoé“por lema é“por dos de dos tetode outeto lhesou chova lhes chova escolas, escolas, como acomo minha, a minha, uma escola uma escola de qualidade, de qualidade, em cima, empara cima, que para não que haja não haja que precisavam que precisavam apenasapenas de de universal universal e gratuita, e gratuita, e o motivo e o motivo turmas turmas com 30com alunos, 30 alunos, para que para que um terço um desse terço dinheiro desse dinheiro para para de estarmos de estarmos aqui é aqui entendermos é entendermos que a que escola a escola possampossam usufruirusufruir dos serviço dos serviço escolares, escolares, que, por que, por comprar comprar instrumentos instrumentos musicais musicais para o ensino para o ensino artís- artíspúblicapública é a única é aque única permite que permite esses três esses desígnios. três desígnios. falta defalta funcionários, de funcionários, funcionam funcionam com grandes com grandes didi- Atico... tico... minha A escola minha preparou-me escola preparou-me para ospara exames os exames Nós sabemos Nós sabemos que mesmo que mesmo com igualdade com igualdade de acesde acesficuldades. ficuldades. É necessário É necessário o reforço o reforço da Ação daSociAção Socitão bem tão como bemoutra comoqualquer, outra qualquer, mas fezmas mais: fezmosmais: mosso à Escola, so à Escola, não hánão igualdade há igualdade de aprendizagem, de aprendizagem, al Escolar, al Escolar, para que para ninguém que ninguém tenha de tenha trabalhar de trabalhar trou-me trou-me que noque mundo no mundo não hánão só pessoas há só pessoas iguais iguais porqueporque nem todas nemastodas pessoas as pessoas têm o mesmo têm o mesmo capital capital para ajudar para ajudar os paisos a fazerem pais a fazerem frente às frente despesas às despesas a mim ae mim à minha e à minha família,família, que a diferença que a diferença é algo é algo cultural,cultural, social esocial económico. e económico.

Isto fazIsto muita faz difermuita diferda educação. da educação.

Lutamos Lutamos também também pela democracia pela democracia bom, é bom, a nossa é aidentidade. nossa identidade.

Na minha Na escola minha todos escola todos ença! Eença! se não E se fornão a escola for a pública, escola pública, essas pessoas essas pessoas nas escolas, nas escolas, pelo direito pelo direito a realizar a realizar reuniões reuniões gerais gerais sabemos sabemos que temos que temos de nosde esforçar nos esforçar e trabalhar, e trabalhar, nãoqualquer têm qualquer possibilidade possibilidade de ascender de ascender sosode alunos de alunos e a constituir e a constituir livremente livremente associações associações de de independentemente independentemente de onde devimos. onde vimos.

Mas temos Mas atemosnão a têm Isidoro Federação Roque Federação RegionalRegional de Lisboa de Lisboa cialmente.

[Isidoro [Roque Miguel Mestre, Associação Associação de Estudantes de Estudantes da da estudantes. estudantes.

[Miguel [Mestre, Diogo Mendes Diogo ,Mendes As, cialmente.

Asgarantia garantia de que de vamos que ser vamos aceites.[ ser aceites.[

Escola Secundária Escola Secundária de Santade Maria Santa ] Maria ]

das Associações de Pais ] de Pais ] sociação sociação de Estudantes de Estudantes da Escolada Secundária Escola Secundária Lima de Freitas Lima de ] Freitas ]das Associações

A aprendizagem de todos é a marca de água da escola pública e da liberdade.

António Sampaio da Nóvoa

A Constituição determina que o Estado reconhece e fiscaliza o ensino privado; não está lá reconhece e financia !

Helena Roseta

Escola pública e sistema público de investigação são fundamentais para Portugal navegar nos desafios da contemporaneidade.

Viriato Soromenho Marques

PETIÇÃO

23 de dezembro

Parlamento aprecia petição Em Defesa da Escola Pública

A petição‘Em Defesa da Escola Pública’recolheu mais de 70 mil subscritores (71.123) e terá de ser apreciada em plenário da Assembleia da República. O relatório final da Comissão de Educação e Ciência, emitido em 26 de setembro, considera que o objeto da petição é claro e que foram cumpridos todos os requisitos formais e de tramitação legalmente estabelecidos.

Como constata a deputada-relatora, a petição“reflete a grande mobilização social que recentemente se fez sentir em defesa da Escola Pública” “A . existência de contratos de associação nunca esteve em causa”, esclarece Joana Mortágua,“trata-se apenas de cumprir a Lei, ao contrário do que aconteceu durante décadas”,criando uma situação [financiamento aos privados]“que acaba por colocar em causa a Escola Pública”.

Conclui a deputada-relatora que não é dever do Estado garantir o financiamento das instituições privadas“através de dinheiro público. A obrigação constitucional do Estado é a criação de uma rede de Escola Públicas que cumpra as necessidades de toda a população.”

Apresentada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a Petição n.º 118/XIII/1ª foi admitida no dia 14 de junho. A audição dos representantes dos peticionários realizou-se a 19 de julho e, na sequência, a Comissão questionou diversas entidades, tendo recebido respostas do Conselho Nacional de Educação, do Conselho de Escolas, das associações de Diretores de Agrupamentos e de Escolas Públicas e Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e de várias organizações sindicais docentes – o ministro da Educação não respondeu...

JF|19

FENPROF levou Aposentação à A.R.

I

njustiças no modelo de vinculação proposto pelo ME referidas na Comissão de Educação e Ciência, na audiência realizada na manhã do passado dia 18 de janeiro. No âmbito da audição na Comissão de Educação sobre a Petição nº 206/13“Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira“, promovida pela FENPROF e que reuniu mais de 22 000 assinaturas, a Federação Nacional dos Professores decidiu, numa primeira intervenção, colocar a tónica nas questões relacionadas com o desgaste e o envelhecimento do corpo docente das escolas, hoje, uma realidade por todos reconhecida.

O problema tem sido que, apesar do reconhecimento, não há quem tome qualquer medida que permita dar resposta a esta situação. “Insistimos: esta é uma questão urgente”, realçou Mário Nogueira perante os deputados da Comissão de Educação e Ciência da A.R. Governantes, incluindo os da Educação, e partidos políticos, todos reconhecem a necessidade de serem tomadas medidas que, no entanto, chegado o momento da verdade, ninguém toma. A FENPROF,

Ver vídeo da audiência na AR em www.fenprof.pt

mais uma vez, insistiu na urgência dessas medidas e admite que, não sendo tomadas as medidas indispensáveis, os professores voltem à rua para as exigir.

Olha para o que digo, mas esquece o que eu fiz…

Na reunião realizada na Sala do Senado da Assembleia da República, foi curioso, ainda, verificar que os partidos que maiores responsabilidades têm pela enorme bolsa de precariedade que afeta os professores, tenham questionado sobre essa matéria, falando nas injustiças que poderão ser cria-

das se a proposta de vinculação extraordinária apresentada pelo ME for concretizada. É verdade, serão muitas as injustiças e, em relação a isso, a FENPROF manifestou a sua profunda preocupação. Contudo, não deixou de assinalar como curioso e até absurdo que os partidos que mais precariedade provocaram e que maiores injustiças criaram com a imposição da chamada norma-travão, venham agora falar de injustiças. É caso para afirmar, olha para o que digo, mas esquece o que eu fiz…

Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Comissão, Professor Alexandre Quintanilha, e registaram as intervenções das deputadas Germana Rocha (PSD), Maria Augusta Santos (PS), Joana Mortágua (BE), Ana Rita Bessa (CDS/PP) e Ana Mesquita (PCP). A delegação sindical incluiu, além de Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, os dirigentes José Alberto Marques, Brígida Batista, Anabela Sotaia e Ana Simões.

Aposentados

Lutas, ações e legislação publicada

Um povo é aquilo que a sua escola pública é.

Lídia Jorge

Seria muito negativo se os bons indicadores relativos à escola pública sofressem um retrocesso.

António Pinho Vargas

É importante que o ensino chegue a todos e seja usufruído por toda a população.

António Capelo

Liberdade, Igualdade, fraternidade Gosto de ter opinião e de a afirmar (liberdade). Gosto de ouvir as opiniões dos outros, até porque aprendo sempre com elas (igualdade). A diversidade faz-me sentir mais vivo, mesmo quando me sinto nos antípodas, ou próximo da irascibilidade (fraternidade). Quero com isto dizer que não acredito em verdades absolutas, mas acredito no domínio dos valores sobre os interesses.

Frequentei o ensino‘particular’(privado) em criança e o‘oficial’(público) em adolescente e em adulto.

Ensino e ensinei em ambos os campos. Senti e sinto a diferença. Acredito no ensino público, acessível a todos, suportado por todos os cidadãos, dirigido a esses conceitos republicanos de liberdade, igualdade e fraternidade. Esse espaço de alimentação do saber (eductare) deve exceder a especulação (speculatio), a

reflexão (devolução da imagem), e provocar em cada um de nós a transgressão (passagem para o outro lado do espelho).

Como professor e como alumni, penso que a Luz se encontra, na sua plenitude, onde todos a recebem, sem diferenciação e sem custos adicionais. O Sol deve brilhar para todos do mesmo modo e dentro das mesmas regras. Nada tenho contra o ensino privado nem contra a liberdade da sua frequência; todavia, é no espaço público que a verdadeira cidadania se exerce. As elites devem todas brotar do mesmo solo, em igualdade de circunstâncias, para que a verdadeira transgressão se consuma e a criatividade seja.

Luiz Conceição, Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa

O que aconteceu de mais relevante nas últimas semanas: 10 de nov – Inter-Reformados manifesta mais uma vez a defesa do aumento das pensões de reforma 14 de nov – Frente Comum reúne com o Secretário de Estado da Saúde sobre o projeto de diploma que cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. publicado no BTE, separata n.º 5, de 7 de Nov 2016 e em discussão pública durante 20 dias 16 de nov – “Solidários sempre” apelo da IR à participação dos aposentados/reformados e idosos na Manifestação Nacional da Administração Pública 18 de nov – Manifestação da Administração Pública – “Exigimos e é possível – Melhores salários/Carreiras/Serviço Público” 21 de nov – Frente Comum envia ao Secretário de Estado da Saúde parecer sobre o projeto de diploma que visa a transformação da ADSE em instituto público 28 de nov –DA/FENPROF e IR reúnem com o objetivo de aperfeiçoamento da organização e ligação destas estruturas entre si 29 de nov – AR aprova o OE 2017 29 de nov – CGTP-IN toma posição contra o aumento da idade da reforma para os 66 anos e 3 meses

28 de dez – Publicação da Lei 42/2016 - Orçamento de Estado para 2017 03 de jan – Publicação das Portarias: • nº 3/2017, de 3 de Janeiro que (atualiza o valor de referência do CSI em 0,5%, fixando este valor em € 5 084,30) • nº 4/2017, de 3 de Janeiro (atualiza o valor do IAS para €421, 32, a partir de 1 de Janeiro de 2017) • nº 5/2017, de 3 de Janeiro (atualiza o valor do RSI para 43, 634% do IAS, fixando este valor em €183, 84, a partir de 1 de Janeiro de 2017) 12 de jan – Plenário de sindicatos/CGTP-IN aprova a resolução “Lutar e avançar por melhores salários, emprego com direitos e contratação coletiva!” que exorta os trabalhadores a intensificarem a luta pela resolução dos seus problemas imediatos e concretos 12 de jan – Plenário de sindicatos/CGTP-IN promove desfile para a AR e entrega a petição “Garantir o direito à contratação coletiva; Revogar a norma da caducidade das convenções coletivas; Assegurar o direito de negociação na administração pública” .

18 de jan – FENPROF na A.R., na audição na Comissão de Educação e Ciência sobre a Petição nº 206/13 “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de

trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira”, que promoveu e que recolheu mais de 22000 assinaturas coloca as questões da aposentação relacionadas com o desgaste e o envelhecimento do corpo docente das escolas, realidade por todos reconhecida.

23 de jan – “Mais nítida a desvalorização de salários e pensões imposta nos últimos anos” - comunicado da FENPROF onde afirma que “descongelar carreiras e atualizar salários e pensões serão objetivos prioritários da luta …”

25 de jan – AR rejeita a redução da TSU anulando as repercussões negativas que representava para a Segurança Social

www.fenprof.pt

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

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JF|21

impressões

duas palavras

ANABELA DELGADO (membro do SN da FENPROF)

Congelamento e roubo do tempo de serviço distorcem carreira docente

A

s carreiras dos docentes estão hoje profundamente degradadas fruto de anos sucessivos sem atualização dos salários ou com atualizações abaixo do que seria necessário e justo, mas sobretudo por via do congelamento das progressões nas carreiras acompanhado do roubo do tempo de serviço que atinge já mais de 8 anos, nos últimos 11 anos - 2 anos e 4 meses entre 2005 e 2008, a que acrescem 6 anos entre janeiro de 2011 e janeiro de 2017.

Entretanto, por ter havido pelo meio deste período três alterações ao ECD, alterações que introduziram mudanças na estrutura da carreira e nas regras de progressão, também várias normas transitórias fixadas pelos diferentes diplomas, porque o tempo de serviço deixou de ser contado, nunca foram aplicadas, embora os docentes tenham cumprido integralmente os seus deveres profissionais, nomeadamente assiduidade, formação contínua e avaliação de desempenho.

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

A manter-se este quadro, a maioria dos docentes não alcançará o topo da carreira, correndo mesmo o risco de uma larga percentagem ficar pelo meio da mesma.

Basta recordar que mesmo os docentes com mais tempo de serviço, teoricamente “os menos prejudicados” com o roubo de tempo de serviço já que, à data, contavam com a maioria dos anos de carreira devidamente considerados, cumpridos os restantes requisitos para acesso ao topo da carreira, continuam posicionados no 9º escalão, tendo-se já, certamente, alguns milhares aposentado nesse escalão pois o acesso ao 10º escalão nunca foi desbloqueado!

Para além destas questões gerais, há ainda a considerar as situações particulares de ilegalidade que subsistem entre os docentes no que respeita à integração e progressão na carreira, além do congelamento e do roubo do tempo de serviço, de que se destacam três: manutenção no 1.º escalão de todos os aqueles que ingressaram nos quadros após 2013, independentemente do seu tempo de serviço; retenção nos 4.º e 6.º escalões de docentes que, desde 2010, reúnem os requisitos para progredirem, mas aguardam, há seis anos, que sejam publicadas as portarias das vagas; a não consideração, total ou parcial, da bonificação devida a docentes que adquiriram novos graus académicos.

O descongelamento das carreiras está anunciado. O governo anterior anunciava-o para 2019, o atual para 2018 e a FENPROF não desistiu de exigir que tal se inicie ainda em 2017. É fundamental esclarecer e mobilizar os professores para lutar pela resolução imediata de todas as questões de ilegalidade que subsistem, ainda em 2017.

Em nome da equidade e da justiça, é fundamental que o descongelamento da carreira ocorra num quadro em que os professores com igual tempo de serviço, respeitadas as regras de integração e progressão a aplicar de acordo com a Lei a cada situação concreta, estejam posicionados nos escalões a que legitimamente tenham direito.

As carreiras dos docentes estão hoje profundamente degradadas fruto de anos sucessivos sem atualização dos salários ou com atualizações abaixo do que seria necessário e justo, mas sobretudo por via do congelamento das progressões nas carreiras

JACKELINE ÓRFÃO VIEIRA (jackeline@spm-ram.org)

DIY (Do It Yourself)

A

s novas tecnologias de informação criaram zonas de conforto onde falta o CONFRONTO, o que conduz os utilizadores a assimilar informação sem reflexão, resultando daí um alheamento da realidade e uma desresponsabilização, que, por sua vez, geram uma discapacidade de organização coletiva e ausência de pensamento crítico.

Daqui, resultam duas das principais funções do movimento sindical: desmontar a informação veiculada pelos media e governos, por um lado, e manter agrupada a classe, por outro lado, podendo concluir-se que um mundo sem sindicatos seria o paraíso

Carreiras congeladas

laboral de governos e capitalistas. Por isso, colegas, urge dizer Do It Yourself (DIY), pois, só com responsabilização e comprometimento individual, poderá haver uma verdadeira coesão coletiva. Não podemos esperar que os sindicatos façam por nós, porque NÓS somos os sindicatos.

Por isso, compromete-te na luta: • por um regime justo de aposentação; • pelo descongelamento das carreiras; • por melhores condições de trabalho nas escolas, nomeadamente no combate à indisciplina, à burocracia, aos horários desregulados, ao elevado número de alunos por turma;

• por um concurso único, com os candidatos ordenados de acordo com a sua graduação profissional e pela vinculação de quem tem três anos de serviço; • por um calendário escolar para a Educação Pré-Escolar igual ao que está estabelecido para o 1.º Ciclo do Ensino Básico; Num mundo onde as notícias são “maquilhadas”, temos de denunciar o que está por baixo da maquilhagem e o que nos querem “vender” nas redes sociais e nos canais de informação, onde circula muita informação deturpada e muita desinformação.

Um professor informado é sem dúvida um professor sindicalizado! DIY

Henrique Monteiro

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

22 OPINIÃO

JF|23

Repensar a estrutura do ensino superior ANTÓNIO TEODORO (Docente do Ensin o Superior, ex-Secretário Geral da FENPROF)

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) divulgou, em outubro de 2016, um documento para discussão pública intitulado Sobre a evolução da organização do sistema de C&T e de ensino superior:construir o futuro, acreditar no conhecimento. Trata-se de um texto, apresentado ainda sob a forma de draft, que se divide em duas partes: a primeira, sobre a organização do sistema de ciência e tecnologia e a sua articulação com o ensino superior; e, a segunda, sobre a diversificação e a avaliação institucional do ensino superior.

P

rovavelmente escrito pelo próprio Ministro, o documento colocado a debate público apresenta-se muito bem documentado e com uma orientação política sólida, podendo constituir um excelente ponto de partida para políticas públicas sustentadas nos campos do desenvolvimento do sistema científico e tecnológico. Mas o mesmo já não se pode dizer quanto à outra problemática do documento, a relativa à diversificação (e avaliação institucional) do ensino superior.

A primeira parte recebe, seguramente, a concordância generalizada da comunidade científica, que se pronunciou claramente contra a política do Ministério liderado por Nuno Crato (e, na FCT, por Miguel Seabra) no Governo PSD-CDS (2011-2015), responsável pela quebra drástica dos meios financeiros atribuídos à I&D e por uma absurda política que, em nome da “excelência”, conduziu um processo de avaliação de Unidades de I&D que desqualificou e enfraqueceu áreas inteiras do conhecimento, como a das Ciências da Educação.

A questão que se coloca não está tanto no plano das ideias mas, sobretudo, na capa-

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

cidade de mobilizar os meios financeiros que permitam, de novo, o investimento público em I&D (gerador de outros investimentos, nomeadamente privados).

O adiamento da divulgação dos resultados dos concursos para as bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, o adiamento para final de 2016 (empurrando para 2017) da convocatória para projetos FCT em todos os domínios científicos, as indefinições quanto ao financiamento do chamado “emprego científico”, mostram que as políticas científicas não podem viver apenas de boas ideias e de processos de participação. Estes são importantes mas não chegam. Espera-se que, em 2017, as políticas de I&D beneficiem não apenas das verbas atribuídas no Orçamento de Estado, ligeiramente superiores às dos orçamentos anteriores, mas igualmente das verbas cativadas em 2016 para manter a despesa pública nos parâmetros exigidos pela Comissão Europeia.

O mesmo já não se passa com a segunda parte do documento. Aí, o documento do MCTES é profundamente conservador, mantendo (e pretendendo mesmo reforçar) a estrutura binária do ensino superior por-

tuguês. Essa posição conservadora assenta na ideia de que a divisão institucional do ensino superior em universitário e politécnico é condição para a diversificação da oferta de cursos e modalidades de ensino superior.

O MCTES sabe que não há nenhuma evidência que mostre que esta estrutura binária gere diversificação de oferta. Pelo contrário, sabe que a manutenção desse absurdo, mantido pelo “centrão” político e universitário desde o final dos anos 1970, é responsável pelo atrofiamento de iniciativas tanto no sector universitário (e.g., na organização de cursos de curta duração marcadamente profissionais, para os quais tem capacidade instalada e forte procura estudantil), como no sector politécnico (e.g., na organização de mestrados e doutoramentos em áreas carenciadas e fortemente ligadas ao tecido social, económico e cultural nas regiões onde se inserem). No plano internacional, aqueles que optaram por esse caminho nos anos de 1960 e 1970 há muito que mudaram de rumo, acabando com uma distinção que assentava em pressupostos elitistas com os quais, reconheça-se, o documento do MCTES não se identifica.

A distinção defendida na p. 56 do referido documento para distinguir as formações nos ensinos universitário e politécnico é de um total e completo non sense epistemológico e conceptual. Aplique-se, no concreto, essa distinção a diversas áreas profissionais e do conhecimento, por exemplo, à educação, à saúde ou mesmo às engenharias.

A distinção na formação obedece a uma divisão que há muito não tem qualquer suporte de natureza científica ou profissional, gerando absurdos como este: o mestrado em Formação de Adultos e Desenvolvimento Local de uma escola superior de educação, inserida no ensino politécnico, não pode ser considerado de Ciências da Educação; o mesmo mestrado, apresentado por uma universidade, já pode ser de Ciências da Educação, especialização em Formação de Adultos e Desenvolvimento Local. O argumento para esta distinção é que as Ciências da Educação são uma designação reservada para os cursos universitários!

O MCTES sabe, melhor do que ninguém, que há institutos politécnicos que têm, nos planos científico e académico, corpos docentes mais qualificados que algumas universidades. Não será um absurdo impedir que essas instituições possam oferecer mestrados e doutoramentos nas áreas para os quais reúnem as condições definidas para o ensino universitário? O mero bom senso de utilizar bem os recursos dos contribuintes não devia levar o MCTES a propor mudanças na legislação que rege atualmente o ensino superior, em particular o RJIES e os artigos da Lei de Bases para o ensino superior?

Ensinos Particular, Cooperativo e Profissional

Processo negocial entre FENPROF e CNEF

N O MCTES sabe, melhor do que ninguém, que há institutos politécnicos que têm, nos planos científico e académico, corpos docentes mais qualificados que algumas universidades. Não será um absurdo impedir que essas instituições possam oferecer mestrados e doutoramentos nas áreas para os quais reúnem as condições definidas para o ensino universitário?

A atual solução governativa não esgota no Governo a iniciativa legislativa. Por isso, o nosso apelo para que outros atores - sindicatos dos professores, institutos politécnicos, universidades, partidos políticos (nomeadamente os que suportam parlamentarmente o Governo) – venham a assumir esta questão e a tragam para debate público. O que está, e é reafirmado no documento do MCTES, é uma solução conservadora sem futuro nem audácia, aliás em contraciclo com as outras partes do documento.

O adiamento da divulgação dos resultados dos concursos para as bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, o adiamento para final de 2016 (empurrando para 2017) da convocatória para projetos FCT em todos os domínios científicos, as indefinições quanto ao financiamento do chamado “emprego científico”, mostram que as políticas científicas não podem viver apenas de boas ideias e de processos de participação. Estes são importantes mas não chegam.

o âmbito do processo negocial do contrato coletivo de trabalho para o ensino particular e cooperativo e ensino profissional entre a FENPROF e a CNEF realizaram-se as terceira e quarta reuniões nos dias 13 de dezembro de 2016 e 18 de janeiro de 2017.

Nestas reuniões, a CNEF manifestou a sua preocupação pela situação que se vive no ensino profissional, decorrente do atual modelo de financiamento, nomeadamente no que respeita à diminuição do valor por turma que passou de 80.000€ para 76.500€, à diferenciação do financiamento para os cursos CEF e para os cursos profissionais e os cortes de 50% nas rubricas relativas aos alunos/ação social.

Assim, para a CNEF a atual situação financeira impede o cumprimento das tabelas salariais do EPC num número razoável de escolas profissionais.

Neste sentido a CNEF comprometeu-se a elaborar um estudo e, com base no mesmo, apresentar na próxima reunião negocial agendada para dia 8 de fevereiro, uma

proposta que considere várias possibilidades relativamente às questões de carreiras e tabelas salariais para o ensino profissional.

Para a FENPROF o atual modelo de financiamento é uma preocupação, que tem tido como consequência situações de salários em atraso no ensino profissional.

No entanto, não considera aceitável negociar tabelas salariais inferiores aquelas que são praticadas no EPC, pois aquelas tabelas já são aplicadas em várias escolas de ensino profissional.

Em análise estiveram também as matérias relativas aos horários de trabalho dos docentes, nomeadamente o período normal de trabalho semanal, a duração e a definição de conteúdos da componente letiva, discussão fundamental para a FENPROF na defesa de melhores condições de trabalho .

A FENPROF promoverá plenários para os docentes do ensino particular e cooperativo quando existirem propostas concretas por parte da CNEF uma vez que seria impensável tomar qualquer decisão sem uma auscultação ampla aos seus associados.

Professores de Língua Gestual Portuguesa

“É a nossa dignidade que está em causa!”

D

ois terços dos professores de LGP, concentraram-se (17/01/2017) junto ao ME, onde aprovaram, por unanimidade, uma Tomada de Posição, sendo esta, de seguida, entregue no Ministério da Educação. A delegação foi recebida pelos Assessores do Ministro da Educação, da Secretária de Estado Adjunta da Educação e do Secretário de Estado da Educação, que remeteram a decisão sobre a criação do grupo de recrutamento de LGP para a reunião, no âmbito do processo de revisão do regime de concursos, já terminado, aliás, e na qual o ME se recusou, inexplicavelmente a responder positivamente à criação deste grupo de recrutamento.

Precisamente por não haver grupo de recrutamento, os docentes de LGP são contratados como técnicos especializados, colocados muito depois do início das aulas, sem direito a estabilidade (despedidos que são todos os anos, alguns há mais de 20 anos), com horários de trabalho

desregulados, sem acesso a carreira e sem reconhecimento da sua função, que é docente. Auferem salário, por norma, devido ao momento tardio da sua contratação, durante apenas 9 ou 10 meses e não veem a sua situação profissional regulada pelas normas dos restantes professores, visto serem contratados como técnicos superiores especializados.

Se a criação do grupo de LGP parece consensual junto dos decisores políticos, já quanto à tomada de medidas nesse sentido é que parece não haver decisão.

24 SETORES

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Salários dos Professores no Ensino Português no Estrangeiro:

NO ALVO

Quo Vadis?

No passado dia 20 de janeiro de 2017 os professores a trabalhar no EPE viram-se confrontados com os novos valores salariais que passaram a receber, após a introdução das medidas decididas pelo governo em relação à política de pagamento do subsídio de Natal.

Educação Pré-Escolar

FENPROF intervém junto da IGEC Impedir atropelos à lei e às orientações produzidas para o setor

U

ma delegação da FENPROF, constituída pela coordenadora nacional e coordenadoras regionais da Educação Pré-Escolar (SPGL, SPN, SPRC e SPZS), reuniu no dia 9 de janeiro, a seu pedido, com a Inspeção Geral de Educação e Ciência, para debater vários assuntos relacionados com este setor, os quais revestem irregularidades ou ilegalidades, de que se mencionam os seguintes: • Elaboração de horários para as/os Educadores de Infância com a não consideração do tempo de intervalo nas 5 horas da componente letiva, à semelhança do que tem sido feito com as/os professores do 1º CEB; • Desenvolvimento de Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) na sala de actividades do Jardim de Infância dentro das 5 horas da componente letiva; • Elaboração de horários de trabalho das/ os Educadoras/es de Infância através de uma compartimentação horária e disciplinar para o desenvolvimento das áreas de conteúdo previstas na Orientações Curriculares da Educação Pré-Escolar destruindo a organização globalizante e transversal da atividade pedagógica que deveria ser desenvolvida ao longo do dia; • Imposição de grelhas de avaliação desajustadas da prática e intencionalidade

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

pedagógicas desenvolvidas na Educação Pré-Escolar; • Impedimento da realização das atividades de avaliação, nos termos previstos no despacho relativo ao calendário escolar, para a Educação Pré-Escolar, através da não utilização dos dias aí consagrados; • Não aplicação, nos jardins de infância, da verba prevista no Despacho nº 12651/2016, de 20 de outubro, relativa ao apoio financeiro aos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da rede pública, para aquisição de material didático, no ano letivo 2016/2017; • Incumprimento da orientação do ME/ Governo para a aplicação da Tolerância de Ponto à Educação Pré-Escolar, que determinava a substituição do dia 26 de Dezembro por outro (nomeadamente 2 de Janeiro), para cumprimento dos 5 dias úteis previstos de interrupção letiva.

Para garantir que as/os docentes da Educação Pré-Escolar tivessem a oportunidade de expressar a sua opinião sobre estes assuntos e para se poder transmitir à IGEC o maior número de situações que se verificam um pouco por todo o país, os Sindicatos da FENPROF, antecipadamente, solicitaram o envio de informações e documentação que pudessem servir de suporte à reunião e que se revelaram muito importantes.

A FENPROF considerou positiva esta reunião, pois permitiu a apresentação de várias situações concretas e ilegais ou de evidente abuso de poder, que têm ocorrido

a nível dos agrupamentos de escolas do continente. Por outro lado, foi possível perceber que as denúncias que têm chegado aos Sindicatos são, igualmente, na sua generalidade, conhecidas deste organismo e estão a ser alvo de acompanhamento.

No entanto, para que a IGEC possa agir e verificar estas e outras situações junto das Direções dos Agrupamentos de Escolas, foi referido que tudo o que não respeite legislação e orientações existentes para o setor deverá ser comunicado por escrito.

Deste modo, alertamos para a necessidade de serem enviadas informações para a IGEC, sempre que ocorram ilegalidades, pressões ilegítimas ou outras situações anómalas, devendo, ao mesmo tempo, ser do conhecimento da FENPROF. Situações ilegais A reunião serviu, ainda, para a FENPROF alertar a IGEC para o facto de existirem algumas situações ilegais que, após serem comunicadas, tiveram respostas diferenciadas por parte da Inspeção de Educação, situação que, para a FENPROF, não pode e não deve acontecer.

A FENPROF continuará a denunciar publicamente ilegalidades e situações de desrespeito pela aplicação adequada das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, que, por esse motivo, prejudiquem o desenvolvimento da prática pedagógica neste nível da Educação.

O

que até agora estava artificialmente a camuflar o salário real dos professores no EPE pôs a nu a triste situação: a degradação dos salários é uma realidade, a qual não se pode mais esconder!

Desde 2010 que, nunca mais os professores viram qualquer atualização a não ser a aplicação de cortes e aumentos de taxas, sobretaxas e descontos para a CGA, ADSE e IRS. Quem olha para os valores brutos das tabelas não pode imaginar quanto, no final dos descontos aplicados, um professor a viver na Alemanha, na Suíça ou no Luxemburgo, para não falar na África do Sul, vê depositado no banco para sobreviver mais um mês em países com elevadíssimos custos de vida. É uma situação insustentável para a qual os governantes de Portugal têm de despertar.

A medida agora introduzida vem demonstrar que, a não atualização dos salários, imposta pelos sucessivos governos aliada ao elevadíssimo peso da carga fiscal mostram claramente que, mesmo com a eliminação dos cortes efetuada em 2016, o salário líquido dos professores mantém-se inferior ao auferido em 2010. Então podemos reafirmar que o rei vai nu! Muito se esperou da reversão mas os efeitos, quase nulos, ficaram muito aquém das expectativas e, bem pelo contrário revelaram a crua realidade vivida.

E ainda há quem se admire com o facto de os horários postos a concurso para vagas que surgem no âmbito do EPE sejam sistemática e reiteradamente rejeitadas pelos candidatos que, ao aperceberem-se da triste realidade que os espera preferem esperar por outras oportunidades dado que esta é manifestamente insustentável e nada atrativa!

Precariedade na Ciência:

Basta!

A medida tomada para o pagamento em duodécimos dos tais 50% do subsídio de Natal que, entendemos dever ser pago na totalidade no mês de novembro é tão só a face visível do problema. Este existe e persiste; é indispensável e inadiável proceder a uma atualização dos salários que possa devolver um pouco de dignidade aos profissionais a trabalhar no EPE e que minimizem as perdas e danos que vêm sofrendo ao longo destes intermináveis sete anos de martírio.

Tal atitude virá colocar um pouco de justiça e permitirá recuperar um pouco dos valores perdidos com a inflação e carestia de vida ao mesmo tempo que vem atenuar os efeitos da injusta e pesadíssima carga fiscal que se abate sobre os salários auferidos.

Não nos podemos esquecer que, com as tabelas que estão em vigor desde julho de 2009, os professores são duplamente penalizados em termos de tributação: pela falácia dos montantes plasmados no despacho e depois pelos descontos efetuados, iguais aos aplicados em Portugal.

Por um regime especial de tributação em sede de IRS O SPE/FENPROF tem-se batido por um regime especial de tributação em sede de IRS para os professores a trabalhar no EPE, no sentido de conseguir algum efeito benéfico no valor dos salários auferidos. O Secretário de Estado das Comunidades já foi alertado diversas vezes para o assunto, o Instituto Camões também se dispôs a colaborar no grupo de trabalho mas, até hoje nada foi decidido.

Convirá não perder a noção de que os professores do EPE, embora trabalhando numa vasta área geográfica, em número, correspondem a um agrupamento em Portugal, de média dimensão tendo em consideração o número de professores.

Exige-se uma tomada de posição célere no sentido da revisão dos salários dos professores no Ensino Português no Estrangeiro.

A Federação Nacional dos Professores...

• Exige que estratégia plurianual de combate à precariedade que está a ser projetada pelo Governo preveja os mecanismos necessários, incluindo os financeiros, à integração na carreira de investigação científica de todos os investigadores e demais trabalhadores científicos que estejam a suprir necessidades permanentes de serviço; • Apela a todos os partidos com representação parlamentar para que, no âmbito do processo de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que irá decorrer no próximo dia 18 de janeiro na Assembleia da República, tenham a capacidade de estabelecer os consensos necessários para melhorar este articulado com base nas muitas propostas de alteração que nos últimos meses foram avançadas pela comunidade científica, pela FENPROF e outras organizações sindicais, bem como por diversas forças políticas; • Reivindica um quadro de financiamento adequado e estável para a Ciência que permita às instituições do SCTN consolidar as suas principais linhas de investigação, bem como explorar novas linhas de investigação inovadoras, sempre com base num trabalho científico rigoroso, aprofundado, consequente e protegido dos ditames dos mercados, que hoje, mais que nunca, buscam a rápida comercialização do conhecimento; • Exorta o Governo a estabelecer diretrizes claras e objetivas com vista à dinamização da carreira de investigador científico e à revitalização dos Laboratórios do Estado.

Da nota divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF em 9/01/2017

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26 NACIONAL

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Negociação sobre o diploma de concursos de pessoal docente na Região Açores

SPM alerta para os perigos da criação do “professor-rally”

FERNANDO VICENTE (Dirigente do SPRA)

JANETTE RAMOS (Dirigente do SPM)

O

Sindicato dos Professores da Madeira tem revelado extrema preocupação pela intenção da Secretaria Regional de Educação em extinguir os atuais Quadros de Zona Pedagógica e criar um Quadro de Zona Pedagógica Único; esta medida apresenta-se incongruente com os princípios defendidos pelo SPM e FENPROF, pois é mais do que evidente que irá sujeitar os docentes a uma instabilidade crescente.

A intenção anunciada adquire proporções ainda mais desastrosas com a criação de uma Bolsa para Substituições, constituída por professores do quadro; esta foi a forma encontrada pela tutela para usar e abusar dos

Apesar de se terem conseguido avanços significativos que melhoram a vida dos docentes na Região Autónoma dos Açores, o SPRA não se revê em muitos dos aspetos do diploma final.

O

Sindicato dos Professores da Região Açores reconhece inegáveis avanços na proposta que tem estado em negociação, destacando, por exemplo, a reposição da anualidade dos concursos, o fim da modalidade de concurso por três anos, a aceitação da sua proposta de regime transitório para os docentes que concorreram por três anos nos concursos de 2015 e 2016, bem como de outras propostas, apresentadas pelo SPRA e aceites pela tutela, no âmbito dos procedimentos concursais, que melhoram o referido concurso e, consequentemente, a vida dos docentes, como as trocas anuais de docentes dos quadros, a contagem do tempo de serviço, para efeitos de concurso, aos docentes colocados até ao início do ano letivo em horário completo e anual, a possibilidade de os docentes contratados poderem justificar a não apresentação na escola, por motivos médicos devidamente comprovados, a mobilidade por motivo de doença ao longo do ano letivo, a possibilidade de o docente poder escolher alternadamente as escolas consoante os grupos de recrutamento para os quais tem habilitação profissional, etc….

O SPRA considera que o diploma final contém matérias que podem

colocar em causa a estabilidade dos docentes.

Uma das principais matérias é a alteração ao cálculo da graduação profissional. Com a nova redação do diploma, os docentes ficam com o tempo de serviço lecionado fora do grupo para o qual concorrem, contabilizado com 0,5 valores por cada ano de serviço. Exceciona-se o caso dos docentes que possuem licenciaturas/cursos de dupla certificação e os cursos que conferem dupla profissionalização. Recorda-se que, na Região, os anos de serviço após a profissionalização do docente, eram contabilizados com 1 valor para a graduação profissional, independentemente do grupo de recrutamento em que lecionava.

Esta alteração é deveras significativa e irá introduzir inúmeras mudanças nas listas de graduação dos docentes opositores aos concursos prevendo-se que muitos dos docentes que lecionam na região deixem de o fazer.

Apesar de, a mobilidade dos quadros entre a Região e o Continente estar salvaguardada, não foi conseguida a mobilidade dos docentes pertencentes aos quadros de zona pedagógica do continente e da Região Autónoma

da Madeira, ficando vedado o acesso aos concursos internos e de afetação para RAA. Continuamos a não ter um compromisso político para a redução da precariedade docente na Região O SPRA denuncia que o índice de recurso a docentes contratados anualmente é muito significativo representando 18% da totalidade de docentes na Região. Considera que, há margem suficiente para que este número excessivo seja diminuído para cerca de 10%.

Assim, o SPRA considera que deverão abrir cerca de 400 lugares de quadro ao longo da presente legislatura e por esta via seja reduzido para metade o atual número de docentes contratados. É este o desafio que lançamos ao Governo Regional e que continuaremos a defender para que os docentes possam ter acesso a uma vida estável em termos pessoais e profissionais.

No entanto, foi aceite a proposta do SPRA para que sejam consideradas as reduções da componente letiva por antiguidade no apuramento das necessidades permanentes no sistema educativo regional

recursos disponíveis, de maneira a colmatar as necessidades surgidas ao longo do ano letivo, em diferentes escolas e concelhos da RAM. Assim, os docentes enfrentam situações de total instabilidade e precariedade, assumindo a figura de “professor-rally”.

Esta situação, obviamente planeada e fundamentada em políticas economicistas, fará com que, cada vez menos, se recorra à contratação de docentes, aumentando os níveis de desemprego.

O Sindicato dos Professores da Madeira lutará pela dignificação da profissão docente, defendendo a estabilidade profissional e combatendo situações de insegurança e precariedade!

39 anos ao serviço dos professores e educadores da Madeira LUCINDA RIBEIRO (Dirigente do SPM)

H

á dias, na maior rede social da atualidade, alguém publicou um post que me agradou particularmente. É verdade que a personalidade que dava cara à publicação (Leonardo di Caprio) poderá ter ajudado bastante na sua divulgação, mas aquilo que realmente me agradou foi a mensagem difundida, que

se traduzia num brinde de agradecimento aos sindicatos pelas conquistas de que todos nós cidadãos, atualmente, gozamos, fruto do trabalho e da luta de homens e mulheres que nos antecederam.

Hoje, e como exemplo, o direito a férias por parte dos trabalhadores tem dimensão universal e está consagrado em normas internacionais, sendo mesmo consideradas essenciais para a recuperação física e psíquica das pessoas, tal como o consagra a Constituição da República Portuguesa no seu Artigo 59º.

Esta questão serve como mote para aquilo sobre o que realmente pretendo escrever e que se prende com a comemoração do 39º Aniversário do Sindicato dos Professores da Madeira, no dia 12 de março.

Fundado em 12 de março de 1978, em autonomia e independência, por um grupo de “sonhadores que acreditou na realização da utopia” e orientado pelos valores democráticos, o SPM é, hoje, a herança deixada por todos os que acreditaram na concretização dessa utopia, cabendo aos atuais dirigentes e sócios deste sindicato, mas também a todos os docentes, continuar essa caminhada na defesa constante do que foi alcançado e na luta pelo tanto que ainda falta conseguir.

Por estas e outras razões, comemorar o dia deste sindicato continua (rá) a fazer todo o sentido. Sintam-se, por isso, convidados e juntem-se ao SPM no seu 39º aniversário comemorado, e pela primeira vez, na bela ilha do Porto Santo.

www.spm-ram.org

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

28 ENTREVISTA

JF|29

José Augusto Oliveira (CGTP-IN)

Não há excesso de direitos sociais “Os aposentados são cidadãos de pleno direito”

“A CGTP-IN não aceita a redução das receitas próprias da Segurança Social Contributiva e considera que os Governos não podem a livre arbítrio mexer nas contribuições sociais, porque se trata de uma receita dos trabalhadores consignada a fins próprios do sistema”.

São palavras de José Augusto Oliveira, membro do Secretariado e da Comissão Executiva da CGTP-IN. A luta dos reformados e pensionistas é também tema forte na entrevista concedida ao JF. Estar reformado não significa passar ao lado das ações, das lutas e da intervenção em defesa dos direitos e das legítimas aspirações dos trabalhadores e dos cidadãos em geral. A CGTP-IN continua a mobilizar os reformados em todo o país.

Como tem decorrido esse trabalho?

José Augusto Oliveira (JAO) – O Outono da vida não significa, nem deve significar alheamento da realidade politica e social, a demonstrá-lo está a intervenção da Inter-Reformados/CGTP-IN, que assinalou o seu 25º aniversário em 2015 enquanto organização específica da CGTP-IN para os trabalhadores reformados, aposentados e pensionistas, inseridos na estrutura do Movimento Sindical Unitário (MSU).

A luta organizada dos trabalhadores e trabalhadoras, foi decisiva para derrotar o Governo do PSD/CDS e alterar a relação de forças para reverter a política de cortes nos salários, pensões e direitos e encetar uma política de reposição de rendimentos e direitos laborais e sociais. As lutas sindicais mais gerais, sempre contaram e contam com a mobilização e forte participação dos reformados, que assumem na vida social, e constituem na vida familiar um suporte insubstituível num tempo em que a exploração, a precariedade, o desemprego e a emigração dos filhos e dos netos são flagelos sociais contra os quais é necessário lutar.

A derrota do PSD/CDS e o seu afastamento do governo do país, interromperam a brutal ofensiva do cilindro compressor de direitos e rendimentos. Nas múltiplas

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

lutas travadas pelos reformados e pelas populações, a Inter-Reformados/CGTP-IN participou ativamente e em unidade, na reivindicação de políticas sociais tendentes à resolução dos problemas específicos, como foi o caso da grande manifestação Nacional de Reformados, Pensionistas e idosos promovida pela Confederação MURPI em 10 Dezembro de 2011.

No próximo dia 10 de fevereiro de 2017 em Lisboa, terá lugar a 8ª. Conferência Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN, com o Lema “sindicalizados sempre, no trabalho e na reforma – reforçar a organização, fortalecer a participação”.

Dando concretização aos princípios e objetivos que a definem como organização específica, a Inter-Reformados/CGTP-IN continuará a actuar em articulação com as orientações gerais da CGTP-IN e da 8ª Conferência, a partir dos seus órgãos próprios e em estreita ligação aos Sindicatos através das comissões de reformados. É urgente a actualização das pensões. O Governo está consciente dessa questão?

JAO – Sim! É necessário valorizar os rendimentos do trabalho e as pensões.

A nova fase da vida política nacional abriu perspetivas para a melhoria das condições de defesa dos interesses dos trabalhadores e reformados, e neste quadro foram assumidos compromissos em sede Parlamentar.

Por sua vez o OE para 2017, veio inscrever a intenção no prosseguimento das políticas de recuperação de rendimentos, de criação de emprego e de combate à precariedade.

Relativamente às pensões de reforma, determina a actualização das pensões para cerca de dois milhões e seiscentos mil beneficiários, um aumento extraordinário de 10€ para cerca de um milhão e quinhentos mil pensionistas e de 6€ para as pensões mínimas, aumento extraordinário que já havia sido apresentado pelo PCP em sede de negociação Parlamentar para o Orçamento de Estado de 2016, mas que não reuniu concordância do Governo para avançar.

Valorizamos as reposições e os avanços registados, consideramos muito importantes e no sentido certo. Contudo, a mensagem que deixamos é de determinação e confiança, determinação na luta reivindicativa e confiança nos objectivos, potenciando a passagem do patamar da reposição para o da conquista de direitos. Num contexto em que se acentuam as ingerências e chantagens

externas e internas, este é um processo que exige determinação e opção clara do Governo do PS para confrontar os interesses dos monopólios e os instrumentos de dominação da União Europeia, constrangedores do desenvolvimento soberano do País, estamos a falar do Tratado Orçamental, das regras e mecanismos da União Económica e Monetária, bem como da renegociação da dívida pública. É fundamental uma opção política determinada que valorize o trabalho e os trabalhadores, realize e aprofunde os valores da solidariedade e da coesão social, aposte num modelo de desenvolvimento orientado para produções de elevado valor acrescentado e na criação de emprego com direitos, na revogação das normas gravosas da legislação laboral e na dinamização da contratação colectiva, numa justa distribuição do rendimento, nomeadamente, por via da melhoria dos salários e pensões.

A CGA e a Segurança Social precisam de uma política responsável, que responda efectivamente aos objectivos dessas entidades. Queres comentar?…

JAO – A política de direita tem unido sucessivos Governos também em matéria de Segurança Social. Entre 2005 e 2010, as medidas tomadas com a designada reforma, alegando que era para defender a sustentabilidade futura, teve por consequência a redução de direitos de protecção social aos trabalhadores do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

A Segurança Social pública, solidária e universal é uma conquista dos trabalhadores e tem um papel essencial na coesão da sociedade; na concretização dos valores da solidariedade laboral e da solidariedade entre gerações; na salvaguarda do rendimento face aos riscos laborais e sociais; na protecção da maternidade e da paternidade; na diminuição da pobreza e da exclusão social.

Proliferam os agentes que vozeiam o excesso de direitos sociais, o não há dinheiro no Estado para assumir as responsabilidades com as Funções Sociais, em suma, o que defendem é o mesmo de sempre, visam criar um clima de insegurança nos sistemas públicos e apontam a privatização em todo ou em parte. Para a Segurança Social visam o corte de direitos aos reformados de hoje e sobretudo aos das gerações seguintes, a par do aumento da idade da reforma.

Persiste uma campanha de ataque à Segurança Social?

JAO – Não sendo nova essa campanha, importa repor a verdade, e essa, é de que não são os direitos dos trabalhadores e dos cidadãos em geral à Segurança Social que a põem em causa.

O que a põe em causa são, ao invés, a política que fez tábua rasa do preceito constitucional que incumbe ao Estado promover a execução de políticas de pleno emprego e que por via dos sucessivos Orçamentos do Estado da politica de direita e dos pacotes laborais que reduziram salários e precarizaram as relações de trabalho, aumentaram o desemprego e provocaram a emigração em massa de trabalhadores em idade activa. Cortaram pensões, e prestações sociais, deixando as pessoas ainda mais desprotegidas face aos riscos sociais.

A CGTP-IN não aceita a redução das receitas próprias da Segurança Social Contributiva e considera que os Governos não podem a livre arbítrio mexer nas contribuições sociais, porque se trata de uma receita dos trabalhadores consignada a fins próprios do sistema.

Qualquer redução da Taxa Social Única (TSU) afectará sempre o financiamento da Segurança Social Contributiva, a qual representa a base do nosso sistema.

O Sistema Previdencial é financiado pelas contribuições sobre os salários, pelo que qualquer redução destas contribuições põe em causa o autofinanciamento e, por conseguinte, a sua sustentabilidade financeira.

Rejeitamos os ataques dos que pretendem destruir o sistema público da Segurança Social, alegando a sua insustentabilidade devido à redução significativa do rácio de activos por pensionista, quando omitem descaradamente, o enorme aumento da produtividade verificada nas últimas décadas e as receitas que lhe são devidas resultantes da riqueza criada devido ao desenvolvimento técnico e científico.

Razão porque defendemos, no âmbito da modernização e diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, a criação de uma nova contribuição para a Segurança Social sobre o Valor Acrescentado Liquido (VAL) de cada empresa, que deverá ser conjugada com a existente em função do volume de emprego.

Que mensagem deixa a CGTP-IN aos reformados e aposentados do nosso país?

JAO – Lutar por um Portugal desenvolvido e soberano. É esta a mensagem que deixamos, que não se fique à espera!

Nunca assim foi e assim não será.

JOSÉ PAULO OLIVEIRA (Jornalista)

Educação Ambiental

Estratégia Nacional em discussão pública JOSÉ JANELA (membro do CN da FENPROF)

O

governo lançou para discussão pública, em dezembro, um documento com vista à adoção de uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020) para o período 2017-2020. A discussão decorre até março/abril e qualquer cidadão pode dar desde já a sua opinião no site participa.pt.

O documento, disponível no site referido, faz um enquadramento sobre a Educação Ambiental no mundo e em Portugal e tem como eixos temáticos Descarbonizar a Sociedade Clima, Eficiência Energética, Mobilidade Sustentável), Tornar a Economia Circular (Desmaterialização, economia colaborativa e consumo sustentável, Conceção de produtos e uso eficiente de recursos, Valorização de Resíduos), Valorizar o Território (Ordenamento do território, Água, Natureza e biodiversidade).

Quanto aos recursos disponíveis para a educação ambiental, os estabelecimentos de ensino sujem citados em primeiro lugar, seguidos de outros equipamentos, Parques Naturais, Administração Central, Regional e Local, Empresas e Organizações Não-Governamentais de Ambiente.

Que meios para a Educação Ambiental?

O documento em discussão faz referência ao Fundo Ambiental, que tem uma dotação de um milhão de euros para apoiar projetos e programas de Educação Ambiental. É bom lembrar que o Fundo Ambiental dispõe de cento e cinquenta e três milhões de euro. Assim, só 0,65% do Fundo Ambiental é destinado à Educação Ambiental. É um escândalo, tanto mais que nesse mesmo Fundo estão previstos quinhentos mil euros para os organizadores de festivais de música que desenvolvam ações ambientais nos festivais designados de «verdes».

Recomendam-se no documento sobre a ENEA várias medidas que poderão trazer grandes melhorias como «Criar um centro de recursos ambiental que constitua uma ferramenta educativa para alunos, docentes, jornalistas e investigadores» ou «Promover a formação contínua específica em Educação Ambiental para os docentes».

Mas não podemos isolar estas medidas de todas as políticas para o setor da educação. A formação contínua é desejável. Mas

estando as progressões na carreira docente congeladas há vários anos, existe um grande desalento e nenhum incentivo para encorajar a formação nesta área.

As escolas necessitam de mais meios para a Educação Ambiental, que passam por créditos horários para os projetos e também transportes para os alunos poderem visitar locais de educação ambiental.

A FENPROF tem defendido medidas como: • Estabelecimentos de ensino mais ecológicos.

• A implementação de medidas no dia-a-dia escolar que possam contribuir para a criação de hábitos de boas práticas ambientais.

• Uma educação ambiental para toda a comunidade que favoreça um desenvolvimento sustentável assente numa relação sadia da humanidade com a natureza.

Neste momento apela-se a que todos os que o desejam participem na discussão pública, dando a sua opinião sobre a Estratégia Nacional de Educação Ambiental, e que também a façam chegar aos sindicatos da FENPROF para se construir uma posição mais fundamentada.

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

30 INTERNACIONAL

CULTURAIS

Educação Pública, Democracia, Resistência

Ação… Reação!

Brasil: Congresso da CNTE presta homenagem a Paulo Freire MANUELA MENDONÇA (membro do SN da FENPROF )

personalidades que marcam para sempre a história do seu país e de todo o mundo ocidental”.

M

ovidos pelo mesmo ideal de Paulo Freire – “Onde quer que haja mulheres e homens, há sempre o que fazer, há sempre o que ensinar, há sempre o que aprender” –, cerca de 2500 representantes da Educação do Brasil e de mais 18 países estiveram reunidos de 12 a 15 de janeiro, em Brasília para participar NO 33º congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação do Brasil (CNTE).

Lula da Silva, o “Sempre Presidente” Convidado de honra da cerimónia de abertura e recebido com muita emoção (traduzida em palavras de ordem como “Lula volte”, “Lula te amamos” ou “Fora Temer, Diretas já!”), o ex-presidente Lula da Silva referiu, por diversas vezes, a importância do investimento na Educação como condição para a construção de uma sociedade mais igualitária: “É o investimento mais barato e mais produtivo e o que dá mais retorno para o país”.

Numa intervenção pontuada por fortes aplausos, Lula da Silva insurgiu-se contra o afastamento de Dilma Roussef e as políticas que o governo de Temer quer implementar, nomeadamente a fortemente contestada reforma do ensino médio, afirmando: “No fundo estão jogando fora uma palavra chama-

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

da sonho, o sonho de um Brasil competitivo do ponto de vista científico e tecnológico e a chance de se transformar efetivamente em uma grande nação.”

Greve Geral “nenhum direito a menos” Realizado num período conturbado da política brasileira, da agenda do congresso fizeram parte as conjunturas internacional e nacional, as políticas educacional e sindical, o balanço político e o plano de lutas a desenvolver.

Em unidade e com grande determinação, os delegados votaram a favor de uma greve geral no sistema de ensino em todo o país a partir de 15 de março. Das razões da greve, destacam-se a intenção do governo de substituir as políticas de distribuição de rendimento por políticas de terceirizações e privatizações, o congelamento do investimento público por 20 anos e a reforma da previdência, considerada uma ataque à classe trabalhadora e aos mais pobres do país, “patrocinando o desmonte da previdência pública e promovendo os fundos privados”.

Entre alterações estatutárias, resoluções e moções alheias à ordem de trabalhos, foi também aprovada uma “moção de pesar pelo falecimento de Mário Soares”, uma homenagem do congresso a um “líder do campo democrático” e a “uma daquelas

Ato político contra o golpe À margem do congresso, realizou-se, na noite de dia 13, um “ato político em defesa da democracia e contra a retirada de direitos”.

Para além de dirigentes de diversas frentes sindicais, foram convidados para tomar a palavra conhecidas personalidades de diferentes setores, como o Procurador-Geral da República e ex-ministro Eugénio Aragão, a estudante Ana Rita Ribeiro, símbolo das ocupações escolares após um discurso marcante na Câmara dos Deputados ou o cantor e ativista Tico Santa Cruz que, entre outras coisas, afirmou que, nunca tendo votado em Dilma Roussef, não podia calar a sua indignação pelo golpe de que esta foi vítima, exigindo o seu regresso à presidência.

Com a presença de milhares de pessoas, esta iniciativa representou um momento alto de combate e resistência ao retrocesso democrático que se vive no Brasil.

Seminário Internacional A anteceder o congresso teve lugar um seminário internacional, com a participação de 34 representantes de diversos países, para além do movimento social brasileiro.

Este seminário representou um espaço de reflexão sobre os desafios educacionais e políticos que se colocam nos diferentes países, assim como uma oportunidade para fortalecer laços de cooperação e solidariedade entre países e regiões. Para além dos países africanos de língua oficial portuguesa, estiveram presentes representantes de organizações de vários países da América Latina, da América do Norte, da Europa e da Ásia.

Na ocasião, a FENPROF expressou a sua solidariedade para com os que lutam contra a subversão da democracia no Brasil, apresentou os principais problemas e desafios que os professores portugueses hoje enfrentam e manifestou confiança em que a luta e resistência do movimento sindical a políticas regressivas contribuirá para o aparecimento de alternativas políticas e de políticas alternativas, orientadas para a construção de um mundo mais desenvolvido, mais justo e mais solidário.

JF|31

Um ciclo de cinema que resulta da parceria do SPZS com o Cine Clube de Faro

H

á filmes que mergulham na realidade dura de quem sofre e luta para viver. Há filmes que retratam a vida dos trabalhadores e as várias formas de opressão e repressão a que são sujeitos.

Há filmes que, ao refletirem sobre a sociedade, estrangulam a indiferença e provocam reações. Reações essas que são visíveis nas formas de luta exibidas nas películas e, sobretudo, nas emoções que despertam no espetador, levando-o a tomar consciência, a refletir, a denunciar e, preferencialmente, a agir na sociedade, de modo a torná-la mais justa e fraterna.

Estas foram as premissas que concorreram na criação de um novo ciclo de cinema organizado em parceria entre o SPZS, no âmbito do seu 40.º aniversário, e o Cine Clube de Faro. É um ciclo sobre os excluídos, os que não têm voz e a sua luta permanente pela sobrevivência, num ciclo em que se questiona o real, desde a força do surrealismo (Los Olvidados, Buñuel), ao realismo britânico (Chuva de Pedras de Ken Loach), a um lado de coreografia operática (Os Camaradas de Monicelli), ao lado metafórico (Los Santos Inocentes de Camus), à crueza

Peter Herresthal

de Ford e do seu As Vinhas da Ira. Um ciclo em que se diversificaram estéticas e proveniências, onde se encontram adaptações de grandes obras literárias, mas também excelentes argumentos originais. Em suma, um ciclo sobre a condição humana na sua vertente mais nobre: o trabalho e as relações laborais no contínuo histórico.

A seleção dos filmes a exibir teve de contar com o entrave de, em Portugal, eles terem direitos comerciais, muitas vezes por largos anos, o que impede que associações sem fins lucrativos ou de carácter formativo possam ter acesso aos mesmos sem despenderem quantias avultadas. Outros países, nomeadamente em França, o Centre National du Cinéma et de l’image Animée - CNC (correspondente em Portugal ao Instituto de Cinema e Audiovisual - ICA) pratica uma política de negociação de direitos de exceção cultural que permite a exibição de muitas obras nos circuitos alternativos de exibição a preços muito reduzidos.

Neste ciclo pretende-se Ação e assim provocar Reação!

Uma vez por mês, de janeiro a maio, será exibido um filme no IPDJ, em Faro.

Cada filme será apresentado por um professor de diferentes ciclos de ensino, que fará a sua contextualização e um convidado, um agente social que poderá ainda representar uma entidade ou instituição relevante na sociedade, que falará sobre as reações despertadas pelo filme.

Contamos com todos para despertar consciências neste ciclo de cinema que se pretende de Ação… Reação!

Série Grande Concertos para Violino

Exposição

A magia de Peter Herresthal na Casa da Música

“A arte de contar histórias com imagens está bem viva em Portugal”

A série de Grandes Concertos para Violino apresenta, em março, em estreia nacional, no Porto, o Concerto de Sir Harrison Birtwistle com um dos grandes intérpretes da atualidade: o violinista norueguês Peter Herresthal, internacionalmente reconhecido no universo da música contemporânea, tendo feito imensas estreias no seu violino milanês, um precioso Guadagnini 1753. Mas o programa para 11 de março às 18h00, na Sala Suggia, não fica por aí…

Estreada em 1914, a Sinfonia nº 2 de Vaughan Williams pode ser designada por “Uma sinfonia Londrina”, sendo uma evocação de diversas paisagens sonoras da capital do reino. Desde os sinos de Westminster a diversas manifestações populares, passando por paisagens do rio Tamisa, a Sinfonia inclui imensas referências à cidade, a temas de danças populares, a paisagens bucólicas e ambientes pastorais. Estreada com grande sucesso, continua a ser uma das obras mais tocadas de Vaughan Williams e faz parte do repertório regular de todas as grandes orquestra britânicas.

“O estado da indústria da fotografia pode bem estar em mutação, e alguns argumentam que se têm deparado com obstáculos catastróficos nesta última década. Mas parece claro que a arte de contar histórias com imagens está bem viva e de saúde em Portugal”.Quem o diz é Aidan Sullivan, vice-presidente do serviço fotográfico da Getty Images, que presidiu ao júri do prémio Estação Imagem 2016, cujos trabalhos premiados podem ser apreciados na exposição que está patente até 17 de fevereiro no salão Nobre da Casa da Imprensa, na Rua da Horta Seca nº 20, em Lisboa. www.casadaimprensa.pt

Orquestra Sinfónica do Porto Casa da Música Martyn Brabbins direcção musical www.casadamusica.com

JORNAL DA FENPROF | FEVEREIRO 2017

MAIS DEMOCRACIA PARA AS ESCOLAS! “Há entre nós um gosto de mandar, de submeter os outros a ordens e determinações de tal modo incontido que, enfeixando nas mãos 5 cm de poder, o portador deste poder tende a transformá-lo em 10 metros de arbítrio.”

FENPROF • Rua Fialho de Almeida, 3 1070-128 LISBOA

Paulo Freire